24 DE SETEMBRO DE 2008
131ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
EDSON FERRARINI, ANDRÉ SOARES e VAZ DE LIMA
Secretário: ANDRÉ SOARES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Professor José Tavares,
do município de Tuiuti; e de alunos do Camp Pinheiros - Centro de Monitoramento
e Aperfeiçoamento Profissional de São Paulo.
002 - ANDRÉ
SOARES
Assume a Presidência.
003 - EDSON
FERRARINI
Solicita do Governador a retomada das
negociações para resolver a greve da Polícia Civil. Afirma estar atento à
questão do plano de carreira para a Polícia Militar. Considera o projeto
apresentado adequado, mas diz que falta ainda solucionar a defasagem salarial
do policial aposentado. Parabeniza o Procon, pelos 15 anos de existência e
propõe a valorização do órgão, através da implantação de plano de carreira e
autonomia técnica.
004 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência.
005 - ANDRÉ
SOARES
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
006 -
Presidente EDSON FERRARINI
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 14h55min.
007 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h42min.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, manifesta repúdio à
atuação do governo estadual na greve da Polícia Civil. Considera autoritária a
solicitação de afastamento do delegado Sérgio Roque, presidente da Associação
dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo. Afirma que o governo estadual
é autor da atual crise da segurança pública.
009 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca as seguintes sessões
solenes: dia 20/10, às 20 horas, para comemorar os "150 Anos do Colégio
Arquidiocesano", por solicitação do Deputado Barros Munhoz; e dia 27/10,
às 20 horas, para comemorar o "Dia do Cirurgião Dentista", por
solicitação do Deputado Barros Munhoz.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apresenta
problemas nos prédios de escolas estaduais em Itapecerica da Serra e em
Juquitiba, constatados em diligência ao local. Afirma que, nas atuais
condições, estas escolas não podem atender adequadamente aos estudantes.
Informa ter solicitado reforma e ampliação desses estabelecimentos de ensino à
Secretaria de Educação e à Fundação para Desenvolvimento da Educação.
011 -
Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 16h54min, reabrindo-a às 16h55min. Expressa pesar pelo falecimento
da ex-Ministra da Educação Esther de Figueiredo Ferraz.
012 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
013 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado André Soares para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ANDRÉ SOARES - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Convido o Sr. Deputado André Soares para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ANDRÉ SOARES - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - Edson Ferrarini - PTB - Srs. Deputados, gostaria de registrar a presença dos alunos da “Escola Estadual Professor José Tavares”, do município de Tuiuti, acompanhados pela professora Elaine Aparecida Polito Farah e pelo professor César Augusto Beraldo. Os nossos aplausos aos alunos! (Palmas.)
Gostaria também de saudar os visitantes do Camp Pinheiros - Centro de Monitoramento e Aperfeiçoamento Profissional, São Paulo, SP, acompanhados pela Sra. Ana Paula Pereira. A vocês, os nossos cumprimentos! (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. André Soares.
* * *
O Sr. Presidente - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. Edson Ferrarini - PTb - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, boa-tarde.
Gostaria de cumprimentar os visitantes desta Casa, que estão num exercício da democracia. Esta é a Casa do povo, esta é uma Casa de leis. É aqui que todos os anseios da sociedade são discutidos por aqueles que representam o povo. Cada Deputado que aqui está teve uma parcela da sociedade que o elegeu - e isso é democrático.
Inicialmente, gostaria de ressaltar ao Governador do Estado que a situação da Polícia Civil e da Polícia Militar é delicada. Precisamos que as negociações sejam retomadas. Sei que há interesse do governo em que esse problema seja resolvido, bem como há interesse da parte dos envolvidos.
Conseguimos resolver o problema do plano de carreira da Polícia Militar. Extinguimos o quadro de 2º Tenente PM. Com isso, foram abertas 676 vagas, das quais 249 de 1º Tenente PM e assim por diante, até chegar a quatro vagas de Coronel PM masculino e uma vaga de Coronel PM feminino. Criamos 344 vagas de Capitão PM masculino e 22 vagas de Capitão PM feminino, 111 vagas de Major PM e 49 vagas de Tenente-Coronel PM.
Esse projeto está na Assembléia Legislativa e já houve entendimento entre o Comandante-Geral da Polícia Militar e o governo. Tive a oportunidade de participar de tudo isso. O cidadão que for promovido de 2º Tenente PM para 1º Tenente PM perceberá um aumento de cerca de mil reais.
Estamos lutando para que o aposentado, que está na reserva, não tenha o salário defasado. Para tanto, é preciso que não seja mais dado aumento sob a forma de abonos. Isso é muito perverso para aquele que passa para a reserva, para a pensionista. Estamos atentos e conversando com o governo. O Comandante-Geral está participando intensamente das negociações e chegaremos a um bom termo. Temos conseguido atender a muitas das reivindicações acerca do que é necessário à Polícia Militar.
Quero também fazer uma saudação ao Procon, que está completando 15 anos de vida. O periódico “Jornal da Tarde”, de 15 de maio, publicou: “É preciso preservar o Procon”. E abordou a grande importância dessa fundação pública para o povo do Estado de São Paulo: “É necessário que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor seja preservada. A história do Procon precede à do próprio Código de Defesa do Consumidor. É uma lei que o cidadão conhece, se não em profundidade, mas, com certeza, entende o seu espírito”.
Portanto, o Procon é um avanço e a intenção desse pronunciamento é chamar a atenção do Governo do Estado, para o fortalecimento da autonomia do Procon, através do fortalecimento do seu funcionário, que precisa ser valorizado de duas formas: através do plano de carreira, que precisa ser incentivado, com melhores condições salariais, e autonomia técnica. Parabéns ao Procon.
O embrião da Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor, Procon, surgiu em 1976, quando foi criado um Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, já à época denominado Procon. O trabalho do Procon precisa ser valorizado. Pouco se falou sobre o assunto e não foi feita nenhuma solenidade para comemorar os 15 anos do Procon. Mas, da tribuna da Assembléia Legislativa, estamos repercutindo esse momento fantástico. É necessário que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor seja preservada.
Na medida em que a sociedade evolui, o cidadão se apega aos direitos humanos, de segunda, terceira e quarta classes. O primeiro dos direitos humanos é o direito à vida. É quando se luta em defesa da vida. Direitos humanos de segunda classe é quando o cidadão reivindica melhores condições de escola para seus filhos; quando reivindica saneamento básico, moradia. Esses são os direitos humanos que precisam ser preservados. E o Procon é, sem dúvida uma manifestação dos países evoluídos. Ao fortalecermos o Procon, melhoramos nossas condições de vida.
Vamos lutar por essa bandeira. Não deixemos que o maior órgão público de defesa dos consumidores do Brasil, a Fundação Procon, se desvaneça por falta de apoio, falta de pessoal e falta de valorização.
Senhores, “É preciso
preservar o Procon!”
Foi com esse título que o
Editorial do Jornal da Tarde de 15/05/2008 abordou a grande importância dessa
fundação pública para o povo do Estado de São Paulo. É necessário que a
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor seja preservada!
Isso porque a história do
Procon/SP precede à do próprio Código de Defesa do Consumidor, uma lei que o
cidadão conhece (se não em profundidade, mas com certeza entende o seu
espírito), a lei que pegou! De fato, o embrião da Fundação de Proteção e de
Defesa do Consumidor - Procon/SP surgiu em 1976, quando foi criado um Grupo
Executivo de Proteção ao Consumidor, já à época denominado Procon. Na mesma
década, surgiram as legislações que tratavam dos segmentos de alimentos (Dec.
Lei 986/69), Saúde (Dec.-Lei 211/70), e Habitação (Lei 6649/79 locação; e
6676/79 - loteamento). Era uma época diferente, em que as relações entre
comerciantes e consumidores, ainda que problemáticas, eram menos complexas, mas
não menos traumáticas para a parte mais fraca, o consumidor.
Em 11 de Setembro de 1990
foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8078/90, que
norteia toda a espécie de relacionamento entre aquele que presta um serviço ou
vende uma mercadoria e aquele que usufrui deste préstimo. O Código de Defesa do
Consumidor, no Estado de São Paulo, inclusive serviu de parâmetro para a Lei do
Usuário de Serviços Públicos (Lei 10.177/04).
A fim de dar efetivo
cumprimento ao que a CF/88 dispõe sobre a defesa do consumidor, em 1997 foi
criada a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor (que passaria a
desenvolver as atividades do até então Programa Executivo de Proteção ao
Consumidor), momento em que fora realizado o primeiro concurso de admissão de
seus servidores (antes, o Procon contava com funcionários do Baneser, alguns
dos quais foram aprovados no primeiro certame).
Pouco tempo depois, com a
criação do Programa Poupatempo, o órgão passou a estar presente nessas unidades
de atendimento extremamente qualificado para os cidadãos. Somente no ano de
Quando surgiu, o Procon foi
idealizado para atuar de forma coletiva em três áreas: alimentação, saúde e
propaganda. Ele seria um canal de cidadania entre a população e o governo
estadual. Mesmo idealizado para atuar de forma coletiva nas áreas que citamos,
esse projeto cedeu diante da enorme busca por parte dos consumidores que,
individualmente, passaram a recorrer ao órgão recém-criado. Eles precisavam de
auxílio em tantos outros ramos do mercado de consumo, tais como as vendas a
prazo, eletrodomésticos, serviços públicos, estabelecimentos, automóveis e uma
série de outras situações. A situação ainda era suportável!
Na década de 90 acompanhamos
a privatização das telecomunicações, a explosão do comércio de planos de saúde,
a criação das mais diversas agências reguladoras (com pessoal extremamente
qualificado e valorizado, seja em nível federal e no nível do Estado de São
Paulo). Ao final dos anos 90, o boom da telefonia celular, da internet, do
comércio eletrônico, da TV por assinatura, os constantes recordes na venda de
automóveis, o surgimento de mais de uma dezena de financeiras abarrotaram os
postos de atendimento da Fundação Procon.
Senhores, desde a sua
criação, até hoje, a Fundação Procon/SP vem priorizando o atendimento
individual. Essa forma de atuação não mais atende às necessidades da população.
E não as atende por três fatores:
I) Tal como hoje funciona, o
Procon representa simples extensão do "balcão de atendimento das
empresas". Basta ver os atendimentos - não as Reclamações! - que são
gerados em razão de problemas com maior empresa de telefonia do estado (mais da
metade, quase 300 mil atendimentos, foram para resolver problemas relacionados
a simples procedimentos de contas erradas, serviços pagos e não recebidos e
vice-versa);
II) ao contrário do que
ocorre com o Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e as
diversas agências reguladoras, o Procon/SP não conta com efetivo investimento
público;
III) e, por conseqüência, o
Estado não investe em educação para o consumidor, que abarrota os postos de
atendimento para gerar números para o Governo (!?).
Para que tenha fortalecido o
seu papel de polícia administrativa na defesa dos direitos do consumidor, a
Fundação Procon/SP necessita ser olhada com atenção, merecer efetivo
investimento público. Um investimento público para a valorização de seu quadro
de servidores, para o desenvolvimento de sistemas de atendimento on-line,
investimento para que torne real para as empresas os mandamentos do Código de
Defesa do Consumidor.
Senhores, o Procon precisa
ser preservado!
O quadro de técnicos da
Fundação é composto por servidores que, para ingressarem na instituição,
deveriam estar cursando ao menos o nível superior. Hoje, a Fundação conta com
mais de 300 profissionais que atuam prestando o mais amplo atendimento à
população (excedem as orientações somente quanto ao CDC e suprem, em muitos
casos, a atividade de orientação jurídica que compete à ainda insuficiente
Defensoria Pública), desafogando inclusive o Poder Judiciário. De fato, em um
momento em que a busca pelos juizados especiais cíveis cresce vertiginosamente
(segundo informações do jornal o “Diário de S.Paulo”, 17/9/04, p. A-10, no ano
de 2003 foram 616.450 pessoas e em
É preferível focar em
atendimentos individuais e inócuos no médio e longo prazos, do que educar a
população para que esta, podendo recorrer nos casos mais graves aos préstimos
do Procon, escolha e decida qual o fornecedor que melhor atende às necessidades
de seus clientes e que respeita os direitos e deveres de seus consumidores?
Claro que não!! A nobre
missão de educar para o consumo é cumprida a duras penas pelos abnegados
funcionários da Fundação, que lutam contra a falta de investimento e
desvalorização com projetos educacionais em escolas e em bairros afastados da
cidade de São Paulo, além de orientar e aconselhar os consumidores que os
procuram nos postos de atendimento, no atendimento eletrônico e telefônico, e
de buscar a fiscalizar dos casos mais graves de desrespeito aos direitos do
consumidor.
Senhores, uma grande parcela
de responsabilidade cabe a esta Nobre Casa Legislativa, na persecução de uma
Fundação Procon forte, com funcionários motivados e auxiliando de maneira mais
efetiva a todos que necessitam. Mesmo com todas as dificuldades, o Procon é um
dos órgãos públicos mais bem avaliados e respeitados pela população, é um
verdadeiro patrimônio do Estado de São Paulo!
O fortalecimento dessa
instituição e preservação de sua independência financeira, administrativa e
técnica, é pedra fundamental na construção de um Estado atuante e presente
positivamente na vida cotidiana dos governados. O Estado não pode continuar se
omitindo nessa questão, os Poderes constituídos têm que atuar mais próximos
para levar o Procon ao patamar que é dele por direito, o de guardião e defensor
do Código e dos consumidores paulistas!
Façamos dessa nossa
bandeira, aqui na Assembléia, em todos os lugares. Não deixemos que o maior
órgão público de defesa dos consumidores do Brasil - a Fundação Procon - se
desvaneça por falta de apoio, falta de pessoal, falta de valorização! Muito
obrigado a todos!
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.)
O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado André Soares e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de manifestar mais uma vez meu repúdio ao governo estadual, em razão do seu comportamento de extremo autoritarismo em relação à greve dos servidores da Segurança Pública. Um governo que já vinha reprimindo esse movimento, que não abriu diálogo de negociação, que tentou e tenta ridicularizar e desqualificar as reivindicações da Polícia Civil que está paralisada, utilizando como última alternativa o instrumento da greve que é instrumento constitucional garantido pela Constituição cidadã. Ao invés de dialogar com os servidores, de atender às reivindicações, ele começa a colocar em prática um processo de perseguição ameaçando com transferências, com punições aos servidores que estão paralisados, denunciando a falta de investimentos na Segurança Pública do Estado de São Paulo.
É bom ressaltar principalmente para o telespectador que o servidor público da Segurança Pública do Estado de São Paulo é o que menos ganha em todo o Brasil. O estado mais rico da Federação é o que paga o menor salário para os servidores da Segurança Pública, tanto na área da Polícia Civil como da Polícia Militar. Por isso nosso Estado não tem segurança pública, não existe aqui uma política de investimento nos profissionais da Segurança Pública, eles não são valorizados em termos salariais e não há preocupação com sua condição de trabalho. Esse é o primeiro e grande fator que leva a população do estado a se sentir insegura e ficar refém da grande violência.
Agora, o que aconteceu ontem é inaceitável. O governo afastou, através da Secretaria de Segurança Pública, o delegado Sérgio Roque, que é do Dipol - Departamento de Inteligência da Polícia Civil. O delegado Sérgio Roque é presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil e está na mobilização organizando legitimamente, democraticamente sua categoria profissional. Ele foi punido, foi transferido, o que é uma retaliação. O seu superior hierárquico, Domingos de Paulo Neto, num ato extremamente nobre, não assinou a transferência e colocou seu cargo à disposição. Poucas pessoas fazem isso, principalmente no serviço público. Isso é uma lição de lealdade, de compromisso com a categoria, com a luta dos servidores públicos.
Então, o próprio governo estadual está criando mais uma crise dentro da própria estrutura da Polícia Civil e nós já manifestamos inúmeras vezes o nosso total apoio a essa luta justa, democrática, legítima dos servidores da Polícia Civil. Quem criou toda essa situação, quem obrigou os servidores a esse processo de paralisação foi o próprio governador José Serra, que não atende às reivindicações elementares da categoria.
É lamentável que, além de não atender às reivindicações, não tenha enviado para a Assembléia projeto de lei que prometeu para atender a pelo menos parte delas. O projeto não foi enviado e por isso ontem houve grande manifestação em frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública para denunciar que o governo não tem palavra. Não enviou o projeto e agora persegue os servidores da Segurança Pública.
É lamentável que isso esteja acontecendo, mas nós, do PSOL, e outros Deputados, nos manifestamos contra esse comportamento autoritário, antidemocrático do governador José Serra, que ainda implanta esse processo pesado de perseguição, esse clima de terror e medo a uma categoria profissional muito importante, que exerce uma função estratégica na Segurança Pública do Estado.
Vamos denunciar esse comportamento à exaustão na tribuna, nas comissões, pela imprensa, porque isso é muito grave e não podemos aceitar.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência faz as seguintes convocações: Atendendo solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz convoca V. Excelências, nos termos do artigo 18, inciso I, letra “R”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de outubro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos do Colégio Arquidiocesano.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 27 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Cirurgião-Dentista, por solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, hoje fiz diligências em três escolas da Grande São Paulo, duas em
Itapecerica da Serra e uma
Fiquei perplexo com tudo o que vi, sobretudo com a Escola Estadual Bairro Nossa Senhora da Conceição, que fica no município de Juquitiba. Foi inaugurada em 1992 e até hoje não foi construída a quadra desta escola, que tem mais de 600 alunos no ensino fundamental, de 1ª à 8ª série. A quadra é improvisada numa calçada com lajotas para que os alunos tenham aulas de Educação Física. Os alunos caem, se machucam, porque o Estado não constrói a quadra para que seja oferecida, com seriedade, a disciplina de Educação Física, que é disciplina obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A escola tem terreno para a construção de uma quadra. Inclusive, tem uma parte em que houve um processo de construção, que foi abandonado, e até agora a FDE não retomou a construção da quadra de esportes para a prática de Educação Física.
Além disso, há salas divididas em duas, cubículos onde os alunos estão amontoados, tendo precariamente as aulas que fazem parte do currículo do ensino fundamental.
São muitas as irregularidades. Estamos encaminhando todas essas denúncias para a Secretária Estadual de Educação, para o governador José Serra e para a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino - FDE, para que as providências sejam tomadas e para que essa escola seja reformada, ampliada, para que ela possa atender com dignidade à demanda escolar da região. Não em salas divididas em duas, sem ventilação e iluminação adequadas, e sobretudo para que a quadra seja construída, como reza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a aula de Educação Física seja também ofertada com dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende os trabalhos por 30 segundos.
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- Suspensa às 16 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. e Srs.Deputados, quero registrar que hoje, no Hall Monumental desta Casa, foi velado o corpo da ex-Ministra da Educação, a paulista Esther de Figueiredo Ferraz.
Em nome de toda a Assembléia, expresso o pesar pela perda de Esther de Figueiredo Ferraz e o agradecimento de todo o povo paulista pela contribuição que ela deu ao Estado e ao País, ao tempo em que foi ministra e também em outras atividades como comunicadora e educadora.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a presente sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta a sessão às 16 horas e 57 minutos.
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