28 DE SETEMBRO DE 2009
131ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: SIMÃO PEDRO, OLÍMPIO GOMES e CONTE
LOPES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIMÃO PEDRO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Convoca, a requerimento do Presidente Barros
Munhoz, sessão solene, a realizar-se dia 19/10, às 10 horas, para
"Comemorar os 75 Anos de Fundação da USP - Universidade de São
Paulo".
002 - OLÍMPIO GOMES
Informa que
o comandante da Polícia Militar apresentou propostas para melhorias do
adicional do local de exercício. Antevê dificuldades para aplicação da medida,
por não constar da LDO. Recorda que o Executivo deve encaminhar projeto
relativo ao orçamento. Pleiteia o mesmo benefício para os aposentados e
pensionistas da corporação.
003 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza
os jornais "O Estado de S. Paulo" e "Jornal da Tarde", por
reportagens sobre a falta de investimentos
004 - CONTE LOPES
Tece
considerações sobre os pronunciamentos dos Deputados Olímpio Gomes e Carlos
Giannazi. Faz referências sobre o adicional de local de exercício. Lembra
ataques do PCC. Recorda que muitos policiais poderiam aposentar-se, mas
continuam trabalhando para não perder benefícios, com dificuldades para a
atividade. Fala da prática dos "bicos" por policiais. Lamenta a morte
do sargento Aires, no último sábado.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência. Registra a presença dos Vereadores Valdir Veríssimo, Presidente da
Câmara Municipal de Ilhabela; Neto Bota, de Caraguatatuba; e Marcelo Santos,
policial militar e Vereador de Ilhabela, que integram frente parlamentar em
defesa da construção de hospital regional, e são contrários à instalação de
pedágios nas rodovias que demandam o Litoral Norte.
006 - SIMÃO PEDRO
Recorda seu
ingresso nesta Casa, e pronunciamento que fizera sobre a invasão do Iraque.
Apresenta solidariedade quanto à posição do Governo Federal sobre questões
políticas de Honduras. Discorre sobre o golpe de estado ocorrido no país.
Informa que o Presidente Zelaya está abrigado na embaixada do Brasil
007 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
008 - UEBE REZECK
Discorre
sobre o Dia dos Idosos. Pede respeito às várias necessidades dos idosos
brasileiros. Solicita o cumprimento do Estatuto do Idoso.
009 - CARLOS GIANNAZI
Recorda
leis aprovadas por esta Casa, especialmente a que trata da reforma da
Previdência estadual e à relativa aos funcionários temporários, contratados
pela Lei 500. Acrescenta que muitos funcionários estão ameaçados de demissão,
fato que compromete serviços da Saúde. Apela às autoridades do Governo do
Estado para que apresentem projeto que resolva a questão. Cita audiências
públicas sobre o tema.
010 - OLÍMPIO GOMES
Elogia a
Polícia Militar do Rio de Janeiro por ação, ocorrida na sexta-feira passada,
quando policial matou marginal, munido de granada, que ameaçava refém. Descreve
a ação que, acrescenta, não teve interferências burocráticas, ao contrário de
fatos paulistas.
011 - Presidente CONTE LOPES
Endossa a
manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Elogia o tenente-coronel Príncipe e o
major Busnello, da PM do Rio de Janeiro.
012 - CARLOS GIANNAZI
Comenta
dados do IBGE sobre o aumento do analfabetismo infantil no Distrito Federal e,
particularmente,
013 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
014 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje,
às 20 horas, para "Comemorar o Vigésimo Aniversário de Fundação da
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Coopmil". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Simão Pedro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Sras. e
Srs. Deputados, antes de chamarmos os oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, esta Presidência convoca V. Exas. nos termos do art.18, inciso I,
letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 19 de outubro de 2009, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar os 75 Anos de Fundação da Universidade de São Paulo (USP).
Passamos agora a chamar os oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Camilo, disponibilizou a toda a família Policial Militar, na rede da Intranet da Polícia Militar, o comunicado do encaminhamento que fez ao Governo do Estado sobre uma proposta de incorporação mais justa do Adicional de Local de Exercício e a paridade do Adicional de Local de Exercício, para acabar com essa distorção de policiais terem salários diferenciados em função do volume populacional onde servem.
Diz no último item o comunicado do Comandante-Geral que o Secretário da Segurança Pública, Ferreira Pinto, também é favorável e vai trabalhar no sentido do acolhimento pelo Governo, mas deixa uma ressalva em relação à questão orçamentária. Logicamente é uma boa notícia para a família policial militar, no momento em que o seu comandante, pela fala dele, e o Secretário da Segurança envidarão esforços junto ao Governo, mas já se colocando que não concordam com a atitude governamental, com esse descaso salarial em relação aos policiais.
Diz ainda a nota que encaminhamento semelhante será feito pela Delegacia-Geral de Polícia. Por um lado já nos dá uma pequena sinalização de que o Comandante, o Delegado Geral e o Secretário da Segurança Pública vão sair de uma situação incômoda de serem autoridades de Governo e terem cargos de confiança de Governo para administrarem e tentarem dar coro, Deputado Conte Lopes, a V. Exa., que já está aqui falando há 22 anos e a mim, há quase três, ao óbvio, à falta de reconhecimento salarial para com a Polícia de São Paulo.
Agora, se não tivemos nem na votação da LDO - o Deputado Carlos Giannazi fez uma série de emendas conosco-, onde falamos de diretrizes, simplesmente, e metas, as nossas emendas, que falavam em reajuste para servidor, incorporação de gratificação, reserva de recursos para pagamento de precatórios, ou contrapartida do Estado para a Saúde, para a contribuição do Estado com o Iamspe, aceitas, Deputado Simão Pedro - V. Exa. que foi líder do PT um ano todo e em todas as circunstâncias seu partido fechou questão com servidores públicos do Estado de São Paulo quando se falava em salário e garantia, ou qualquer reivindicação que falasse em bem-estar para recursos humanos - não vai ser agora no Orçamento.
Deve estar chegando nesta Casa nesta semana a peça orçamentária para ser discutida e votada, mas se na LDO o Governo já não deixou nem que se sinalizasse como meta, muito dificilmente haverá previsão de recursos para qualquer incorporação de adicional, para qualquer paridade de adicional.
Sr. Presidente, fazendo coro à manifestação pública do Comandante-Geral da Polícia Militar, da manifestação que também deverá ser pública do Delegado-Geral, é mais do que o momento de esta Casa se posicionar e até pressionar, independente da posição partidária, o Governo do Estado com a incorporação dos adicionais para deixar de se alijar o inativo e a pensionista. E também o estabelecimento da paridade desse adicional para que o policial que trabalhe numa cidade com menos de 200 mil habitantes ganhe 600 reais a menos do que um policial que trabalhe nos oito municípios do Estado de São Paulo que têm mais de 500 mil habitantes.
Sr. Presidente, volto oportunamente para discorrer sobre esse tema, que mais do que nunca deverá entrar na pauta de discussão desta Casa, haja vista que há um posicionamento oficial do Comandante da PM dizendo que não é justo, não é legítimo. Ele sensibiliza como pode no seu cargo de confiança. E nós temos obrigação de pressionar de outra forma para que o pleito se torne uma realidade.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de parabenizar as matérias publicadas em dois
jornais hoje: "Jornal da Tarde" e "O Estado de S.Paulo",
que representaram fielmente os interesses da população do Estado de São Paulo
ao denunciarem a falta de investimento
A matéria faz essa denúncia, que já foi feita aqui por todos nós, pelo
Deputado Olímpio Gomes, pelo Deputado Conte Lopes, pelo Deputado Simão Pedro, e
principalmente denúncias feitas quando no ano passado eclodiu um grande
movimento
Gostaríamos de dar visibilidade para essas duas matérias e cobrar providências imediatas do Governador José Serra e do seu Secretário de Segurança Pública, para que invistam mais, sobretudo reorganizando a carreira da Polícia Civil, contratando novos funcionários, equipando os distritos de polícia, para que possam dar um bom atendimento para a população, inclusive, eu diria, até com psicólogos, porque uma pessoa quando chega numa delegacia está fragilizada e precisa de amparo psicológico. Mas se ela chega lá, fragilizada, não encontra onde se sentar, não consegue fazer o Boletim de Ocorrência, muitas vezes é maltratada, é obrigada a voltar no outro dia, ou é encaminhada irregularmente para outra delegacia de polícia, tudo isso é um comportamento anti-humano do nosso Estado de São Paulo, que é um Estado extremamente autoritário, que maltrata todo cidadão que precisa ter acesso a um serviço público, seja na área da Segurança Pública, Saúde ou Educação, porque o cenário é o mesmo nos vários equipamentos estaduais.
Há uma falta generalizada nas áreas sociais. Hoje qualquer cidadão que necessite utilizar um serviço público estratégico, da área social, sofre muito, porque não há investimento governamental.
Essas duas matérias são importantes porque trazem à tona toda essa discussão
que fazemos à exaustão na Assembleia Legislativa. Já vimos denunciando: o
Estado tem que reformular a carreira da polícia, tem que contratar novos servidores
com perfil para atender à população. Não adianta, por exemplo, colocar um
investigador para desempenhar essa função. Investigador tem de estar na rua
combatendo a criminalidade.
A pessoa que
prestar concurso e for fazer esse serviço tem de gostar desse tipo de trabalho,
ter preparo, eficiência e ser cortês. É disso que a população do Estado de São
Paulo precisa.
É preciso fazer
uma grande reforma na Segurança Pública do Estado de São Paulo, porque a
população não aguenta mais esse tipo de atendimento. A população não aguenta
mais o sucateamento
e degradação das nossas delegacias, escolas e hospitais públicos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE
LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das
galerias, telespectadores da TV Assembleia, acompanhei atentamente as palavras
dos nobres Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi.
Espero que
o Deputado Olímpio Gomes continue nesta Casa defendendo as cores da Polícia de
São Paulo, pela sua luta. Deputado, estamos aqui há vinte e tantos anos
gritando e vamos continuar agindo assim, porque o deputado tem de gritar. Esse
é o nosso papel. Pelo rádio e televisão, podemos cobrar melhores condições para
os policiais civis e militares de São Paulo.
É evidente que o
auxílio localidade é um absurdo imposto a nós nesta Casa. Tentaram impor isso
no Governo Covas, mas nós seguramos. Dessa vez, a colocação foi a seguinte: ou
vocês recebem esse dinheiro para os policiais ou o Governo dará para outras
Secretarias. Isso aconteceu, inclusive, na época dos ataques do PCC, quando
vários policiais foram mortos.
É evidente que a
Casa foi obrigada a aceitar essa quantia, mas a consequência é grave, porque um
tenente-coronel da Polícia Militar não vai mais para a reserva, uma vez que irá
perder 1/3 do seu salário, cerca de dois mil reais, valor usado para o
pagamento da faculdade de um filho. Para isso não acontecer, ele prefere
continuar na polícia como major, capitão e, por incrível que pareça, como
soldado, investigador, delegado.
Na polícia, é
necessário que a pessoa seja jovem, pela própria atividade. Não podemos ter
policiais com 60 anos, pois não é uma idade natural para correr atrás de
bandidos com 18, 20 anos. Estamos ficando com uma polícia envelhecida, pois os
policiais não pedem para ir para a reserva, já que não querem perder 1/3 de seu
salário. Com isso, terão de fazer “bico” e irão correr risco de vida. Aliás,
hoje, corre-se risco de vida de qualquer maneira.
O Sargento Aires do 16o Batalhão trabalhava como policial nas ruas e, no dia de folga, como pedreiro, construindo sua casa. No sábado de manhã, quando estava na construção de sua casa, foi atacado por bandidos - recebeu oito tiros de arma de grosso calibre e morreu. Foi assassinado por bandidos que, na semana passada, haviam escrito na porta de sua casa que odiavam policiais. Temos de continuar batalhando por melhores salários, melhores condições. Peço também que a Polícia Civil e a Militar comecem a raciocinar um pouco mais. Essa briga entre nós mesmos, entre delegados e PMs, não leva a nada. Por mim, o delegado ganharia como na carreira jurídica. Por mim, o delegado e o capitão ganhariam 20 mil. Mas pagam pouco para o delegado, para o capitão, para o tenente, para o soldado, para o investigador. Não adianta nada.
Por que estou falando isso? Porque temos de começar a tentar ganhar um salário conivente com o ato de ser policial, assim como disse o nobre Deputado Carlos Giannazi, sobre o que está acontecendo nas delegacias. Se o povo é mal atendido na delegacia, na rua, obviamente não vai defender a Polícia. A Polícia tem de começar a batalhar pensando na Polícia Federal. Por que o delegado da Polícia Federal ganha bem? Por que investigadores e até capitães e tenentes estão saindo da Polícia de São Paulo para ser agentes da Polícia Federal? O inicial de um delegado da Polícia Federal é em torno de 15 mil reais; aqui, é entre quatro e cinco mil. Temos de tentar esse caminho. Não é querer ser juiz, ser promotor. Queremos o que o delegado federal ganha, e merece ganhar, não somos contra. A atividade da Polícia precisa ser valorizada.
Hoje, conversava com um amigo meu, o Zezinho, da Vila Maria, onde eu corto o cabelo. O filho dele é escrivão de Polícia, cargo para o qual é exigido curso superior. Salário de um escrivão de Polícia: 1.400 reais. Trabalha lá em Franco da Rocha. O rapaz está pensando em prestar concurso, e não é nem para delegado, ele não quer ser delegado da Polícia Civil de São Paulo; ele quer ser agente da Polícia Federal. Da mesma forma, há delegados e oficiais da Polícia Militar fazendo exames para a Polícia Federal.
Nobre Deputado Olímpio Gomes, nobre Deputado Carlos Giannazi,
independentemente de partido político, é importante analisar isso. É um absurdo
o que se paga para a classe policial
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Valdir Veríssimo, Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela; vereador do PPS; Sr. Neto Bota, vereador de Caraguatatuba, do PSDB; e Sr. Marcelo Santos, policial militar, vereador do PPS do Município de Ilhabela.
Veríssimo é Presidente de uma frente parlamentar que já conta com 48 vereadores dos municípios de Bertioga, São Sebastião, Ubatuba, Ilhabela e Caraguatatuba. Essa frente luta pelo hospital regional e pela defesa dos interesses da região contra a política governamental de mais pedágios para acesso à região.
Contem com a solidariedade deste deputado quanto aos pleitos mais do que legítimos da região. Parabéns pela criação de uma frente que já nasce grande, com 48 vereadores. Marcelo Santos e Neto Bota são diretores dessa frente, composta por vereadores do PPS, do PSDB; é uma frente multipartidária, focada nos interesses da região do Litoral Norte e não interesses político-partidários. Parabéns, sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Conte Lopes.
* * *
O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, lembro-me de que quando cheguei a esta Casa, em 2003, os primeiros discursos que fiz foram para condenar a invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Muita gente dizia: “Mas esse é um assunto que não tem muito a ver com os temas de um deputado estadual.” Disse que havia, porque isso mexe com os interesses de toda a população mundial, mexe com o nosso futuro.
Tínhamos razão. Tanto é que aquela ação mostrou-se um completo fracasso, um desperdício de recursos e levou os Estados Unidos a se descuidarem da sua política interna, o que levou a uma crise econômica sem precedentes, afetando o mundo inteiro, inclusive o Brasil.
Agora, assomo à tribuna para abordar um tema internacional e manifestar minha solidariedade ao Presidente Lula, ao governo brasileiro, em relação ao que acontece em Honduras, na América Central. Sempre nos posicionamos contra todas as formas de ditadura e em favor da democracia como melhor regime que temos hoje para conduzir os interesses das nações de forma pacífica, tranquila e com oportunidades para todos os setores sociais trabalharem as suas demandas.
O que houve na América Latina foi algo inesperado. Imaginávamos que a época das ditaduras militares, dos golpes de estado, tinha acabado com o fortalecimento da democracia. No entanto, eis que as elites daquele país...
Honduras é um país bastante diferente do Brasil. É um pequeno país, pobre. Setenta por cento das suas relações comerciais se dão com os Estados Unidos, é uma dependência total. Naquele país, 15 famílias dominam a política e a economia. A população, muito pobre, não tem uma tradição de organização social como têm, por exemplo, os pobres e os trabalhadores do Brasil, da Argentina, da Bolívia, de Cuba. A sociedade civil, nesses países, é bastante organizada e trabalha bem as suas demandas.
Aproveitando essas características e em função de que o Presidente Zelaya - oriundo dessas 15 famílias da elite e que tinha sido eleito - estava se alinhando politicamente com países como Brasil, Venezuela, Nicarágua, Bolívia, Argentina, a elite deu um golpe. E está certo o Brasil, que vem liderando a oposição a esse golpe, exigindo que o Presidente Zelaya seja restituído ao cargo para que possa coordenar o processo eleitoral. Vamos dizer assim, os Estados Unidos têm feito corpo mole, já que os interesses norte-americanos têm sido sobrepostos por uma nova postura de liderança do Brasil. Todo mundo condenou esse golpe; todo mundo está exigindo a restituição do cargo ao Presidente de direito, eleito democraticamente.
Ouvi muitas notícias, comentários em jornais, ironizando o fato de o Brasil, de forma correta, ter dado abrigo político ao Presidente Zelaya e à sua família na embaixada brasileira. Está certo o Presidente Lula de não reconhecer esse governo, de não dialogar com esse governo ditatorial, um grupo de golpistas, embora tenha respaldo de setores do Parlamento, do Judiciário. Está certo o Presidente Lula de dar abrigo e de não aceitar ultimatos, como quis dar o Presidente golpista daquele país.
Temos que repudiar todas as formas de golpe de estado, todas as tentativas de chegar ao poder que não passem pela democracia. Não podemos aceitar, não podemos vacilar. Os tempos da Ditadura Militar trouxeram amargura, pobreza, corrupção, atraso econômico e social, violência, mortes e torturas. Isso tem uma forte ligação com esses governos ditatoriais que deram o golpe, não consultaram a população e usurparam do poder. Não podemos aceitar e tolerar que isso possa um dia voltar. Temos de defender a democracia, pois não queremos mais esse tipo de passado. Não podemos aceitar que chegue ao poder um partido político que não tenha passado pelo processo democrático. Não aceitaremos mais ditadura e golpes de Estado no nosso País, no nosso continente e em nenhuma parte do mundo.
Toda a nossa solidariedade e apoio à correta atitude que o Brasil vem tomando, que o Presidente Lula, de forma veemente e convicta, vem tomando em relação a essa crise que se avizinha e que se instalou num certo país da América Central. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, temos acompanhado a algumas homenagens a respeito do Dia dos Idosos. Será que os idosos, no Brasil, têm recebido o respeito que merece? Será que não temos algumas determinações que estão deixando de serem cumpridas? Nós vamos a uma agência bancária e temos ali um caixa para idosos e não está funcionando. Vamos ao supermercado e temos um caixa para idosos que ninguém respeita. Será que o idoso, nesse país, tem recebido o respeito que merece por tudo que realizou? Quando a pessoa chega à idade avançada, ela já praticou, ao longo da sua caminhada, uma série de atividades que trouxeram benefício à sociedade atual. E o mínimo que mereceriam é ter o respeito adequado. Vamos à assistência médica e vemos que, muitas vezes, os idosos são realmente discriminados. Se não tiverem um plano de saúde, então, tudo se torna muito mais difícil.
Acho que chegou o momento de pensarmos no idoso como aquela pessoa que realmente abriu os caminhos da atualidade. É fundamental cuidarmos das nossas crianças - elas são o futuro, mas o idoso foi aquele que abriu o caminho para que, na atualidade, tivéssemos melhores condições de vida. É necessário que façamos não apenas uma festinha comemorativa no Dia dos Idosos, ou apenas leis para garantir o Estatuto, os direitos dos idosos e, depois, deixar de cumpri-las. Fica como letra morta, sem que ninguém levante e defenda o direito daquela pessoa que dedicou a sua vida a servir, trabalhando pelo próximo. Eles merecem, no mínimo, ao atingir uma idade avançada, o respeito da comunidade.
Gostaríamos de fazer um apelo extensivo a toda a comunidade, para que possamos repensar tudo aquilo que fazemos em relação ao idoso, porque não bastam apenas declarações, projetos de lei, Estatuto do Idoso, decisões que poderíamos chamar muito mais de demagógicas do que efetivas.
É hora de analisarmos aquilo que realmente podemos fazer, respeitando o idoso por tudo aquilo que já produziu para o nosso País, por tudo aquilo que já fez pelas gerações, cuidando das nossas crianças, cuidando das nossas instituições, prestando serviço à nossa comunidade, servindo como médico, professor, gari, no comércio, na indústria. E depois quando já aposentado, chegando à idade avançada, merece o respeito da comunidade, esse respeito que não basta ser expresso apenas na letra fria das leis. Não basta ser expresso apenas nas decisões tomadas, que depois de tomadas na verdade também são letras mortas. Precisamos repensar aquilo que devemos dedicar às pessoas mais idosas: respeito, carinho, atenção, principalmente o atendimento nas suas necessidades na saúde, no lazer, e quando estão realmente procurando exercer suas funções, que tenham prioridade no atendimento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, tenho dito que a Assembleia Legislativa tem votado muitas leis perversas e danosas que têm prejudicado vários setores da sociedade paulista aqui no Estado de São Paulo.
Já havíamos alertado para o fato que vou relatar em relação à aprovação de duas leis que eu gostaria de citar, que prejudicaram setores importantes do funcionalismo público estadual: a Lei nº 1.010/2007, que criou a famosa reforma da Previdência Estadual, que votamos contra, pelo menos a oposição, nosso partido, o PSOL, e o Deputado Olímpio Gomes, e também a mais recente lei sancionada pelo Governador José Serra, a Lei nº 1.093/2009. Ambas as leis prejudicaram imensamente vários servidores que já haviam prestado concurso público em várias áreas, principalmente na área da Saúde, mas foram contratados estranhamente pela Lei 500, de 1974. São funcionários, servidores que passaram pelo processo seletivo, fizeram prova, mas no entanto esse processo seletivo não está tendo reconhecimento de concurso público. E com a sanção dessas duas leis do Governo - foram votadas pela base governista da Assembleia Legislativa, sem o nosso voto, logicamente -, agora o Estado está querendo exonerar milhares e milhares de servidores que ingressaram no serviço público em 2001, 2002, 2003, dizendo que é uma questão de adequação à nova legislação aprovada.
Por isso, Sr. Presidente, votamos contra e denunciamos o fato, tanto em 2007, na reforma da Previdência, como neste ano, quando foi aprovado o projeto de contratação temporária dos servidores públicos, onde nós nos manifestamos contra, apresentamos emendas que foram rejeitadas. O Governo não aceitou e queríamos melhorar aquela legislação para que não cometesse esse tipo de injustiça e agora está acontecendo e prejudicando, como eu disse, milhares de servidores públicos, especialmente os servidores da Saúde como enfermeiros, médicos, técnicos em radiologia e tantos outros profissionais importantes e estratégicos para o atendimento da saúde dos nossos hospitais públicos. Esses servidores que já adquiriram a experiência, a confiança da população, se nada for feita agora, se não houver uma alteração na Lei 1093, eles serão todos exonerados de seus cargos por conta de uma irracionalidade da legislação aprovada aqui.
Fazemos aqui um apelo à Assembleia Legislativa, ao Governador José Serra, ao secretário de Gestão Pública no sentido de construirmos aqui um projeto de lei. Queremos aqui apresentar uma saída coletiva para essa questão, senão vamos perder vários servidores que já estão trabalhando há um bom tempo, principalmente nos hospitais públicos do Estado de São Paulo e a população usuária desses serviços públicos de Saúde será prejudicada com essa mudança, sem contar que é uma verdadeira injustiça que se comete com esses servidores.
Sr. Presidente, apelamos ao Governo Estadual para que faça uma mudança nessa legislação agora que começou a aparecer o problema porque, enquanto falávamos aqui que haveria demissão, que a lei prejudicaria vários servidores, essa lei aprovada aqui não deu conta de fazer uma transição, não levou em conta que já tínhamos funcionários que ingressaram no serviço público através de processo seletivo. Eles não entraram pela porta dos fundos da Administração Pública, entraram com dignidade.
Realizamos audiências públicas aqui do Tribunal de Contas do Estado e conseguimos encaminhar proposta para solucionar o problema que poderia, na verdade, resultar na demissão de 5.214 funcionários da Universidade de São Paulo, que viviam sob essa ameaça, por uma falha da Assembleia Legislativa, que também não atendeu o nosso apelo na época - e nós já fazíamos a previsão. Agora o mesmo erro está acontecendo em relação aos demais servidores da administração pública, em especial - gostaria de ressaltar - com os funcionários da Saúde. Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero aproveitar esta manifestação para cumprimentar a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de forma mais específica os policiais militares que atuaram na sexta-feira, sob o comando do Tenente-Coronel Príncipe, e especialmente o Major Busnello.
Como V. Exa., Deputado Conte Lopes, o Coronel Príncipe foi promovido por bravura porque matou numa ocorrência um bandido chamado Ibrahim. O Fantástico várias vezes fez matéria de que o Ibrahim além de matar suas vítimas sempre idosas, porque era um maníaco, ainda praticava barbáries sexuais, empalamento das vítimas. O então Capitão Príncipe acabou num entrevero eliminando esse bandido. Depois, como V. Exa., acabou sendo perseguido por ser um homem de linha de frente no combate ao crime.
Mas embora não tenha sido promovido ao último posto, o Tenente-coronel acertou no desfecho final para felicidade da população do Rio de Janeiro e para felicidade da Sra. Ana Carolina, que ficou 40 minutos refém do marginal Sérgio Ferreira Pinto, que com uma granada, sem a trava de segurança, ameaçava eliminar a vítima, se matar e possivelmente matar o Coronel Príncipe. O Coronel Príncipe, com toda sua experiência policial, fez a negociação que tecnicamente em gerenciamento se chama negociação “face to face” (cara a cara) sob riscos pessoais ao mesmo tempo em que a equipe tática do Bope se posicionava para tentar fazer o arrebatamento da vítima.
Adotando como última alternativa tática, que é o chamado tiro de comprometimento, o Major Busnello, que também foi durante muito tempo Instrutor Chefe de Tiro no Bope, se posicionou de modo que pudesse ter condições de fazer o tiro. Conversando com o Coronel Príncipe e a equipe tática, não tendo outra alternativa, no momento em que a vítima acabou se abaixando fez o tiro de comprometimento que foi fatal para o marginal. Digo isso não pelo contentamento da vida tirada, mas pelo contentamento da vida preservada da refém. Pode ter certeza, Deputado Conte Lopes, que hoje no Rio de Janeiro bandido está pensando duas vezes em pegar alguém como refém. Por que faço o comparativo? Porque nesse caso do Rio de Janeiro não foi nenhuma autoridade de governo que atuou. Uma ocorrência que requer uma resposta especial de polícia deve ser gerenciada por policiais, V. Exa. sabe na prática porque foi promovido por bravura em duas circunstâncias onde existiam situações típicas com reféns e que graças a Deus não foi para lá governador, não foi secretário, não foi padre, não foi pastor, enfim, a operação ficou restrita à resposta especial de polícia.
O Governo do Rio de Janeiro não se envolveu nisso, ao contrário do que ocorreu num passado recente em que um comandante geral da Polícia Militar e o Governador Alckmin foram levar calças para o apresentador Silvio Santos, numa ocorrência em que os policiais depois diziam: “Administrar com o bandido foi fácil. Duro é administrar o ego do Comandante Geral Ruy César e do Governador Geraldo Alckmin, o que prejudica demais uma operação policial.” Também há de se notar que não fosse a interferência do Governador José Serra e do Secretário Marzagão em colocar restrições e medidas impeditivas para que no caso Eloá o comando de Choque e o Gate pudessem ter essa última alternativa tática, talvez o desfecho pudesse ser diferente. Lá a nossa operação recebeu determinação explícita do Governo do Estado para não recorrerem à alternativa tática do tiro de comprometimento e o resultado foi trágico: a menina Eloá morta, Nayara sua amiga ferida e o marginal Lindemberg podendo responder ao processo em liberdade já que seu advogado alega ser primário. Graças a Deus a posição do Tribunal de Justiça foi de mantê-lo encarcerado momentaneamente.
Cumprimentando a Polícia do Rio de Janeiro tenho a dizer que
enquanto as autoridades políticas ficarem no cenário político e deixarem a
operação de polícia a cargos dos policiais, tenho certeza absoluta, cidadãos,
que há uma máxima para a polícia brasileira e para a polícia mundial,
principalmente em ocorrências com reféns: primeiro salvar vidas, depois fazer
valer o direito. Não interessa fazer a prisão, a detenção, a imobilização.
Primeiro, salvar as pessoas que estão em risco; depois a aplicação do direito.
Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, e espero que essa seja uma lição para
todos os políticos brasileiros. Assim como o coronel Príncipe sabe administrar
uma ocorrência dessa, o coronel Félix e o coronel Depieri sabem administrar
hoje no Choque. A diferença toda é que lá no Rio de Janeiro não foi secretário
nem governador para o cenário, o que facilitou a resposta especial de polícia.
Então, meu cumprimento à Polícia Militar do Rio de Janeiro e
a minha saudação especial aos políticos, ao governador e ao Secretário da
Segurança do Rio de Janeiro que ficaram na grandeza das suas funções, e não
foram se imiscuir numa atitude típica de polícia que poderia comprometer a vida
não só da Ana Carolina, mas também dos policiais e dos cidadãos envolvidos
naquela ocorrência.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta
presidência, nobre Deputado Olímpio Gomes, quer cumprimentar o coronel
Príncipe. Cumprimento também o major que esteve na ocorrência fazendo cumprir o
dever e preservando a vida da refém.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de comentar no Pequeno
Expediente os últimos dados apresentados pelo IBGE em relação ao aumento do
analfabetismo, principalmente aqui
Esse é um fato grave porque na Constituição Federal, aprovada
em
Gostaria de aproveitar essa oportunidade para denunciar tanto
a prefeitura de São Paulo como o estado que não vêm investindo nessa área de
educação de jovens e adultos, inclusive fechando salas, dificultando a abertura
de outras em várias regiões do Estado, principalmente aqui na Capital; o
Prefeito Gilberto Kassab vem fechando salas, dificultando sua abertura em
várias escolas da rede municipal. Pessoas que não tiveram o acesso ao ensino
fundamental em idade apropriada estão querendo voltar a estudar, até porque no
mundo globalizado, à entrada do século XXI, as pessoas precisam estudar,
precisam ter diploma. Enfim, ter conhecimento. No entanto, a Prefeitura e o
Estado acabam boicotando essas pessoas.
Recebemos inúmeras denúncias de comunidades escolares, de
professores, profissionais da Educação, tanto da rede municipal, quanto da
estadual, em relação a esse fato gravíssimo. Ou seja, o Estado dificulta a
abertura de novas salas para atender a essa grande demanda existente. É por
isso que o analfabetismo só cresce no nosso Estado. Parece-me que o Governo não
quer acabar com o analfabetismo, e sim com o analfabeto; quer colocá-lo de lado
e deixá-lo padecendo, sem acesso ao conhecimento e à informação.
Sr. Presidente, esse é um dos motivos que leva o IBGE a
apontar, no Estado de São Paulo, o aumento do analfabetismo.
Esse é o analfabetismo entendido como aquela pessoa que não
sabe ler, nem escrever. Diria que existe outro tipo de analfabetismo, o
funcional, aquele que a pessoa lê, mas não entende o que lê.
Temos também o analfabetismo digital, o analfabetismo político
e tantas outras formas de analfabetismos.
No Brasil, não conseguimos combater e erradicar o
analfabetismo. Isso já deveria ter acontecido há muito tempo, até porque
tivemos aqui o maior educador do mundo nessa área, Paulo Freire, que organizou
um método de alfabetização revolucionário nos anos 60 que, inclusive, lhe
custou uma perseguição política, o exílio.
Paulo Freire, reconhecido internacionalmente pela sua
filosofia da Educação, pela sua metodologia, principalmente nessa área da
alfabetização, ficou proibido de voltar ao Brasil por 20 anos. E até hoje o
Brasil, ao mesmo tempo em que teve o maior educador do mundo, vive com esses
índices alarmantes de analfabetismo. Dessa maneira nosso País continua ainda no
século passado; ainda não entrou no século XXI. Por conta disso, não vamos ter
o desenvolvimento humano, social e econômico necessários para combater as
desigualdades sociais e ser um país minimamente sério no planeta Terra. Muito
obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É
regimental. Esta Presidência, cumprindo disposição regimental, adita à Ordem do
Dia de amanhã o Projeto de lei nº 01/09, que tramita com urgência
constitucional. Ainda cumprindo disposição regimental, adita à Ordem do Dia os
seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 733/04 ; Projeto de lei nº
1.167/07; Projeto de lei nº 676/08 ; Projeto de lei nº 337/09, nos termos do
art.239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno.
Esta Presidência ainda adita à Ordem do Dia os seguintes
projetos de decreto legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 55/09;
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/09; Projeto de Decreto Legislativo nº 63/09.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os
trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental com o remanescente da Ordem do Dia da sessão ordinária de 24
de setembro e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a
realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 20º Aniversário
de Fundação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo, Coopmil.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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