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15 DE SETEMBRO DE 2000

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO GOUVEIA e ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: PAULO TEIXEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/09/2000 - Sessão 132ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO GOUVEIA/ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO GOUVEIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Aborda a questão da segurança pública pública do nosso Estado e manifesta sua preocupação sobre os menores infratores internados na Febem.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Comenta as atribuições da Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, cuja incumbência é definir os parâmetros dentro dos quais os órgãos públicos, as empresas, as estatais e fundações podem negociar com seus servidores.

 

004 - ARY FOSSEN

Registra sua satisfação pelo lançamento do Portal de São Paulo, ontem no Palácio dos Bandeirantes.

 

005 - ROSMARY CORRÊA

Volta a abordar o problema da segurança. Lê pronunciamento do Ex-Presidente desta Casa, Tonico Ramos.

 

006 - HENRIQUE PACHECO

Comenta assalto às obras do "Cebolinha", na Capital. Considera que a situação em São Paulo está um descalabro, citando casos envolvendo a Segurança Pública, a Febem e as obras do Rodoanel.

 

007 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência.

 

008 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta sobre a impunidade e a corrupção que ocorrem no Estado e no País.

 

009 - CÍCERO DE FREITAS

Fala sobre a segurança pública, em apoio à fala do Deputado Roberto Gouveia.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Apóia os oradores que o precederam, quando falaram sobre corrupção. Fala do mesmo problema em Santo André, nas campanhas para Vereador do Município.

 

011 - CONTE LOPES

Fala sobre o plano de criar "pegadinhas" para desmascarar policiais corruptos. Reclama que o Secretário de Segurança anunciou programa antidrogas para policiais semelhante a projeto seu vetado pelo Governador.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, manifesta preocupação com a possível desindustrialização da região do ABC. Elogia os hospitais da região do ABC.

 

013 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, convida todos para participar hoje, nesta Casa, de sessão solene em homenagem os 92 anos da Colônia Japonesa. Elogia as obras do Rodoanel na Zona Oeste, mas desaprova a intenção de cobrança de pedágio abusivo na rodovia Castello Branco.

 

014 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, critica a maneira pela qual a imprensa noticia a necessidade de exame toxicológico para os candidatos às Polícias Civil e Militar, como se todos os policiais fossem viciados em drogas. Insurge-se contra proposta de redução do tempo de reclusão.

 

015 - PEDRO MORI

Por acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido. Lembra a sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de comemorar o 92º Aniversário da Imigração Japonesa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/09, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Teixeira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO TEIXEIRA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido o Sr. Deputado Paulo Teixeira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO TEIXEIRA - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-                    Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Gouveia, ilustre Primeiro Secretário da Mesa, que com grande maestria está hoje presidindo os trabalhos desta Casa, Srs. Deputados, senhores que nos ouvem e nos assistem pela TV Assembléia, temos acompanhado a propaganda política de televisão e notado que a questão que mais o povo ataca  é o problema da segurança.

Todos estão insistindo na questão de segurança. Não importa se falam exageradamente quanto a eventuais providências que possam tomar na qualidade de se forem eleitos prefeitos ou não, mas o que importa é a ênfase que está se dando à questão da segurança e da Febem, à questão criminalidade juvenil, à questão  criminalidade infantil, à questão criminalidade da adolescência. Até agora, sinceramente falando, não vi nem ouvi nenhuma providência factível que possa a curto ou talvez nem a  médio prazo solucionar este problema.

Vemos agora, parece que há aqui inclusive projetos de um ou mais deputados em relação ao problema de tráfico e consumo de drogas, que sem dúvida nenhuma é um dos problemas que são os maiores causadores da criminalidade, principalmente  a criminalidade infanto-juvenil, que é sem dúvida o problema do tráfico e das drogas.

O que podemos fazer quando alguns - não vou dizer todos, claro que não são todos - mas quando sabemos que existem entre aqueles que têm que combater o ilícito, principalmente no que diz respeito  à venda e ao tráfico de drogas e que de alguma maneira estão envolvidos com o mesmo tráfico ou com a mesma distribuição?

A coisa já se torna difícil.  Fica difícil tomar-se uma atitude eficaz para a redução da criminalidade dos menores e dos adolescentes se eles têm um acesso fácil à droga, sobretudo quando esse é protegido por aqueles que deveriam combater o tráfico, a venda e distribuição de drogas, especialmente para crianças e adolescentes. 

Como disse no início, há um projeto em andamento nesta Casa, de autoria de algum deputado, que exige que se faça uma pesquisa através de modernos meios científicos a respeito dos policiais, sejam eles da Polícia Civil ou da Polícia Militar, para que se possa detectar se são ou não usuários de droga - não que se pense que sejam desonestos ou bandidos -, porque se alguém é usuário de droga é porque gosta dela.  E, se gosta da droga, não vai combater sua venda, e muito menos o seu tráfico.  Esses têm de ser escoimados do sistema de repressão ao crime, porque obviamente não combatem e ainda obstruem o trabalho daqueles que estão empenhados no trabalho de combate. 

Tenho a impressão de que deveria ser desenvolvido um trabalho de pesquisa.  Temos pessoal especializado em investigação tanto na Polícia Civil, como no Exército, no Poder Judiciário e no Ministério Público.  Podemos, e devemos, sim, livrar esses poderes daqueles que colaboram para que o status quo da criminalidade continue nessa escalada a que temos assistido até agora.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós já abordamos aqui, desta tribuna, a postura dura e intolerante do Governador Mário Covas com relação tanto ao funcionalismo da administração direta quanto ao da indireta.  Logo no início do seu Governo, Covas criou uma chamada Comissão de Política Salarial, a qual era constituída do Secretário da Administração, da Fazenda, do Trabalho, entre outras figuras do alto escalão do tucanato aqui em São Paulo, e que teria a incumbência de definir os parâmetros dentro dos quais os órgãos públicos, as empresas, as estatais e fundações podem negociar com seus servidores.

Mas, infelizmente, praticamente em todas as ocasiões, essa Comissão de Política Salarial, que, como eu disse, deveria se chamar “Comissão de Arrocho Salarial”, sempre defendeu o seguinte: congelamento de salários, corte de benefícios, implantação de programas de demissão voluntária, tudo com o objetivo de arrochar ainda mais as já precárias condições de trabalho e de salário desses servidores. Inclusive, podemos constatar, na medida em que acompanhamos diversas categorias, diversos setores profissionais, que praticamente nenhuma categoria dentro da administração pública consegue acordo coletivo na mesa de negociação. A república do tucanato, em São Paulo, aboliu a negociação e obriga praticamente todas as categorias a ingressarem em greve.

Os professores tiveram um reajuste precário de salário, mas conseguiram em função de uma grande greve realizada. Os trabalhadores da saúde só conseguiram avanços salariais, mediante uso importante e legítimo da greve. No setor da administração indireta  como o Metrô, a Sabesp, a Cetesb, a Fundação Florestal, o IPT, os funcionários da Fundação Procon e outras áreas do governo inevitavelmente, se quiserem compor os seus salários e preservar os seus benefícios, são obrigados a recorrer à greve porque não existe negociação. Hoje mesmo, de manhã, participamos de uma assembléia dos trabalhadores da Cetesb que, desde terça-feira, encontravam-se em greve. Tanto a empresa, como o Secretário de Meio Ambiente ou qualquer outra autoridade do governo recusaram-se sistematicamente a negociar a repactuação do acordo coletivo. A greve se prolongou de terça-feira até hoje.

Ontem, às 17 horas, o Tribunal Regional do Trabalho foi obrigado a julgar o dissídio coletivo e determinou um reajuste de seis por cento nos salários, a manutenção dos benefícios pré-existentes e outros avanços importantes. No entanto, como tem ocorrido na Sabesp, no Metrô, no IPT, o governo reiteradamente tem utilizado de mecanismos protelatórios no sentido de retardar a concessão desses reajustes. O governo espera a publicação do acórdão, no “Diário Oficial”, que demora alguns dias. Depois da publicação do acórdão, existe um prazo de dez dias para se entrar com qualquer tipo de recurso. Geralmente as empresas ingressam com o recurso no último dia com um pedido de efeito suspensivo no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, com o objetivo de retardar a concessão desses reajustes.

Gostaríamos de dizer que os trabalhadores da Sabesp estão aguardando que a empresa cumpra o que foi decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho, porque, da mesma forma que hoje os trabalhadores da Cetesb suspenderam a greve, acataram a decisão do Tribunal e ficam na expectativa de que o Governo do Estado faça a sua parte.

Infelizmente, esse é o governo do desemprego, do arroxo salarial, dos cortes profundos nas áreas sociais. Um Governo como esse não tem as mínimas condições de continuar governando o País, o Estado e muito menos ter a pretensão de instalar a república do tucanato aqui na capital. Acho que contra isso o povo de São Paulo, os brasileiros da capital vão se rebelar com toda a certeza.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez quero manifestar a minha alegria e satisfação, como paulista e deputado estadual por São Paulo, por aquilo que vimos ontem, no Palácio dos Bandeirantes, por ocasião do lançamento do Portal de São Paulo. E triste também que, hoje, manuseando os grandes jornais de São Paulo observei que nenhum fez  referência àquele ato, àquela manifestação tão brilhante do nosso Governador do Estado de São Paulo, Sr. Mário Covas. S. Exa. não atribui a ele mas ao seu Governo, seus secretários e aos seus homens a implantação do Portal São Paulo, mostrando tudo aquilo que o Governo fez, que o Governo faz, tudo devidamente registrado. Um jornalista, empresário ou estudante não precisará mais dirigir-se às Secretarias, a órgãos do Governo, através de requerimentos ou pedidos de entrevistas, para tomar conhecimento de tudo que acontece no Estado de São Paulo.

Fiquei maravilhado. Não colocaria que o Sr. Governador Mário Covas é duro e teimoso, como disse o nobre deputado Nivaldo Santana. S. Exa. o Governador Mário Covas é lógico, coerente e responsável. Se existe uma condição fundamental para quem está na chefia do Poder Executivo é a de que tem que obedecer e cumprir as leis. E S. Exa. é cumpridor fiel da lei. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Camata que regula os gastos com pessoal e responsabilidade com governos anteriores.

No seu discurso de encerramento, depois daquela apresentação magnífica, - um cenário bonito que foi montado,  nem parecia coisa do Sr. Governador Mário Covas - como sempre, terminada a solenidade a imprensa procurou o Sr. Governador. Tive oportunidade de mais uma vez ouvir a paciência que S. Exa. tem para com os jornalistas de São Paulo. Ouve, responde perguntas, às vezes as mais absurdas. Nunca são feitas perguntas referentes ao ato que ali se realiza. Foi uma apresentação magnífica, um cenário magnífico e o provedor desse sistema é a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que, com exceção da festa, tudo foi feito com muito critério e economia.

Durante sua fala, que durou quase uma hora, S. Exa. fez referência à importância do Governo Digital que ali se implantava naquele momento, facilitando o trabalho de todos, como já citei anteriormente.

Uma coisa me agradou, a prestação de contas. Como o Sr. Governador disse, nenhum outro Governo  - e somados alguns governos juntos - realizou o que o Governo Mário Covas fez nesses cinco anos e sete meses em todas as áreas como na saúde e na educação. Isso S. Exa. já disse de dedo em riste por ocasião dos debates no segundo turno da campanha passada.

Fico cada vez mais admirado com o Sr. Governador Mário Covas e com aquilo que esse Governo vem fazendo em benefício do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, pena que nenhum dos jornais da Capital de São Paulo fez referência ao Governo Digital do Sr. Governador Mário Covas. É triste e lamentável. Volto a dizer uma frase, que sempre ouvi em uma pregação, em uma palestra: “A virtude não faz manchete.” Realmente não interessava o assunto do Governo Digital, mas vai interessar muito à imprensa, à grande mídia, aos estudantes e empresários a consulta de tudo aquilo que ocorre no Governo do Estado de São Paulo, como disse o Sr. Governador durante sua fala, em todos os aspectos como a saúde, educação e tudo o que fez na avaliação.

E teria que ficar muitas horas para falar daquilo que aconteceu durante esses anos em seu Governo. S. Exa. disse que tinha certezas e fez um desabafo e não um discurso, não uma prestação de contas ou uma fala. E como sempre teve a hombridade, a coragem de se referir nominalmente até a alguns candidatos a prefeito de São Paulo em defesa do seu Governo e em defesa do seu vice-Governador.

Saí de lá feliz, porém triste mais uma vez pela não repercussão que teve o lançamento do Portal São Paulo, cujo provedor é a Imprensa Oficial, montada pelos homens do Governo de São Paulo em uma apresentação, um cenário magnífico e que, lamentavelmente, a imprensa não retratou nesse dia de hoje.

Até seria útil, porque alguns mal-informados teriam como saber que já existe um Governo digital e que qualquer um pode obter qualquer informação a respeito do Governo democrático e transparente do Sr. Governador Mário Covas.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, telespectadores da TV Assembléia, voltar a falar novamente sobre o problema de segurança é algo redundante nesta Casa. Acredito que a maioria dos Deputados conhece algum caso. Às vezes nos sentimos impotentes, porque, além de estar nesta tribuna, gostaríamos de poder estar trabalhando mais ativamente em alguns setores, na tentativa de minimizar o grave problema que estamos vivendo. Mas percebemos que, a cada dia, o medo é maior, as pessoas estão mais acovardadas, parece que não se encontram soluções, parece que a situação da criminalidade na nossa cidade e no nosso Estado não tem mais solução. Recuso-me a acreditar numa coisa destas. Temos uma boa polícia civil e militar, mas alguma coisa está errada nesse meio de campo que está fazendo acontecer estas situações todas com as quais estamos convivendo diuturnamente.

Hoje, quando vinha para esta Casa, ouvia pela CBN uma notícia sobre o problema da criminalidade no Rio de Janeiro. O repórter dizia que o Secretário de Segurança Pública, ou o Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, espantou-se com o nível de violência que também vem assolando o Rio de Janeiro. Não sei se realmente foram estas as palavras colocadas, mas em relação ao Rio de Janeiro, teria sido colocado por ele que há uma geração de criminosos que estão crescendo hoje na cidade do Rio de Janeiro, causando um verdadeiro terror entre a população carioca e, não diria terror, mas preocupação enorme dentro da própria Polícia, que não está conseguindo conter essa onda terrível de criminalidade que a cada dia aumenta mais. Não gostaria que em São Paulo, neste Estado que eu amo tanto, nesta cidade que eu adoro, que um dia um Secretário de Segurança, ou um Delegado Geral de polícia, ou um Comandante da Polícia Militar tivesse que ir aos microfones de uma rádio dizer que está nascendo na nossa cidade, no nosso Estado, uma geração de assassinos, uma geração de marginais.

De certa forma fico receosa de que infelizmente isso um dia também vá acontecer, tendo em vista tudo que temos acompanhado no nosso dia-a-dia. Medidas têm que ser tomadas. Não acredito nas tais das “pegadinhas” das Polícias Civil e Militar que vão ser colocadas aqui, não acho que o caminho seja esse. Já disse que o caminho passa primeiro pela valorização do policial, por um salário digno, para uma recapacitação boa desse policial, por um treinamento bom desse policial, por equipamentos e por condições materiais de trabalho.

Num segundo momento, o Governo tem que tomar mais conta da área social. Não podemos atribuir apenas à polícia, à sua inoperância, ou à sua ineficácia, o aumento dessa onda de criminalidade. Temos de atribuir isto à falta de perspectiva, à falta de visão do futuro, à falta de objetivos, principalmente das crianças e adolescentes que moram nas favelas, nos bairros da periferia, nos cortiços e que não têm a mínima perspectiva de vida. Essas crianças e jovens, na expectativa de ver algum sonho realizado, acabam nas mãos de grandes traficantes, começando com aviõezinhos, transformando-se depois em dependentes de droga e quando não, tentando chegar perto daquele grande traficante para ter nome, para querer ser igual a ele e assim acabamos tendo essa geração que está deixando muito a desejar. Tenho fé de que vamos acabar com essa situação. 

Senhor Presidente, Srs. Deputados, recebi uma carta do meu companheiro de partido, ex-Deputado, ex-Presidente desta Casa Tonico Ramos, que faço questão de ler para conhecimento de V.Exas.: 

 

Entra leitura de duas folhas da Dep. Rosmary Corrêa - “Tonico Ramos...”

 

O  SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.

                             

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O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente a manifestação do nobre Deputado Ary Fossen e, como sou seu admirador e sei de seu trabalho, fico imaginando quão distante está o Portal dos Bandeirantes, o Governo digital a que se referia o nobre Deputado, da realidade triste do nosso povo.

Vamos começar lembrando coisas que, certamente, não estarão no portal do Governo Mário Covas: a primeira delas é que agora em São Paulo já não se rouba ou assalta para a tomada de um carro ou de uma moto. Agora aqui, no Ibirapuera, em local bem próximo a esta Casa, o chamado 'Cebolinha', os ladrões estão roubando retroescavadeiras, máquinas, que para serem transportadas precisam de um caminhão com toda uma parafernália. Estão roubando agora retroescavadeiras, caminhões e betoneiras. Esta é a realidade que talvez o Secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, não consiga enxergar.  Hoje vou citar matéria da ‘Folha de S.Paulo’, dias atrás citei a Rádio Bandeirantes. 

A reportagem da ‘Folha de S.Paulo’ de 14 deste mês dá conta de mais um capítulo assombroso na história da Febem paulista. “A unidade de acolhimento inicial, no bairro do Brás, está superlotada e semeando ódio. O prédio, de dois andares, equipado para abrigar 62 adolescentes, abarrota 373. Estão colocados em pequenos cômodos e lá há todo tipo de proibição.” É proibido levantar, é proibido sair, até porque eles não podem se movimentar muito, porque o espaço não permite. Acho que isso também não deve estar no portal do Governo Mário Covas.

Lembro-me que havia um Governo em Minas Gerais - o de Francelino Pereira - cuja sinopse elaborada para ele era recheada só de notícias boas. E ele, que só lia pela sinopse, achava que fazia o melhor Governo do mundo. Acho que o Governador Mário Covas está assim, está lendo a sinopse só da alegria, porque ele não vê a Febem, não vê o trem da CPTM descarrilando todos os dias, não vê os assaltantes roubando retroescavadeiras aqui no Ibirapuera, enquanto o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi quer inovar e criar a pegadinha do PP. Aqui no Café dos Deputados alguns fazem a brincadeira dizendo que assim como temos a pegadinha do Gugu, agora teremos a Pegadinha do PP, do Petrelluzzi.

A situação hoje em São Paulo é de total descalabro. E quando o Governador, ao fazer a apresentação muito oportuno, pois às vésperas da eleição, desses números maravilhosos, fazendo críticas aos adversários políticos do seu candidato, incorre em erro e utiliza esse momento do Governo digital para outra finalidades que não aquela que seria mais apropriada nesse momento.

Quero lembrar que existem milhares de pessoas, hoje, reclamando das desapropriações, da maneira violenta como tem procedido em alguns momentos as empresas contratadas ou subcontratadas pelo Dersa, através da Autoban e de outras, em relação às famílias alojadas nas proximidades das rodovias ou por onde o Rodoanel está fazendo as suas incursões. Então entra uma firma contratada, muito conhecida pelo seu trabalho de alocação de mão-de-obra em Governos, e pressiona os moradores a entregarem suas casas a preço vil.

Portanto, vou mandar um “e-mail” para esse portal a fim de incluir também as notícias reais deste São Paulo vivo, deste São Paulo da violência, deste São Paulo da Febem de Franco da Rocha, que mereceu uma reprimenda internacional pelo abuso e uso da tortura naquela unidade.

Era o que tinha a dizer.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT  - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha os trabalhos de hoje pela TV Assembléia, não posso deixar de comentar duas matérias que saíram nos principais jornais em circulação de nosso Estado. Na “Folha de S. Paulo”: “ONG diz que Brasil ficou mais corrupto” e em o “O Estado de S. Paulo”: “Estudo mostra que corrupção no Brasil aumentou”. A situação é realmente muito preocupante e os dois textos demonstram que o Brasil vem ganhando cada vez mais postos nessa competição da corrupção internacional, ocupando o 49º lugar num “ranking” que reúne 90 países.

O Brasil está sendo considerado, nesse ranking, mais corrupto que El Salvador e outros 48  países. Portanto, esse é um aspecto que deve nos preocupar muito. Imaginamos que, num momento de eleição, seja muito importante que a população possa pensar nesse aspecto. Essas matérias estão dizendo que a corrupção acaba freando investimentos que poderiam vir para o Brasil, mas não vêm devido a essa alta taxa de corrupção, subtraindo recursos dos cofres públicos que poderiam ser aplicados para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. É importante constatar que dois aspectos foram levantados na matéria como responsáveis, talvez,  por esse acréscimo de vergonha para todos nós, ou seja, o Brasil ser considerado mais corrupto do que era antes: as obras do Fórum Trabalhista e a máfia da propina de São Paulo.

Por dever de ofício como deputado estadual, temos viajado e percorrido várias cidades do Estado e é impressionante que, por menor que seja o município visitado, se dermos uma entrevista para uma rádio, temos de falar sobre a corrupção de São Paulo. É uma vergonha. São Paulo foi transformada, de capital do Estado, em capital da corrupção. E aqui vai um reflexão: sabemos que a corrupção existe desde que o mundo é mundo, mas precisamos ter uma relação implacável com a corrupção, declarar guerra contra ela. Tem de haver controle e punição, mas infelizmente, o que vem acontecendo, nos últimos períodos, é que o poder público e as autoridades constituídas - algumas delas - acabam estimulando a corrupção, convivendo pacificamente e organizando a corrupção, fazendo corrupção hierarquicamente com cheque pré-datado.

O que aconteceu na capital foi uma explosão, um verdadeiro recorde de corrupção. E o Governo Federal abafa todas as CPIs que se tentam no âmbito do Congresso Nacional, não deixa investigar, interrompe o processo que poderia gerar punição.

Para concluir, gostaria de fazer menção a essas duas matérias, mostrar nossa preocupação, a esperança de que o povo deste país possa, de fato, separar o joio do trigo, ajudar-nos nesse processo eleitoral, porque algumas posições políticas e coligações que se formam acabam concentrando um alto número de políticos que pretendem ser autoridades públicas, mas estão nesse verdadeiro mar de lama, que prejudica profundamente, muitas vezes comprometendo o futuro do nosso país e das futuras gerações.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo tempo regimental.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sra. Presidente Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, Roberto Gouveia, Newton Brandão, eu também havia jurado  não falar mais sobre segurança pública mas,  deputado Roberto Gouveia, temos que falar.     

Temos que mostrar ao Secretário de Segurança Pública que já passou a epoca de brincar de gato e rato ou de esconde-esconde, porque parece que o Secretário está querendo voltar à sua infância e brincar de esconde-esconde.

Só faltava essa. Ele vem com essas histórias, com essas piadinhas de fazer pegadinhas com os policiais. Será que o Sr. Secretário não gostaria de também participar desse teste das  pegadinhas? Ficaria bom S.Exa. também fizesse parte das pegadinhas.

Secretário, a população de São Paulo e do Brasil já não agüenta mais tantas piadinhas de políticos que estão no Poder Executivo, e alguns deles no Poder Legislativo, é claro. Ninguém é santo, se fosse santo estaria pendurado num quadro, numa igreja, ou em outro lugar qualquer. Mas, o senhor vir com essa história de copiar a polícia dos Estados Unidos? Sr. Secretário, então, vamos copiar. Vamos pagar um salário igual ao que os Estados Unidos pagam aos seus policiais, vamos equipá-los adequadamente, porque lá os policiais todos são respeitados pela sua população, é claro, não respeitados pelos bandidos. Lá também tem bandidos mas estes correm lá da polícia. Aqui, Sr. Secretário, é o contrário a polícia corre dos bandidos. E por quê? Porque a nossa polícia não é eficiente? Não. É por culpa de um governo que não dá, sequer, condições de os policiais atuarem, tanto civis como militares.

Só vamos combater o crime, Sr. Secretário, quando o senhor passar a ouvir de fato e de concreto as propostas dos deputados desta Casa. Mas, o senhor faz vistas grossas em qualquer proposta que  qualquer deputado desta Casa encaminha ao senhor. Eu já encaminhei ao senhor duas ou três propostas. O senhor mandou um ofício dizendo-me que isso seria impossível. E o que é possível, Secretário? Prender 200, 300 ou 400 bandidos por dia? Isso não se trata de uma prevenção contra a violência. 

Prevenção contra a violência se faz de outro modo. Não é prendendo que o senhor está combatendo a violência. É, talvez, dando chance ou condições para que aquele delinqüente possa ter um emprego, possa ter uma ocupação. Ou mostrando também àquele que destrói o patrimônio público que ele mesmo possa ajudar a reconstruir, isso também é combater violência. Agora, de pegadinhas, o senhor quer trabalhar com o Fautão, com o Gugu,  com o Raul Gil, ou com outros tantos apresentadores de televisão? Tudo bem, Sr. Secretário. Concordamos com o senhor.  Mas testar o policial? Testa-se uma máquina, um carro, um avião,  uma aeronave ou até mesmo a NASA, para ver se realmente ela está em condições de fazer um vôo seguro. Testar o policial é a mesma coisa, Sr. Secretário, que chamá-lo de corrupto.

Acredito que os policiais não vão chegar ao ponto de ser humilhados, porque aqui  nós vamos defendê-los. Se existe um mau policial, como existe o mau político, mau advogado, mau juiz, mau promotor, vamos excluí-los, mas não colocá-los todos no mesmo saco. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, ilustre Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, antes de entrar no tema que me traz a essa tribuna quero manifestar minha solidariedade aos oradores que me precederam quando falam sobre corrupção.

Quero só dar notícia, não vou me aprofundar no tema. Em Santo André, onde moro, onde vivo, onde resido, é minha vida, a corrupção está de tal ordem que nesta eleição ela aflora, se agiganta com os sinais da opulência de quem até ontem era pobre, que foi a Santo André à procura de um emprego. Há candidato a Vereador gastando tanto, mas tanto, que no próprio partido que lhe dá guarida tem havido brigas de tapa, inclusive com fraturas de costela, galo pela cabeça, aumentando o número de pacientes no pronto-socorro. Não quero entrar neste tema, porque existe uma justiça eleitoral, se bem que dizem e me ensinam que a justiça é cega; é preciso alguém abrir-lhe os olhos e abrem-se-lhe os olhos apresentando-lhe denúncias.

Mas, como não sou candidato, não tenho pretensões maiores na decisão do pleito, não vou fazer denúncias, mesmo porque outras pessoas devem fazê-las porque têm interesse imediato na campanha. Quero simplesmente dizer que a enfermidade, quando acontece na Capital, atinge nós outros lá. Se pudéssemos viver aquilo que os Estados Unidos chamam de esplêndido isolamento, nós lá levando nossa vida, seríamos muito felizes. No entanto, o que é ruim daqui vai tudo para lá. Hoje mesmo o jornal informa que dos assaltos a essas transportadoras, 18% ocorrem em nossa cidade, em nossa região.

Mas não vim aqui especificamente para tratar deste assunto, vim para dizer que alguém precisa trabalhar para tratar desses corruptos que inclusive gastam milhões e milhões divulgando obras que não fazem, melhorias que não existem. É preciso trabalhar, e para trabalhar precisamos ter condições adequadas. Por isso na nossa região pensa-se em criar uma região metropolitana. Desde o ano de 1960 - talvez até antes - os Prefeitos da região já trocavam idéias, experiências para soluções comuns dos seus problemas. Da outra vez em que estive nesta Casa, Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, já havia a proposta de se criar outras regiões metropolitanas além da Grande São Paulo, com seus 38 municípios. Mas quando voltei vi que a Baixada Santista havia criado sua região metropolitana. Assistimos à criação da região metropolitana de Campinas, fato importante e que mereceu o apoio de todos os Srs. Deputados.

Voltaremos se possível ainda hoje, senão em outra oportunidade, para dizer os motivos que nos levam a pensar na região metropolitana do ABC. Um Deputado ilustre que passou por esta Casa, o nobre Deputado Volpi, já tem um projeto que está atualmente aqui, na geladeira, a respeito dessa região. Vamos mandar buscar esse projeto, fazer uma reanálise e promover um amplo debate na nossa região para tratar desse assunto que julgamos oportuno.

Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas  e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o Secretário apresentou o plano da  “pegadinha” do Gugu, “pegadinha” do Faustão.  É engraçado porque na verdade ele não criou foi nada.  Quem preside nossa sessão hoje é a nobre Deputada Rosmary Corrêa, que é Delegada de Polícia e que sabe muito bem que todas as vezes em que tivemos informação de um policial corrupto a Corregedoria ou o Serviço de Informações da Polícia Civil  e  Polícia Militar já fazem isso , sempre fez isso -  isso    existe há 30 anos , desde  quando entrei para a polícia.  Se souberem que um policial é chegado a receber propina, essas pessoas que trabalham nos serviços reservados vão lá,  apresentam,  furam  um  sinal  vermelho  e tentam dialogar.  Isso se faz muito. 

O que acho estranho é agora vir falar em novidade, quando isso já existe há muito no mundo inteiro.  Se  fica-se  sabendo  que alguém é corrupto ou bandoleiro, a polícia tenta retirá-lo de seus quadros.  Já tiramos tanta gente de dentro da polícia assim.  O Secretário quer agora apresentar isso como se fosse uma criação dele.

Este Deputado apresentou nesta Casa um projeto de lei, aliás aprovado, que exigia exame toxicológico de todos aqueles que entrarem na Polícia Militar.  Aprovado nesta Casa, o Governador Mário Covas vetou o projeto.  E ontem, qual não foi minha surpresa quando vi que o Secretário está usando meu projeto.  Como sou da oposição, o projeto não serve, mas se eu fosse da situação o projeto seria uma maravilha e seria aproveitado.  Estão usando meu projeto sob outra forma.  Tudo bem, é válido, só que o projeto é meu, eu o elaborei, batalhei por ele e consegui  aprová-lo nesta Casa,  só que o Governador vetou.  O Secretário vem agora,  a público, anunciar que inventou a pólvora, que agora vai criar o exame antidroga.   Só que além disso, Sr. Secretário, tem de ter aquilo lá roxo para pegar o policial que  usa entorpecente e colocá-lo para a cadeia.  Não é para cuidar  não.  Vai cuidar de cheirador de crack,  de cocaína?  Pergunto àquele que me acompanha pela TV Assembléia: se você cheira cocaína e é policial, você vai servir à sociedade ou ao traficante?  É uma pergunta meio idiota.  Se eu sou viciado  em cocaína, vou querer trabalhar numa área em que eu possa dar cobertura ao traficante.  Então, tenho uma arma do Estado, tenho a viatura, tenho farda e distintivo do Estado não para servir à sociedade e sim ao traficante porque vou ganhar o dinheiro lá. Por que vou ganhar 600 reais na polícia se posso ganhar milhões com traficantes? Como é que se fala que vão somente cuidar? Não vão cuidar nada. Não é este o caminho. Ora, se forem pegas pessoas viciadas em entorpecentes, traficantes, têm que ir para a prisão, para a detenção e para a penitenciária. Mas, não ficar na polícia! Se for viciado, pode até cuidar mas não ficar na polícia porque a polícia não pode ter viciado em entorpecente. Dizem que estou sendo muito radical. Como radical? Como posso ter ao meu lado, nobre Deputada Rosmary Corrêa, um policial drogado? Como vou confiar nesse policial? Ele está armado, cheirou cocaína e vem trabalhar. Vou fazer um exame nele todos os dias para ver se está com droga? O nobre Deputado Newton Brandão sabe disso porque o cara pode usar droga hoje e amanhã. Quer dizer, se está na nossa viatura, como teremos certeza da sujeira que ele vai fazer? Ele está com a metralhadora na mão e cheirou cocaína ou fumou crack. Ele me mata, mata todo mundo e acabou. E quem segura o pepino? Então, não serve para a polícia. Não é ser radical não, ora!

Como é que alguém pode combater o tráfego de drogas e ser viciado em entorpecentes. Acho engraçado que os comandos falam como se isso fosse natural. O Secretário fala. Não, negativo. Temos que fiscalizar sim! Temos que fazer uma campanha antidroga, o policial não pode ser drogado, não pode ser viciado, não pode facilitar o tráfico de drogas, não pode deixar de prender o traficante, nobre Deputado Newton Brandão. V. Exa., que é médico, também sabe disso. Ah, não, ele está drogado hoje mas amanhã não vai estar! O que é que é isso?

Fizemos um projeto e aprovamos aqui. É o Projeto Antidroga na Polícia. O Governador vetou. Está aí no meio desse bolo de vetos e, depois, o que acontece? Vem o Secretário e aplica o projeto. A pegadinha que ele falou que aprendeu nos Estados Unidos não é verdade, não. Essa pegadinha nós usamos há 30 anos. A nobre Deputada Rosmary Corrêa está aí e sabe disso. Quantas vezes foi usado isso? Para se retirar do meio da polícia policiais que não são mais policiais e sim bandoleiros, bandidos.

Obrigado Senhora Presidente e nobres deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente. 

 

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-                    Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, fui à tribuna para dar umas pinceladas a respeito da Região Metropolitana que pretendemos ver em Santo André.

As pessoas que conhecem a nossa região sabem que lá já existe o consórcio intermunicipal. Este consórcio é uma reunião dos Prefeitos para tratar, estudar e realizar projetos comuns. Lá temos uma Câmara Regional, que já tem ligações profundas inclusive com outros países que tiveram os mesmos problemas que tivemos há alguns anos. Que problemas são esses? Por exemplo, na Lombardia, região cuja capital é Milão, houve também uma desindustrialização. Reuniram-se os homens de empresa, pessoas interessadas no problema e hoje é uma próspera região. Nós, do ABC, também temos esta preocupação. Aquilo que foi uma política governamental no passado de interiorizar as nossas indústrias, prejudicando as nossas regiões, agora se vêem na necessidade imperiosa de reverter esses programas. Porque, sob os auspícios do Governo do Estado - e quero deixar claro que não foi o Sr. Governador Mário Covas - levaram indústrias para o interior dando mil e uma vantagens. Hoje, esta corrida para o interior já está sendo estancada. Mas mesmo assim, está sendo chamado a participar o próprio Sr. Governador do Estado, com várias empresas que quiseram sair e só não saíram porque houve a compreensão do Sr. Governador juntamente com Prefeitos de cidades que vieram lutar para que essas indústrias permanecessem na região. Vou dar só um exemplo: a Otis.

Por esta Casa passou o comitê das bacias do Alto Tietê e do Tamanduateí. Em nossa região, temos o que se chama Fórum da Cidadania. Por que pensar em uma região como a Baixada Santista e como Campinas? Porque elas teriam, depois de estudos com todas as entidades interessadas, um vínculo com a lei estadual. Mesmo porque, hoje, dessas entidades que mencionei, apesar de serem utilíssimas, algumas pessoas enveredam para o lado político eleitoral, querendo ser candidatas. É lógico que é bom todos serem candidatos, mostra a vitalidade da democracia. No entanto quando sai um e outro, como saíram várias, essas entidades ficam desfalcadas de valores. Se realmente fosse uma entidade como é a Baixada Santista e Campinas certamente esses problemas seriam amenizados.

Mas, com certeza, teríamos nessa região condições para ter uma região metropolitana? Temos o setor da saúde, por exemplo. Hoje estive no Hospital Municipal. Desculpe minha falsa modéstia, mas como ninguém faz eu mesmo vou fazer uma massagem no meu ego. Que maravilha é aquele Hospital Municipal. Hoje estive lá visitando alguns doentes, conversando com médicos e pedindo vagas para outros. É um hospital maravilhoso. Mas não é só Santo André que tem esse hospital. São Caetano tem o Hospital Márcia Braido que é muito bom. Agora, foi inaugurado o hospital em São Bernardo e estão fazendo o Hospital Serraria, em Diadema. Também temos o Hospital Regional de Clínicas, com 600 leitos - é uma outra história que voltarei aqui concluir- para ser terminado, pois nós começamos sua construção.

Quero dizer que temos uma condição própria para isso. No setor de transportes, que é muito importante, estamos lutando. A sociedade cria uma realidade e temos que ir junto porque ela realmente necessita. É o metrô de superfície. Há luta para isso e uma grande facilidade de se construir. É ônibus e tróleibus. Quando começou o tróleibus no Jabaquara e foi até São Mateus, as empresas queriam que as Prefeituras da região doassem as áreas por onde passariam esses tróleibus. Os outros Prefeitos - acho que não atentaram bem - estavam doando. Como sempre tive a idéia de que quem paga a festa é o dono, achei que Santo André não deveria doar, mesmo porque não é uma empresa estatal. E assim aconteceu. Não doamos, os outros Prefeitos vendo que Santo André não doava, também não doaram. E eles fizeram o tróleibus, mas por conta do Governo do Estado e de entidades relacionadas com ele.

Sra. Presidente, esse programa é imenso e sobre minha cidade tenho coisas maravilhosas para contar.

Sabemos que na Grande São Paulo há regiões muito pobres e precisamos nos solidarizar com elas. Mas no momento, deve ajudar quem tem potencial para ajudar terceiros.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nossa grande companheira e Srs. Deputados, hoje se realizará nesta Casa uma sessão solene em homenagem aos 92 anos da imigração da colônia japonesa ao Brasil. Gostaria de reiterar o convite aos nossos telespectadores, aos Srs. Deputados e aos funcionários para  participarem do evento, após o qual teremos um coquetel para integrar mais a colônia nipo-brasileira a esse povo tão solidário e amigo que é o povo brasileiro, o povo de São Paulo, o povo paulista e paulistano. Portanto, sendo eu o primeiro Deputado da história do Brasil na terceira geração de imigrantes, estou realizando esta sessão solene e homenageando todas as instituições organizadas da sociedade nipo-brasileira, pelo serviço prestado à nossa comunidade.

Gostaria ainda de dizer que tecemos algumas críticas sobre a forma de agir do Governo, mas  às vezes temos que elogiar. Fiquei muito satisfeito ontem quando vi o tamanho e o estágio da obra do Rodoanel na região oeste. Para São Paulo será uma obra de suma importância. Infelizmente também vimos o rompimento do contrato da Prefeitura Municipal de São Paulo, que não vai contribuir para com a construção do Rodoanel. Portanto, gostaria de agradecer ao Governador Mário Covas pelo empenho que está fazendo na construção do Rodoanel, investindo 50% na sua construção. Há uma previsão de que o trecho da região oeste pertencente ao nosso município, região de Alphaville e Tamboré, possa ser concluído até agosto do próximo ano. Na verdade, esta é uma das maiores obras realizadas no Governo do Estado, nos seus últimos 50 anos.

Verifiquei que é uma obra que respeita o meio ambiente, uma obra sobre a qual só o futuro vai poder nos dizer alguma coisa. Vejo o Governador Mário Covas se empenhando na conclusão desta obra. Portanto, fica aqui a minha manifestação ao Governador Mário Covas, o agradecimento do povo da região oeste pelo Rodoanel. Sabemos que pela Castelo Branco, principalmente às sextas-feiras, ninguém consegue sair da Assembléia Legislativa e chegar até Santana do Parnaíba em menos de uma hora e meia ou duas horas no trânsito. Portanto, este Rodoanel vai nos ajudar bastante e esta é a manifestação não deste Deputado mas do povo da região oeste.

Evidentemente, há um protesto em relação à cobrança dos pedágios na região e não é possível que com uma obra da envergadura do Rodoanel o povo da região de Santana do Parnaíba, Alphaville e Tamboré pague R$ 7,20 para percorrer apenas seis quilômetros. Será o pedágio mais caro do mundo, proporcionalmente por quilômetro rodado. Portanto, o Governador, o Secretário e sua equipe devem rever esta cobrança, senão o Poder Judiciário irá interferir. Não é justo, na crise que atravessamos, dar um tratamento diferenciado à região de Santana do Parnaíba. A nossa cidade recebeu nos últimos três anos mais de cinco mil empresas prestadoras de serviços porque realmente foi bem administrada e hoje não pode receber essa penalização pelo bom trabalho prestado.

A nossa cidade tinha há três anos um Orçamento em torno de 20 milhões de reais, Neste ano, após três anos de trabalho e desenvolvimento, temos um Orçamento próximo a 80 milhões de reais. Nesta crise que atravessamos, a cidade vem crescendo de maneira organizada em tudo. É preciso que o Governador dê valor aos bons administradores. Fica aqui a ressalva à cobrança do pedágio, que poderá impedir o crescimento e desenvolvimento da região oeste da Grande São Paulo - Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar. Entendemos que esse pedágio trará muito prejuízo à sociedade, mas o Governador deve receber todos os elogios possíveis  pelo Rodoanel.     

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, acho que fui a  primeira vítima da ‘pegadinha’ do Secretário.  O Governador Covas vetou um projeto que apresentei para que fosse feito exame toxicológico naqueles que se candidatam a vagas na Polícia Civil e na Polícia Militar, e o Secretário depois resolveu aplicá-lo, E está dizendo à imprensa que vai criar uma lei antidrogas contra os policiais.

V.Ex.ª, Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa, é uma policial e, como eu,  se for contar os policiais de sua equipe viciados em entorpecentes,  verá que é difícil achá-los. Mas o Secretario coloca o assunto nos jornais como se houvesse um bando de policiais viciados em drogas, como se todos nós fôssemos viciados, cheirando cocaína, ‘crack’ e usando maconha. É uma coisa do outro mundo, parece que o objetivo é desvalorizar e desmotivar a Polícia. É o nosso ‘amigo’ Benedito Mariano, nobre Presidente, que recebe denúncia contra qualquer um de nós, policiais, e o escracha - ele que vá ‘se virar’ depois.

V.Ex.ª tentou, neste Plenário, por várias vezes, barrar isso. Como pode a mulher de um traficante, de um assaltante de carro-forte denunciar um delegado de Polícia ou um oficial da Polícia Militar, e ter valor a denúncia? O policial é fechado,  por haver prendido o marido dela. Ela diz que ele pediu dinheiro e é o que interessa. “Ele bateu, espancou”. Vem não sei quem da área de Direitos Humanos dos Estados Unidos, junta-se ao pessoal de Direitos Humanos daqui e vão todos visitar a cadeia. Eles não ver o policial que foi baleado, o policial que foi morto e a família passando necessidade, o policial que está tetraplégico em uma cama, porque foi baleado por bandidos. Os paraplégicos ainda locomovem, em cadeiras de rodas, mas os tetraplégicos não.

Vejam se o pessoal que vem dos Estados Unidos, ou mesmo o pessoal daqui, vai ver a vida do policial. Não, a preocupação deles é com o bandido. Nenhum de nós aceita um policial viciado em drogas, ou traficante. A própria Polícia não aceita.

Está chegando um projeto ao Congresso Nacional pelo qual a pena máxima passa a ser de 20 anos. Acaba com o crime hediondo e a pena máxima passa a ser de 20 anos. Isto quer dizer o seguinte: que o ‘maníaco do parque’, que matou dez mulheres, que nós inclusive ajudamos a prender, já não ficará preso por tanto tempo.

Uma mulher, vítima dele, procurou-nos. Ele havia até aparecido no Programa do Ratinho, abraçado com o pai e com a mãe, dizendo-se inocente. E essa moça, que assistiu àquilo, como V.Ex.ª acompanhou, procurou-me, em um programa de rádio que tinha, à época, dizendo que fora vítima do estuprador.

Ela o reconheceu, no vídeo,  e disse que fora colocada na garupa da moto, porque ele precisava, urgentemente, de alguém para fazer umas fotos para uma revista. Ela ‘entrou na conversa’. É como o estelionatário, que consegue vender o bilhete premiado. Isso acontece porque ele tem lábia: “você vai ganhar tanto, vai participar do programa ‘Fantástico’ ou do ‘No Limite’.” A moça foi.  Ele levou a moça para o Parque do Estado e lá ela, nua, apanhou o tempo todo, porque ele não conseguia ter ereção. Depois ele a amarrou  numa árvore, para que morresse, e foi embora. Ela conseguiu escapar e sobreviveu, mas as outras dez mulheres ficaram amarradas e morreram por inanição, que é pior do que ser morta a tiros. Ele apertava o pescoço dela, dizendo: “vai morrer! Vai morrer! Vossa Excelência, que é advogada da mulher e que trabalhou em delegacia, sabe como é.

Sra. Presidente, Rosmary Corrêa, que tanto defendeu e defende o direito da mulher, um cara desses, daqui a 18 anos vai para a rua  - não sou eu quem fala isso, nem V. Exa. que é policial, são os juízes que estão reclamando, porque com o projeto que o Sr. Fernando Henrique está mandando para o Sr. José Gregori, vai ter que colocar o cara na rua!   Essas mesmas pessoas vindas dos Estados Unidos, que não vão ver o preso lá, que trabalha com uma bola de ferro no pé, em um país em que há pena de morte, eles não metem a cara; se meter a cara eles se danam; eles vêm meter a bola aqui.   E todo o mundo vai dar entrevista. Vão na cadeia, como foram no Depatri e nas delegacias, que não é lugar para ter presos - preso tem que ir para a cadeia e para as casas de detenção  -  não para as delegacias de polícia e  Depatri. Mas os presos estão lá.

Vossa Excelência conhece algum preso que não tenha reclamado que apanhou da polícia, e que quando confessou também apanhou? Todos eles falam isso diante do juiz; ele é condenado, fala que apanhou e acabou; por isso  fala.

Sentimos isso; tudo muda. Consideram o policial como viciado e todos estão sujeitos a uma “pegadinha”, como se todos fossem corruptos, se der um dinheiro para eles, morderão.

Em vez disso, deveriam pagar um salário digno e valorizar o policial; falo até da classe de V. Exa., delegada de polícia. Por que um delegado da Polícia Federal inicia a carreira ganhando R$ 5.000,00 e o nosso R$ 1.800,00?

Por que um promotor público ganha tanto a mais do que um delegado de polícia, se ambos têm que ser bacharéis em Direito, e prestar um concurso? Até mesmo o juiz.

Na verdade é isso, o promotor público pega um inquérito que o delegado fez, e através do inquérito ele faz a denúncia, e o juiz ajuda.

Mas se não houvesse o PM que prendeu e o delegado que indiciou o inquérito, chegaria no juiz?

Então, está na hora de valorizar um pouco mais a classe  policial e não dar tanta moleza, deixando os bandidos à vontade com esse projeto.

Nobres Deputados, todo o mundo vai ter direito a seqüestrar, a estuprar e matar alguém e vai ficar na rua para repetir isso tudo, porque as penas não chegam a oito anos.

Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão, antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene prevista para as 20 horas, com a finalidade de comemorar o 92º aniversário da Imigração Japonesa, com a confraternização das associações e personalidades das colônias.

Está levantada a sessão.

 

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-                                             Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

 

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