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132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
Secretária: ROSMARY CORRÊA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/09/2001 - Sessão 132ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CICERO DE FREITAS
Anuncia o ingresso do
Vereador Antônio Campanha no PTB. Convida Deputados, trabalhadores e
metalúrgicos para assembléia em 22/09, às 8h30min, na Praça da Sé.
003 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Lamenta ataques terroristas
ocorridos nos Estados Unidos.
004 - CONTE LOPES
Preocupa-se com uso do
celular pré-pago por criminosos.
005 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia visita do Vereador
Durval Orlato, de Jundiaí, acompanhado do Deputado José Carlos Stangarlini.
006 - ROBERTO GOUVEIA
Manifesta sua satisfação
pela aprovação da Lei do Direito aos usuários das Ações e dos Serviços de Saúde
do Estado de São Paulo.
007 - JAMIL MURAD
Relata homenagem da
comunidade árabe e mulçumana ao Líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e
comenta manifesto proferido no ocasião a respeito de ataques terroristas nos
Estados Unidos. Conclama a luta pela paz.
008 - PEDRO MORI
Tece comentários sobre a
melhor localização da construção de um cadeião e pede aos Srs. Deputados
sugestões de alternativas para o local mais apropriado.
009 - WADIH HELÚ
Comenta a paralisação do
Judiciário paulista há trinta dias.
010 - ELI CORRÊA FILHO
No Dia do Radialista,
cumprimenta os profissionais da área.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - PEDRO MORI
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 24/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores da imprensa, senhores funcionários, faço uso da tribuna, primeiro, para trazer com muita alegria uma importante notícia publicada hoje no “Diário Popular”: o Vereador da Câmara Municipal de São Paulo Toninho, Antônio Lauro Campanha, está deixando o PSB para ingressar na Bancada do PTB. Quero parabenizá-lo por essa atitude, por essa escolha. Acho que está no caminho certo, pois é um sério problema não ter liberdade para trabalhar e se expressar, especialmente nós, que temos de defender o direito do cidadão, que tantas vezes não pode manifestar sua vontade espontaneamente.
Por outro lado, quero fazer uma convocação especial aos trabalhadores metalúrgicos de 14 categorias, que têm data-base unificada em 1º de novembro. Peço que compareçam, amanhã, a partir das oito horas e trinta minutos, à Praça da Sé, onde será realizada uma grande assembléia com a presença de trabalhadores de 14 categorias para a aprovação de uma pauta única de negociação com a Federação da Indústria do Estado de São Paulo. Nesse ato se farão presentes o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo Ramiro de Jesus Pinto e o Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Entre outros temas relacionados com os trabalhadores, também será discutida a questão política do país.
Não é fácil conduzir aquela que é hoje a maior central do Brasil, a Força Sindical, mas Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o tem feito de maneira brilhante, sempre consciente da hora em que deve avançar e da hora em que deve parar. Portanto, quero tirar o chapéu para ele. Trata-se de um líder sensato. Esteve presente a todos os movimentos e reivindicações de trabalhadores, não importando qual o Governo que esteja no poder, se FHC, Lula ou Brizola. Sempre estaremos buscando o melhor para a população de São Paulo e do Brasil.
Esta
assembléia que será realizada amanhã, dia 22, com certeza marcará o início de
uma luta unificada dos trabalhadores de empresas privadas. Com certeza vamos
negociar, porque entendemos que o diálogo vem em primeiro lugar. Caso não se
chegue a um denominador comum é claro que a Central vai, sim, organizar uma
greve de categorias, não apenas dos metalúrgicos, mas de 14 categorias do
Estado de São Paulo.
Convido
os Srs. Deputados que queiram participar desta assembléia, às 8:30, na Praça da
Sé, em frente da catedral. Ela é soberana, livre e democrática e qualquer dos
Srs. Deputados está convidado a participar. Sr. Presidente, talvez ainda hoje
voltarei a esta tribuna para falarmos de outros assuntos pendentes na capital
de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O SR. JOSÉ CARLOS
STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, caros colegas deputados,
funcionários, imprensa e telespectadores que prestigiam os trabalhos desta casa
através da TV Assembléia.
Nestas duas últimas semanas, o que tem tomado grande parte dos noticiários no Brasil e no mundo foram os terríveis ataques terroristas contra as cidades de Nova Iorque e Washington, no último dia 11 de setembro.
Como parlamentar, representando nesta casa a Igreja Católica Apostólica Romana e um de seus maiores movimentos leigos, a renovação carismática católica, manifesto minha indignação, que não é diferente de todos os cristãos, a essa terrível ação terrorista.
As imagens que acompanhamos pelos canais de televisão naquele dia permanecerão em nossa memória para sempre.
Milhares de vidas ceifadas numa ação terrorista até agora quase que sem fundamento, com autoria sequer conhecida com certeza.
Pessoas inocentes foram surpreendidas em seu local de trabalho e perderam suas vidas. Famílias foram destruídas. sonhos e projetos interrompidos.
Um dos maiores centros financeiros do mundo, senão o maior, foi reduzido a uma pilha de entulhos.
Tudo isso senhor Presidente, por causa do extremismo com que alguns países e seitas têm defendido suas ideologias.
Guerras têm acontecido com bastante freqüência. Se formos enumerá-las veremos que o último século quase que não encontrou um período em que tenha imperado a paz.
No Vietnã, no Golfo Pérsico, no próprio Afeganistão, milhões de pessoas foram mortas, raças quase que exterminadas, países foram reduzidos a nada, e lamentavelmente senhor Presidente, o homem ainda não descobriu que o principal caminho para a felicidade é a paz, que constrói a unidade.
As opiniões se dividem, parte do mundo se solidariza aos Estados Unidos, ao passo que outra parte afirma que eles hoje estão colhendo o que plantaram, que estão pagando o preço da intransigência mostrada em outros episódios.
Não compete a nós cristãos esse julgamento.
Nossa participação nesse triste momento da nossa história é nada mais que buscarmos a paz pelas nossas orações.
Com certeza, senhoras e senhores, todos desejamos que o terrorismo chegue a seu fim, mas a solução para isso não é a luta armada, não é o desejo incontrolável de vingança, não é o extermínio de pessoas.
A solução está no amor, na solidariedade, principal mensagem de Jesus Cristo.
Dentro desta visão, quero parabenizar o Cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Cláudio Hummes, que numa iniciativa das mais louváveis, celebrará no próximo domingo, juntamente com diversos líderes religiosos, na Praça da Paz do Parque Ibirapuera, um dia de grande clamor pela unidade - o "São Paulo pede paz".
Estarão presentes vários políticos de nosso estado, principalmente o Governador Geraldo Alckmin e a primeira-dama Maria Lúcia Alckmin.
Mais uma vez nosso cardeal demonstra sua obstinação na luta pela paz e pela unidade dos povos.
Esse clamor da Cidade de São Paulo e do nosso estado pela paz entre os povos, com certeza, causará eco em muitos corações.
É isso que eu espero. É nesse sentido que todos nós devemos nos unir,
senhor Presidente, senhores deputados e telespectadores. Que sejamos um nesta
unidade, que teremos domingo, para que realmente possamos trazer paz a este
mundo, principalmente neste estado e no nosso país.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra
o nobre Deputado Reynaldo de Barros .(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Vítor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e aqueles que nos
acompanham pela TV Assembléia, o problema dos seqüestros em São Paulo realmente
é muito grave. O Dr. Wagner, responsável pelo Deas - Delegacia Anti-Seqüestro,
esteve aqui nesta Casa anteontem e afirmou que oito pessoas estão nas mãos de
seqüestradores, quer dizer, oito famílias estão em desespero porque seus entes
queridos estão nas mãos de bandidos e de assaltantes. O seqüestro virou o crime
da moda.
Então,
é necessário que as nossas autoridades façam alguma coisa para diminuir ou
acabar com o seqüestro. Darei uma idéia que acabará com o seqüestro em pelo
menos 70% e que já falamos na nossa CPI : acabar com celular pré-pago, que é
vendido sem nenhuma identificação. Ora, se a pessoa compra um pré-pago,
apresenta um documento falso, tem um celular para falar com quem bem entender,
porque jamais será rastreado, então, ele está à vontade para seqüestrar quem
bem entender, pois consegue falar com todo mundo e a polícia não consegue
chegar àquele celular.
Então,
bastaria que as "Telesps da vida", quando fossem vender um telefone
pré-pago, identificassem a pessoa. Para comprar um rádio de pilha se levanta a
vida do indivíduo: se ele tem sogro, tem sogra, se tem ou não filhos e, para
comprar um telefone pré-pago nada é necessário. Tem gente que já comprou 10
telefones pré-pagos. Ora, para que a pessoa quer 10 telefones celulares? Tenho
o mesmo telefone há cinco ou seis anos. Pergunto: Para que uma pessoa tem que
comprar 10 telefones pré-pagos se não é para o mundo do crime? Então, o bandido
usa o telefone pré-pago dentro da cadeia; o traficante usa o pré-pago, o
corrupto usa o pré-pago assim como o seqüestrador. Não há como se dificultar
isso? Não existe nenhuma forma de se identificar uma pessoa que queira comprar
um celular? Com os outros tipos de telefone isso é possível. Se eu ligar para
alguém, por exemplo, e o telefone estiver grampeado, vão saber que o telefone
me pertence. O pré-pago não pertence a ninguém. Então, só serve ao bandido e ao
crime.
São
certas atitudes que as autoridades de Brasília, por exemplo, poderiam tomar.
Nós, aqui, pretendemos fazer um projeto de lei neste sentido, com a Presidente
de nossa CPI, a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Mas é necessário que se faça
alguma coisa. Ora, o crime e os seqüestros estão ai. Há uma maneira de se
dificultar? Sim, acabando com esse negócio de o pré-pago ser vendido sem
identificação de quem compra o telefone celular. Se a pessoa for identificada e
aquele telefone estiver sendo usado para o crime, ou o telefone foi furtado ou
a pessoa está envolvida. Mas hoje o comprador leva um registro de nascimento
falso, apresenta aquele documento ‘fajuto’, compra o celular e passa a usá-lo
no crime.
Acredito
que nossas autoridades, se realmente quiserem combater o crime, terão que
descer um pouco do pedestal, começando a raciocinar e a agir em relação aos
seqüestros-relâmpagos. Não há segurança em casa, nas ruas e nos carros.
Deixo
um conselho ao telespectador: não ande com carro novo nem com carro importado,
porque se você tiver com um carro importado, é um seqüestrado em potencial. E
não adianta colocar ‘insulfilm’ em seu carro, porque depois que o bandido o
pegar, vai andar com você o tempo que quiser e ninguém vai ver quem está ali
dentro. Com o carro blindado ocorre o mesmo: o cidadão não pode descer do
veículo, senão é assaltado, com carro blindado e tudo.
Está
ai uma idéia: que o Governo de São Paulo, o Governo Federal e o Ministério das
Comunicações trabalhem em cima da Telesp para que ela, na hora em que for
vender um telefone pré-pago, pelo menos identifique o comprador. Para tudo o
que se compra, neste país é necessário mostrar-se carteira de habilitação,
comprovante de residência, conta de luz e de água. Só para o pré-pago não é
necessário apresentar nada. Compra-se na hora, na ‘boca do caixa’. Não é
necessário identificar o comprador de um telefone que será usado para o crime.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Esta Presidência gostaria de manifestar sua profunda alegria em receber a
visita do ilustre Vereador do PT, Durval Orlato, de Jundiaí, acompanhado do
nobre Deputado José Carlos Stangarlini. Em nome do Poder Legislativo de São
Paulo receba as boas-vindas. Gostaria também de manifestar sua satisfação em
recebê-lo, estendendo a saudação a todo o povo daquele município.
Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre Vereador Durval Orlato,
telespectadores da TV Assembléia, na semana passada fiquei muito satisfeito com
uma votação que aconteceu neste Plenário, quando resolvemos e finalmente
votamos - acolhendo alguns vetos e derrubando outros - a Lei do Direito dos
Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo. Fizemos um
informativo de tal lei, que temos distribuído por todo o Estado de São Paulo,
dizendo o seguinte: “Lei do Direito dos Usuários, conheça e defenda seus
direitos.” Também podemos, praticando uma certa redução, chamar essa iniciativa
de “Lei do Direito do Paciente”, embora a mais correta seja a forma como ela é
chamada, “Lei do Direito dos Usuários, das Ações e dos Serviços de Saúde do
Estado de São Paulo.”
É
bom que aqueles que nos assistem saibam das dificuldades que muitas vezes temos
nesta Casa para aprovar uma lei. O nosso projeto, que deu origem a essa lei, é
de 1997. Tal projeto de lei tramitou pela Casa durante dois anos, foi aprovado
e virou lei em 1999. E uma parte acabou vetada pelo Sr. Governador. Quando o
Governador veta, o projeto volta a esta Casa, que dá a palavra final, mas só
conseguimos votar esse veto dois anos e cinco meses após a apresentação e a
aprovação do projeto de lei. Foram-se quase cinco anos para que pudéssemos ver,
finalmente, o processo legislativo concluso, com a votação dos vetos,
completando todos os dispositivos da Lei nº 10.241.
A
razão do nosso contentamento é o fato de termos conseguido concluir o processo
legislativo de uma lei que tem tido repercussão nacional e internacional.
Aliás, tem tido grande repercussão na mídia, nos jornais e nas rádios. Tive o
prazer de ser convidado e de haver comparecido ao programa "Jô Soares,
onze e meia”, para discutir esta lei, uma legislação que vem para equilibrar a
relação entre pacientes e instituições, por intermédio das equipes, dos
profissionais de saúde e dos próprios médicos. Tal legislação vem no sentido de
que o usuário seja considerado parte ativa no tratamento, o que não poderia ser
diferente, porque ele é o maior interessado na conquista da saúde. Essa
legislação, portanto, vem para equilibrar a relação, de forma a que o usuário
possa exercer sua autonomia, pesar na balança, como cidadão pleno de direitos e
como sujeito do processo. Ele não pode virar uma ‘coisa’, não é um monte de
carne, não é um fígado, um rim ou um coração doente.
Muitas
vezes, no linguajar entre as equipes, um médico pergunta ao outro: “Você já foi
àquela ‘insuficiência hepática’, no segundo andar?” “Você já passou por aquele
‘renal crônico’?” E aquele ‘cardíaco descompensado’ do quarto nº 10, do leito
nº 5?” O cidadão deixou de ser uma pessoa para virar um fígado, um rim ou um
coração doente.
Sr.
Presidente, não dá para falar em direito à saúde em uma relação como esta. E
esta legislação vem exatamente para equilibrar esta relação, fazer com que
possamos de fato, como cidadãos ativos, participar e decidir sobre o
tratamento, conhecendo o diagnóstico, tendo direito ao acompanhante. Agora, com
a votação dos vetos, conseguimos estabelecer sanção na lei. Porque quando o
Governador sancionou, S. Exa. vetou a sanção, a penalidade. E nós conseguimos
restituir.
Portanto,
quem não observar os mandamentos da lei estará sujeito às sanções
administrativas, civis e penais. E qualquer pessoa é parte legítima para
reclamar ao Conselho Estadual de Saúde. Proibimos também a discriminação entre
pacientes do SUS e quaisquer outros que venham a ser atendidos e que necessitem
desse processo de amparo da ciência e de atenção à saúde nas unidades e nos
hospitais.
Fica
aqui o meu agradecimento e a minha satisfação em poder dizer ao povo de São
Paulo que finalmente concluímos o processo legislativo da Lei nº 10.241, que
estabelece os direitos dos usuários das ações e do serviço de saúde no Estado
de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e telespectadores que nos
acompanharam pela da nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, ontem à noite, participei de uma homenagem da comunidade
árabe-muçulmana de São Paulo ao presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da
Silva. Havia em torno de 2.500 pessoas entre lideranças religiosas,
empresariais, profissionais liberais e trabalhadores, com suas famílias,
prestigiando esse grande líder do povo brasileiro.
Naquele
momento foi divulgado um manifesto da comunidade árabe-muçulmana do Brasil que
condena o ato de terrorismo acontecido nos Estados Unidos, apresenta as
condolências às famílias das vítimas, diz que nada justifica esse tipo de ato
desumano e imoral e conclama todos os membros da comunidade muçulmana a
oferecer qualquer tipo de ajuda possível às vítimas e seus familiares. Também
solicita aos profissionais da mídia para serem cautelosos e não tirarem
conclusões apressadas, a exemplo do que ocorreu após o atentado de Oklahoma,
quando membros da comunidade muçulmana sofreram falsas acusações e, em
conseqüência delas, sofreram discriminações. Descobriu-se depois que os autores
eram extremistas americanos. Diz, ainda, o manifesto: “Pedimos ao povo
americano e às pessoas de todo o mundo, que sejam imparciais nos julgamentos
das causas dos povos oprimidos e que diferenciem entre o terrorismo dos autores
do atentado e a religião muçulmana e seus adeptos. A comunidade árabe-muçulmana
deseja paz e justiça.”
Queríamos
subscrever este manifesto. Sou neto de muçulmanos, meus avós para cá vieram em
1919, trabalharam como pequenos agricultores, criaram uma numerosa família.
Cresci perto dos meus avós e vi que eram cidadãos de bem, dedicados trabalhadores,
honestos, gostavam do Brasil, eram respeitosos com todos os brasileiros de
todas as origens e credos, eram contra o racismo e a discriminação e contra
qualquer atitude indigna do ser humano.
Por
isso queremos agradecer a manifestação de D. Paulo Evaristo Arns que disse: “Um
sofrimento desse é realmente insuportável e quem o causou deve ser preso e
punido. Mas nunca devemos fazer sofrer aqueles que não participaram, aqueles
que são da mesma nação, da mesma religião ou ideologia. Que o culpado pague de
fato a culpa, e que a história da humanidade enverede rumo à paz, à
solidariedade, à verdade, que leve sobretudo à justiça social e a um mundo mais
fraterno e mais amigo.”
Temos
ouvido manifestações de políticos e homens públicos, de várias partes do mundo,
inclusive no Brasil, nas quais se posicionam, felizmente, contra a caça às
bruxas, à acusação prematura. Vários
episódios deploráveis têm sido registrados nos EUA: um brasileiro que lá reside
foi confundido, por ser moreno como nós árabes-descendentes, e teve o braço fraturado após sofrer
inaceitável agressão. Há mesquitas apedrejadas, crianças discriminadas no
caminho da escola...
Sabe-se como começa esse tipo de ação
irracional. Diante de um crime como os atentados sofridos pelos EUA, não é a
guerra indiscriminada que leva à punição dos culpados, mas é a procura
minuciosa dos que praticaram o crime e seu encaminhamento à Organização das
Nações Unidas para julgamento. A solução está na diplomacia. É o empenho de
todas as nações para se fazer justiça. E não uma nação investida daquela imagem
justiceira do John Wayne, que saía fazendo justiça no Velho Oeste. Digamos não
àquela justiça do bangue-bangue, agora de um Estado rico e poderoso, a maior
potência militar do mundo dizendo que possui relação de terroristas em mais de
60 países.
Então,
para combatê-los, eles vão invadir mais de 60 países? Vão ignorar as fronteiras
e as autoridades desses países? Vão fazer justiça com as próprias mãos,
ignorando as leis internacionais? Como é esse comportamento dos Estados Unidos?
Querem ser a polícia do mundo? O Governo do mundo? A justiça do mundo?
Pretendem
eles ser perfeitos e, no entanto, o episódio de Oklahoma, ocorrido em 1995,
mostrou que os americanos se precipitaram. Elas se apressaram em culpar árabes.
No entanto, o terrorista era norte-americano, não era árabe. Quem quiser
verificar é só pegar os jornais da época, que logo de saída disseram : “foram
os árabes”.
O que é isso? Os Estados Unidos querem ser
uma civilização superior, uma justiça superior, um povo superior? Hitler
pensava assim, que deveria estar acima de todos.
Infelizmente
dessa forma não vai acabar bem. Milhões de seres humanos, de fracos e oprimidos
é que vão sofrer. Por isso, o caminho é o da justiça, o do Direito
Internacional. O momento requer calma e
o bom senso de não se colocar na alça
de mira aqueles povos, aqueles governos e aqueles países que nada têm a ver com
isso. Não se pode fazer dessa forma! A paz e a justiça são necessárias,
principalmente neste momento em que o capitalismo afunda a humanidade em crise
gravíssima, trazendo graves conseqüências para os trabalhadores.
Um
grande abraço. Obrigado. Conclamo todos os homens de boa vontade que lutem pela
paz, que exijam do governo brasileiro que o Brasil não entre nessa guerra absurda
que os Estados Unidos querem liderar contra os povos, pelo mundo afora.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (nas Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, pelo tempo regimental.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queridos assessores, funcionários, imprensa, ontem relatei sobre a possibilidade da construção de um cadeião numa área remanescente do DER, próximo ao Rodoanel. Entendo que o Secretário Furukawa tem trabalhado com muito empenho na Secretaria de Assuntos Penitenciários. Ele tem dado atenção especial, principalmente a este Deputado. Rendo minhas homenagens ao Secretário Furukawa. Ontem e hoje, visitei a região e verificamos que naquele espaço seria impossível a construção de um cadeião, apesar de entender que isso seja necessário.
Vamos juntos: o Governo, a sociedade civil, os políticos da região Oeste, procurar um local mais adequado para a construção do cadeião. A região Oeste já foi penalizada pelo famoso e duvidoso pedágio mais caro do mundo, que congrega Alphaville, Santana de Parnaíba, Barueri. Itapevi, Jandira, Carapicuiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Cajamar. Não podemos sofrer sempre.
Sr. Presidente, próximo à Via Anhangüera, ao lado do Bairro Colinas Anhangüera, bairro que me lançou politicamente na cidade de Santana do Parnaíba, próximo a Cajamar, no km 29, a Sabesp pretende construir um aterro sanitário. Precisamos dar mais atenção à região Oeste que mais cresce no Estado de São Paulo. Sabemos que a região de Alphaville, onde reside o maior número de Deputados, de juizes, promotores, por metro quadrado, não pode ser tratada dessa forma.
Solicito ao Governador Geraldo Alckmin que tenha coerência de não construir o cadeião em frente a um dos conjuntos residenciais mais caros do Brasil, o Tamboré I. Não é possível um empreendedor como Dr. Artur Castilho, proprietário do Tamboré, investir lá e hoje construir um cadeião. Os proprietários que adquiriram os lotes, como ficarão?
Solicito aos Deputados que, juntos, procuremos uma alternativa. Entendo que seja necessário o cadeião, mas não lá, onde já passa o tubo da Petrobrás, o Rodoanel, e onde há o pedágio. No início, na região de Alphaville nada existia, mas hoje é um modelo no Estado de São Paulo de como se desenvolve uma região organizada que tem armazéns, comércios organizados com segurança e os condomínios residenciais.
Solicito ao Governador Geraldo Alckmin que tenha sensibilidade e estude uma alternativa e para que o DER permute essa área. Vamos procurar alguém interessado em construir o cadeião mais distante da Capital de São Paulo. O Tamboré I, é uma das áreas mais caras por metro quadrado do Estado de São Paulo e do Brasil, deve perder apenas para a Avenida Paulista. Portanto, este Deputado lutará muito. Mas, primeiro, procurarei diálogo com o Governo ou com quem pretende construir o cadeião lá. Tenho certeza de que o Secretário Furukawa procurará outra alternativa. Naquela região, poderemos construir outras coisas ou fazer uma permuta, se possível.
Sr. Presidente, vamos lutar para isso. Tenho certeza de que o Governo será sensível com esse problema. Os moradores daquela região estão em pânico com a possibilidade da construção do cadeião lá. A dificuldade para levar os presos lá poderá causar transtorno muito grande.
Sr. Governador Geraldo Alckmin e Sr. Secretário Furukawa contem com este Deputado para procurarmos uma alternativa pacífica. Conto com os nobres Deputados para que possamos resolver esse problema da região Oeste de São Paulo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo regimental.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que prestigiam e acompanham os trabalhos da nossa Assembléia Legislativa, hoje, voltaremos a falar sobre a paralisação do Judiciário Paulista, face à greve. Os funcionários do Judiciário foram coagidos pelo Governo do Estado, hoje, Governador Geraldo Alckmin e, ontem, Sr. Mário Covas, a tomarem uma medida extrema que prejudica não só o funcionário, mas, acima de tudo, toda a comunidade do nosso Estado, uma vez que devemos estar completando 30 dias com o Judiciário Paulista praticamente paralisado. Os funcionários reclamam reajuste. É o sétimo ano em que o funcionário do Judiciário Paulista não recebe reajuste algum, face à insensibilidade, que bem retrata o PSDB.
O Judiciário de São Paulo tem vagas para juízes de
direito, mas não pode promover concurso para a lotação desses cargos, porque
não tem verba, não tem dinheiro. Se o Judiciário, dentro desses 6%, tivesse
verba suficiente, ele teria dado todo ano um reajuste aos seus funcionários,
responsáveis pelos serviços cartorários em todas as instâncias do nosso Estado.
O que está acontecendo - e é bom que se diga - é que o Presidente do Tribunal
não tem meios. Fala-se, e os jornais noticiaram, que nesta Assembléia haverá
uma sobra de um bilhão e quinhentos milhões neste exercício. Não sei. O Sr.
Presidente desta Casa é que poderá informar. Esse um bilhão e meio poderia ser
destinado ao Judiciário paulista. Acredito que a verba esteja errada. Não é
possível. A Assembléia tem uma ação, em matéria executiva, limitada. Hoje,
infelizmente, é subordinada ao Executivo.
Mas não é o caso de destinação de verba de outro
Poder. É o caso do Governador Geraldo Alckmin fazer ver em Brasília, trabalhar
por São Paulo, por seu Judiciário, pelos funcionários em geral, e
particularmente, no momento, para pôr fim no caos em que se encontra a Justiça,
uma vez que os prazos estão suspensos, a maioria dos cartórios, fechados,
enfim, uma situação em que a Justiça do Estado de São Paulo não tem meios como
funcionar. Prejuízo total de nossa população. De nossa Economia.
Por quê? Pela desídia do PSDB. Lá em Brasília,
Fernando Henrique Cardoso, PSDB. Aqui em São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, tucano que não sai de cima do muro - e que
não sai de cima do muro quando lhe convém, pois na verdade desce quando lhe é
oportuno. Mas administrar São Paulo, proceder com respeito e justiça, isso não
é com o PSDB, que apenas fala em ética - justamente aqueles que não têm ética,
seja nesta Assembléia, seja fora dela, seja no Governo, seja em qualquer lugar
em que estejam. Porque ética é saber respeitar o cargo que recebe, a população,
o próximo, sempre dentro do âmbito cuja administração lhe cabe, correspondendo
e atendendo aos anseios dos cidadãos.
O Governo não pode continuar omisso tal como se
encontra. Temos de protestar. Somos elementos vinculados ao Judiciário, porque
somos hoje advogado, como fomos ontem funcionário do Cartório do 8º Ofício
Cível. Conhecemos bem o que é o trabalho de um escrevente, qual a
responsabilidade de um diretor de serviço, de um escrivão, e o que representa o
Judiciário de São Paulo, que é o primeiro do Brasil e, digo mais, da América.
Mas o Governador Geraldo Alckmin não dá a atenção
devida. Deveria, isso sim, determinar ao Secretário de Justiça - que nem sei
quem é, e cujo nome inclusive desconheço, de tão apagado, como apagados são
quase todos os Secretários do Governo de Alckmin, do PSDB - que tomasse uma iniciativa,
ir parlamentar, visitar o Tribunal, levar o assunto ao Governador Alckmin,
aboletado no Palácio dos Bandeirantes, e que só sai quando lhe convém, dentro
de uma campanha vedada pela própria Constituição. Temos no entanto de ficar
aguardando essa decisão.
Aqui o nosso protesto pela paralisação do nosso
Judiciário, pela situação difícil por que passa o nosso Judiciário, por que
passa o Presidente do Tribunal de Justiça, por que passam os Srs.
desembargadores, os Srs. juízes de Direito, os funcionários em geral, graças à
desídia e omissão de um Governo negligente e sem pulso, que trata apenas dos
negócios, como esse projeto de venda do patrimônio do Estado, que deve entrar
em pauta esta semana. Só se preocupa em vender o nosso Estado, em dilapidar aquele
patrimônio constituído por gerações e gerações. Está na hora de trabalhar,
Senhor Governador Geraldo Alckmin.
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos para o
Pequeno Expediente, passamos para a lista suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Eli Corrêa Filho.
O SR. ELI CORRÊA FILHO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para parabenizar todos os radialistas.
Hoje comemora-se o dia do radialista - comunicador que está presente, com papel decisivo, em nossa vida e muito tem contribuído desde que as primeiras rádios surgiram. E como radialista que sou, não poderia deixar esta data passar em branco.
O radialista é de extrema importância para o povo, por meio dele temos acesso a uma informação rápida e segura sobre trânsito, política, cultura, promoções, assuntos de natureza comercial, assuntos religiosos, raciais e a uma infinidade de atividades desenvolvidas pela sociedade, a qualquer hora do dia.
Por experiência própria, o radialista é o amigo de todas as horas. é aquele que ouve o desabafo, que ouve
as alegrias, aquele que procura ajudar aos ouvintes, é aquele que leva a
palavra de conforto. e infelizmente é aquele que muitas vezes passa, também,
informações que não gostaria de noticiar.
O comunicador, principalmente os das rádios AM - consideradas populares - onde eu e meu pai (Eli Corrêa, que está no rádio há mais de 30 anos) nos enquadramos, utiliza-se da linguagem simples e de fácil compreensão. Utiliza-se da linguagem do povo e que cresce progressivamente pertencendo à categoria de comunicação de massa.
A atividade do radialista (que não é exercida apenas por ele, pois para
que ela possa ser desenvolvida é necessária a presença de vários profissionais
dando suporte) é uma das mais notáveis do mundo contemporâneo, e certamente uma
das que mais surpreende, exclusivamente pela sua credibilidade, pois a crença
que os ouvintes têm no radialista é inacreditável. Credibilidade que passa ao
radialista uma sensação que só quem é da área pode sentir. sensação que
incentiva e estimula a continuidade do trabalho.
A comunicação realizada pelo radialista se efetua habitualmente no contato direto entre pessoas e no interior de grupos, transformando-se numa vigorosa circulação de informações.
Através da voz do radialista é possível ter acesso ao lazer e ao entretenimento. Não há quem afirme a autêntica importância do comunicador, principalmente o popular, que é capaz de atingir ao mesmo tempo toda a população do país.
Ser radialista é saber cumprir com dignidade uma missão absolutamente séria e responsável. Ser radialista é saber executar e exercer os mais profundos princípios de respeito à ética e à dignidade. ser radialista é saber marchar sempre ao lado e junto com o povo.
Ninguém pode colocar em dúvida essa importância que ele tem na sociedade e na democracia do país, sendo, hoje, uma das mais importantes profissões.
Consciente dessa importância, a sociedade moderna busca e utiliza-se
cada vez mais dos meios de comunicações desenvolvidos por ele. A profusão do
radialista é notória.
Parabéns radialistas!!!!!
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrada a lista suplementar de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para o Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
* * *