132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CIDO SÉRIO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/10/2007 - Sessão 132ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: CIDO
SÉRIO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CIDO SÉRIO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Repercute que o
Partido Verde da Suíça conquistou o posto de terceiro maior partido do país.
Critica o Governo do Estado pelo processo de seleção para a contratação de
2.906 policiais voluntários, que serão pagos com verba de custeio. Pede uma
maior valorização dos policiais do Estado. Fala sobre a realidade da
remuneração dos policiais militares após a aprovação dos PLCs nesta Casa, que
ainda não foram sancionados pelo Governador. Comenta que não haverá reajuste
para inativos e pensionistas.
003 - CARLOS GIANNAZI
Relata o debate
ocorrido neste final de semana com entidades representativas do magistério
municipal, onde se discutiu a proposta da Prefeitura sobre a reestruturação da
carreira no ensino municipal, principalmente no que tange ao ensino de jovens e
adultos.
004 - CONTE LOPES
Critica o indulto
concedido a 15 mil presos no último feriado, sendo que mais de 800 não
retornaram, o que provocará um aumento do número de ocorrências policiais.
005 - CARLOS GIANNAZI
Convida todos para
o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Comunidade GLBT, dia 24/10,
nesta Casa.
006 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
informa que o PSOL apoiará a grande marcha a Brasília, dia 24/10, contra a
reforma da Previdência e outras medidas neoliberais.
007 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, fala
sobre a inauguração do Fórum de Itapevi, onde um Deputado desta Casa falou de
um tema que não fazia parte da solenidade.
008 - MARCOS MARTINS
Por acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente CIDO SÉRIO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/10, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje temos uma boa notícia verde: o Partido Verde acaba de conquistar e se consolidar como o terceiro maior partido da Suíça nas eleições com o número de 20 Deputados, demonstrando que é um partido mundial, com propostas que vai crescendo em todas as partes do mundo.
Voltando ao cenário do Estado de São Paulo, a Polícia Militar a partir de hoje está fazendo um processo de seleção para 2.906 postos de serviço auxiliar voluntário masculino e feminino.
No momento em que o Governo do Estado manda um projeto de lei para esta Casa, desmoralizante à família policial, agora anuncia a contratação de 2.906 policiais voluntários. É bom que a população saiba que eles serão pagos com verba de custeio para comprar peça de viatura, verba para alimentação, verba para conservação. O Governo diz que não tem como pagar a polícia com dignidade.
Às vezes, sou obrigado a ouvir, com hipocrisia, alguns deputados desta Casa dizerem aos meios de comunicação o quanto adoram a Polícia Militar, o quanto se esforçaram pelo salário da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Científica. Essas hipocrisias chegam a dar náuseas. Diante disso, algumas das associações policiais deverão ingressar judicialmente contra esse processo, justamente porque o Governo do Estado, no momento em que diz que não tem como aumentar a despesa com o pessoal e dar um salário mais digno, anuncia a contratação de quase três mil policiais voluntários. Isso é uma vergonha para São Paulo, uma vergonha para esse Governo. É uma vergonha essa postura do Governo.
Até por ironia, ontem, o nosso Governador estava tão perdido que não descobriu quem era o Felipe Massa no podium, quando foi entregar-lhe o troféu de 2º colocado. Foi preciso que o Fernando Alonso lhe dissesse: “Não. Eu não sou o Massa. O Massa é aquele ali.” Vejam o quanto ele realmente está perdido. E perdido também na condução de uma área supersensível do Estado, que é justamente a segurança pública.
Há uma insatisfação total dos policiais ativos, inativos, pensionistas, deficientes físicos do Estado de São Paulo. Os policiais militares deficientes físicos estão indo às ruas para pedir esmola, estão vindo a esta Casa para pedir cesta-básica aos deputados, e as associações estão se mobilizando porque a insatisfação é geral.
Não se faz polícia sem investimento no ser humano, que tem que ser bem preparado, tem que estar bem estimulado e bem pago. São Paulo continua pagando o pior salário do Brasil. PSDB significa exatamente o “pior salário do Brasil”. Já me disseram que o PSDB é partido só de banqueiros, mas, em relação à questão salarial, é o pior salário do Brasil mesmo.
Apesar de termos os Governos que têm se sucedido massacrando as polícias, ainda temos uma das melhores polícias do mundo pela devoção dos seus profissionais, não por causa desse Governo, apesar desse desgoverno, apesar dessa desconsideração com o ser humano.
Gostaria que a população começasse a se ater às falas do Governo e ao discurso da maioria dos parlamentares, que, depois de massacrarem os policiais com esse PLC 49, que o Governador nem sancionou ainda, ainda saem dizendo aos meios de comunicação o quanto eles adoram a polícia e o quanto prestigiaram a polícia. Basta de hipocrisia, colegas deputados. Temos que ter vergonha da nossa falta de conduta diante dessas omissões governamentais.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, nesta última segunda-feira do mês, Casa solitária, volto a esta tribuna para orientar mais uma vez a família policial em relação ao que foi aprovado nos PLCs 49 e 57, porque alguns companheiros nossos foram literalmente enganados. Eles imaginavam que as tabelas apresentadas pelo Governo era o que seria adicionado ao salário. O indivíduo que tinha o Adicional Operacional de Localidade de 580 reais, mais o Adicional de Local de Exercício de 256 reais, mais 100 reais da GAP imaginava que iria ter 925 reais de adicional. Muitos estavam sem entender - e bravos até - por que o Deputado Olímpio Gomes fazia obstrução à votação, se isso era muito bom.
É porque os coitados desses colegas foram ludibriados com as tabelas. Não sabiam que esses 925 reais seriam o total da somatória do Adicional Operacional de Localidade, mais o Adicional de Local de Exercício dando conta que em cidades com mais de 500 mil habitantes o policial militar está tendo 89 reais e 83 centavos de reajuste.
Também foram enganados em relação ao PLC 57, que fala da incorporação da GAP, que iria atingir o inativo a partir de 1º de janeiro e que para os da ativa acrescer-se-ia 50 reais no padrão.
Coitados dos meus irmãos policiais! Estavam imaginando que não perderiam esses 100 reais: seriam acrescidos 50 reais no padrão, somando ao regime especial de trabalho policial mais 50 reais, portanto, mais 100 reais. Não é nada disso.
O Governo literalmente os enganou. Tivemos um deputado e uma associação que saíram cantando glórias e vitórias pelos quartéis da Polícia Militar desdizendo os demais parlamentares desta Assembléia, ludibriando os coitados dos policiais militares, dos policiais civis e da Polícia Científica, que imaginavam ter um reajuste mais condizente.
Agora a ficha caiu. Aliás, o Governador ainda não sancionou os projetos para que se efetue o pagamento desses adicionais já para o próximo mês, a contar de setembro. Deve estar muito ocupado com outra coisa - talvez tentando achar quem é o Felipe Massa no pódio - e não teve tempo ainda para sancionar essa migalha que foi jogada ao chão da família policial, mas que é necessário sancionar.
Quantos aos inativos, pensionistas e deficientes físicos, podem iniciar a marcha de mobilização porque a peça orçamentária encaminhada a esta Casa já tem a previsão de reajuste zero para os inativos, pensionistas e deficientes físicos para o ano que vem.
O que o Governo está dizendo para vocês, o que os deputados governistas estão dizendo é que o Orçamento do ano que vem virá com 12% a mais. Saiu de 84 pra 95 bilhões, mas para o servidor do Estado, especialmente da Segurança Pública, especialmente os aposentados, inativos e pensionistas, a previsão de reajuste salarial é zero. Vamos continuar sendo o pior salário do país.
Com relação aos ativos continua essa onda de injustiças, o policial ludibriado, achando que teria 925 reais crescidos ao seu salário e vai ter 89,83; nas localidades de nível 1, mais distantes, municípios menores, com 50 mil habitantes, “olha, mas agora vamos ter um reajuste assombroso” - 229,65 reais será o reajuste.
É isso que estamos vivenciando. É bom que a população saiba que o Governo não tem a menor atenção com os quadros da polícia, e quem não respeita a sua polícia não respeita a sociedade, o cidadão. Fica mais uma vez aqui o meu protesto.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, no último sábado, nosso mandato organizou um debate com várias entidades representativas do magistério municipal - Aprofem, Sinpeem, Sinesp, o Sindsep para debater, para discutir a proposta da prefeitura de São Paulo de fazer uma reestruturação da carreira do magistério municipal.
O prefeito está apresentando uma proposta para reestruturar a carreira municipal e esse projeto está causando aflição e muito terrorismo na rede municipal que tem uma característica importante. Ela tem o estatuto do magistério que foi construído na época em que estava no comando da Secretaria Municipal da Educação o grande educador Paulo Freire. Nessa época conseguimos a aprovação de um grande estatuto, graças logicamente à luta dos profissionais da Educação, mas foi quando um dos maiores educadores do mundo estava à frente da Secretaria Municipal de Educação.
Agora a Secretaria quer mexer no estatuto, mas não para melhorar a carreira do magistério e sim para retirar direitos históricos dos professores. Se a Educação como um todo já vai mal por falta de investimento, mexer numa carreira que foi construída pela própria categoria junto com o professor Paulo Freire é um retrocesso histórico.
A rede municipal está preocupada porque esse projeto vai dificultar o acúmulo de cargos e promover o desemprego na categoria. Isso está muito claro na minuta apresentada; tem várias contradições. Sem contar que hoje a prefeitura já está fazendo uma reestruturação da própria rede, fechando turnos, por exemplo. Está em processo de fechamento o segundo turno das escolas municipais, o turno que o governo municipal chama de “turno da fome”, que é o intermediário, das 11 às 15 horas da tarde.
Sobretudo vem impedindo a formação de novas salas de EJA - Educação de Jovens e Adultos, o que tem causado grande prejuízo para os nossos alunos que ficam sem poder estudar, principalmente nessa faixa de etária, nesse nível de ensino em que o aluno tem mais dificuldade porque não teve oportunidade de cursar o ensino fundamental em idade própria e tenta voltar agora. Até então, tínhamos em quase todas as escolas da prefeitura a oferta do ensino supletivo, EJA - Educação de Jovens e Adultos. Acontece que agora a prefeitura, já há alguns anos, vem impedindo a abertura de novas salas e fechando as existentes. Isso também tem causado um sério prejuízo para os nossos alunos, tanto que a prefeitura acabou de publicar uma portaria diminuindo o número de aulas para esses alunos.
Eram cinco e passaram a ser três aulas, deixando clara a intenção da prefeitura de São Paulo de não investir mais na educação de jovens e adultos. E disse que no lugar vai colocar aulas de atendimento, facultativas, para consultas. Mas os alunos não aceitam isso. Conversamos com os alunos, com as comunidades. O aluno quer o professor na sala de aula, quer ensino presencial, quer ter aula. Mas a prefeitura vai na contramão disso. Então, esse procedimento tem prejudicado os alunos e também os professores.
Por isso hoje nos colocamos criticamente contra esse projeto de reestruturação da carreira do magistério municipal, porque já assistimos a esse filme aqui na rede estadual de ensino, quando a ex-Secretária de Educação, Rose Neubauer, fez uma reforma semelhante e destruiu a carreira do magistério estadual. E parte do grupo político que fez isso na rede estadual está na rede municipal querendo fazer o mesmo, seguindo as orientações da ex-Secretária Rose Neubauer. Então, é um grande perigo de destruição da carreira do magistério municipal.
Somos contra todas essas medidas: extinção do cargo de auxiliar de período, dificuldade de acúmulo de cargo, fechamentos de salas de EJA. Enfim, são procedimentos que vão muito mais prejudicar os professores e funcionários da rede municipal do que ajudá-los.
Então, fica aqui nosso apelo para que o Prefeito Gilberto Kassab retire esse projeto. Ainda não o vi porque ainda não chegou à Câmara Municipal. Até porque não queremos que a carreira do magistério municipal de São Paulo se iguale à carreira do magistério estadual, que foi destruída no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia e aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia Legislativa, na semana passada, tivemos um feriado prolongado para celebrar o Dia da Criança e o Dia de Nossa Senhora Aparecida. E, mais uma vez, o sistema carcerário liberou presos para passar o final de semana em casa: 15 mil, dos quais 890 não retornaram para cumprir sua pena. O que vão fazer 890 assaltantes, latrocidas, estupradores, nas ruas de São Paulo? Vão assaltar, estuprar, roubar, matar, traficar. É o que o bandido faz. Por isso foi parar na cadeia. Ele não foi parar na cadeia porque trabalhava. Ele foi parar na cadeia porque cometeu crime, atacou a sociedade. E quando a pessoa ataca a sociedade, a polícia prende, o Ministério Público denuncia, o juiz julga e condena. Mas acabam liberando bandidos da mais alta periculosidade e os colocam nas ruas. Só que é importante salientar que o policial, ou nós, como policiais, às vezes para prendermos um bandido desses ficamos um mês, seis, um ano, até mais investigando para colocarmos a mão nele para daqui a um tempo alguém, com uma penada só, soltar, colocar 15 mil nas ruas e 890 não voltarem.
Há uma grande inversão de valores. E a coitada da polícia, que às vezes é criticada, fica enxugando gelo, prendendo quem deveria estar preso, prendendo quem a polícia já prendeu e que deveria estar atrás das grades. E quando esses bandidos cometem crimes, soltos pelo Estado, as vítimas deveriam pedir socorro a quem? À Tropa de Elite do Rio? A quem a pessoa deveria pedir socorro? Porque é óbvio que aquela que foi vítima de estupro, aquela família que tiver um familiar assassinado, vítima de latrocínio, aquele que é assaltado ou aquele que é vítima de homicídio tem de pedir socorro. Um deles, inclusive, saiu na quinta-feira, foi para sua casa em Guaianazes e de cara já matou a mulher e a sogra. E sumiu também, é evidente.
Vejam aonde chegamos. Talvez por isso o Capitão Nascimento, da Tropa de Elite, está sendo reverenciado pelo Brasil afora porque as coisas, correndo dentro da lei, como deveriam, acabam não dando resultado. E a própria sociedade começa a achar que bandido bom é bandido morto, porque o bandido morto não dá lucro para mais ninguém, nem pra advogado.
Só podemos analisar nesse sentido porque não dá para entender como é que se coloca tantos bandidos nas ruas em datas específicas, como Dia dos Pais, Dia das Mães. Às vezes, nem mãe o bandido tem. Tem um bandido que recebeu o benefício para passar o Dia das Mães com a mãe que já havia morrido há 10 anos. Coordenou um assalto a uma agente penitenciária e acabou matando-a quando saía para trabalhar. Quer dizer, é a facilitação da vida dos bandidos.
Ao invés de reclamarmos da polícia deveríamos ver a impunidade dos bandidos porque a polícia faz a parte dela. Se ele estava na cadeia é porque a polícia o prendeu e teria de cumprir pena. Agora, há muita gente que adora passar a mão na cabeça de bandido e acaba colocando esses vagabundos nas ruas. Dá no que dá. Dias atrás o maníaco da Cantareira, homicida, com atentado violento ao pudor, condenado a 14 anos, foi solto devido à assinatura de um médico. E o que ele fazia? Atacava as crianças na Serra da Cantareira, inclusive matando dois irmãos. Quem é que devolve a vida a esses dois irmãos? Infelizmente, é isso. Fazem com que a polícia enxugue gelo: ela tem de prender quem deveria estar preso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna não só para anunciar mas também para convidar todos, telespectadores, deputados, para participarem do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade GLBTT.
O evento vai ser realizado no dia 24, depois de amanhã, quarta-feira, às 19:30 horas aqui mesmo na Assembléia Legislativa, no Auditório D. Pedro I. É um evento muito importante porque se propõe a inaugurar aqui na Assembléia um movimento de combate à homofobia. A homofobia tem sido uma constante, não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil.
Há muito que trabalhamos esse tema, trabalhamos essa área no nosso mandato, principalmente quando estávamos com o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo denunciando os crimes homofóbicos. O Brasil é quase que campeão mundial em crime de homofobia.
É nesse sentido que estamos lançando a Frente. A Assembléia Legislativa não pode se calar, não pode fechar os olhos para esse tema, para essa injustiça social contra a comunidade GLBTT, e ao mesmo tempo essa Frente Parlamentar vai manifestar logicamente seu apoio ao projeto que tramita no Congresso Nacional, que pune como crime a homofobia, que é uma grande luta do movimento organizado do Brasil para criminalizar esse tipo de atitude, de comportamento. Se há discriminação e perseguição aos homossexuais é porque o nosso país persegue duramente os homossexuais. Os homossexuais são mortos, são violentados, são discriminados na nossa sociedade.
Hoje, a homossexualidade ainda é vista como crime, como pecado, como castigo. Portanto, a Assembléia Legislativa tem que defender os direitos humanos, principalmente dos grupos que mais sofrem as injustiças sociais.
A Frente Parlamentar também vai denunciar a tentativa, tanto da Prefeitura de São Paulo, de fechar o autorama gay - que funciona aqui ao lado do Parque do Ibirapuera, que é um ponto já hoje internacional da comunidade GLBTT - como também da própria Polícia Civil, que vem reprimindo os homossexuais naquele local. Esse movimento que parece quase unificado da Prefeitura de São Paulo em fechar o espaço. Várias tentativas já foram feitas. Sobretudo nesse momento, vamos realçar aqui, a denúncia em relação à repressão que a Polícia Civil vem fazendo nessa região.
Também não vamos nos esquecer de fazer um movimento pela Frente Parlamentar, pela derrubada do veto a um projeto de lei que aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo e que o Prefeito Gilberto Kassab estranhamente vetou. É o veto homofóbico do Prefeito Gilberto Kassab. É um projeto de lei que também pune estabelecimentos comerciais que praticam a homofobia na Cidade de São Paulo. E o Prefeito Gilberto Kassab vetou simplesmente no início desse ano o nosso projeto de lei. Isso é um absurdo, um retrocesso porque a cidade de São Paulo é a cidade que tem a maior Parada Gay do mundo, não tem leis à altura para reprimir, de coibir a homofobia.
Portanto, estão todos convidados, Deputados, líderes partidários, funcionários, e telespectadores da TV Assembléia, também.
Propomos que essa Frente seja itinerante, que ela viaje, que vá para as várias regiões do nosso Estado, onde o preconceito é maior ainda, no interior paulista, para ir às cidades discutir, colher denúncias. E já lançamos aqui o Disk-denúncia contra a homofobia, que é o telefone 3886-6686, em que as pessoas estão ligando para denunciar a perseguição à comunidade GLBT, hoje no Estado de São Paulo. Se você tiver alguma denúncia a fazer, procure o nosso Disk-denúncia, e agora a Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade GLBTT.
Lutar contra a homofobia, lutar contra a discriminação, lutar contra o preconceito em qualquer área é dever de todos os parlamentares, e todos os partidos. Por isso vamos intensificar nossa luta aqui na Assembléia Legislativa, e fora dela também. A Frente Parlamentar tem uma importância fundamental. O lançamento está marcado para dia 24 de outubro, na quarta-feira, às 19 horas e 30 minutos, no salão D. Pedro I, aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na mesma data, quero dizer que nós, também, do PSOL, do Partido Socialismo e Liberdade, estaremos juntos na grande marcha, em Brasília, contra a reforma da Previdência Social. Contra a terceira reforma da Previdência, que vem aí. O Governo Federal já anunciou que encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para fazer a terceira reforma da Previdência Social.
Essa reforma irá castigar ainda mais os trabalhadores de todo o Brasil - os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores -, pois a idade mínima da aposentadoria será elevada. Se hoje é difícil aposentar no Brasil, com essa terceira reforma do Governo Federal - já tivemos a Emenda nº 20, do Fernando Henrique Cardoso, que foi bastante danosa; depois, tivemos a Emenda nº 41 do Governo Lula, em 2002, tão danosa quanto -, será ainda mais difícil.
A situação é muito grave para os trabalhadores em todo território nacional. Estamos realizando, junto com vários movimentos sociais do nosso País, uma grande marcha a Brasília contra a terceira reforma da Previdência, contra as reformas neoliberais, contra a reforma universitária, reforma sindical, reforma trabalhista, reformas neoliberais que querem retirar direitos históricos dos trabalhadores, os poucos que restaram.
Desde o Governo Collor, estamos perdendo direitos. A pauta neoliberal está acima dos governos, seja do Governo Fernando Henrique, seja do Governo Lula, seja de quem for. Todos colocam em pauta as diretrizes neoliberais de retirada de direito dos trabalhadores.
Essa marcha é muito importante, pois é preciso que o Brasil reaja logo no início. Não queremos mais uma reforma contra os trabalhadores. E, infelizmente, essa tem sido a tônica do Brasil. Até agora, não vi nenhuma reforma - da Previdência, reforma administrativa - em que os trabalhadores tivessem algum ganho. Um bom exemplo é a reestruturação da carreira do magistério municipal, que é para retirar direitos dos professores e profissionais da rede municipal.
E essa terceira reforma vem para consolidar, de uma vez por todas, a privatização da Previdência. É o fortalecimento dos fundos de pensão. Não podemos aceitar e, por essa razão, todos estão convidados para participar da grande marcha a Brasília, no dia 24, que ocorrerá durante o dia. À noite, estaremos aqui para o ato da comunidade GLBTT.
Esse ato em Brasília tem o objetivo de denunciar a corrupção e a privatização do processo político no Brasil. O Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado até ontem, foi financiado por empreiteiras - acredito que por mais de uma - não só na eleição, mas também na sua vida pessoal, porque uma empreiteira pagava suas contas pessoais.
O processo de privatização não ocorre apenas durante a eleição, mas também depois. As empreiteiras, as empresas, o poder econômico, continuam sustentando uma parte dos nossos parlamentares. Com isso, fica difícil competirmos, porque, de um lado, tem o poder econômico e, do outro, nós, que batalhamos junto com os movimentos sociais.
É por isso que temos todo esse processo de corrupção no Congresso Nacional, ou seja, em decorrência da privatização de tudo. Os governos optaram pela privatização.
Hoje, até o Governo Lula está privatizando as rodovias federais, vai privatizar o lote sete; o Governador José Serra vai privatizar o Rodoanel; o Prefeito Gilberto Kassab está privatizando áreas na educação, como a vigilância nas escolas; a merenda praticamente está privatizada no nosso município.
É uma onda privatista voltando com força total. Na eleição, houve uma pausa, porque ninguém queria ter sua imagem associada à privatização, mas, agora, todo mundo quer privatizar - Governo Lula, Governo Serra, Governo Kassab - e entregar tudo para o lucro, para ter mais valia.
Assim é fácil administrar, mas quero ver administrar dentro do serviço público. É possível fazer isso por meio de uma moralização, de uma gestão democrática. O serviço público tem jeito, sim, mas os governos estão entregando tudo para as empresas, para que tenham muito mais dinheiro do que já têm.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, visitantes que acompanham os debates desta Casa nas galerias, é uma satisfação saber que há pessoas que se interessam pelos trabalhos do Parlamento, que certamente se refletem no dia-a-dia de cada um. Hoje participamos da inauguração do fórum da cidade de Itapevi. A Prefeita, Dra. Ruth, uma médica, já há algum tempo reivindicava que o Fórum Municipal, pronto há aproximadamente um ano, fosse inaugurado.
Recebi o convite e fui prestigiar o evento. Sabemos da importância dos fóruns, onde se instalam as varas criminais como da infância, da criança e do adolescente. É de extrema importância que a Justiça seja levada a todos os cantos do país, inclusive para uma cidade como Itapevi, uma comarca com uma população muito grande, de mais de 200 mil habitantes, que merece esse respeito. Estamos desde 2001 cobrando a instalação do fórum na cidade de Osasco, a reforma do atual prédio e a construção de um anexo. A área foi destinada em 2001. Quando era vereador, aprovamos meio rapidamente, pois o juiz diretor do fórum disse que havia recursos para a construção. É compreensível que a Dra. Ruth estivesse preocupada. Já fizemos indicações para que aquele fórum fosse inaugurado.
Sr. Presidente, o que me surpreendeu é que havia um deputado designado para falar em nome da Casa. Natural, era um deputado da região, não tem problema nenhum. Mas se o Presidente designou, deveria falar o que a pluralidade da nossa Casa representa. O deputado não poderia se utilizar de uma solenidade pública num órgão público para falar contra a CPMF, pois não representa a vontade do Parlamento. Nem fomos consultados. Não sei se o representante designado para falar em nome da Assembléia estava autorizado a utilizar esse espaço para falar de um tema que não fazia parte daquela solenidade.
Gostaria de deixar esse registro ao nobre Presidente Vaz de Lima. Inclusive, o primeiro e o quarto secretários são da nossa bancada, gostaria de saber se eles foram consultados, se autorizaram falar sobre esse tema.
Há posições favoráveis e contrárias, é natural. Mas poderia dizer também, por exemplo, que o pedágio do Rodoanel vai prejudicar o centro da cidade, as marginais, toda a região oeste; que o corredor oeste não foi concluído. O corredor oeste precisaria ter sido terminado, porque a população já está sendo penalizada com os pedágios da Castelo Branco, que desviam para o centro da cidade com trânsito pesado, aumentando-o significativamente, com as conseqüências advindas como o impacto ambiental, aumento de acidentes de trânsito e aumento da demora para se chegar ao destino.
Com todo respeito ao deputado que foi representar a Assembléia Legislativa, fica o registro de que a Assembléia Legislativa não é de apenas um único partido oficial, e sim a composição do resultado das urnas que representam toda heterogeneidade de partidos, posições e pontos de vista.
Fica o registro em nome do Bancada do Partido dos Trabalhadores, que acredito ter sido uma posição que não correspondeu àquilo que é o retrato da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, maior parlamento da América Latina. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 130ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
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