132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e WALDIR AGNELLO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Apóia o movimento dos servidores da
Polícia Civil, que reivindicam do Governo do Estado investimento na Segurança
Pública e reajuste salarial. Lembra que a greve é legítimo direito
constitucional. Apela a seus pares que façam gestões junto ao Governador para
que sejam atendidas as reivindicações dos servidores da Segurança Pública.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Diz que faz 10 dias que se iniciou
o movimento de paralisação da Polícia Civil e o Governo do Estado tem ameaçado
punir os servidores com transferência. Informa que as Câmaras Municipais de
algumas cidades fizeram moções de apoio à categoria e de repúdio ao Governo e
ao Secretário de Segurança Pública. Comenta que a sociedade está se
manifestando e quer uma solução para a questão da polícia.
005 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Dirige-se aos policiais militares
que estão sendo pressionados pelo Governo e utilizados para ocupar funções que
são constitucionalmente da Polícia Civil. Pergunta se não é chegado o momento
de lutar para que se cumpra a Constituição.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Informa o início de campanha
nacional para a retirada de artigos de projeto de lei aprovado na Câmara dos
Deputados, que criminaliza quem oferece serviço de segurança patrimonial. Pede
aos parlamentares e a toda a sociedade que enviem moções ao Senado, para que
sejam retirados do projeto os referidos artigos.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reitera o total apoio da Bancada do PSOL
ao movimento dos servidores da Segurança Pública. Repudia a atitude do Governo
do Estado em não atender às reivindicações dos servidores e transferir os
delegados de polícia. Diz que é preciso investir na Segurança Pública e apela
ao Governo que atenda às reivindicações.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
010 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/09, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, dia 26/09, às 10 horas, para comemorar os
"70 Anos do Sindicato dos Químicos do ABC". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Olímpio Gomes, grande defensor da família policial, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é sobre a família policial que quero hoje fazer meu pronunciamento, porque a situação hoje é muito grave.
Estamos assistindo a uma situação constrangedora e que jamais iríamos imaginar que fosse acontecer no ano de 2008, 40 anos depois da promulgação do Ato Institucional nº 5, o famoso AI-5, no auge do regime militar, conhecido também como golpe dentro do golpe. Houve um golpe em 64 e tivemos um outro golpe dentro do próprio golpe, que foi a instituição do AI-5. Digo isso em relação à manifestação dos servidores da segurança pública, que estão dentro de seu legítimo direito constitucional, usando o instrumento importante que os trabalhadores conquistaram historicamente na Constituição de 88, o instrumento legal da greve.
Os policiais civis estão fazendo protestos, manifestações e agora greve por conta da falta de investimento nos servidores públicos dessa Secretaria, uma categoria profissional importante. Estão reivindicando com justiça um reajuste salarial mínimo, porque há mais de 13 anos não têm aumento salarial, pedindo mais democracia interna na administração da segurança pública. São reivindicações básicas de servidores públicos que ganham muito mal e não é à toa que o Estado de São Paulo é o estado que menos paga para os seus servidores, principalmente também nessa área da Segurança Pública. O estado mais rico da Federação paga o menor salário para delegados, escrivões e tantos outros profissionais da Segurança Pública, como para a Polícia Militar também.
Então é nesse sentido que há essa manifestação denunciando esse descaso mas, sobretudo, descaso com a Segurança Pública, porque se o Governador não investe no servidor público da segurança pública, automaticamente ele está prejudicando toda a população, mais de 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Ele mostra que não há seriedade, que não há política de segurança pública no nosso Estado, que a população está à mercê.
Mas o fato mais chocante é que agora o Governador começa a perseguir os líderes do movimento, principalmente os delegados de polícia que estão sendo afastados, transferidos, retaliados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Esse é o autoritarismo, o Governo utilizando um instrumento autoritário que ele tanto combateu. É bom lembrar que o Governador José Serra foi o presidente da UNE em 1964 e nesse mesmo ano ajudou a combater a ditadura militar. Só que ele aprendeu a lição ao contrário, incorporou o comportamento dos militares. Está usando os mesmos instrumentos de repressão, de coerção dos militares e colocando em prática entre os servidores da segurança pública um verdadeiro clima de terror e de medo perseguindo os servidores.
Nós aqui não podemos permitir isso. Faço aqui um apelo a todos os partidos da Assembléia Legislativa, a todos os Deputados e Deputadas no sentido de que todos façam gestões junto ao Governador, para que ele mude essa atitude. Como se não bastasse, ele impediu a livre manifestação de pensamento e de opinião dos servidores da Segurança Pública, proibindo, entrando com uma liminar na Justiça para impedi-los, através das suas associações e dos seus sindicatos, de veicular um informativo de 34 segundos numa emissora de televisão apenas para esclarecer a população. O Governador, com medo de que os servidores falem com a sociedade, entrou na Justiça e ganhou estranhamente. Tenho dúvidas sobre como ele conseguiu ganhar essa liminar. É muito estranho mas ganhou e o informativo foi proibido de ser veiculado na Rede Globo de Televisão em horário nobre.
Então, Sr. Presidente, nós aqui mais uma vez manifestamos nosso total apoio ao movimento dos servidores públicos da Polícia Civil e o nosso total repúdio ao comportamento autoritário e antidemocrático do Governador José Serra. E aqui exigimos que ele atenda às reivindicações dos servidores, que são justas, legítimas e democráticas. Sendo atendidas essas reivindicações, não só os servidores públicos da Segurança Pública ganham, mas sobretudo a população ganhará, com uma política mais eficaz, e com os servidores mais valorizados e mais dispostos a trabalhar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembléia, gostaria de agradecer às palavras do nobre
Deputado Carlos Giannazi, que tem sido um intransigente defensor dos servidores
públicos e, neste momento mais agudo, um dos Deputados mais atuantes em defesa
da Polícia de São Paulo.
Ontem, Sr. Presidente, numa das manifestações de
policiais
Aproveito a oportunidade para dizer que, como eu
disse ao Professor, eu iria transmitir ao Deputado Giannazi o seu apreço, e o
apreço de todos os profissionais da Educação. Tenha a certeza de que eu
procurarei falar mais da questão da Educação, espelhando-me no Deputado Carlos
Giannazi.
Mas, momentaneamente, a questão da Segurança
Pública está extremamente aguda, estamos no 10º dia de paralisação da Polícia
Civil. Espocam movimentos em todo o Estado de São Paulo, e o Governo, em vez de
tomar uma atitude digna, serena e transparente, faz ameaças a policiais,
transferindo policiais.
Sérgio Roque, Presidente da Associação dos
Delegados de Polícia, foi transferido do Dipol, por causa desse seu cargo. O
delegado seccional de Barretos foi transferido. Espocam movimentações em todo o
Estado. Alguns chefes de Departamento têm tomado atitudes elogiáveis, de
proteger verdadeiramente os seus subordinados, como o delegado Domingos Paulo
Neto que, para não cumprir a determinação autoritária e ditatorial de
transferir o Presidente Sérgio Roque, pediu demissão de sua função.
Em todo o Estado de São Paulo há manifestação neste
momento, de apreço a Polícia de São Paulo. As Câmaras Municipais não param de fazer
moção de apoio à polícia, e de repúdio ao ditador e tirano José Serra, e ao seu
feitor, Ronaldo Marzagão: Dracena, Bauru, Jales, Marília, Tupã, Bastos,
Campinas, Limeira, e tantas outras Câmaras, assim como a moção de apoio do
vereador José Luis Garcia.
Enfim, a sociedade está se manifestando. Queremos
uma solução para a questão da polícia. Salário digno já! Que a carreira possa
ser célere! Condições de trabalho mais justas e dignas, e não o pacote de
mentiras.
Estamos propondo a todas as Associações e
Sindicatos da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica
a retomarem algo que foi feito em 2001, quando o Secretário Petreluzzi, da
Segurança Pública, virou as costas para a polícia, e em vez de se portar feito
o seu líder, quis bancar o feitor. De forma inédita e histórica, todas as
entidades o declararam “persona non grata”.
Conclamo todas as entidades representativas da
polícia. Ronaldo Marzagão também é “persona non grata” à polícia. Aliás, pessoa
ingrata à polícia, porque começou nos bancos do Barro Branco. Ingrato, cospe no
prato em que comeu. Vira as costas para a polícia. Não se porta como líder da
polícia, e sim feito feitor.
Já passou da hora de se omitir e de o Governador
colocar um Secretário que se sente à mesa de negociação, que tome uma atitude
serena. Quem está sendo prejudicado é a população, e até a unidade da polícia,
porque neste momento o feitor Marzagão está obrigando a Polícia Militar a tomar
atitudes e ações que são típicas constitucionalmente da Polícia Civil. E os
policiais civis estão processando os policiais militares. Usurpação de função
pública!
Ora, que bonito, cidadão! Uma polícia processando a
outra, porque temos um Secretário que não toma atitude. Temos um Governo que
virou as costas para a polícia. É terrível esse estado de coisas! É necessário
dar um “basta!”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Um bom momento para entregarmos o diploma de
“persona non grata” a Ronaldo Marzagão é o dia 7 de outubro, quando a família
policial vai esperar, de braços abertos, na Academia do Barro Branco, na
entrega da medalha “Brigadeiro Tobias”, o Governador José Serra e o seu feitor
Marzagão, quando vamos agradecer por tudo de bom que Suas Excelências têm feito
pela segurança e pela população do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham, funcionários, prosseguimos
na questão da paralisação da Polícia Civil de São Paulo, que já é de 100% no
interior, e chegando aos 80% na Capital.
É o 10º dia, Sr. Presidente, e nenhuma atitude
governamental. Não vamos parar. Ao contrário, cada vez mais vamos mostrar à
população a irresponsabilidade e incompetência da gestão do atual Governo do
Estado, em relação à Segurança Pública. As manifestações da população são o que
mais estimula a polícia neste momento a prosseguir com esse movimento.
E aqui eu me dirijo aos meus
irmãos policiais militares: vocês estão sendo literalmente usados, mais uma vez
pressionados por um governo covarde. Sabem que como o policial militar tem a
proibição constitucional de sindicalização e paralisação, mais uma vez a
Polícia Militar é covardemente utilizada por esse Governo, inclusive para
ocupar ou substituir funções que, constitucionalmente, são da Polícia
Judiciária.
Saibam, meus irmãos policiais
militares, que vocês terão que custear os próprios advogados, nos processos que
sofrerão. A Lei nº 452, que estabelece o apoio judiciário, é simplesmente para
a defesa do policial em crimes contra a vida. Vejam o que o Governo está
fazendo! Alguns comandantes - alguns poucos -, interessados nos “carguinhos” de
quinto escalão que vão ter nos porões das secretarias estatais quando se
aposentarem em abril, estão vendendo a dignidade da família policial militar.
Coisa triste!
Peço, encarecidamente aos
policiais militares - do mais jovem soldado temporário, ao mais antigo dos
coronéis - que não nos deixemos usar. Vamos lembrar que, em 1932, mais de 600
paulistas morreram numa luta considerada perdida para que o país tivesse uma
Constituição.
Será que não está na hora de o
espírito de 1932 nos levar a ter honra e dignidade para lutar, se for o caso, a
fim de que a Constituição seja cumprida? Em 1932, não tínhamos Constituição.
Agora, temos, mas o “Imperador” José Serra se nega a cumpri-la.
Em 1961, 1962, Carvalho Pinto
arrebentava a força pública. Os tenentes e capitães se levantaram e disseram
“basta”. Foram recolhidos presos aos quartéis do Exército e, depois, todos se
tornaram coronéis. São dignos de elogio, porque não se esconderam, não
abandonaram suas tropas. Tomaram uma atitude, não se prostraram.
Não teria chegado à hora de
também dizermos “basta” a este Governo? De nos aliarmos 100% ao movimento da
Polícia Civil? Ou vamos ficar fazendo o joguinho do “contente”? A Polícia Civil
está brigando pela Lei nº 731, que também é aplicável a nós.
E as nossas associações
policiais militares? Os policiais da ativa não podem se tornar criminosos, sob
pena de perder a função pública. Os comandantes teriam obrigação de tomar uma
atitude neste momento. As associações, mais ainda.
Você, policial militar, paga a
sua associação - seja praça ou oficial - para ser representado. Neste momento,
as associações policiais militares são aguardadas pelo movimento para dizer ao
Estado todo que a família policial militar também está na miséria, que a
família policial militar também está sendo desconsiderada, que a família
policial militar também reconhece Ronaldo Marzagão como “persona non grata”.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, cidadãos que
nos acompanham, funcionários da Casa, estamos desencadeando outra campanha de
cunho nacional para sensibilizar nosso Senado para a alteração do Projeto de
lei nº 307-a, de 2007, do Deputado Albuquerque Couto, da Paraíba, no intuito de
tornar crime hediondo, de potencializar o grau de penalização, necessário às
milícias, principalmente as formadas no Rio de Janeiro, quadrilhas de bandidos
e até policiais e bombeiros, que se aliam dizendo que vão proteger a
comunidade, mas acabam extorquindo, cobrando pedágio para se andar nas ruas,
pelo serviço de gás, pelo serviço de canais a cabo. Isso desafia o estado
democrático de direito.
No intuito de fazer um projeto
para potencializar esse tipo de crime, tornando-o um crime federal hediondo, o
Deputado Albuquerque Couto colocou dois parágrafos - o quarto e o quinto - que
criminalizam quem oferecer ou realizar segurança patrimonial ou pessoal.
Ou seja, torna crime o “bico”.
De acordo com o Art. 4o, a pena é de um a dois anos. Diz o Art. 5o
que, ser for praticado por servidor público - no caso, os policiais, os agentes
penitenciários -, a pena é aumentada em um terço. Já irá caracterizar a perda
da função pública.
Isso foi aprovado na Câmara
dos Deputados e agora vai para a apreciação do Senado. Tenho certeza absoluta
de que, assim como nesta Casa em que pouca gente lê e discute o que vai ser
votado - olha para a liderança do Governo e pergunta onde tem de votar, não se
preocupando com o conteúdo -, também deve ter passado despercebido aos 514 Srs.
Deputados federais, aos 70 Deputados federais de São Paulo, que acabaram
votando algo que criminaliza o “bico”.
Se já é falta grave nos
regulamentos disciplinares, se já é uma tragédia, agora, para resolver a vida
do policial, vamos criminalizar a conduta. Vamos expulsar todos os policiais
que fazem “bico”. Setenta por cento da polícia hoje fazem um bico; 30% estão
procurando um para sobreviver. É por isso que a polícia está em greve, e a
Polícia Militar à beira de uma operação-padrão.
Peço aos Srs. Deputados, a
toda a sociedade, às Câmaras Municipais, aos Srs. Vereadores, que têm feito
moções de apoio à polícia, repudiando a conduta do Governador José Serra, que
encaminhem sua correspondência ao Senado - Senado Federal, Praça dos Três
Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP 70165-900, ou por e-mail, aos
senadores, às comissões -, para que os Arts. 4o e 5o, que
criminalizam o “bico” de segurança patrimonial, sejam retirados “Vamos matar a
vaca para acabar com o carrapato.”
Em vez de buscarmos dignidade
para o policial não precisar fazer o bico, vamos prendê-lo pelo período de um a
dois anos e expulsar o policial que cometer a heresia de procurar fazer
segurança particular para completar seus soldos. Infelizmente, o governo não
trata esse caso com o mínimo de decência e dignidade.
Deixo aqui minha manifestação. Tomara que os
senadores tenham a sapiência que os nossos Deputados federais não tiveram. No
Senado há muitos ex-governadores. São homens e mulheres experientes, que sabem
da dificuldade da polícia nos seus Estados, a dificuldade da família policial,
a tragédia que vive o policial. Não temos nenhum senador ex-governador de São
Paulo para saber que aqui a tragédia é maior ainda. Sr. Presidente, é
importante que a população se mobilize também no Senado Federal em defesa dos
policiais de São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero reiterar o total apoio da Bancada do PSOL ao movimento dos servidores da Segurança Pública. É uma greve legítima, constitucional, dentro do estado de direito, que denuncia a falta de investimento na Segurança Pública do nosso Estado e leva a população - mais de 40 mil habitantes - a ficar à mercê dessa grande insegurança do crime organizado, dos assaltos, da alta criminalidade. Queremos repudiar a atitude do Governador José Serra de não atender às reivindicações dos servidores e de reprimir, perseguir os delegados de polícia, transferindo, afastando, usando um instrumento extremamente covarde para tentar desmobilizar uma categoria que faz uma manifestação legítima, justa, democrática, como disse, dentro do estado de direito.
Também quero repudiar essa tentativa de jogar a responsabilidade da falta de segurança pública na Polícia Civil, que também é refém dessa situação de falta de investimento. Como o governador pretende oferecer segurança pública para a população do Estado de São Paulo se ele não investe nos servidores dessa secretaria - na Polícia Civil e também na Polícia Militar, pois não há investimento nenhum? Por isso apoiamos esse movimento e apelamos ao governador para que ele atenda as reivindicações dos servidores da segurança pública. A responsabilidade pela paralisação da Polícia Civil é do Governador José Serra, ele que empurrou a polícia para paralisação, como no semestre passado empurrou os professores para uma greve. O governador tem de investir nos servidores e atender as reivindicações de todas as categorias profissionais, nesse caso específico, a Polícia Civil.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos do Sindicato dos Químicos do ABC, solicitada pelo Deputado Rui Falcão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e quatro minutos.
* * *