08 DE NOVEMBRO DE 2011
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI, BARROS MUNHOZ, MARCOS NEVES e REINALDO ALGUZ
Secretários:
PEDRO BIGARDI, CELSO GIGLIO, MAURO BRAGATO, ALEX MANENTE e JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Reflete acerca da
preocupação da sociedade paulista com Segurança Pública. Informa que o
contingente policial desta Casa é de 126 homens. Recorda ataque sofrido pelo Deputado Afonso Lobato em
sua casa. Informa haver sugerido à Presidência efetiva estrutura de segurança
particular a este Parlamentar. Questiona ato que concede seguranças a
ex-presidentes deste Legislativo. Informa que deve protocolar queixa na
Procuradoria Geral de Justiça sobre o tema. Questiona o modo como policiais são
utilizados nos gabinetes de Deputados.
003
- JOSÉ CÂNDIDO
Lê e comenta texto
sobre a "Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas".
Exibe fotos da manifestação.
004
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
Registra a presença dos Vereadores Mirins da cidade de Holambra, acompanhados
do Presidente da Câmara Municipal da cidade, José Marcos de Souza, dos
Vereadores Aparecido Lopes da Silva Lima, Andreza Esperança e Naiara Regitano e
do assessor de comunicação Ariel Cahen, a convite do Presidente Barros Munhoz.
005
- JOOJI HATO
Lamenta o surgimento de
nova Cracolândia, esta na Rua Helvetia. Defende projeto de internação
compulsória para dependentes químicos. Relata visita à Fazenda Esperança, que
trata de jovens viciados em drogas. Menciona projeto de juiz do município de
Fernandópolis, que instituiu "toque de acolher" na cidade.
006
- JOSÉ BITTENCOURT
Informa medidas que, em
conjunto com a Deputada Célia Leão, pretende dar à Corregedoria desta Casa.
Explica as funções do órgão. Informa que, entre as prerrogativas da
Corregedoria, está a regularização do porte de arma neste Legislativo. Combate
o livre acesso da população a esta Casa.
007
- SEBASTIÃO SANTOS
Agradece à Marinha
Brasileira e à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná por curso oferecido aos
pescadores da região. Destaca a importância da carteira de inscrição e registro
para esses profissionais. Comenta incidente que gerou a morte de milhares de
peixes no Rio Pardo, devido ao baixo nível de oxigênio presente na água. Pede a
investigação do fato.
008
- ORLANDO BOLÇONE
Destaca a inauguração
da Casa de Acolhimento Dom Luciano Mendes de Almeida, em São José do Rio Preto.
Ressalta a atuação social do religioso que dá nome à instituição. Dá conhecimento
do trabalho realizado pela entidade. Menciona a presença de rotas históricas no
município, que reproduzem os caminhos percorridos pelo Padre Anchieta e pelos
Bandeirantes.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de
temas debatidos em reunião da Comissão de Saúde. Informa que na ocasião
estiveram presentes representantes do Hospital Psiquiátrico da Água Funda e
funcionários do Sindsaúde. Destaca instalação de universidade federal na cidade
de Franco da Rocha. Parabeniza a cidade de Carapicuíba pela instalação de
Defensoria Pública no local. Combate decisão da CCR, empresa que administra a
Rodovia Castelo Branco, pela instalação de nova praça de pedágio no local. Dá
conhecimento de manifestação contrária ao fato.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- VANESSA DAMO
Discorre acerca da
importância de um plano de metas por parte dos candidatos a cargos eletivos.
Cita proposta do Vereador Edgar Greco, de Mauá, nesse sentido, a quem
parabeniza pela iniciativa. Repudia atitude do Prefeito do Município, Oswaldo
Dias, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda do
Vereador. Defende a transparência de gestões em todos os âmbitos de governo.
Enumera as competências do Poder Legislativo. Registra dificuldade encontrada para
agendar reuniões com os Secretários de Estado.
012
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
013
- JOOJI HATO
Tece comentários sobre
a violência urbana. Critica possíveis falhas na saúde pública. Responsabiliza a
imprensa, as ONGs e os governantes pela passividade diante de problemas
elencados. Lamenta o elevado número de acidentes envolvendo motociclistas.
Defende a retirada de garupas de motos, no intuito de reduzir ações criminosas,
além de blitz visando o desarmamento (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos
Gondim).
014
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra a visita de
alunos do Curso de Direito da FAAP, acompanhados pelo Professor Chain.
015
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
016
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, tece
comentários sobre lei que garante o direito dos animais, criada a pedido de
ambientalistas e sancionada, parcialmente, pelo Governador Geraldo Alckmin.
Rebate crítica do jornal "O Estado de S. Paulo", que alega que o
projeto é inútil. Defende a castração de animais de rua, ponto de vista que
integrava o projeto original, e que foi vetado pelo Governador. Lê parte da
Proclamação dos Direitos dos Animais, prevista pela Unesco, desde 1978.
017
- REINALDO ALGUZ
Elogia a atuação do
Deputado Feliciano Filho, considerado um defensor dos animais. Faz explanações
sobre o PL 315/09, de sua autoria, que prevê o uso de pneus inservíveis na
pavimentação asfáltica de estradas. Mostra entrevista com o pesquisador do IPT,
Rubens Vieira, concedida à Rádio CBN, sobre o asfalto ecológico. Enumera vantagens
do uso da barrocha em rodovias. Pede o apoio dos Parlamentares para a aprovação
do projeto.
018
- MARCOS NEVES
Fala sobre manifestação
ocorrida, ontem, nas proximidades da Rodovia Castello Branco, contra o
fechamento do acesso da Petrobras ao tráfego comum. Comenta matéria publicada
na Folha de Alphaville, que afirma que a concessionária ViaOeste fará as
mudanças ainda este mês. Cita problema enfrentado por moradores de Carapicuiba,
quando da chegada de Praça de Pedágio ao local. Comenta o PL 986/11, que visa
reduzir a especulação imobiliária. Fala de emenda, de sua autoria, que propõe a
redução do prazo para a transferência de imóveis da CDHU, de 10 para 4 anos.
Parabeniza Secretários de Estado Edson Aparecido e Jurandir Fernandes, pelo
trabalho realizado.
019
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, cita
evento organizado por movimentos em defesa da moradia, ontem, para discutir a
criação de uma política habitacional para a Região Central da Capital. Fala
sobre a ocupação de diversos prédios públicos, por manifestantes, no intuito de
chamar a atenção das autoridades sobre o volume de apartamentos desocupados.
Manifesta apoio ao protesto. Faz reivindicação no sentido de que haja seriedade
nas negociações. Dá conhecimento de Carta Aberta, encaminhada a Geraldo Alckmin
e Secretários de Estado, sobre a questão.
020
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica a
postura da Assembleia Legislativa, que, a seu ver, não cumpre com seu papel
fiscalizador. Indigna-se pela ausência do Presidente da Fundação para o Desenvolvimento
da Educação à reunião da Comissão de Controle e Fiscalização, hoje. Repudia o
não comparecimento, comunicado antecipadamente, do Presidente da Uniesp,
Fernando Costa, para depor na CPI que investiga o ensino superior em São Paulo.
Exige que as pessoas citadas sejam convocadas para prestar esclarecimentos.
021
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, informa
que protocolou, na Procuradoria Geral da Justiça, representação contra Anselmo
Boaventura, proprietário de jornais de Jundiaí que realiza campanha difamatória
contra seu mandato. Anuncia que possui vídeo que demonstra a intenção caluniosa
do jornalista. Lê e comenta trechos da gravação. Pede apuração do caso.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
023
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, mostra-se
solidário ao pronunciamento do Deputado Pedro Bigardi, em nome da bancada do
PT. Lamenta o encerramento das reuniões do Conselho de Ética desta Casa antes
da obtenção de resultados concretos sobre denúncias a respeito da venda de
emendas parlamentares. Defende instauração de CPI a fim de investigar o tema.
Ressalta a responsabilidade do Executivo na falta de equanimidade na liberação
de emendas orçamentárias.
024
- JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, lamenta a
atuação do Conselho de Ética quanto à apuração de denúncias sobre a venda de
emendas parlamentares nesta Casa. Mostra solidariedade ao Deputado Pedro
Bigardi, que considerou vítima de calúnias difamatórias da mídia de Jundiaí.
Comenta manchetes de jornais locais relativas ao tema. Defende a democratização
da informação e a criação de conselhos federais de controle em prol do
jornalismo crítico e de qualidade.
ORDEM DO DIA
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovados requerimentos para criação de comissão de representação: do
Deputado Itamar Borges, para participar de Comissão Especial de Estudos da
Campanha em Defesa do Pacto Federativo, promovido pela Unale, no dia 10/11, em
Brasília; do Deputado José Cândido, para participar da 3º Conferência Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa, no período de 23 a 25/11, em Brasília, organizado
pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Coloca em
votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência:
da Mesa Diretora, ao PR 32/11; do Deputado Enio Tatto, ao PL 883/11; e do
Deputado Campos Machado ao PLC 65/11.
026
- ENIO TATTO
Declara voto contrário,
em nome da bancada do PT.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes
requerimentos de urgência: do Deputado Jorge Caruso, aos PLs 415/11 e 485/11;
do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 694/11; e do Deputado Marcos Neves, ao PL
556/11. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h55min; reabrindo-a
às 16h58min. Dá conhecimento de três requerimentos de alteração da ordem do
dia. Coloca em votação o primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de
alteração da ordem do dia.
028
- EDINHO SILVA
Encaminha a votação do
primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, em
nome do PT.
029
- EDINHO SILVA
Solicita verificação de
presença.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
031
- ENIO TATTO
Solicita a prorrogação
da sessão por um minuto, por dois minutos e por três minutos.
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido para
apreciação oportuna.
033
- MARCOS NEVES
Assume a Presidência.
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
035
- OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do
primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, em
nome do PDT.
036
- ALENCAR SANTANA
Encaminha a votação do
primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia,
pela Liderança da Minoria.
037
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
lamenta a desmoralização desta Casa na mídia devido a denúncias sobre a venda
de emendas parlamentares. Informa que esteve na delegacia do Jaguaré
acompanhando a prisão de 80 jovens que ocupavam a reitoria da USP. Critica o
alto valor da fiança para a liberação dos jovens. Pede ao Presidente Barros
Munhoz que interceda no processo.
038
- SAMUEL MOREIRA
Requer a prorrogação da
sessão por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos, por 2 horas e 28
minutos e por 2 horas e 27 minutos.
039
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido para
apreciação oportuna.
040
- SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do
primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia,
pela liderança do Governo.
041
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia,
pela bancada do PSOL.
042
- REINALDO ALGUZ
Assume a Presidência.
043
- PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do
primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia,
pela bancada do PCdoB.
044
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento, do Deputado Enio Tatto,
de alteração da ordem do dia.
045
- ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
046
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira
com início dez minutos após o término desta sessão.
047
- ENIO TATTO
Pede verificação de
presença.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que o
resultado da verificação de votação atenderá a este processo.
049
- ENIO TATTO
Declara obstrução ao
processo de verificação de votação, em nome do PT.
050
- PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao
processo de verificação de votação, pelo PCdoB.
051
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota as manifestações.
052
- ENIO TATTO
Solicita a retirada do
pedido de verificação de votação.
053
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido, e
confirma a rejeição do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de
alteração da ordem do dia. Coloca em votação o segundo requerimento, do
Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia.
054
- ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do
segundo requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia,
pelo PT.
055
- OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do
segundo requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia,
pelo PDT.
056
- OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de
presença.
057
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental. Coloca em votação e declara rejeitado o segundo
requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia. Coloca em
votação o terceiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem
do dia.
058
- ENIO TATTO
Para reclamação,
argumenta que outros líderes queriam encaminhar seu segundo requerimento de
alteração da ordem do dia.
059
- Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que não haveria
prejuízo no processo, uma vez que o tempo da sessão se esgotava.
060
- SAMUEL MOREIRA
Solicita a retirada de
seus requerimentos de prorrogação dos trabalhos.
061
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
062
- CELSO GIGLIO
Encaminha a votação do
terceiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia,
por indicação da liderança do Governo.
063
- ENIO TATTO
Solicita a retira de
seus pedidos de prorrogação da sessão.
064
- Presidente BARROS MUNHOZ
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Pedro Bigardi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, não há a menor dúvida de que o fator de maior preocupação
de todo cidadão paulista, nos 645 municípios deste Estado, é a Segurança
Pública - ou a insegurança que sente o cidadão por menor que seja o município,
até mesmo
Causa indignação a
todos saber que a Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo tem um contingente policial militar de 126 homens e mulheres, cuja
destinação está afeta à segurança pessoal da Presidência - por um Ato da Mesa,
à segurança pessoal do Presidente no mandato subsequente
- e às instalações do Legislativo. Até se entenderia que se houver ameaça
direta a um parlamentar, excepcionalmente, seja dado um suporte pela
Assistência Policial Militar, principalmente nos momentos de maior aflição ou
de ameaça em decorrência do cargo.
Dois meses atrás, o
Deputado Afonso Lobato foi atacado em sua residência por seis marginais com
fuzis. Estive em Taubaté e, como membro da Comissão de Segurança Pública desta
Casa e profissional da Segurança Pública durante 29 anos, nesse pensamento da
excepcionalidade, fiz um documento à Presidência da Assembleia
recomendando que se disponibilizasse uma estrutura de segurança ao Deputado
Afonso Lobato, o que não aconteceu.
Dias depois, recebo um
documento dizendo que o comandante do policiamento da área intensificou as
rondas, colocou policiamento velado e até disponibilizou o celular pessoal.
Assim, normalmente, justificamos para a população a nossa incompetência com a
Segurança Pública.
Mas o que acaba se
vislumbrando, é que temos 11 deputados nesta Casa que têm em seus gabinetes
policiais militares afastados sem nenhum Ato da Mesa, sem nenhuma publicação,
porque teriam recebido ameaças. Muito desses policiais - e conheço todos -
vemos fazendo serviço de assessor gabinete e nada em serviço de segurança.
Ao abordar esse assunto
no Conselho de Ética, depois de uma resposta bastante acalorada do Presidente
da Casa, que disse que nenhum parlamentar iria afrontar suas prerrogativas.
Devo dizer a V. Exa.,
inclusive, que o Deputado Vaz de Lima que é deputado federal, teria direito a
segurança no mandato subsequente ao seu, como um Ato
da Mesa de 2009, o qual é bastante discutível sobre o aspecto legal, porque
está afrontando diretamente a Constituição e a legislação supraconstitucional.
Ao assumir seu mandato como deputado federal, ele ainda teria de 1º de
fevereiro até 15 de março, como ex-Presidente,
o direito à estrutura de segurança. Entretanto, notadamente ele esqueceu-se de
devolver os cabos Levi e Rafael, que foram devolvidos apenas em 15 de setembro,
ainda dizendo que há um suporte porque há um entendimento da Mesa de que se o
atual Presidente foi reeleito, ele continua sendo o ex-Presidente do mandato subsequente.
Não encontrado o mínimo
de entendimento nesta Casa, que na pior das hipóteses deve recolher esses policiais
para suas funções originais dentro da Assistência Militar. Não havendo esse
entendimento, estou protocolando uma queixa na Procuradoria Geral de Justiça
para apuração de Ato de Improbidade Administrativa, haja vista que tenho
certeza absoluta, que a sociedade não compactua com esse desvio de finalidade
de policiais.
Devo dizer a todos, e
veja aqui Deputados do interior, que temos quase 400 policiais sendo que no
interior do Estado de São Paulo, não tem nem doze policiais em seu policiamento
ostensivo para servir toda a população do Estado de São Paulo.
Por
isso quero manifestar em público, não para fazer oposição político-partidária,
e sim por convicção, primeiramente que a lei não dá abrigo a esses desvios de
finalidades, a excepcionalidade não teria dúvida disso, mas temos parlamentares
que têm policiais em seus gabinetes há quatro, três e dois anos sem nenhum
documento formal justificando porque esse policial não está em sua escala de
serviço. Primeiro existe “Robocop”
que trabalha 24 horas, dando a segurança sem férias, sem licença e sem
descanso. Se soubéssemos quando seria necessário a
segurança, estaria resolvido o problema da segurança no mundo. Já é bisonho
dizer que apenas um homem está cuidando da segurança.
Fica aqui o meu
lamento, mas já que minha manifestação não encontrou eco nesta Casa, procurarei
no fiscal da lei verdadeiro e o Ministério Público, a pretensão de se resolver
a questão, reconduzir esses policiais a seus ofícios originários, e mais ainda
a Lei de Improbidade Administrativa, que obriga aquele que a Justiça demonstra
ímprobo, ressarcir o que provocou a sociedade. São 12 os policiais que estão em
funções que não são típicas do serviço policial, sem previsão legal. É
simplesmente um Ato de Mesa que não pode modificar a Constituição, a Lei
Orgânica da Polícia, a legislação da Polícia Militar e a necessidade pública.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, gostaria de ler um documento que achei
de fundamental importância. Trata-se da Marcha dos Quilombolas em Brasília.
Ao mesmo tempo em que
fotos serão mostradas no vídeo, passarei a ler o documento intitulado
“Quilombolas marcham em Brasília para reivindicar seus direitos.”:
Nesta segunda-feira, dia 7, aconteceu na
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a
Marcha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas.
A manifestação, organizada pela
coordenação nacional de articulação de comunidades negras rurais quilombolas (Conaq), teve a participação de mais de dois mil quilombolas
de todo o país.
Por ocasião do dia nacional de luta pela
regularização fundiária, celebrado ontem, cerca de dois mil quilombolas foram à
Brasília para reivindicar, junto ao governo federal, a aceleração dos processos de reconhecimento e titulação dos seus
territórios.
Marcha serviu para lançar uma campanha
em favor do direito a terra, do acesso às políticas sociais, do direito à cultura,
à tradição e à religiosidade, entre outras bandeiras.
A manifestação pacífica serve para dar
visibilidade às reivindicações do movimento e lançar a campanha em defesa dos
direitos do povo quilombola.
As manifestações das comunidades se
baseiam no Decreto 4887/2003, que
regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos.
No país, já foram identificados mais de
3.500 comunidades quilombolas, sendo que menos de 100 possuem a titulação de
suas terras, ou seja, são poucos os quilombolas que vivem em terras
legitimamente suas.
Os quilombolas lutam contra a ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 3239,
oriunda do Partido do
Democratas (DEM) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
tenta anular o Decreto 4887/03.
Sem a posse da
titulação das terras em seu favor, os quilombolas temem que as próprias
autoridades estaduais reivindiquem a posse dos quilombos.
Além de manifestarem-se em frente ao Palácio
do Planalto, os quilombolas também estiverem no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade nos
processos de legalização constitucional das terras de quilombo.
Campanha
nacional será lançada no dia 20, o fortalecimento da luta pelo direito à
terra, ao desenvolvimento sustentável, à igualdade e à dignidade, são os temas
principais da Campanha Nacional em
Defesa dos Direitos dos Quilombolas, que será lançada oficialmente no dia 20 de
novembro, Dia da Consciência Negra.
A Campanha Nacional em Defesa dos Direitos
Quilombolas abrangerá um período de dois
anos, com atividades públicas, nas quais será possível conhecer mais
sobre os quilombos brasileiros.
Só no Estado de São
Paulo, são quase 80 comunidades quilombolas identificadas. Mas apenas quatro ou
cinco possuem titulação.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Sr.
Presidente, apenas uma pequena parte dos quilombolas conseguiu um espaço para
continuar sobrevivendo. No Brasil existem mais de 350 Quilombos. O problema é
que, até hoje, eles são espaços tribais, não existe infraestrutura
e são muito afastados das cidades, ou seja, a população dessa região vive como
se estivessem em 1888.
Por isso, enquanto não
sair a titulação desses Quilombos, não ocorrerá
avanço. Foi por esse motivo que companheiros e companheiras foram a Brasília.
Eles estão com essa campanha para mostrar que é necessária a regularização
dessas terras.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV- Antes
de prosseguir com o Pequeno Expediente, esta Presidência registra a visita, a
convite do nosso Presidente Barros Munhoz, dos Vereadores-Mirins da cidade de Holambra, acompanhados do Presidente da Câmara Municipal de
Holambra, José Marcos de Souza; dos Vereadores
Aparecido Lopes da Silva Lima, Andreza Esperança e Naiara Regitano; e do Assessor de
Comunicação Ariel Cahen. Os Parlamentares-Mirins
presentes são: Presidente Jeferson Alves, Vice-Presidente Nicolas Prates
Magalhães, 2ª Secretária Bianca de Souza Silva, Vereadora Amanda Caratti de Wif, Everton da Silva
Cardoso, Francieli Marta dos Santos, Jéssica Cristina
Sena de Matos e Thiago Simões Cheiddi. Queremos
dar-lhes as boas vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores, quero saudar os Vereadores-Mirins presentes nesta sessão, e
falar sobre a reportagem do “Jornal da Tarde”, de hoje, acerca da formação de
mais uma Cracolândia na Cidade de São Paulo,
localizada na Rua Helvetia, próximo à Estação Júlio Prestes.
Deputado Marcos
Martins, parece que a Frente Parlamentar de Combate às Drogas está com
dificuldades em lutar contra esse problema. Não conseguimos nem acabar com a Cracolândia que visitamos e já se formou outra na Rua Helvetia.
Lá não entra ninguém, não entra a polícia, nem caminhão de lixo. Nesse local há
fogões a céu aberto no qual eles cozinham, fazem o que querem. Essa é nossa
cidade. Este é o nosso País.
A que ponto eles estão
chegando. Falam, criticam que não deve ter internação compulsória. É só chegar
lá para ver o estado deplorável dessas pessoas que vivem em condições
subumanas. Estou acostumado com tudo porque sou médico, cirurgião e vi muitas
pessoas no pronto-socorro acidentadas, baleadas, esfaqueadas. Estou acostumado
a ver as condições adversas de um ser humano. Mas na Cracolândia,
agora na Rua Helvetia, vi muita promiscuidade dos
jovens consumidores de crack, de oxi.
Nós vamos ficar aqui de
braços cruzados? É por isso que estou mais uma vez assomando a esta tribuna no
dia de hoje. Se eu precisar vir aqui milhões de vezes, virei. Precisamos fazer
alguma coisa. Temos que tirar esses jovens dependentes químicos dessa vida.
Caros telespectadores, sabem o que o crack ou o oxi falou para o consumidor? Disse: “Me acenda hoje que eu
te apago amanhã”. É mais ou menos isso: acende o crack
hoje e amanhã vai morrer.
Estive na Fazenda
Esperança onde o Papa Bento XVI esteve. Estive em Guaratinguetá, na Fazenda
Esperança, mas não tive a oportunidade de ir à Fazenda do Bairro Pedrinha, em
Guaratinguetá, onde o Papa Bento XVI visitou preocupado com essas pessoas que
estão agora na Rua Helvetia.
Quero aqui render
homenagens a todos aqueles que lutam contra essa droga,
contra essa bebida alcoólica que é a porta de entrada das drogas ilícitas.
Quero dizer que ontem
recebemos aqui na Assembleia Legislativa o Dr. Evandro Pelarin,
juiz de Direito de Fernandópolis, que introduziu lá o Toque de Recolher ou de
Acolher. Ele disse: “Essa internação é compulsória”. Todos falam que é
inconstitucional, que fere o direito de ir e vir. O Dr. Evandro Pelarin disse: “Essa internação compulsória é um ato de
amor, é um ato de resgatar pessoas que estão lá no local”. O local onde o repórter
do “Jornal da Tarde” tentou entrar na quarta ou quinta-feira e não conseguiu. A
imprensa não conseguiu adentrar na Rua Helvetia, que é um local público da
maior cidade deste Estado.
O Dr. Evandro Pelarin disse: “Temos que fazer, sim, a internação
compulsória como estão fazendo no Rio de Janeiro”. Temos que fazer isso no País
inteiro para tirar esses jovens, adolescentes, essas pessoas que estão nesse
caminho da droga, que mata, para um local melhor. Certamente qualquer lugar é
melhor que a Cracolândia. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, funcionários desta Casa e quem nos visita, estamos conversando com o Presidente efetivo para exercer efetivamente a Corregedoria desta Casa. Esta Casa tem a Corregedoria Parlamentar titular, que é exercida pela ilustre Deputada Célia Leão e também a Corregedoria Parlamentar-substituta que nós exercemos. A Deputada Célia Leão e eu estamos com esta incumbência na Casa de, dentro dos estreitos limites da norma do Regimento que estabeleceu e criou essa Corregedoria aqui na Alesp que é dos idos de noventa, dar efetividade à mesma.
Duas coisas são importantes, que temos que frisar agora e estamos nos articulando para dar sequenciamento: primeiro, a Corregedoria analisa atos, ações ou omissões que o parlamentar no âmbito dessa Casa em relação à eventual conduta que é contrariamente ao chamado decoro parlamentar. No âmbito da Alesp, na sede do Palácio Nove de Julho, a Corregedoria tem a atribuição regimental de, havendo fato concreto, estabelecer o procedimento inicial para apurar ato ou omissão de parlamentar no âmbito desta Casa. A segunda atribuição da Corregedoria é de fiscalizar o porte de armas nesta Casa.
Esclareço aos Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários em geral desta Casa, que estamos conversando com a Deputada Célia Leão para efetivamente empreendermos aqui uma ação da Corregedoria no processo de fiscalização da questão de porte de armas neste Parlamento. É preciso que a Apmal - Assessoria Policial Militar desta Casa esteja atenta, aliás, tem sido conduzida com muito brio, dignidade e experiência pelo Coronel Navarro. Queremos registrar a atuação na condução da Assessoria Militar nesta Casa e este é um sentimento que observamos em todos os parlamentares desta Casa, o Coronel Navarro com sua experiência tem ajudado muito a Apmal neste Parlamento. E também a Polícia Civil, pois temos uma delegacia nesta Casa e o delegado também precisa se atentar para essa questão.
Falaremos com o Presidente efetivo dessa Casa, o Coronel
Navarro, o delegado titular da Delegacia Civil desta Casa e com a Deputada
Célia Leão para empreendermos um esforço em que possamos fiscalizar, nos
estreitos limites da nossa atribuição, a questão do
porte de arma nesta Casa. E ainda temos o fator da nossa segurança, pois não se
entra na Câmara dos Deputados em Brasília, Deputado Sebastião Santos, sem a
devida identificação. Ela é necessária ao entrar e após a entrada ainda
passamos por detectores de metais, existem regras. Neste Parlamento qualquer
pessoa, Deputados Marcos Martins, Isac Reis, Luiz
Cláudio Marcolino e Orlando Bolçone,
tem o acesso livre, não há uma fiscalização, não há um controle. Precisamos nos
atentar para essa questão e a
Corregedoria, no que depender dela, estará atuando para trazer sugestão, ideia à Mesa efetiva da Casa quanto à segurança de todos
nós.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, senhores vereadores
mirins, funcionários da Casa, quero nesta tarde manifestar os meus
agradecimentos à Marinha do Brasil, em especial à Capitania Fluvial do
Tietê-Paraná na pessoa do Sr. Capitão Luis Fernando Batistela,
capitão de fragata e dos portos, que está no comando
Após cinco anos
pleiteando o curso da CIR, a Carteira de Inscrição e Registro, finalmente
tivemos a sua realização na semana passada. Os pescadores do
Rio Grande, do Rio Turvo, do Tietê-Paraná só tinham a Arrais, a carteira que
habilita o pescador amador a pilotar seus barcos, mas o pescador profissional e
aqueles que trabalham com barcaças para retirar areia do fundo do rio
precisavam ter um curso específico que os habilitasse transportar as pessoas e
os produtos nos rios da região com segurança e a CIR dá essa condição ao
pescador profissional. São duas categorias: a POP, a carteira do
pescador profissional, e a MAF, a carteira do marinheiro fluvial ou auxiliar de
convés dada aos aquicultores.
Então encerrado o
curso, tivemos a satisfação de juntamente com o Capitão Luis Fernando Batistela entregar estas carteiras a essas pessoas, que
agora estão habilitadas a transportar produtos no Rio Tietê. A Hidrovia de
Araçatuba até Piracicaba para transportar o etanol será uma realidade, portando,
sabemos da importância dessa carteira. Nesse sentido agradecemos o empenho do
Sargento da Hora, que ministrou o curso, e do Sargento Viegas,
que tiveram um carinho todo especial com essas pessoas. Iremos pedir outros
cursos ao comando da Marinha com a finalidade de habilitar muito mais na região
noroeste e oeste do Estado de São Paulo.
Também gostaria de
informar que neste fim de semana estive no Rio Pardo, onde houve a mortandade
de peixes. No laudo dizem que foram encontrados de
Esperamos apenas que a
causa real seja apurada pelas autoridades competentes para que não haja mais
essa mortandade de peixes, nem prejuízo para os pescadores e para a fauna da
região.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, funcionários da Casa,
quero falar da inauguração
Dom Luciano Mendes de
Almeida tinha por lema a frase ‘em que posso servir’, daí sua história de vida.
Mesmo tendo esse lado político na sua atuação, manteve-se dentro dos princípios
da humildade.
A Casa de Acolhimento
tem papel fundamental para aqueles que vão conhecer a Rede Vida idealizada pelo
Dr. João Monteiro de Barros Filho. Pessoas de diversas
religiões, em especial os católicos, usam a peregrinação como forma de
meditação, como forma de reencontro com o seu eu e com o seu Deus e São José do
Rio Preto por ter a maior emissora de TV católica do Brasil, tendo uma posição
estratégica, recebe pessoas de todo o Brasil que lá se destinam a outros
centros de peregrinação. E a casa de D. Luciano Mendes de Almeida foi
bem lembrada pelo professor Cândido Mendes, reitor da Universidade Cândido
Mendes, no Rio de Janeiro, espelha bem esse conceito de acolhimento, conceito
de receber as pessoas para que possam continuar a sua caminhada.
Dentro dessa linha o
governo do estado criou, através da Secretaria de Turismo do Estado de São
Paulo, liderada pelo Deputado federal Márcio França, rotas históricas. Uma é
chamada Rota de Anchieta, que faz o caminho de José de Anchieta, fazendo a
peregrinação e o estudo histórico de onde São Paulo começou.
Constrói também a Rota
dos Bandeirantes em que se pretende, por meio do turismo, do conhecimento
dessas rotas, resgatar a história do país, e em
especial do Estado de São Paulo.
A região noroeste
paulista pretende trabalhar nessa construção na cidade de São José do Rio
Preto, em pesquisas, visto que a cidade de São José do Rio Preto foi chamada “A
boca do Sertão.” Com as últimas bandeiras que lá chegaram construir tanto uma
rota, ou algumas, dos Bandeirantes, quanto também rotas de peregrinação, rotas
que têm objetivos - as pessoas voltarem a suas origens ou reencontrar a sua fé,
de todas as religiões, mas de um Deus único.
Portanto, Sr. Presidente, acredito que é um momento histórico nesses
15 anos da Rede Vida da cidade de São José do Rio Preto, em especial por
homenagear um dos maiores brasileiros na redemocratização do país, que foi D.
Luciano Mendes, de tão saudosa memória.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luis Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos
acompanham pelo serviço de autofalantes Casa e
aqueles que se encontram nas galerias também acompanhando os trabalhos da Casa,
realizamos hoje a reunião da Comissão de Saúde. Além de aprovarmos vários
projetos, iniciativas, moções, de deputados, contamos com a presença de
representantes do hospital psiquiátrico da Água Funda fazendo reivindicação. Há
uma preocupação com a mudança da destinação. Deixaram de atender os doentes
mentais e atender outro tipo de público. Há também a transferência da
administração daquele complexo hospitala solicitando que fizéssemos lá uma
visita, e também o pessoal do SindSaúde.
Tramita na Casa o Projeto nº 60 que objetiva a reestruturação das carreiras dos
profissionais de saúde e também o reajuste. A situação está precária, há muito
tempo não há reajuste, por isso estão batendo às portas. Esperamos que hoje, no
Colégio de Líderes, se delibere para acelerar a votação com todas as emendas
apresentadas.
Outro assunto que quero
abordar é que estivemos em Franco da Rocha, com a presença do secretário do
Desenvolvimento Regional, Edson Aparecido, o ministro da Educação Fernando
Haddad, diversos deputados e vereadores, e cinco prefeitos da região para discutir
a possibilidade da implantação de uma universidade federal para ajudar aquela
região. Consideramos esse o primeiro passo na caminhada para concretizar. Faço
esse registro e cumprimento a população de todas as cidades vizinhas - Franco
da Rocha, Morato, Mairiporã etc.
Outro assunto, ainda, é
cumprimentar a cidade de Carapicuíba que conseguiu, na última sexta-feira, a
implantação da Defensoria Pública. Nesse ato estava presente o prefeito Sérgio
Ribeiro. Na primeira etapa haverá cinco defensores públicos.
Quero referir-me,
também, à CCR, empresa que administra a Castelo Branco, que cobra os pedágios
mais caros do país. Ela decidiu fazer mais uma ofensiva à população das cidades
de Osasco, Barueri, começando o fechamento da única passagem que existe sem
cobrar pedágio, ali em frente à Petrobras. Segundo os moradores a área pertence
à Petrobras. Queremos, então, verificar isso. Ou a empresa manda mais do que o
governador, ou, o governador é conivente. Isso prejudica centenas de moradores
tanto de Osasco quanto de Barueri, como também de cidades vizinhas, como
Carapicuíba. Há pouco tempo houve uma mudança para obrigar todos os moradores a
passar pelo pedágio para entrar no Rodoanel, sendo que havia uma entrada antes
do pedágio. A modificação foi para obrigar o usuário a pagar pedágio. Agora
novamente.
Na sexta-feira houve
uma manifestação suprapartidária e até representantes do PSDB estavam lá porque
envolve interesse de todos. Havia vários vereadores da região para protestar
contra esse abuso de poder, esse abuso contra a população que tinha como única
alternativa para não pagar pedágio aquela passagem. É um absurdo essa política
de pedagiamento
Fica registrada minha
solidariedade com a população de toda essa região de Osasco, Munhoz, Imperial,
Barueri, Carapicuíba contra esse abuso da CCR. O governador está conivente com
isso? Não é possível uma coisa dessas! Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente. Vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Há uma permuta entre o nobre Deputado Carlão Pignatari e a nobre Deputada
Vanessa Damo. Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, do PMDB, meu companheiro de bancada, deputados
presentes, aqueles que nos assistem nas galerias, que nos ouvem pelo sistema de
som ou que nos assistem pela TV Alesp, venho à tribuna
para falar de transparência política, algo importante em todas as esferas de
poder: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Visto que se aproximam
as campanhas eleitorais para as próximas eleições, quero falar da importância
do programa de metas para que cada prefeito possa fazer um planejamento, 90
dias após ser eleito, para que a população possa acompanhar se as promessas de
campanha foram realmente cumpridas.
Estou falando de forma
bastante abrangente para todos os municípios do Estado de São Paulo, até mesmo
do Brasil, porque estamos acompanhando a movimentação do vereador Edgard Grecco, de Mauá, que tem acionado o governo federal através
da Presidenta Dilma Rousseff para fazer essa proposta
em nível nacional. Mas especificamente no Estado de São Paulo, particularmente
em Mauá, o vereador Edgard Grecco fez uma emenda à
Lei Orgânica Municipal que institui a obrigatoriedade da elaboração do
cumprimento de metas pelo Executivo. Isso é importante. Muitas vezes, você que
está nos assistindo, ouve muitas promessas durante a campanha eleitoral.
Muitas vezes o
candidato promete que construirá uma escola, uma creche ou um hospital. Mas, às
vezes, quando eleito essas promessas se perdem, e isso não pode ocorrer. Quando
se faz um plano de governo ele deve ser efetivamente cumprido. É um compromisso
com a população. Se ele propõe soluções para problemas da comunidade, melhorias
na cidade, os moradores da região se interessam pela questão e votam motivados
por aquelas propostas. Entretanto, alguns candidatos não cumprem as promessas
depois de eleitos.
Então, quero declarar
meu total apoio a esse projeto do plano de metas e declarar meu repúdio pelo
que foi feito na cidade de Mauá em relação ao vereador Edgard Grecco, do PMDB. Essa emenda à LOM passou no Legislativo.
Porém, o prefeito Osvaldo Dias entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade - Adin, no Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Isso fez com que esse programa de planejamento de
metas, de apresentação do que deveria ser feito durante a gestão, fosse por
água abaixo. Foi uma luta muito grande não só do vereador Edgard Grecco, que é o autor da proposta, mas de todos os
vereadores do Legislativo. Essa luta deve ser encampada em outras câmaras
municipais. Como disse, o próprio vereador tem tido contato com o governo
federal para expandir essa transparência do programa de governo, das ações do
prefeito, para que a população possa cobrar,
fiscalizar, acompanhar. No entanto, essa questão emperrou na cidade de Mauá.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Como deputada, embora
seja uma questão que está sendo discutida em âmbito municipal, reconheço que é
importante para todo o estado e para o país e desde já me coloco à disposição
para essa luta. Quero pedir aos demais pares da Casa, independente de bandeira
partidária, apoio para discutir essa questão é muito positiva. Como temos
falado muito de transparência nos setores do poder executivo e legislativo é
importante ter esse planejamento. Penso que dever ser uma proposta dirigida aos
pré-candidatos a prefeito municipal nas eleições do próximo ano para que essas
pessoas possam fazer um planejamento, um plano de metas, para que a população
acompanhe suas atividades e, acima de tudo, para fazer da política o que ela é
na essência.
Política é trabalhar em
prol do coletivo, é falar a verdade, é buscar as lutas em favor da população
Quero me colocar à
disposição para essa luta do programa de metas nas gestões municipais. Quero me
colocar à disposição para que levar esse pleito ao Governador Geraldo Alckmin e
ao governo federal, colocar esse projeto em prática nos 645 municípios do
Estado de São Paulo.
Quero dizer ao vereador
Edgard Grecco, do PMDB de Mauá, que sua luta é séria
e justa. Quero parabenizá-lo e espero a liminar do Tribunal de Justiça para não
colocar em prática esse programa de metas seja revertida. Espero que possamos
ter um quadro diferente na cidade Mauá porque é isso que a população quer: mais
agentes públicos que busquem soluções para os problemas e não os culpados. Acho
que é o momento de procurar soluções de se unir em prol de uma causa justa.
Quero parabenizá-lo. Isso é importante porque abre oportunidade para que
futuros prefeitos façam um programa e deixem claras as metas do governo para
que a população faça uma avaliação no final do mandato; se foi um mandato
pró-ativo, se houve resolução dos problemas, se todas as promessas de campanha
foram cumpridas, para que possamos ter essa clareza que é tão importante em
todos os segmentos. E é igualmente importante na política do nosso estado, do
nosso país e dos municípios também. Quero parabenizar o Vereador Edgard Grecco que essa luta é válida e pode contar comigo.
Sr.
Presidente, agora quero fazer um desabafo. O Poder Legislativo tem algumas
competências: legislar, fiscalizar o Poder Executivo, ser o porta-voz da
população como um todo. Mas confesso que o diálogo com o governo estadual tem
sido extremamente difícil, salvo algumas exceções. Por exemplo, hoje fui
recebida pela secretária de Justiça, Eloisa Arruda, que sempre prontamente me
recebeu; é uma pessoa muito preparada. Fui reivindicar o aprimoramento na lei
da entrega com hora marcada, fruto de um projeto de minha autoria, que desde
2009 vigora no Estado de São Paulo. Já serviu de exemplo a outros estados como
Minas Gerais e Mato Grosso, e outras cidades como Florianópolis. Essa lei diz
que o consumidor pode comprar um produto pela internet ou na loja, ou contratar
um serviço, e tem o direito de marcar a data e o turno de horas para a entrega
do produto. Quer dizer, acabar com aquela novela da espera que, muitas vezes,
começava às 8 horas e terminava às 18 horas sem que o produto fosse entregue. A
pessoa perde o dia de trabalho ou deixa uma pessoa aguardando a entrega e
acontece um verdadeiro desrespeito a essa relação de consumo. Atualmente a
empresa que faz isso pode ser multada, o consumidor deve denunciar ao Procon, no telefone 150. Estou
pedindo o aprimoramento do texto dessa lei para que ela possa ser mais
divulgada, para que a pessoa saiba do seu direito. Acho que avançamos bastante.
Essa é uma exceção.
Em contrapartida, há
três meses estou tentando marcar uma agenda com o secretário de Educação para
fazer um pedido coletivo. Existe uma escola num bairro distante de Ribeirão
Pires que só tem um curso noturno e querem acabar com ele. Só que as pessoas
não conseguem se deslocar para outros bairros e, consequentemente,
e ficarão sem estudo à noite, e eu precisaria da intervenção do nosso
Secretário de Educação. Ele sabe do caso, já esteve na Cidade de Ribeirão
Pires, e no entanto estou tendo uma dificuldade
realmente muito grande de agendamento. A população de lá está aguardando meu
retorno. A Apeoesp de
Ribeirão Pires me cobra esse agendamento. Nós não tivemos o retorno sobre uma
data possível.
Portanto, fica aqui um
desabafo. Essa solicitação é feita por nós, mas vem diretamente da população, e
não pode encontrar barreiras e nem portas fechadas. Infelizmente é o que vem
acontecendo com a Secretaria de Educação. Tenho a certeza de que essa situação
será resolvida o mais rápido possível. Gostaria que o Poder Legislativo fosse
respeitado. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, as maiores
preocupações do povo brasileiro, segundo uma pesquisa, são: saúde, violência e
drogas.
Temos problemas em
todas as cidades do País: Nordeste, Norte, Sudeste, Sul. Aqui
E por que chegamos a
esse ponto? Porque nós não organizamos. Eu me sinto também corresponsável. Eu
culpo uma parte da imprensa também, culpo o Governo municipal, estadual e
federal. Culpo também as ONGs e muita gente que poderia estar brigando,
tentando organizar, e não consegue.
Falamos há poucos instantes da Rua Helvetia, onde está surgindo a
nova Cracolândia na nossa Capital, a maior cidade do
Hemisfério Sul. Temos culpa nisso, sim. Nós consentimos. É a polícia que
consente. A
Temos 400 leitos no
Estado inteiro, nos 645 municípios, para tratar dos alcoólatras e drogados. Os
alcoólatras hoje empatam com o usuário de crack. Em
Mogi das Cruzes estive na OAB, numa reunião da Frente Parlamentar anticrack e outras drogas, e um senhor comentou que o crack disse ao adolescente: "você me acende hoje, e eu
o apago amanhã".
Um
outro assunto importante que poderia ajudar que
tivéssemos mais leitos disponíveis, de ortopedia, de cirurgia, mais leitos na
UTI: é tirando o garupa de moto. É um projeto simples, um projeto que
poderíamos aprovar rapidamente nesta Casa, promulgado pelo Governador. Quantas
vidas nós salvaríamos! Quantos leitos hospitalares, porque 60% dos leitos da
ortopedia são ocupados por motoqueiros acidentados.
A frota de motos,
somando com a frota de ônibus, táxis e carros particulares, constitui
12% do total. Mas se computarmos os acidentes, a moto é responsável por 35%
deles. Vejam o disparate: as motos respondem por 12% da frota total na Capital,
e são responsáveis por 35% dos acidentes, e acidentes graves.
Se você sofre um
acidente com carro, no ônibus, numa van, é diferente de um acidente com moto.
No caso da moto você vai para uma UTI, para a cirurgia, você fica tetraplégico.
Peço, portanto, aos nobres colegas que aprovemos o mais rápido possível esse
projeto que está na Casa: tirar o garupa de moto,
responsável por 62% dos assaltos, saída de banco. Eles assaltam gente de bem,
pessoas da melhor idade que vão retirar sua aposentadoria.
Lembro de um empresário
que tem um restaurante no Guarujá, próximo a Bertioga. Um dos sócios sacou um
dinheiro, saiu do banco, entrou num táxi. O garupa foi
lá. Além de assaltar, matou esse empresário. Temos o caso do Thomas, filho do
Governador, que foi assaltado. Também a Preta Gil,
Luciano Hulk, o Ministro do STF, quando estava a
caminho de uma palestra na FMU, na Liberdade. Que cidade é essa? E vamos
continuar aceitando?
O motoqueiro tem o
capacete, instrumento protetor que é utilizado como máscara, escurecendo o
visor do capacete. Quando não colocam insulfilm,
colocam o visor espelhado. Fazem o que querem, sentem impunidade. Assaltam até
a companhia do Exército e da Aeronáutica, com a rapidez que tem a moto, ocultos
atrás de um capacete. Têm metralhadora na mão, 38 ou
45, atiram sem piedade porque sabem que não serão pegos, não serão
identificados. Dão trabalho para a polícia. Fogem rapidamente porque a moto é
muito rápida. E nós vamos ficando aqui, aceitando tudo.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Deputado Jooji Hato, tivemos agora a morte
de um funcionário da Bandeirantes.
Como é que uma pessoa
tem em seu poder um fuzil que pode atravessar um colete a prova de bala? Está
faltando legislação. Essas pessoas que têm granadas e
metralhadoras têm que ser punidas imediatamente. Estamos fazendo uma moção à
Presidente da República, para que tome uma decisão, que a lei seja mais severa,
mais rígida.
Falta também a
verificação dessas armas que entram pelo Paraguai, que entram nas nossas
estradas em São Paulo. Não temos como ver por raio-x as malas desses
contrabandos. Está faltando uma conduta do Governo do Estado para a verificação
de armas e penas mais pesadas para os portadores desse tipo de armas. Assim,
nunca vamos conseguir ajudar a polícia a resolver o problema no Estado de São
Paulo, nem tampouco no Rio de Janeiro, como no Brasil inteiro.
O SR. JOOJI HATO - PMDB -
Agradeço o aparte de V. Exa.,
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. Precisamos fazer
blitz contra o desarmamento, cercar as fronteiras internacionais, de onde vêm
drogas e armas ilegais, armas com numeração raspada,
que estão aqui matando, assaltando, armas contrabandeadas. Há até delivery. Você compra um 38 na
Cidade Del Leste e entregam em Foz do Iguaçu por setecentos reais. Essa é a
arma que fere as pessoas que vão para o pronto-socorro e não encontram leitos,
pois estão todos ocupados, cada vez sobrecarregando mais. Será que o governo é
cego, será que ninguém enxerga isso? É a coisa mais simples fazer a medicina
preventiva, cercar as fronteiras internacionais. Se essas armas passarem, que
cerquem nas fronteiras estaduais. Se passarem, que se faça
blitz contra o desarmamento em pontos estratégicos da Cidade de São Paulo e em
todas as cidades do nosso País. Essa é a nossa proposta.
Quero terminar falando
da moto sem garupa. A moto não tem catalisador, ela polui muito o ar. A
poluição aumenta o número de cânceres. Na medida em que a medicina avança, o câncer
deveria cair, mas não cai por causa da poluição. A moto sem garupa é
extremamente importante. Tenho uma moto, quando coloco alguém na garupa,
aumenta a instabilidade da moto em 70% ou mais. Nos países desenvolvidos não
existe nenhuma lei proibindo, mas eles não usam garupa porque dá muita
instabilidade. Em algumas cidades com narcotráfico, como Medelin,
Bogotá, Cidade do México, já adotaram essa medida porque as pessoas chegavam em cima da moto com uma metralhadora e davam rajadas nessa
guerra do narcotráfico.
Espero o apoio de todos
os Srs. Deputados para que possamos aprovar uma lei que vai salvar vidas. Essa
lei vai ser nacional. Se essa lei for aprovada em São Paulo, será nacional
certamente porque se mata no Rio de Janeiro. Mata-se em Campinas, como diz a imprensa que mataram o Prefeito Toninho, do PT.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - Esta Presidência anuncia a visita dos alunos do primeiro
ano de Direito da FAAP, acompanhados pelo professor Chain.
Sejam bem-vindos. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vou abordar uma lei sobre o direito dos animais. Quando fizemos essa
lei, a pedido de ambientalistas, de veterinários, pessoal da USP, o Governador
Geraldo Alckmin vetou parcialmente o projeto. Tornou-se a Lei nº 14.482, de
2004. Essa lei foi publicada como a Semana dos Direitos dos Animais no
calendário oficial do Estado. Ontem foi publicada no jornal “O Estado de S.
Paulo” uma crítica como projeto inútil. Para burlar a Assembleia Legislativa,
esse jornal diz que esse projeto é inútil.
Eu gostaria de
responder e dizer que sou médico, tenho uma Chefe de Gabinete que é
veterinária, portanto, essa publicação do jornal “O Estado de S. Paulo” nos faz
vir aqui defender esse projeto, principalmente quando temos estudantes aqui na
galeria. Dizer que educar o estudante, educar o jovem sobre bons tratos aos
animais, é um direito dos animais.
Hoje sabemos que para
criar e cuidar um animal de estimação é preciso dar as vacinas, a alimentação e
o carinho, que são importantes para não se ter um animal estressado. Não se
pode ter um animal, seja uma gata ou uma cadela, e porque ela deu cria achar
que não vai conseguir cuidar de mais dois animais, pegar toda a cria e jogá-la
fora. Isso continua sendo feito no Estado.
Tem tantos animais
soltos e vagando pelas ruas, que vocês não podem imaginar. A proporção é
enorme, em minha cidade, com 400 mil habitantes, temos aproximadamente 35 mil
animais de rua.
Agora pensem o
seguinte: este ano não houve a Campanha de Vacinação Antirrábica,
e temos as enfermidades como a raiva, leptospirose,
leishmaniose, febre aftosa, e o que acontece? Você tem que ser orientado, tem
que se cuidar. Os animais têm que ir ao veterinário, e têm que ser cuidado. Nós
também temos que respeitar os direitos dos animais.
Pedimos ao Governador o
projeto no total, em que as escolas do Estado e as escolas que têm curso de
Veterinária deveriam fazer a castração desses animais de rua. O Governo vetou e
aprovou apenas a parte que não o obriga a fazer isso. Desculpe, Governador
Geraldo Alckmin, está errado. Vocês estão deixando que continuem a reprodução
de animais de rua no Estado de São Paulo.
Cada dia que passa, eu
recebo mais pessoas em meu consultório com as úlceras de Bauru, aquelas úlceras
enormes da Leishmaniose. Quero alertar sobre o risco de contrair a raiva,
porque não tivemos esse ano, a Campanha de Vacinação Antirrábica.
Portanto, os direitos dos animais existem e têm que ser preservados.
Eu gostaria de ler aqui
que a Unesco em 1978 já
tinha essa Proclamação dos Direitos dos Animais. Cada animal tem o direito e o
respeito que deve ser dado a ele, cada animal tem o direito a cura e a proteção
do homem. Então onde vamos chegar? Estamos aqui, e eu defendi pelo lado da
saúde enquanto médico, porque temos pessoas que trabalham apenas com o direito
dos animais e respeitam, pois são Deputados que trabalham em cima disso.
Quero dizer ao jornal
“O Estado de S. Paulo”, que é bom ler todas as leis existentes sobre o direito
dos animais e depois fazer uma crítica aos projetos que são aqui aprovados.
Principalmente no caso desse nosso projeto, porque realmente queremos a
castração de animais e a vacinação correta, para que a população também não
seja contaminada por maus tratos dos animais. A educação dentro de escolas, com
bons tratos aos animais deve existir e é isso que queremos também aqui no
Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, passo a ler o documento para que conste nos Anais da Casa.
“Discurso sobre a “Semana dos Direitos
dos Animais”
O Governador Geraldo Alckmin (PSDB),
promulgou no dia 18 de julho deste ano, um projeto de lei 14.482 de 2004, de
minha autoria, que institui a “Semana dos Direitos dos Animais”, no Calendário
Oficial do Estado, a ser realizada na última semana de agosto.
O objetivo especial para apresentar este
projeto de lei, é buscar a educação das crianças e da população, sobre a
necessidade de cuidados e de ter a posse responsável dos animais. O abandono
nas ruas ocorre justamente por conta da posse irresponsável.
Muitos
indivíduos compram ou adquirem animais por impulso, sem analisar bem as reais
possibilidades de mantê-lo sob posse responsável, esquecendo, muitas vezes, que
este bichinho pode durar anos e deverá estar sob sua responsabilidade.
Animais sem a vacinação e os cuidados
necessários, podem transmitir doenças através dos pêlos, saliva, patas e fezes.
Por exemplo, a urina de gatos e cachorros abriga diversos microorganismos,
capazes de provocar doenças. Mas estas doenças não serão um problema, se você
souber como evitá-las. Basta tomar cuidados, como vacinação e consultas
periódicas ao veterinário, mesmo com seu animal sadio.
A raiva, por exemplo, transmite uma doença que
mata em 100% dos casos. É provocada por um vírus que ataca o cérebro e os
nervos, gerando distúrbios de comportamento, causando muita dificuldade para
respirar e para engolir, até mesmo água.
Já a
leptospirose, é transmitida pela urina ou pela água contaminada com urina de
cães, gatos ou ratos. As
"leptospiras", que provocam a doença,
penetram através das mucosas, de ferimentos da pele ou da ingestão da água
contaminada. É comum aparecerem surtos de leptospirose em épocas de enchentes,
quando as pessoas entram em contato com a água da chuva contaminada.
A toxoplasmose
é provocada por um germe que habita no intestino dos felinos, nas cidades, o
principal é o gato, e chega ao homem pelo contato com as fezes do animal.
A criptococose pode ser transmitida por cão, gato, ovinos,
primatas e pombos, através da aspiração do pó com o criptococo.
Enfim, estas são algumas das doenças que
podem ser transmitidas diretamente pelos animais de estimação, caso eles não
estejam devidamente vacinados e cuidados. Os animais tem
direito a vida, conforme explica a revista
de Direito Ambiental nº 07, pág. 56 a 86, a respeito da crueldade contra
os animais, de autoria da jurista Helita Barreira
Custódio, destacamos trecho de grande relevância:
Todos os proprietários de animais, pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou de direito privado, com ou sem fins
lucrativos, seja qual for o regime jurídico aplicável à propriedade, ao domínio
ou à posse do animal, tem deveres e
responsabilidades irrenunciáveis, no sentido de defender ou proteger e
preservar as espécies ou
categorias animais sob sua propriedade.
A Legislação Brasileira, que trata do
crime de maus tratos contra animais, está previsto na Lei de Meio Ambiente (lei
ordinária 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), mais especificamente em seu artigo
32:
“Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena - Detenção,
de três meses a um ano, e multa.
§ 1°: Incorre nas mesmas penas quem realiza
experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou
científicos, quando existirem recursos alternativos”
Isso sem mencionar a Declaração
Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco, em Bruxelas, com data de 27 de janeiro de
1978, que estabelece: Cada animal tem o direito ao respeito; cada animal tem o
direito à consideração, à cura e à proteção do homem; Nenhum animal deverá ser
submetido a maltrato e a atos cruéis; O abandono de um animal é um ato cruel e
degradante; O ato que leva à morte de um animal sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida, entre outros.
Portanto, o objetivo desta lei tem caráter de cidadania, social e educativo,
buscando orientar a população sobre a posse responsável dos animais. Para
isso, é necessário promover ações, debates, cursos, palestras e seminários nas
escolas e nas comunidades
carentes, que visem a conscientização, para diminuir
os casos de violência e abandono que vemos, frequentemente,
a imprensa noticiar.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência gostaria de
parabenizar o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim pela
sua fala, pela preocupação com os animais. Recentemente, uma pessoa pegou o seu
cão, arrastou-o por vários quilômetros e depois o abandonou.
Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, gostaria de ponderar uma das preocupações do Deputado
Feliciano Filho, nosso companheiro de bancada. Ele tem defendido a tese que o
Deputado Gondim trouxe, da necessidade da castração
dos animais. O Deputado Feliciano Filho trabalha imensamente com essa bandeira,
em todo o Estado.
Gostaria também de
falar do Projeto de lei nº 315/2009, de minha autoria, no qual colocamos uma
necessidade no nosso Estado. Na conservação das nossas estradas, sempre que
possível, será utilizado asfalto enriquecido com borracha pulverizada,
proveniente da reciclagem de pneus inservíveis.
No Parágrafo Único: “Quando
as condições técnicas permitirem a utilização alternativa do material de que
trata esse artigo, a proporção de pó de borracha em relação ao total do
material empregado será de, pelo menos, 20 por cento.”
Muito se discute,
também por questão de saúde, a quantidade de pneus que existe e a solução
técnica para resolver o problema. Na última terça-feira, houve uma entrevista
na Rádio CBN com o pesquisador Rubens Vieira, do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas (IPT). Ouviremos uma parte dessa entrevista, para que possamos
comentar a respeito.
* * *
- É feita a reprodução
de entrevista.
* * *
Como ouvimos nessa
entrevista, Rubens Vieira, do IPT, deixa muito claro que não só a questão
ambiental será amenizada, como também a econômica, pelo período de durabilidade
do asfalto enriquecido com pneu, e também à saúde, uma vez que essas carcaças
de pneus têm colaborado para que o Estado gaste menos no combate a tantas
doenças e epidemias.
Com toda essa junção de
fatores, isso se torna altamente rentável. Eu, com toda convicção, venho pedir
aos deputados desta Casa que aprovem hoje este projeto de lei na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado Rogério Nogueira, o nobre Deputado
Marcos Neves.
O
SR. MARCOS NEVES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero falar sobre
um assunto que está sendo muito discutido. Houve uma
manifestação ontem, perto da Rodovia Castelo Branco, contra o fechamento do
acesso - entrada e saída - da Petrobras. Este assunto tem sido polêmico
na minha região porque este acesso é o último dos últimos acessos, que é a
antiga ViaOeste, e que a CCR
quer fechar. A população local de Barueri, divisa de Osasco, pessoas que
trabalham na região e funcionários da Petrobras usam este acesso. Quando as
marginais pedagiadas chegaram àquela região -
Barueri, Carapicuíba, Osasco, Itapevi, Jandira -,
este acesso já existia. Soube através de uma notícia de jornal, há cerca de 20
dias, que a ViaOeste, com a Artesp, iria fechar o acesso. Isso causou um temor porque
do nada ressurge essa notícia. Dessa vez, parece que a notícia veio com mais
força. Estive na Artesp e falei com os técnicos,
inclusive com o Sr. Saulo, Secretário de Transporte, quem me garantiu que
estavam trabalhando para a manutenção deste acesso. Disse que dificilmente este
acesso seria fechado.
Na manifestação de
ontem estiveram alguns deputados desta Casa. Não pude estar presente porque
tive uma audiência, mas sou solidário à movimentação de ontem, de que o acesso
seria uma rota de fuga e causaria risco às pessoas que passam de carro ali. Mas
indaguei aos técnicos da Artesp: “Quem estava lá
primeiro?” Estava lá este acesso, que já existia, e as pessoas lá moravam
quando a marginal pedagiada chegou à região.
Não é justo a população
sofrer novamente com essa pressão, de que vai fechar o acesso. A minha cidade,
Carapicuíba, já foi muito penalizada porque, com o fechamento, todo mundo tinha
de pagar pedágio. Isso foi resolvido com uma saída pelo Rodoanel. Mas,
posteriormente, pedagiou-se também o Rodoanel. Em
relação ao acesso a Petrobras estou também empenhado
para que ele não seja fechado. Os acessos, que são declarados pela
Concessionária de que trazem risco às pessoas, já estavam lá. Antes de afirmar
sobre o risco, eles precisavam ter realizado obras.
Precisamos lutar para
que este acesso não seja fechado. A população daquela região deve ser
beneficiada pela manutenção deste acesso.
Outro motivo da minha
vinda aqui é o projeto que está na Ordem do Dia para a votação. É o Projeto
986, da Habitação, que visa diminuir a especulação imobiliária da CDHU. Sabemos
que muitos moradores, após serem contemplados com apartamentos da CDHU,
passados alguns anos querem vendê-los. Isso causa um transtorno ao Governo,
inclusive ao comprador porque não pode transferir o imóvel. Há algumas
exigências em relação ao valor, por exemplo, o que atrapalha a venda oficial. E
o Governo decidiu oficializar a venda só após 10 anos.
Quero pedir o apoio dos
Srs. Deputados porque penso que 10 anos é um período
muito longo. O que leva uma pessoa a querer vender a sua moradia, que comprou
com um preço especial? Às vezes é a situação econômica que melhorou, ou a
necessidade de se mudar da região. São inúmeras razões.
Elaborei então uma
emenda a este projeto para que o prazo de 10 anos fosse diminuído para quatro
anos. Em troca disso, pagaria um percentual em cima das prestações já pagas do
mutuário da CDHU. Isso iria para um fundo habitacional para auxiliar na
urbanização de favelas, que é um grande problema da Região Metropolitana -
Carapicuíba, Osasco, Itapevi, Pirapora, Grande ABC -:
as áreas livres. E o Governo não tem uma política específica e concentrada para
resolver isso. Carapicuíba, por exemplo, possui inúmeras áreas livres, e vemos
um futuro incerto para as crianças que moram lá. Vemos tristeza no rosto das
crianças.
Por isso, venho lutando
juntamente com o Governador e com o Secretário da Habitação - Sr. Silvio Torres
- para tentarmos resolver este problema. É um caos social. As prefeituras têm
culpa nas invasões, mas temos de dar uma solução. Este fundo auxiliaria então
na urbanização das áreas livres. É algo que tenho conversado muito com o Líder
do Governo, Samuel Moreira, para que possamos aprovar essa emenda ao Projeto
986.
Quero cumprimentar o
Secretário Edson Aparecido, com quem tenho encontrado semanalmente em reuniões
para tratar de assuntos da Região Metropolitana, inclusive de Carapicuíba. Ele
tem se empenhado e trabalhado arduamente para fazer um grande trabalho. O
Secretário está sempre na Secretaria logo cedo, trabalhando em nome do nosso
povo. Tem demonstrado que veio com muita força para trabalhar pela nossa Região
Metropolitana. Praticamente 50% da população vivem na Região Metropolitana, com
39 municípios. Por isso, o Governador criou também a Secretaria do
Desenvolvimento Metropolitano, que cuida especificamente dos problemas
metropolitanos.
O outro secretário, que
quero também parabenizar pelo atendimento dispensado a nós e também aos
colegas, é o Secretário Jurandir Fernandes que tem se empenhado muito na sua
secretaria. Eu estive com ele esses dias e ele tem mostrado a volúpia do
Governo em investimentos feitos na malha viária como metrô, CPTM. Ele vai
anunciar, dentro de alguns dias, os trens articulados, sem portas. Esses trens
vão rodar mais rápido, vão poder acomodar melhor a população porque o grande
problema hoje da população é o seu dia a dia. Ela perde de uma a três horas
para se chegar ao seu trabalho e para voltar à sua casa. Quer dizer, quase um
quarto do seu dia se perde para ir e chegar do seu trabalho. A população sofre
muito todos os dias.
Tenho pautado o meu
mandato em empenhar por essa população trabalhadora que perde todo esse tempo para
buscar o seu trabalho. Precisamos realmente alocar todos os tipos de recursos
possíveis para que a população seja beneficiada.
Tínhamos outros tipos
de problemas em anos anteriores e hoje o transporte coletivo passa a ser um
problema sério por conta de acúmulo de veículos e também pelo problema da falta
de transporte coletivo de melhor qualidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, ontem, dia 7 de novembro, o Movimento de Moradia não só da região
Central, mas vários movimentos como o Movimento de Sem Teto do Centro,
Unificação das Lutas dos Cortiços, Movimento de Moradia do Centro, Movimento de
Moradia da Região Centro, Associação Conde de São Joaquim, Associação dos Sem
Teto do Centro, Grupo de Articulação por Moradia para Idoso da Capital,
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente, Movimento Sem Teto pela Reforma
Urbana, Movimento Sem Teto Norte, Movimento Lutar e Vencer, também com o apoio
da União dos Movimentos de Moradia, CMP - Central de Movimentos Populares e
Frente de Luta por Moradia - organizou em toda região Central o movimento para
discutir a Democracia e Moradia Já.
Já há alguns anos que
esses movimentos vêm discutindo com o Governo Municipal, Governo Estadual e
Governo Federal uma Política Habitacional da região Central da nossa Cidade.
Hoje temos um déficit
habitacional que beira um milhão e meio de pessoas na Capital de São Paulo.
Várias tratativas já tinham sido feitas com a Prefeitura de São Paulo, o
Governo do Estado através da CDHU. Vários compromissos foram firmados, mas não
foram executados pelo Poder Público hoje do Município, Estado e União.
Foi realizado no dia de
ontem, anteontem e hoje, um grande movimento desde a madrugada de domingo para
segunda. Foi a ocupação de diversos prédios públicos
da região Central para demonstrar que existe apartamentos sobrando,
apartamentos que hoje estão em plena região Central de São Paulo, tem programas
estruturados e não tem tido por parte do Município, Estado e União uma negociação
séria como deveria. Têm muitos compromissos, vários acordos firmados e eles não
estão cumprindo. Então, quero deixar registrado aqui o nosso apoio ao Movimento
de Moradia da Região Central.
Passo a ler aqui uma
carta aberta, que foi encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin; ao Secretário
da CDHU, Silvio Torres; ao Presidente da CDHU, Mario Amaral; ao Prefeito
Gilberto Kassab e ao Secretário Municipal, Ricardo
Pereira Leite para que as tratativas em relação à habitação da Região Central
sejam feitas o mais rápido possível para absorver a demanda de moradia na
região Central, visto que acordos foram firmados e a até agora a Prefeitura e o
Governo do Estado de São Paulo não os têm cumprido.
Dia 07 de novembro
Lutamos e trabalhamos pelos nossos
direitos democracia e moradia digna já !!!
Excelências:
Governador Geraldo Alckmin
Secretário CDHU: Silvio Torres
Presidente CDHU: Mário Amaral
Prefeito: Gilberto Kassab
Senhor Secretário de Habitação
Municipal: Ricardo Pereira Leite
Não Podemos Esperar!
Somos trabalhadores sem teto. Realizamos os principais serviços
para o bom funcionamento desta cidade. Entretanto, nossas famílias estão
espremidas por um conjunto de necessidades. Lutamos e trabalhamos muito para
sobreviver, mas a cidade regida pelas leis do mercado, especialmente
imobiliário, impede que nossa renda assegure nossos direitos. Sabemos que a
situação de nossas famílias decorre da injustiça histórica. Sabemos também que,
nas circunstâncias atuais, nosso sofrimento não tem razão de continuar.
Por isso, nos organizamos e ocupamos esses imóveis abandonados,
sem função social respaldados por nossas Leis, que assegure nosso direito à
moradia e por meio de nosso direito de agir.
Fala-se em projetos habitacionais em 53 prédios no centro, outros
em tal lugar, mais não sabemos onde. O que sabemos é que nada se desenvolve, nada está chegando até nossas famílias.
Por essas razões, estamos aqui, ocupando os imóveis abaixo
relacionados. Exercendo nosso direito, conferido por nossas Leis: A liberdade
de organização e expressão para fins lícitos: O Direito a Moradia.
Não queremos, não podemos e não devemos continuar sofrendo por
ausência de nosso Direito à Moradia.
Vamos iniciar já nesses imóveis e terrenos abandonados, um amplo
Projeto Habitacional para famílias de baixa renda:
Os Movimentos de Moradia abaixo
relacionados, solicitam a Secretaria Municipal de Habitação - Sehab, Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, Secretaria Estadual de
Habitação e CDHU início de uma Política Habitacional para o Centro, que já no
orçamento de 2012 os seguintes atendimentos:
1. Cumprimento da Resolução do CMH nº 34/2008, que refere ao
reembolso da SIURB referente ao valor do Edifício São Vito
(na época era de aproximadamente R$ 8 milhões), para assim, viabilizar
habitação social, atendendo aos movimentos de moradia do centro;
2. 5.000 Unidades habitacionais para o atendimento no Programa de
Locação Social;
3. 2.00 Atendimentos no Programa Carta de Crédito Municipal;
3. 5.000 Atendimentos no Programa Bolsa Aluguel, para situações emergências
até o atendimento definitivo;
4. As famílias que receberam Bolsa Aluguel passem a ser atendidas
com moradia definitiva através da carta de crédito da CDHU;
5. Atendimento da demanda dos movimentos de moradia, que atuam
efetivamente no centro, nos 53 prédios que estão sendo desapropriados pela
Prefeitura;
6. Atendimento da demanda dos movimentos de moradia, que atuam
efetivamente na área central, há anos, no empreendimento habitacional na área
da SPU-Secretaria do Patrimônio da União/Pari (Feira
da Madrugada), de acordo com o governo federal;
7. Atendimento das famílias do Edifício São Vito
e Mercúrio, que ficaram sem atendimentos;
8. Empreendimentos de HIS nos terrenos Belém e Bresser XIV e XV.
Seguem as reivindicações especificas de cada movimento:
ULC - Unificação das Lutas dos Cortiços
1. Cumprimento de aporte de recursos para o empreendimento
localizado na Rua Maria Domitília (edifício do INSS),
convênio assinado desde 2007;
2. Garantia do atendimento das 53 famílias da Vila Monumento
(Minha Casa, Minha Vida), acordado desde 2008;
3. Garantir a viabilização do atendimento dos imóveis indicados
pelo movimento para desapropriação e produção de habitação de interesse social:
Rua dos Franceses 230 e Rua Conselheiro Carrão 379, ambos no bairro da Bela
Vista;
4. Cota de atendimento do Parceria
Social.
MSTC - Movimento dos Sem Teto do Centro
1. Viabilização do Edifício Prestes Maia;
2. Viabilização Edifício da Rua Mauá, 340;
3. Atendimento da demanda da Avenida Nove de Julho (Edifício do
INSS);
4. Viabilização dos imóveis indicados para desapropriação e
produção de habitação de interesse social;
5. Cota de atendimento do Parceria
Social.
MMC - Movimento de Moradia do Centro
1. Retomada do projeto paralisado da Rua do Carmo (atendimento da
demanda);
2. Atendimento remanescente do Empreendimento da Rua Riachuelo;
3. Viabilização dos prédios indicados pelo MMC para a Secretaria
de Habitação;
4. Cota de atendimento do Parceria
Social;
5. Atendimento às famílias da ocupação da Rua Japurá, que não
foram atendidas.
MMRC - Movimento de Moradia da Região
Centro
1. Demanda de 60 famílias pendentes de atendimento do despejo do
Edifício Plínio Ramos, ocorrido em 2005.
2. Cota de atendimento do Parceria
Social.
Associação Conde de São Joaquim
1. Retomar o diálogo sobre o prédio reformado da Rua Conde de São
Joaquim - que a demanda foi usada para atendimento das famílias moradoras da
Vila Itororó (deixando a Associação da Conde de São
Joaquim sem atendimento);
2. Retomar a discussão de atendimento da Parceria Social das famílias
despejadas da favela da Rua Vergueiro, cortiço da Rua Brigadeiro Luiz António e
cortiço da Galvão Bueno, que não foram atendidas;
3. Viabilizar empreendimento habitacional no terreno do Ipesp na Rua Vergueiro;
4. Retomar a discussão de atendimento do
Parceria Social das famílias moradoras dos galpões da Rua Conde de São
Joaquim, 140,162 e 174.
5. Cota de atendimento do Parceria
Social.
ASTC - Associação dos Sem Teto do Centro
1. Demanda a ser atendida do Largo Redentor e Rua Oiapoque;
2. Cota de atendimento do Parceria
Social.
Garmic - Grupo de Articulação
por Moradia para Idoso da Capital
1. Construção de Vila de Idosos em cada Subprefeitura;
2. Atendimento dos idosos no Programa Parceria Social.
Fommaesp
1. Início imediato dos empreendimentos para as famílias do
acampamento Olga Benário, localizado na zona sul de
São Paulo, Parque do Engenho.
2. Cumprimento dos contratos com as assessorias técnicas.
3. Divulgação do edital de habilitação das entidades, para novos
projetos habitacionais.
MSTN/MLV
1. Destinação de terreno de propriedade da CPTM para o programa
MCMV, localizado nas imediações da Estação Vila Clarice Zona Oeste de São Paulo
MSTRU / TNG / MMJI
1. Atendimento habitacional das 840 famílias removidas do
Acampamento Alto Alegre, na Zona Leste de São Paulo;
2. Atendimento das 240 famílias cadastradas na Câmara Municipal e
37 famílias removidas pela Subprefeitura em Vila Iolanda;
3. Atendimento habitacional para 82 famílias da ocupação São 588;
4. Desapropriação de galpão localizado na Rua Borges Figueiredo,
1358, para atendimento habitacional de famílias moradoras de cortiço;
5. Destinação de terreno da Ceagesp,
entre as ruas Capitão Maior e Rua do Bosque, para o programa “Minha Casa, Minha
Vida”.
Por fim: Ninguém deve temer a
democracia, queremos aprofundar a democracia com os três entes federados, para
atender, o mais breve possível, as famílias organizadas nos movimentos que
assim este documento:
MSTC - Movimento dos Sem Teto do Centro
ULC - Unificação das Lutas dos Cortiços
MMC - Movimento de Moradia do Centro
MMRC - Movimento
de Moradia da Região Centro
Associação Conde de São Joaquim
ASTC - Associação dos Sem Teto do Centro
Garmic - Grupo de Articulação por Moradia para
Idoso da Capital
MMTNG - Movimento
de Moradia Terra de Nossa Gente
MSTRU - Movimento Sem Teto pela Reforma
Urbana
MSTN - Movimento Sem Teto Norte
MLV - Movimento Lutar e Vencer
Apoio:
Frente de Luta por Moradia
União dos Movimentos de Moradia
CMP - Central de Movimentos Populares
São Paulo, 07 de Novembro, 2011
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de colocar
aqui que a Assembleia Legislativa esta realmente
desmoralizada porque é uma instituição que não fiscaliza o Poder Executivo,
salvo aqui raras exceções, representadas logicamente pelos Deputados da
oposição que, infelizmente, representa ainda uma minoria aqui na Casa.
É bom que os
telespectadores saibam que dos 94 Deputados aqui o Governo mantém uma base
governista, uma base de sustentação de 66 Deputados que não fiscalizam o Poder
Executivo. Tanto é que é só observar aqui as CPIs e os pedidos de CPIs que são
protocolados na Assembleia Legislativa que não
investigam nada e nem ninguém, principalmente o Poder Executivo. Então, além de
não fiscalizar o Executivo, a Assembleia Legislativa
não legisla porque vota pouquíssimos projetos. É só pegar a pauta dos projetos
da Ordem do Dia que vamos perceber o número altíssimo de projetos que estão
paralisados na pauta. Ao mesmo tempo, a Assembleia
Legislativa não vem representando os interesses da população do Estado de São
Paulo.
Como se isso não
bastasse, fora as denúncias que pesam sobre esta Casa de Leis, vários Deputados
mantêm escolta policial. Inclusive ex-Deputados que já estão em Brasília, já
são Deputados Federais, mantiveram até recentemente escolta policial, escolta
financiada pela Assembleia Legislativa, pelo erário
público, pelo imposto dos 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.
Como se não bastasse a sabotagem que houve no Conselho de Ética em relação às
investigações sobre as emendas parlamentares, nós, hoje, tivemos aqui
praticamente duas desmoralizações porque acho que ninguém mais leva a sério a Assembleia Legislativa. Uma foi em relação a não presença
do presidente da FDE - Fundação de Desenvolvimento do Ensino -, que é uma
autarquia da Secretaria Estadual de Educação responsável pela administração de
quase 3 bilhões de reais do Orçamento da Educação. É o FDE que constrói
escolas, reforma escolas, compra o material didático escolar e temos muitas
denúncias de superfaturamento, de malversação do dinheiro público, de
improbidade administrativa.
Já fomos ao Tribunal de
Contas, ao Ministério Público Estadual, já acionamos aqui inúmeras vezes a
própria Comissão de Educação e hoje o presidente de FDE, que deveria vir na
Comissão de Controle e fiscalização, não veio. Desmoralizou a Comissão e a Assembleia Legislativa.
Tivemos uma informação
agora, recente, de que amanhã vamos ter a sessão da CPI que investiga o Ensino
Superior Privado no Estado de São Paulo. Pedimos a convocação do presidente da Uniesp, Faculdade que nem é universidade, mas usa de uma
forma enganosa, tentando ludibriar a população e os estudantes de que é uma
universidade, mas é uma faculdade que nem tem o reconhecimento. Esse Sr.
Fernando Costa já veio aqui depor, há duas semanas, e não respondeu as
perguntas, por isso que está sendo convocado novamente. Mas fomos comunicados
de que ele não virá amanhã. Então, quero exigir que o Presidente da CPI do
Ensino Superior Privado, Deputado Celso Giglio, convoque para próxima
quarta-feira esse senhor que tem que explicar todas as denúncias dos alunos,
funcionários, pais de alunos em relação às suas mais de 30 faculdades
espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
Tem denúncias pesadas,
gravíssimas contra essa instituição Uniesp. Diz que
não virá também amanhã. Um absurdo, uma desmoralização para a Assembleia Legislativa, para a CPI que está investigando
esse setor. É uma desmoralização o presidente da FDE não vir aqui explicar, por
exemplo, o superfaturamento de obras, aliás, ele está sendo convocado porque há
uma discussão na Casa sobre as contas do ex-Governador
José Serra. Tem muitas irregularidades e denúncias apontadas pelo próprio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas da FDE, de
denúncias que fizemos durante quatro anos aqui na Assembleia
Legislativa. Temos de exigir do presidente da Comissão de Fiscalização e
Controle que ele agora seja convocado para explicar todas as denúncias de
malversação do dinheiro público, de improbidade administrativa, de
superfaturamento de obras, de reformas escolares e também de compra de material
didático. É o mínimo que a Assembleia Legislativa tem
de fazer.
Ela
é paga para isso, os deputados foram eleitos para fiscalizar o Poder Executivo,
a Assembleia Legislativa não pode ser apenas um
caixote modernista, a Assembleia Legislativa não pode
mais ser reconhecida pela população como uma extensão da área de lazer do
Parque do Ibirapuera, uma instituição que vai consumir no ano que vem quase 800
milhões de reais do bolso do contribuinte e que não cumpre aqui uma das suas
funções mais importantes: fiscalizar o Poder
Executivo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Está
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, gostaria de ocupar esta tribuna para falar de
projetos da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, mas sou obrigado a trazer
para esta Casa um assunto que espero seja a primeira e última vez que faça.
Fiz
uma representação ontem à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,
junto ao Procurador-Geral Dr. Fernando Grella Vieira,
contra o Sr. Anselmo Boaventura Brombal,
jornalista e proprietário de dois jornais na cidade de Jundiaí, pela sucessiva
campanha difamatória que atenta contra o meu nome, a minha honra, a minha
história na cidade de Jundiaí, inclusive dei conhecimento a alguns líderes da
Casa. A nossa assessoria fez contato com esse jornalista,
gravando inclusive a conversa com ele - este vídeo não vou
passar para poupar os deputados - onde deixa claro que está a mando de
alguém para fazer denúncias contra mim. Este vídeo foi anexado aos autos. Ele
conta algumas histórias da campanha de 2010, ele diz que fez material contra
mim deliberadamente, chega a dizer que ele apenas faz negócios, faz para quem
paga.
Em 2010 quando perdi o
mandato em razão da mudança de partido ele fez material a mando de alguém em
que deixa claro que a intenção era me atingir. Gostaria de ler apenas um trecho
para ficar registrado. Ele foi chamado para fazer material de bairro que
circulou na cidade inteira contra mim dizendo o seguinte: “O deputado perdeu o
mandato. Isso eu já sei. Disseram para ele: mas a notícia tem de ser maldosa -
ele fala isso no vídeo. Ele diz: maldade eu também sei fazer.” Aí ele inventou
um truque colocando na capa do jornal “Justiça de olho no político ficha suja.
Portanto, estou pedindo
a investigação para saber quem está por trás desse senhor, desses dois jornais
que circulam na cidade. São mais de duas horas de vídeo. Ele já trabalhou para
o PSDB na cidade, foi assessor de imprensa do meu adversário na última eleição.
Trabalhou para um vereador do PSDB da região. O que ele fala no vídeo precisa
ser investigado e estou pedindo ao procurador-geral de Justiça do Estado de São
Paulo a investigação deste fato porque atinge inclusive, nobre Deputado Enio Tatto, esta Casa. Ele faz algumas matérias atingindo a Assembleia Legislativa, falando dos gastos que a Assembleia tem, do dinheiro
público usado para fins particulares e por aí afora.
Vou levar esse pedido
para o Conselho de Prerrogativas da Casa para que tome uma posição em relação a
esta questão.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem V. Exa. a palavra pelo
Art. 82.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste,
primeiramente quero me solidarizar com o nobre Deputado Pedro Bigardi, Líder do PCdoB. Vossa Excelência tem todo apoio da
Bancada do Partido dos Trabalhadores. Sabemos muito bem a razão desses ataques:
as eleições do ano que vem. O seu caráter, o seu trabalho na região e no Estado
de São Paulo, a sua história de vida representam uma candidatura forte e isso
incomoda. Mas V. Exa. tem
toda solidariedade da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje os jornais trazem mais uma
vez - já falei isso no Colégio de Líderes - não denúncias, mas reportagens
sobre levantamentos das ditas emendas parlamentares. Na medida em que o Governo
demorou para liberar porque não tinha controle nenhum
sobre as emendas parlamentares, os jornais, algumas bancadas, como a do PT,
estão fazendo um levantamento com bastante rigor, mas, têm aparecido notícias
nos diversos jornais. E eu imagino que isso se estenderá por muito tempo,
porque as divergências são grandes. O entendimento sobre a forma como são pagas
essas emendas, as diferenças de uma bancada para outra, de um deputado para
outro, principalmente entre os da base governista e os outros são muito
grandes. E da forma como a Assembleia Legislativa
agiu, acabando o Conselho de Ética sem apurar nada - reconhecendo também que o
Conselho de Ética não poderia chegar muito longe -, só dá margem a que esse
tema esteja todos os dias nos veículos de comunicação. Isso é culpa da própria Assembleia Legislativa. Por isso que a bancada do PT mais
uma vez vem a público defender a abertura de comissão parlamentar de inquérito
para se apurar a fundo, e, se alguém cometeu irregularidades, que seja punido,
mas que todos os deputados desta Casa não fiquem sob suspeita.
Da forma como a Assembleia Legislativa está administrando isso - ou não
está administrando - ficam essas dúvidas. Pior: a partir do momento em que o
governo do estado publica essas emendas de forma atabalhoada, sem critério
nenhum ele coloca toda a responsabilidade na Assembleia
Legislativa e tira a sua responsabilidade dele de fiscalizador; ele é o grande
responsável. Ele que libera a emenda para o deputado; ele que libera a emenda
para a bancada. Se ha diferença de uma bancada para a outra o governo aceitou.
Se há diferença de valor de um deputado para outro o culpado é o governo, que é
quem libera.
Quando aprovamos o
Orçamento, no final do ano, nos últimos 6 anos, em nenhum nós colocamos que o
PSDB tinha mais direito do que o PT, ou que o DEM tinha mais
direito do que outro partido, ou que o PV tinha mais direito do que o
PCdoB. Não aprovamos isso. Aprovamos que cada deputado teria direito a 2
milhões no Orçamento. A nossa falha - uma proposta do partido, que foi
rejeitada -, era que tinha que dar transparência inclusive a esses 2 milhões: o
nome do autor, o valor e a destinação. Agora, isso que está aparecendo nos
jornais, que ninguém consegue entender e que deixa todo mundo constrangido, com
dúvidas sobre por que um deputado teve tanto e outro teve menos, porque um
deputado teve 8, 9, 10, 15 milhões e outro não conseguiu nem 2 milhões. Sabemos
que o governo tem atrasado bastante essas emendas. Para a bancada do PT, por
exemplo, seguramente, mais de 50% não foram liberadas.
O que a Assembleia Legislativa precisa fazer então? Precisa abrir a
CPI que estamos defendendo e para a qual há 30 assinaturas, faltando 2. Evito
citar nomes, aqui, porque considero uma injustiça colocar o nome desses
deputados todos os dias nos jornais como se eles fossem responsáveis por todo
esse problema e não são. Mas, se não assinar a CPI, toda hora vai aparecer o
nome dele injustamente, na maioria das vezes.
A Assembleia
deve dar uma resposta para sociedade abrindo a CPI, apurar em profundidade e
esclarecer para a opinião pública. Se tiver alguma coisa errada, se alguém
cometeu irregularidade que seja punido. No mais, dessa forma acho que fica a
suspeita sobre toda a Casa, sobre todos os deputados.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer coro às palavras do
nosso líder de partido, Enio Tatto, em relação à
omissão desta Casa por mais que injustas possam ser algumas matérias em relação
às emendas, porque envolvem a Casa de maneira generalizada. Mesmo sendo minoria
me posicionei contra, sou parte desse corpo legislativo e me incluo nessa
questão. Nós damos motivos para que a imprensa faça leitura distorcida. O
Conselho de Ética, em sua maioria, com exceção do voto dos Deputados Marcolino e Marco Aurélio, possibilita que a sociedade faça
a leitura de que nesta Casa todos estamos sob suspeita, uma vez que o Conselho
de Ética se nega a dar a sua contribuição e jogar luz nas graves denúncias do
Deputado Roque Barbiere.
Mas o objeto principal
objeto de minha presença nesta tribuna, hoje, é prestar ampla, geral e
irrestrita solidariedade ao PCdoB, em especial ao Deputado Pedro Bigardi, pelo que ele vem sofrendo na cidade de Jundiaí.
Aproveito para fazer uma reflexão sobre a democratização da comunicação no
Brasil. O que V.Exa. passa
lá é vexatório. Vou ler algumas manchetes: “Deputado do PCdoB investigado por
corrupção”. Isso na cidade de Jundiaí, que tem um deputado do PCdoB que vai
disputar eleição para prefeito. Lendo a matéria vê-se que se trata de outro
deputado, mas a foto é do Deputado Pedro Bigardi.
Qual a mensagem subliminar? A tentativa de macular a imagem de Pedro Bigardi. Outra manchete: “Dinheiro público engorda campanha
de Pedro Bigardi” Outra: “Pedro Bigardi
já gastou 150 mil com gráficas”. “Escândalo em Campinas”. O que tem que ver com
o Deputado Pedro Bigardi? Aqui está a foto e o nome do Deputado Pedro Bigardi,
numa tentativa de macular. E por aí vai. Há várias edições com essa manchete.
Ou seja, é cruel, é
antidemocrático e uma prática fascista que nos coloca numa encruzilhada. É
necessário fazer o enfrentamento inclusive com parte da grande imprensa, que é
contra. Quando falo em grande imprensa não me refiro a jornalistas. Porque o
bom jornalista, o jornalista consciente, obviamente é a favor do Conselho
Federal de Jornalismo, a favor de nova legislação que regulamente e democratize
a comunicação em nosso país. Nesse caso, por exemplo, quem protege a sociedade
contra o mau jornalista? Quem protege o Deputado Pedro Bigardi
contra o mau jornalismo, contra a imprensa marrom, contra o abuso? Se ele
quiser terá que entrar na Justiça comum e daí Inês está morta. A imagem já foi
maculada, já houve o prejuízo e não tem mais retorno. A tramitação é
diferenciada.
Em todo país civilizado
há organismos nacionais de controle, tem conselhos dos quais a comunidade
participa e a ação é rápida. Nesse caso não tem a quem recorrer. Há aqui,
então, um exemplo nítido de perseguição permanente, de abuso de um instrumento.
Além de no Brasil sermos reféns de poderosas famílias que controlam boa parte
da comunicação sem nenhum critério. A legislação brasileira se omite em relação
a grandes famílias terem grandes monopólios de comunicação, o que atravanca e
empobrece a nossa democracia em aperfeiçoamento e que precisa de um novo
sistema eleitoral e principalmente de uma reforma política, mas também de um
processo de democratização da comunicação. E, quando falo em democratização da
comunicação
não é apenas no sentido de proteger a sociedade do mau jornalismo
e do mau jornalista, mas para proteger principalmente o jornalista. Dói-me,
muito, quando vejo jornalista que considero companheiro se colocando contra a
democratização da comunicação entrando no discurso da grande imprensa dizendo
que isso seria censura. Ora, em todos os países em que a democracia tem um
valor muito maior do que no nosso o jornalista é protegido pelos conselhos
federais de jornalismo, pelos órgãos de controle da sociedade, é necessário ter
participação da sociedade para que se tenha democracia plena. Democracia com um
sistema de comunicação absolutamente corrompido não é democracia. Uma
democracia frágil vai adoecendo cada vez mais nosso sistema político de
participação.
Então, Deputado Pedro Bigardi, V.Exa. tem nossa solidariedade ampla, geral e irrestrita, nosso
apoio. Conte conosco nessa luta. Fazemos uma defesa da sua história, do seu
posicionamento político. Temos fé no seu caráter e sabemos que isso não passa
de uma estratégia baixa e suja, eleitoreira, no sentido de desgastar e
impossibilitar uma coisa que em minha opinião é natural: a sua chegada e a
chegada do PCdoB ao comando da cidade de Jundiaí. A cidade de Jundiaí merece um
comando mais humano e um projeto mais sério do que vem acontecendo naquela
cidade.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sobre
a mesa pedido de constituição de Comissão Especial de Estudos da Campanha de
Defesa do Pacto Federativo, da Unale, a realizar-se
no dia 10 de novembro, às 14 horas, em Brasília, solicitado pelo deputado
Itamar Borges, com número regimental de assinaturas.
Sobre a mesa pedido de constituição de comissão de representação
com a finalidade de participar da III Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília, no período de
Sobre a mesa
requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 32, de autoria da Mesa, que
cria a Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivos da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, de caráter permanente e multidisciplinar. Pedido
assinado pela Mesa.
Sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 883, de 2011, de autoria do Sr. Governador, assinado pelo deputado Enio Tatto com número regimental de assinaturas.
Sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 65, de 2011, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 988, de janeiro de 2006, assinado
pelo deputado Campos Machado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, quero declarar o voto contrário da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A
Presidência registra a manifestação de V.Excelência.
Sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de lei 1022, de 2009, de autoria do
deputado Marcos Zerbini, assinado pelo deputado Celso Giglio.
Sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 415, de 2011, de autoria do
nobre deputado Jorge Caruso, que também é autor do requerimento.
Sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 485, de 2011, de autoria do
nobre deputado Jooji Hato,
assinado pelo deputado Jorge Caruso.
Sobre a mesa requerimento
de urgência para o Projeto de lei nº 694, de 2011, de autoria do nobre deputado
Rafael Silva, assinado pelo deputado Rogério Nogueira.
Sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 556, de 2011, de autoria do
nobre deputado Rodrigo Moraes, assinado pelo deputado Marcos Neves.
A Presidência suspende
os trabalhos por um minuto.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16
horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa três requerimentos de inversão da Ordem do dia. O
primeiro é assinado pelo nobre deputado Enio Tatto e
sugere que seja alterada a Ordem do dia de forma que o item 579, que é o PLC nº
386, de 2011, passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais itens.
Em votação.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o
nobre Deputado Edinho Silva para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, voltei ao tempo aqui, em pelo menos 12 anos, sinal
de que a Câmara Municipal de Araraquara foi extremamente marcante na minha
vida. Antes de ser prefeito fui vereador por oito anos.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembleia. Pedimos a inversão da Ordem do Dia com o
objetivo de abrir um espaço antes da votação do Projeto de lei nº 79/06 que
trata de alteração de regime do Hospital das Clínicas. Queremos, Sr. Presidente, abrindo esse espaço de discussão, tentar
sensibilizar os Deputados e os partidos que integram a base do Governo Geraldo
Alckmin, com intuito de avaliarmos melhor a propositura do Governador, utilizar
o diálogo como instrumento para construirmos uma posição de unidade desta Casa
sobre a votação deste projeto.
Somos favoráveis, em
boa parte da propositura assinada pelo Governador e pelo Executivo, ao
fortalecimento do Hospital das Clínicas. Queremos, inclusive, que isso seja
ressaltado em Ata e fique muito claro nos Anais desta Casa. A Bancada do PT é
plenamente favorável a esse fortalecimento. Não somos contrários que o Hospital das
Clínicas construa parcerias, queremos evidentemente garantir que o SUS e o
atendimento público a Saúde seja fortalecido, esse é o objetivo. Imagino que ao
invés de travarmos uma luta regimental, seria melhor que travássemos o diálogo
e que construíssemos aqui um ambiente de diálogo, Sr.
Presidente.
Sr.
Presidente, solicito uma verificação de presença dos deputados em plenário.
O
SR. PRESIDENTE - BARROZ MUNHOZ - PMDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres deputados Celso Giglio e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de
presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs.
Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação
de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Celso Giglio e Mauro Bragato.
Continua
com a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto, dois minutos e
três minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência colocará em votação em momento oportuno.
Continua
com a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Neves.
* * *
O
SR. EDINHO SILVA -
PT -
Retomando o raciocínio, Sr. Presidente. Nós, da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, entendemos que um projeto dessa
importância, em que estamos falando de um hospital público que é referência
nacional, referência para toda a América Latina, não pode ser tratado nesta
Casa na lógica do rolo compressor.
Repito
a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores: somos favoráveis a boa parte
da propositura do Governador, somos favoráveis ao fortalecimento do Hospital
das Clínicas, somos favoráveis que o Hospital das Clínicas construa parcerias
inclusive quando necessário com o setor privado da saúde. Portanto, não é uma
intransigência da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Não somos contrários
fundamentalmente àquilo que traz o projeto do Governador. Só queremos - esse é
o apelo que fazemos às bancadas que formam a base de apoio do Governo de São
Paulo - que o corpo do projeto possa dar garantias de não mudar a vocação do
Hospital das Clínicas, de garantir que o Hospital das Clínicas continue sendo vocacionado ao SUS, vocacionado à
saúde pública.
Queremos,
Sr. Presidente, que haja garantias que o Hospital das
Clínicas pode vender serviços, pode construir parcerias com a iniciativa privada.
Com isso não temos intransigência nenhuma. Não temos uma posição contrária, não
é isso que estamos defendendo, Sr. Presidente, só
queremos que seja garantida a vocação do Hospital das Clínicas como um hospital
público, como um hospital vocacionado ao SUS, como um
hospital referência para o paciente SUS. É essa a questão de fundo que nos traz
a esse plenário, Sr. Presidente, para pedir bom senso
à base do Governo para que ela se abra ao diálogo com as opiniões contrárias,
opiniões divergentes, que muitas vezes são pontuais. Temos divergências em
pontos, em questões específicas do projeto.
Por isso, Sr. Presidente, é possível por meio do diálogo construirmos
um acordo que leve à votação desse projeto, de forma consensual por esta Casa.
Mas sem diálogo, Sr Presidente, sem que a base do Governo se abra ao diálogo é
evidente que, na lógica do rolo compressor, perde-se o projeto de lei, perde-se
a capacidade de construção de consenso nesta Casa e, consequentemente,
quem perde é a sociedade.
Repito, para que isso
fique muito claro e para que depois ninguém construa e nem saia por aí
reproduzindo posições que não sejam as defendidas pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Queremos deixar claro que temos a boa vontade de votar tudo aquilo que fortaleça o Hospital das Clínicas. Temos,
inclusive, vontade política de votar que o Hospital das Clínicas se modernize, do ponto de vista administrativo.
Sr.
Presidente, nós temos a boa vontade de votar a possibilidade do Hospital das
Clínicas prestar serviços à Saúde privada, em um dado momento e em
circunstâncias específicas, A Bancada do Partido dos Trabalhadores não é
contrária a nada disso. O que queremos, Sr.
Presidente, é garantir que não haja uma descaracterização da vocação do
Hospital das Clínicas. Queremos que a vocação do Hospital das Clínicas, como a
do hospital SUS de atendimento à Saúde pública, seja garantida no corpo desse
projeto.
Portanto, se a bancada
da base do Governo, se as bancadas que dão sustentação ao Governo de Geraldo
Alckmin quiserem dialogar, estamos abertos ao diálogo; se quiserem garantir a
vocação SUS do Hospital das Clínicas, estamos abertos ao diálogo.
No entanto, no rolo
compressor, sem diálogo, sem a construção de consenso, é evidente que é muito
ruim. Esta Casa perde, o projeto de lei perde e a sociedade paulista perde, principalmente os que necessitam de um Hospital das
Clínicas moderno, forte e vocacionado ao SUS. Muito
obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a
votação pelo PDT.
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes, para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
muito embora já tenha utilizado o meu tempo regimental para discutir o projeto
que transforma o HC em autarquia, assomo à tribuna para lembrar os Srs.
Deputados, bem como à população em geral, da importância que tem o tema
Segurança Pública e da importância que tem os profissionais de Segurança
Pública dentro desse contexto.
A ONU, através da Unesco, estabelece o índice de um
policial para cada 250 habitantes como o ambiente ideal de segurança, no qual a
lei e a sociedade estejam em pleno equilíbrio e não tenhamos ainda que discutir
situações que, às vezes, causam júbilo ao serem anunciadas efusivamente: saímos
da condição epidêmica em relação ao número de homicídios no Estado de São Paulo
porque baixamos de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.
Ainda são milhares e
milhares de vidas ceifadas; ainda estamos muito distantes de ter um padrão de
sociedade equilibrada em relação à Segurança Pública. No Estado de São Paulo,
conseguimos dar o padrão de um policial para cada 750 habitantes, se
considerarmos todo o esforço chamado Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia
Militar, Polícia Técnico-Científica, Polícia Federal e Guardas Municipais.
Com tudo isso, Deputado
Geraldo Cruz, ainda estamos com um policial para cada 750 habitantes. Vossa
Excelência, que foi prefeito num município extremamente carente de necessidades
e de estrutura
Pegando um gancho e
agradecendo o esforço da Bancada do Partido dos Trabalhadores que nos
disponibilizou uma matriz de municípios como uma sugestão para indicação de
emendas regionais, proporcionais ao volume populacional, onde está muito claro,
se os senhores observarem, o Deputado Enio Tatto
distribuiu com toda boa vontade, na reunião do Colégio de Líderes.
Incompreendido às vezes por alguns, mas a iniciativa e o esforço, eu pego o
gancho também, para mostrar que naquela tabela dos senhores temos 401
municípios do Estado de São Paulo com menos de 20 mil habitantes.
Por que estou dizendo
isso em relação à Segurança pública? Porque nos municípios com menos de 20 mil
habitantes, nenhum deles consegue ter mais que 10 policiais para a segurança do
Município.
Quatrocentos e um
municípios do Estado de São Paulo. Deputado Mentor, V. Exa.
que é do Município de Americana, o município mais
estruturado que tem uma Guarda Municipal estruturada, é homem do interior
também, e sabe muito bem a carência de Segurança Pública principalmente nos
pequenos municípios ao redor dos municípios maiores que tem um pólo de
desenvolvimento maior.
Por que estou dizendo isso?
Porque quatrocentos e um municípios no Estado de São Paulo não conseguem ter 10
policiais. Duzentos e setenta e nove desses Municípios, têm o que chamamos na
estrutura da Polícia Militar, na organização da estrutura de pessoal, a chamada
Organização Matricial ou Matriz Organizacional Mínima.
Qual é a Matriz
Organizacional Mínima da Polícia Militar? Sete policiais. Deputado Pedro
Tobias, homem também interiorano e que conversa tanto com nossa Polícia Militar
e com os municípios pequenos, sabe exatamente o tamanho do problema que estou
dizendo e a dificuldade governamental em prover efetivos principalmente para os
municípios menores.
Uma Matriz
Organizacional com sete policias, significa que nós conseguimos ter apenas dois
policiais por serviço no mesmo instante, para numa escala de 24 horas conseguir ter dois policiais trabalhando no município. E o
que significa isso, com dois policiais trabalhando por município? Significa que
se um ficar atendendo o 190 ou a população no
telefone, o outro fica sozinho na viatura.
A maioria dos
municípios pequenos ainda tem um atendimento do 190
pelo rádio da viatura no sistema em que o cidadão liga dizendo: “Socorro,
polícia!” E o próprio policial atende o chamado que foi transferido ao rádio da
viatura.
Isso não é por
economia, é porque não tem por maior que seja, e estou aqui até fazendo a
defesa da preocupação do Poder Executivo, do Governador do Estado, de recompletar os efetivos da Polícia Militar.
Na semana passada
estivemos na formatura de soldados no Anhangabaú, onde a Polícia Militar formou
a segunda maior turma de policiais militares com 2150 policiais formados. Mas
ainda tem um buraco de mais de três mil. Se não formarmos pelo menos dois mil
homens/ano, não conseguiremos nem completar o que sai porque morre, passa para
inatividade, aposenta por invalidez, é expulso da Corporação ou foi condenado
na Justiça. Se não formarmos dois mil, aumenta o tamanho do buraco do efetivo
da polícia para a segurança da população.
Estou dizendo tudo isso
para que cada cidadão, cada deputado, possa se sensibilizar do quão importante
é um policial para a população. Encontramos na Assembleia
os nossos disciplinados policiais da assistência militar, extremamente educados
e prestativos que nos atendem, e, às vezes, não damos a devida importância da
missão que cada um desses policiais acaba desempenhando. Às vezes não
percebemos quão importante é um policial para a segurança do cidadão. Se ele
estivesse presente naquela esquina, naquele quarteirão, naquela viatura, o
delito não aconteceria, o crime não se consumava. Olha o tamanho e a
importância da missão de cada policial.
Voltarei oportunamente
para discorrer como temos de valorizar um profissional de segurança para a
população do Estado de São Paulo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, para indicar o Deputado Alencar Santana para encaminhar pela
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana, pelo tempo regimental.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, primeiro quero manifestar a nossa posição
favorável à inversão da pauta para que possamos votar e fazer o devido debate
sobre a regionalização do Orçamento no Estado de São Paulo. Afinal de contas,
este é o maior estado do País, com diversas regiões, cada qual com suas
características e problemas, e que precisam de investimentos específicos por
parte do Governo estadual. Se assim fizer, aliado a um processo de debate
público, democrático e popular sobre o Orçamento estadual, conseguiremos um
investimento, por parte do Governo, condizente com aquilo que as pessoas querem
nas diferentes cidades.
Sábado passado, com o
Deputado Simão Pedro, tive a felicidade de fazer parte de um debate na cidade
de Suzano sobre a democratização do Orçamento no Estado de São Paulo. Sabemos
que há um conjunto de cidades que já tem orçamento participativo, mas,
infelizmente, no nosso Estado não temos. Os municípios fazem o debate com a sua
população, o povo delibera e decide aquilo que quer. Vou dar o exemplo da
cidade de Guarulhos, onde o Prefeito Almeida faz este processo com o povo. O
Governo do Estado não tem a sensibilidade, o compromisso social e o espírito
democrático para conversar com as pessoas, lideranças políticas, prefeitos e
vereadores no conjunto das regiões do nosso Estado.
Quero aproveitar este
momento para uma reflexão. Tem a ver com a questão da regionalização. Hoje tive
a felicidade de acompanhar pela manhã, com diversos colegas deputados presentes
- Deputado Marcos Martins, Deputado Enio Tatto,
nosso Líder, Deputado Edinho, nosso Presidente, Deputado Bittencourt, Deputado Marcolino, Deputado Cândido e outros -, o Ministro
da Educação na cidade de Franco da Rocha. Estiveram lá prefeitos, vereadores e
lideranças políticas do conjunto dos municípios - Mairiporã, Caieiras, Morato, Várzea Paulista, Joanópolis,
Cajamar, Carapicuíba. O nosso ministro foi lá
vistoriar o Hospital do Juqueri, uma área bonita e
grande, subaproveitada
hoje por parte do Governo do Estado. É importante ressaltar que o Secretário
Edson Aparecido esteve presente na área onde o Ministro vistoriou com a
intenção de instalar na cidade de Franco da Rocha um campus da Universidade Federal
do Estado de São Paulo.
Se observarmos as demais sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, veremos que existem criações feitas por esta Casa como a Universidade Federal em Osasco que teremos e as que já temos no ABC e Guarulhos. O Ministro e a Presidenta Dilma que continuam um trabalho do ex-Presidente Lula, anunciaram a intenção de construir na Zona Leste da cidade de São Paulo uma Universidade Federal. Para isso, só falta que o Prefeito Gilberto Kassab cumpra com a sua promessa de doar a área ao Governo Federal para que a universidade seja construída, uma reivindicação dos estudantes há mais de 3 anos. Só falta a doação da área, e assim que for doada a universidade federal será construída aqui na Zona Leste.
O Ministro foi hoje em Franco da Rocha, ficou feliz pelo espaço e assumiu o compromisso de que se o Governo Estadual doar aquela área ele defenderá que aquela região tenha sua primeira universidade pública, garantindo o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade, permitindo que mais jovens e estudantes tenham a oportunidade de ter uma formação universitária, e que tenham de modo geral conhecimento.
Sras. Deputadas, Srs Deputados e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de fazer juntamente com vocês uma pequena reflexão. Todos nós somos favoráveis à Educação, queremos mais universidades e escolas, pois sabemos a importância e a transformação social que isso gera em uma sociedade. Tivemos hoje uma notícia totalmente positiva, mas ao mesmo tempo tivemos infelizmente a prisão do Deputado Adriano Diogo. Falei com ele há pouco por telefone, ele chegou agora, pois acompanhava de perto esse processo e com certeza tem um conjunto de informações importantes para nos relatar sobre a prisão dos estudantes da Cidade Universitária de São Paulo.
O Governador Geraldo Alckmin trata estudantes universitários como caso de polícia, não fazendo uso do diálogo para solucionar o problema. Tenho certeza que se houvesse diálogo, a questão seria resolvida de outra maneira. Hoje, mais de 70 universitários foram levados para a cadeia, como se essa fosse a solução. Não podemos entrar no mérito se alguns radicalizaram, mas dialogar e resolver a violência que outros estudantes sofrem dentro da Cidade Universitária como casos de roubo e de homicídio. Não podemos permitir que a polícia seja a solução dentro da Cidade Universitária.
O Ministro Haddad lembrou muito quando concedeu a entrevista em Franco da Rocha que, enquanto o Governo do Estado trata a Cidade Universitária como um caso de polícia, observamos e sabemos, pois é notório que a Cracolândia é onde vários jovens, crianças, pais de família e mulheres estão entregues ao vício e às drogas todos os dias estão dando um passo ao fim da vida.
Será que não seria
muito mais proveitoso não só garantirmos uma ação de segurança, mas, também,
uma ação efetiva na parte da saúde, uma ação efetiva e concreta como hoje o
nosso ministro anunciou mais investimentos no ensino superior? Ou seja,
garantirmos oportunidade para que aqueles jovens que, por um ato de desespero
ou por qualquer outra razão não sabemos o porquê, uma falta de ânimo, às vezes
o espírito em relação à vida muito ruim, estão entregues à droga na Cracolândia, no Centro de São Paulo.
Houve um relato hoje de
que no Centro de São Paulo uma das ruas ou avenidas chegou a ser bloqueada por
aquelas pessoas que estão na Cracolândia. Então, é
importante fazermos essa reflexão hoje e mostrar a diferença. Qual sociedade
que queremos construir? Qual o papel do Governo Estadual nesse processo, se ele
deve de fato garantir maior investimento na Educação, na inclusão social ou
maior investimento na Segurança - como já foi debatido aqui, é importante
frisar -, ou deve permitir que esses atos, como ocorrem na Cracolândia
no Centro de São Paulo, estejam correndo e tantos casos de segurança a mais no
nosso Estado?
Temos que fazer essa
ponderação porque o que eles querem votar aqui é o projeto na área da Saúde. É
o projeto que permite que o Hospital das Clínicas, que é um centro de
excelência, centro de conhecimento, centro especializado na área da Saúde,
hospital público construído com o dinheiro do povo seja entregue parte do seu
atendimento aos planos de saúde, que já recebe do seu cliente para fazer o
atendimento na rede privada. Eles querem utilizar o Hospital das Clínicas, ou
seja, que você contribuiu para que esse dinheiro pudesse não só construir o
Hospital das Clínicas, mas manter os planos médicos, como se fosse hospital
privado. É importante fazer essa reflexão e claramente ponderar sobre as
diferenças. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não bastasse o desconforto desse fim de
semana de, por fontes duvidosas, que só posso atribuir ao Palácio, estarmos
desmoralizados nas páginas dos jornais, principalmente nós da Bancada do PT,
dizendo que fomos aquinhoados com o dinheiro extra calculado na solicitação e
na liberação das emendas, quatro Deputados foram citados: Adriano Diogo, Simão
Pedro, Ana do Carmo e José Zico Prado.
Eu estive hoje até
agora, junto com o presidente estadual do PSDB, acompanhando na delegacia do
Jaguaré a prisão dos 80 jovens que ocupavam a Reitoria da USP. Eles foram
enquadrados em vários artigos e foi atribuída uma fiança a ser paga de mil
reais, depois foi corrigida para 500 reais.
Qual é a realidade que
a delegacia do Jaguaré vive agora, nesse exato momento, Sr.
Presidente? Oitenta jovens foram presos, 35 foram qualificados até o presente
momento. Não se sabe o tempo que vai demorar para
qualificar os outros 35. Enquanto não qualificar os 35 não pode ser paga a
fiança. A fiança poderia ser paga até 16 horas da tarde, porque ela é paga
Foi absurda a invasão
da reitoria? Foi. Mas mais absurdo é os jovens ficarem lá detidos, mandá-los
para o cadeião porque são meninos e meninas. Tem que dividir os grupos e há um
despreparo total da polícia.
O Líder do Governo está
aqui e não nos deu nenhuma resposta de o porquê saímos daqui desmoralizados
sobre as emendas como se fosse nababos e também não tem nenhuma resposta sobre
a questão dos jovens da USP. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30
minutos, três horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos e duas horas e 27
minutos.
Sr.
Presidente, também peço a palavra pela Liderança do Governo, para encaminhar o
requerimento apresentado pelo PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem V. Exa. a
palavra para encaminhar o requerimento. Logo em seguida, esta Presidência
colocará em votação o seu pedido de prorrogação da presente sessão.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro,
quero deixar claro para os deputados que estão aqui conosco, que já tem essa
clareza porque estão acompanhando o debate, deixar claro para os
telespectadores que nos acompanham o que está ocorrendo aqui.
Eu vejo alguns deputados
chegarem a esta tribuna e dizerem: “Olha, nós somos a favor de que o HC se
modernize. Somos a favor de que o HC tenha mais autonomia”. Olha que estamos
falando do Hospital das Clínicas que reúne dois mil leitos, que faz um milhão e 400 mil consultas/ano. São mais de 110 mil
consultas mês de alta complexidade. O que ocorre aqui é uma obstrução do PT. O
PT é contra o projeto. É contra que o HC se modernize. Tem que deixar isso
claro. O PT não vai votar no projeto que teve todo procedimento correto, um
procedimento de debates, procedimento no próprio HC onde os Deputados puderam
se reunir para debatê-lo, que foi totalmente trabalhado, com a participação dos
Deputados, no sentido de melhorá-lo e apresentar uma emenda aglutinativa
corretíssima, no sentido de dar mais autonomia, mais oportunidade de
modernização ao Hospital. Não se fala aqui de leitos particulares, de
internações particulares. Não se diz nada nesse projeto. O que ocorre é uma
obstrução.
Já que o Governador foi
citado aqui, não poderíamos deixar também de externar a nossa opinião sobre o
que ocorre na USP. O que ocorre na USP vale para todo lugar do Estado de São
Paulo. É o cumprimento da lei, das regras claras, da ordem. É dessa forma que
um estado vai agir, respeitando a todo cidadão que inclusive banca a USP. A USP
precisa ser segura. O que a polícia está fazendo lá é dando ordem e segurança à
USP. O fato que levou a polícia a vigiar a USP foi o falecimento de um
estudante. Por conta do quê? Os índices de violência lá estavam aumentando. A
presença do policiamento diminuiu os índices de violência na USP. A grande maioria
dos estudantes são a favor de que a Polícia esteja ali fazendo o seu trabalho,
que vale para todo mundo. É evidente que estamos aqui para ajudar em tudo que
for possível, mas democracia pressupõe regras, leis que devem ser cumpridas por
todo cidadão, seja da USP ou de qualquer outro lugar do Estado. Vale esta regra
e é dessa forma que o Governo vai atuar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem V. Exa. a palavra para
encaminhar a votação pelo PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público presente, antes de
entrar na discussão do projeto do Hospital das Clínicas eu gostaria de fazer
alguns esclarecimentos em relação ao que vem acontecendo na Universidade de São
Paulo, que inclusive antecede a este último acontecimento em relação à
manifestação política dos estudantes. Refiro-me ao autoritarismo que existe na
gestão do Reitor João Grandino Rodas, que é
considerado na Universidade de São Paulo um interventor, sem legitimidade para
administrar a USP até porque na lista tríplice apresentada ao ex-Governador José Serra ele não
tinha a maioria dos votos, ele foi o segundo colocado.
Este reitor que vem
aperfeiçoando o autoritarismo, a perseguição, sobretudo a criminalização dos
alunos, dos funcionários e dos professores, não tem legitimidade. Ele tem um
déficit de legitimidade dentro da USP e isso é tão grave que a própria
Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da qual é oriundo, da qual era até
o ano passado, antes de assumir a reitoria, diretor da faculdade, recentemente
fez uma moção de repúdio. A congregação da faculdade se reuniu e fez uma moção
de repúdio ao Reitor Rodas dizendo que ele é pessoa não grata na Faculdade do
Largo São Francisco. É um reitor sem legitimidade, que vem aperfeiçoando como
eu disse o autoritarismo na USP, inclusive existem
várias denúncias contra a sua administração e nós já acionamos o Ministério
Público estadual pedindo uma rigorosa investigação, por exemplo, em relação a
compra de vários terrenos e prédios.
O reitor comprou
prédios na Avenida Paulista, um terreno na Avenida Consolação, comprou salas no
Centro Empresarial de São Paulo, na região de Santo Amaro, comprou garagens.
Ele está tirando a administração da reitoria de dentro da Universidade de São
Paulo. Isso caracteriza, na nossa opinião, fortes
indícios de malversação do dinheiro público, de improbidade administrativa
porque o lugar da administração da USP é dentro do campus, que é enorme, que
tem muito espaço. Se o reitor precisa de mais espaço ele que amplie as
instalações da Universidade de São Paulo. Agora gastar dinheiro comprando
prédios e terrenos na Avenida Paulista e na Avenida Consolação, espaços que são
distantes da universidade, é um absurdo. Por isso entramos com uma
representação junto ao Ministério Público.
Há muitas denúncias
contra o Reitor Rodas, que vem criando a grande violência dentro da
Universidade de São Paulo. É inconcebível a tropa de Choque dentro da
universidade, prendendo alunos. Se houvesse diálogo, se houvesse transparência,
nada disso tinha acontecido. Nós não somos contra a presença da Polícia Militar
dentro da Universidade de São Paulo. É importante que
haja segurança, que a Polícia Militar combata o crime, os assaltos que existem
dentro da universidade, agora o papel da Polícia Militar não é o de prender
alunos, de virar uma polícia fiscalizadora dos costumes. Isso é um retrocesso.
As cenas que assistimos nestes dias, principalmente nesta madrugada, são uma
aberração. São cenas que nos remetem aos anos de chumbo da ditadura militar,
prisão em massa de estudantes.
Lembrou-me aquele
congresso da UNE em Ibiúna quando mais de mil estudantes foram presos porque
estavam realizando um congresso clandestino num sítio
Tem de democratizar a
gestão na Universidade de São Paulo foi por isso que apresentamos um projeto de
lei aqui na Assembleia Legislativa instituindo a
eleição direta para os reitores das nossas universidades públicas: Unicamp, Unesp e USP. Tem de ter eleição
direta, a comunidade escolar tem de participar. Cada pessoa um voto: estudantes, docentes, pesquisadores e funcionários, como já
acontece em vários países do mundo. Em várias universidades públicas do
mundo a eleição é direta. Aqui
O fato é que é esse
comportamento autoritário na Universidade de São Paulo que vem gerando a grande
violência, a criminalização do movimento estudantil, a criminalização do
movimento sindical - funcionários e docentes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Reinaldo Alguz.
* * *
O Reitor Rodas está
utilizando uma legislação da época da ditadura militar, um decreto de 1972 para
perseguir alunos. Alunos que em anos anteriores fizeram manifestações públicas
contra este autoritarismo estão enquadrados nesse decreto e podem ser expulsos.
Funcionários, trabalhadores que ousaram exercer o seu direito de livre
expressão, de pensamento, também estão sendo punidos, respondendo processos e
podem ser exonerados, ou seja, voltamos ao túnel do tempo, aos anos da ditadura
militar. Repito: as cenas são chocantes. A tropa de Choque na Universidade de
São Paulo ao invés de combater o crime, os assaltos e até as mortes que ocorrem
lá dentro, se preocupa em prender estudantes de sociologia, de filosofia, de
história, de geografia, de pedagogia, de biologia, de matemática. Isso é
absurdo! Precisamos é de segurança pública.
Então, defendemos sim o
auxilio da Polícia Militar nesse sentido, não para prender e reprimir estudante
com tropa de choque, e que o reitor invista na segurança interna, na iluminação
de vários espaços da universidade, que é escura, não tem segurança interna, que
foi terceirizada e não funciona. Se o reitor quer oferecer segurança aos alunos
tem que ter uma guarda própria, com mais funcionários e mais equipamentos.
Outras medidas já foram apresentadas inclusive pelo Sintusp,
pelo DCE da USP e também pela Adusp,
entidades que representam a comunidade acadêmica na USP, porém, todas as
sugestões foram rejeitadas pelo atual reitor. Por isso que está tendo essa
grande violência na USP. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - REINALDO ALGUZ - PV
- É regimental. Tem V.Exa. a
palavra por 10 minutos.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente e pessoas que nos assistem pela TV Assembleia,
o Deputado Samuel Moreira, líder do governo, disse nesta tribuna que o que está
acontecendo aqui é um processo de obstrução e quero deixar aqui a posição do
PCdoB em relação a essa questão do Hospital das Clínicas. O processo de
obstrução é legítimo, é um processo de visões diferenciadas em relação à
condução dos projetos que são encaminhados pelo Executivo.
Hoje, pela manhã, eu e
a Deputada Leci Brandão conversamos demoradamente com
o ex-deputado Jamil Murad que passou por esta Casa. É um médico defensor do
SUS, homem que batalhou e que batalha pela saúde pública do Estado de São
Paulo. Ele, hoje, é vereador da capital. Eu diria que ele nos emocionou pela
forma como fala do Hospital das Clínicas. De uma forma carinhosa e respeitosa
mostrou-nos a importância dessa instituição para o Estado de São Paulo e para o
Brasil. O hoje vereador Jamil Murad nos disse da importância histórica dessa
instituição na formação, na pesquisa, na questão da saúde pública, na sua
complexidade e grandiosidade.
Ficamos impressionados
com o valor histórico do Hospital das Clínicas. O próprio projeto encaminhado
pelo Executivo, que começou de uma forma e agora tem essa emenda aglutinativa,
que teve alguns avanços, mas ainda tem alguns problemas, e quero dizer qual é a
visão do PCdoB em relação a essa emenda aglutinativa. O próprio projeto mostra
a grandiosidade dessa instituição. Das unidades que pertencem a essa
instituição temos: Instituto Central; Instituto do Coração- Incor;
Instituto da Criança; Instituto de Ortopedia e Traumatologia - vejam a complexidade, a grandiosidade dessa instituição -
Instituto de Psiquiatria; Radiologia; Instituto de Medicina Física e
Reabilitação; Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Otávio Frias de
Oliveira; Laboratório de Investigação Médica além dos departamentos e de
divisões. É muito complexo, muito grande.
Nós, do PCdoB,
entendemos que é possível e necessária uma modernização de todo o processo de
gestão desse hospital por meio de uma possibilidade como essa de se criar uma
autarquia. Não somos contra esse procedimento. Agora, qual o ponto que está
pegando, e sobre o qual quero me manifestar em nome do PCdoB? A instituição não
pode, em momento algum, perder o seu caráter público, e aqui dois pontos nos
preocupam. Primeiro; toda instituição pública de saúde prevista no SUS deve
ter, sempre, um conselho gestor. Um conselho que faça a gestão daquele
equipamento, daquela instituição para que possa servir à população. Esse
conselho gestor não está previsto nessa legislação. Aliás, isso foi levantado
por um deputado da situação. Tem o conselho deliberativo, consultivo, diretoria
clínica, superintendência como estrutura básica de administração. Mas ao conselho
gestor, previsto em lei federal nas instituições do SUS, não está neste
projeto.
Então, não é discutir
um conselho na sua constituição, na sua formação, mas no seu caráter de
conselho gestor público.
A segunda questão que
também nos preocupa diz respeito à velha tese que vem sendo debatida nos
últimos anos em relação à porta dupla, a segunda porta do SUS. Isso não é
qualquer coisa. Esse debate ocorreu nesta Casa e eu estava aqui, em 2009, sobre
permitir o atendimento pelas instituições públicas às instituições privadas -
os planos de saúde - e derrubamos essa tese. Em
Mesmo com a retirada
dos 25% de atendimento para planos de saúde, permanece uma grande dúvida que
foi objeto de uma emenda da bancada do PT assinada pelo PCdoB e por outros
partidos. Permanece a dúvida, porque na questão do patrimônio da receita tem 2
itens. O item 4, do artigo 8º, e o item 6, que dizem o seguinte, quando se
refere à constituição do patrimônio do hospital, dos bens e direitos de sua
propriedade. Item 4 - Recursos provenientes de convênios, parcerias, contratos
e outros ajustes para execução de serviços no campo de sua especialidade. Nós
sabemos que uma instituição desse porte, dessa qualidade, dessa magnitude
deveria ter alguns convênios. No entanto, aqui abre a possibilidade de
atendimento do sistema privado. Item 6 - Recursos decorrentes da prestação de
ações e serviços a terceiros é outro item que nos preocupa.
Daí a emenda para
tentar corrigir essa questão e suprimir os incisos IV e VI do artigo 7º, para
tentar garantir que o Hospital das Clínicas permaneça com sua com seu caráter
público. Vejam a justificativa: evitar que os recursos destinados ao Hospital
das Clínicas sejam usados para outras finalidades que não o atendimento aos
usuários do SUS.
Quero, portanto, deixar
claro, que não se trata simplesmente de uma obstrução por obstrução, de uma
visão contrária em relação ao governo. É uma questão de visão ideológica,
programática dos partidos políticos desta Casa. E a defesa do SUS é um bem que
defendemos.
Então, não podemos
correr o risco de aprovar um projeto no sentido de aperfeiçoamento, de
aprimoramento, de modernização do Hospital das Clínicas e aprovar algo que
depois abra a segunda porta e o hospital deixe o seu caráter público e passe a
fazer atendimento privado. Essa a nossa lógica. Essa a discussão.
Entendo e coloquei isso
hoje para alguns líderes que era possível, sim, um aperfeiçoamento desses itens
que citei a fim de podermos garantir que o hospital se modernizasse e ao mesmo
tempo mantivesse o caráter público. Essa a nossa lógica. Agora, não há qualquer
dúvida sobre o valor, sobre a importância histórica, a capacidade do hospital,
sua grandiosidade, como bem disse aqui pela manhã o ex-deputado estadual Jamil
Murad. O melhor e mais tradicional hospital público do Brasil. Os casos
complexos que atende, os grandes médicos que vêm para
o Brasil para palestrar, ensinar e atuar junto a esse hospital, referencia
nacional da nossa medicina. Portanto, não há nenhuma dúvida em relação a isso.
O que há é uma visão diferente em relação à estruturação dessa nova gestão. Não
queremos jamais perder o caráter público desse hospital. Daí o debate que está
sendo feito aqui. Entendo que poderia ser aprimorado, poderíamos avançar nessa
questão como avançamos em outras dentro do projeto. Houve um aperfeiçoamento,
uma melhoria, mas ainda temos esse risco da perda do caráter público em relação
ao atendimento à população, o Sistema Unido de Saúde que defendemos como bem e
patrimônio do nosso país. Portanto, são essas minhas palavras. Essa é a visão
do PCdoB em relação a esse projeto.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem
contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V.Exa. é
regimental. Antes, porém a Presidência quer fazer duas convocações.
Nos termos do Artigo
100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão,
coma finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei
complementar nº 79, de 2006.
Nos termos do Artigo
100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira
sessão extraordinária, coma finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia: Projeto de lei complementar nº 79, de 2006.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, posso fazer um pedido de verificação de presença?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não.
Já está em processo de votação.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, parece-me que o pedido de verificação de presença prevalece sobre o
pedido de verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata quorum regimental.
Esta Presidência vai
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Quero solicitar uma verificação de
presença porque agora não tem 24 deputados.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Na
verificação de votação já é constatada a presença do deputado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, para declarar que a Bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, para declarar que a Bancada do PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A
Presidência registra a manifestação de V. Excelências.
* * *
-
É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, como autor do pedido de verificação de votação, solicito a retirada
do pedido.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
foi proferido ainda o resultado: está retirado o pedido de verificação. O
resultado é o mesmo. Logicamente o requerimento foi rejeitado, como
simbolicamente já havia sido anunciado.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar para o segundo requerimento:
"Requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia
seja alterada de forma que o Item 309 - Projeto de lei 225/06 passe a figurar
como Item 1, enumerando-se os demais." O requerimento é assinado pelo
nobre Deputado Enio Tatto.
Em votação.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, indico o Deputado Adriano Diogo para encaminhar pela Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para encaminhar pela Bancada do PT,
pelo prazo regimental.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos
tentar, mais uma vez, fazer uma linha de argumentação que tente sensibilizar os
Deputados. Acredito que o Governo não tinha nem os 44 votos necessários. Talvez
tenhamos encaminhado alguma coisa errado, porque o Governo estava com 44 votos
e a matéria ficaria pendente de votação.
Tentarei fazer um
apanhado das redações que esse projeto teve, ao longo da sua existência. A
primeira redação foi do então Governador Cláudio Lembo,
o Projeto de lei Complementar¸ Mensagem 149, de 04 de dezembro de 2006,
refazendo a autarquia.
Anos depois veio uma
nova redação desse mesmo Projeto de lei, na forma de emenda aglutinativa. Em
seguida tivemos uma terceira redação do mesmo Projeto de lei.
O Projeto de lei
original não tem nada a ver com as outras versões. A redação que estamos
aprovando, a tal emenda aglutinativa permite a venda dos serviços que estão judicializados. Como então podemos aprovar um Projeto de
lei que não tem nada a ver com a redação do Projeto de lei inicial,
completamente desfigurado, um Frankenstein, que se remete a um projeto de 2006?
Não tem a mínima condição.
Evidente que as coisas
já foram resolvidas na política. A outra aprovação foi judicializada
e está suspensa. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não existe
a mínima condição de aprovar um cheque em branco para a aprovação da venda dos
serviços do HC. É impossível. Lógico pelo clima reinante na Casa praticamente o
acordo da votação já está pronto. E V. Exas. vão querer aprovar.
Entendeu,
meu companheiro da Associação dos Servidores do HC? É esse clima que estamos
vivendo hoje. Vamos votar uma outra redação à mesma
questão que está judicializada, que está interditada
pela Justiça. Essa outra redação tenta dar legalidade ao texto que está judicializado.
É por isso que existe
esse clima de confraria no plenário, de derrota daqueles que tentaram fazer o
mínimo de seriedade. Não houve uma audiência pública sequer. A única audiência
pública que houve foi do projeto de carreiras e salários da Secretaria de
Saúde, que não foi votado até hoje. Lamento. Tentei dar minha contribuição.
Infelizmente, essa é a situação da nossa Assembleia
Legislativa. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
ainda estamos no processo de discussão de inversão de pauta, mas o objetivo
principal é a discussão e votação desse projeto que transforma o Hospital das
Clínicas em autarquia. Bem disse o Deputado Adriano Diogo, em nenhum momento,
pela grandeza, pela importância desse projeto, o Governo quis uma audiência
pública. No máximo foram convidados parlamentares para um café da manhã. Foi
uma forma de dizer que doutos da administração da saúde estavam ali para
dirimir dúvidas dos senhores parlamentares. Mas isso jamais poderia substituir
uma audiência pública.
A audiência pública
permite se expressarem todos os atores de um cenário muito mais próximo e afeto
à realidade do Hospital das Clínicas. Estariam presentes certamente os
representantes dos servidores, representantes da sociedade civil preocupada com
a questão de saúde pública. Enfim, um cenário muito mais propício a
modificações mais do que necessárias para o projeto.
Se houve avanço no
projeto original, ainda podemos avançar para uma emenda aglutinativa que possa
colocar uma situação de maior transparência, que possa proporcionar realmente
melhorias em relação ao atendimento da população, sem que com isso provoque sequelas que podem ser irreparáveis em relação a essa
estrutura. Tenho certeza absoluta de que todos os deputados que se debruçaram
de fato para debater, discutir, buscar informações sobre o que possa ser melhor
para o Hospital das Clínicas vão dormir de consciência tranquila,
pois buscaram fazer o melhor. Mas que tenhamos todos a
consciência de que ainda havia muito para avançar.
O Deputado Adriano
Diogo usou há pouco na sua locução o termo Frankenstein
para as emendas e alterações no projeto. Realmente, o que de melhor
discernimento e bom senso que o Governo poderia fazer em vez de colocar o rolo
compressor seria retirar esse projeto, promover audiências públicas, aprimorar
o conteúdo do texto e não enfiar goela abaixo da Assembleia
Legislativa esse verdadeiro Frank Stein. Se tentamos
de todas as formas obstruir, o cidadão não é trouxa, sabe exatamente que como
último recurso no processo democrático da obstrução nos resta ganhar tempo, dar
a verdadeira canseira para ver se os menos convictos e os mais pressionados
pelo Executivo possam muitas vezes se ausentar e algumas vezes nos dar a
oportunidade de derrubar uma sessão ou uma votação funesta para a sociedade.
Gostaria muito de
entender quais são as argumentações para que o governo consiga promover o rolo
compressor que promove. Até imaginei que seriam as vultosas emendas
parlamentares a mais que poderiam ter os abnegados companheiros que acabam
muitas vezes votando contra suas próprias convicções, sua própria história de
vida, muitas vezes a própria categoria profissional. Muitas vezes ficamos sem
entender.
Vejo a falta de
entendimento, a desconsideração com a ausência de parlamentares neste plenário,
pelo que peço uma verificação de presença, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os
nobres deputados Alex Manente e Jooji
Hato para auxiliarem a Presidência na verificação de
presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que
dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a
colaboração dos nobres deputados Alex Manente e Jooji Hato.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Antes do pedido de verificação de presença, falava que tinha no imaginário que
haveria um volume de emendas extremamente superior aos deputados alinhados com
o Palácio dos Bandeirantes, mas, quando vi essa divulgação, pensei comigo: a
esmola é muito pequena para a perda de tantos ideais.
Por mais que esse
sistema de emendas tenha demonstrado que não há tratamento equânime entre os
parlamentares - temos deputados de primeira e de segundo linha sob a ótica
governamental -, vejo com muita tristeza essa mobilização, essa pressão que o
Governo acaba exercendo sobre os parlamentares alinhados, na chamada base
aliada. Acredito que as bancadas devam estar fazendo uma avaliação profunda
sobre a diferenciação no tratamento que recebem mesmo as bancadas mais alinhadas,
que fazem todo o esforço para dar quorum para o funcionamento das votações de
interesse do Governo. Elas foram também literalmente relegadas a um plano
secundário.
Existem parlamentares
aquinhoados com o dobro, com o triplo de valores em relação a deputados
alinhados da mesma bancada. Não vamos nem falar dos deputados do PCdoB, do PT,
do PSOL e deste Deputado. Aí, não dá nem para imaginar. Em nenhum dos anos do
exercício do mandato, tive a contemplação mínima de acolhimento de emendas,
nesse valor mínimo de dois milhões. Esse valor não existe; é uma coisa que a
imprensa criou.
Oportunamente,
voltaremos para o debate desse tema. Somente quero dizer: que tristeza, Srs.
Deputados das bancadas alinhadas, sofrerem por tão pouco que o Governo lhes
proporciona.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB -
Em discussão o próximo
requerimento.
“Requeiro, nos termos
regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na forma
que o item 579, PL nº 386/2011, passe a figurar como item 1, renumerando-se os
demais itens.”
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Sr. Presidente, indico o Deputado Celso Giglio para
encaminhar o requerimento pela Liderança do Governo.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
O SR. Enio Tatto - PT -
Sr. Presidente, gostaria de registrar que havia mais
dois deputados que queriam encaminhar o requerimento anterior. Houve uma
pequena precipitação.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Nobre Deputado Enio Tatto,
eu vi o Deputado Pedro Bigardi, mas ele não se
manifestou. E não vi mais ninguém, além dele.
O SR. Enio Tatto - PT -
É que o Deputado Samuel Moreira pediu pela Ordem, primeiro.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Mas não deu continuidade. Nobre
Deputado, até ficaria preocupado e estudaria uma eventual alteração do
procedimento se isso tivesse alguma repercussão no andamento dos trabalhos. Mas
não vai ter. Daqui a pouco mais de dez minutos, a sessão vai se encerrar. Tem
ainda um requerimento
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Sr. Presidente, gostaria de retirar os requerimentos
que apresentei para a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas
horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos e duas horas e 27 minutos.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental.
O SR. Enio Tatto - PT -
Sr. Presidente, gostaria que colocasse em votação os
meus pedidos também.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - No momento oportuno. Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, amigos que nos assistem, assomo à tribuna para me
manifestar contrário à inversão de pauta, uma vez que discutimos um projeto de
extrema importância para a Saúde do nosso Estado e, por que não dizer, para a
Saúde de todo o Brasil. É um projeto que visa à modernização do Hospital das
Clínicas (HC).
Quando falamos em HC,
lembramos apenas daquele prédio pioneiro, na Av. Rebouças, em frente ao qual todos estão acostumados a passar. Mas o HC não é aquilo
somente. É bom lembrarmos que o HC é constituído pelo Instituto Central, que é
o prédio a que me refiro, pelo Instituto do Coração, pelo Instituto da Criança,
pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia, pelo Instituto
de Psiquiatria, pelo Instituto de Radiologia, pelo Instituto de Medicina Física
e Reabilitação, Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - Octavio Frias de
Oliveira que é o nosso Icesp -, pelos Laboratórios de
Investigação Médica, pelo Departamento de Apoio Gerencial e pelos
Departamentos de Unidades Descentralizadas.
É o maior Complexo de
Saúde da América Latina, e um complexo deste porte preso a uma estrutura de
décadas e décadas atrás. O que se pleiteia é a transformação para uma autarquia
de regime especial que permita essa modernização, através de nova estruturação
dos seus quadros funcionais, da agilização da contratação de profissionais que
os avanços da Medicina exigem hoje. Enfim, é um projeto que visa melhores
condições de atendimento nesse que é o nosso grande Complexo de Saúde.
A Medicina avançou
muito. Se este Complexo continuar preso à estrutura tão burocrática, não
acompanharemos de forma alguma a evolução daquilo que acontece na Medicina dos
dias de hoje. É um projeto moderno para um Complexo de Saúde, cujo orçamento é
de 1,5 bilhão por ano, e que atende uma quantidade
imensa de brasileiros vindos de todas as partes do nosso país. Entendemos então
que este projeto vai propiciar uma melhoria nos quadros funcionais da
instituição e agilidade para se adquirir equipamentos de ponta. A estrutura
arcaica que temos hoje não permite isso. Somente com essa transformação é que
vamos conseguir esse ar de modernidade àquela instituição. O projeto vai
adequar aos dias de hoje e essas estruturas antigas serão substituídas por uma
moderna instituição.
Vários segmentos da
nossa sociedade estão representados nessa nova estrutura no Conselho
Consultivo. Vamos ter representantes de praticamente todas as classes sociais e
de todos aqueles que se interessam por essa questão
tão importante. São 11 membros natos e, além do diretor da Faculdade de
Medicina, do diretor clínico, do superintendente, do presidente dos Conselhos
Diretores, teremos representados lá: Assembleia
Legislativa, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Conselho
Estadual da Saúde, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Secretaria
Municipal de Saúde, os secretários municipais de Saúde, os Conselhos de
Secretários Municipais de Saúde, Associação Médica
Brasileira, Cremesp - Conselho Regional de Medicina
de São Paulo, Sindicato dos Médicos, Associação Paulista de Medicina,
Associação dos Médicos do Hospital das Clínicas, Representantes do Conselho
Regional de Enfermagem, do Sindicato dos Funcionários, dos Servidores do
Hospital das Clínicas, da Associação de Servidores, da Ordem dos Advogados,
Associação de Voluntários, do Corpo Docente da Universidade de São
Paulo, Representantes dos Usuários, Representantes dos Alunos da Faculdade de
Medicina. Todos estarão representados nesse Conselho na gestão dessa nova
entidade.
O que se questiona
muito é o que consta no Art. 8º, no § 4º e § 6º, que deixa as pessoas um pouco
confusas. Nas receitas dessa nova autarquia especial, o § 4º diz que constitui
também a receita do Hospital das Clínicas recursos provenientes de convênios,
parcerias, contratos e outros ajustes para a execução de serviço do campo de
sua especialidade. E no § 6º, constituindo também receita da entidade, recursos
decorrentes da prestação de ações e serviços a terceiros.
Isso parece assustar e
o pessoal acaba se confundindo, que vai se abrir mais ainda o Hospital das
Clínicas e componentes. Pacientes particulares, a convênios, é bom lembrar que
já existe um atendimento a convênios da ordem de 11% de todos aqueles que frequentam o Hospital das Clínicas. Quero dizer da
entrevista do superintendente do HC, que diz que 11% dos pacientes de planos de
saúde já estão usando recursos do SUS, quando poderiam ser atendidos pelos
planos. O que existe, palavras dele, é Robin Hood ao
contrário: tira-se dos pobres para dar aos ricos. Por que não resolver isso em
uma relação contratual normal?
O paciente que vem dos
convênios já é atendido necessariamente - e não pode deixar de atendê-lo de
forma alguma. Por que não se pode conveniar quando um aumento das receitas vai
propiciar uma melhoria na qualidade do atendimento, e até provavelmente é isso
que se objetiva? Em primeiro lugar, o aumento do número de leitos em todas as
unidades. Precisamos é desse aumento do número de leitos. O Estado não pode de
forma alguma arcar com tudo. Aliás, é bom lembrar que as questões da Saúde
sempre passam pela questão do financiamento. É muito caro, custam muito todas
as ações nessa área. Mas temos esperanças de que essa modernização vai permitir
a ampliação dos recursos desta entidade.
Temos a certeza de que
a Emenda 29 vai ser aprovada e regulamentada pelo Congresso Federal. Aí vai
estabelecer os limites, quanto cada ente federado deve contribuir para o
Sistema Único de Saúde: o Município, o Estado e a União que
precisam ter limites cumpridos com a sua participação neste Sistema.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por um
minuto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de retirar o pedido de prorrogação dos trabalhos de um
minuto, dois minutos e três minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental.
Esgotado o tempo da
presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência
convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19
horas e 10 minutos.
Está encerrada a
presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas.
* * *