31 DE OUTUBRO DE 2003

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ ZICO PRADO

 

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/10/2003 - Sessão 133ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ ZICO PRADO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Lamenta a morte de policial militar, assassinado por marginais quando estava de serviço. Manifesta-se contrário ao indulto de Natal ou em outras datas, pois um número expressivo de presos não retorna à cadeia e volta a praticar crimes.

 

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Havendo acordo de líderes, requer o levantamento da sessão.

 

004 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20h, em homenagem ao Círculo de Oração, da Assembléia de Deus. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Na Presidência. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, senhores que nos assistem das galerias, assomo à tribuna no dia de hoje com tristeza para falar da morte de um companheiro nosso da Polícia Militar, um policial com 29 anos de serviço, que estava ainda nas ruas enfrentando o crime. Faltava um ano e pouco para se aposentar. Era irmão de um coronel grande amigo meu, o Coronel Camilo, grande amigo nosso.

Infelizmente esse policial, ao abordar alguns marginais, levou quatro tiros no rosto. Foi enterrado ontem no nosso mausoléu, que, aliás, diga-se de passagem, está superlotado. Somos uma das poucas categorias de trabalho, se não a única, no mundo que têm de ter mausoléu para guardar os restos mortais de nossos policiais. E frise-se, lá naquele mausoléu do Araçá só são enterrados policiais militares mortos em serviço, mortos defendendo a sociedade, arriscando a sua vida para poder fazer frente à criminalidade e dar um pouco de paz, sossego e tranqüilidade para o nosso povo. Infelizmente venho aqui, repito, com tristeza, para dizer da morte do Donisete.

Fomos ver os antecedentes dos criminosos que mataram o nosso policial e verificamos que um era fugitivo, condenado a 12 anos por roubo, outro tinha tido um indulto, não voltou para trás das grades.

Um fato que chegando o final do ano, faço questão de frisar: todos os anos com esse discurso de “todo mundo bonzinho” são colocados nas ruas presos indultados, presos que recebem um indulto para passar o Natal e as festas de fim de ano com suas famílias.

É uma aberração. Vão ser colocados agora no mês que vem, dezembro, perto de dez mil presos nas ruas, pelo indulto do Sr. Presidente da República. Dez por cento desses presos não retornam às prisões. E, isso não é estatística minha e sim da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Pergunto: se não voltam para a prisão, eles vão fazer o quê? Vão trabalhar? Temos o desemprego que assola nossa cidade, com o número de desempregados chegando a dois milhões. Então, esses que não voltam para a cadeia vão fazer o quê? Vão praticar crimes.

Chegou-se ao cúmulo de no Dia das Mães, com esse discurso de que todo mundo é bonzinho indultaram um preso que foi para a casa, lá chegando queria dinheiro para aquisição de drogas, a mãe não deu, o que fez ele? Matou a mãe! Portanto, temos que acabar com esse negócio de indulto para Natal, indulto para Dia dos Pais. Preso é preso, tem é que cumprir sua a pena, porquê, senão eles voltam para as ruas e fazem o quê? Assassinam, assassinam o cidadão de bem, assassinam nosso policial.

Srs. Deputados, vamos encarar a coisa da segurança, dos assuntos penitenciários, com mais realeza, com mais frieza. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo acordo entre os líderes, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda - feira à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas com a finalidade de homenagear o Círculo de Oração da Assembléia de Deus.

Está levantada a presente sessão.

 

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Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

 

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