133ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA, OLÍMPIO
GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Informa que decorridos 12 dias da
greve da Polícia Civil do Estado de São Paulo, não houve uma proposta positiva
do Executivo. Critica a atitude deste na condução da crise. Diz que o movimento
continuará até que se resolva a questão de forma favorável à categoria.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Registra seu apoio aos policiais
civis
005 -
CARLOS GIANNAZI
Denuncia a situação precária do
prédio de escola estadual no município de Juquitiba, que coloca em risco a
segurança das crianças e dos professores, segundo constatou em diligência
realizada. Solicita providências urgentes da Secretaria de Educação e da
Fundação para o Desenvolvimento da Educação para correção desses problemas.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Chama a atenção para que se
verifique a situação da quadra da Escola Estadual Comendador Benevides, em
Itapecerica da Serra. Propõe a implementação do controle social com a
participação da comunidade, como forma de fiscalizar os recursos financeiros
investidos em construção, reforma ou ampliação das escolas estaduais.
007 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Apesar de ter conhecimento do
impedimento constitucional da Polícia Militar de participar de movimento
grevista, cobra apoio deste órgão e lembra que esta categoria também necessita
de aumento salarial.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Pede posicionamento das associações
dos policiais militares em relação à greve dos servidores da Segurança Pública,
cobrando do Executivo uma solução para a crise.
010 -
Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 29/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estamos no décimo segundo dia de greve da Polícia Civil de São Paulo. São doze dias em que nenhuma atitude coerente para solucionar a crise é tomada pelo Governo do Estado. Total apatia e omissão do Secretário de Segurança. O Secretário de Gestão, pasta criada justamente para tratar das questões de recursos humanos do Estado, também não se manifesta com propostas plausíveis.
As manifestações do Governo têm sido completamente despropositadas. O Governador José Serra vai à mídia e diz que não é um movimento da polícia, e sim de sindicalistas da polícia que estão sendo usados pela CUT para tentar interferir no resultado das eleições.
Que maneira mais sórdida, pequena e mesquinha. Não tenho nada a ver com a CUT, mas tenho obrigação para com os milhares de policiais civis e militares que estão na miséria, completamente desconsiderados.
E posso afirmar à população e à assessoria do mal informado ou mal intencionado Governador: o movimento da Polícia de São Paulo não é só em função do primeiro turno das eleições e não vai parar no dia cinco se não houver uma solução.Vamos até o último dia de Governo, até que haja um Governo decente, que trate com respeito a sua polícia e a sua população, em relação à segurança.
Podem tirar o cavalinho da chuva de imaginar que, passado o dia das eleições, esteja tudo resolvido, porque os teleguiados, sindicalistas, policiais, não terão mais o porquê de prosseguirem com o movimento.
Esse é um movimento de dor. São 14 anos de desespero que estão culminando nesse momento de dor, de desrespeito. E o que faz o Governo? Mente à opinião pública, retalia com movimentações que nós chamamos no jargão policial de bonde. Transferiram o delegado seccional de Barretos, só que não imaginam que a solidariedade vai aumentando. Transferiram o seccional, e 16 delegados entregaram os cargos juntos.
Dizem que o sofrimento é o cimento da solidariedade, e o Governo, ao invés de tomar uma atitude responsável, quer tomar atitudes draconianas. O Secretário da Segurança Pública, que há quase dois anos se omitindo no cargo, vem agora querer tomar postura não de líder da Polícia, mas de feitor de Governo. Daí, estarem sendo mobilizadas as entidades representativas da Polícia Civil e Militar para declarar o Secretário da Segurança Ronaldo Marzagão “persona non grata” da Polícia de São Paulo.
Imagine como é duro para as entidades policiais tomarem uma atitude dessas em relação a alguém que diz, no currículo, que se formou no mesmo Barro Branco que eu, para minha tristeza, porque agora cospe no prato que comeu. Usou a Polícia Militar como um trampolim e hoje pisa na Polícia Militar, sabendo que, em função da hierarquia e da disciplina, vamos nos manter calados. É isso que a população tem que entender e apoiar a sua polícia nesse momento.
Queremos que o Governo saiba que o movimento não vai parar em função das eleições ou do resultado das eleições, e sim do atendimento dos anseios mais legítimos dos policiais nesse momento.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o Estado de São Paulo realmente está à mercê na área da Segurança Pública porque não há um investimento, não há uma política organizada no nosso Estado para combater a violência, principalmente nesse momento em que o Governador José Serra empurra os servidores da Segurança Pública para uma paralisação ao não atender a suas reivindicações que são justas, legítimas e democráticas.
Há 12 dias os servidores da Polícia Civil estão paralisados, estão em greve, repito, utilizando um instrumento constitucional garantido pela nossa Carta Magna para que o Governo atenda às suas reivindicações, entre elas o reajuste salarial. Quinze por cento não é nem um aumento salarial, é reajuste salarial porque vários setores da Polícia Civil já estão sem reajuste há mais de 13 anos. Então é uma luta legítima, porque o governo estadual não atende a reivindicações e, além de tudo, agora está reprimindo o movimento com muitas ameaças, retaliando o movimento de uma forma aberta e clara pelos jornais.
Hoje, foi publicada uma matéria assustadora na “Folha de S. Paulo” onde o Governo reconhece que vai retaliar, que já está retaliando os delegados de Polícia que estão aderindo ao movimento. Agora, quem paga a conta é a população. O Governador está transferindo e rebaixando de cargos delegados de Polícia, de uma forma totalmente sem critério.
Essa
notícia é assustadora porque, através desse comportamento, percebemos que o
Governo não tem nenhuma preocupação com a Segurança Pública do nosso Estado.
Além de não ter uma política séria para enfrentar a criminalidade, o crime
organizado no nosso Estado, além de não atender às
reivindicações dos servidores da Segurança Pública, ele transfere o Delegado
João Tostes, da cidade de Franca, cidade com 320 mil habitantes, por ter
aderido ao movimento, por estar reivindicando, dentro da lei, dentro do
instrumento constitucional da greve, junto com a sua categoria profissional. O
Delegado João Tostes foi punido com a sua transferência para uma cidade menor,
uma cidade chamada Igarapava, no interior de São Paulo e que tem só 28 mil
habitantes. Ou seja, a cidade de Franca, que precisa de um delegado, vai ficar
com essa lacuna porque o Governador, através do seu Secretário de Segurança
Pública, transferiu o delegado para puni-lo. Quer dizer, o Governador deixa uma
cidade sem delegado e numa outra cidade, uma cidade com apenas 28 mil
habitantes, vamos ter dois delegados. Isso é uma verdadeira incoerência. Isso é
muito grave. A Assembléia Legislativa não pode se calar diante de uma situação
como essa.
Então, o que temos são delegados sendo punidos por estarem
aderindo ao movimento. E há um fato muito curioso: muitos delegados que têm
cargo de confiança não estão dando importância a isso, estão entrando em greve,
ou seja, nem os detentores de cargo de confiança acreditam na política de
Segurança Pública deste Governo.
Então, é uma grande crise que estamos vivendo. A população
está totalmente desassistida nessa área já há um bom tempo e não por conta da
greve. A greve pode ser a solução para pressionar o Governo estadual a começar
a investir de verdade numa política de Segurança Pública no Estado porque se o
Governador não investir no capital humano, que é o policial, que é o servidor
de Segurança Pública, não vai haver segurança. Não adianta comprar armamento e
viaturas novas porque isso não vai resolver a situação. Tem de investir no
servidor da Segurança Pública: no escrivão, no investigador, no delegado, tem
de investir na Polícia Militar também. Se o Governador, além de não investir,
persegue e implanta esse clima de medo e de terror entre os servidores da
Segurança Pública, não haverá mesmo a menor possibilidade de oferecer segurança
para a população.
Portanto, manifestamos nosso apoio ao movimento dos servidores
da Segurança Pública, prestamos nossa total solidariedade aos delegados
perseguidos por este AI-5 da Secretaria de Segurança Pública e repudiamos a
atitude do governo estadual, que tem se comportado da pior maneira possível,
não atendendo as reivindicações, não dialogando com a categoria e tentando
vender a falsa idéia para a opinião pública de que a insegurança pública é
fruto da greve ou desse movimento legítimo dos servidores.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, nesta semana estive visitando várias escolas da Grande São Paulo, mais especificamente em Itapecerica da Serra e Juquitiba e fiquei impressionado com a crise que persiste nas nossas escolas. Principalmente quando a gente avança para a periferia das cidades a gente vê como o abandono vai aumentado e eu gostaria de dividir com os telespectadores o que vi na minha diligência e cobrar providências do governo estadual. Eu fiz a diligência a pedido da própria comunidade escolar do bairro Nossa Senhora da Conceição. A escola fica no Município de Juquitiba e pertence à Diretoria de Ensino da região de Itapecerica da Serra. É uma escola que existe desde 1992 e até hoje não tem quadra. Os alunos têm aulas de Educação Física em condições precárias, sobre lajotas redondas, eles caem e se machucam constantemente. É uma verdadeira irresponsabilidade. E ao lado da escola tem um terreno do Estado que está ocioso, abandonado, onde em algum momento se tentou construir uma quadra, mas há lá, na verdade, ruínas de tentativa de construção dessa quadra. Não sei o que aconteceu, se a Fundação para Desenvolvimento da Educação não deu prosseguimento às obras, o fato é que os alunos estão sem quadra para prática de esportes.
Tenho aqui fotografias para mostrar a situação de abandono da obra. Segundo a comunidade, há muito tempo o terreno está nessa situação. Há também fotos do espaço onde os alunos estão fazendo Educação Física.
Então, Sr. Presidente, em primeiro lugar há o problema da falta de quadra, que a Secretaria tem de construir. Mas não é só isso. Há outras irregularidades, como a de uma sala de aula construída em cima de um muro de arrimo que pode desabar a qualquer momento. Há muitas infiltrações, o solo está cedendo. A escola já comunicou à Diretoria de Ensino e até agora nada foi feito.
Estou encaminhando as fotos para a Secretaria de Educação, mostrando o buraco no solo com infiltração. Essa sala foi improvisada há alguns anos atrás para atender à demanda e pode desabar a qualquer momento, colocando em risco a vida das crianças, dos professores e dos funcionários dessa Escola Estadual Bairro Nossa Senhora da Conceição.
Mas há mais irregularidade. Algumas salas foram divididas em duas - era uma sala de informática e outra de biblioteca - para atender à demanda, pois o Estado não amplia a escola. Então a Secretaria de Educação autorizou a divisão. Logo, a escola não tem biblioteca nem sala de informática. Além disso, a sala é pequena, sem iluminação adequada, sem ventilação adequada, num verdadeiro improviso. A sala deveria ter três vezes o tamanho desta. Isso é proibido por lei.
Então, Sr. Presidente, esse é o caso grave de uma escola que não recebe investimento da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que é uma autarquia que funciona muito mal, ligada à Secretaria da Educação, conhecida como FDE, que deveria ampliar a escola, construir a quadra e resolver a situação dessa sala que pode desabar a qualquer momento. Exigimos a intervenção da Secretaria Estadual de Educação e da FDE para fazer a obra, resolver a questão da sala que pode desabar a qualquer momento, prejudicando crianças, adolescentes, funcionários, professores.
* * *
- S. Exa. exibe as fotos da escola.
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Então, Sr. Presidente, diante da gravidade da situação peço que cópias deste meu pronunciamento sejam enviadas para a Sra. Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e também para o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, FDE, para que providências sejam tomadas imediatamente, que a escola seja reformada, ampliada e que o Estado faça a construção da quadra para a prática das aulas de educação física - uma prática adequada, não do jeito que as aulas estão sendo oferecidas. É uma escola de ensino fundamental que, inclusive, tem até educação de jovens e adultos.
Sr. Presidente, faço essa solicitação na esperança de que a Secretaria da Educação resolva essa grave situação porque mandar ofício não adianta; fazer indicação no “Diário Oficial” também não resolve; ligar para a Secretária também não. Então vamos registrar publicamente aqui essa reivindicação da comunidade. Se nada for feito, vamos levar a denúncia para o Ministério Público Estadual porque isso é crime de responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nas minhas diligências também constatei mais uma irregularidade envolvendo a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Fizemos uma diligência na Escola Estadual Comendador Benevides, na região de Itapecerica da Serra. Lá foi feita a cobertura de uma quadra, uma obra recente que custou aos cofres públicos mais de R$ 231.000,00. Acontece que a construtora, JZ Engenharia, cobriu a quadra da escola mas praticamente abandonou a obra. Parece-me que já recebeu o dinheiro porque a diretora foi obrigada a assinar a entrega da obra, foi coagida a isso por conta dos engenheiros, da FDE, da empresa mas a obra encontra-se de forma irregular.
Fui lá, fotografei, a obra continua abandonada, foi feita de forma irregular. Tenho aqui fotografias que inclusive mostram buracos deixados abertos, colocando em risco também a segurança das crianças e dos professores. É um valor muito alto para a cobertura de uma quadra. Isso é muito sério porque mostram um certo descaso com o dinheiro público da Educação. Não há controle social dessas obras.
Por isso já apresentamos aqui um projeto de lei para que a comunidade escolar, principalmente através do Conselho de Escola, faça o controle social dessas reformas, dessas construções, que o Estado só pague a empreiteira quando a comunidade assinar, quando ela der o aval através de uma fiscalização do Conselho de Escola. A comunidade escolar deve fiscalizar essas obras porque temos muitos indícios de superfaturamento e entrega irregular de trabalhos cobrados e não realizados. A comunidade sabe muito bem fiscalizar, e também não podemos confiar em FDE, nos engenheiros, na fiscalização da FDE, que é uma verdadeira piada. Muitos engenheiros da FDE são articulados com os engenheiros das empresas, e, portanto, não podemos levar a sério esse tipo de fiscalização. São muitas as irregularidades, e por isso pedimos aqui uma CPI da Educação.
Um dos tópicos da investigação seria fazer uma verdadeira devassa na FDE, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, uma autarquia que é uma verdadeira caixa-preta: não funciona. As nossas escolas estão todas abandonadas, sem reforma. Quando há reforma, ela é feita de forma totalmente irregular, precariamente.
Temos que investigar, sim, abrir a caixa-preta, reformular essa fundação. São várias as denúncias em relação ao funcionamento dessa autarquia. Já fizemos aqui centenas de pedidos para reformas emergenciais, que não foram atendidas. Muitos Deputados fizeram pedidos; quando são da base governista parece que eles atendem. Mesmo assim, alguns reclamam. Depende do partido da base governista, depende da relação desse Deputado com a Secretária.
Mas o fato é que não há funcionários. As denúncias são muitas e por isso temos que instalar imediatamente aqui uma CPI da Educação, abrir a caixa-preta da FDE e reestruturar essa autarquia. Pedimos à liderança do Governo, ou à sua assessoria, que leve ao Governador e sobretudo ao Presidente da FDE, para que intime a construtora a voltar à escola e terminar a obra, de forma adequada.
Sr. Presidente, visitei também a Escola Estadual “Masako Higashioka”, da Diretoria Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, que não consegue atender toda a demanda do bairro. É uma escola pequena que tem que ser ampliada. No final da rua dessa escola, existe um terreno ocioso da prefeitura, que poderia sediar a construção de uma outra escola estadual, para que os moradores desse bairro, Jardim Campestre, não tenham que se locomover para regiões distantes.
Nessa visita a comunidade estava organizada, mostrando o óbvio. Há muitos alunos querendo estudar, e há um terreno público ocioso. É só o Estado pedir que a prefeitura com certeza vai ceder o terreno para o Estado, para a Secretaria da Educação, e construir imediatamente uma escola para atender à demanda de todo o ensino fundamental e médio daquele bairro, onde os alunos não têm acesso a outras escolas, que são distantes, e o aluno muitas vezes é obrigado a atravessar a BR-116, que é uma rodovia extremamente perigosa. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Meu caro Presidente, Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, dirijo-me inicialmente às associações representativas de policiais militares. Não estou conseguindo entender a lógica do silêncio das entidades associações representativas dos policiais militares nesse momento de crise em que temos uma greve da Polícia Civil por salário e por dignidade, e dignidade igualmente abalada na Polícia Militar. Por conseqüência de impeditivo constitucional, o policial militar não pode fazer greve e nem pode ser sindicalizado. Então, resta aos policiais militares serem representados nesse grito e nesse reclame pelas entidades representativas. Mas todas elas, desde as representativas de cabos e soldados até a de oficiais, assim como as entidades representativas de policiais independentemente do nível, ou grau hierárquico, estão caladas, não participando desse movimento, parecendo que a família policial militar está contemplada, o que não é verdade. Aliás, é uma mentira deslavada.
Também não consigo entender qual é a lógica do Comando da Polícia Militar em acelerar com escalas extraordinárias e planos de substituição das funções constitucionais de polícia judiciária da Polícia Civil, e nesse momento querer mostrar fidelidade canina a um governo que não é fiel aos seus compromissos com a população e que não trata com dignidade a sua polícia. Não consigo entender por que a Polícia Militar, neste momento, não está fazendo a denominada operação-padrão, cumprindo somente o que a Constituição e a legislação infraconstitucional determinam. Operação-padrão para a Polícia Militar é deixar de correr atrás de logística para realizar as suas atividades. É parar de mendigar peças de viaturas, ou até de buscar de todas as formas na comunidade peças de viaturas para colocar de pé a frota da Polícia Militar. Cumprir a Constituição numa operação-padrão é parar de fazer a chamada química com parcos recursos destinados pelo Estado para tentar dar sobrevida às suas atividades.
A que se presta esse esforço dessa fidelidade canina ao Governo? Qual é a troca? É um carguinho na passagem para a inatividade? Será que cae por terra o nosso compromisso e o nosso juramento de morrer pelo que acreditamos? Será que a lealdade com a nossa tropa é só coisa da boca para fora? Será que está escrito no rodapé dos nossos documentos que estar compromissado com a dignidade humana exclui o próprio policial militar e seus familiares como pessoas humanas, que têm direito à dignidade?
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, peço o uso da palavra novamente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não consigo entender o que se passa nesse momento, o Comando da Polícia Militar dizendo aos escalões: “cuidado com o Deputado Olímpio Gomes, que ele está defendendo o lado da Civil.”
Estamos defendendo o lado da dignidade do policial. Eu não seria insano para recomendar a qualquer policial militar que paralisasse suas atividades, para dois minutos depois estar preso, processado pela Justiça Militar, condenado e perder a função pública. Sou sabedor disso. Mas sou sabedor do compromisso. Há muita gente no Comando da Polícia Militar que pode tomar atitude e pode dizer ao Governo, a esse secretário - que esqueceu que foi policial um dia, que se posiciona como um feitor de Governo - que realmente há a dor, há o desespero da família policial militar. Mas, para fazer isso, precisa ter atitude.
Estou vendo a atitude de alguns delegados de polícia, do delegado Domingos Paulo Neto, quando mandaram que ele exonerasse das funções o delegado Sérgio, presidente da Associação dos Delegados, ele disse: moralmente, não posso fazer isso com um subordinado meu. Atitudes de baixo para cima na hierarquia. Transferiram, deram um bonde no delegado seccional de Barretos e seus 16 delegados subordinados entregaram os cargos.
E nós? As nossas associações caladas. No passado, não podíamos ter o nome de associação porque era proibido. Mas a Constituição permitiu que militares do Estado pudessem ter associação. Antes, tínhamos o nome clube, como o Clube dos Oficiais, centro social, como o Centro Social de Cabos e Soldados, grêmio, e mudamos para associação e acabamos nos portando como clubezinho, grêmio, centro.
Precisamos acordar nossas associações. Digo isso porque sou sócio de cinco delas e, numa reunião com os presidentes, fui pedir pelo amor de Deus, como associado, uma atitude. Não consigo entender o que se passa nesse momento.
Há 30 anos, nos bancos do Barro Branco, aprendi até dar a vida pela sociedade e em defesa dos meus companheiros, principalmente dos meus subordinados, e não consigo entender o que acontece nesse momento.
Dizem: estamos preservando a instituição. De quem? Do quê? Desse Governador déspota, que já está nos arrebentando? Desse secretário, que se omitiu em todas as condicionantes?
Estamos preservando o quê? Ou estamos preservando os próprios cargos? A perspectiva do empreguinho de quinto escalão na passagem para a inatividade? Onde está a grandeza? O efetivo policial militar está feliz? Não. Entreguem os cargos. Digam ao secretário: não sou mais de confiança, porque a minha tropa está morrendo de fome, está desesperada. Não vou mais participar dessa mentira.
Muitos não podem fazer isso porque não têm tempo de serviço. Há muitos que podem, e é o momento de ter uma atitude digna. Em 32, mais de 600 paulistas morreram para ter uma constituição. Neste momento, o Governador não cumpre a Constituição, mas vamos fazê-lo cumprir.
Em 1961/62, Carvalho Pinto massacrava a Força Pública
de São Paulo com atitudes que nem de perto eram semelhantes aos que o Governo
faz hoje. Os tenentes e capitães da Polícia Militar naquele momento tomaram
atitude. Eles foram recolhidos presos nos quartéis do Exercito, humilhados, mas
disseram: “A nossa tropa vai ser preservada e a nossa dignidade será mantida”.
A tropa foi preservada, a dignidade mantida, as prisões anuladas, os tenentes e
capitães se tornaram coronéis.
Meus coronéis, tenentes de 1961/62, aqueles que estão
vivos, suas viúvas ou seus filhos, sinto vergonha da minha geração ser hoje tão
prostrada e omissa diante da grandeza dos senhores naqueles anos que eram muito
mais duros, onde a perseguição era muito maior até porque a Força Pública era
muito menor. Mas o que os senhores juravam no pátio do Barro Branco não era
conversa fiada, valia como juramento de vida.
Os senhores cumpriram o juramento, quiçá os nossos de
hoje tomem uma atitude e protejam sua tropa, protegendo a sociedade desse
governo ditatorial e irresponsável em relação à Segurança Pública. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras e Srs. Deputados, na condição de
líder do PSOL e também no exercício da Presidência, antes de dar por levantados
os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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