02 DE OUTUBRO DE 2012
133ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO
e CARLOS CEZAR
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene,
a realizar-se dia 15/10, às 10 horas, para "Comemorar o Dia dos
Comerciários", a requerimento do Deputado Edson Ferrarini.
002 - OLÍMPIO GOMES
Cita reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" de
hoje, sobre a contabilidade do PCC. Relata que a matéria cita entrega de
dinheiro para a Polícia em troca de favores ilegais. Lamenta o ocorrido e cobra
apuração dos fatos. Pede mais investimentos na área da segurança pública.
Alerta aos bons policiais para que denunciem os que estejam agindo contra a
lei.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa o falecimento do Senhor Josanias Castanha Braga,
líder comunitário do PT, ocorrido por acidente de trânsito, no dia primeiro de
outubro, na Capital. Exibe trecho de vídeo com entrevista do militante petista
à TV Assembleia, como forma de homenagem. Informa o local e horário do
sepultamento.
004 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Afirma que as drogas e as armas ilegais, em sua opinião, são
pilares da violência. Comenta recente blitz contra roubos, feita na Capital.
Exibe vídeo sobre o aumento da criminalidade no Estado e troca de Comando na
Rota. Clama ao Governador para que intensifique ações na área da segurança
pública.
006 - LUIZ CARLOS GONDIM
Critica a intenção da Secretaria de Estado da Saúde em não
mais instalar, neste ano, equipamento de radioterapia no Hospital Luzia de
Pinho Melo, na região de Suzano e Mogi das Cruzes. Descreve as dificuldades que
os pacientes estão enfrentando. Pede ao Governador que reveja esta situação.
007 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS CEZAR
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin por investimentos em
obras nas rodovias de São Paulo. Destaca importante obra viária na Região de
Sorocaba iniciada pelo Governo do Estado. Relata a sua satisfação com o início
do empreendimento. Cita a instalação de escola técnica estadual na cidade de
Sorocaba.
009 - OLÍMPIO GOMES
Comenta o não cumprimento da legislação trabalhista em alguns
setores desta Casa. Denuncia a demissão de um funcionário que reclamou de
questão salarial. Menciona que tem tentado resolver a questão há mais de 12
dias. Pede à Mesa da Assembleia que resolva essa questão, para que não seja
necessária a solicitação de auditoria pelo Ministério Público.
010 - Presidente JOOJI HATO
Endossa a fala do Deputado Olímpio Gomes.
011 - OLÍMPIO GOMES
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
012 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 03/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini,
convoca V. Exas., nos termos do art. 18, inciso I,
letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 15 de outubro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o “Dia dos Comerciários”. Primeiro orador inscrito para falar no Pequeno
Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, no dia de
hoje uma nova matéria do caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo e do jornal
Agora, prosseguem com a matéria bombástica, que foi apresentada no dia de
ontem, com a contabilidade da facção PCC, os processos de arrecadação de
valores, como se chega a uma arrecadação de 6 milhões de reais/mês, a terem
mais de 80 fuzis, mais de 50 pistolas e revólveres, bombas. A matéria mostra a
forma de contribuição, como estão espalhados em 123 municípios no Estado de São
Paulo, com mais de 680 batizados do PCC, só na Cidade de São Paulo; e hoje a
matéria prossegue.
O jornal “Folha de S. Paulo” está fazendo isso
baseado em 400 páginas de documentos - que a “Folha de S. Paulo” teve
conhecimento - apreendidos pela Polícia e pelo Ministério Público do Estado de
São Paulo.
Hoje a matéria mostra o Livro Caixa da referida
facção, falando, exatamente, na conivência e na participação de policiais,
civis e militares, que estão em alguns momentos extorquindo a facção, e eles
dizem até das perdas, quando têm que pagar para a Polícia e onde são relatados
alguns casos, e aí as circunstâncias são gravíssimas. Se
temos organização criminosa, o meu entendimento é que na medida em que a
Polícia identificou o “modus operandi”,
conseguiu, através das informações contidas nessas 400 páginas, mapear os 1343
marginais que estão fora dos presídios que comporiam os quadros dessa facção.
Isso é uma bordoada na moleira da facção. Se a
Polícia tem essas informações, e as operações estão sendo feitas, uma série de
reveses tem acontecido, quem não reage à prisão é preso, quem, ao contrário,
reage à prisão, muitas vezes sai ferido, ou sai morto - uma verdadeira guerra.
O Governo e a Secretaria de Segurança Pública não
têm se posicionado, possivelmente por estratégia. Mas essa nova matéria da
“Folha de S. Paulo” traz um não ovo foco de preocupação, que são as apurações
que devem ser feitas e com extremo rigor, da participação e conivência de
policiais, que deveriam estar investigando, dando proteção ostensiva à
população, abordando e prendendo marginais.
E a matéria da “Folha de S. Paulo” traz alguns
casos, algumas circunstâncias, e até os valores que foram pagos para que fosse
liberada a carga de droga apreendida, para que fosse liberado o marginal; e a
contabilidade da facção coloca isso como perda - “tivemos a perda”. Quando
falam “tivemos a perda” é que tiveram, literalmente, que “pagar o pau” (dar
propina) para a Polícia.
Aqui nós só torcemos para que o sistema de segurança
pública dê certo. Costumo dizer que quando falamos de Segurança, ninguém torce para o jacaré em filme de Tarzan. Nós torcemos para
dar certo; estamos aqui para apoiar todas as iniciativas positivas. Nesse
momento, estamos carecendo de iniciativas positivas: incentivo às forças
policiais, reforço às forças policiais, incentivo aos funcionários do Sistema
Prisional, depuração interna para tirarmos, cada vez mais, policiais. Não é só
a questão do corrupto porque aceitou dinheiro, não, é porque é pior do que
qualquer um desses criminosos. Policial que vira, muda de lado e se associa a
uma facção semelhante ao PCC que arrecada para matar policiais e para fazer
girar o tráfico de entorpecentes, é o pior tipo de canalha no mundo. Esse não
deveria estar na polícia, nem no mundo!
Já enterramos 73 PMs este ano, a grande maioria executados: três
policiais civis, sendo dois delegados de polícia e 16 agentes penitenciários. E
aí tomamos conhecimento pela imprensa de que há uma contabilidade falando em se
“pagar pau” para policial que ajuda a facção PCC.
É preciso que realmente se fortaleça a Corregedoria,
se estimule a denúncia pelo 181 e que cada policial
decente neste Estado, que é a grande e esmagadora maioria na Polícia Civil e na
Polícia Militar, não aceite que possa existir ao seu lado um canalha que está
vendendo a sua própria morte. Ajude a identificar! Normalmente quem prende o
mau policial, o policial criminoso, não é juiz, promotor, ninguém da imprensa,
ninguém da área política e nem o governador, quem prende o mau policial, o
indivíduo que se comporta como bandido, é o bom
policial.
Fica aqui o meu alerta aos bons policiais: temos
alguns malditos que usam a carteira e o uniforme de Polícia que estão nos
vendendo para a marginália. É preciso identificá-los
e fazer com que eles sejam retirados de circulação, de uma forma ou de outra.
Mas precisam ser retirados de circulação. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, hoje, é com muito pesar que viemos a esta tribuna,
pois o Partido dos Trabalhadores do Diretório Zonal da Capela do Socorro, está
em luto porque faleceu na noite de ontem, dia 1º de outubro, o nosso querido
companheiro e amigo, Josanias Castanha Braga, o
Testa, Presidente do Diretório Zonal da Capela do Socorro. O senhor Josanias foi uma pessoa muito conhecida não só aqui na
própria Assembleia Legislativa, porque ele foi um dos defensores, inclusive com
outros Deputados, da densidade da construção da “Tribuna Popular.” Esse
companheiro, o Testa, foi uma pessoa que sempre defendeu muito na nossa região,
a Capela do Socorro, se estendendo à região de Parelheiros, Grajaú e Varginha
não só a extensão da linha do trem até Parelheiros, mas a questão do Hospital
do Grajaú. Ele foi um líder comunitário nas ações sociais na nossa região da
Capela do Socorro, inclusive foi um militante que fez parte do agrupamento
político do nosso nobre Deputado Enio Tato, Deputado Estadual da Capela do
Socorro.
No dia de ontem, o nosso amigo Josanias
Castanha Braga, o Testa, e também a Elaine Mingarelli,
esposa do Claudio Mingarelli, Secretário-Geral do
Partido dos Trabalhadores da Capela do Socorro, faleceram em uma tragédia
ocorrida na Marginal Tietê, em que um caminhão desgovernado passou por cima do
carro no qual estavam.
Rapidamente, Sr.
Presidente, eu gostaria que fosse feita a exibição do trecho de um vídeo onde
mostra a participação ativa que o Testa tinha aqui na “Tribuna Popular.” Ele
sempre foi um guerreiro das lutas sociais na Capela do Socorro, Zona Sul da
nossa Cidade.
*
* *
- É feita a exibição do vídeo.
*
* *
Sr.
Presidente, essa foi a nossa homenagem a esse grande lutador da Capela do
Socorro, inclusive das ações que ele sempre defendeu na região: a questão da
moradia e do trem até o Varginha, projeto que de fato sairá do papel para os
próximos meses, para o próximo ano. Ele ainda trabalha em prol da extensão do
trem até a região de Parelheiros e o trem turístico chegando até a região da
Baixada Santista. Além disso, um grande debate foi colocado por ele e pela
população de Parelheiros: um hospital que foi anunciado em momentos anteriores
e até hoje não foi entregue à população.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.
*
* *
Essa luta que era do nosso Presidente do Diretório
Zonal, Testa, também é uma luta do nosso mandato e do Deputado Enio Tatto, a qual iremos continuar, pois ela também é uma luta dos
moradores da Capela do Socorro, da região de Parelheiros.
A luta e as ações continuam porque o Testa sempre
foi um defensor, e essas bandeiras ficarão vivas durante os próximos anos.
Amanhã, haverá o sepultamento do Josanias
Castanha Braga, o Testa, às 10h30min, no Cemitério Congonhas, na Rua Ministro
Álvaro de Souza Lima, 101, Jardim Marajoara, São Paulo. E Elaine Mingarelli será sepultada também amanhã, às 8 horas, no
Cemitério Campo Grande, Av. Nossa Senhora do Sabará, 371, Campo Grande, São
Paulo. Então a esses dois grandes lutadores as nossas considerações pela luta a
favor da Capela do Socorro. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Cezar, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna sempre que
possível e sempre pedindo o controle de dois pilares que sustentam a violência.
O primeiro é o do álcool e das drogas, um pilar difícil de se controlar, mas
possível. O álcool é uma droga oficializada, que serve de porta para o crack e
para o oxi. O outro pilar é formado pelas armas, que
são contrabandeadas, roubadas, com numeração raspada, armas ilegais que estão
nas mãos de marginais, em sua maioria.
Fiquei muito feliz, porque faz mais ou menos um ano
e meio que assomamos à tribuna dizendo que a PM, as Polícias têm que fazer
blitz para desarmamento e parece que fomos ouvidos, ou talvez não, mas pelo
menos foi feita uma mega blitz no Estado inteiro, dia 27, quinta-feira. Essa
blitz começou à tarde e foi até o final da noite, e a Polícia conseguiu
examinar 64.291 pessoas, quase 65 mil em todo o Estado. E qual foi o resultado?
Para mim foi altamente positivo; foram detidas 252 pessoas, 180 adultos, 72
adolescentes, pessoas que eventualmente poderiam praticar um delito, mas a Polícia,
fazendo essa prevenção, mudou o quadro. Não sei quantas armas foram
apreendidas. Para que não aconteça o que vou exibir aqui, gostaria que a
Polícia continuasse fazendo blitz para o desarmamento.
*
* *
- É feita a exibição.
*
* *
Não acredito que o Governador Geraldo Alckmin
concorde que 15% de aumento no latrocínio, na criminalidade seja
algo normal. Acho que o delegado-geral está completamente errado, talvez esteja
em outro planeta. Infelizmente o delegado disse que 15% é
algo normal! Não acredito que nem o Secretário de Segurança e nem o Governador
pensem assim, mas é um subordinado ao Governador e ao Secretário que está
falando algo com que não concordamos.
Mas quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin
por essa mega operação, mega blitz que foi atrás de pessoas que roubam bancos,
explodem caixas eletrônicos, roubam carros, assaltam pessoas. O Governador não
pode permitir que o tráfico de drogas e o consumo continuem nesse patamar,
assim como o Governo Federal também. Fui professor, dei aula em escola
estadual, como na A. E. Carvalho, no Colégio Estadual Milton Cruzeiro, e vi
matar uma professora, também uma moça de 21 anos que estava saindo de sua casa
com o namorado e foi morta no carro do namorado por marginais. A situação é
essa.
Proponho ao Governador e ao Secretário de Educação
que nas escolas tenhamos detectores de metais - mais barato que câmeras - e um
policial na porta de cada escola. Não adianta a Ronda Escolar, porque quando o
carro vira a esquina o marginal invade a escola, agride os alunos, ou há
vendedores que vendem o que não devem, como por exemplo, drogas. O policial,
estando na porta da escola, vai conhecer os pais, os alunos, como acontece em
qualquer país de primeiro mundo. Na Europa, no Oriente, o policial não usa
arma; apenas um cassetete, policia o quarteirão, conhece todo o entorno. Quando
aparece um estranho, ele já sabe. Isso sai muito mais barato para o Estado.
Portanto peço ao Sr.
Governador, Dr. Geraldo Alckmin, que coloque um policial em cada escola
estadual e que o novo prefeito de São Paulo também se comprometa com isso. Já
pedi ao meu candidato que faça isso, se for eleito, e será, para que todos os
alunos e professores sejam protegidos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, me chamou a atenção um
comunicado da Secretaria de Segurança Pública da Saúde, no Alto Tietê, dizendo
que não montarão mais o aparelho de radioterapia - o acelerador linear de
partículas - no Hospital Luzia de Pinho Melo porque não dará mais tempo este
ano.
Uma
notícia publicada hoje no jornal “O Diário de Mogi” chama a atenção para o
destino dos pacientes em tratamento de câncer. O que acontece em Mogi das
Cruzes e no Alto Tietê? A Deputada Heroilma, que é da
cidade de Itaquaquecetuba está aqui presente, e pode
confirmar: o Hospital Flávio Isaías foi desativado porque encontraram algumas
coisas diferentes.
Na
inauguração do AME, Ambulatório Médico de Especialidades, quando estavam
presentes o Doutor Guido e o Governador, eu disse: “Governador, por favor,
existe uma necessidade de encampar o serviço de Oncologia do Hospital Dr.Flávio Isaías. Encampe esse serviço, pois não dará tempo
de montar outro no Hospital Luzia de Pinho Melo, sendo
que nós estamos com mil pacientes em tratamento.”
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Naquele
momento, todos ficaram pasmos porque eu falei do palanque, na inauguração do
AME, exigindo o encampamento do Hospital Dr. Flávio
Isaías e ainda disse que não teríamos condições de montar um serviço de
radioterapia no Hospital Luzia de Pinho Melo. Mas insistiram que teriam
condições sim.
Então,
Senhor Governador e Secretário Guido Cerri, não vão
montar porque não há tempo hábil; não tem o local ainda e mesmo que tivesse,
esse aparelho teria que ter uma licitação para importação.
Mesmo
que o Ministro Padilha tenha liberado 108 aparelhos para todo o Brasil, nós
estamos necessitando de um aparelho, o acelerador linear de partículas, para o
tratamento de todos os pacientes do Alto Tietê. Porque os pacientes que vão ao
Hospital Luzia de Pinho Melo fazer uma consulta, quando precisam de cirurgias
são marcadas para dois ou três meses. E assim eles enfrentam uma dificuldade
intensa, ou seja, estão entrando numa fila de morte.
O
senhor está decretando a morte desses pacientes. Por quê? Porque eles não
iniciam o tratamento. Aqueles pacientes saem de Mogi das Cruzes, do Hospital
Luzia de Pinho Melo, com diagnóstico de câncer e aonde vão fazer a
radioterapia? “Ah, eles irão para o Icesp”. Mas os
pacientes só são aceitos no Icesp após terem feito a
cirurgia ou com o exame anatomopatológico, sendo assim, eles vem à Santa Casa
de São Paulo ou vão para Itaquera.
Conclusão:
os pacientes não estão sendo tratados adequadamente. Faltou vontade política,
faltou interesse político para montar aquele aparelho no Hospital Luzia de
Pinho Melo.
É
por isso que hoje, todos os jornais e a população, estão de
acordo com o que falei no AME, quando disse ao Senhor Governador que não daria
tempo de montar o equipamento, que tínhamos que dar vazão a esses
pacientes, pois eles precisam ser diagnosticados e iniciar a radioterapia, a
quimioterapia ou fazer a cirurgia. É isso que tem que ser feito.
Mas
o que estamos tendo? Pacientes com diagnóstico de câncer aguardando vagas em
suas casas, ou seja, eles não iniciam o tratamento então vão falecer; alguns
até sem iniciar o tratamento, mas com o diagnóstico de câncer. E outros com o
diagnóstico, fizeram a cirurgia, mas não têm espaço para a radioterapia.
Então nós estamos apelando aqui, ao Governo do
Estado e ao Secretário para que olhem a necessidade de montar esses serviços,
com todas as condições, no Hospital Luzia de Pinho Melo
para não deixar os pacientes da maneira como estão.
Para finalizar, eu queria dar aqui os parabéns aos
jornais, de Mogi e região, que estão reclamando sobre essa falta de leitos para
a Oncologia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência
gostaria de parabenizar o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim
por sua fala, sempre preocupado com a Saúde, como profissional que é, um médico
daquela região. Parabéns, nobre Deputado.
Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Hamilton e Deputado Gondim, hoje, venho à tribuna parabenizar o Governador
Geraldo Alckmin pelos investimentos que estão sendo realizados por todo o
Estado, sobretudo na área de infraestrutura, na recuperação das rodovias,
principalmente das SPs, onde existe um programa da
Secretaria de Transportes chamado de Revitalização e Recuperação das SPs. Nesse programa está incluso a duplicação de várias
rodovias.
Na
data de hoje, o Governador Geraldo Alckmin esteve na cidade de Sorocaba, numa
região muito importante daquela cidade, para iniciar as obras de duplicação da
SP 79, conhecida como Avenida Paraná, que liga algumas cidades importantes.
Entre elas, o trecho que liga Itu a Sorocaba, passando por uma região
importante de nossa cidade, a região do Éden e Cajuru.
Sr.
Presidente, eu servi essa cidade como Vereador por dois mandatos e acompanhei
de perto a luta daquela população. Para termos uma idéia, esses dois bairros da
cidade de Sorocaba, Éden e Cajuru, correspondem a
mais de 60% da arrecadação do nosso município. É um bairro muito importante,
pois a cidade de Sorocaba hoje tem 600 mil habitantes, dos quais 200 mil
residem na Zona Norte. Portanto, é uma região muito importante, mas
infelizmente tinha uma estrada que cortava o bairro, que transportava riquezas
do nosso município, mas era de mão única.
Então,
o passo que demos hoje, o início das obras, é muito importante e tão sonhado
para aquela comunidade do Éden e Cajuru. Eu pude
acompanhar os trabalhos de perto, inclusive de um grande companheiro meu, o
Vereador João Donizeti Silvestre, vereador da cidade
de Sorocaba, e também um batalhador e sonhador por essa duplicação.
Fico
feliz ainda, por saber que é uma luta antiga de toda aquela comunidade de
Sorocaba que tem 358 anos de fundação. É uma luta antiga daquela comunidade e
vários parlamentares, inclusive desta Casa, por exemplo, as Deputadas Rita
Passos e Maria Lúcia Amary. Eu fico feliz por termos
chegado agora e também pelo meu conterrâneo, o Deputado Hamilton Pereira.
Podemos
ver acontecer agora efetivamente, a realização desse grande sonho. Na verdade é
uma estrada que contará com mais de
Com
muita alegria, quero dessa tribuna exaltar toda a população de Sorocaba,
principalmente da região do Éden e Cajuru que hoje
devem comemorar o tão sonhado início dessas obras.
Hoje
também foi anunciado, e deveremos ter em alguns meses a licitação completa da
SP 264, uma rodovia também importante que liga Sorocaba a Salto de Pirapora.
Hoje foi anunciado que teremos nessa rodovia mais de 20 mil carros de VDM, ou
seja, uma rodovia que já está extremamente congestionada.
Então
não teremos apenas a duplicação, Deputado Hamilton, mas foi anunciado hoje que
teremos a triplicação daquela avenida. Será uma avenida triplicada, alargada,
principalmente nos seus primeiros seis quilômetros e depois dos onze
quilômetros em diante aí, sim, terá uma duplicação.
Além
desses investimentos, temos também a Faria Lima, na região de Barretos, enfim,
várias rodovias que estão recebendo investimentos. O anúncio da nova escola
técnica para Sorocaba, que vai ser um avanço para a nossa cidade. A construção
de mais um posto tecnológico no aeroporto, que está acontecendo por meio da
Embraer, um pólo de manutenção de aeronaves.
Sorocaba está vivendo um momento pujante e tenho
certeza de que esta Casa, que tem colaborado efetivamente para que o Governador
desempenhe essas ações, continuará colaborando para que o fim do nosso trabalho
seja ver a população atendida. Não adiantaria nada trabalharmos, debatermos,
pedirmos, requerermos, indicarmos, se a população não fosse atendida.
É um momento de muita alegria quando, efetivamente,
vemos que as pessoas estão sendo atendidas. Agora, teremos para Sorocaba a
chegada de mais um AME - Ambulatório Médico de Especialidades, ou seja, são
avanços que trazem qualidade de vida, segurança e mais condições para se ter
saúde.
Portanto, quero parabenizar o Governador Geraldo
Alckmin, o Secretário de Transportes e, sobretudo, a população de Sorocaba. Que
Deus abençoe a todos, abundantemente. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, nem estaria usando a tribuna, já que me encontrava
cumprindo minhas obrigações como deputado e membro da Comissão de Relações do
Trabalho desta Casa.
Fui chamado para uma reunião junto às
instalações da TV Alesp, com representantes do
sindicato dos funcionários e algumas dezenas de funcionários, tendo em vista
algumas situações em que, criminosamente, não se cumpre a legislação
trabalhista dentro da Assembleia Legislativa. Essa
reunião não foi só com funcionários e deputados, mas também com a direção da Fundac, que tem o seu presidente, ou dono, ou sei lá eu o
quê. Pela lei, fundação não tem dono, mas parece que essa tem. Também o Coronel
Pinhata, Secretário-Geral de Administração, para
mediar uma situação de direitos trabalhistas que não estão sendo cumpridos
nesse contrato.
Um funcionário reclamou disso no dia 20 e
demitiram-no por justa causa, aqui, na Assembleia. Sr. Presidente, como V. Exa. é o 4º Secretário, vou pedir mais uma intervenção a Vossa
Excelência. É um absurdo, o sujeito reclamou que estava recebendo a menos. E
mais: no pagamento dos seus direitos, após ser mandado embora agora por justa
causa, reconheceram que realmente deixavam de pagar - e para ele pagaram! E tem
mais: para uma série de funcionários não se está pagando! E foi dito para o
sindicato: “É a Assembleia que está devendo para
nós...” Agora, somos nós, da Assembleia, que estamos
devendo para a Fundac! São 52 mil reais de diferença.
Presidente Barros Munhoz, 1º Secretário,
Coronel Pinhata - se puder achar na sua agenda,
porque disseram que não tinha agenda com o Coronel Pinhata.
Quando me falaram dessa reunião, desmarquei tudo o que pudesse ter porque, se
estamos na Assembleia Legislativa e funcionários estão com seus direitos trabalhistas lesados, a nossa obrigação
começa aqui dentro. Fui para a reunião; mais de 30 funcionários presentes; o
sindicato presente. O Dr. Serafim e o Coronel Pinhata
não têm tempo na agenda. Quando será essa agenda? Tem eleições no domingo...
Teria que estar fazendo o expediente da Casa? Não tem agenda...
A Fundac está
questionando que a Assembleia Legislativa esteja
devendo 52 mil reais, e está dizendo para o sindicato: “Reconhecemos que
estamos lesando vocês, mas, na hora em que a Assembleia
pagar para a gente, a gente paga para vocês...” E o contrato? Conheço muito bem
esse contrato, que tem planilha de recursos humanos, número de funcionários que
tem que ter, planilha de equipamentos. Está ali, é um
contrato maravilhoso para qualquer um prestar esse tipo de serviço.
Pior do que tudo isso é que essa situação está
se passando há 12 dias. Marcada a reunião, o tonto do deputado da Comissão de
Relações do Trabalho aqui, o idiota do Deputado Olímpio Gomes vai lá. O
coronel, que é o SGA, não tem agenda; o dono ou presidente da fundação não tem
agenda. Os funcionários lesados, um funcionário demitido por justa causa porque
se queixou. Se for um mau funcionário, a interpretação é da empresa, mas se é
porque se queixou de algo que é ilegal e irregular diante da legislação, onde
estão se tungando horas dos funcionários, isso é um absurdo.
Estou fazendo esse apelo público ao
Presidente, ao 1º Secretário, que é o gestor de contratos, a todos os
representantes da Mesa, a todos os líderes partidários. Espero que não tenha
que pedir uma auditoria do Ministério Público do Trabalho dentro da Assembleia Legislativa. Mas, se for preciso, podem ter a
certeza de que o farei.
Não vamos ter uma segunda reunião marcada com
os funcionários? Vão ficar os funcionários e o tonto do deputado, porque o
coronel e o dirigente da prestadora de serviços, da contratada, não tiveram
tempo nas suas agendas para nos atender.
Obrigado.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - -
Jooji Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência, nobre Deputado Olímpio Gomes.
Esta Presidência, que
faz parte da Mesa Diretora, com certeza absoluta, diz a V. Exa.
que o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros
Munhoz, creio que também o 1º Secretário, não estejam sabendo desse fato.
Sabendo disso, como democratas, como parlamentares, numa Casa de Leis,
certamente irão tomar as devidas providências. Se não o fizerem, com certeza
absoluta, toda a Mesa Diretora o fará.
De qualquer forma,
nenhuma injustiça deve acontecer nesta Casa, uma Casa de Leis democrática, como
é a Assembleia Legislativa, o maior Parlamento do Hemisfério Sul.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada a
sessão.
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- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 19 minutos.
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