03 DE NOVEMBRO DE 2003
134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO SÉRGIO e CÂNDIDO VACCAREZZA
Secretária: ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/11/2003 - Sessão
134ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO SÉRGIO/CÂNDIDO
VACCAREZZA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a pedido do Deputado
Marquinho Tortorello, dia 24/11, às 20h, para homenagear o Conselho Regional de
Educação Física e para cerimônia de posse do novo Conselho da entidade.
002 - ANA MARTINS
Saúda
os visitantes nas galerias, que reivindicam atenção especial dos Deputados para
as 34 mil pessoas atendidas pelas Apaes. Lê manifesto da Conferência Estadual
do PCdoB, realizada em São Paulo.
003 - NIVALDO SANTANA
Dá
continuidade ao pronunciamento da Deputada Ana Martins sobre a Conferência
Estadual do PCdoB, e relata as metas do
partido para as próximas eleições.
004 - UBIRATAN GUIMARÃES
Indigna-se
com os acontecimentos do final de semana, quando vários policiais foram mortos
e feridos. Pede investimentos sérios do Governo na área de segurança.
005 - CONTE LOPES
Solidariza-se
com o Deputado Ubiratan Guimarães quanto ao ataque, no final de semana, a 11
bases da Polícia. Critica o Governo do Estado e o Secretário de Segurança pelas
condições de trabalho dos policiais.
006 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Elogia
a iniciativa dos CEUs - Centros Unificados da Educação, feitos pela Prefeitura
da Capital, onde a comunidade participa da gestão do patrimônio público,
criando assim uma sociedade mais justa.
007 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Solicita,
por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até às 16h.
008 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h10min.
009 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h01min. Anuncia a presença do Deputado
Federal Ivan Valente.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - RENATO SIMÕES
Relata
reunião hoje com o presidente do Tribunal de Justiça, quando foi entregue
representação pedindo afastamento do juiz da comarca de Teodoro Sampaio. Passa a ler a referida representação.
011 - RENATO SIMÕES
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
012 - Presidente CÂNDIDO VACCAREZZA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene para comemorar os 70 anos da Vasp. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar início à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, atendendo solicitação do nobre Deputado Marquinho Tortorello, convoca V.Exas.,nos termos do Art. 18, Inciso I, letra r, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de novembro de 2003, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Conselho Regional de Educação Física e para a cerimônia de posse do novo Conselho da entidade.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, público que visita hoje a Assembléia Legislativa com várias faixas, uma grande parte da juventude colocando que “As Apaes pedem aos Deputados R$ 227,00 para cada um de seus 34.039 alunos. Aprovem o orçamento de 2004”. Os ilustres visitantes vêm reivindicar dos Srs. Deputados uma maior atenção às Apaes. Visitam a nossa Casa a Apae de Guarujá, a regional de São José do Rio Preto e outras Apaes que vieram reivindicar uma atenção especial dos Srs. Deputados. Parabéns aos visitantes, têm a solidariedade do Partido Comunista do Brasil.
Gostaria de ler uma mensagem da Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil realizada nessa sexta-feira, dia 31 e dia primeiro e dois de novembro.
“Carta dos 11 mil
"Fortalecer o PCdoB para mudar o Brasil"
O Brasil vive novos tempos! A vitória eleitoral de outubro passado abriu novas e promissoras possibilidades para a luta dos trabalhadores por um país soberano, mais justo e democrático. O governo Lula, identificado com os anseios populares, tem compromissos com profundas mudanças no Brasil. Defende a superação do modelo neoliberal, que tantos estragos causou com a entrega das nossas riquezas, a estagnação da economia, a explosão do desemprego e o aumento da miséria do povo. Seu programa prega o desenvolvimento nacional com inclusão social.
O PCdoB também vive novos tempos! Ele sempre defendeu a ampla unidade das forças populares para derrotar o neoliberalismo; desde 89, marchou com Lula nesta jornada. Agora, como fruto desta política coerente e combativa, participa do novo governo. Aldo Rebelo, deputado federal por São Paulo, é o líder da bancada governista na Câmara; o partido também ocupa um ministério e está presente em várias esferas do governo. O PCdoB apóia o governo Lula no rumo da mudança. Sabe que esta é uma oportunidade histórica, ímpar, para impulsionar as transformações necessárias e urgentes no país.
Em função dessa trajetória vitoriosa, o PCdoB tem conquistado prestígio e respeito junto aos trabalhadores, mulheres e à juventude. Em São Paulo, estado chave no país, o aumento da influência política e o crescimento das fileiras partidárias são visíveis. No processo da conferência estadual, concluído agora após rico e democrático debate coletivo, mais de três mil lutadores sociais decidiram ingressar no partido. Esta foi a maior conferência da nossa história em São Paulo, com a participação de mais de 11 mil e trezentos filiados participantes em 201 conferências municipais.
Mas o PCdoB precisa crescer ainda muito mais; precisa ser mais forte e enraizado na sociedade paulista. Isto porque intensas lutas estão no horizonte. A vitória eleitoral do ano passado não resolverá num passe de mágica os graves problemas nacionais. Os estragos causados pelo neoliberalismo são enormes. Além disso, as elites derrotadas nas urnas farão de tudo para evitar as mudanças. Usarão todos os expedientes para derrotar o novo governo. Daí a urgência do fortalecer o PCdoB como força conseqüente e combativa, interessada no êxito do governo Lula no rumo das mudanças.
O crescimento do PCdoB, com o ingresso de milhares de lutadoras, é indispensável para intensificar a luta do povo brasileiro e reforçar a sua politização e organização. É também decisiva para enfrentar a intensa luta de idéias na sociedade, contrapondo-se às manipulações das elites dominantes. Um partido forte, estruturado nos locais de trabalho, moradia e estudo, é um instrumento decisivo na luta do povo em defesa da soberania nacional, do desenvolvimento e da valorização do trabalho.
Ingresse no PCdoB! Ajude a construir o partido na sua cidade, no seu bairro, no seu local de trabalho, no seu sindicato ou entidade popular. O povo brasileiro está diante de uma oportunidade histórica para mudar os rumos do Brasil. Participe desta jornada. Ingresse no PCdoB!
Conferência Estadual do PCdoB
"Crescer para mudar o Brasil" 31/10 a 02/11 - São Paulo”
Quero deixar um grande abraço à juventude e dizer vamos investir num futuro novo para o Brasil em que a juventude tenha oportunidade de estudo, de trabalho e as pessoas com necessidades especiais sejam respeitadas. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes desta
Assembléia Legislativa, a Deputada Ana Martins, do nosso partido, já fez a
saudação aos visitantes que lutam para fortalecer o belo trabalho desenvolvido
pelas Apaes. No que depender da Bancada do PCdoB vocês podem contar com o nosso
apoio.
Gostaríamos de dar
continuidade à intervenção da Deputada Ana Martins dizendo que para nós, do
PCdoB do Estado de São Paulo, foi motivo de honra e satisfação a realização da
maior conferência da nossa história demonstrando que a justeza da nossa
política tem galvanizado apoios dos mais diferentes segmentos da sociedade.
Nossa conferência foi aberta na sexta-feira próxima passada no Clube Homs com a
presença do presidente nacional do PT, José Genoino; o presidente da Central Única
dos Trabalhadores, Luiz Marinho; o senador Eduardo Suplicy; o presidente
estadual do PPS, David Zaia; diversos representantes da União Nacional dos
Estudantes, da Confederação Nacional das Associações dos Moradores e diversas
personalidades do mundo político. Gostaríamos também de destacar a presença no
nosso ato do presidente do Corinthians, Alberto Dualib, e do vice-presidente
Roque Citadini.
Debatemos com cerca de
500 delegados de mais de 200 municípios do Estado de São Paulo, fizemos um
balanço da atuação do partido nesses últimos dois anos, traçamos nossas metas
para o próximo biênio e elegemos a nova direção estadual do PCdoB, da qual faz
parte a Deputada Ana Martins, reeleita, nós também fomos reeleito para a nova
direção. Definimos continuar essa campanha de filiação, aprovamos a realização
do “novembro vermelho”, com a meta de filiar quatro mil pessoas ao partido
neste mês. Definimos também diversas medidas no sentido de aprofundar a
estruturação do PCdoB nos principais municípios do Estado de São Paulo e de
colocar como uma grande tarefa política as eleições do ano que vem.
A nossa compreensão é
que o povo brasileiro, de forma sábia, consciente e desejoso de mudanças,
elegeu o novo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PCdoB, que
apoia, participa e luta pelo êxito do Governo Lula, tem a convicção que a
vitória das forças populares, democráticas e progressistas, que compõem o arco
de partidos que sustentam o Governo Lula no Congresso Nacional, sem dúvida
nenhuma, vai dar mais vitalidade e força a esse projeto de mudanças.
A meta do PCdoB é jogar
toda a força da sua militância para eleger e reeleger administrações
progressistas em todos os municípios, procurar avançar ainda mais e multiplicar
no Estado de São Paulo o número de vereadores da nossa legenda. Em diversos
municípios, já estamos organizando as nossas chapas de vereadores,
particularmente aqui na Capital, que é um município estratégico, cuja eleição
vai adquirir um caráter plebiscitário e o debate vai ser nacionalizado, na medida
que o peso político da Capital tem um papel importante na definição dos rumos
maiores do nosso país.
Constatamos, na nossa
conferência, a presença de importantes personalidades políticas na cerimônia de
abertura. O debate vivo, democrático e franco de delegados de mais de 200
municípios dará uma grande contribuição para fortalecer um partido que, ao
longo dos seus 81 anos de vida e de luta, jamais abdicou da bandeira do
socialismo e em todos os momentos sempre esteve na linha de frente, em defesa
da democracia, da soberania e da justiça social.
Por isso, faço esta
saudação para que fique registrado nos anais da Assembléia Legislativa esse
evento importante na história do nosso partido e o nosso compromisso de
perseverar na grande luta, que hoje anima todos os brasileiros: a luta pelo
desenvolvimento econômico, com distribuição de renda, geração de emprego e
política de inclusão social. É em torno dessas bandeiras e questões que temos a
opinião de que o Brasil vai conseguir forjar uma ampla unidade de todos os que
querem superar esse passado recente de desemprego, endividamento e
desestruturação do nosso partido.
Portanto, em nome da
liderança do PCdoB e da Deputada Ana Martins, deixo as nossas saudações a todos
que participaram da Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil.
O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PRONA - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. Ubiratan Guimarães - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores das galerias, senhores funcionários, venho a esta tribuna estarrecido pelo que aconteceu neste final de semana, quando bandidos perseguiram nossos policiais, cometeram atentados contra 12 bases da Polícia Militar e da Guarda Municipal, mataram um sargento e um cabo, feriram seis PMs, um deles com 11 tiros. Disse estar estarrecido porque, ao longo de minha vida, nos meus 43 anos na Segurança Pública, nunca tinha visto isso.
As coisas se inverteram. Nós, que procurávamos os bandidos, nós, que íamos atrás, nós, que os perseguíamos; hoje, somos os perseguidos. Infelizmente, essa é a verdade. Isso foi o que aconteceu neste fim de semana.
São necessárias providências enérgicas e o Governo tem que investir seriamente na Segurança Pública, dando condições para que o nosso homem trabalhe e permaneça vivo. Nesses últimos tempos, só temos perdido os nossos homens. Tem que investir e deixar o nosso policial trabalhar; tem que acabar com esse discurso de que todo mundo é bonzinho. Faz-se indulto de Natal, autoriza-se visita íntima, ou seja, os bandidos tomaram conta.
O que se gasta com transporte de presos do interior para a Capital, para serem ouvidos, é um absurdo. Para que tenham idéia, com o que se gasta transportando presos, daria para atender essa solicitação que os senhores estão aqui fazendo. Preso virou endeusado. A partir do momento em que o Sr. Fernandinho Beira-mar depôs no Congresso Nacional, de camiseta regata, brincando, fazendo sátira com Deputados e autoridades, este país acabou. Quando o nosso Presidente manda um abraço para um preso político - que diz ser preso político -, o Sr. José Rainha, que é um bandido igual aos outros, de fato, acabamos.
Se não investirmos na Segurança Pública, nós - o povo trabalhador, o povo sério, o homem bom, a criança que estuda -, não teremos muito futuro.
Dia e noite, vemos essas campanhas: sou da paz; solta a pomba; veste-se de branco. Isso não resolve nada. Bandido só respeita uma coisa: força maior do que a dele. Enquanto não os enfrentarmos com a necessária força, vamos sair perdendo, que é o que infelizmente está acontecendo. Temos que amparar o cidadão de bem, a criança, aquele que necessita, vocês, a Apae e outras organizações. Agora, deixar bandido tomar conta, é de revoltar.
E nós, que trabalhamos ao longo da vida, que nos sacrificamos, que corremos risco, que enfrentamos esses marginais, ficamos, como disse, estarrecidos. Antigamente - e tenho aqui o testemunho do Deputado Conte Lopes -, quando um homem nosso fosse morto, não descansávamos enquanto não prendêssemos os bandidos. Ninguém dormia, ninguém comia, ninguém voltava para o quartel, até que pudéssemos restabelecer a ordem. Infelizmente, não estamos vendo isso hoje. Vemos muito discurso, muita coisa de bonzinho e nada de prático. Mais uma vez, saio daqui indignado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PRONA - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, o que dizia o nobre Deputado Ubiratan Guimarães é uma realidade. Nunca vi isso na minha vida. É o rato correndo atrás do gato; são os bandidos correndo atrás dos policiais e os matando. E o pior de tudo: não vemos uma colocação do Governador do Estado, do Secretário da Segurança Pública ou dos Comandos das Polícias Civil e Militar. Está todo mundo apático, como se nada houvesse ou se nada tivesse acontecendo.
São atos terroristas. Atacar uma base da Polícia Militar na Zona Leste, na zona Norte, no Tremembé, em Perus, no Guarujá, em São Vicente, e matar um policial em serviço. Isso se chama terror. Atacaram os policiais dentro da viatura. Normalmente os policiais trabalham com revólver calibre 38, enquanto que os bandidos andam com fuzis e metralhadoras. E o pior de tudo é que já alertávamos sobre isso aqui nesta Casa.
Quando prenderam o advogado do PCC, fizeram uma festa, um estardalhaço. Ele estava levando uma ordem para os 12 chefes daquela facção, para ver se eles permitiam que o “exército” do PCC aqui fora atacasse o metrô do Jabaquara, atacasse autoridades policiais e pessoas ligadas ao Governador do Estado. Eu disse: pegaram só o advogado. Só que lá já existiam os fuzis, metralhadoras, granadas, lança granadas, metralhadoras ponto 30, que derrubam até aviões, que eles compraram. Tive a oportunidade até de cobrar do Delegado, Dr. Rui, que veio ser ouvido na Comissão de Segurança Pública, se isso era verídico. Ele disse que era verídico, que eles têm as armas. Ora, se eles têm as armas, eles vão usar as armas. Estão usando as armas e matando policiais em serviço. Isso leva terror ao policial.
Como um policial vai andar a partir de agora em Guaianazes, São Mateus, Capela do Socorro, Jardim Ângela e Brasilândia numa viatura? As pessoas não entendem nada de segurança pública e metem o bedelho numa área que desconhecem. Era hora, sim, de o Sr. Secretário estar dando entrevista. Ele anda com segurança, mas o resto não anda. O comando da PM tem segurança, o resto não tem.
Não podemos acreditar em tanta coincidência. É uma questão de inteligência. E policial não acredita em coincidência. Quando atacaram o filho do Governador Geraldo Alckmin e mataram o segurança, já não acreditávamos em segurança. Quando atacaram o filho do Presidente Lula e mataram o segurança, também não acreditamos em tanta coincidência. Depois atacaram outro filho do Presidente Lula. Ora, é só coincidência? E agora o comando da PM diz que é coincidência também. Será que é coincidência atacar 11 bases da Polícia Militar ao mesmo tempo? Meu Deus do céu! Honestamente falando, no tempo em que trabalhei na Polícia nunca houve um caso de um policial meu que foi baleado ou assassinado e que eu não fosse buscar os bandidos. Não houve um. Ninguém ia para casa mesmo, porque tínhamos que mostrar ao povo que existia Polícia.
Foram 11 ataques de sábado até hoje e não tem ninguém detido. Atacaram, fugiram e ninguém foi preso. Esses bandidos vão atacar de novo. Eles vão matar novamente. Eles vão matar aqueles que bem entenderem, pois eles têm a força. Se quiserem atacar o Palácio dos Bandeirantes, eles atacam. Com as armas que possuem, atacam. Se quiser atacar esta Assembléia, atacam, porque aqui os policiais trabalham desarmados. Ou se quiserem atacar os juízes no Tribunal de Justiça, também atacam, pelas armas que possuem e pela força que tem. É uma questão de lógica. Não adianta imaginar que um policial, com um revólver calibre 38, vai ganhar de um bandido com um fuzil. É a mesma coisa que eu entrar num ringue de boxe para lutar contra o Mike Tyson. É impossível ganhar. Da mesma forma é essa diferença de armas entre o policial e o bandido.
O policial está cada vez mais desarmado, cada vez mais sem condições de trabalho e cada vez mais perseguido. Enquanto que os bandidos cada vez mais à vontade. Quem vai pagar por isso é a sociedade. Porque enquanto morrem alguns policiais, morrem milhares de pessoas nas ruas de São Paulo, pelo comando do crime.
Espero que realmente o Sr. Governador, o Sr. Secretário de Segurança Pública e o comando da Polícia Militar venham a público falar o que está acontecendo e principalmente coloquem a Polícia nas ruas em condições de dar segurança à população. Ou então peguem o chapéu e vão embora. Porque quem não tem competência, que não se estabeleça. Se não tem competência para comandar a Polícia, vá embora, porque está matando o povo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, vou utilizar esses minutos que tenho direito para abordar um dos temas mais importantes na construção de uma nova sociedade, que é o investimento em educação.
Só é possível construir um país com uma mentalidade diferente, só é possível construir uma nova geração, só é possível ter uma sociedade mais humana, mais justa e fraterna, quando se investe em educação.
Todo governante deveria ter como regra principal investir na educação. A colheita do fruto não é imediata. Qualquer governo que investe em educação possibilita, para daqui a alguns anos, que uma nova geração de pessoas possa ter uma convivência melhor, mais harmônica e mais sadia.
Digo isso por conta desse grande projeto revolucionário na capital de São Paulo, que é o projeto da construção dos CEUs, feito pela Prefeita Marta Suplicy. Quando se investe na construção de um CEU, está se investindo na concepção mais ampla do que é cultura, do que é educação. Possibilitar que a juventude, que as crianças da periferia tenham acesso a teatro de boa qualidade, a cinema, a piscina adulto e infantil, tenham direito ao lazer, à quadra de esporte, certamente é possibilitar que essa nova geração tenha um pensamento diferente na nossa cidade.
Muitas vezes andando pela rua, vemos gestos que não combinam com um país civilizado. Às vezes vemos locais totalmente depredados, inclusive patrimônio público em completo estado de abandono. Só existe uma maneira de os governantes conservarem o patrimônio público, que é o envolvimento da sociedade. Sem o envolvimento e a participação da sociedade, e, acima de tudo, sem a participação na gestão do patrimônio público, teremos um distanciamento muito grande. Por isso que a construção dos CEUs tem um ponto muito positivo, pois antes da implantação, acontecem as eleições dos Conselhos na região, com a participação da população, que vai definir quem será o líder, que participará da gestão e da administração daquele bem, daquele patrimônio. Isso é muito importante para a nossa sociedade, porque durante muitos anos o povo brasileiro ficou muito afastado das decisões. Então, ter a aproximação da população nesse tipo de gestão, é fundamental na construção de um novo país, na construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igualitária.
E, acima de tudo, é muito melhor para qualquer governante investir na construção e na preparação de uma criança, a mais tarde ter que investir numa Febem, ou na cadeia. Porque qualquer criança em São Paulo, na Febem, custa mais de mil e 500 reais. Sabemos quanto o Estado gasta para manter um preso. E para manter uma criança dentro de um projeto como o CEU, com direito à informática, à quadras de futebol, à áreas de lazer, à piscina etc, são necessários apenas 250 reais por mês. Então é preferível garantir a prevenção e a preparação da nossa juventude, a mais tarde querer utilizar métodos e meios para poder punir. Somente o ser humano é capaz de fazer isso, de poder criar uma sociedade diferente a partir dos seus gestos e dos seus atos.
Quero, neste momento, dizer que a Prefeita Marta Suplicy está de parabéns, porque durante muitos anos quase nada se fez pela periferia de São Paulo. Cinema virou coisa só de quem tem dinheiro, piscina virou coisa de quem pode pagar um clube, como se a essas coisas só o filho do rico tivesse direito. Portanto, construir patrimônio público com acesso à população é uma missão e uma tarefa de todos nós.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão até as 16 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 1 minuto, sob a Presidência do Sr. Cândido Vaccarezza.
* **
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - É com muita satisfação que anunciamos a presença do nobre Deputado Federal Ivan Valente, que foi Deputado nesta Casa por dois mandatos.
Vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder do PT, para falar por cessão de tempo do nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Tem V.Exa. a palavra por 15 minutos regimentais.
O SR. RENATO SIMÕES -
PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado
oportunamente.
O SR. RENATO SIMÕES - PT- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 132ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos da Vasp.
Está levantada a sessão.
* * *
Levanta-se a sessão às 16 horas e 18 minutos.
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