01 DE OUTUBRO DE 2009

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

Secretário: CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Informa que o projeto do orçamento estadual para 2010 chegou, ontem, a esta Casa. Lamenta a ausência de previsão orçamentária destinada ao reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. Alerta para a necessidade de valorização dos recursos humanos.

003 - CONTE LOPES

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças, para a realização, neste recinto, de uma reunião conjunta das Comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de debater o tema "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação".

004 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anuncia a presença de alunos da Faculdade de Atibaia - Faat, acompanhados pela responsável Samira Said Nassif. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene em 02/10, às 10 horas, para comemorar o "40º aniversário da Torcida Jovem do Santos Futebol Clube". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ- PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, educadores interessados no futuro da Educação do País que aqui comparecem para uma audiência pública, o espírito das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia desta Casa era de, num esforço conjunto, trazer as autoridades de Educação do País - o Ministro da Educação e o Secretário da Educação -, o que possivelmente não acontecerá.

Mas aproveito meu pronunciamento no Pequeno Expediente para dizer que, conforme as previsões, a Peça Orçamentária - ou a “péssima orçamentária” - encaminhada a esta Casa ontem pelo Governador José Serra não contempla um centavo que seja para reajuste de servidores públicos do Estado de São Paulo. É uma vergonha o que acontece no estado mais rico da Nação. Somos responsáveis por 34% do PIB nacional e temos a Polícia mais mal paga do País, assim como os profissionais da Educação, da Saúde e de todas as áreas do serviço público.

No momento em que é mais do que necessário dar importância aos recursos humanos, o Governador de São Paulo mais uma vez mostra seu rancor, seu ódio, seu preconceito contra os servidores do Estado. E falo de cátedra, como servidor do Estado na área de Segurança Pública. O preconceito é ainda muito maior em relação à Polícia. Hoje conversava com uma policial feminina que teve seu Adicional de Local de Exercício cortado porque teve câncer de ovário e ficou afastada para tratamento de saúde. É isso, minha gente. Diz o Governo São Paulo que o câncer não tem relação de causa e efeito, não justifica o afastamento do serviço e, então, tira-se 40% do profissional.

O que acontece no nosso Estado é uma vergonha. Pior ainda é saber que a Assembleia Legislativa tem a maioria de seus parlamentares prostrados diante dessas injustiças praticadas pelo Governador José Serra. Não me calo e não me calarei um segundo sequer para mostrar à população de São Paulo que o descaso com o servidor público se reflete em descaso em cascata com o cidadão. O cidadão acaba sendo prejudicado porque, por maior que seja o ânimo do profissional, sua cabeça, seu comportamento, sua mente, seu espírito, estão com graves problemas de salário, de garantia, de dignidade.

O Comando da Polícia Militar colocou na Intranet da Polícia Militar um comunicado sobre um pedido encaminhado ao Governador pela incorporação do Adicional de Local de Exercício e a paridade desse adicional aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. A Peça Orçamentária que chegou a esta Casa não contempla nada disso. Portanto, sem a mobilização da população pressionando - não existe outra palavra - o Governador do Estado, não teremos qualquer reajuste aos servidores, qualquer incorporação aos adicionais, recursos para pagamento de precatórios, a contrapartida do Estado da contribuição de saúde para o Iamspe, reajustes aos inativos e às pensionistas. Nada disso está na previsão de um governador ditador que não tem respeito aos quadros públicos e, portanto, não tem respeito ao cidadão.

Com a palavra o cidadão de São Paulo em resposta a isso.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, para que tenha início a reunião conjunta sobre Educação.

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência gostaria de registrar a visita dos alunos da Faculdade de Atibaia (Faat) e de convocar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 40º aniversário da Torcida Jovem do Santos Futebol Clube, solicitada pelo Deputado Bruno Covas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

* * *