08 DE NOVEMBRO DE 2010
134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: RICARDO
MONTORO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RICARDO MONTORO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Solicita que seja deliberado o PL 741/10, de sua autoria, que
trata da redução da jornada de trabalho dos psicólogos para 30 horas semanais.
Recorda audiência pública sobre o tema, recomendações da Organização Mundial da
Saúde, bem como indicação nesse sentido. Fala das atividades da categoria na
Fundação Casa. Apela ao Executivo que reveja a questão.
003 - OLÍMPIO GOMES
Propõe aos Deputados que assinem requerimento para criação de
CPI sobre as licitações nas obras da Linha 5 do Metrô. Informa que o documento
já tem 23 assinaturas. Recorda denúncia feita pela "Folha de S.
Paulo", que tinha o resultado antecipadamente. Combate os cartéis,
especialmente em âmbito público. Lembra que as obras estão estimadas em mais de
4 bilhões de reais. Enaltece o prejuízo que afeta a população.
004 - OLÍMPIO GOMES
Lembra que as emendas ao orçamento devem ser apresentadas até
o dia 10/11. Fala de audiências públicas sobre questões afetas ao
funcionalismo, especialmente do Poder Judiciário. Solicita investimentos nos
recursos humanos no serviço público.
005 - CARLOS GIANNAZI
Informa a realização de audiência pública, dia 9/11, nesta
Casa, contra a terceirização da Universidade Livre de Música "Tom
Jobim", administrada pela organização social Santa Marcelina. Combate
mudanças, a partir do nome da unidade, que acrescenta, está sendo descaracterizada.
Comunica que falta gestão democrática nas escolas públicas. Lê e comenta
manifesto sobre o assunto.
006 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, revela-se indignado com o prefeito de
Itápolis, que pretende fechar a escola "Ulysses Guimarães". Cita
tratativas sobre a questão, junto à Comissão de Educação e o Ministério
Público. Dá conhecimento de audiência pública contra o fechamento de escolas de
ensino supletivo, dia 19/11, nesta Casa.
007 - SIMÃO PEDRO
Protesta contra decisão do Governo do Estado, publicada em
6/11, que oficializou licitações das obras complementares da Linha 5 do Metrô.
Lembra que o resultado era conhecido previamente, conforme denunciou a
"Folha de S. Paulo". Solicita revisão da medida, sob pena de o
Executivo ficar subordinado às empreiteiras.
008 - SIMÃO PEDRO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das
lideranças.
009 - Presidente RICARDO
MONTORO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, tendo como motivo "2011 - O Ano da Itália no Brasil". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Ricardo Montoro.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO
MONTORO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* *
*
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MONTORO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ueb Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Major Olímpio,
telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna na data de hoje para
pedir aqui apoio a todos os Deputados desta Casa de Leis, no sentido de que
haja apoio e a votação, em caráter de extrema urgência, do Projeto de Lei
741/10, que encaminhamos para atender à reivindicação de um segmento profissional
importante do nosso Estado que hoje desenvolve um trabalho muito importante em
várias instituições privadas, mas, sobretudo, em instituições públicas também,
empresas estatais, fundações, empresas públicas do Estado de São Paulo. Eu
refiro aqui à categoria dos psicólogos que, como eu disse, atua em várias
instituições do nosso Estado.
Recentemente, tivemos na
Assembleia Legislativa uma grande audiência pública com os psicólogos e suas
entidades representativas, trazendo aqui uma reivindicação por conta até de uma
exigência, de uma recomendação da Organização Mundial da Saúde que orienta que
o trabalho do psicólogo seja feito em, no máximo, 30 horas semanais.
O Estado de São Paulo
extrapola esse limite, principalmente nas nossas instituições públicas. Refiro
aqui ao caso específico como o da Fundação Casa, antiga Febem, onde temos
assistente social, psicólogo. Temos equipe multidisciplinar que desenvolve
trabalhos de recuperação e reinserção de adolescentes infratores.
Recentemente, tivemos a
aprovação de uma lei, no Congresso Nacional, que estabelece também o mínimo de
30 horas para o trabalho dos assistentes sociais - e isso em todo o Brasil.
A lei foi aprovada
corretamente. Nós, aqui, manifestamos nosso total apoio a essa lei. O fato é
que a jornada de trabalho dos psicólogos tem que acompanhar também essa mesma
jornada de 30 horas porque senão vamos ter a fragmentação do trabalho
multidisciplinar, principalmente em instituições como a Fundação Casa, antiga
Febem, que faz esse trabalho de recuperação e reinserção de adolescentes
infratores. Nesse sentido, precisamos aprovar o projeto.
Fizemos também uma indicação
para o Governo estadual, para o Governador Alberto Goldman, e uma indicação
também para a própria Fundação Casa, levando essa reivindicação justa.
Os psicólogos do Estado de
São Paulo têm o apoio da Organização Mundial da Saúde e de todas as entidades
representativas desse segmento profissional, por isso que apelamos aos
Deputados para que o projeto seja aprovado, que os Deputados também possam
fazer gestões junto ao Governador do Estado porque, mesmo que o projeto não
seja aprovado imediatamente, nada impede que ele baixe o decreto, uma portaria,
uma determinação já estipulando essa jornada de trabalho de 30 horas para os
psicólogos porque, se isso não acontecer, vamos ter uma fragmentação do
trabalho multidisciplinar feito não só na Fundação Casa, mas também em outras
instituições e quem vai ser prejudicado será o psicólogo, sobretudo, os nossos
adolescentes que precisam muito desse trabalho.
Fica aqui registrada esta
nossa manifestação e o nosso apelo a cada Deputado para que o nosso projeto, o
Projeto de lei 741/10, seja aprovado com urgência porque precisamos preservar o
trabalho dos psicólogos do Estado de São Paulo, trabalho importante, trabalho
terapêutico, trabalho que tem a ver com a defesa da saúde mental no nosso
Estado, uma área abandonada e sem investimento em toda a sociedade brasileira,
sobretudo no Estado de São Paulo. Portanto, a valorização do psicólogo é
fundamental para podermos, além de recuperar os menores infratores como é o
caso da Casa Fundação, aperfeiçoar e universalizar o atendimento na área da
saúde mental do Estado.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MONTORO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
continuo tentando sensibilizar os colegas parlamentares a assinarem pedido para
instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o jogo de cartas
marcadas para a licitação da Linha 5 do Metrô - Linha Lilás - dos lotes 2 ao 8.
A partir de manifestações
gravadas e protocolizadas em cartório em 20 e 23 de abril respectivamente,
jornalistas da "Folha de S.Paulo" divulgaram o resultado da licitação
para a construção da Linha Lilás do Metrô, resultado que só seria divulgado
oficialmente no final de outubro. Seis meses antes os jornalistas já tinham a
informação das empresas vencedoras lote a lote, desse jogo criminoso, desse
cartel - cartel porque houve o esforço das empresas - mas quando se tem o apoio
do agente público para uma licitação pública, isso se transforma em crime
previsto na legislação brasileira.
Para que o cidadão possa
entender esclareço: as construtoras envolvidas jogam o preço bem alto para que
todas possam ficar com a sua fatia. Quem sai perdendo com isso é o cidadão,
você que está pagando imposto e numa licitação de quatro bilhões e 200 milhões
de reais.
Se a propina para isso tudo
fosse de 1% do valor, já seriam 42 milhões de reais, mas normalmente o político
e o administrador público brasileiro corrupto não são tão baratos assim não.
Então se chegou a 10% do valor da propina, o que dá 420 milhões de reais.
Vem o Governador Alberto Goldman
e diz para a opinião pública “Eu mandei cancelar tudo, vamos esquecer tudo
porque por enquanto nada tinha sido desembolsado, não houve custo, não houve
gastos para isso.
Como não houve? E os oito
meses desse processo licitatório, dos profissionais envolvidos? Agora, só
porque se tornou um escândalo público, não vamos apurar os responsáveis? O
candidato derrotado à presidência, José Serra, quando tomou conhecimento disse;
“Olha, os empreiteiros podem ter cometido abusos; meu governo não”. É impossível,
gente, que numa licitação de 4,2 bilhões de reais, não haja a conivência,
participação, conluio criminoso com a alta administração do Metrô com a alta
administração do governo do estado, quiçá a lama podendo atingir o número 4.500
da Avenida Morumbi, sede do governo.
Continuo com 25 assinaturas;
dos deputados do PT, do PSOL, da Deputada Haifa Madi, do meu partido, da
Deputada Patrícia Lima, do PR que já subscreveram. Faltam sete deputados. Não
fiz requerimento pedindo CPI porque estávamos na última semana da eleição, não.
Continuo afirmando que são criminosos e que a Assembleia Legislativa tem a
obrigação de apurar. E não adianta dizer que o major Olimpio é da polícia e
está querendo fazer da Assembleia uma delegacia de polícia. Tem que ser uma
delegacia com muito volume de crime sendo registrado, mas duvido que qualquer
delegacia consiga registrar crime com tanto dinheiro envolvido como o esse que
estou apontando.
Em careço à sensibilidade
dos deputados, das bancadas, até mesmo a do governo, pois quem não deve não
teme. O Palácio dos Bandeirantes deveria liberar os deputados para assinarem
logo esse requerimento. Se não tiver responsabilidade objetiva. Senão, vai ter
que ficar com esse tipo de manobra mesmo.
Vamos continuar insistindo,
porque a Assembleia Legislativa, antes até, de legislar, tem obrigação de
fiscalizar, o que não está fazendo.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MONTORO - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, volto à tribuna para lembrar não só aos deputados, mas à população
em geral, que entramos na última semana para apresentação de emendas ao
Orçamento para o exercício de 2011. O prazo é a próxima quarta-feira. Amanhã
será um dia movimentado na Assembleia Legislativa, com uma audiência pública em
que servidores do Judiciário estarão mobilizados para que haja uma alteração no
Orçamento de forma global, porque não há um centavo previsto para reajuste para
os servidores públicos de qualquer área para 2011.
Mais uma vez já está
sinalizada a postura ditatorial do governo de não contemplar sequer a
possibilidade da revisão de salários, como prevê a Constituição, e o
cumprimento da data base, 1º de março, lei aprovada por unanimidade pela
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sancionada pelo governador, mas
que o governo não vem cumprindo.
Até por conta disso haverá
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo audiência pública que foi
solicitada por representantes dos servidores do Judiciário do Estado de São
Paulo. Vejam bem a situação em que se encontra a Justiça do Estado de São
Paulo.
O Tribunal de Justiça fez
uma proposta orçamentária de 12 bilhões e 210 milhões de reais, o Executivo
cortou simplesmente 54% desse valor - foi maior corte dos últimos 40 anos - e a
peça orçamentária veio com 5 bilhões e 600 milhões destinados ao Judiciário.
Deputado Carlos Giannazi, V.
Exa. tem se empenhado com as associações e sindicatos dos servidores do
Judiciário não só agora, não só no momento de encerramento da greve, mas desde
os primeiros dias V. Exa. tem acompanhado todos os passos e é sabedor que se
não for modificado esse orçamento não haverá a condição do Tribunal de Justiça
cumprir o que se comprometeu para o encerramento da greve de 128 dias dos funcionários
do Judiciário.
Isso é extremamente
preocupante. Poderá ocasionar, sim, uma nova paralisação da atividade da
Justiça no Estado de São Paulo porque o Tribunal de Justiça não foi contemplado
com o mínimo necessário para a realização das atividades e para o desenrolar do
expediente em 2011, quanto mais cumprir os seus compromissos de reposição de
perdas salariais que não vêm sendo cumpridas por aquele poder.
Então, encareço aos
deputados que independente da postura político-partidária-ideológica amanhã acompanhem
com atenção a audiência pública e que essa Casa tenha serenidade, que ela não
se dobre, não se prostre diante do Executivo e não permita que mais uma vez a
população seja mal assistida por serviços públicos em todas as áreas porque o
Orçamento está mal dividido. Não investir em recursos humanos é dar um sinal
claro que não se dá importância às pessoas. Não investir em recursos humanos
para o serviço público é um sinal claro de que o governo não tem a menor
preocupação coma boa prestação de serviços públicos.
Portanto, encareço que haja
sensibilidade, que haja mobilização de todas as bancadas de todos os partidos e
que se possa de forma histórica fazer uma revisão apropriada ao Orçamento, que
se dê condição ao futuro Governo - que assume a partir do dia 1º - de ter uma
condição de proporcionar salários mais justos e melhor condição de trabalho a
todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MONTORO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ricardo
Montoro, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna quero
reforçar o convite para a audiência pública que vamos realizar amanhã, dia 9,
às 19 horas, aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Teotônio Vilela, uma
audiência pública contra o sucateamento e contra a terceirização da
Universidade Livre de Música do Estado de São Paulo, que é uma Universidade pública
criada em 1989 pelo Governo do Estado de São Paulo, que teve como Reitor
Honorário o grande maestro Antonio Carlos Jobim - um dos maiores músicos não só
do Brasil, mas um dos maiores maestros do mundo, tanto assim que o nome da
escola lembrava também o nome dele: Escola Tom Jobim, Universidade Livre de
Música, uma escola que era referência, até recentemente, mundial na área de
ensino de educação musical.
Sr. Presidente, o fato é que
em 2.008 essa Universidade Tom Jobim foi terceirizada, sua administração foi
entregue para uma organização social de caráter privado chamada Organização
Social Santa Marcelina de Cultura, que já vem terceirizando boa parte dos
nossos hospitais, tanto da rede municipal, quanto da rede estadual, que também
entregaram sua administração a essa organização; isso em 2.008.
De 2.008 até agora estamos
recebendo inúmeras denúncias e reclamações de alunos, professores e
funcionários, dizendo que a Universidade está sendo descaracterizada, que está
perdendo o seu grande objetivo, seu grande fim educacional no que tange à
questão do ensino musical, que toda a experiência acumulada em 20 anos que deu
à Universidade Livre de Música essa referência internacional, vem se degradando
e se perdendo porque essa organização tem uma concepção totalmente diferente de
ensino de música, tem outros projetos, tem outra visão, que essa organização
não ouve os alunos, não ouve os funcionários, sobretudo o professor.
Então, está havendo um
verdadeiro desmonte desse centro de excelência. Como essa é uma organização
pública, Sr. Presidente, falta a gestão democrática da escola pública. Essa é
uma garantia constitucional; está na Constituição Federal, capítulo da
Educação, como um dos princípios da Educação Nacional, onde diz que a gestão de
qualquer escola pública seja feita por alunos, pais de alunos, professores,
direção, não do jeito que vem acontecendo nessa organização, onde os alunos não
são consultados, a organização não dá o mínimo de informação para os alunos,
professores e funcionários.
O fato é que a escola está
se perdendo; está sendo desmontada e degradada. Entendemos que esse processo de
terceirização, de privatização - que é a marca do atual Governo do PSDB - tem
degradado não só a Escola Livre de Música, que até mudou de nome quando passou
para outra organização, desconsiderou o passado, desconsiderou o Maestro
Antonio Carlos Jobim, nosso Maestro Soberano, e mudou o nome da escola; o nome
da escola hoje é Emesp, Escola de Música do Estado de São Paulo. Há um processo
de descaracterização. A terceirização tem levado a isso, não só nessa escola,
mas em hospitais públicos, em algumas outras escolas. Parece-me que tudo o que
dá certo aqui no Estado de São Paulo o PSDB degrada, como, por exemplo, a TV
Cultura, com essa reformulação que está ocorrendo, essas ameaças de demissões,
de fim de programação. O interventor Sayad vem organizando um verdadeiro
terrorismo dentro da TV Cultura, nessa linha de desmontar tudo o que dá certo
no Estado de São Paulo. O PSDB terceiriza, privatiza e dá nisso. Temos crise na
TV Cultura, em hospitais públicos.
Sr. Presidente, gostaria de
registrar que nossa Audiência Pública em Defesa da Universidade Livre de
Música, em defesa desse centro de excelência, será amanhã, dia 9, às 19 horas,
aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Teotônio Vilela. Será contra essa
terceirização, essa privatização, esse autoritarismo que não leva em conta a
experiência dos professores, a tradição bem sucedida de um projeto pedagógico
que está sendo desmontado, e no lugar nem foi implantado outro projeto
pedagógico. Não há mais linha pedagógica alguma. Então todos aqueles que
defendem a história da Universidade Livre de Música, da Escola Tom Jobim, estão
convidados a participar amanhã dessa grande audiência pública.
Sr. Presidente, passarei agora
a ler o manifesto dos servidores, dos alunos, dos professores, dando conta de
toda essa situação da crise na ULM para que a população tome conhecimento do
que realmente vem acontecendo e dos prejuízos desse processo de terceirização
da ULM.
Manifesto em defesa da Universidade
Livre de Música - Tom Jobim (ULM),
patrimônio cultural do Estado de São Paulo
Em 1989 foi Criada, pelo Governo do Estado de São Paulo, a Universidade Livre de Música (ULM), cujo reitor honorário foi o maestro e compositor Antonio Carlos Jobim. A instituição se tornou,
em poucos anos, uma das
escolas de música de maior prestígio do Brasil, graças à sua proposta pedagógica diferenciada e a
excelência de seu corpo docente. Tais
características contribuíram
decisivamente para a formacão de uma grande quantidade
de profissionais de destaque no mercado de trabalho da área musical. A ULM sempre atendeu a uma demanda de alunos com perfis diversificados, tanto com relação à idade quanto ao aspecto
sócio-cultural. Esta diversidade corresponde aos princípios que nortearam a
fundação da escola e que foram mantidos durante quase duas décadas, a saber "formar e
aperfeiçoar crianças, jovens e adultos na área de música, em todos os
níveis" e "promover e difundir a música em todas as suas modalidades" (Decreto 30.551/89).
Em
Dentre as
evidências que demonstram a incompetência
administrativa da nova gestão, podem-se citar:
- Processo seletivo de professores marcado
por irreguiaridades - existência de inúmeras listas com diferentes nomes aprovados, avaliações extraviadas e exclusão de inúmeros professores com carreira
e currículos exemplares e referenciais no ensino de música dentro e fora da escola já na primeira fase do
processo;
- Constantes mudanças no plano
pedagógico com a promessa de que em
dois ou três
anos a escola estaria funcionando
adequadamente. Como já afirmamos, a escola já possuía um alto nível
de ensino e organização solidificados ao longo de 20 anos de sua existência.
- Uma das consequencias do item anterior foi a aquisição
de 40 pianos eletrônicos Roland para que os alunos fizessem uma matéria
complementar (“Harmonia no teclado”) e a posterior eliminação desta matéria na
grade curricular com a consequente inutilização do material adquirido,
caracterizando má administração do dinheiro público;
- Compra de instrumentos extensivamente caros como pianos Steinway, harpas
(a escola nunca teve alunos deste
instrumento) o que vai contra a repetida declaração de falta de verba;
- Enorme evasão de alunos em consequência de uma grade
curricular ineficiente em relação às necessidades dos alunos. Tal
fato não ocorria antes, pois eram oferecidas
matérias em diversos horários permitindo assim a conclusão do curso àqueles que
trabalham ou estudam. A principal consequência foi a perda dos melhores
alunos da escola;
- A Classificação dos alunos em "ciclos" onde
são agrupados por idade e não pelo conhecimento musical, resultando em salas de
aulas formadas por alunos com níveis diferentes, causando desgaste nos
professores e desmotivação nos alunos e evasão;
- Alunos que haviam entrado na escola até 2008 e tinham uma
grade curricular a cumprir foram subitamente surpreendidos com a reforma total
da grade e com a re-classifícação de
nível praticada pela direção da escola, re-classificação esta que tendia a acelerar a saída dos alunos adultos, num
claro descumprimento de seus direitos como
alunos e consumidores. Como consequência da re-classificação os alunos mais velhos passaram a se
sentirem discriminados visto que as mudanças nos ciclos eram
uma forma de convite para que se retirassem da instituição, o que de fato veio
a acontecer;
- Há alunos que estão há meses sem aula de instrumento ou
começaram no meio do ano letivo, devido aos caos
administrativo da nova direção.
- Contratação de um grande número de funcionários para
administrar uma escola que hoje não é nem
metade do que foi até
- Por decisão unilateral da Sta
Marcelina e sem aviso prévio, os professores tiveram uma inversão de valores
no pagamento do plano de saúde. A empresa pagava 80% e o contratado 20%.
Mas em
- Processos seletivos para alunos novos com inúmeras
irregularidades. Como, por exemplo,
a solicitação de currículo crianças a fim de se fazer pré-selecão e a colocação no site das informações concernentes a horários e
conteúdos dos exames ao final da noite anterior ao início do processo seletivo.
Nas administrações anteriores as informações
já estavam disponíveis no máximo no
começo do ano letivo. Além disso, na antiga ULM havia apenas uma fase de seleção, a nova gestão criou três
fases - que se provaram ineficientes
- sendo que a terceira fase foi
introduzida na véspera do início do processo
seletivo;
- Com as falhas nos processos seletivos de alunos passa-se
a ter, pela primeira vez na história da
escola, um número maior de vagas (poucas na realidade) do que inscritos para os testes. Consequentemente os professores
ficam sem alunos, não há lista de
espera e o resultado é corte de carga horária e diminuição salarial dos professores. Isto sob a promessa de que não
haveria cortes de alunos e carga horária. Nas
administrações havia ao menos o triplo de
inscritos em relação às vagas oferecidas e uma lista de espera da qual se fazia uso em qualquer época do ano. Em 2009, pela primeira vez em 20
anos, não houve processo seletivo para ingresso de novos alunos;
- Intenção atual de diminuir o número de vagas oferecidas
em 50% para 2011, sob alegação de redução
orçamentária. No entanto a escola anuncia que criará um curso de lutheria a partir de 2011, não sendo esta, talvez, uma
das finalidades primordiais da instituição.
- Previsão de demissão de pelo menos 50% do corpo docente
para o fim de 2010, fato incoerente com
o número de professores contratados pela nova gestão em processo seletivo em
2009;
- A escola confirmou aos coordenadores de instrumento que a unidade
Brooklin, que foi propositalmente esvaziada, será fechada.
- A escola tambérn comunicou aos coordenadores que os
alunos de instrumento passarão a ter aulas
coletivas. Isto vai à contramão do ensino adequado de música contra aquilo que a escola primava em fazer de
melhor.
- Há fortes indícios de que a direção da escola pretende
fazer da escola um local para poucos alunos
que possam fornecer mão de obra para orquestras do estado.
Consequentemente a escola deixaria de ser um centro de formação de música
(popular) brasileira, finalidade de sua criação;
Pelo exposto, exigimos interromper qualquer processo de
mudanças previstas pela direção da escola
até que seja feita uma verificação pelas autoridades competentes dos fatos relatados.
Esse manifesto é um ato de cidadania
pelo resgate do ideal e da vocação dessa instituição de ensino, que tanto contribui para a difusão e preservação da música
brasileira de qualidade.
Movimento ULM
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de registrar mais uma vez aqui a nossa indignação, o nosso
repúdio ao prefeito da Cidade de Itápolis, que ameaçou fechar uma escola de
ensino fundamental de tempo integral. Refiro-me à Escola Agropecuária Dr.
Ulysses Guimarães, uma escola que funciona há mais de 20 anos, é um centro de
referência de Educação de tempo integral, uma escola que atende centenas de
alunos. A população toda está indignada, fazendo abaixo-assinado, já há ação do
Ministério Público, ação popular, uma grande movimentação na cidade e também já
com ações na Justiça local.
Na semana passada, fizemos
essa denúncia aqui quando participamos do Parlamento Jovem. Inclusive um aluno
aqui representava a cidade, o aluno Ítalo, que trouxe também essa denúncia com
um projeto de lei pela criação de novas escolas do ensino fundamental. E nós já
tomamos algumas providências, como por exemplo, já acionamos a Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa para que intervenha no sentido de que essa
escola não seja fechada na Cidade de Itápolis. E estamos reforçando junto ao
Ministério Público Estadual o pedido feito pela população para que a escola não
seja fechada. É inconcebível que se feche uma escola hoje no Estado de São
Paulo. Temos milhares de crianças que nem têm acesso ao ensino fundamental em
várias regiões do Estado.
É inconcebível que o
prefeito de uma cidade do interior feche uma escola pública, ainda mais do
Ensino Fundamental. Tenho certeza de que o Ministério Público não vai permitir
que isso aconteça. Qualquer promotor que conheça minimamente a legislação não
concorda com isso. Tenho certeza de que o Ministério Público fará uma
intervenção rigorosa em relação ao não fechamento da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Agropecuária Dr. Ulysses Guimarães.
Temos uma experiência
Na Cidade de São Paulo a
situação é mais grave. Uma portaria foi recentemente publicada pela Secretaria
municipal de Educação, dificultando a matrícula de alunos na educação infantil.
Estamos pedindo a revogação dessa portaria. Já fizemos, logicamente, essas
denúncias contra a prefeitura de São Paulo.
Em relação a Itápolis é
muito importante que o Ministério Público atue e a nossa Comissão de Educação
também, para que a nossa Escola Agropecuária Dr. Ulysses Guimarães não seja
fechada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MONTORO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pessoas nas
galerias, assomo à tribuna para fazer um protesto em relação a uma decisão do
Governo do Estado, publicada no Diário Oficial de sábado, e que hoje veio a
conhecimento da sociedade paulista.
O Governo do Estado e o
Metrô oficializaram a licitação para as empreiteiras que construirão a
continuidade da Linha 5, que faz a conexão do Largo 13 com o restante do metrô.
Essa linha inicia-se no Capão Redondo e vai até o Largo 13, e falta a
complementação dela.
Antes do 2º turno veio a
público, através de uma matéria na "Folha de S.Paulo", que desde maio
o resultado dessa concorrência já era conhecido, evidenciando que há um cartel
de empreiteiras aqui no Estado de São Paulo, que controla as grandes obras
públicas viárias no Estado. O Governador Goldman veio a público dizer que tinha
suspendido a licitação, mas a publicação no sábado significa que as obras podem
ser iniciadas a qualquer momento.
Essa licitação está sob
suspeita, sob investigação do Ministério Público. É inadmissível que o Governo
dê validade a essa licitação, porque provavelmente há fraudes. Provavelmente
foi um acerto entre as empreiteiras, cada uma ficando com um lote. Ela está sob
suspeita e não poderia ter sido validada, como foi, pelo Governo do Estado,
nesse sábado, com um ato concreto de publicar o seu resultado, reconhecendo o
resultado, como se nada houvesse ocorrido.
Do meu ponto de
vista, isso é uma brincadeira com a opinião pública, com a sociedade paulista,
que exige que a licitação seja feita dentro da lei, que haja concorrência de
fato e não acerto entre as empreiteiras. Essa licitação está sob suspeita. O
Governo não poderia ter feito o que fez, oficializando o resultado no sábado. O
Governo está alegando que vai atrasar. Não importa. O que importa é que existe
lei no nosso País e essa lei precisa ser cumprida. Não pode ser feito dessa
forma. Ou o Governo cancela essa oficialização, reconhece que há problemas,
refaz o processo, ou vamos ter declaradamente um Governo que é dominado pelas
empreiteiras. É um governo que não existe. Quem governa, de fato, são as
empreiteiras que disputam as grandes obras. Foi assim em relação à Linha 4 do
Metrô. Aconteceu aquele acidente, morreram sete pessoas. Foi denunciado que
houve mudanças no contrato. Depois da licitação feita, outras empreiteiras -
derrotadas na licitação - entraram no consórcio. O Tribunal de Contas
recomendou que não fosse feito, mas se passou por cima. Dá a impressão de que
quem manda no Governo do Estado, quem domina o Orçamento são as grandes
empresas. Isso ficou evidente com essa decisão do Governo Goldman de reconhecer
uma licitação fraudulenta, sob suspeita, investigada pelo Ministério Público,
que o Governo veio a público anunciar que estava suspensa, mas agora reconhece
a licitação.
Quero fazer meu
protesto, exigir que essa decisão seja revogada, que a sociedade tome
conhecimento da apuração das denúncias e, se tiver fraude, que essa licitação
seja cancelada e o processo reiniciado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO
MONTORO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de Decreto Legislativo n° 48, de 2010.
Esta
Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quatro de
novembro, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o ano de 2011, ano
da Itália no Brasil.
Está
levantada a sessão.
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- Levanta-se
a sessão às 15 horas e 13 minutos.
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