03 DE OUTUBRO DE 2012
134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI
HATO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e LUIZ CARLOS GONDIM
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Informa que dia 07/10 serão realizadas as
eleições municipais, das 8 às 17 horas, para a escolha de prefeitos e
vereadores.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Pede que
os órgãos competentes fiscalizem as proximidades dos locais de votação, a fim
de se evitar a "boca de urna". Comenta artigo do jornal "O
Estado de S. Paulo" sobre a indefinição dos eleitores quanto à escolha de
vereadores. Solicita aos fiscais de partidos comprometidos com a democracia que
denunciem tentativas de compra de votos.
003 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Exibe
relatório da proposta orçamentária de 2013. Pede que o Governo contemple no
orçamento as regiões metropolitanas e os aglomerados urbanos. Defende a
descentralização das verbas estaduais. Fala de audiências públicas realizadas a
fim de se discutir o tema.
004 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Associa-se
ao discurso do Deputado Olímpio Gomes quanto às eleições municipais. Discorre
acerca do trabalho de políticos. Defende-se de acusações veiculadas por matéria
jornalística quanto à sua defesa por melhores condições no tratamento de
câncer.
005 - CARLOS GIANNAZI
Critica
lei que disponibiliza 25% dos leitos hospitalares públicos aos convênios
médicos. Combate a administração do Governo Estadual no setor. Comenta decisão
da Justiça de Trabalho que anulou os contratos do Estado com Organizações
Sociais de caráter privado em hospitais públicos.
006 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Assume
a Presidência.
007 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Para
reclamação, critica os contratos dos municípios com Organizações Sociais de
caráter privado em hospitais públicos. Lamenta o impedimento constitucional de
o Legislativo fiscalizar essas entidades.
008
- JOOJI HATO
Associa-se
à fala do Deputado Carlos Giannazi quanto à saúde. Critica a falta de condição
em hospitais públicos. Exibe reportagem acerca do aumento da violência no
município de São Paulo. Solicita "blitz" do desarmamento. Lamenta o
aumento da violência no Estado. Defende a presença de policiamento nas escolas
públicas.
009 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Assume
a Presidência.
010 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Ressalta
a importância das eleições para a democracia do País. Fala do repasse de
recursos federais aos municípios. Lamenta que o Governo Estadual não siga a
política da União, transferindo verbas às cidades.
011 - CARLOS GIANNAZI
Comunica
o afastamento, pela Justiça, do Sr. José Ortiz, presidente da Fundação para o
Desenvolvimento da Educação. Questiona a manutenção do pagamento de salário ao
presidente da FDE, mesmo após a sua suspensão do cargo. Recorda denúncias de
irregularidades contra o administrador da autarquia. Lembra as indagações
feitas pelo Legislativo quando da nomeação de Ortiz pelo Governador Geraldo
Alckmin.
012 - Presidente LUIZ CARLOS
GONDIM
Lembra
o alto índice de leitos ocupados por pacientes vítimas de acidentes de moto.
013
- JOOJI HATO
Lamenta
o alto índice de acidentes envolvendo ocupantes de moto. Defende maior rigor na
legislação de trânsito. Exibe reportagem acerca do aumento da violência no
município de São Paulo. Solicita "blitz" do desarmamento. Cita casos
de violência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, comenta dados divulgados pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) com os salários dos professores dos países que
a compõe. Afirma que o professor brasileiro ganha menos da metade do que os em
outros países da organização. Cita o piso nacional do Magistério Público, de
1.487 reais, para 40 horas semanais. Discorre sobre investimentos anunciados
pela Presidente Dilma Rousseff em infraestrutura, mas não em educação. Critica
a dificuldade de ser aprovada, no Congresso Nacional, a aplicação de 10% do PIB
brasileiro na educação.
015 - CARLOS GIANNAZI
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
016 - Presidente LUIZ CARLOS
GONDIM
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de informar aos
telespectadores eleitores que no dia 7 de outubro, domingo, teremos as eleições
dos prefeitos e vereadores e que a votação se iniciará as 8 horas e terminará
às 17 horas.
Desejo que todos escolham um bom prefeito e bons
vereadores. Boa sorte a todos!
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, aproveitando a
oportuna manifestação do nobre Deputado Jooji Hato de lembrar dessa festa cívica do povo brasileiro no
próximo domingo, gostaria de me dirigir a toda população, em especial aos
órgãos de Justiça eleitoral e da Segurança Pública, para que façamos cumprir a
lei no dia das eleições.
Hoje, o jornal “O Estado de S.Paulo”,
traz em um de seus artigos: “Por uma pesquisa feita entre os dias 29 de
setembro e 1º de outubro, apenas 37% dos eleitores da Cidade de São Paulo já
escolheram um vereador, 2% não opinaram e 61% não definiram o seu candidato a
vereador. Mais, 70% dos jovens, na faixa etária de
O meu apelo é que a Polícia e a Justiça realmente
fiscalizem com o rigor da lei os locais de votação. Não é possível que se
derrame milhões e milhões de reais com boca de urna, que é crime pela
legislação eleitoral.
Encareço a todos os meus irmãos policiais civis e
militares que prendam em flagrante, independente do partido, quem estiver
cometendo crime de boca de urna. Se isso acontecer, se a polícia brasileira
tomar essa iniciativa o resultado das eleições seria diferente porque grandes e
poderosos grupos econômicos acabam investindo fortunas para comprar ou
pressionar a convicção do eleitor no momento de acessar aos locais de votação.
Faço este apelo também ao Comandante Geral da
Polícia Militar, ao Delegado Geral para que não haja complacência com nenhuma
circunstância criminosa. Tenho certeza absoluta que assim não teremos o número
recorde de votos nulos e brancos para vereador, por exemplo, da Cidade de São
Paulo.
Se, a 105 horas das eleições, 61% da população não
sabem ainda em quem vai votar a estratégia política para aqueles que têm o
poder financeiro e o acesso é de usar o fator financeiro para última hora: o
crime de boca de urna.
Você, policial militar, que estará no serviço à
frente de todas as escolas, não se omita. Esses que compram convicções sobrando
dinheiro para a boca de urna são os mesmos que não deixam de votar a PEC 300,
são os mesmos que votam quando tem qualquer pressão salarial ou de carreira
para os servidores desta Casa e serão os mesmos que nas câmaras municipais
estarão eternamente agarrados ao poder pelo poder e não pela sua consciência.
Digo isso aos policiais porque as eleições acabam sendo uma data de festa
cívica. Um verdadeiro caso de Polícia.
Fala-se,
no submundo, de grupos que utilizarão ou gastarão 20 ou 30 milhões de reais
para boca de urna em uma eleição. São 20 ou 30 milhões para cometer crime?
Então,
eu peço à Polícia que fiscalize efetivamente. E peço aos fiscais dos partidos,
que têm compromisso com a lei e respeito com os eleitores, que denunciem à
Polícia. E peço que a Justiça Eleitoral tome efetivamente providências para que
nós possamos ter um aperfeiçoamento do processo político.
Talvez
tenhamos 50% dos votos nulos e brancos para vereador na cidade de São Paulo,
mas vai ficar o recado: mudem de estratégia porque a lei já veda o crime e é
possível.
Policiais,
lembrem-se, lá atrás o quanto têm sofrido. E normalmente um sofrimento que lhe
é perpetrado justamente por esses que vão comprar consciências e têm o fator
econômico ao seu dispor. Em todas as assembleias de
policiais, ao longo dos últimos dois anos, temos levado a cabo essa convicção:
se nós fiscalizarmos e exercemos o nosso papel de fiscais da lei, nós vamos
mudar o resultado das eleições no País como um todo. Não será o fator
financeiro, mas, sim, a convicção do eleitor e do cidadão que vai valer.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
funcionários da Assembleia Legislativa, durante todo o primeiro semestre e
início do segundo, do ano corrente, nós, a partir da Comissão de Finanças e
Orçamento, fizemos as audiências públicas do Orçamento para o ano de 2013, e
esta semana o Governador nos encaminhou o relatório da proposta orçamentária,
que quero apresentar aqui para os telespectadores da TV Assembleia.
Na
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, durante todo o ano de 2011 e
começo de 2012, nós aprovamos a criação de algumas regiões metropolitanas no
Estado de São Paulo, por exemplo, a Região Metropolitana da Grande São Paulo e
a do Vale do Paraíba; criamos os Aglomerados Urbanos de Jundiaí e de
Piracicaba; e temos o debate da estruturação de uma Região Metropolitana ou de
um Aglomerado Urbano na região de Sorocaba.
Nós
debatemos insistentemente que o Orçamento do Estado já deveria vir com essa
nova construção. Porque se nós aprovamos uma legislação na Assembleia
Legislativa, essa lei tem que ser aplicada. Nós aprovamos na LDO para que o
Orçamento de 2013 já venha com uma proposta orçamentária considerando os
aglomerados urbanos, a região metropolitana e também as regiões
administrativas.
Causa-me estranheza que a Assembleia aprova a LDO,
mas o Governador veta justamente o item que fala sobre a descentralização do
Orçamento nas regiões metropolitanas e nos aglomerados urbanos.
Fizemos várias audiências públicas em todo o Estado,
por exemplo, em Santos, no Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, Assis, Presidente
Prudente, Rio Preto. Enfim, estivemos em várias cidades e representantes da
população, sejam eles prefeitos, vereadores ou a sociedade civil organizada,
apresentaram as suas sugestões para o Orçamento de 2013.
Depois desse processo, nós
conversamos com o Secretário do Planejamento e com toda a equipe técnica da
Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo, para que efetivamente o
Orçamento do Estado venha descentralizado seja em relação às audiências
públicas que foram realizadas com o Governador do Estado de São Paulo,
dialogando com o Executivo, mas também as sugestões que foram feitas pela
população nas audiências públicas do Legislativo, a partir da Comissão de
Finanças e Orçamento.
Olhando detalhamente cada
uma das propostas apresentadas pelo Governador, verificamos que o item que
trata da regionalização vem descrito como região administrativa. Mas nós
queremos que efetivamente todas as sugestões, ou que as principais sugestões
que foram apresentadas pela população nas audiências públicas do Estado, sejam
valorizadas. Porque essas sugestões ocorreram num momento de reflexão, de
diálogo, com a sociedade civil. E nós estamos discutindo um Orçamento superior
a 180 bilhões de reais para o exercício de 2013. Além disso, a população não só
quer apresentar suas sugestões, mas quer ver
efetivamente suas reivindicações sendo executadas ao longo do exercício de
2013.
Então, o Governo do Estado de São Paulo encaminhou
esta semana à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária para 2013. Agora
haverá um prazo para sugestões de emendas. Nós vamos observar se as emendas que
foram feitas nas audiências públicas estão sendo consideradas ou não. Não sendo
consideradas, nós faremos uma crítica efetiva ao Governo do Estado, pois o
compromisso da Secretaria de Planejamento é que o orçamento regionalizado
descentralizado seria feito a partir deste ano.
Sabemos que esse orçamento regionalizado
descentralizado já pode ser aplicado a partir das regiões administrativas.
Ainda não é o ideal, porque o ideal é que já fosse pelas regiões metropolitanas
e pelos aglomerados urbanos, tendo em vista que já aprovamos uma lei criando
essas regiões. Mas que efetivamente o orçamento de 2013, em sua totalidade,
venha estruturado pelas regionais administrativas e descentralizado para que a
população, assim como participou de forma efetiva nas audiências públicas,
possa também acompanhar a execução do orçamento no ano de 2013. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, ouvindo o pronunciamento do Deputado Major Olímpio em
relação à boca de urna, nós não sabemos quando vamos conseguir resolver, pois
existem políticos que não aparecem, não fazem campanhas, não se pronunciam, não
fazem projetos e, de repente, são eleitos.
Mas
como eles são eleitos? É justamente fazendo essa maldita “boca de urna”, como é
chamada, que chama nossa atenção e faz aquele gasto final nos indecisos. Pois
hoje, aproximadamente 60% da população não sabem em quem votar principalmente
para vereadores.
É isto que está acontecendo em todo o Estado. O
mesmo se verifica em relação a deputados. Qual a razão disso? Nivelar os
políticos por baixo, relacionam todos pelos políticos
desonestos, como se todos fossem desonestos.
Quero fazer um comentário em cima disso: seria bom
mesmo que o nosso trabalho aqui na Casa fosse fiscalizado; seria bom saber qual
o deputado que faz projetos em favor do povo, que fiscaliza o Executivo, a área
da Segurança, da Educação, da Saúde. Isto é muito importante para que não se
tenha esse alto índice de indecisos no momento da eleição. Daqui a dois anos
teremos mais uma eleição, desta vez para deputados e não se sabe qual foi o
deputado que trabalhou em favor do povo porque a população está totalmente
desinteressada. O ato de fazer política é coisa séria. Nós estamos aqui para
fiscalizar o Executivo, para fazermos projetos de interesse da população. Tudo
está relacionado à política: é política de Saúde, política de Educação,
política alimentar. Você faz a política do bem, do trabalho. Pode até existir
uma parcela de políticos que não fazem a política séria, mas há que se escolher os políticos sérios, os políticos que estão a fim
de trabalhar.
Lendo o jornal de Mogi das Cruzes hoje vi que a
Câmara Municipal faz comentários dos vereadores e um pergunta: ‘por que só
agora o Gondim se preocupa com o serviço de
radioterapia no hospital da cidade?’
Acho que esse político não participou da inauguração
do AME, ele nunca assistiu às sessões da Assembleia Legislativa para ver que
nós tratamos dos problemas da região. Já me manifestei indagando como podem
fechar um hospital e submeter a população a tanto
sofrimento! O paciente do Alto Tietê ter de ser
encaminhado para São Paulo. Eu também sinto a mesma coisa de quem mora nos
arredores de Jaú, Barretos. A pessoa sai de Araçatuba para fazer tratamento de
câncer em Barretos; a pessoa sai de Garça para fazer tratamento de câncer em
Jaú.
Não ter um centro de referência no município dando
condições ao Secretário da Saúde e ao prefeito de fazerem o tratamento adequado
com acompanhamento desses pacientes de oncologia precisa ser repensado. O
Governador prometeu que dentro de 60 dias estaria montado o serviço de
radioterapia e eu rebati no dia da inauguração do Ambulatório Médico de
Especialidades dizendo ‘Vocês não montam um serviço de radioterapia em menos de
um ano. É impossível ter um acelerador linear de partícula montado sem ter
salas adequadas. Quem trabalha com isso não pode receber a radiação que está
recebendo a pessoa que faz o tratamento do câncer.’ E
a crítica veio porque a minha esposa é candidata a vereadora. Não! Este é um
tema que já foi debatido nesta Casa. Não queríamos que fechassem o serviço de
oncologia, queríamos que melhorassem a situação dos médicos radioterapeutas,
dos oncologistas, seria mais adequado. Como não fazem isso, estamos dando uma
sugestão ao Governo por meio da Indicação que formulamos.
É muito mais fácil pegar cinco médicos de São Paulo
e levar até Mogi das Cruzes do que trazer mil pacientes de Mogi das Cruzes até
São Paulo. É só pagar bem a esses médicos que esses pacientes terão o conforto
necessário para o seu tratamento.
Passo a ler nossa Indicação ao Governador:
“Indicação nº , de 2012
Indico, nos
termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, a realização dos
estudos necessários, com urgência, a fim de que a Secretaria de Estado da Saúde
encampe o Hospital do Câncer Dr. Flávio Isaias Rodrigues (Centro Oncológico), sediado em Mogi das Cruzes, evitando, desta
forma, que centenas (ou até milhares) de pacientes de Mogi das Cruzes e do Alto
Tietê tenham que se deslocar para a Capital Paulista e outras cidades do
interior do Estado de São Paulo para realizar tratamento de radioterapia e
quimioterapia.
Justificativa
Quando fiz aquele
pronunciamento durante a inauguração do Ambulatório Médico de Especialidades
(AME) de Mogi das Cruzes, por momento algum tive a intenção de ofender ninguém
ou ainda de enfrentar o Governador Geraldo Alckmin e o secretário de Saúde de
Estado, Giovanni Guido Cerri.
Minha única intenção
foi defender a população e falar da necessidade de os pacientes terem um
atendimento digno de oncologia e radioterapia.
Não se monta um serviço
deste do dia para a noite, pois um Acelerador Linear (AL) de partículas,
aparelho moderno para radioterapia exige cuidados muito especiais. Além do
espaço, é preciso implantar uma base (capela) para receber o aparelho importado que ofereça segurança para impedir que passe
irradiação.
Isto exige um estudo
com especificações tanto do fabricante do aparelho como do espaço físico onde
será instalado. A título de informação, gostaria de dizer também que esta luta
rendeu frutos para o Brasil, já que quando falei sobre o assunto e fiz o pedido
durante audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ele autorizou a
liberação de R$ 600 milhões para compra de 108 Aceleradores Lineares para todo
o País.
Quanto à Mogi das
Cruzes e todo o Alto Tietê, volto a reafirmar que o mais certo seria encampar o
serviço de oncologia do hospital do Dr. Flávio Isaias, como disse naquela
ocasião em que fiz o pedido sempre em nome da população.
É muito mais fácil
levar os especialistas para dentro de um hospital moderno, já montado, do que
montar e contratar profissionais especialistas para trabalhar no novo serviço
de radioterapia, como o governo pretende fazer.
Fundada em 1976, a
Clínica de Radioterapia Mogi das Cruzes, já no seu início, percebeu a
necessidade de oferecer aos pacientes um tratamento mais completo. Citamos como
um dos principais diferenciais no atendimento a combinação de radioterapia e
quimioterapia, que proporciona resultados mais satisfatórios ao longo do
tratamento. Com as inovações implementadas em seus procedimentos, a Clínica de
Radioterapia passou a ser chamada de Centro Oncológico
e mais recentemente, Hospital do Câncer “Dr. Flávio Isaias”.
Hoje é referência
regional do Ministério da Saúde para os tratamentos ambulatoriais (via SUS) de
quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia da
DRS-1, abrangendo cidades de Salesópolis, Biritiba-Mirim, Guararema, Arujá,
Santa Isabel, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba,
Ferraz de Vasconcelos e Guarulhos. Paralelo ao advento da quimioterapia, a área
de radioterapia tem acompanhado o progresso da tecnologia.
Do inicial aparelho de Ortovoltagem e do conjunto de Beraterapia
(utilizado para casos de câncer de pele, quelóide,
entre outros), aquele Centro passou a usar o Telecobalto
e hoje, conta com o Acelerador Linear 6MeV e novo o
Acelerador Linear de 6 e 15MeV, equipamento digital e capaz de tratamento com
feixe de elétrons. Ambos para o tratamento de tumores internos e profundos.
O comprometimento com a
qualidade garantiu ao Centro Oncológico, em agosto de
2005, o Certificado de Qualidade em Radioterapia.
Não sou birrento, mas
sei do que estou falando porque conheço o que é um serviço de
oncologia e radioterapia adequados e posso dizer que os nossos não estão
dentro das normais. O pior é que quem sofre com isto tudo são os pacientes da
cidade e de toda a Região do Alto Tietê, que estão sendo encaminhadas
para fazer cirurgias e radioterapia em outros municípios, como no caso de São
Paulo (Instituto do Câncer e Santa Casa), Itaquera e outros locais.
Temos conhecimento de que inúmeros pacientes de Mogi e Região estão sendo
tratados e operados em Jaú e Barretos.
Lamentavelmente as
promessas feitas apenas serão cumpridas no final de 2013. Faltou (e ainda está
faltando) vontade política de nossos governantes, diga-se de passagem, em todas
as esferas. Enquanto isto, o mais prejudicado continua sendo o povo. Este
encaminhamento diário de pacientes para outros centros causa inúmeros
transtornos e sofrimento para os pacientes e seus familiares, que na maioria
das vezes não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com as
despesas com locomoção e alimentação.
Sala das Sessões, em
Deputado Luis
Carlos Gondim”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, gostaria de comentar uma
notícia importante que tem a ver com as organizações sociais de caráter privado
que hoje estão administrando os hospitais públicos do Estado e também outros
equipamentos na área da Saúde.
Em 98 foi aprovada uma lei na Assembleia Legislativa
entregando alguns hospitais para as ditas, para as conhecidas organizações
sociais de caráter privado. Em 2009 outra lei foi
aprovada aqui na Assembleia Legislativa, para a qual eu e o Deputado Gondim votamos contrariamente, entregando 25% dos leitos
hospitalares e das consultas médicas para os convênios médicos, minando o
Sistema Único de Saúde, ou seja, criando a dupla porta. O fato é que as
administrações do PSDB, os governos do PSDB têm privatizado e terceirizado o
sistema de Saúde estadual, ou seja, é o Governo abrindo mão da gestão da Saúde
pública e transferindo para a iniciativa privada, para as organizações sociais.
Com isso, há uma fragmentação do sistema de Saúde. Nós temos, além disso, uma
espécie de subfinanciamento da Saúde em todo o
Estado. É por isso que a Saúde vai muito mal.
Nós defendemos o SUS. As OSs
podem até cumprir excepcionalmente alguma função no sistema de Saúde como
determinada a Constituição Federal e a lei federal que instituiu o SUS, mas
aqui
Nós temos 37 hospitais nessa situação em todo o
Estado e mais 44 unidades de saúde que são administradas também pelas OSs. Este é um caso gravíssimo. Coloca em xeque esse regime
de terceirização, de privatização da Saúde, é um sistema que já mostrou a sua
ineficiência, mostrou que não funciona por isso a Saúde não funciona no nosso
Estado, por isso o sistema não consegue atender a demanda da população. Esses
hospitais mudam de OSs. Cito o exemplo do Hospital do
Grajaú na zona sul. O Hospital do Grajaú já foi administrado pela Unisa, uma universidade particular. Depois foi administrado
por uma entidade das Irmãs Catarinas e agora, ele é
administrado pelo Sírio Libanês. Três Organizações Sociais - OSs - já administraram o mesmo hospital, o Hospital Público
Grajaú. A população perde com isso porque as Organizações Sociais em algum
momento rompem os contratos, abandonam esses hospitais.
Assim sendo, defendemos que o Estado e a Secretaria
de Saúde assumam as suas responsabilidades com a gestão pública da Saúde do
nosso Estado. A Secretaria não pode mais canalizar, como vem fazendo, o
dinheiro do orçamento para o setor privado. É um processo aberto de
privatização da Saúde. A Saúde está se tornando mercadoria do nosso Estado,
sendo vendida, praticamente entregue para as organizações privadas.
Por isso a própria Justiça do Trabalho já pede a
anulação dos contratos, pois as Organizações Sociais não realizam concursos
públicos para a contratação de servidores, não há licitação, não existe controle
social dessas Organizações Sociais. A situação é tão grave que em 2010 tivemos
a instalação de uma CPI que investigou essas OSs, Sr. Presidente.
A situação é grave no Estado de São Paulo. Temos que
reformular e reorganizar o sistema de Saúde, rompendo com a fragmentação, o subfinaciamento, a privatização, a terceirização e,
sobretudo resgatando o caráter público da Saúde estadual.
Temos que resgatar os princípios básicos e
elementares protagonizados pelo SUS - Sistema Único de Saúde -, que foi uma conquista
histórica da população no Brasil, dos movimentos sociais de saúde. Muito
obrigado.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de fazer um comentário
sobre a fala do Deputado Carlos Giannazi, grande Deputado, dizendo que essa moda
também já está nos municípios. Os prefeitos já estão fazendo OSs para administrar Santas Casas, hospitais e Programas de
Saúde da Família de tal forma que desvaloriza o serviço do médico, dizendo que
é para não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é uma vergonha.
E nós, deputados, não podemos fiscalizar as
Organizações Sociais. Isso é outra vergonha. É um absurdo! Porque eles fazem o
que eles querem, como é o caso desse hospital do câncer. Tiraram de uma
entidade particular e deram para uma Organização Social que não está cumprindo
com a população, pois não estão montando esse serviço de radioterapia, que o
Governo disse que iria montar em 60 dias, e foi um absurdo quando se falou
aquilo, nós sabíamos que não dava tempo. E agora, a população, esses mil
pacientes aproximadamente, precisam se deslocar de Mogi das Cruzes, do Alto
Tietê, de Santa Isabel, Salesópolis, Biritiba até São Paulo para o tratamento, quando tem vaga,
senão ele fica na fila da morte. Isso que é um absurdo.
E a Promotoria deveria ver isso também. Por que
esses pacientes não têm a vaga e não se inicia esse tratamento?
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários
desta Casa e telespectadores da TV Alesp, há poucos instantes ouvi a fala do
nosso candidato a prefeito, Deputado e colega Carlos Giannazi, sobre a falta de
Saúde e até concordo com o nobre Deputado Carlos Giannazi. Não temos Saúde por
causa da violência. Não sei se o nobre Deputado Carlos Giannazi leu na
imprensa, se não me engano na “Folha de S.Paulo”, há
três, quatro dias, dizendo que o AMA não está mais
funcionando. Funciona, acredito, que apenas dois dias da semana por falta de
médico, profissionais que não vão lá por causa da violência. Além de os médicos
serem mal remunerados, enfrentam congestionamentos, principalmente na
periferia, e não têm segurança, estrutura de trabalho.
Portanto, alguns AMAs estão
fechando.
Por isso temos visto médicos, em vários locais, com
certo receio de ir ao trabalho porque não há garantia de vida, como não há
garantia de vida para qualquer cidadão.
Gostaria que fosse exibido um vídeo sobre a
violência.
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- É feita a exibição do vídeo.
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Realmente o José Nêumanne
Pinto disse que há pouquíssima segurança, fato que, em partes, eu até concordo com
ele, até porque os médicos não querem mais ir. Eu sou médico e a função do
médico é prolongar a vida, inclusive de marginais.
Quando eu era médico no pronto-socorro da Santa
Casa, eu recebia aqueles baleados, esfaqueados e vítimas da violência, mas mesmo
que eu recebesse marginais eu tinha que operá-los e
salvar-lhes a vida, sim. Essa é função de um médico, prolongar e salvar vidas.
Mas hoje, os médicos são atacados em seus consultórios, nas clínicas ou lá na
periferia, nos hospitais. Isso é muito complicado.
E, portanto, eu quero também fazer justiça ao
Governador, pois me parece que ele está atendendo os anseios e reclamações dos
Deputados desta Casa, porque todo santo dia, assomamos
esta tribuna juntamente com outros colegas deputados, pedindo “blitz” com o
desarmamento. E foi feita uma megaoperação -
"blitz” - que fiscalizou aproximadamente 65 mil pessoas e deteve 272, quase 80 pessoas jovens e adolescentes.
O Governador está no caminho certo. Tem que fazer,
sim, “blitz” do desarmamento, fazer essas megaoperações.
Elas também não podem ser feitas uma vez por ano. Essas megaoperações
ou mesmo as “blitz”, precisam ser constantes, têm que ser feitas a todo
instante, em todos os locais, em pontos estratégicos.
Além disso, precisamos informar à população, por
exemplo, sobre quantas armas foram tomadas desses marginais e o que aconteceu, dar os dados para que a população comece a ter
esperança que esse Governo faça alguma coisa. Esperamos que o Governador
Geraldo Alckmin, possa trazer um pouquinho de alento, de esperança e não essa
violência tão radical com esse aumento de 15 por cento. É muita violência. Não
podemos mais aceitar isso.
Estaremos sempre pedindo desta tribuna. Amanhã
pedirei outra vez e se sexta-feira tiver sessão nesta Casa, virei com a maior satisfação
trazendo esses dados para que o Governador continue nos ajudando, porque talvez
o Governador não esteja conseguindo diminuir esse índice de criminalidade tão
radical que assola os territórios paulista e o brasileiro.
Ainda digo aqui, que a violência impera e ajuda a
piorar esse quadro de saúde. Violência e saúde estão intimamente ligadas.
As vítimas da violência ocupam importantes leitos
cirúrgicos de UTIs, fazendo com que não tenhamos
saúde quando precisamos. Se precisarmos de um leito de UTI cirúrgico ou mesmo
de emergência com alguma patologia, não teremos porque naquele instante ele
estará sendo ocupado por uma vítima da violência ou até mesmo por marginais.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
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Ainda sugiro, Sr. Governador,
que possamos colocar em cada escola um policial. Esperamos que o futuro
prefeito coloque em cada escola municipal um policial,
juntamente com câmeras e detectores de metais, deixando de precisar das Rondas
Escolares. Isso é muito mais econômico do que consumindo gasolina, piorando as
condições ambientais do ar atmosféricos, devido à queima dos combustíveis das
viaturas. Poderíamos colocar um Guarda Metropolitano em cada escola seja
municipal, estadual, até federais, para que possamos ter segurança. Isso porque
aquele policial acabará por conhecer os alunos, seus pais, e quando vier algum
estranho vendendo alguma coisa estranha, algo que não presta para os alunos,
esse policial poderá denunciar por meio de rádio, de um telefone, de um
celular, comunicando-se com outros policiais, fazendo assim um cerco, dando
segurança aos nossos alunos.
Nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, que preside esta
sessão, eu termino minha fala dizendo a V. Exa. que
mora lá em Mogi das Cruzes, naquela região tão pacata e tão segura, mas que
tenho certeza absoluta de que hoje - segundo informações - de que sitiantes, os
agricultores também estão sofrendo assaltos; infelizmente parece que esse
problema é geral. Mogi das Cruzes, outrora tão tranquilo,
já não é mais dessa forma.
Espero que possamos contar com o Governador para que
faça essas operações em todos os lugares, em pontos estratégicos e tirem essas
armas contrabandeadas, roubadas, de numeração raspada que mata e que estão nas
mãos de marginais. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, os oradores que me antecederam nesta tribuna, todos, sem
exceção, falaram da importância das eleições municipais a ser realizada no dia
7 de outubro. Acho importante lembrarmos que nosso Estado é composto, hoje, por
645 municípios, compreendendo todas as regiões do nosso Estado, entre eles Vale
do Ribeira, Vale do Paraíba, região da Alta Paulista, Baixada Santista, região Mogiana.
Esses 645 municípios, no próximo dia 7 de outubro,
elegerão seus prefeitos e vereadores.
E esse é um momento muito importante, porque numa
eleição municipal o prefeito está muito mais próximo da população, os
vereadores também com seu papel de fiscalização e de proposições legislativas,
da mesma forma estão muito mais próximos da população do nosso Estado.
Acho que esse é o momento onde a importância do seu
voto, a importância da sua participação define o rumo da sua cidade para os
próximos quatro anos. O prefeito só vai ser eleito ou reeleito só em 2016;
portanto é importante o voto nesse momento.
O voto é hoje um direito da população, tanto
masculina, quanto feminina, no nosso País e nosso Estado.
Repito,
a eleição a ser realizada no dia 7 de outubro é fundamental que cada um dos
senhores e das senhoras participem dessa democracia, mas escolham o melhor
prefeito, o melhor vereador ou vereadora para a sua cidade.
Mas o que é também importante nessa reflexão
apresentarmos para o dia 7 de outubro? Muitas vezes a pessoa fala o seguinte:
“ah, mas o meu é um município com pouco recurso, com baixa arrecadação”. De
fato, há municípios onde, praticamente, a principal receita é a parte do IPTU,
Imposto Territorial Urbano, no caso do Estado é o ICMS e o IPVA, e temos
percebido ao longo dos últimos anos que há por parte, seja
antes do Presidente Lula e agora pela Presidenta Dilma Rousseff, várias ações
que estão sendo desenvolvidas em todo o Estado, em todos os municípios, que são
ações importantes, tais como “Minha Casa, Minha Vida”, a UPA, Unidade de Pronto
Atendimento, o Samu, a política de Creches, várias
UBS estão sendo construídas em todo o Estado de São Paulo, investimento na
parte do centro da cidade, infraestrutura também no processo de asfaltamento em
diversas ruas que até então não contavam com essa benfeitoria.
O que está acontecendo com isso? É o processo de
repasse de recurso, investimento direto do Governo Federal em muitos municípios
a partir de projetos apresentados.
Mas por quê é importante
essas transferências de recursos da União para o município? Porque muitos
municípios que não tinham condição de fazer investimento para infraestrutura,
com as ações do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, tem criado
viabilidade de muitos municípios fazer investimentos nas suas cidades.
E ao mesmo tempo olhamos para o Governo do Estado de
São Paulo, e temos percebido muitas reclamações de prefeitos, porque agora,
como a merenda é municipalizada, então além do prefeito pagar a merenda dos
alunos à escola municipal, tem hoje que pagar também a merenda dos alunos da
escola estadual. Isso acaba onerando a receita do município durante aquele
exercício.
Temos também a questão dos bombeiros - a Polícia
Militar. Hoje os municípios estão sendo obrigados a ter que pagar um aluguel
para o Estado em virtude da instalação de uma base da Polícia Militar, ou de
uma instalação de base para o Corpo de Bombeiros no município. Muitas vezes a
prefeitura quer estruturar outro Corpo de Bombeiros, quer ampliar sua base da
Polícia Militar, não pode porque acaba tendo um gasto superior, porque esse
dinheiro, da parte de pagamento de aluguel, tem que ser repassado para o
Estado.
Estou citando aqui alguns exemplos e quando temos
uma ação do Governo Federal fortalecendo os municípios, fazendo transferência
de recursos da União para o município, ao mesmo tempo no Estado de São Paulo
temos o movimento contrário. Ou seja, o Governo do Estado de São Paulo
retirando recursos do município, numa perspectiva de dificultar ainda mais a
gestão dos futuros prefeitos que serão eleitos a partir do dia 7 de outubro.
Outro debate importe a ser apresentado num momento
como esse, é o debate das ações. Acho importante que, agora, no momento da
escolha do seu prefeito e vereadores para a sua cidade, você procurar saber
quais são os prefeitos que investem na Saúde, na Educação, no Saneamento Básico,
na Cultura, no Lazer, e no Orçamento participativo, como marca da sua gestão.
Como dissemos aqui, esse é o momento importante da
democracia; é o momento da sua escolha.
Hoje você já consegue comparar projetos que já estão
sendo aplicados no Brasil, em anos anteriores pelo PSDB, em anos mais próximos,
recentemente, pelo Partido dos Trabalhadores. Em outros momentos você pode
comparar gestões do PSDB, que há muito governa nosso Estado, e como tem sido as
gestões, também, no seu município.
A comparação é muito importante. Escolha agora o
melhor prefeito, a melhor prefeita, o melhor vereador ou a melhor vereadora,
porque você sabe que o recurso que hoje é aplicado no município é oriundo do
imposto que você paga, IPTU, ou a partir de transferência de recurso,
proveniente do Estado ou, ainda, da União. Nesse caso tem muito recurso sendo
transferido da União para os municípios e o Estado tem retirado recurso dos
municípios ao longo desses últimos anos. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, quero aqui retomar os meus comentários sobre - agora sim - o
afastamento pela justiça do Presidente da FDE, Fundação para o Desenvolvimento
da Educação, José Bernardo Ortiz, que já tinha sido pedido o afastamento do seu
cargo por conta das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual em
relação à compra superfaturada de mochilas para os alunos da rede estadual.
Saiu agora a decisão da 14ª
Vara da Fazenda Pública, confirmando esse afastamento e sobretudo colocando os
bens do Presidente do FDE em disponibilidade, Sr. Presidente.
O que me estranha, e também ao Ministério Público, é
que ele foi afastado do cargo, mas continua recebendo o salário de Presidente
de FDE, quando não deveria, posto que o cargo dele é
um cargo de confiança. Ele não é um servidor de carreira da Educação, ou mesmo
do Estado de São Paulo. Ele foi nomeado pelo Governador Geraldo Alckmin,
portanto, trata-se de um cargo político; um cargo de confiança que até
questionamos quando houve a nomeação em 2011. Digo isso porque o Ortiz, que foi
prefeito da Cidade de Taubaté, estava respondendo a vários processos por
improbidade administrativa em relação a sua administração do Município de
Taubaté.
E mesmo sabendo disso, o Governador Alckmin o nomeou
para esse cargo, um cargo importante, um cargo estratégico da área da Educação.
A FDE é uma autarquia da Secretaria da Educação, que tem a responsabilidade de
reformar escolas, construir escolas, de comprar material didático escolar, como
foi o caso aqui das mochilas, onde houve uma licitação fraudulenta. Segundo o
Ministério Público, houve superfaturamento da compra, houve um prejuízo de 43
milhões para os cofres públicos, dinheiro da Educação, do Orçamento da
Educação, que faz falta para a valorização dos profissionais da Educação, do
Magistério; que faz falta para a compra de material didático escolar para os
nossos alunos; que faz falta para a reforma de escolas públicas da rede
estadual.
Nós estamos preocupados, Sr.
Presidente, porque só agora ele foi afastado. Como o Governador teve a coragem
de nomear uma pessoa que respondia a vários processos na Justiça, justamente
por improbidade administrativa? E agora, novamente, mais um processo contra o
Presidente da FDE. Enquanto isso, as nossas escolas estão abandonadas, a FDE não
fiscaliza reformas realizadas. Temos várias denúncias de superfaturamento de
obras, de compra de material; a todo momento
denunciamos irregularidades pela tribuna.
Já acionamos inclusive a própria Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa, mais uma vez a Comissão de Fiscalização e
Controle, para que José Ortiz venha depor nessas duas comissões, juntamente com
o Secretário de Educação, porque a FDE é uma autarquia da Secretaria de
Educação. O Secretário também responde por essas irregularidades. A Assembleia
Legislativa tem que cumprir o seu papel de fiscalizar o Executivo. Então agora
temos a investigação da Justiça, do Ministério Público.
Estamos também acionando aqui o Tribunal de Contas
para que faça uma revisão na autorização que deu para a compra dessas mochilas.
Queremos aqui ouvir o Secretário de Educação e o Presidente afastado, José
Ortiz, de FDE. Não podemos permitir que o dinheiro da Educação seja desviado
para a corrupção, para o superfaturamento de compra de materiais. É um dinheiro
que faz muita falta nessa área.
Sr.
Presidente, sobretudo queria aqui fazer coro e concordar com o Ministério
Público, que questiona também o recebimento do salário. Se o Presidente de FDE,
José Bernardo Ortiz, foi afastado do cargo por suspeita de improbidade
administrativa, como é que ele continua recebendo seu salário? É um absurdo,
uma afronta à população do Estado, que paga impostos; é uma afronta à
cidadania. Algo tem que ser feito.
Então o Governador Geraldo Alckmin, que foi o
responsável pela nomeação do Ortiz em FDE, mesmo sabendo de todas as
irregularidades e dos processos que ele responde na Justiça por improbidade
administrativa, tem que tomar uma atitude. É uma irresponsabilidade do
Governador, uma leviandade, um descaso com a nomeação do Ortiz, sabendo de seu
histórico frente à Prefeitura de Taubaté. O Governador tem que ser punido
também pelo Ministério Público e pela Justiça.
Falta de aviso não foi; quando houve a nomeação, nós
fizemos vários pronunciamentos aqui e várias indagações em relação a essa
nomeação extremamente duvidosa. É como se o Governador colocasse a raposa para
tomar conta do galinheiro. A FDE administra três bilhões de reais do Orçamento.
Quem estava lá? O Ortiz, que respondia a vários processos de improbidade em
Taubaté. Então o Governador Geraldo Alckmin também é responsável por toda essa
situação e tem que responder por isso.
E finalizando, Sr.
Presidente, gostaria de dizer que assinamos aqui o pedido de CPI de FDE. A FDE
tem que ser investigada. Não é de hoje que estamos denunciando as várias
irregularidades nessa estatal, que pertence à Secretaria de Educação. Como eu
disse, temos aí denúncias de superfaturamento de reformas escolares, de
construções de escolas, de compra de material didático escolar, de falta de
fiscalização das obras. São inúmeras denúncias. Por isso que desde 2007 que
venho aqui denunciando o FDE, pedindo fiscalização, apuração, CPI, e agora
assinamos o pedido, que já foi protocolado, mas a base do Governo do Alckmin
aqui não permite que a CPI seja instalada. Já temos as assinaturas, mas
infelizmente, como o Alckmin manda aqui na Assembleia Legislativa, ele que
determina qual a CPI que entra, qual o projeto que
entra na pauta, ele não vai querer uma investigação de FDE, porque vamos abrir
aquela caixa, com várias denúncias. Como também não permite que haja
investigação da Dersa, do Metrô, da Sabesp, e das outras estatais, porque
sabemos que temos aí vários indícios de corrupção, de superfaturamento, de
desvio de dinheiro público por essas estatais.
Mas, enfim, vamos reafirmar aqui a nossa
determinação de convocar para as duas comissões - Comissão de Educação e
Comissão de Fiscalização e Controle - tanto José Ortiz, como também o
Secretário de Educação, para ouvi-los em relação a todas essas denúncias. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
Deputado Jooji, V. Exa. fez um comentário sobre o número de pessoas ligadas à saúde
e à Segurança, não esqueça que hoje 50% dos leitos ocupados são com motociclistas
após acidente, um dado alarmante e difícil para nós e para o Governo do Estado,
a Secretaria de Saúde e para todos, porque ocupam leitos que poderiam estar à
disposição de pacientes cirúrgicos.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. tem toda razão, porque temos três mortes na Capital por dia
por acidentes de moto. Temos uma legião de acidentados no Instituto de
Ortopedia do Hospital das Clínicas, ou no Pavilhão Fernandinho da Santa Casa,
vítimas desses acidentes de moto. E quando há uma pessoa na garupa, leva à
instabilidade da moto em mais de 70 por cento. Então a chance de um indivíduo
que transporta alguém se acidentar aumenta em 70 por cento. Dizem que o nosso
país é o melhor do mundo. Quando vamos para um país do Oriente, lá não existe
nenhuma lei que proíba duas pessoas de andarem na mesma moto, mas por precaução
eles não andam. Então, Presidente, damos esse norte ao
Governo, só que o Governo não nos atende.
O Governo é insensível; o Governo veta projetos que
esta Casa aprova e deixa as pessoas se matarem. Todos os dias,
ligo a TV e vejo que a Radial Leste está congestionada, a Marginal
Pinheiros, outros locais, e devido a acidentes de moto. Normalmente são pessoas
jovens que deixam família, pai, mãe. Isso também é violência, é a violência no
trânsito, mas o Governo fecha os olhos, na minha forma de ver, e faz com que as
pessoas se matem. Falam que motocicleta é condução: transporta
mulheres grávidas, filhos sem capacete, às vezes o motorista está embriagado.
Este é um país onde cada um faz o que quer. É por isso que temos esse alto
índice de violência.
Vamos exibir um documentário que mostra esse aumento
de 15% na violência.
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- É feita a exibição.
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Estamos mostrando a reportagem de um jornalista que
fala o que sente, inclusive, em nome do povo. Nós, que somos deputados e
representamos a população, quem sabe possamos sensibilizar o Governador. Quem
sabe o Governador vê uma reportagem dessas e comece a fazer blitz para o
desarmamento, comece a controlar a bebida alcoólica. Se bem que ele mandou um
projeto para esta Casa acerca da proibição da venda de bebida alcoólica a menores de idade, e nós aprovamos. É preciso tomar medidas
eficazes, medidas preventivas que tragam melhor qualidade de vida a todos nós.
Não dá mais para aceitar essa violência! Matam-se
policiais, que têm como tarefa principal nos defender; matam-se delegados. E
morrem também os marginais. Ficamos entre eles: cidadãos de bem, que acabam
sendo prejudicados da mesma forma. Muitos perecem,
como aconteceu com uma moça de 20 anos, numa escola. Num assalto, o namorado
arrancou com o carro, eles atiraram e mataram a moça. Assaltaram também uma
professora, na saída da escola. É assim a todo instante.
Caro Deputado Luiz Carlos Gondim,
V. Exa. é médico, como eu.
Qual a função do médico? A nossa função é prolongar vida. Não dá para prolongar
vida com esses tiroteios; não dá para prolongar vida com esses ferimentos com
armas de fogo, com armas brancas, a todo instante, assassinando principalmente
adolescentes. No nosso País, foram assassinados 176.044 jovens. É jovem matando
jovem por causa de bebida alcoólica, drogas. E o Governo deixa à vontade este
país do futuro, que assassina 176.044 adolescentes,
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência é um
educador, como eu. Somos professores. Fui professor na Escola Estadual Milton
Cruzeiro. Lá, respeitavam os professores. Hoje, não. Furam pneus, atacam,
atiram. Sempre lutei para que as escolas tivessem detectores de metais, câmeras
e um policial na porta.
Falamos isso todos os dias para sensibilizar o
Governo - municipal, estadual e federal -, para que
nos dê qualidade de vida, proteção, direito de ir e vir, direito à vida,
inerente a qualquer ser humano. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Luiz
Carlos Gondim - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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* *
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, telespectador da TV Alesp,
gostaria de contextualizar os dados apresentados pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou, na semana passada,
os salários dos professores dos países que a compõem, mostrando claramente o
que todos sabem no Brasil, mas que é sempre bom lembrar: o professor brasileiro
ganha menos do que a metade do salário dos docentes da OCDE, que tem mais de 56
países.
São dados extremamente preocupantes e alarmantes,
mostrando a falta de valorização dos professores no Brasil, principalmente dos
professores das escolas públicas. Enquanto o salário de um professor do Ensino
Fundamental II, que vai do 5º ao 9º ano, nos países que compõem a organização,
é de quase 42 mil dólares por ano, o dos professores brasileiros está numa
média de 16 mil dólares por ano. Então, é menos do que a metade.
Quando adentramos para os professores das escolas
públicas, a situação é muito pior. Enquanto o professor de uma escola pública
de um país da organização tem, em média, um salário anual de 42 mil dólares, o
professor da rede pública tem um salário anual de 15 mil dólares. Isso mostra o
que já denunciamos à exaustão: a falta de investimento no Magistério Público,
no Magistério como um todo, sobretudo quando criticamos o valor do salário base
nacional, que é de R$ 1.481,00. O piso nacional do Magistério Público é muito
baixo, R$ 1.481,00 por 40 horas semanais.
Portanto, o Brasil não oferece condições salariais
adequadas para que possamos desenvolver uma Educação pública, gratuita e de
qualidade, porque não se investe no salário dos professores e dos profissionais
da Educação.
Mesmo com esse salário baixo do piso nacional,
instituído em 2008, existem estados e municípios que não o respeitam. Mais uma vez,
alguns estados acionaram o Supremo Tribunal Federal questionando o índice de
reajuste desse salário. Cinco estados entraram com uma Adin
no Supremo Tribunal Federal. Anteriormente a isso, outros estados tinham
entrado também, questionando a validade da lei que instituía o piso nacional
salarial, a Lei 11.738, aprovada em 2008, logicamente sancionada pela
Presidência da República. Na primeira Adin, a lei foi
confirmada pelo Supremo. Agora, uma nova Adin
questiona o índice de reajuste desse salário. Ou seja, governadores de cinco
estados entraram com uma Adin para congelar os
salários dos professores, que é esse valor de R$ 1.481,00.
É por isso que a nossa luta vai
sempre na direção da valorização do Magistério, principalmente da
valorização salarial, para que o Brasil tenha de fato um desenvolvimento
econômico à altura, tem que ter também na área da cidadania com desenvolvimento
social, humano, tecnológico, ambiental e cultural. Esse desenvolvimento passa
necessariamente por uma escola pública de qualidade porque mais de 80% das
crianças brasileiras estão matriculadas nas redes públicas de ensino: redes
municipais ou nas redes estaduais.
É inconcebível manter no País um salário base, um
piso de apenas 1.497 reais por 40 horas semanais. É um valor muito aquém da
valorização dos profissionais da Educação. Os dados de uma organização
internacional, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico,
mostram isso claramente. Enquanto um país desenvolvido oferece uma média
salarial/anual de 41 mil dólares, quase 42 mil dólares/ano para seus
professores, o Brasil oferece para os professores das escolas pública apenas 15
mil reais/ano. Isso é vergonhoso!
O Brasil está vivendo um processo antagônico. Ao
mesmo tempo em que ele de alguma forma se desenvolve do ponto de vista
econômico, não acompanha esse desenvolvimento com investimento em educação
pública.
Para finalizar, cito aqui um exemplo que eu já dei.
A Presidente Dilma anunciou um projeto de privatização de 130 bilhões de reais
para investir na área da infraestrutura brasileira em
portos, aeroportos e rodovias. É uma espécie de privatização mesmo, inclusive
com muito dinheiro público.
Há alguns meses, vi o anúncio desse projeto. Só que
não houve anúncio de um centavo a mais para a educação pública brasileira.
Tanto é que estamos com muita dificuldade em aprovar no Congresso Nacional o
investimento de 10% do PIB em educação pública. Há toda uma armação, uma união,
um conchavo do Governo Federal com sua base aliada para que essa proposta não
prospere.
Não foi à toa que o Ministro Guido Mantega, do PT, anunciou recentemente que se o Brasil
investir 10% do PIB em educação o estado brasileiro vai quebrar. É um absurdo o
Ministro da Fazenda que cuida da área econômica, do PT, pronunciar-se dizendo
que se o Brasil investir mais recursos em educação ele quebra, o Estado quebra.
É o contrário, o Brasil quebra se não investir
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.
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