26 DE SETEMBRO DE 2002

135ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN e HAMILTON PEREIRA

 

Secretário: PEDRO MORI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/09/2002 - Sessão 135ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/HAMILTON PEREIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Convoca, a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini, sessão solene, a realizar-se dia 18/10, às 20 horas, para homenagear o mercado de seguros pelo Dia do Corretor de Seguros e o Dia do Securitário. Transfere, a pedido do proponente, Deputado Carlão Camargo, a Sessão Solene de 30/09, em homenagem ao Abade-Geral do Mosteiro de Fo Guang Shan, para um Ato Solene no auditório Franco Montoro.

 

002 - PEDRO MORI

Requer o levantamento da sessão.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença do ex-Deputado jovem Alexsander Saldanha Franson, de Itapeva. Suspende a sessão pro 3 minutos, às 14h44min, reabrindo-a às 14h49min.

 

004 - ANTONIO MENTOR

Pede a suspensão da sessão por 40 minutos.

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h50min, reabrindo-a às 16h34min.

 

006 - DANIEL MARINS

Saúda os visitantes do Instituto Educacional Batista, de Mauá.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Soma-se à saudação e anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Prof. Benevenuto Torres, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid. Suspende a sessão às 16h36min, reabrindo-a às 16h38min.

 

008 - CLAURY ALVES SILVA

Pelo art. 82, ressalta a necessidade do seguro rural para a agricultura paulista.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

010 - CÉLIA LEÃO

Pelo art. 82, cumprimenta os alunos do Instituto Educacional Batista, de Mauá. Apresenta-lhes as principais atividades da Casa.

 

011 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, aborda os riscos da pretendida instalação de usina termelétrica a gás na região de Americana. Lê artigo do promotor Oriel da Rocha Queiroz, curador do Meio Ambiente, publicado pelo jornal "O Liberal", a esse respeito.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, refere-se a problemas de gestão de hospital em Santo André.

 

013 - NEWTON BRANDÃO

De comum acordo entre lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão

solene amanhã, às 20 horas, para homenagear o Diretório Central Estudantil Professor José Storópoli, da Universidade Nove de Julho, Campus Memorial da América Latina de Vila Maria. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do art. 18, para uma Sessão Solene a se realizar no dia 18 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o mercado de seguros pelo dia do corretor de seguros e o dia do securitário.

Atendendo à solicitação do nobre Deputado Carlão Camargo, esta Presidência transfere a Sessão Solene convocada para o dia 30 de setembro do corrente ano, com a finalidade de homenagear o Abade-Geral do Mosteiro de Fo Guang Shan, Venerável Mestre Hsin Ting, para um Ato Solene no Auditório Franco Montoro.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, Havendo acordo dessa ampla liderança em plenário, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência vai suspender a sessão por três minutos apenas para que possamos ter um importante pronunciamento do nosso parlamentar jovem, Alexsander Saldanha Franson, um dos Deputados que participaram do Parlamento Jovem, representando Itapeva na última sessão do ano passado. Portanto, passaremos a ouvi-lo, que volta a esta Casa, de maneira solene, para fazer uma exposição dessa experiência e do desdobramento que teve na sua cidade e na sua região. Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão da presente sessão por 40 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O Deputado Pedro Mori pediu levantamento e o Deputado Antonio Mentor pediu a suspensão da sessão. Tendo em vista haver um acordo mais fácil de ser construído pela suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, assim o faremos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. DANIEL MARINS - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar a presença nesta Casa do Instituto Educacional Batista, de Mauá, supervisionado pela coordenadora pedagógica Terezinha Santana. Esses alunos fazem parte da Igreja Batista de Mauá, dirigido pelo Presidente, pastor Jonas.

Eu, como Deputado do Grande ABC, quero saudá-los. Quero que vocês se sintam muito bem em nossa Casa, e que levem para a nossa região, aos seus pais, aos seus professores os nossos sinceros parabéns. Que Deus abençoe a todos. vocês.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queremos nos somar às palavras do Deputado Daniel Marins, e solicitar uma salva de palmas à escola aqui presente, que tanto engrandece a nossa Casa. ( Palmas.)

Estão presentes também a Escola Professor Benevenuto Torres, de Campinas, acompanhados pelos professores José Flávio de Graça Koneko, Honorato Benevides e Lucia Helena Silveira Benevides, convidados pelo Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos. ( Palmas.)

Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, professores, escolas presentes, que já foram saudadas pelo Deputado Daniel Marins, gostaria de, em rápidas palavras, falar sobre o Projeto do Seguro Rural.

O que vem a ser o Projeto do Seguro Rural? É um subsídio que o Governo do Estado pretende dar no pagamento do prêmio do seguro, para que os produtores rurais tenham condições de fazer o seguro da produção agrícola.

A minha região, a de Ourinhos/Assis, é uma das maiores produtoras de grãos, como soja, trigo, milho. Ano passado, o Governo do Estado, através do então Secretário da Agricultura, Dr. José Carlos Souza Meirelles, lançou um programa para que pudéssemos duplicar a produção de trigo do Estado de São Paulo.

E o que é que estamos vendo? Estamos vendo os produtores, especialmente os pequenos, desesperados. Sem o seguro vamos ver, infelizmente, em situação muito difícil, os pequenos produtores que acreditaram, que plantaram, como é o ofício dos pequenos produtores, que vivem do plantio. Se perderem, pela eventualidade de uma estiagem - já que a situação climática de nossa região é uma hora com estiagem, outra hora com a geada -, uma boa parte da produtividade sem o seguro, o que é que vai acontecer para o pequeno produtor, este que não tem capital? Ele vai perder o que tem: a propriedade, máquinas, equipamentos...tudo.

Então, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo. Sei que vivemos um momento difícil, pois teremos as eleições dentro de 12 dias. Os Srs. Deputados estão em suas campanhas eleitorais, vivemos esta festa democrática que é a eleição, pois é muito importante um país que ter essa liberdade para poder exercer o maior direito do cidadão, que é eleger, escolher os seus candidatos. Sei que o momento é difícil, que esta Casa passa por problemas com a obstrução, uma vez que não é fácil termos as negociações legislativas em uma fase como essa. Mas quero fazer um apelo aos Srs. Deputados para que possamos ter quórum, para que possamos fazer um acordo com as lideranças, dos partidos que têm assento nesta Casa em nome dos pequenos produtores rurais, esses produtores que garantiram a estabilidade, a inflação baixa do nosso governo, no nosso país. Todos sabem disso. Todas as autoridades monetárias creditam à produção agrícola o fato de ainda estarmos em pé nesta situação econômica que vive o mundo todo, principalmente o Brasil e a América Latina.

Então queria, Sr. Presidente, fazer este apelo para que possamos, em primeiro lugar, ter a possibilidade emergencial de tirarmos qualquer obstrução desta Casa que, diga-se de passagem, é um instrumento legal dentro do Regimento.

 Em segundo lugar, que tenhamos condições de, em um acordo de lideranças dos partidos votar, pelo menos, esse projeto, por causa do pouco tempo. Se demorarmos para votar não vai mais haver tempo para se fazer o seguro. No momento, inclusive, estamos vendo que as seguradoras estão deixando de fazer os seus seguros porque, de todo o leque de modalidades de seguro, agrícola é justamente aquele que oferece maior risco. Hoje, não sendo a Cosesp e o Banco do Brasil, não temos mais seguradoras que possam garantir e segurar o trabalho daqueles que estão plantando. Se demorarmos aqui nesta Casa para votar, estaremos criando um grande empecilho e comprometendo a produtividade do ano que vem, da próxima safra.

Queria também dizer que na terça-feira estive em Brasília, onde no Palácio do Planalto o Presidente Fernando Henrique assinou a mensagem, encaminhando ao Congresso Nacional o projeto de lei, nas mesmas modalidades deste projeto, com recursos do Ministério da Fazenda para também subsidiar o seguro agrícola. Seria interessante que o Estado de São Paulo não ficasse para trás porque não sabemos quanto tempo vai demorar para se aprovar esse projeto no Congresso Nacional. Mas São Paulo está garantindo isso com recursos do Feap, recursos que já existem e que nós, ao aprovarmos isto, estaremos incentivando. Esta Casa não vai virar as costas para os produtores rurais deste Estado que é campeão, o primeiro produtor do Brasil.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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É essa mensagem, Sr. Presidente, que queria deixar. Sei do cuidado e do empenho que V.Exa. está tendo para aprovar este projeto do seguro agrícola, mas quero aqui, em nome do PTB, fazer este apelo para que possamos urgentemente aprovar este projeto para viabilizar a próxima safra sem colocar em risco o patrimônio dos produtores rurais, especialmente dos pequenos produtores rurais. Muito obrigado.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Hamilton Pereira, sempre é uma alegria para esta Casa ver V.Exa. no comando dos trabalhos desta nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Eu queria, neste momento, ocupando o microfone da nossa Assembléia, saudar os alunos que estão aqui presentes, da Escola Batista de Mauá, que vêm aqui conhecer o trabalho do Poder Legislativo, e saber, de perto, como funcionam os gabinetes, os plenários, a Presidência, a mesa diretora e o trabalho efetivo dos Deputados. Gostaria também de saudar Dona Terezinha, que é a Coordenadora da Escola Batista, e dar parabéns a toda a direção da escola que teve seu Presidente, Hamilton Pereira, a sensibilidade de escolher o Poder Legislativo de São Paulo como um dos lugares para levar alunos a não só conhecer, mas ter o contato direto.

Quero agradecer aos Deputados que estão neste plenário e que antecederam à minha fala. Não gostaria de deixar este plenário sem dizer aos alunos que esta Assembléia é de vocês. Esta Assembléia é a Casa do Povo, como assim é chamada. E é o trabalho de cada parlamentar aqui, seja homem ou mulher, e que representa a população do nosso Estado de São Paulo, e também a cidade de Mauá e a sua região.

Portanto, fica aqui registrada a presença desses alunos. Mais uma vez, nossa saudação e parabéns à direção da escola. Tudo aquilo que é feito em nome de Deus, com certeza, faz com que o caminho se abra com maior facilidade. Que Deus abençoe a caminhada de vocês, que Deus abençoe o estudo de vocês, que Deus abençoe o trabalho que cada um de vocês vem fazendo na sua escola, na sua casa, no seu bairro, na sua região e na sua cidade, porque assim construiremos um Brasil melhor. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e vêem através da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Estado de São Paulo, quero cumprimentar os jovens da Escola Batista de Mauá e dizer que são bem-vindos. Parabéns, professora Terezinha, pela iniciativa. Queremos que vocês voltem, pois serão sempre muito bem acolhidos nesta Casa.

Sr. Presidente, temos, reiteradas vezes, abordado um tema importante para a região de Americana, Santa Bárbara, Nova Odessa, Limeira e para cidades ribeirinhas do Piracicaba. Trata-se de uma proposta de empreendimento, de instalação de uma usina termoelétrica a gás, na cidade de Americana, às margens do rio Piracicaba, um empreendimento absolutamente marcado por várias controvérsias, tema sobre o qual nos debruçamos e que aponta vários questionamentos, para esclarecer a opinião pública sobre os riscos, caso esse empreendimento seja instalado naquela localidade. São riscos à saúde das pessoas, e com impacto ambiental altamente negativo.

O nobre Promotor de Justiça, curador do Meio Ambiente da cidade de Americana, Dr. Oriel da Rocha Queiroz, pronunciou-se através de artigo no jornal “O Liberal”, de circulação na região. Peço permissão para ler esse artigo, que vem se somar a tudo aquilo que nós temos apontado como riscos que podem advir do empreendimento Termoelétrica Carioba II.

"CARIOBA II - UMA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA IMPREGNADA DE

OZÔNIO

 

Oriel da Rocha Queiroz - Promotor de Justiça do Meio Ambiente

 

O artigo 20 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976, que aprova o regulamento da Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976 (Dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente) prevê, para efeito de utilização e preservação do ar, onze (11) regiões - que coincidem com as chamadas Regiões Administrativas do Estado - denominadas Regiões de Controle do Ar - RCQA, estando o Município de Americana inserido na Região de Campinas RCQA-5. À luz do referido Texto Legal, a referência para efeito de utilização e preservação do ar não é o limite geográfico de cada Município, mas, sim, o da Região de Controle do Ar à qual ele pertence. A lei é sábia, pois o meio ambiente não respeita os limites geográficos estabelecidos pelo homem. O artigo 23 deste Decreto considera saturada uma Região, em termos de poluição do ar, quando qualquer valor máximo dos padrões de qualidade do ar nela estiver ultrapassado. No tocante ao ozônio, o padrão legal estabelecido no artigo 29, inciso IV do Decreto é de 160 microgramas por metro cúbico, que não pode ser ultrapassado mais de uma vez por ano. O artigo 46, inciso V deste Diploma Legal prevê a Declaração de Estado de Atenção quando, na ultrapassagem, ocorrer concentração de 200 microgramas por metro cúbico.

A ultrapassagem dos padrões primário e secundário de ozônio, segundo o artigo 2º, incisos I e II da Resolução CONAMA nº 003, de 28 de junho de 1990, pode implicar em danos à saúde da população, o seu bem-estar, bem como danos à flora, à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Extrai-se de tal norma legal que o ozônio em baixa atmosfera - cujos efeitos diretos podem ocorrer num raio de 50 (cinqüenta) quilômetros - é um poluente altamente nocivo à saúde da população e ao meio ambiente em geral, atingindo principalmente crianças e idosos.

Pois bem. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, na informação Técnica nº 002/02/EQQT, de 29.05.02, datada de 29 de maio de 2002, informou ao Ministério Público dados alarmantes em relação a ultrapassagens do padrão de ozônio nesta Região. Segundo o órgão ambiental, monitoramento da qualidade do ar realizado em Paulínia no período de junho de 1998 a dezembro de 2001 revela 47 (quarenta e sete) ultrapassagens do padrão legal do poluente, sendo 1 (uma) de junho de 1998 a agosto de 1998; 22 (vinte e duas) ocorrências de julho de 1999 a novembro de 2000; 9 (nove) ultrapassagens de fevereiro de 2000 a dezembro de 2000 e 15 (quinze) ultrapassagens do padrão legal de janeiro a dezembro de 2001. Em razão desses fatos, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente declarou 15 (quinze) Estados de Atenção no período. No último mês de agosto, segundo publicado pelo Jornal O Liberal local, a unidade de monitoramento de qualidade do ar instalada pela Cetesb em Americana, que já vinha apontando níveis de ozônio muito próximos à saturação, registrou uma ultrapassagem na ordem de 182 (cento e oitenta e dois) miligramas por metro cúbico.

Destarte, conclui-se que o ar desta Região encontra-se altamente saturado em ozônio, contrariando, assim, as afirmações dos responsáveis pelo projeto termelétrico Carioba II, que, com base em monitoramento por eles realizado, sustentam que a qualidade do ar encontra-se dentro dos padrões legais. Essa saturação decorre principalmente do lançamento de poluentes pelo Pólo Petroquímico de Paulínia, os quais, em decorrência da predominância e sentido dos ventos, atingem substancialmente os Municípios de Americana, Santa Bárbara D'Oeste e Limeira. Ou seja, assim como os esgotos de natureza domiciliar das cidades a montante atingem as porções dos rios que banham essas cidades, também boa parte da poluição atmosférica lançada pelo referido Pólo cai sobre nossas cabeças.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, embora ciente da saturação, para efeito da concessão da licença ambiental à Carioba II levou em conta tão somente os dados produzidos pelos próprios empreendedores, que, além de limitados ao Município de Americana, não foram obtidos com obediência aos critérios de monitoramento previstos na legislação em vigor.

A pluma das turbinas da termelétrica, uma vez esta em funcionamento, terá a capacidade de agravar o quadro atual na medida em que, substancialmente, será formada pelos chamados precursores do ozônio, quais sejam, os compostos orgânicos voláteis e os óxidos de nitrogênio. A Secretaria, no parecer que alicerçou a licença, afirma que não é possível prever a ocorrência de saturação de ozônio em razão desse fato estar atrelado a fatores ambientais imprevisíveis, como a reação solar aos poluentes que serão produzidos pela termelétrica. Ora, soa estranha tal conclusão diante de tantos Alertas declarados no período, e também em razão do registro recente de ultrapassagem em Americana. A menos que a SEMA, contrariando a legislação estadual esteja considerando, para efeito de controle da qualidade do ar no Estado, os limites geográficos de cada Município. E, para complicar ainda mais a situação, a Cesteb está para emitir Licença Ambienta de Instalação à Replan de Paulínia, possibilitando a esta dobrar a sua capacidade de produção. Também há previsão da instalação de mais uma termelétrica em Americana, cujo projeto denomina-se Anhangüera, com potencial de agravar a saturação atual. Algumas indústrias locais, reconhecidamente poluidoras, estão ampliando suas instalações e/ou modificando seus processos produtivos, sob a batuta do Governo do Estado. Não é por outra razão que a qualidade do ar em Americana encontra-se nos mesmos níveis registrados em Cubatão e na Grande São Paulo. O difícil de entender é que, primeiro, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA concluiu pela viabilidade ambiental do projeto termelétrico e somente depois passou a monitorar a qualidade do ar em Americana, já registrando, no curto espaço de março a agosto uma ultrapassagem do padrão legal do ozônio.

A sociedade precisa ser melhor informada acerca da realidade ambientar do ar que respira, sobretudo porque, conforme o artigo 9º, inciso XI, da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), constitui dever do Estado a garantia da prestação adequada de informações relativas ao meio ambiente. O quadro de doenças respiratórias em Americana é preocupante. Diante da saturação de ozônio na Região, urge que o Poder Público Estadual reveja o seu ato, suspendendo ou cancelando a licença ambiental prévia ao projeto termelétrico Carioba II, em razão da omissão de informações relevantes que subsidiaram a sua concessão."

Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, venho a este microfone mais para uma reflexão. Falava-se na nossa região que precisávamos ter mais leitos hospitalares, que os hospitais deveriam ser concluídos. Quero esclarecer que, quando Prefeito, construímos o Hospital Municipal de Santo André, localizado na Avenida João Ramalho, na Vila Assunção. O senhor Governador do Estado, em boa hora, concluiu o Hospital Paulista em nossa cidade. E tem também um hospital em Mauá construído por um colega médico, meu amigo particular que faleceu durante a construção.

O que significa isso, Sr. Presidente? Significa que temos prédios hospitalares de Primeiro Mundo. Esse hospital que construímos na Vila Assunção, que é da Prefeitura, tem as melhores salas cirúrgicas, tem maternidade, berçário, UTI, enfermaria com apenas três leitos para indigentes. Temos ainda um corpo clínico muito bom, visto que os professores da faculdade de medicina têm ali o seu mister, o seu trabalho.

Agora, a Prefeitura abandona esse trabalho. Não há remédio. Se a pessoa quiser fazer um curativo não tem gaze, não tem esparadrapo, nem nada. Se uma pessoa se internar e precisar tomar um antibiótico mais modesto, como penicilina ou um comprimido de sulfa, não tem. Não há a mínima condição de alimentação para os pacientes e para os funcionários.

Eu fico pensando no ideal que tivemos de construir esse hospital municipal, que está lindo, lá na Avenida João Ramalho, na tão querida Vila Assunção. Ali está o hospital; ali estão os médicos da faculdade de medicina, homens de valores incontestes. Os nosso servidores públicos de Santo André são consagrados pelo seu valor, pela sua capacidade. Muitos deles vão ministrar cursos em vários locais.

A Prefeitura, que não está tendo capacidade para administrar esse hospital, criou um tumulto, pois temos uma maternidade muito boa no 2º Subdistrito, localizada no Parque Novo Oratório, a Cidade dos Meninos, e ela acabou com o convênio - a Secretaria agora pode fazer esses convênios, porque foram municipalizados - e transferiu os pacientes para a Santa Casa de Mauá, que está em estado pré-falimentar.

Por que uma situação dessa? Levar o nosso povo ao descontentamento, ao desagrado? Poderia acrescentar: à dor e ao infortúnio. Fico pensando: será que tanta maldade é feita de propósito ou é falta de capacidade administrativa? Fico preocupado, porque, no meu escritório há filas de pessoas mostrando os exames e os remédios que precisam. Até parece que sou filial da Secretaria da Saúde. Eu já falei que o Secretário da Saúde de Santo André não entende nada. Ele não é médico, não é paramédico. Não entende absolutamente nada.

Estou avisando ao Sr. Prefeito. Estou avisando para depois dizerem que falamos por falar. Não. Estou citando os casos. Os funcionários não reclamam, porque existe a lei da obediência à hierarquia. Se falar qualquer coisa é mandado embora. Os senhores sabem o que é ser mandado embora nesta crise que estamos atravessando? É ficar desempregado na maior das situações vexatórias.

Sr. Presidente, eu acompanho tudo e não quero nem falar das outras unidades, como Diadema, outros lugares, e mesmo aqui na zona leste. Eu quero me circunscrever àquela pequena área, porque ali tenho provas testemunhais. Se necessário, se o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário de Santo André duvidarem, é só comunicar a este plenário que trarei todos os papéis dos exames solicitados. E eles mandam fazer exame em São Paulo. Se aqui em São Paulo não fazem os exames das pessoas que precisam, dos carentes daqui, vão fazer de quem vem de lá? E mais: o nosso povo não tem nem dinheiro para pegar ônibus. Por isso estou muito preocupado.

Quero agradecer ao Sr. Presidente, pela gentileza, permitindo que avançássemos um pouquinho no tempo. Essa gentileza tem de ser lembrada e só a fidalguia do nosso Presidente Hamilton Pereira permitiria isso, mas não poderíamos deixar de comentar esses casos.

Já falei aqui sobre o transporte das parturientes. Pela demora, a criança apresenta problemas de saúde, e também a mãe tem problemas. O transporte é precaríssimo. Não há mais aquelas ambulâncias que eram chamadas para transportar as gestantes. Hoje, é o carro do resgate, e seja o que Deus quiser. Não me quero exaltar, porque, em Santo André precisamos de união, paz, tranqüilidade e trabalho para sairmos da situação humilhante a que nos levaram. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã à 20 horas, com a finalidade de homenagear o Diretório Central Estudantil Professor José Storópoli, da Universidade Nove de Julho, Campus Memorial da América Latina de Vila Maria.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 09 minutos.

 

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