05 DE OUTUBRO DE 2006

135ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VALDOMIRO LOPES, VANDERLEI SIRAQUE, BALEIA ROSSI e JORGE CARUSO

 

Secretário: MAURO BRAGATO

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/10/2006 - Sessão 135ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VALDOMIRO LOPES/VANDERLEI SIRAQUE/BALEIA ROSSI/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MAURO BRAGATO

Agradece os votos recebidos na região Oeste Paulista. Expressa seu compromisso regional. Defende a reforma política eleitoral com a introdução do voto distrital misto. Lê e comenta o artigo intitulado "Cancro cítrico - Foco de injustiça social".

 

003 - PALMIRO MENNUCCI

Apela aos seus pares que apreciem projetos de lei de sua autoria que concede licença-prêmio e a sexta-parte aos funcionários públicos estaduais contratados em caráter temporário.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

005 - VALDOMIRO LOPES

Agradece os votos recebidos na região de São José do Rio Preto, que faz aumentar a sua responsabilidade no novo mandato. Discorre sobre os seus projetos que foram aprovados nesta legislatura.

 

006 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Cancela, a pedido do Deputado Baleia Rossi, sessão solene marcada para o dia 09/10, com a finalidade de comemorar os "50 Anos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto".

 

007 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta o resultado das últimas eleições que configuraram, na prática, o voto distrital. Cita a necessidade da criação de governos regionais no Estado de São Paulo, para melhor implantação das políticas públicas.

 

009 - BALEIA ROSSI

Assume a Presidência.

 

010 - VAZ DE LIMA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

011 - Presidente BALEIA ROSSI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h03min.

 

012 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h15min. Lê mensagem do Governador Claudio Lembo, transmitindo seu cargo ao Deputado Rodrigo Garcia durante sua viagem ao exterior. Solicita que uma comitiva busque o Deputado Rodrigo Garcia e o acompanhe ao Plenário. Suspende a sessão às 15h17min, reabrindo-a às 15h18min. Recebe o juramento do Governador em exercício e o declara empossado. Cumprimenta o Deputado Rodrigo Garcia, o Governador mais jovem do Estado de São Paulo.

 

013 - VALDOMIRO LOPES

Lê a Ata de compromisso e de posse do Governador Rodrigo Garcia.

 

014 - RODRIGO GARCIA

Pronuncia o discurso de posse.

 

015 - VALDOMIRO LOPES

Em nome do PSB, saúda o Governador Rodrigo Garcia.

 

016 - ANA MARTINS

Em nome do PCdoB, cumprimenta o Governador Rodrigo Garcia.

 

017 - BALEIA ROSSI

Em nome do PMDB, felicita o Governador Rodrigo Garcia.

 

018 - SEBASTIÃO ARCANJO

Em nome do PT, parabeniza o Governador Rodrigo Garcia.

 

019 - PAULO SÉRGIO

Cumprimenta o Governador Rodrigo Garcia, em nome do PV.

 

020 - VAZ DE LIMA

Saúda o Governador Rodrigo Garcia, em nome do PSDB.

 

021 - CONTE LOPES

Em nome do PTB, cumprimenta o Governador Rodrigo Garcia.

 

022 - AFANASIO JAZADJI

Em nome do PFL, felicita o Governador Rodrigo Garcia.

 

023 - MARIA ALMEIDA

Saúda o Governador Rodrigo Garcia, em nome do PRB.

 

024 - ANTONIO SALIM CURIATI

Em nome do PP, saúda o Governador Rodrigo Garcia.

 

025 - VALDOMIRO LOPES

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO- PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer os votos recebidos na última eleição. Recebi mais de 110 mil votos na região de Presidente Prudente, como também nas regiões de Dracena, Adamantina e Assis. Essa votação se concentrou no Oeste do Estado de São Paulo e expressou nosso compromisso regional, o nosso trabalho distrital.

Tenho defendido, desta tribuna, a reforma político-eleitoral com a implantação do voto distrital misto como forma de fazer com que o eleitor sinta seu representante próximo, seja ele Deputado Estadual ou Federal.

Nestas eleições pudemos ver o crescimento de representantes do interior do Estado de São Paulo, um crescimento do que consideramos voto distrital. A população votou em quem efetivamente conhece como forma de evitar problemas que, na prática, levaram a um certo esgarçamento das instituições brasileiras, em especial do Legislativo.

Quero agradecer o apoio recebido dos cidadãos e cidadãs de Presidente Prudente e região, bem como reafirmar meu compromisso no sentido de buscar o melhor desempenho no atendimento ‘as reivindicações dos municípios a fim de possamos ter uma vida melhor.

O Brasil passa por um momento difícil. Estamos às portas do segundo turno da eleição presidencial, um momento político que leva a uma polarização política. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por ser o maior Parlamento do País, deve batalhar para que tenhamos a reforma política e eleitoral na próxima legislatura, como forma de fazer com que as pessoas possam entender para que serve a democracia, para que serve esse processo eleitoral que a cada quatro anos elege, no plano do município, prefeitos e vereadores; no plano do Estado, Deputados estaduais e governadores e, no plano da União, Deputados federais, senadores e presidente da República.

Precisamos aperfeiçoar esse processo junto a essa massa de 130 milhões de eleitores do Brasil como forma de esclarecer para quê serve a democracia. A democracia não é algo abstrato, mas concreto e através das suas instituições precisa mostrar à população brasileira seu objetivo.

Sabemos que qualquer pesquisa de opinião mostra uma certa falta de prestígio da democracia. Mas, como democrata que somos, temos a responsabilidade de fazer com que o Congresso Nacional crie juízo e nos ajude a buscar na reforma política o melhor caminho para fazer com que a população vote sem se arrepender, que a população acredite nas eleições, no processo democrático, na participação da sociedade brasileira nas decisões da vida do País.

Sr. Presidente, por fim passo a ler um texto que preparei que trata do cancro cítrico.

Nas últimas décadas, o Brasil vem se tornando cada vez mais competitivo nas .exportações de frutas, soja, carnes e produtos florestais. Contudo, muito ainda será preciso fazer para a obtenção de níveis adequados de sanidade em seus produtos "antes da porteira". Produtos com níveis fito-sanitários elevados auxiliam o país a competir no mercado internacional, colaborando por sua vez, na economia interna ao produzir mais empregos, melhoria na qualidade de vida de seus habitantes e oferecendo mais oportunidades para agricultura familiar. Exemplo disso são os citrus, que absorvem grande parte das exportações brasileiras.

Todavia, o tamanho continental do país, associado à extensa fronteira, clima tropical e vegetação exuberante colabora para a dificuldade em barrar a entrada e estabelecimento de pragas no país. O aumento da velocidade dos meios de transporte, troca de mercadorias e movimentação de pessoas são, também, elementos importantes nesse cenário contribuindo para essa invasão biológica de pragas no país.

O cancro cítrico, causado pela bactéria ‘Xhantomonas axonopodis pv. Citri’, que provoca lesões nas folhas, frutos e ramos e, conseqüentemente queda de folhas, frutos e de produção, foi constatado pela primeira vez no país em 1957, no município de Presidente Prudente, gastando-se na época cinco milhões de dólares para tentar a sua erradicação (Galli, 1968). Todavia, essa bactéria continua presente no estado de São Paulo e em outros estados, necessitando-se continuamente de recursos para manter a mesma causa sob controle e em áreas restritas, tendo em vista que o Brasil é o maior produtor mundial de suco de laranja, com 49,3% do total, seguido dos Estados Unidos da América, com 37,6%, e também é o maior exportador mundial de suco de laranja concentrado congelado, com 74,6% das vendas no comércio internacional.

Se o Brasil produz 29% da laranja mundial, isoladamente São Paulo produz 21%, o que corresponde a 78% da laranja brasileira, ou seja, São Paulo detém o maior pomar citrícola do mundo, e é o responsável por 97% das exportações brasileiras. Sendo a citricultura paulista formada por 652,6 mil hectares de laranja, com 211,6 milhões de pés que, em 2002, produziram 376 milhões de caixas de 40,8kg.

Além disso, São Paulo tem 22,7 mil hectares de limão (9,1 milhões de pés), produzindo 22,9 milhões de caixas de 40,8 kg e 20,1 mil hectares de tangerinas, colhendo 19,3 milhões de caixas de 40,8 kg. Pode se ver que essa liderança competitiva deriva diretamente da consistência da produção e logística, que tem permitido qualidade e produtividade superiores aos demais concorrentes.

A análise do controle do cancro cítrico através da erradicação das plantas, parte do entendimento da enorme importância que representa este segmento para o agronegócio de nosso país e principalmente ao nosso estado.

Sob o ponto de vista meramente técnico, a questão da erradicação é um processo ainda discutível, mas o único adotado até então. Esta decisão governamental, ou seja, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, de obedecer a um único sistema de controle da doença é baseada no conhecimento científico da bactéria causadora do cancro. É sabido que ela se espalha de forma muito fácil e o principal agente de sua disseminação é o próprio homem, por meio do trânsito indiscriminado de pessoas pelos pomares, materiais de colheita e veículos. Folhas, ramos e frutos jovens são preferidos pela bactéria, pois ela consegue penetrar através de aberturas naturais dos tecidos. Para que penetre em folhas, frutos e ramos mais velhos é preciso haver ferimentos, causados normalmente por material de colheita (escadas, sacolas), veículos que esbarram nas árvores, pelo vento e, principalmente, pela Larva Minadora dos Citros, hoje uma praga alastrada por todas as regiões.

Ainda o maior meio de disseminação da doença entre propriedades é as mudas contaminadas, o que implica acreditar haver deficiências na fiscalização da produção e comercialização das mesmas pelos próprios órgãos fiscalizadores.

Como não existe método curativo para a doença, a única forma de eliminar o Cancro Cítrico é por meio da erradicação do material contaminado. Métodos de contenção da disseminação da doença usados anteriormente, como a poda drástica e a desfolha química foram suspensas, pois não estavam evitando a recontaminação das plantas. Essa decisão foi tomada pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico (Canecc) e está vigorando por tempo indeterminado.

No entanto, a erradicação da árvore contaminada não garante a eliminação bactéria causadora do Cancro. Por isso, adotou-se eliminar também as rebrotas que surgem na área onde foi realizado o arranquio e queima das árvores. Essas rebrotas podem estar contaminadas pelo cancro cítrico.

Os conhecimentos dos aspectos técnicos do controle da doença são necessários para que haja o entendimento de toda legislação pertinente ao assunto. E elas não são poucas. Existem desde antes de 1957 quando foi constatada pela primeira vez a bactéria, fornecendo uma certa base legal para que já nesta época fosse adotado o método da erradicação (Ribeiro, 1999). Em 1974, o Ministério da Agricultura instituiu a Canecc - Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico, através do decreto 75.061, de 1974, e a partir de então, pela renovação da legislação, novas metodologias vêm sendo introduzidas, todas baseadas na erradicação da planta, tais como a poda drástica, a desfolha química e a eliminação de plantas doentes (Nakemata et al., 1996; Ribeiro, 1983; Santos, 1983).

Pode se notar então que embora a referida base legal, ou seja, o Regulamento de Defesa Sanitária Federal, seja oriundo de 1934, apenas depois da criação da Canecc que a questão da erradicação do Cancro Cítrico tornou-se normalizada.

A partir disso, diversas instruções normativas, portarias e resoluções, vêm sendo editadas no sentido de instituir medidas complementares ou substitutas das anteriores, versando sobre diferentes questões que envolvem a operacionalidade do controle do cancro cítrico, tais como fiscalização, comercialização, produção de mudas, transporte, etc.

Deste modo, na legislação existente e ora pertinente ao controle da bactéria do cancro cítrico estão incluídas as diversas medidas preventivas, que visam impedir a entrada da bactéria ‘Xanthomonas axonopodis pv.citri’ em regiões citrícolas, as medidas pós-colheita e as medidas educativas, todas visando atingir os produtores rurais, trabalhadores e suas famílias, proprietários e funcionários de indústria de manipulação de citrus, embaladoras, órgãos oficiais de serviços de extensão rural, empresas privadas de exploração citrícola, conscientizando-os sobre a gravidade e repercussão econômica, social e política que representam os danos causados pelo cancro cítrico.

De volta à legislação, ficou estabelecida a necessidade do cadastramento das áreas a serem trabalhadas, as inspeções e reinspecções em propriedades, e da metodologia a ser aplicada para a erradicação conforme o tipo de exploração citrícola e, por último, o histórico de ocorrência da doença (Neto et alli), que tanto pode ser em pomar comercial, pomares domésticos e viveiros.

Estão estabelecidos também dentro da legislação os critérios de interdição para o caso de ser observado material suspeito de contaminação com a bactéria; os critérios de erradicação para o caso de material contaminado e os critérios para liberação de propriedades interditadas devido à contaminação de plantas pelo cancro cítrico.

Em 1977 foi.criado o Fundo de Defesa da Citricultura - Fundecitrus, entidade particular, formada para combater o Cancro Cítrico, já considerado na época a maior ameaça contra os pomares paulistas e que depois veio a ser contratada pela Canecc/SP e Coordenadora de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo para executar os serviços de erradicação das plantas. Atualmente, executa também a função de vistoria das propriedades.

Dentre estas diretivas no controle do cancro cítrico que estão contidas na legislação federal e em alguns complementares estaduais editados pela CEE-Canecc/USP (Comissão Executiva Estadual), é importante ressaltar os critérios para a erradicação, pois são estes que concorrem em maior parte para a polêmica que existe quando a questão chega para o “lado de dentro das porteiras" das propriedades e atinge o produtor rural, legítimo dono dos pés de citrus, que ao ver que existe real possibilidade da erradicação de sua produção, sente o impacto de ter sua renda diminuída ou totalmente dizimada, e aí sim, muitas vezes sem entender o porquê, se vê sem onde buscar ajuda.

Dentro destes critérios, a Portaria nº 291 de 23 de julho de 1997 do Ministério da Agricultura e Abastecimento estabelece quatro métodos oficiais para serem adotados na erradicação da bactéria do cancro cítrico de tal modo que são eles: 1) eliminação da planta ou plantas contaminadas e das demais contidas num raio de 30 metros, consideradas suspeitas de contaminação; 2) eliminação da planta ou plantas contaminadas e poda drástica das demais plantas contidas num raio de 30 metros, consideradas suspeitas de contaminação, 3) eliminação da planta ou plantas contaminadas e desfolha química das demais contidas num raio mínimo de 30 metros, consideradas suspeitas de contaminação; 4) poda drásticas da(s) planta(s) contaminadas e das demais, contidas num raio mínimo de 30 metros, consideradas suspeitas de contaminação o, e pulverização da área perifocal com calda cúprica, na concentração de 0,1% de cobre metálico; repetir a pulverização a cada brotação nova. Acrescenta-se que, em qualquer destas situações, quando constatada contaminação superior a 0,5%, deve-se proceder à eliminação de todas as plantas existentes no talhão.

Durante o período que vai de 1997 até 2000, esses métodos quando aplicados, não causavam demasiado impacto na produção pelo fato que visava essencialmente eliminar apenas as plantas contaminadas e não todas plantas da propriedade.

Todavia, no Estado de São Paulo, no ano de 2000, com o advento da praga "larva minadora dos citrus" que comprovadamente propiciava o aumento da contaminação das plantas pela doença cancro cítrico, e atendendo recomendações de técnicos e pesquisadores, grande pressão da região produtora, e. ainda considerando os índices de recontaminações pela doença pelo estado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, baixou a resolução CEE-Canecc/SP - 3/2000 em 31-10-2000, onde altera,a Portaria federal nº 291, estabelecendo principalmente que em caso de contaminação acima de 0,5% em relação ao número de plantas dos pomares domésticos da zona rural todas as plantas cítricas destes, deverão ser eliminadas.

A partir daí em nosso estado, ao se alterar os métodos de erradicação definidos anteriormente, uma nova situação foi criada, ou seja, em busca de menores índices de contaminação, a erradicação tomou-se muito mais drástica e muitos produtores rurais, de regiões distintas do estado, sofreram e sofrem ainda as conseqüências pelo fato de não existir "outra maneira” de controlar o cancro cítrico.

Todavia, ao analisar o citricultura paulista nos últimos anos, há de se perceber uma evolução surpreendente desde a motivação principal que foi a grande geada que em 1962 destruiu grande parte da citricultura dos Estados Unidos. A partir daí o crescimento não tem precedentes, só para ter uma idéia, de acordo com estimativa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq) receita bruta da produção citrícola de São Paulo, responsável por mais de a mais 90% da colheita brasileira de laranja, deveria alcançar R$ 2,8 bilhões em 2002, 55% a mais que no ano 2001 (R$ 1,8 bilhão). Afinal com todo este enriquecimento a situação não era tão grave assim, o pode-se concluir que em detrimento de uma parte do estado, o restante teve de arcar com o ônus. Muitos produtores rurais foram punidos sem saber qual o crime por eles cometido.

Para alcançar tal nível de desenvolvimento, além da capacidade inequívoca dos dirigentes, produtores, pesquisadores e técnicos em produção de citrus, houve também grande colaboração do Serviço de Defesa do Estado de São Paulo, que souberam aplicar corretamente a legislação, fator este de primordial importância ao sucesso da citricultura de exportação.

Entretanto, em virtude valorização da citricultura de exportação, o cenário paulista nesta área foi aos poucos se modificando e houve grande concentração de renda e de terras, a favor dos grandes conglomerados exportadores, em toda área nobre de produção de citrus, que se estende de Arara Votuporanga, passando por Araraquara, Bebedouro, Catanduva, a crise organizacional da rede citrícola atual avançou e promoveu um resultado muito negativo no campo. Em 1990 e cerca de 29 mil citricultores no estado de São Paulo e em 2000 esse número caiu para 17 mil, segundo o Fundecitrus (Paulillo, 2001). Já nas regiões de restrição tais como Presidente Prudente, Marília, Jales, Alta Paulista, Araçatuba Vale do Paraíba e sul do estado etc, o empobrecimento aumentou quando as áreas de plantio de citrus foram reduzidas a número bem baixos, em função do exagerado trabalho de erradicação de plantas efetuado pela Fundecitrus, amparada legalmente pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado.

Diante deste quadro, é possível se concluir que somente nas regiões sob restrições, “a lei foi aplicada". Por exemplo, não houve o ressarcimento pelas plantas cítricas erradicadas que custou caro para plantar, enquanto uma região inteira se enriquecia. Podia-se no mínimo haver uma proposta de alternativa governamental pela erradicação legal dos pés de citrus cortados propriedades das regiões menos favorecidas.

Mesmo considerando que a legislação é para todos, verificou-se que o alto desenvolvimento tecnológico de determinada região favoreceu o controle da doença, visto que as fazendas produtoras possuem técnicos que podem previamente fazer as vistorias e evitar assim a contaminação. Do mesmo modo, as medidas preventivas e as medidas educativas acabaram sendo aplicadas somente nestas regiões, pois era e ainda é mais econômico.

A Extensão Rural do Estado de São Paulo, via Cati - Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural poderia se dedicar a executar campanhas de orientação para os produtores, no sentido de viabilizar o plantio correto de citrus ou então, viabilizar alternativas agrícolas que visassem a substituição gradativa dos citrus nas regiões de exclusão. Nada disso foi feito. O governo estadual também se isentou dos problemas e nada fez para corrigi-los.

E por fim, o que temos hoje no estado nada mais é que regiões cada vez mais pobres e regiões cada vez mais ricas em função do plantio de citrus. E nas regiões mais ricas, a constante e gradativa diminuição do número de produtores devido à concentração de produção e de terra. Em outras palavras, o número da exclusão de produtores rurais das regiões sob restrições pode se somar aos excluídos das regiões citrícolas nos próximos anos.

Segundo Paulillo, a Abecitrus vem buscando a criação de uma agenda comum com atores coletivos de elevado poder de negociação de outras redes agroindustriais. O recente anúncio da criação de uma agenda comum entre Abecitrus - da rede citrícola - e Unica - da rede de poder sucroalcooleira (Murakawa, 2001), mostra que a compreensão dos processos de interação dos atores agroindustriais brasileiros não se sustenta com análises focadas unicamente nas atividades de compra e venda e no fluxo de um produto. Pelo contrário, o que sustentará novos estudos agroindustriais no país serão abordagens que vão além do fluxo produtivo e tecnológico, como aponta a de redes de recursos de poder.

Em resumo, com certeza teremos em poucos anos, um estado ainda mais rico, mas com desaparecimento total dos pequenos e médios produtores de citrus da região citrícola, que aumentará o bolo dos já excluídos, e que se traduzirá num enorme problema social, significando, mais êxodo rural, mais pobreza, mais criminalidade, mais "sem terra"', mais conflitos rurais.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, ocupo hoje esta tribuna para fazer um apelo aos nobres colegas Deputados. É um assunto que interessa a todo o funcionalismo do Estado, inclusive a muitos funcionários da Assembléia.

No início do ano passado apresentei, nesta casa, dois projetos de lei que reputo da maior importância:o PL nº 75/2005, que altera a redação dos artigos16 e 25 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, para conceder aos servidores ACTs o direito à licença prêmio e o PL 163/2005, que altera a mesma lei, desta feita para conceder, ao servidores ACTs o direito à percepção da sexta parte dos vencimentos.

O apelo que dirijo aos parlamentares desta Casa refere-se à necessidade de agilização na elaboração dos pareceres nas Comissões pois, quanto antes estas distorções forem corrigidas, melhor para todos: para os servidores ACTs, que poderão usufruir destes benefícios que até hoje lhes tem sido negados, e para este parlamento que terá usado de suas prerrogativas para fazer justiça.

O PL 75/2005 foi protocolado no dia 08 de março do ano passado e o PL 163/2005 foi protocolado no dia 14 de abril do mesmo ano.

O PL 75/2005 deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 21 de março do ano passado. Após ter recebido parecer favorável, foi enviado para a Comissão de Administração Pública no dia 11 de agosto do mesmo ano. No dia 05 de abril de 2006, mais de um ano depois, foi solicitada a designação de relator especial, que proferiu parecer favorável.

Hoje, o PL 75/2005, que estende aos servidores ACTs o direito à licença prêmio, encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento, onde deu entrada no dia 08 de maio deste ano, ou seja, há quatro meses.

Já o PL163/2005 entrou na Comissão de Constituição e Justiça no dia 27de abril de 2005 onde tramitou até o dia 16 de dezembro de 2005, quando deu entrada na Comissão de Administração Pública é foi distribuído para que recebesse parecer.

Como o Deputado designado pela Comissão para analisar o projeto o devolveu, sem emitir parecer, no dia 30 de março deste ano, foi feita a solicitação de designação de relator especial, o que ocorreu no dia 05 de abril tendo o parecer favorável sido publicado no dia 05 de maio. O projeto, hoje, encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento, onde deu entrada no dia 08 de maio.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, é muita morosidade!

O povo costuma criticar a lentidão do Poder Judiciário, mas temos que admitir que o Poder Legislativo também não fica atrás, em termos de lentidão.

E difícil para o cidadão comum, no caso específico, os servidores públicos ACTs, entenderem o porque desta demora tão grande - quase dois anos - para conceder-lhes aquilo que é de seu direito.

A sexta parte e a licença-prêmio são benefícios que estão assegurados pelas Constituições Federal e Estadual. No entanto, a administração estadual continua negando, a esses servidores, estes direitos.

Senhores Deputados, como já disse, anteriormente, nesta mesma tribuna, estes servidores foram admitidos para o exercício de funções de natureza única, exclusiva e permanente, em atendimento à necessidade inadiável da administração, até que fossem criados e providos os cargos correspondentes.

A eles se aplicam as disposições vigentes para os funcionários públicos, contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo , quanto a direitos e obrigações.

Como se admitir que os servidores ACTs se sujeitem às mesmas obrigações que os funcionarias públicos se, quando se trata de direitos ou benefícios, eles são tratados de forma desigual?

Eu repito: a Constituição Federal de 1998 não faz nenhuma distinção entre concursados e não concursados pois tratou do gênero “servidores públicos" de forma genérica.

A Constituição Estadual, seguindo na mesma linha que a Constituição da República, refere-se, em seus dispositivos, ao gênero "servidor público” e não somente aos funcionários públicos.

Está evidenciado que os cargos, hoje preenchidos por servidores ACTs, admitidos nos termos da lei 500/74, jamais poderão ser considerados funções de necessidade temporária, já que se traduzem em atividades permanentes e inerentes ao próprio funcionamento dos órgãos do poder executivo do Estado de São Paulo.

Os servidores públicos, admitidos pela Lei nº 500/74, já vêm, há algum tempo, obtendo sentenças favoráveis na justiça, com o reconhecimento de seu direito à licença-prêmio e à sexta-parte, em primeira e em segunda instância do Poder Judiciário.

É necessário e urgente, Senhores Deputados, que estas questões sejam pacificadas, de forma definitiva, para que os servidores ACTs, possam usufruir do seu direito à sexta parte e à licença prêmio simplesmente requerendo-o pela via administrativa, sem o desgaste de uma demanda judicial.

Senhores Deputados, o não reconhecimento, pelo Poder Executivo, do direito dos servidores admitidos pela Lei 500, ao benefício da sexta parte e da licença-prêmio, fará com que se prolongue no tempo esta odiosa discriminação, e toda discriminação deve ser combatida como forma de se reforçar a democracia e consolidar o Estado de Direito. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, que preside neste instante os trabalhos da nossa Assembléia Legislativa de São Paulo, quero cumprimentá-lo assim como a todos os Deputados presentes em plenário; Senhoras e Senhores presentes; Srs. Funcionários e telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna no dia de hoje para fazer um agradecimento todo especial às pessoas que confiaram e votaram em mim, trazendo-me de volta para a Assembléia Legislativa de São Paulo, para o próximo mandato que se inicia no dia 15 de março de 2007.

Quero agradecer às 132.605 pessoas que votaram e confiaram no meu nome para que pudesse continuar representando o interior do Estado de São Paulo e a capital. Tive poucos votos aqui na capital, muito provavelmente dos filhos de pessoas do interior que estão morando aqui. A minha votação foi quase que 99% na região de São José do Rio Preto e mais 77 municípios, compreendendo as regiões norte e noroeste da região do Estado de São Paulo.

Portanto, quero dizer a todos os senhores e a todas as senhoras que esta expressiva votação só vem aumentar ainda mais a minha responsabilidade como Deputado, como Deputado regional, como Deputado distrital, e também como Deputado que fez leis importantes.

É o caso da Lei dos Agregados do Iamspe, que possibilitou que mais de 153 mil pais e mães de funcionários públicos pudessem ter acesso ao plano de saúde do Iamspe, não gratuitamente, mas através de desconto de 2% em folha de pagamento para credenciar o seu pai e 2% para credenciar a sua mãe. Sem dúvida nenhuma, foi uma lei de sucesso, que ajudou a salvar muitas vidas.

Como médico, apresentei e foi aprovada uma lei minha autoria, que penso ter sido uma das grandes responsáveis pelo nosso sucesso eleitoral, que criou o Banco de Células- tronco no Estado de São Paulo.

Todos os senhores e todas as senhoras já devem ter ouvido falar sobre as células- tronco, que representam uma verdadeira revolução dentro da Medicina. Experiências com células-tronco têm sido feitas para se tratar inúmeras doenças tais como a doença de Parkinson, o infarto do coração, a doença de Alzheimer, as doenças que provocam paralisias, as doenças neuromusculares e as paralisias medulares.

O tratamento com células-tronco para a leucemia já não é mais experiência, porque já está comprovada a sua cura. Células-tronco obtidas do sangue do cordão umbilical e do sangue da placenta são utilizadas para se fazer transplante de medula óssea para a cura da leucemia, que é o nome do câncer do sangue.

Sem dúvida nenhuma, essa lei é uma semente que estamos plantando aqui em São Paulo, que em cinco, dez, quinze anos, vai ajudar a salvar muitas vidas.

Acredito também que a minha presença regional é muito forte. Ser um Deputado presente que participa de tudo de importante que acontece em São José do Rio Preto e nas cidades da nossa região fez com que grande parte da nossa população confiasse novamente para que pudéssemos estar aqui de novo por mais quatro anos defendendo o povo de São Paulo, procurando fazer leis importantes, e procurando levar para a nossa região desenvolvimento, verbas, e coisas boas que ajudem a melhorar a vida das pessoas. Sr. Presidente, era este o meu pronunciamento. Muito obrigado.

             

O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Baleia Rossi cancela a Sessão Solene convocada para o dia 09 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 Anos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem através da nossa TV Assembléia, o resultado das últimas eleições demonstra que apesar de não termos o voto distrital do ponto de vista legal e do ponto de vista jurídico, temos o voto distrital na prática. Nobre Deputado Valdomiro Lopes, a maioria dos Deputados que aqui retornaram como é o caso da V. Exa. e como é o meu caso, se deu numa determinada região, como a região de São José do Rio Preto, e no meu caso o ABC paulista, principalmente Santo André.

Está na hora de pensarmos na organização territorial do Estado de São Paulo em regiões. No programa de governo do candidato do Partido dos Trabalhadores, o Senador Aloizio Mercadante, sugeri a criação dos governos regionais no Estado de São Paulo. Entretanto, com a eleição do candidato José Serra, espero que ele assuma essa proposta de organização do estado.

Entendemos que os governos regionais são de suma importância para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento social, para a implementação das políticas públicas no Estado de São Paulo.

O Estado deve se organizar via governos regionais, conforme a identidade dos municípios e através das capitais regionais. Acredito que todas as regiões do estado deveriam ter uma espécie de subsecretário de cada área. Por exemplo, a área da Segurança Pública deveria ter um responsável, uma espécie de chefe regional da polícia. Da mesma forma na área da Saúde, um subsecretário da Saúde; um subsecretário na área da Educação, subsecretário na área do Saneamento Básico, subsecretário para discutir as políticas sócio-econômicas em cada região do estado.

Temos 645 municípios no estado e não adianta cada prefeito, com chapéu na mão, pedir verbas para o governador. Entendemos, inclusive, que as emendas que aprovamos no Orçamento, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias não deveriam contemplar um determinado município e sim a região.

Temos um exemplo no Grande ABC: a Câmara de Desenvolvimento Regional e o Consórcio de Municípios. Se tivéssemos, em vez da relação individual dos prefeitos, a relação coletiva dos governos regionais com o estado, seria muito mais fácil a solução de problemas como, por exemplo, o aterro sanitário ou a área da Saúde.

É impossível ter um hospital do estado em cada um dos 645 municípios, mas é possível ter um hospital em cada região do estado que, de fato, faça o atendimento de forma adequada e mantenha a integração com os municípios através do Sistema Único de Saúde.

Na área da Educação a maioria dos municípios já presta ensino até a quarta série. No entanto, no momento em que o aluno chega à quinta série, já é outra política educacional, já é outra proposta de Educação e não existe integração com os municípios.

Portanto, é importante que seja feita a integração entre o estado e os municípios na área da Educação, que seja dada seqüência à proposta de Educação entre os municípios do estado para que os alunos sejam beneficiados.

Na área de alfabetização de jovens adultos vemos os municípios trabalhando com organizações não governamentais, trabalhando com entidades como igrejas, utilizando salas pequenas para esse fim, quando, muitas vezes, observamos escolas do Estado fechadas, com salas ociosas que poderiam ser usadas.

Acredito que a organização e o desenvolvimento do estado através dos governos regionais poderia ser bastante eficaz. Poderíamos, inclusive, constituir nesta Casa as bancadas regionais, independentemente do partido a que pertençam os Srs. Deputados. Tenho certeza de que o povo seria muito melhor representado e o resultado para todos seria melhor, independentemente do partido que esteja governando o estado e dos partidos a que pertençam os Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Baleia Rossi.

 

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O SR. Vaz de Lima - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Baleia Rossi - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados e demais presentes, esta Presidência vai dar conhecimento ao Plenário do Ofício de nº 74/2006, do Excelentíssimo Sr. Cláudio Salvador Lembo, Governador do Estado, endereçado a esta Casa: “Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a esta augusta Assembléia, por intermédio de V. Exa., que estarei ausente do Estado nos dias 8 e 9 de outubro próximo futuro, a fim de empreender viagem ao Uruguai, Montevidéu, para encontro com líderes políticos daquele país em participação em seminário econômico.

Solicito, portanto, a V. Exa., que durante o meu afastamento assuma a governança do Estado nos termos da Constituição Estadual.

Ao ensejo, renovo a V. Exa. e aos nobres Deputados o meu respeito e a minha consideração.”

Assina o Governador do Estado, Cláudio Lembo.

Tendo em vista esta comunicação, a Presidência convoca, nos termos do Art. 40, da Constituição do Estado de São Paulo, o Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia para assumir, em caráter interino, nos próximos dias 8 e 9 de outubro, o exercício do cargo de Governador do Estado. (Palmas.)

Designo os nobres Deputados Baleia Rossi e Vaz de Lima para conduzirem o Sr. Deputado Rodrigo Garcia até o recinto.

A Presidência suspende a presente sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Senhoras e senhores, por força do Art. 40, da Constituição do Estado de São Paulo, esta Assembléia deverá dar posse hoje ao Sr. Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para o exercício interino do cargo de Governador do Estado nos próximos dias 8 e 9 de outubro.

Esta Presidência, em nome de todos os Srs. Deputados desta Casa, cumprimenta o nobre Deputado Rodrigo Garcia - provavelmente algumas pessoas afirmarão e com razão - o mais jovem Governador do Estado de São Paulo.

Receba, portanto, Deputado e amigo Rodrigo Garcia - amigo de todos -, os cumprimentos de todos nós. É uma satisfação ver um parlamentar chefiando o Poder Executivo do Estado de São Paulo nos próximos dias. (Palmas.)

Nos termos do Art. 53, da Constituição do Estado, convido o nobre Deputado Rodrigo Garcia para prestar o compromisso constitucional, pedindo que todos fiquem em pé.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Declaro empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Excelentíssimo Sr. Deputado Rodrigo Garcia para o exercício interino da governança do Estado nos próximos dias 8 e 9 de outubro.

Convido ainda o nobre Deputado Valdomiro Lopes para proceder à leitura do termo de posse.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - “Termo de Compromisso e Posse do Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia, DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Aos cinco dias do mês de outubro de 2006, às 15 horas, reunida a Assembléia Legislativa de São Paulo, em sessão ordinária no Palácio 9 de Julho, situado nesta capital, compareceu o Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia, convocado para, nos termos do Art. 40 da Constituição do Estado, substituir interinamente o Exmo. Sr. Cláudio Salvador Lembo, DD. Governador do Estado de São Paulo, durante os seus impedimentos nos dias 08 e 09 de outubro do corrente ano.

Por Sua Excelência, foi proferido nos termos constitucionais o seguinte compromisso: “Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis.”

Pelo Exmo. Sr. 1º vice-Presidente, Deputado Jorge Caruso, no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa, foi então declarado empossado no cargo de Governador do Estado o Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia para exercer, nos termos do Art. 40 da Constituição do Estado, a governança interina do Estado, nos dias 08 e 09 de outubro do corrente ano.

Para constar, eu, Marco Antônio Hatem Beneton, Secretário Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa, mandei lavrar e assinar a presente ata”. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido-o, neste momento, nobre Deputado Rodrigo Garcia, para que V. Exa. proceda à assinatura do termo de posse.

 

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- É assinado o termo de posse. (Palmas.)

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Concedo neste instante a palavra ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, nobre Deputado Rodrigo Garcia.

 

O SR. GOVERNADOR - RODRIGO GARCIA - Boa tarde a todos, DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nobre Deputado Jorge Caruso, DD. Vice-Presidente, Deputado Valdomiro Lopes, eu vou me permitir abusar um pouco da paciência de todos, para citar os meus colegas de Parlamento: Deputado Conte Lopes, Deputado Giba Marson, Deputado Edson Gomes, Deputado Vanderlei Siraque, Deputado Paulo Sérgio, Deputado Ricardo Castilho, Deputada Ana Martins, Deputado Geraldo Lopes, Deputado Vaz de Lima, Deputado Ricardo Tripoli, Deputado Sebastião Arcanjo, Deputada Maria Almeida, Deputado Milton Vieira, Deputada Edir Sales, Deputado Duarte Nogueira, Deputado Baleia Rossi, Deputado Aldo Demarchi, Deputado Afanasio Jazadji e Deputado Antonio Salim Curiati. Em nome de todos os Deputados desta Casa, cumprimento e saúdo o Parlamento de São Paulo.

É difícil não me emocionar neste momento, aos 32 anos de idade, assumindo interinamente a função e o cargo de Governador do Estado de São Paulo. Vou me permitir, em rápidas palavras, dizer da emoção que sinto e que quero compartilhar neste momento com os meus colegas, Deputados estaduais, com esta Casa, onde me formei politicamente, onde nos meus dois mandatos de Deputado estadual tive a oportunidade de conhecer o processo político brasileiro, de aprender com muitos dos que aqui estão, que foram meus verdadeiros professores neste período como parlamentar, como Deputado estadual de São Paulo.

Em virtude da nossa Constituição, em virtude da separação dos poderes da nossa República, neste momento assumo o cargo de Governador do Estado de São Paulo. A ausência do Sr. Governador Cláudio Lembo, que empreende viagem ao exterior, dá a oportunidade para que eu possa, nesses poucos mas intensos dias, ser o Governador de todos os paulistas, de todos os brasileiros de São Paulo.

É uma emoção e uma responsabilidade muito grandes. Assumo o cargo de Governador com a mesma humildade com que assumi os meus cargos de Deputado, com a mesma humildade com que assumi o cargo de presidente deste Parlamento, e prometo de verdade, respeitar o parlamento de São Paulo, fazer com que a Constituição do nosso estado, a cooperação e a harmonia e a independência dos poderes efetivamente existam, para que São Paulo possa continuar se desenvolvendo mesmo que nesse curto período de tempo.

Quando se pensou e se teorizou a separação dos poderes da República, imaginava-se que seria fundamental que os poderes tivessem o mesmo nível de hierarquia, a mesma força, mas cada um com a sua natureza de representação e de função, para que pudéssemos encontrar um equilíbrio verdadeiro da autoridade pública.

Por isso, o Legislativo, que representa a sociedade, as suas aspirações, as suas expectativas, deve sim ser equivalente ao Poder Executivo. Pela sua natureza de comando único, o Poder Executivo não é um poder colegiado como o nosso, como o Judiciário, e deveria sim ter um outro poder que pudesse dar o equilíbrio necessário.

Assim se formou a nossa democracia, e assim se formou o nosso País.

Por isso, assumo o Governo do Estado de São Paulo nesta data, com esta humildade, mas com a enorme responsabilidade de ser o Governador de mais de 40 milhões de pessoas que aqui vivem.

Neste momento, quero agradecer a oportunidade dada pelo Sr. Governador Cláudio Lembo, pela sua ausência; agradecer a esta Casa, que me escolheu como o seu presidente no ano passado, o que me dá hoje a oportunidade de ocupar mais esta função muito importante, de enorme nobreza, que é a de ser o Governador do Estado de São Paulo.

Quero cumprimentar a todos os meus colegas, dizer que estaremos à disposição nesse curto período de tempo da Assembléia Legislativa de São Paulo, respeitando esta Casa, porque aqui se constrói a história de São Paulo, porque aqui se representa verdadeiramente a vontade da sociedade.

Portanto, agradeço esta oportunidade. É um dia memorável na história política deste parlamentar, que neste dia 05 de outubro assume interinamente o cargo de Governador do Estado de São Paulo. Muito obrigado pela atenção de todos e espero voltar em breve a esta Casa como parlamentar. (Palmas.)

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, em nome do nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro, quero cumprimentar o Sr. Governador Rodrigo Garcia. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Mesa, cumprimentar todos os nobres colegas, e dizer ao presidente Rodrigo Garcia, que para nós ele representa a juventude na política.

A juventude investe na ética, no compromisso, na seriedade e, com certeza, vai ajudar a construir um novo País. E nós que o elegemos presidente desta Assembléia Legislativa, que confiamos na sua pessoa, sentimo-nos satisfeitos pelos compromissos assumidos.

Esta Casa é mais democrática. Ela investiu no orçamento participativo, realizando 49 audiências públicas. Isso vai marcar a história desta Casa e não reverte mais. Investiu também nas audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Não sei se todos sabem, mas após a promulgação da Constituinte, depois de 05 de outubro de 88, a nossa Constituição tem 19 itens que falam da participação popular. Na Carta Magna, não falta a diretriz. Precisamos executá-la.

Deputado Rodrigo Garcia, V.Exa. ajudou este processo porque deu força para a Comissão de Finanças, presidida pelo Deputado José Caldini Crespo, tendo como relator o Deputado Edmir Chedid.

Todos os Deputados acreditaram que é possível ter mais democracia na Assembléia Legislativa e construir uma história nova neste estado e neste país. Vossa Excelência pode se sentir orgulhoso de fazer parte disso. Eu hoje Deputada derrotada eleitoralmente mas não politicamente, sinto muita força, muita coragem para continuar a minha luta mesmo sem ter um mandato porque sinto o dever cumprido. Exerci o meu mandato da melhor maneira que pude, cumpri aquilo que a população esperava de mim, no entanto os votos não foram suficientes para continuar nesta Casa. Só continuarei até 15 de março. Mas não me sinto frustrada porque sei que continuarei fazendo 80% do que faço; apenas teria mais estrutura, gasolina, carro.

Parabéns, Rodrigo, parabéns a todos os que acreditam que democracia se faz com participação popular. Democracia representativa não basta; é preciso a democracia participativa. Eu, do PCdoB, tenho coragem de dizer que aprendi isso com Franco Montoro. Ele nunca foi do meu partido mas o apoiamos em 82 com convicção pelo grande político que foi. Vamos ajudar para que a Assembléia avance.

Rodrigo, como Governador por dois dias você certamente deixará algumas coisas novas. E o que a sociedade precisa é daquilo tudo que os jovens políticos podem dar. E também a mulher, porque ela traz algo de novo para a política. Todas as nossas Deputadas aqui têm representado alguma coisa nova. Portanto vamos acreditar num futuro melhor. Um grande abraço. (Palmas.)

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, Deputado Jorge Caruso, Srs. Deputados, também venho cumprimentar o nosso colega, o nosso Presidente e agora Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, em nome de Geraldo Lopes, nosso querido Deputado do PMDB, de Edir Sales, de Romeu Tuma e do Presidente Jorge Caruso que já falou da sua alegria de tê-lo como Governador do Estado.

Quando o elegemos Presidente desta Casa tínhamos certeza de que V. Exa. iria engrandecer o nosso Legislativo Paulista com seriedade, tratando todos os Deputados de maneira igual. E é claro que ficamos muito felizes de vê-lo agora assinando um livro histórico como o governador mais novo empossado do Estado de São Paulo. Quem sabe outras oportunidades não virão. Confiamos em V. Exa. e sabemos que o nosso Legislativo sai fortalecido com a posse de V. Exa. hoje. Sucesso! (Palmas.)

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Jorge Caruso, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos Deputados presentes no plenário neste momento, Deputado Siraque, Deputado Hamilton, de maneira muito sincera - e V. Exa. sabe que é da nossa tradição - quero cumprimentá-lo por essa oportunidade de ser o governador mais jovem da História do Estado de São Paulo, o que também se coloca como um desafio, sobretudo para a nossa juventude que anda um pouco decepcionada com a atividade política. Quem saiba isso sirva como um estímulo para a participação política, popular e cidadã.

Esta pode ser a última oportunidade em que me dirijo a V. Exa. na condição de Deputado estadual. Faço isso com satisfação, com apreço. A bancada do Partido dos Trabalhadores sabe que cumpriu um papel importante em apoiá-lo para Presidente desta Casa, e mais do que a nossa bancada as entidades que participaram intensamente dos debates travados nesta Casa, sobretudo sobre os temas que consideramos fundamentais para a elaboração do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; debates em torno da natureza e do papel do Estado de São Paulo que foram, inclusive, objeto de manifestação pública por essas organizações populares. E V. Exa. teve conhecimento disso. Então, mais do que o exercício político praticado aqui, o reconhecimento das organizações, das entidades, das câmaras de vereadores e das prefeituras do papel que o Parlamento de São Paulo cumpriu.

Como V. Exa. já manifestou, aqui é um colegiado e a vontade do Presidente é importante do ponto de vista político, mas ela só vai para a prática se coincidir com a vontade política do conjunto de forças que atuam na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nesse sentido penso que conseguimos cumprir de maneira adequada o papel que a cada um de nós foi delegado pelo povo de São Paulo, e que possamos continuar cumprindo com exaustão, com dedicação até o final do nosso mandato.

Então quero desejar sucesso e sorte e que nas próximas 48 horas na condição de Chefe do Executivo do Estado de São Paulo V.Exa. possa dar um salto de qualidade no enfrentamento de questões centrais que São Paulo vem atravessando neste momento, não só para manter a rota do crescimento mas sobretudo para enfrentar as desigualdades sociais que o nosso estado tem.

Portanto há nesta Casa um conjunto de manifestações políticas expresso nos debates, nas comissões, na elaboração do Orçamento que pode evidentemente contribuir com essa etapa que neste momento V. Exa. enfrenta na vida. De qualquer forma quero desejar sucesso. Parabéns e felicidades. (Palmas.)

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PV - Sr. Presidente, Deputado Jorge Caruso, em nome do Partido Verde não poderíamos deixar de manifestar a nossa satisfação em cumprimentar o mais novo Governador do Estado de São Paulo, Deputado Rodrigo Garcia, que muito nos honra neste momento. O Partido Verde sempre teve um carinho e respeito muito grande para com V. Exa. e, conhecedor da sua trajetória brilhante, sabia que poderia proporcionar uma maior integração ao Parlamento Paulista. E não foi diferente.

Como disse, V. Exa. é o mais jovem Governador mas tem experiência que ultrapassa esse limite de idade já demonstrada nesta Casa. Tenho certeza de que nesse pequeno espaço de tempo mostrará a alavancada que esta Casa dará com V.Exa. à frente do Governo do Estado.

Receba os nossos cumprimentos, dos nossos Deputados Giba Marson, Ricardo Castilho, Tiãozinho da Farmácia e também do líder do PV, Padre Afonso. Boa sorte e sucesso nessa nova empreitada. (Palmas.)

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, tenho a honra de falar por delegação do meu líder Ricardo Tripoli, presente em plenário mas por deferência, pelo nosso relacionamento permitiu-me falar pela Bancada do PSDB.

Tenho em primeiro lugar que cumprimentá-lo pela reeleição justa e muito positiva pelo reconhecimento do seu trabalho. Falo aqui em nome da população do Estado de São Paulo da honra de tê-lo como o mais novo Governador do nosso Estado. Falo como integrante do Parlamento, da nossa honra de ter um dos nossos, ainda que por um pequeno espaço de tempo, exercendo essa nobre função no Executivo deste que é o maior estado da nação. E falo como companheiro de região, de cidade. Parece-me que foi Tolstoy que disse que “quem quer ser universal tem que cantar primeiro a sua aldeia”. Portanto quero dizer como riopretense do orgulho que temos por V. Exa. assumir o Governo do Estado por esse breve espaço de tempo. Isso coroa a sua carreira, esses dois mandatos, já que o terceiro está por vir. E queremos muito que lá por onde V. Exa. passou, V. Exa. possa deixar uma marca muito boa, muito positiva, da sua personalidade. Tenho grande orgulho de ser amigo pessoal seu, de sua esposa, de suas filhas, do seu pai, da sua mãe. V. Exa. tem uma carreira promissora. Receba meu abraço neste momento.

Tenho a honra de representar meu partido neste momento de cumprimentos pela sua brilhante carreira, pela sua trajetória e por este fato inusitado de ser o mais jovem Governador do nosso Estado. Felicidades.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, da mesma forma, em nome da Bancada do PTB, quero cumprimentar o nosso companheiro Deputado Rodrigo Garcia.

Que tenha sorte nesse período em que estará à frente do Executivo de São Paulo. Parabéns. Boa sorte. Felicidades.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - Sr. Presidente, em nome do PFL também quero cumprimentar o nosso Governador interino Rodrigo Garcia.

Como decano do PFL aqui na Casa, sinto-me orgulhoso. Rodrigo, um velho batalhador do PFL - velho no bom sentido - como Secretário percorreu o Estado para reerguer o nosso PFL. Rodrigo Garcia tem predicados, sim, para ocupar não só essa breve interinidade de 48 horas, como até para, se fosse o caso, dar prosseguimento até o final deste Governo.

O Rodrigo é preparado, é um jovem firme, de atitudes certeiras e para nós, companheiros aqui da Casa, será, sim, um representante à altura, um orgulho pela sua jovialidade e, acima de tudo, pela sua experiência e capacidade de dirimir problemas.

Rodrigo, espero que não haja nenhum tipo de desacerto, nenhum tipo de ataque dos PCCs da vida nessas 48 horas. Mas tenho certeza de que se isso ocorrer, poderemos estar tranqüilos, sossegados, porque você atuará com firmeza, com caráter, sempre de forma tranqüila, apaziguadora.Portanto, para nós, paulistas, isso é uma segurança, um sossego. Para nós, repito, do PFL, é um grande orgulho e para esta Casa, motivo de muita satisfação.

Rodrigo Garcia, 32 anos. O mais jovem Governador. Interino, sim. Governador do maior Estado em número de eleitores e população do Brasil. Quarenta milhões de habitantes estarão sob os cuidados deste jovem, deste quase menino, mas deste querido Deputado, Presidente hoje desta Casa, Rodrigo Garcia.

Que Deus o ajude, o proteja e o cubra de bênçãos nessas 48 horas. Para sua carreira política, nesta eleição ficou mais patente a sua jovem e brava liderança. Isso o que é? Fruto das sementes que você há muitos anos espalhou por este Estado e que agora está começando a colher. Parabéns. Felicidades.

 

A SRA. MARIA ALMEIDA - PRB - Sr. Presidente, em nome do Partido Republicano Brasileiro eu não poderia deixar de cumprimentar o nosso Presidente.

Rodrigo, você é uma pessoa especial, alguém que aprendemos a gostar por sua postura, equilíbrio e competência. Não poderia deixar de felicitá-lo neste momento tão importante para todos nós. É o Governador mais jovem que o Estado de São Paulo já teve. Parabéns e muitas felicidades.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Jorge Caruso, demais membros da Mesa, Srs. Deputados e público presente. Sinto-me orgulhoso, pois na qualidade do Deputado mais antigo desta Casa, tenho a oportunidade de assistir a uma solenidade desse porte, quando assume o Governo de São Paulo o Presidente desta Casa.

Todos sabem que a Constituição prevê a harmonia e a independência dos Poderes, mas todos sabemos que quem manda, quem exerce o poder é o Executivo. Sendo assim, V. Exa. terá contato com essa realidade e vai verificar pessoalmente, que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são apenas um apêndice de tudo.

Gostaríamos que V. Exa. trouxesse para esta Casa algumas informações a fim de que possamos alterar a Constituição nesse sentido, pois lutamos, trabalhamos e portanto merecemos respeito. Acontece que  quando vamos ao Palácio dos Bandeirantes, mesmo o Governador sendo nosso amigo, sempre nos deparamos com algumas dificuldades e essa situação precisa mudar.

Fica aqui a minha sugestão, Presidente. V. Exa. é jovem, inteligente, bem-intencionado e desde 1967, ano em que entrei nesta Casa, não tive a oportunidade de vêr alguém como o Senhor assumir o Governo do Estado. Embora seja por um período curto, V. Exa., com certeza saberá corresponder com dignidade a posição ocupada e trará algo de lá para beneficiar esta Casa. Ao Senhor o meu abraço e o meu respeito.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência agradece a presença de todos e convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

 

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