30 DE SETEMBRO DE 2008
135ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
VAZ DE LIMA e WALDIR AGNELLO
Secretário: WALDIR AGNELLO
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Registra a visita de
alunos do Camp - Centro de Aperfeiçoamento e Monitoramento Profissional, de
Pinheiros, nesta Capital; e de servidores da Polícia Civil.
002 - EDSON
FERRARINI
Endossa as reivindicações dos
representantes da Polícia Civil. Informa que a Polícia Militar apóia o
movimento, do qual não pode participar, por determinação constitucional. Pede
atenção do governador quanto às necessidades dos policiais civis e da segurança
como um todo.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Solicita que seja prestado um
minuto de silêncio, em memória do policial Francisco Couto, falecido dia 29/09.
Considera o Executivo paulista omisso quanto ao atendimento das necessidades
dos policiais civis. Relata encontro ocorrido em Barretos, no último sábado.
Informa paralisação por uma hora da associação comercial de Barretos, em apoio
à categoria.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Elogia a mobilização dos policiais
civis. Enaltece o direito de greve. Combate editorial do jornal "Folha de
S.Paulo" sobre a greve dos policiais civis. Repudia atitudes do Executivo
quanto às reivindicações da categoria. Recorda posições do governador Serra
contra a ditadura militar. Cita a proibição, por liminar, de publicidade sobre
o movimento dos policiais civis. Solicita CPI sobre a Segurança Pública. Lê e
comenta "Carta Aberta à População".
005 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
006 - JOÃO
BARBOSA
Elogia o trabalho dos policiais
civis. Manifesta o seu apoio às reivindicações da categoria.
007 - MAURO
BRAGATO
Elogia a organização dos servidores
da Polícia Civil. Cita o andamento das negociações, em especial, na sua região,
Presidente Prudente.
008 -
OTONIEL LIMA
Endossa o seu apoio ao movimento
dos policiais civis. Ressalta a importância do trabalho da categoria. Pleiteia
aumento de verbas para o setor da Segurança Pública.
009 -
ROBERTO FELÍCIO
Recorda mobilização de servidores
da Educação, da Saúde e, agora, dos policiais civis. Argumenta que o
crescimento da economia brasileira permite a concessão de aumento para o
funcionalismo estadual. Comenta estudo do Dieese sobre o assunto. Enaltece a
dedicação e o trabalho da categoria. Enaltece a participação deste Legislativo
no processo de negociação. Faz apelo às autoridades do governo nessa direção.
010 - JOSÉ
BITTENCOURT
Pede a abertura de negociações
sobre o movimento dos policiais civis. Afirma que apóia melhorias salariais para
os servidores públicos. Propõe a criação de comissão para intermediar o
processo de negociações dos policiais civis.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Afirma que a melhor manifestação do
parlamentar é o voto em defesa do funcionalismo. Justifica argumentos da oposição
quanto à greve dos policiais civis. Pede a criação de CPI sobre a Segurança
Pública.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
ROBERTO FELÍCIO
Salienta que todos os Deputados
desta Casa gostariam que o Executivo enviasse uma proposição para resolver a
questão da Polícia Civil. Faz breve relato de sua trajetória política. Afirma
ter apresentado proposituras favoráveis aos servidores estaduais, entre elas a
que institui a data-base para reajuste salarial. Apela ao Governador do Estado
para que receba representantes dos policiais civis e inicie negociação para
terminar a greve.
013 -
OLÍMPIO GOMES
Afirma que a presença dos policiais
civis nas galerias tem por objetivo pedir apoio e ajuda dos Parlamentares desta
Casa, para sensibilizar o Poder Executivo no atendimento às suas
reivindicações. Afirma que essa greve não é um movimento político manipulado
pela CUT.
014 - EDSON
FERRARINI
Declara seu apoio irrestrito aos
servidores da Polícia Civil em greve, movimento que considera justo. Apela ao
Governador e Secretário de Segurança Pública para que reabram as negociações
com os representantes dessa categoria (aparteado pelos Deputados Carlos
Giannazi e Conte Lopes).
015 -
ROBERTO FELÍCIO
Propõe a formação de uma comissão,
composta pelos Líderes desta Casa, com o objetivo de solicitar do Governo do
Estado a abertura de negociações com os servidores da Polícia Civil. Apóia a
proposta do Deputado Carlos Giannazi, de abertura de uma CPI da Segurança
Pública.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara apoio à
proposta do Deputado Roberto Felício, de formar uma comissão de líderes para
conversar com o governador sobre a greve da Polícia Civil.
017 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Manifesta apoio da bancada do PT ao
movimento grevista da Polícia Civil. Destaca que a valorização da carreia policial
reverte em segurança para a sociedade.
018 - JOÃO
BARBOSA
Por acordo de lideranças, pede a
suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
019 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h15min, reabrindo-a às 16h36min.
ORDEM DO
DIA
020 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado
requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Roberto
Felício. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 538/99.
021 - JOÃO
BARBOSA
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
022 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Waldir Agnello para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WALDIR AGNELLO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Waldir Agnello para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WALDIR AGNELLO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência tem a honra de anunciar as presenças dos alunos do Camp Pinheiros - Centro de Monitoramento e Aperfeiçoamento Profissional de São Paulo, acompanhados pela responsável Sra. Ana Paula Pereira. Também estamos recebendo integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que depois participarão de uma reunião no auditório Franco Montoro. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa! (Palmas.)
A nossa dinâmica é que o chamado Pequeno Expediente vai das 14h30 às 15h30, em que cada orador previamente inscrito tem o tempo de cinco minutos para falar, não sendo permitidos apartes. No Grande Expediente, das 15h30 às 16h30, o orador previamente inscrito tem 10 minutos para fazer a sua exposição, podendo permitir apartes de outros Deputados.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e amigos da TV Assembléia, temos estado nesta tribuna reclamando ao Sr. Governador em relação ao atendimento da polícia de São Paulo.
A Polícia Militar não pode fazer greve por motivo constitucional, mas este movimento da Polícia Civil é dos mais justos. Temos estado ao lado da Polícia Civil e cobrado do Governador todos os dias, porque a polícia de São Paulo, sem dúvida alguma, é a melhor do Brasil. Essa polícia lota as cadeias porque é eficiente, mas as suas reivindicações salariais não estão sendo atendidas há muito tempo. Nem vamos falar do aposentado e da pensionista, que têm tido simplesmente um tratamento vergonhoso, sendo aviltados com os seus salários, porque no pouco aumento que o governo dá, ele o dá sob a forma de abono, que o policial perde quando se aposenta.
No ranking dos 27 estados brasileiros, São Paulo está entre os últimos lugares. O salário do investigador, do policial, do delegado, do oficial da Polícia Militar é vergonhoso. É hora do governo entender que essa economia resulta de uma polícia que se arrebenta no bico; de uma polícia que, para manter o seu padrão de honestidade, tem que se arrebentar no trabalho fora da corporação.
Esta é a melhor polícia do Brasil, Governador. Pedimos-lhe que sejam retomadas as negociações imediatamente. V. Exa. colocou um limite de dinheiro para ser negociado. Esse dinheiro não dá para nada. Este é o maior estado do Brasil, a maior arrecadação do Brasil. Cinqüenta por cento de toda a arrecadação do país saem de São Paulo. Temos que ter uma polícia que receba à altura da dignidade do Estado de São Paulo - e não é isso que estamos vendo.
A Polícia Civil, que está em greve, precisa ser atendida o mais urgentemente possível. Quando o carteiro entra em greve, São Paulo pára e eles são atendidos em dois dias. Quando o Metrô pára, São Paulo pára e eles são atendidos em poucos dias. Agora, está parando a Segurança de São Paulo.
Governador, os policiais estão na Assembléia Legislativa. Todo o Estado de São Paulo está aqui representado. Essa polícia, presente nos 645 municípios do Estado, precisa ser atendida para que esses homens vão para as suas casas e possam sustentar as suas famílias com dignidade. O salário que está sendo pago à polícia de São Paulo é péssimo.
A Polícia Militar não pode, constitucionalmente, fazer greve. Sou coronel da Polícia Militar de São Paulo e estou com o meu coração ao lado desses homens da Polícia Civil. Estou usando a tribuna da Assembléia Legislativa, falando ao governo de uma forma franca, aberta. O meu coração está com vocês nessa greve; o meu coração está ao lado de cada um de vocês. Tudo o que eu puder fazer, como Deputado, farei.
É hora da polícia de São Paulo. Parabéns pela iniciativa dos senhores! É uma iniciativa corajosa, digna. É gente decente, dizendo: “Governador, queremos trabalhar melhor ainda pelo povo de São Paulo”. A Polícia Civil de São Paulo está nas galerias. A Polícia Militar não está aí agora porque, pela Constituição, não pode. Mas está lhes comunicando um Coronel da Polícia Militar. O meu coração está no meio dos senhores. Contem com todo o meu prestígio e a minha força como Deputado para lhes apoiar em tudo o que puder. Trabalhei 33 anos na polícia e sei a dificuldade que é ter um salário aviltado, um salário indigno.
Meus irmãos da Policia Civil, parabéns aos senhores! Vamos ganhar essa luta! Temos que ganhá-la. A população de São Paulo precisa que a Polícia Civil ganhe essa guerra, porque ela é da Polícia Civil, é da Polícia Militar, é do pessoal que trabalha nos presídios, é da Segurança Pública de São Paulo. Parabéns aos senhores!
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, boa-tarde.
Os meus irmãos policiais estão aqui presentes para exigir desta Casa um posicionamento. Antes mesmo de legislar, a Assembléia Legislativa tem que exercer o papel de fiscal do Executivo, das omissões do Governador do Estado em relação à dignidade policial.
Antes de entrar no tema, peço aos irmãos policiais que fiquem de pé e permaneçam 30 segundos em silêncio, pela morte de Francisco Couto, policial civil, o qual ontem foi covardemente assassinado nas ruas do Ipiranga. Mais um herói anônimo da sociedade que tomba e fica simplesmente uma nota nos jornais.
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
O SR. Olímpio Gomes - PV - Muito obrigado. Parabéns ao Couto. Que Deus o tenha. (Palmas.) Ele tinha 59 anos e foi um exemplo de pessoa, de dedicação aos serviços prestados. Se não fosse o ocorrido, ele estaria aqui conosco, porque era atuante nas ações do Sindicato dos Investigadores.
Por que a população de São Paulo assiste, neste momento, às galerias da Assembléia Legislativa ocupadas por policiais de todas as cidades do Estado, além de centenas que estão chegando à porta? Porque o governo tem se omitido em relação ao que é justo e digno à polícia - não só salário, mas carreira, aposentadoria especial, condições de trabalho.
Esta Casa também tem se omitido no papel de ajudar a sociedade a pressionar o imperador José Serra, que é desrespeitoso, é revanchista. Estamos desencadeando, em todo o Estado de São Paulo, manifestações iguais a esta.
Para que a família policial saiba e para que a população do Estado possa imitar, estive no sábado em Barretos e hipotequei solidariedade ao delegado seccional que foi transferido por covardia, por omissão do Secretário de Segurança Pública. A sociedade já está dando uma resposta ao meu pedido. Na próxima quinta-feira, do meio-dia às 13 horas, a Associação Comercial de Barretos fechará suas portas por uma hora, em apoio à polícia de São Paulo. Peço que todas as associações comerciais, todas as agremiações de bem comecem a desencadear em todo o Estado a sua manifestação de repúdio ao que o Governo do Estado está fazendo.
Não bastam simplesmente palavras de elogio à polícia. É preciso votar com a polícia. Desde o ano passado, venho assistindo à polícia ser massacrada na São Paulo Previdência, ser massacrada nos adicionais. E vejo poucos Deputados nesta Casa que, de fato, votam a favor da polícia nos momentos cruciais.
Em festa de quartel, em festa de delegacia, em velório de policial, fazer cara de triste ou de alegre é a coisa mais simples do mundo. Agora, precisamos do Legislativo ao lado da população. A Comissão de Segurança Pública desta Casa não tem tido quorum para deliberar a convocação do Secretário de Segurança porque os quatro Deputados que são da base do governo ficam na porta, esperando a orientação da liderança para não comparecerem.
E, assim, precisamos dar um recado à população. O Governador do Estado está dizendo à população que vocês estão aqui porque são teleguiados da CUT e que o movimento vai acabar no dia 5 de outubro, já que vocês só querem manipular o resultado das eleições. Pois o Governador está muito equivocado. Se não tiver uma proposta decente, teremos 735 dias de mobilização - dois anos mais cinco dias -, que é o que falta para o primeiro turno de 2010, Sr. José Serra.
Lembre-se V. Exa. de que estamos nos 645 municípios e não vamos arredar pé. Essas camisetas estão se multiplicando por todo o Estado de São Paulo: “José Serra, exterminador da polícia de São Paulo” e “PSDB, Pior Salário do Brasil”. Daqui a pouco, todos os cidadãos deste Estado estarão usando essas camisetas. Parabéns e que Deus os abençoe! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de fazer uma saudação especial a todos os servidores da Segurança Pública no exercício da cidadania, exercendo o direito legítimo, legal e constitucional de greve, de liberdade de expressão e de manifestação, ao contrário do que vem dizendo o Governador José Serra: que a polícia não pode fazer greve, se manifestar e dar a sua opinião.
Qualquer servidor público pode se manifestar porque o direito de greve foi conquistado por todos nós na Constituição Federal aprovada em 1988. É um movimento legítimo, democrático e constitucional. Estamos acompanhando setores da imprensa tentando desqualificar o movimento dos servidores da Segurança Pública. Ontem, um editorial da “Folha de S.Paulo” tentou desqualificar o movimento na questão da liberdade de imprensa, dizendo que a Polícia Civil não poderia fazer greve, a exemplo da Polícia Militar.
A nossa posição é que esse editorial representa um verdadeiro retrocesso, e nem combina com a “Folha de S.Paulo”. É um editorial pró-Governador José Serra e não concordamos porque entendemos que tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar tem o direito de fazer greve. O policial é um cidadão, ele paga impostos e tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal, inclusive o servidor da Polícia Militar, que não é um robô, uma máquina, mas um cidadão que pensa e tem senso crítico.
Queremos manifestar o nosso total apoio a essa manifestação e repudiar a atitude do Governo do Estado, do Governador José Serra, do secretário estadual da “insegurança” pública, e do Secretário Sidney Beraldo, colega nosso da Assembléia Legislativa e que exerce agora o cargo de Secretário da Gestão Pública, mas que tem reprimido. Eles têm implantado um clima de terror, de medo e de perseguição, afastando e ameaçando os servidores da Segurança Pública.
É um absurdo o que vem acontecendo, e é lamentável porque dizem que o Governador José Serra foi, no passado, um forte combatente da Polícia Militar, presidente da UNE e combateu o regime autoritário, e está agora utilizando os mesmos instrumentos da ditadura militar que afirma ter combatido nos anos 60, 70, para reprimir os servidores públicos da Segurança Pública.
Já manifestamos inúmeras vezes o nosso total repúdio a esse comportamento, sobretudo quando o governador, com uma liminar, proibiu que os servidores, através de suas associações e sindicatos, pudessem veicular uma mensagem para a população, de 34 segundos, comprada com muito sacrifício, pois os servidores e as associações não têm dinheiro. Mas nem isso o governador permitiu, com medo que os servidores públicos dialogassem com a população do Estado de São Paulo. Se a situação chegou a esse ponto é porque o governo não dialoga. É inconcebível que o maior estado da Federação pague o salário mais baixo do País para os nossos servidores.
A população precisa apoiar esse movimento. O que todos nós queremos é investir, em primeiro lugar, no capital humano, que são os servidores públicos da Segurança Pública, seus protagonistas. Se eles estão desvalorizados, não adianta comprar viaturas ou armamentos, pois são eles que fazem a segurança dos 41 milhões de habitantes do nosso Estado.
A responsabilidade pela paralisação e pela greve é do Governador José Serra. Não adianta ficar jogando a culpa nos servidores públicos, tentando partidarizar o movimento. Isso não vamos aceitar.
A seguir, passo a ler “Carta Aberta à População, Polícia Civil em Greve” para que todos tenham conhecimento do que vem acontecendo, e dêem voz aos servidores públicos da Segurança Pública. Infelizmente, setores da imprensa conservadora têm boicotado e negado espaço para os servidores.
“Carta aberta à população
Polícia Civil em estado de
greve
Em toda a história da
gloriosa Polícia Civil Bandeirante, todos seus valorosos integrantes, jamais
tiveram de enfrentar tamanha negligência, descaso e intransigência por parte do
Governo Paulista. Nos últimos 14 anos, a Polícia Civil tem sido massacrada com
os arrochos interpostos pelos nossos governantes através de suas impiedosas
políticas salariais. Mentiras deslavadas vêm sendo veiculadas por esse Governo,
nos principais órgãos de imprensa do Estado, sobre aumentos salariais que
teríamos recebido nesses últimos anos. O Governo apostava que nós, policiais
civis, não teríamos poder de organização e mobilização, mas equivocou-se e
acabou perdendo todas as oportunidades que teve de negociar com nossas entidades
de classe. Simplesmente menosprezaram e ignoraram nossas súplicas, e o que
simplesmente queríamos era o mínimo de respeito.
Agora não estamos mais
pedindo, mas exigindo respeito. A população em geral vem sofrendo os reflexos
diretos da falta de segurança em todas as camadas sociais, entretanto, a
Polícia Civil do Estado de São Paulo nunca fugiu dessa responsabilidade. E por
amor ao nosso sacerdócio, em detrimento de nossas próprias famílias, abrindo
mão de uma vida social mais intensa e, principalmente, por respeito à população
de São Paulo é que continuamos a trabalhar. Nossas súplicas não foram ouvidas;
nossos representantes classistas foram tratados com desdém, e como até
paciência tem limites, a nossa chegou ao fim.
Desde maio/2008, nossas entidades
classistas insculpiram uma representação coletiva, e com união, juntaram forças
neste movimento de inconformismo generalizado deflagrando, assim, no último dia
13 de agosto de
No dia 20 de agosto de 2008,
houve uma primeira rodada de negociações, sendo apresentada uma pauta de
reivindicações única de todas as classes de policiais civis. O Governo mais uma
vez deu-nos um passa-moleque, e naquela oportunidade descumpriu o acordo
homologado pela Justiça do Trabalho, órgão do Poder Judiciário Federal,
deixando de apresentar qualquer proposta concreta de aumento salarial. Assim
sendo, determinou o Tribunal Regional do Trabalho que no próximo dia 04 de
setembro de 2008 este dissídio coletivo será julgado efetivamente, e certamente
nossos anseios serão finalmente concedidos pela Justiça, e ao Governo restará
acatar a decisão soberana do Poder Judiciário. Enquanto isso, vimos comunicar a
toda a população paulista que permaneceremos, por decisão judicial, em estado
de greve.
Estamos mobilizados e
organizados, e prontos para a luta democrática de nossos direitos consagrados
pela Constituição brasileira, dos quais não abrimos mão. Portanto, cidadão
paulista, perdoe-nos pelo transtorno que eventualmente venham a sofrer em
decorrência deste justo movimento paredista, pois estamos exatamente
trabalhando para o resgate de nossa dignidade, para assim oferecer-lhe um
serviço de uma melhor qualidade. Com uma polícia forte e motivada, policiais
civis trabalharão com ainda mais empenho e dedicação, melhorando ainda mais a
segurança e atendimento.
Movimento pela dignidade do
policial civil paulista
Agosto/2008”
Sr. Presidente, para concluir, que possamos, em caráter de extrema urgência, abrir uma CPI da Segurança Pública para investigar a Secretaria de Segurança Pública, pois são várias as denúncias.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, público que ocupa honrosamente as galerias, gostaria que tivesse nesta tarde uma manifestação diferenciada de cada um dos senhores aqui. Temos a presença de homens e mulheres honrados nesta tarde e não poderia deixar de me manifestar em favor dos senhores, policiais civis e militares.
Faço parte de uma instituição chamada Igreja Universal do Reino de Deus. Todas as vezes que aclamei e pedi ajuda a um delegado de polícia, seja civil ou militar, nunca foi negada, nem a mim nem à minha instituição. Sinto-me muito entristecido e falo de coração. É com muita dor na minha alma que vejo essa situação do trabalhador tão honrado e glorioso, que tem trabalhado e colocado as suas próprias vidas, e até mesmo a sua família. Quantos dos senhores aqui tiveram a sua família afrontada? Sei o que os senhores têm passado.
Venho em público falar disso em nome dessa instituição que tanto respeita esses servidores. Estamos orando e pedindo a Deus que toque o coração do nosso governador, que seja sensível a essa classe que temos tanto orgulho de falar. Venho trazer o meu apoio a vocês. Tenham certeza de que a minha instituição neste momento está nos assistindo e se manifestará em favor de todos. Contem conosco e com a oração de nossos bispos e pastores. Tenho declarado apoio à Polícia Civil e Polícia Militar, onde tenho grandes amigos, e não podemos perder esse prestígio, esse brilho que o Estado de São Paulo tem para com este País. Parabéns. Estamos apoiando essa manifestação.
Temos certeza de que o Governador José Serra vai se sentir sensibilizado e vamos ter uma polícia bem remunerada, porque a Bíblia diz que o trabalhador é digno do seu salário.
Vamos trabalhar nesta Casa para que vocês sejam respeitados. Contem conosco. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: inicio a minha fala dizendo da satisfação de ver presente nesta Casa uma categoria de trabalhadores do serviço público que se manifesta pela primeira vez neste plenário. É um sinal positivo, que mostra a capacidade de organização dos trabalhadores e a quebra da tradição do regime ditatorial imposto durante muito tempo no Brasil. E, acima de tudo, mostra a politização da sociedade brasileira.
Em contato com a representação sindical de Presidente Prudente, eu disse que seria de vital importância que as categorias e os sindicatos comparecessem à esta Casa para que pudessem aprofundar o processo de negociação com o Governo do Estado.
Sabemos que algumas negociações foram realizadas, mas pouco se avançou. Sr. Presidente, gostaria que o meu tempo fosse garantido. Esse tipo de comportamento da platéia não colabora em nada. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Senhores presentes nas galerias, por gentileza, vamos ouvir o orador que está na tribuna. Está garantido o seu tempo, Deputado.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, estou aqui como parlamentar e me colocando, como me coloquei, à disposição da delegação de Presidente Prudente, para ajudar no processo de negociação. Respeito todos os senhores, mas é muito fácil ir à tribuna e fazer discurso sendo de oposição. Sou da situação e quero me colocar à disposição no aprofundamento da negociação.
Deputado Olímpio Gomes, eu tenho participado, basta perguntar ao sindicato de Presidente Prudente. Estou à disposição para aprofundar a negociação. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.
Esta Presidência solicita mais uma vez aos senhores presentes que, por gentileza, ouçam as exposições dos oradores da tribuna, que é uma forma de os senhores poderem avaliar a postura e o comprometimento de cada parlamentar na luta de vocês.
O SR. OTONIEL LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, primeiramente quero dizer que faço parte da base aliada do Governo, mas não poderia deixar de ficar ao lado daqueles que nos defendem do crime organizado e que saem de suas casas para nos defender. Sei que se algum dia estiver envolvido em seqüestro ou roubo, vamos clamar à Polícia Civil.
Sr. Presidente, quero unir forças aos trabalhadores, porque polícia parada é bandido na rua. A polícia poderia estar trabalhando contra o crime organizado, e estamos aqui, vendo a polícia parada, pedindo aumento de salário, no maior Estado da América Latina. Isto, para o Estado de São Paulo, é uma vergonha. É uma vergonha a polícia fazer greve para pedir aumento de salário.
Polícia Civil, Polícia Militar e Segurança Pública deveriam fazer parte do plano de Governo, porque o que se paga para o policial é muito pouco. E quando se diz que não há verba suficiente para pagar melhores salários para a polícia, temos necessidade de criar verbas, criar receita.
Temos falado com algumas autoridades da polícia sobre a destinação de parte dos pedágios, por exemplo, 25 centavos por veículo, para o fundo de segurança pública. Por que não se destina isso para dar melhores salários para a polícia, um salário digno?
A Polícia não quer muito, quer apenas o reconhecimento de um
salário digno. Quer poder colocar o seu filho num colégio particular, para
quando estiver trabalhando frente ao crime organizado saber que seu filho está
numa situação melhor.
A Polícia quer ter melhor moradia, mas como pode ter um filho
num colégio particular, como pode ter melhor moradia ganhando o que paga o
Estado? Então, quero estar aqui junto da Polícia do Estado de São Paulo, ainda
que Deputado da base aliada do Governo. Vir aqui defender o Governo e ficar
contra a Polícia - desculpe-me - não é trabalho de um parlamentar.
Coloco-me à disposição da Polícia Civil e desejo a vocês sucesso. Quero dizer à Segurança Pública que nós, como Deputados, estamos à disposição e vamos juntos nessa luta porque, com certeza, a Polícia há de sair ganhando nessa batalha. Vocês merecem!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente Waldir Agnello, senhoras e senhores deputados, funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, público em geral que nos acompanha através da TV Assembléia, nossos colegas companheiros servidores e servidoras que estão nas galerias da Assembléia Legislativa acompanhando este debate, e, em especial, os nossos servidores da Segurança Pública.
Gostaria de fazer, nesta oportunidade, o meu segundo pronunciamento desde o início da greve dos servidores, lembrando que, para além do primeiro pronunciamento e este segundo, fizemos um requerimento de informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, que foi reproduzido inclusive no site da internet dos nossos colegas do sindicato.
Portanto, o conteúdo já é do conhecimento dos senhores que estão aqui, mas para o acompanhamento de quem nos assiste em casa nesse momento, quero lembrar duas coisas em especial: há algum tempo, quando o Governo tinha que negociar com os professores, ele dizia que estávamos perigosamente dentro do chamado limite prudencial e que não dava para dar reajuste aos servidores da Educação.
Quando o pessoal da Saúde se mobilizava, o Governo usava o mesmo argumento de que estava gastando 47, 48 e 49% das receitas líquidas com a folha de pagamento do pessoal e, portanto, não dá para dar aumento também para o pessoal da Saúde.
Agora, da mesma forma, estamos enfrentando uma greve dos servidores da Segurança Pública, os policiais civis. Nesse momento, o Governo não está dizendo que não pode dar reajuste para os senhores e senhoras por causa do limite prudencial, mas por uma razão bastante simples que já tivemos oportunidade de denunciar aqui anteriormente.
Graças ao crescimento das receitas, do desempenho da economia no Brasil, o Governo do Estado de São Paulo está arrecadando mais e está gastando menos com a folha de pagamento. Atenção, isso não é discurso fácil do líder da oposição. Aliás, a vida da oposição nesta Casa aqui é muito mais difícil que a vida da situação, mas não temos escolha. Aliás, não estou reclamando. É assim mesmo, nós somos oposição aqui e poderíamos, circunstancialmente, ser situação, como já tive oportunidade de dizer que se fosse Deputado federal eu seria da base de sustentação do Presidente Lula, com muita satisfação e com muito orgulho.
O Governo do Estado de São Paulo está gastando, segundo ele próprio reconhece em documento oficial - aliás, o Governo está enviando documento de prestação de contas da execução orçamentária -, nesse momento, apenas 39% das receitas líquidas com folha de pagamento dos servidores.
Essa diferença, para quem nos acompanha em casa entender melhor, vocês são servidores, corresponde, a grosso modo, a nove bilhões de reais de folga no Orçamento público do Estado de São Paulo, para atender a reivindicações de todos os servidores públicos: servidores da Saúde, da Educação e da Segurança Pública. Poderia, num reajuste linear, conceder 25% para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. Eventualmente, poderia conceder mais para quem ganha menos e menos para quem ganha mais. Mas, na média, poderia dar um aumento de 25% e a folha que está em 39 chegaria dentro do limite prudencial nos 48, 49.
O segundo aspecto que quero chamar a atenção é, em especial, dos servidores, daqueles que estão em casa e da população que, neste momento, tenha percepção de insegurança em razão da greve, em razão das péssimas condições de trabalho da Polícia Civil, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que são dedicados, que fazem esforço para prestar melhores serviços para a nossa população, mas que, infelizmente, trabalham em condições extremamente adversas.
Eu fiz reuniões, em nome da Bancada do PT, com as lideranças do movimento e fiz reuniões, em particular, com o pessoal inclusive de Piracicaba, que me procurou no meu escritório naquela cidade onde resido. Eles me apresentaram esse documento do Dieese, cuja síntese nós vamos fazer para publicação no “Diário Oficial”, para melhor conhecimento da população e para dizer do cuidado que os senhores e as senhoras têm que tomar aqui na Casa.
Eu dizia agora, em entrevista para a televisão, que evidentemente a Assembléia Legislativa de São Paulo, com seus 94 Deputados, tem a obrigação de ser um instrumento de facilitação da negociação entre os grevistas e o Governo do Estado de São Paulo.
A Assembléia Legislativa não substitui o Poder Executivo que é quem tem a chave do cofre para conceder reajuste. Mas temos a obrigação, como representante do povo paulista, de favorecer a negociação, de colocar à mesa de negociação o comando da greve ao Governo do Estado de São Paulo. Mas, infelizmente, a composição desta Casa é do jeito que é. Aqui tem 20 Deputados do PT, que são da oposição, tem dois Deputados do PSOL, que são da oposição, e um Deputado que eu gosto de chamar de Deputado dissidente, no bom sentido, mas ele não gosta que eu diga dessa forma, que é o Deputado Major Olímpio Gomes. Portanto, há 23 Deputados que não querem fazer o discurso fácil de oposição. São Deputados que querem que o Governo do Estado de São Paulo respeite a legislação que, inclusive, instituiu a data-base para os servidores públicos e que o Governo não tem respeitado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e todos que estão aqui neste recinto, a Polícia Civil está mobilizada aqui, nesta Casa Legislativa, evidentemente trazendo a sua reivindicação para este Parlamento, que é o maior Parlamento estadual do nosso País e que tem realmente uma representatividade muito grande.
O que quero colocar é que numa situação de tensão, quando as partes estão reticentes, é importante que se abra um diálogo. Esta é a nossa posição. Eu não concordo com todas as palavras do Deputado Roberto Felício, com todo respeito. (Manifestação nas galerias.) É um grande líder da oposição, mas não concordo quando faz menção somente aos 23 Deputados, como se os demais não quisessem a melhoria salarial da polícia de São Paulo. Nós estamos nesta Casa representando a população e todos os colegas parlamentares, Deputado Roberto Felício, querem a melhoria salarial do funcionalismo do Estado.
Vossa Excelência sabe da luta que nós empreendemos nesta Casa para a melhoria salarial dos servidores da Justiça e por que também não buscarmos a melhoria salarial dos policiais civis do Estado? O que é preciso é sensibilizar o Governo e aqui fica o nosso apelo ao Governador José Serra e ao Secretário Aloysio Nunes Ferreira (Manifestação nas galerias) para que abram negociação, para que conversem com os policiais, porque quem está sendo prejudicada é a população de São Paulo. A reivindicação é justa, mas a população não pode ficar refém deste movimento paredista. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Senhoras e senhores, peço que contenham as manifestações. Estou ouvindo palavrões. Peço às senhoras e senhores para que não façam isso. Isso não é bonito.
Continua com a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, primeiro deixo este apelo ao Governo do Estado.
Segundo, dentro do pensamento que aqui colocaram alguns Deputados, deixo a V. Exa. a seguinte proposta: que o Presidente efetivo desta Casa forme uma comissão pluripartidária para que oficialmente, em nome do Poder Legislativo de São Paulo, converse com o Governo do Estado no sentido de intermediar esta situação e tentarmos uma saída para este movimento paredista. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, próximo orador inscrito na Lista Suplementar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para dizer, mais uma vez, que somos da oposição, sim, e os nossos pronunciamentos são carregados de muita coerência porque na hora da votação dos projetos de lei nós votamos sempre a favor dos servidores públicos, enquanto a base governista aqui na Assembléia Legislativa, como disse bem o nosso colega Deputado Roberto Felício, vota sempre com o Governo e eu quero citar exemplos porque é bom que os servidores saibam. Falar aqui em defesa dos servidores é fácil, todo mundo fala. Eu quero ver na hora do voto.
Quando da votação da Reforma da Previdência, que virou a Lei 1010/07, que prejudicou todos os servidores públicos civis e militares, a base governista votou contra os servidores. Nós, da oposição, votamos contra o projeto.
A Lei 10.041/07, que dificulta o acesso dos servidores públicos a consultas médicas no Hospital do Servidor Público, foi aprovada recentemente com o voto da base governista. Nós votamos contra porque a lei limita a seis consultas médicas. E tem muito mais.
Nós estamos tentando acabar com a lei da mordaça que impede o servidor público de se manifestar livremente. (Manifestação nas galerias.) A base governista não deixa o projeto ser aprovado aqui no plenário. Nós não somos demagógicos, não! Nós somos coerentes com os nossos pronunciamentos. Gostaria de ressaltar isso porque alguns Deputados estão dizendo que o nosso discurso não tem coerência, que os nossos pronunciamentos são populistas. É o contrário. A oposição é representada por apenas 23 Deputados, mas sempre em defesa dos servidores públicos e é inconcebível que a Assembléia Legislativa ainda não tenha se mobilizado diante da gravidade da situação. (Manifestação nas galerias.)
Há muito tempo os servidores da Segurança Pública estão mobilizados, passando nos gabinetes, sensibilizando os Deputados, buscando o diálogo e até agora a Assembléia Legislativa não se mobilizou em defesa dos servidores, salvo alguns Deputados. A situação é de calamidade pública. O Governador está acabando com a Segurança Pública. O Governador está sucateando a carreira dos servidores públicos da Segurança Pública. (Manifestação nas galerias.) Isso é um absurdo. Com isso ele prejudica os 41 milhões de habitantes do nosso Estado, como fez com os profissionais da Educação, com os profissionais da Saúde.
A política salarial do Governador José Serra para todos os servidores públicos é a pior possível, é nefasta, é danosa. O que os servidores estão pedindo é apenas um reajuste salarial. Há mais de 14 anos os servidores não têm um reajuste salarial. (Manifestação nas galerias.) Isso é vergonhoso. A luta dos servidores da Segurança Pública é a mesma luta dos profissionais da Educação, dos profissionais da Saúde, dos profissionais da Secretaria da Agricultura. O fato é que há um descontentamento generalizado no nosso Estado, em todas as secretarias, em todas as categorias profissionais. Por isso que é muito urgente que haja uma grande união, um grande movimento dos servidores públicos para denunciar o que vem acontecendo.
Continuo insistindo, vamos instalar imediatamente aqui uma CPI para investigar a insegurança pública do Estado de São Paulo. Vamos convocar o governador, o secretário da “insegurança” pública para responder a esse abandono da Segurança Pública no nosso Eestado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente. Vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para aceitar, de certa forma, o desafio feito pelo nobre Deputado José Bittencourt. Não tenho dúvida nenhuma de que os 94 deputados e deputadas desta Casa gostariam que o governador do Estado enviasse para cá uma proposta para resolver o problema da greve. Repito, tenho certeza de que os 94 deputados, sem exceção, gostariam que o governador mandasse um projeto. Haverá uma diferença no comportamento posterior. Se for uma proposta que o comando da greve diga que está de bom tamanho, pode votar a favor que a greve acaba, aí deu acordo. Porém, se o movimento pedir uma emenda que mude a proposta do governo, porque ela não contempla totalmente ou parcialmente a exigência dos grevistas, aí os deputados vão se comportar de maneira diferente.
Se para um deputado da base do governo é muito fácil acusar a oposição dizendo que ela faz um discurso fácil, é muito fácil para a base do governo dizer que a oposição faz o discurso fácil. O problema é na hora do voto, como que cada deputado vai votar as propostas.
Sou servidor público há 35 anos e 8 meses, portanto desde fevereiro de 1973. Não na Segurança Pública, mas na Educação. Sou professor. Aproveito o ensejo para informar que fiz, naquela oportunidade, uma opção profissional. Por contingências da vida política, fui eleito presidente do Sindicato dos Professores e, depois de algum tempo, fui eleito deputado, em 2002, e tomei uma decisão. Vou continuar contribuindo com o IPESP e com o IAMSPE porque a vida de parlamentar, para mim, não é profissão. Para mim, profissão é a de professor.
Tenho defendido aqui na Casa, os deputados da base aliada sabem disso, princípios fundamentais da democracia e da relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil organizada, em especial, neste caso em particular, do Sindicato dos Servidores.
Fui autor de um projeto de lei para instituir a data-base. Meu projeto não foi aprovado, mas conseguimos aprovar aqui um projeto que obrigava o governo a mandar proposta de fixação de data-base. Tivemos êxito. Ele foi aprovado pela força da nossa lei a mandar um projeto para instituir a data-base. A Assembléia aprovou e, não sei se vocês se lembram, dia primeiro de março é o dia da data-base dos servidores públicos já há três primeiro de março. Nenhum dos três primeiro de março, nem o do ano em curso, de 2008, nem o de 2007, nem o de 2006 foi respeitado pelo governador de plantão, à época o Alckmin e agora o Serra. E então o comportamento dos deputados e das deputadas aqui na Assembléia tem sido diferente.
Somos autor de uma outra lei que foi aprovada e que instituiu o Sistema Permanente de Negociação Coletiva entre os sindicatos, as associações dos servidores e o governo do estado. Todas as categorias profissionais fizeram suas indicações e já compusemos, numa reunião aqui na Assembléia - poderia ter sido em outro lugar, mas como foi a Assembléia que aprovou o meu projeto de lei os servidores até numa homenagem à Assembléia se reuniram aqui para instituir o conselho permanente. Já sob a égide da data-base e sob a égide do conselho de negociação, fevereiro deveria ser o mês da negociação coletiva, para em primeiro de março ter ou não acordo, e daí cada um fazer o que achasse melhor, diante do que chamamos no sindicalismo de “estabelecimento de correlação de forças”. O governo pode dar, não pode dar, é um outro problema, e os servidores vão analisar o que vão fazer, o que não vão fazer.
Muito bem, o governo sequer se senta à mesa de negociação. Isso que nos levou à primeira pergunta que fizemos no nosso requerimento de informações: quando que o governo tinha dado início às negociações. Segunda, qual a pauta de reivindicação dos servidores que nesse momento se encontram em greve, quais as providências que o governo do estado de São Paulo tem adotado para resolver esse problema.
Diante disso, não nos surpreende
quando os servidores da Saúde se cansam de esperar negociação e entram
O discurso do secretário da Segurança Pública, neste momento, é de ameaçar, é de constranger, é de intimidar os servidores ao invés de abrir negociação. Esse governo precisa aprender definitivamente que às vezes é mais fácil curvar os servidores públicos, de qualquer uma das Secretarias, com um bom argumento do que com ameaça. A ameaça não assusta mais os servidores públicos do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Se em casa alguém pode captar por esses microfones aqui, ou por quaisquer outros espalhados nesta Assembléia, a palavra de ordem dos servidores haverão de compreender que, quando uma categoria supera o receio, quando ela supera o temor - porque é da natureza humana, inclusive dos trabalhadores para preservar o emprego ter medo da demissão -, quando os servidores superam esse medo e ousam, não só fazer a greve que já dura mais duas semanas, mas pedir inclusive a cabeça do Secretário da Segurança Pública (Manifestação nas galerias.), é porque o Governo passou do limite.
O Governo não está mais usando o discurso do limite prudente da Lei de Responsabilidade Fiscal contra os servidores. Eu ousaria dizer que o Governo ultrapassou o limite da prudência. O Governo ultrapassou o limite da tolerância. O Governo ultrapassou o limite do razoável na sua relação, não com os servidores, mas com a sociedade paulista. Afinal de contas os servidores existem não para prestar serviço ao Governador e ao Secretário mas ao povo do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Said Mourad e Olímpio Gomes.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, família policial, volto a esta tribuna para dizer, através da TV Assembléia, a todo o Estado de São Paulo que a família policial veio à Assembléia Legislativa porque não suporta mais a prostração desta Casa diante do Executivo. (Manifestação nas galerias)
É necessário, que a Assembléia Legislativa, que fiscalizada pela população, deixe de se prostrar. O Deputado Mauro Bragato veio dizer que tenho o discurso fácil de oposição. Mas eu não me vendo, não me prostro. (Manifestação nas galerias.) Botei no meu “santinho” várias coisas e cumpro. Não tenho o “rabo preso” por causa de emendinha parlamentar; não tenho medo de investigação nenhuma. Que fique bem claro ao Deputado Mauro Bragato, ou qualquer Deputado da situação - respeito qualquer parlamentar -, para não vir com essa conversa de discurso fácil de oposição, não. O que assistimos nesta Casa em todas as votações de projetos do Governo é a Assembléia prostrada. Há Deputado que vem aqui e faz seu discursinho de apaixonado pela polícia - se falar do bombeiro as lagrimazinhas correm sozinhas - mas na hora de votar, ou tem uma diarréia estratégica ou vota com o Governo. (Manifestação nas galerias.)
Não suportamos mais esse tipo de comportamento. E mais: quando falamos que temos o pior salário do Brasil, esta Casa deveria saber. Votamos o Orçamento, todos com os olhinhos fechados. Vamos votar de novo sem previsão orçamentária nenhuma de reajuste para os inativos para 2009 também. Vão ficar alguns poucos Deputados se digladiando contra a força do Governo. O que precisamos de fato é que esta Casa se sensibilize neste momento porque é a Polícia de São Paulo. É a melhor Polícia do Brasil, sim, mas é a mais mal paga.
O Secretário da Segurança fazia lobby com os Deputados pela votação dos subsídios de juiz e promotor, que votamos na madrugada de 18 de dezembro, porque ninguém na área política se mete com juiz e promotor. Eles têm que saber exatamente que sem o policial lá na ponta da linha não haverá ninguém para atender ao 190; não vai ser o promotor de justiça ou o juiz. É o policial que está lá. (Manifestação nas galerias.) É o pior salário brasileiro.
E mais: nesse processo todo, o Governo do Estado, pagou milhões por uma matéria, para dizer 10 mentiras em relação ao movimento. A primeira delas falava da ilegalidade do movimento, já rebatida pela decisão do Ministro Eros Grau. Aliás, em relação a esses “bondes”, essas transferências de policiais civis, nós aqui da Assembléia temos de fazer uma moção de repúdio à conduta do Governador e do Secretário e mandar para o Supremo Tribunal Federal. O Ministro Eros Grau, quando reconheceu a legitimidade da greve, também reconheceu a sentença da Desembargadora Dora Treviño, vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
E o Item 6 - acordado e assinado pelos representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Gestão - falava exatamente que não haveria retaliações, movimentações de qualquer espécie. (Manifestação nas galerias.) E é ao que estamos assistindo.
Então, vamos levar ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal se o Governador do Estado, se o secretário da “insegurança” não precisam cumprir determinação do Supremo. (Manifestação nas galerias.) Aliás, o Secretário Marzagão teve condutas omissivas durante todo o tempo. A sua maior obra na segurança pública foi fazer o vestiário para dormir durante o expediente e mandou embora as duas secretárias. Quando chegou ao conhecimento desta Casa eu disse aqui neste plenário que não havia mais condição moral para gerir uma crise dessa ordem. Omitiu-se como chefe da polícia e agora está querendo se portar como um feitor. Não queremos feitores. Não se trata de um movimento de acadêmicos do centro cívico de escola. São homens e mulheres honrados que querem a sua dignidade. Não estamos brincando. (Manifestação nas galerias.)
O Governador do Estado foi à mídia e disse que o movimento é manipulado pela CUT. (Manifestação nas galerias.) Nem a Yakult, que vende lactobacilos vivos, está em apoio ao movimento, quanto mais qualquer uma das Centrais. O movimento é por dignidade. Queremos todo o Estado de São Paulo como a Associação Comercial de Barretos. Encareço a todas as Associações Comerciais que imitem, na quinta-feira, com uma hora de paralisação. Vamos fechar o comércio no Estado de São Paulo.
Nestes últimos minutos, quero me dirigir - tenho dezenas de companheiros aposentados e de entidades representativas de policiais militares - aos meus irmãos policiais militares. Já passou da hora de também buscarmos a nossa dignidade. A Constituição impede a paralisação e sindicalização.
Quero me dirigir à família policial militar. Em vez de saírem alguns comandantes, a troco de “carguinho” de quinto escalão, no porão de secretaria ou estatal, no momento da passagem para a inatividade, que vai ser agora em abril, compulsoriamente, em vez de ficar discutindo e obrigando policiais militares a assumir ações que são de competência constitucional da polícia judiciária, da irmã Polícia Civil, temos que iniciar de imediato, pela Polícia Militar, uma operação-padrão.
Operação-padrão na Polícia Militar significa não aceitar mais migalhas, não sair correndo atrás de peças de viatura com as oficinas e com a comunidade. Vamos parar com isso, de aceitar migalhas ou material de construção.
Vejam o que está estampado nos jornais "O Estado de S.Paulo" e "Jornal da Tarde" de hoje: “Companhia da PM é despejada, na zona Norte de São Paulo”. No "O Estado de S.Paulo": “É o tratamento digno que o Governador dispensa à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Técnico-Científica” Está aqui o caminhão da Polícia Militar recolhendo os móveis de uma Companhia, do 18º Batalhão. Isto aqui é uma vergonha para a população. Esta é a verdade dos fatos.
Gostaria de lembrar o que embalou o desfile de Sete de Setembro: 20 mil pessoas, gritando com os policiais, para o Governador que, acabrunhado, saiu pelos cantos, escondido, do desfile. E o povo gritava: “José Serra, preste atenção, nossa polícia não aceita traição”. E o povo ainda cantava: “José Serra, não sou otário. Nossa polícia está lutando por salário”. Parabéns a vocês. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembléia, irmãos da Polícia Civil, perguntaram agora a mim, num programa de televisão, como a Assembléia Legislativa pode ajudar. Isto que estamos fazendo aqui hoje é um apoio irrestrito ao movimento da Polícia Civil. Os senhores entendam que os irmãos da Polícia Militar estão com a alma do seu lado.
Esse movimento é o mais democrático que se pode imaginar. Os senhores estão fazendo uma justa pressão por uma reivindicação a mais limpa possível. Os senhores estão pedindo dignidade, antes de tudo. Os senhores vieram à Assembléia Legislativa; este microfone, este som e esta imagem vão para todos os municípios de São Paulo. Esse movimento da polícia de São Paulo está repercutindo definitivamente em todo o Estado.
Esse movimento não é da Polícia Civil. É da polícia de São Paulo, porque aí estão os aposentados e os pensionistas. Aí estão os companheiros da Polícia Militar e os da Polícia Civil, um dos piores salários.
Estamos daqui pressionando, sim, o Secretário da Segurança Pública. Cada Deputado que fala tem atrás de si uma parcela da sociedade. Cada Deputado que se compromete aqui neste microfone está cobrando do Governo solução para o problema da polícia de São Paulo.
E não é o problema da polícia. Essa polícia, insatisfeita como está, com todas as suas dificuldades, representa insegurança para a população de São Paulo. Essa polícia tem que ser muito mais bem paga.
Os senhores ouviram falar aqui Deputados de vários partidos. Eu estou lhes falando em nome da polícia. O meu partido é a polícia de São Paulo. O nosso movimento é bastante justo. Já passei por essa situação, lá atrás. Também já participei de um movimento grevista, que me custou alguns dias de cadeia, fora de São Paulo.
Peço ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública, Secretário Marzagão, que reabram as negociações agora, hoje, neste momento, para que vocês, que viajaram horas e horas para chegarem aqui, levem uma resposta, levem a certeza. O nosso movimento não perde nunca, porque estamos acordando o Governador e o Secretário. Estamos dizendo: “Governador, chega de migalhas!”
Cedo um aparte ao nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Agradeço a V. Exa. pelo aparte e aproveito para parabenizá-lo pelo seu posicionamento, sempre em defesa dos servidores da Segurança Pública.
Gostaria de propor aqui um grande pacto suprapartidário, supra-ideológico, independente de ser oposição ou situação. Estamos propondo uma CPI da Segurança Pública. Faço um apelo para que a partir de amanhã todos os Deputados assinem o nosso requerimento para a instalação de uma CPI, independente de sua posição.
O segundo pacto é para que todos os 94 Deputados comprometidos de fato com os servidores da Segurança Pública, e sobretudo com a segurança pública do Estado de São Paulo, façam a obstrução do Orçamento que será votado logo após as eleições municipais. É a única maneira que o Governo tem de atender às reivindicações.
O Governo, além de não atender aos servidores públicos, massacra-os com essa política salarial danosa de gratificações. Agora, diz que não mais dará aumento linear de salários. Segundo o Secretário de Gestão Pública, as gratificações serão intensificadas por meio da famosa bonificação de rendimento, para os professores, e bonificação de resultado, para os servidores da Fazenda.
Já foram enviados dois projetos a esta Casa pegando essas duas categorias - servidores da Educação e da Secretaria da Fazenda - como cobaias. Com certeza, também será enviado um projeto semelhante para os servidores da Segurança Pública. Repudiamos esse modelo de política salarial. Defendemos o investimento nas carreiras dos servidores públicos, pois isso lhes dará dignidade.
Peço a todos os Deputados - seja da situação ou da oposição - que assinem o pedido de instalação da CPI da Segurança Pública, para pressionar o Governador a atender às reivindicações dos servidores e, sobretudo, que façamos a obstrução da votação do Orçamento estadual para o próximo ano. Tenho certeza de que o nobre Deputado irá aderir a esse movimento.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Os senhores trouxeram para a Assembléia esta reivindicação.
O SR. CONTE LOPES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Ferrarini, quem acompanha o trabalho desta Casa sabe que nós defendemos o salário dos policiais de São Paulo há muito tempo. Não aceitamos que um delegado de polícia inicie uma carreira e, logo em seguida, preste um concurso para promotor ou juiz. Assim como o investigador de polícia, que inicia a carreira ganhando 1.500 reais, vá prestar concurso no Paraná ou Brasília. Defendemos os policiais aqui e em nosso programa do rádio.
Na nossa opinião, V. Exa. disse uma realidade: está na hora do diálogo. É necessário haver entendimento. É necessário que o Governo sente-se com as entidades para chegar a um denominador comum. Caso contrário, não chegaremos a lugar algum.
É importante que a polícia de São Paulo tenha um salário digno e justo. Não é possível São Paulo pagar o pior salário da União. Nunca votamos aqui contra a polícia de São Paulo nesta Casa.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Nunca votamos contra a polícia de São Paulo. Pelo contrário, sempre a defendemos. O Deputado Conte Lopes é da polícia de São Paulo.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado, Edson Ferrarini, como disse Vossa Excelência, é importante que haja o diálogo, que o Governador e o Secretário de Segurança sentem-se com as polícias para chegar a um denominador comum. Se isso não acontecer, vamos de mal a pior, pois a sociedade precisa do trabalho da polícia, a sociedade necessita de segurança nas ruas, independente de quem esteja contra ou a favor.
Realmente, é necessário haver um diálogo para que o policial consiga aquilo que reivindica. Caso contrário, nada será feito.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - O Deputado Conte Lopes é capitão da Polícia Militar e também sabe a luta dos senhores. Recebemos todas as reivindicações da polícia de São Paulo e temos batalhado muito por essa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cido Sério, o nobre Deputado Roberto Felício.
Antes de o Deputado Roberto Felício fazer uso da palavra, quero dizer aos senhores que o Deputado Major Olímpio Gomes pediu que transmitisse a todos que está sendo preparada uma manifestação na rampa, do lado do Exército, inclusive com o carro de som.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para que não fiquemos aqui para ver qual a melhor maneira de fazer o debate, quero propor - não sei se o líder do Governo e os líderes de todos os partidos se encontram nesta Casa - que nos reunamos para criar uma comissão, ainda hoje. A sociedade paulista, o povo de São Paulo, gostaria que esta greve terminasse, da mesma forma que os servidores. Tenho certeza de que os dirigentes sindicais das associações e sindicatos representativos da categoria também gostariam que esta greve fosse encerrada o mais rápido possível. Ninguém está fazendo greve por prazer.
Se estamos de acordo que a Assembléia Legislativa deve contribuir, como aqui disseram Deputados de todos os partidos, proponho criarmos uma comissão que tenha à frente o Líder do Governo da Assembléia, junto com os demais líderes dos partidos, para ir ao Palácio dos Bandeirantes pedir ao Governador que abra uma negociação, neste momento, com a categoria em greve.
Concordo com a proposta do nosso companheiro Carlos Giannazi sobre o pedido de CPI, mas tanto ele como eu sabemos o número de assinaturas que iremos obter: vinte e três. Podemos até pensar que será diferente, mas, na prática, o Palácio dos Bandeirantes criou aqui uma blindagem. Deputado da base aliada não assina pedido de CPI porque o Governo não gosta de CPI. Se for esperar instalar CPI, a sociedade paulista vai ter de assistir a uma greve que poderá durar até 90 dias. É óbvio que ninguém quer isso.
O Governador, com um pedido dos líderes de todos os partidos, estará diante de um fato político. Se vai atender ou não, é um problema seu, mas, sem dúvida, estará diante de um fato político que irá mediar a relação dos grevistas com a sociedade paulista. Isso será bom, pois a sociedade poderá perceber que não há intransigência por parte dos grevistas, que querem negociar. Quem se recusa a isso é o Governo do Estado de São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como líder da Bancada do PSOL quero manifestar o nosso total apoio à proposta do nobre Deputado Roberto Felício de montar uma comissão com todos os líderes e conversar com o Governador José Serra. Em nome da liderança do Partido Socialismo e Liberdade manifestamos o nosso total apoio e já agradecemos também o apoio do líder da Bancada do PT, Deputado Roberto Felício, com as 20 assinaturas para o nosso pedido de CPI e também a assinatura do nobre Deputado Major Olímpio, que já se prontificou a assinar. A partir de amanhã deixaremos o nosso requerimento de pedido de instalação de CPI para que os outros Deputados que vieram aqui defender os servidores no microfone possam assinar também. Peço a todos os servidores que façam pressão, que conversem com os Deputados da base governista. Os Deputados do PT, do PSOL e o Deputado Major Olímpio já estão assinando. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, o nobre Deputado Antonio Salim Curiati permutou seu tempo comigo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por permuta de tempo.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores públicos da Polícia Civil, em primeiro lugar quero agradecer ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati pela permuta de tempo. Sua Excelência me solicitou que eu registrasse seu apoio ao movimento dos policiais. Mais uma vez quero manifestar não só a minha posição, mas a da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, cujo líder, Deputado Roberto Felício, acaba de propor um encaminhamento no sentido de a Assembléia Legislativa cumprir seu papel de mediadora em relação a essa situação que não pode continuar como está.
Quero dar um abraço especial ao Dr. Décio Clemente e a todos os policiais da Baixada Santista, que desde o primeiro momento estiveram presentes nas manifestações. Quero falar da nossa atuação naquilo que é direito da população: a segurança. Temos que garantir que os servidores, os policiais civis, os policiais que atendem à população em toda a sua cadeia de proteção à sociedade sejam respeitados e valorizados. Não vou insistir em dizer que São Paulo, o estado mais rico da Federação, remunera os policiais com o menor salário deste país. Espero realmente que o governador de São Paulo esteja atento à segurança da sociedade paulista. Para isso é necessário o respeito à negociação e, acima de tudo, o cumprimento da data-base e a valorização e reposição das perdas salariais.
Estão presentes também, além de Santos, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e tantas outras cidades do nosso Estado. Um abraço. Basta dessa situação. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado João Barbosa e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a
Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Roberto Felício, Líder do Partido dos Trabalhadores, que, nos termos regimentais, requer que a Ordem do Dia seja alterada de forma que o item 54, PL nº 538, de 1999, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 538, de 1999, de autoria do
Deputado Vanderlei Siraque. Dispõe sobre a Inspeção Técnica de Veículos no
Estado de São Paulo. Pareceres nºs 3.409 e 3.410, de 2008, respectivamente, de
relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de
Transportes e de Finanças, favoráveis.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.
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