02 DE OUTUBRO DE 2009
135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Combate
declarações do Governador José Serra, em matéria do jornal "O Estado de S.
Paulo", de que as críticas da oposição, nesta Casa, não têm fundamento.
Relata visitas feitas aos municípios de Ourinhos, Bauru e Duartina.
003 - CARLOS GIANNAZI
Saúda
alunos da escola técnica estadual, presentes nas galerias. Informa que estes
vieram trazer o pedido de inclusão de aulas de Filosofia e Sociologia na grade
curricular, em conformidade com lei federal.
004 - Presidente CONTE LOPES
Saúda as
presenças do ex-deputado Ruy Codo e de alunos da Escola Técnica Estadual Zona
Sul.
005 - ADRIANO DIOGO
Dá
conhecimento de manifestação, hoje, na Avenida Paulista, dos servidores
estaduais da área da Saúde, contrários à aprovação de projeto de lei que
autoriza a administração dos hospitais públicos pelas organizações sociais.
Considera como vitórias do Governo Federal e do Ministério dos Esportes, a
aprovação da realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.
006 - CARLOS GIANNAZI
Defende a
inclusão de aulas de Filosofia e Sociologia na grade curricular do Ensino Médio
da rede estadual. Considera como avanço a reformulação das provas do Enem.
Alerta para a falta de distribuição de merenda aos alunos das escolas técnicas
do Estado. Combate o que considera como privatização do SUS, a entrega da
administração dos hospitais públicos às organizações sociais.
007 - ADRIANO DIOGO
Lamenta a
ausência de seus pares no plenário no dia de hoje. Comemora a escolha do Rio de
Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016.
008 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que
acionará o Ministério Público para que obrigue o Governo do Estado a incluir
aulas de Sociologia e Filosofia na rede estadual do Ensino Médio. Pede
intervenção na Escola Estadual José Augusto de Oliveira,
009 - ADRIANO DIOGO
Tece
comentários sobre a atuação do Governo do Estado. Lamenta a ausência do
Secretário de Transportes Metropolitanos, em audiência pública realizada
010 - JOÃO BARBOSA
Lamenta
veto à matéria de sua autoria que torna obrigatória, nas embalagens de todos os
produtos alimentícios manufaturados, a indicação das características de sua
composição, visando à saúde do consumidor.
011 - Presidente CONTE LOPES
Elogia o
Governo Federal pela conquista dos Jogos Olímpicos de 2016, cuja sede será no
Rio de Janeiro.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia o fato de os professores de
Inglês e de Educação Artística das escolas técnicas terem que fazer cursos de
capacitação de Sociologia e Filosofia, quando deveriam ser contratados
professores para lecionar essas matérias. Informa que o Sindicato dos
Sociólogos do Estado de São Paulo ingressará com representação no Ministério
Público sobre o assunto. Relata problemas em escola e repudia a construção de
pedágios na região de Ourinhos. Informa a realização de ato dos policiais civis,
dia 16 de outubro, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
013 - ADRIANO DIOGO
Pelo art.
82, tece considerações sobre a dinamitação de rocha na Linha Verde do Metrô, na
estação Vila Prudente, que não tinha sido detectada no projeto. Informa que o
fato remete aos problemas da estação Pinheiros. Questiona o fato de o
Secretário Portella não comparecer em reunião sobre o trecho em monotrilho da
referida obra.
014 - ADRIANO DIOGO
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
015 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra-os a realização de sessão solene, hoje, às
20 horas, para "Comemorar os 11 anos do Moto-Clube Lobo Guará".
Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES- PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gil Arantes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Casa, gostaria de comentar as declarações feitas pelo Governador José Serra em uma matéria publicada hoje, no jornal “O Estado de S.Paulo”, na qual o Governador acusa a oposição desta Casa de não ter discurso, de não ter fundamento nas suas críticas ao Governo Estadual.
O Governador José Serra tentou, no seu depoimento, reduzir a atuação da pequena bancada de oposição que existe na Assembleia Legislativa. Digo pequena porque somos, no máximo, 23 deputados num universo de 94 deputados. Temos, no mínimo, 71 deputados na base governista, que são controlados pelo Governador José Serra.
O Governador reduziu a nossa atuação às críticas feitas às instalações de presídios no interior e na Baixada Santista e às concessões de rodovias e estradas anunciadas pelo Governo Estadual. Esse é o limite da oposição, sob a ótica do Governador José Serra.
Em primeiro lugar, gostaria de mostrar a nossa contrariedade em relação a essa afirmação, até porque somos porta-vozes da população. Existe uma grande indignação em relação ao Governo Estadual, em várias áreas. Por exemplo, no tocante aos pedágios, às privatizações das estradas paulistas, há uma revolta generalizada da população em todo o Estado.
Ontem mesmo estivemos na região de Ourinhos, de Bauru e de Duartina,
fizemos várias reuniões em escolas públicas e em delegacias de Polícia.
Conversamos com a população e com os servidores públicos de várias secretarias,
sentimos a total indignação de vários setores da sociedade, principalmente com
os pedágios. Passamos por muitos pedágios até chegar a Ourinhos, inclusive
O Governador, então, não só anunciou a construção de novos pedágios, como
está realmente construindo, pois passamos por várias praças de pedágio
O Governador aprovou no final do ano passado uma licitação para a instalação de 60 praças de pedágios. E como se isso não bastasse, o Governo Estadual vem anunciando pela grande imprensa, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, o pedagiamento de rodovias como a Tamoios, a Mogi-Bertioga, a Oswaldo Cruz, a Floriano Rodrigues, a Rio-Santos e tantas outras. E até o Trecho Sul do Rodoanel, que nem foi construído ainda - está em processo de construção - será pedagiado, conforme anunciado pelo Governador, como já fez com o Trecho Oeste. No ano passado o Governo implantou 13 praças de pedágio no Rodoanel, afrontando a legislação estadual, a 2481/53, e inclusive a Constituição Federal. Na prática, o que o Governador José Serra fez em relação ao Rodoanel foi a implantação do famoso pedágio urbano que já tinha anunciado, quando enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da questão ambiental, do controle climático, em que constava um item. Como o Governador foi duramente criticado por nós e pela opinião pública, recuou e pediu para a sua base governista retirar esse item do projeto de lei enviado a esta Casa.
O nosso “discurso” criticado pelo Governador José Serra está bem fundamentado na realidade concreta do seu próprio Governo e das suas próprias ações. Como disse, tem esse viés extremamente privatista de entregar o patrimônio público, construído com dinheiro público, dos 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo, para as concessionárias. E estamos assistindo a isso.
Fica aqui o total repúdio da Bancada do PSOL. Garanto que a Bancada do PT vai se pronunciar, inclusive o Deputado Olímpio Gomes, em relação às críticas infundadas do Governador José Serra à oposição da Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de saudar os alunos da Escola Técnica Estadual que estão visitando a Assembleia Legislativa e trazendo uma reivindicação importante e justa que nós abraçamos, até porque o que vem acontecendo no Estado de São Paulo, embora o Governador José Serra não reconheça, vem desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, LDB, que recentemente foi alterada pela Lei nº 11.804/2008, implantando no currículo escolar do ensino médio em todo o território nacional, em todas as escolas do ensino médio, as disciplinas de Filosofia e Sociologia. Essas duas disciplinas já eram integrantes do currículo escolar do antigo 2º Grau, nos anos 60 até início dos anos 70. Com o golpe militar de 64 e com a implantação da doutrina de segurança nacional no Brasil, houve uma reforma educacional e os militares retiraram essas duas importantes disciplinas, Sociologia e Filosofia.
E agora, depois de muita luta, de muita movimentação de vários setores da sociedade brasileira, conseguimos trazer de volta essas duas disciplinas, como disciplinas obrigatórias na grade curricular de todas as escolas do ensino médio no Brasil, seja escola pública, seja escola particular, seja escola privada. É uma lei federal aprovada no Congresso Nacional. Antes disso, o próprio Conselho Nacional de Educação já havia tomado essa determinação, que foi desrespeitada pelo Conselho Estadual de Educação e pela Secretaria da Educação, que não implantaram as duas disciplinas na rede estadual de ensino, nas escolas de ensino médio, que eram administradas pela Secretaria Estadual de Educação.
Agora, estamos perplexos com o novo comportamento ilegal e inconstitucional do Governo Estadual, que não está aplicando a legislação, não está implantando as duas disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo escolar das nossas escolas técnicas.
Sr. Presidente, mais uma vez o Governo Estadual está desrespeitando a legislação. Talvez o Governador José Serra, juntamente com o seu Secretário da Educação e o ex-Ministro privatista, Paulo Renato de Souza, estejam com medo dessas disciplinas, porque são duas disciplinas que ajudam muito no preparo e na formação para a cidadania, para o desenvolvimento do senso crítico. O aluno começa a entrar em contato com as várias correntes do pensamento filosófico e sociológico. O aluno vai ter acesso à literatura de Karl Marx, Platão e de tantos outros teóricos que deram grande contribuição para que pudéssemos avançar do ponto de vista do conhecimento e funcionamento da nossa sociedade, principalmente da sociedade capitalista, da qual a Sociologia faz um grande estudo mostrando as suas contradições, sobretudo as causas da miséria e da desigualdade social. Está na própria formação do capitalismo e da forma como se estrutura. E do ponto de vista da Filosofia, há um aprofundamento do conhecimento, do funcionamento do pensamento, da alma humana, e isso faz com que as pessoas tenham mais vontade de participar. Quanto mais conhecimento uma pessoa tem do funcionamento da sociedade, mais ela quer interferir no processo e começa a entender que é agente de mudança e que vai interferir nos rumos da História do seu país e do próprio planeta Terra.
Mas parece que o Governador tem medo, como os militares tiveram medo da Filosofia e Sociologia, retirando essas duas disciplinas do currículo escolar. O mesmo faz agora o Governador José Serra, impedindo que essas disciplinas sejam colocadas nos cursos de Ensino Médio, nas Escolas Técnicas Estaduais.
Sr. Presidente, não dá para entender uma coisa dessas. É um absurdo! Então nós, aqui, vamos inclusive entrar com uma representação no Ministério Público contra o Governo do Estado por conta desse desrespeito. Essas duas disciplinas compõem o currículo escolar de todas as Escolas de Ensino Médio do nosso País. É o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que foi modificada pela Lei nº 11.904/08, e o Governo não a está respeitando.
Sr. Presidente, vou voltar a esta tribuna para dar continuidade a esta denúncia porque o meu tempo já está esgotado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência cumprimenta o nobre Deputado Ruy Codo, presente aqui na nossa sessão, e também cumprimenta os alunos que estão nos visitando no plenário.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores alunos da Escola Técnica Estadual Paula Souza, que estão lutando pela volta da Filosofia e da Sociologia no currículo, quero cumprimentá-los, parabenizá-los.
Nobre Deputado Carlos Giannazi, o Governador José Serra nos atacou dizendo que nós prejudicamos seu governo em termos de discurso. Sr. José Serra, o senhor deve estar de luto, muito triste porque os funcionários da Saúde saíram às ruas, na Av. Paulista, todos de luto pela aprovação da privatização do SUS.
Governador Serra, o senhor deve estar muito triste porque uma delegação de deputados federais foi a Honduras conhecer a situação política e nenhum deputado do PSDB, nem do DEM, foi.
Governador Serra, o senhor também deve estar muito triste porque o Brasil foi escolhido como a sede das Olimpíadas. O senhor que é cercado de aves de mau agouro, com suas olheiras profundas de quem não anda durante o dia, só anda de madrugada e tem uma insônia terrível, vai aumentar a sua insônia, Governador.
Governador Serra, o senhor imaginou que vitória espetacular para o povo brasileiro, para a Cidade do Rio de Janeiro o Brasil trazer as Olimpíadas?
Governado Serra, o senhor que só sabe aprovar projetos nesta Assembleia contra alguma coisa, que não é a favor de nada, muito menos do Brasil, o senhor que se chama de paulista ao invés de se chamar de brasileiro, que se autodenomina paulista, numa expressão de um cunho racista, absurdo com o povo brasileiro, cadê aquela ave de mau agouro que de repente entra neste plenário, achincalha todo mundo e sai correndo sem ouvir a resposta? Está embaixo da cama escondido, lamentando a vitória do povo brasileiro, do Presidente Lula e do Ministério dos Esportes trazendo aqui as Olimpíadas?
Sim, Governador Serra, somos um País civilizado. Somos um País que o mundo acredita.
Governador Serra, suas aves de mau agouro, tucanos, urubus e todas as outras aves, têm que se recolher ao seu ninho, ao seu monturo, ao seu aterro.
Não deram certo, Sr. Serra, seus planos. O problema que houve com o Enem, o senhor tentou politizar e multiplicar vezes mil. O Enem é um avanço extraordinário. Houve problemas? Houve. Serão corrigidos? Serão. E não será o senhor com o Sr. Drauzio Varella a tiracolo apregoando que vai salvar a humanidade do fumo. O senhor não tem nenhuma atitude concreta a favor do povo brasileiro. Só contra, só contra. Este é o seu “curriculum”, Governador Serra. Se o senhor será presidente da República? Não, não merecemos. Não merecemos espalhar o manto da tristeza para V. Exa. ascender. Pobre do povo brasileiro se V. Exa., com sua tendência autoritária de imperador, chegar à presidente da República. O senhor que tem como Secretário da Educação Paulo Renato e Secretário da Saúde Luiz Roberto Barradas, que manda uma emenda a um projeto de lei para uma deputada do seu partido assumir e V. Exa. veta a emenda que veio direto do Palácio desmoralizando sua deputada, nunca poderá ser presidente da República. Vossa Exa. nunca poderá ser presidente da República cercado de aves de mau agouro. Sabia que os tucanos são aves de mau agouro, aves de rapina? O senhor não será presidente da República.
Viva o Rio de Janeiro. Viva as Olimpíadas. Viva todos os atletas, todos os esportistas, todas as pessoas que têm alegria. O senhor que anda só pelas madrugadas escuras e sombrias não conseguirá governar o seu País. Sinto muito Sr. Serra. Fique de luto por três dias.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre Deputado Adriano Diogo, este colega combativo a quem quero saudar, Deputado Adriano Diogo, V. Exa. não vai acreditar mas o Governador José Serra está reproduzindo o mesmo comportamento dos generais do regime militar que V. Exa. tanto combateu nos anos 60, 70 e 80. O Governador José Serra não está permitindo que as duas disciplinas obrigatórias no currículo escolar do Ensino Médio que agora são obrigatórias pela LDB sejam implantadas nas escolas técnicas estaduais com um grande agravante.
Vossa Excelência falou do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, que está sendo reformulado para melhor. Essa nova reformulação vai acabar com aquela educação bancária de memorização, vai elevar o aluno ao senso crítico, a contextualizar os conteúdos, ou seja, há um rompimento com essa educação em que o aluno fica decorando, memorizando conteúdos, datas históricas, fórmulas. Isso não leva a nada, todos nós sabemos. Paulo Freire dizia isso no seu livro Pedagogia do Oprimido quando falava da educação dialógica se contrapondo à educação bancária. Portanto, é um avanço essa reformulação do Enem, sem dúvida. O conteúdo destas duas disciplinas - Sociologia e Filosofia - são cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio. No entanto, o aluno que está cursando a escola técnica estadual não vai ter condições de responder às perguntas sobre Sociologia e Filosofia, porque são disciplinas negadas a esses alunos. Além de ser inconstitucional e ilegal, é uma medida perversa que vai prejudicar milhares de alunos que freqüentam as nossas escolas técnicas estaduais.
Aproveito, ainda, para fazer mais uma denúncia. O governo estadual não oferece merenda para os alunos das Escolas Técnicas Estaduais. Eles são obrigados a levar lanche ou marmita e sequer têm lugar para esquentá-la. São alunos que têm educação de tempo integral porque ficam o dia todo na escola, e são privados da alimentação. E a nossa legislação obriga o Poder Público a implantar os programas suplementares da Educação, sendo um deles a merenda escolar. O governo, mais uma vez, é perverso porque prejudica milhares de alunos nessa situação.
Vejo o governo estadual como um governo extremamente autoritário porque
reproduz muitos dos comportamentos dos generais presidentes da república de
O Deputado Adriano Diogo acabou de falar do projeto aprovado nesta Casa pela base governista entregando todos os nossos hospitais para as organizações sociais de caráter privado. Inclusive, há um agravante no projeto de lei aprovado, que é ilegal e inconstitucional. Ameaçamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin, no Supremo Tribunal Federal, contra essa medida. Além da terceirização, da privatização geral, no projeto havia um artigo, penso que nº 25, que entregava 25% dos leitos hospitalares dos hospitais públicos para os planos de saúde, criando no sistema estadual de saúde um apartheid, duas filas: uma para quem tem e outra para quem não tem convênio. Logicamente, quem pagava convênio, levaria vantagem no atendimento. Mas essa medida foi vetada pelo próprio governo estadual porque percebeu a ilegalidade, a inconstitucionalidade desse artigo. Porém, o sistema já está praticamente todo privatizado. O governo tem autorização para entregar nossos equipamentos da área da Saúde para as ditas organizações sociais de caráter privado. E quem vai pagar por isso é a própria população que precisa muitos dos nossos hospitais públicos.
Há pouco recebi uma denúncia do Hospital Pedreira, que é administrado por uma ONG, uma organização social de caráter privado, que estava com um paciente com câncer e o transferiu para o Hospital das Clínicas porque não quis atendê-lo. Então, as OSs ficam com o paciente quando lhes interessa, quando não há um custo muito elevado no tratamento; quando não interessa, quando o custo é elevado, elas transferem a responsabilidade para os pouquíssimos hospitais públicos do nosso estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Os alunos da Escola Técnica que nos visitam devem imaginar: “Esta é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a mais importante do País. Hoje é sexta-feira”. E vocês devem estar se perguntando se os deputados não vêm trabalhar durante a semana. Talvez pensem que os deputados só trabalhem no final de semana quando têm que viajar para o interior. E o plenário? Ninguém vem a este plenário?
Essa é a realidade cruel da Assembleia Legislativa. Se vocês olharem para este painel, verão que há 93 deputados. Vejam quantos deputados estão presentes: Carlos Giannazi, Adriano Diogo e Conte Lopes. Vocês podem estar pensando que há coisas mais importantes que os deputados possam estar fazendo. Mas não há coisa mais importante que o plenário. Há duas coisas importantes na Assembleia: o plenário e as comissões permanentes. O resto é conversa fiada.
Então, caros estudantes, se vocês puderem vir noutros dias, ou puder mandar outros colegas, venham às segundas, às terças, às quartas, às quintas e às sextas. Nas terças há votação e aí alguns deputados aparecem, mas senão é assim. A câmera da televisão nem pode mostrar os deputados no plenário, pois é muita cadeira vazia. Há um ex-deputado aqui, Ruy Codo, que vem frequentemente à Assembleia e ao plenário, de tão importante que ele acha assistir às sessões plenárias. Então nos revezamos, o Deputado Carlos Giannazi e eu, daqui a pouco assumo a Presidência, o Deputado Conte Lopes desce, às vezes vem o Major Olímpio. Ficamos nos revezando porque senão o telespectador liga a televisão - e a nossa televisão tem a mesma audiência da TV Cultura, um milhão de pessoas por minuto - e não há sessão plenária. Vejam o vexame! Hoje, dia 2 de outubro de 2009, não estamos próximos a nenhum feriado, a nenhum recesso, ao Natal ou Ano Novo, e aqui está um deserto.
Acho até uma falta de respeito com vocês, jovens, que acreditam no futuro do país, que devem estar contentes porque o Brasil vai realizar as Olimpíadas, que é um atestado civilizatório. Temos um deputado como Carlos Giannazi, que dedica 24 horas do seu dia à Educação, fazendo denúncias e tudo o mais. A experiência do Deputado Conte Lopes é mais voltada para a área da Segurança, por todo o seu passado, mas isso não impede que fiquemos aqui fazendo papel de bobo. Hoje deveria haver debates importantíssimos sobre a situação do país, do Pré-sal e outras coisas. Mas não. E vejam bem, quais são os partidos que apoiam o Governo? PSDB e DEM. Eles tinham obrigação de estar aqui, como o líder da Bancada do PSDB, o líder da Bancada do DEM, o líder do Governo. O que é o líder do Governo? É o que responde pelo Governo. E esses deputados nem vêm ao plenário. Que vergonha! Eu fico com vergonha de recebê-los aqui nesta solidão. E eu fico falando, falando, falando, colocando nossas posições. Peço desculpas aos professores, aos alunos; esta é a vergonha da Assembleia Legislativa, governada pelo Partido da Social Democracia, também conhecido como PSDB, que tem como símbolo os tucanos, que é uma ave de rapina, e o DEM, que deveria se chamar Republicanos, como nos Estados Unidos, mas aqui no Brasil se chama Democratas, que de democrata não tem nada. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos da Escola Técnica Estadual da zona Sul, da região de Santo Amaro, Guarapiranga, gostaria de fazer a leitura do abaixo-assinado para a inclusão de Filosofia e Sociologia no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza:
Abaixo assinado pela inclusão da Filosofia e Sociologia no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Nós,
alunos das Escolas Técnicas Estaduais do Estado de São Paulo, Etecs, estamos
contra o descumprimento por parte de ambas instituições públicas do Estado, a
Secretaria de Desenvolvimento que é responsável, e, pelo Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza, que coordena o ensino técnico nas Etecs. O
motivo é fato do Ceeteps uma vez que é responsável pela educação técnica, não
atender a lei e norma nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº
11.884, de 2 de junho de 2008; Lei que torna obrigatório o ensino de Filosofia
e Sociologia, como disciplinas nas escolas de Ensino Médio de todo o país,
incluso aí o ensino técnico e considerando a Resolução nº 22/08 do CNE. Esta
lei federal foi aprovada e sancionada no ano passado e estabeleceu obrigatório
o ensino de sociologia e filosofia, como disciplinas individuais e permanentes
nos três anos do ensino médio e nos quatro anos do ensino técnico e que sua
inclusão deveria ter sido iniciada em 2009, no 1º ano, 2010 no 2º ano, até
2012, no 3º ano, sendo que até o final deste ano pelo menos um ano já estaria incluso
em sua grade curricular, porém esta medida foi descumprida na íntegra pelo
Centro Paula Souza, que após o sancionamento da lei federal, baseou-se numa lei
estadual, em total insubordinação, possivelmente caracterizando crime de
improbidade administrativa (ler no fim do texto) onde se omite na inclusão por
não fazer parte da Secretária de Educação, e sim de desenvolvimento, e se
referindo autonomamente nesta lei a qualquer sistema de ensino, municipal,
estadual, federal, técnico ou particular. Esta Lei Estadual organiza o sistema
curricular do Ensino Médio baseado no parecer CEE nº 105/98, publicado no DOE
de 02/04/98; Seção 1; página 13; Indicação CEE nº 09/00 de Acordo com a Lei
Federal nº 9.394/96, Artigo 26 e Resolução CNE/CEB nº 03/98, Resolução essa
derrubada pela de nº 04/06, estas disciplinas ficariam enquadradas como
"projetos técnicos e científicos" conhecidos também como
"disciplinas-projeto" na "Parte Diversificada", portanto,
totalmente em desacordo com a legislação atual e tipificando crime de falsidade
ideológica. Mais ainda, o Centro Paula Souza, em manobra interna, está,
inicialmente, capacitando Professores de Artes e Inglês conforme o link abaixo:
HTTP://www.cpscetec.com.br/ceteccap/capacitacaover.php?id=Mzk3
para introduzir a filosofia num conteúdo já bastante denso, além das exigências
normais das mesmas, o que prejudicaria de vez o conteúdo de disciplinas como
matemática. A carga horária do ensino médio é de 25 aulas semanais, mínimo
O Centro Paula Souza tem o menor interesse em incluir as disciplinas, e até o presente momento a Unicamp já se manifestou em colocar as referidas disciplinas em seu vestibular de 2010, e os jornais já têm publicado simulados (Agora de 13/09/09 preparado pelo Colégio Anglo) feito por grandes e caras escolas particulares que em sua totalidade tem as duas disciplinas além das do Estado, portanto, fica aí a dúvida porque a educação médio/tecnológica tem que ficar de fora?
Este abaixo assinado e documentos já estão sendo encaminhados por pais alunos à Assembléia Legislativa do Estado, Sinsesp, Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, que já protocolou uma ação em janeiro de 2009 no Ministério Público dos Direitos Difusos da Criança e do adolescente, ao Sintesp, Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, entidade que representa Professores e Funcionários do Ceeteps, além de estarmos cientes de outra ação protocolada recentemente no Ministério Público Estadual da Educação. A nossa reivindicação é pelo cumprimento da LDB na íntegra. Nesse sentido, com a maior brevidade possível, em função do calendário escolar de 2010, cujas aulas iniciam-se em fevereiro, solicita-se que o MPE de São Paulo e a Alesp tome providências para:
1. Aplicação imediata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 11.684 de 2 de junho de 2008, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia como disciplinas, e não como projetos em todas as unidades escolares do Centro Paula Souza e sua manutenção nas Fatecs, independente da natureza dos cursos de graduação tecnológica.
2.
O magistério de Sociologia deve ser entregue aos diplomados e licenciados em
Sociologia ou
3. Em recente comunicado, o Governador do Estado, Sr. José Serra, declarou abrir 10.000 vagas nos próximos concursos para educação ainda este ano, portanto, caso a unidade já possua algum professor da área específica já concursado, ele deve ser lotado imediatamente na instituição para evitar maiores gastos com a abertura de concursos e de pessoal para uma melhor gerência do dinheiro público. Caso contrário, então, deve-se abrir editais de concursos.
Aguardamos maiores informações.
(Art. 1º O Art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 VIII - revelar, dolosamente, informação falsa, fraudulenta ou distorcida, que prejudique a imagem de pessoas ou instituições ou resulte em Prejuízo à Administração. (NR)
III - na hipótese do Art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, indenização civil referente a Prejuízo indevido de imagem de terceiros, se houver, perda da função Pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O Crime de falsidade ideológica é figura tipificada no Art. 299, do Código Penal Brasileiro, que tem a seguinte redação:
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Para que o delito se configure, é necessário que a forma do documento seja verdadeira, ao passo que a fraude esteja inserida no seu conteúdo. Para este tipo de crime, a lei prevê duas penas distintas:
1. Reclusão de um a cinco anos, e multa - quando o documento objeto da fraude é público;
2. Reclusão de um a três anos, e multa - se o documento for particular.
Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988. Art. 5º, incisos IV, V, VIII e IX/Art. 206, incisos II e III
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (ECA). Art. 16, inciso II e Art. 53, incisos II, IV e Parágrafo Único
Declaração Universal dos Direitos Humanos artigos XVIII e XIX
Trata-se de uma grave denúncia de irregularidade do Governo Estadual, que não inclui essas duas disciplinas importantes e estratégicas para o desenvolvimento do senso crítico e para a preparação para o exercício da cidadania dos nossos alunos, como reza a própria Constituição Federal e a nossa LDB - Lei de Diretrizes e Bases, que tem como objetivos da educação nacional a preparação para o exercício pleno da cidadania e também para o trabalho.
Solicito também que cópias do abaixo-assinado sejam enviadas para o Governador José Serra, para a Presidente do Centro Paula Souza, para o Secretário Estadual de Desenvolvimento, para o Conselho Estadual de Educação e para o Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas imediatamente, em relação à implantação dessas disciplinas em todas as escolas do Centro Paula Souza.
Conforme eu disse anteriormente, estive, nesses dois últimos dias, visitando algumas escolas e delegacias na região de Ourinhos e Bauru. Vou utilizar as denúncias que recebi, para me contrapor ao pronunciamento do Governador José Serra, que disse que “a oposição não tem discurso contra o Governo Estadual”. Discurso não temos mesmo, mas temos denúncias graves, trazidas à Assembleia Legislativa pela população. Quem faz discurso é o Governo. Nós fazemos denúncias e cobranças. Nós, da oposição, fiscalizamos o Governo, que não funciona.
Quero apresentar fotos da Escola Estadual Engenheiro José Augusto, da Cidade de Ourinhos. É uma escola totalmente degradada e abandonada pelo Poder Público. Nessa foto, estou acompanhado de dois professores da região, da subsede da Apeoesp de Ourinhos. Fiz uma diligência porque existem sérias denúncias de superfaturamento de obra. Uma empreiteira foi contratada para fazer uma série de reformas, no valor de 750 mil reais, na parte hidráulica e elétrica, no refeitório e nos banheiros. No entanto, a empresa não fez a reforma e abandonou a escola desse jeito. Vejam só a situação da escola, nessa foto.
Vamos acionar a Secretaria da Educação e a FDE, e o próprio Ministério
Público, para que investigue essa irregularidade. Aqui seria o refeitório dos
alunos, mas como o refeitório
não foi reconstruído, a escola não tem onde entregar a merenda escolar, que é
distribuída de maneira improvisada para a escola. Apesar de todos os pedidos
feitos pela direção da escola, pelos professores, pela comunidade escolar, a
situação continua a mesma.
Até recentemente,
essa escola não tinha banheiro para os alunos, que eram obrigados a utilizar o
banheiro dos professores. Agora, a situação se inverteu, são os professores que
não têm banheiro. É um abandono total.
A empresa fez a
terceirização de uma terceirização, em convênio com a Prefeitura. O fato é que
não funcionou nem uma coisa nem outra, e há dois essa escola se encontra dessa
maneira.
Faço um apelo
aos representantes do Governo, à liderança do Governo, para que tomem
providências imediatas quanto à situação da Escola Estadual Professor José
Augusto de Oliveira, no Município de Ourinhos. A escola está degradada, os
alunos prejudicados, assim como os servidores da Educação. A situação da escola
é de calamidade pública.
Onde está a FDE,
Fundação de Desenvolvimento do Ensino? Queremos investigar essa instituição que
virou um antro de corrupção em articulação com essas empreiteiras que abandonam
as escolas. Não há fiscalização alguma, Sr. Presidente.
Por tudo isso é
que pedimos uma intervenção urgente da Secretaria Estadual da Educação e do
próprio Governador José Serra, para que essa situação seja resolvida. A direção
já pediu a remoção desse quadro de luz que fica na entrada da escola, porque
uma criança pode morrer eletrocutada nesses fios.
Essa é a situação
da Educação pública do Estado de São Paulo, Deputado Adriano Diogo, não apenas
na Capital ou na Grande São Paulo, mas em todo o Estado. Por onde quer que
passemos sempre encontramos esse tipo de situação. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO
DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, o
Governador Serra, quando acorda às cinco, seis horas da tarde, antes de sair
para sua peregrinação noturna, olha para o espelho e fala: “Espelho, espelho
meu, existiu um Ministro da Saúde melhor que eu?” E o espelho responde:
“Existiram vários.”
“Espelho,
espelho meu, existiu um Governador melhor do que eu?” “O senhor é péssimo como
Governador. Como deixa um quadro de luz aberto em uma escola?”, responde o
espelho.
Governador, o
senhor sabe onde fica Ourinhos? Perto da barranca do Paraná.
Deputado Carlos
Giannazi, domingo, dia 04, aqui na Cidade de São Paulo, haverá a eleição no
Conselho Municipal de Habitação. Há uma lei municipal, e os movimentos de
moradia, o movimento dos sem-teto, vão se mobilizar para votar nas
subprefeituras.
Você que é
morador da Cidade de São Paulo, que acredita que a moradia é um problema
seriíssimo, que não entende por que o Programa Minha Casa Minha Vida não
deslancha no Estado de São Paulo, vá votar. Procure a sede da sua
subprefeitura, leve seu título de eleitor, RG, e vote no Conselho Municipal de
Habitação.
O Conselho Municipal de Habitação dá os rumos da política de moradia na Cidade de São Paulo. É uma eleição muito importante.
Ontem a Comissão de Transportes realizou uma audiência
pública sobre o monotrilho no Colégio Caritas,
Estudantes da Escola Técnica Estadual Zona Sul, continuamos aqui na nossa solidão. Sejam bem-vindos. Nesta Casa há um programa muito bom para jovens, chamado “Parlamento Jovem”. Vocês podem se inscrever e, durante dois dias, atuarem como deputados jovens, apresentando projetos de lei e fazendo discussões políticas. Filiem-se a qualquer partido político, principalmente os de esquerda como o PSOL, PT, PCdoB. Entrem na política, façam política e, se um dia se tornarem vereadores, deputados, dirigentes sindicais, façam política com “p” maiúsculo, política com garra, com luta. Sejam de oposição, sejam combatentes, não se envergonhem, andem de cabeça erguida. Viva a luta do povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, jovens que nos acompanham pelas galerias, estou um pouco assustado e, ao mesmo tempo, agraciado. Em nome do Deputado Adriano Diogo, essa pessoa ímpar, quero parabenizar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela brilhante conquista. Temos de colocar a primeira medalha de ouro no nosso Presidente por essa grande conquista. Fiquei muito feliz, S. Exa. conseguiu um êxito. Poucas pessoas conseguiram neste País lograr êxito e grandeza como o nosso Presidente. Hoje ele deixa mais uma marca histórica no seu trabalho ao trazer as Olimpíadas para o nosso País. Isso vai ser muito importante para o nosso esporte.
Eu já sabia que isso ia acontecer, mas quero falar a respeito em primeira mão, antes que saia no Diário Oficial. Encontrei-me com o Líder do Governo da Casa e ele me deu a notícia. Eu já tinha conhecimento disso, porque era uma coisa orquestrada na Casa. O meu projeto, o PL nº 445, de 2008, foi vetado. Mas isso é novidade? É novidade o projeto de um parlamentar ser vetado nesta Casa? Não é.
Esse projeto ajudaria a população, orientando os consumidores acerca dos absurdos que acontecem neste País. Gostaria até de orientar os jovens que se encontram nas galerias. Saibam que 27% de tudo o que é veiculado na televisão é para o seu mal, é para a sua destruição: alto índice de sódio, alto índice de açúcar, alto índice de gordura. Pasmem, mas é verdade!
A maioria da imprensa que faz esse tipo de mercado, que vende esse veneno mortífero, tem parceria, é protegida por leis, é protegida por parlamentares, que, dentro desta Casa, defendem a mortandade. Nos veículos de comunicação, não se faz propaganda de material saudável, não se fala sobre os benefícios que o cidadão tem ao consumir legumes, verduras. E ao se colocar no mercado um produto que irá beneficiar a saúde pública, ele custa três vezes mais.
Deputado Adriano Diogo, vivemos num país em que as crianças de nove ou dez anos já estão com doenças de idosos. Vou levantar a quantidade de jovens que estão com doenças de pessoas idosas porque comeram um monte de porcarias, veiculadas por redes de televisão, jornais. E quando fazemos um projeto de lei nesta Casa para orientar, somos vetados.
É inconstitucional o meu projeto, Srs. Deputados. Inconstitucional é o povo estar comendo um monte de lixo que está sendo fabricado, enlatado e vendido no mercado de qualquer forma. Ninguém se preocupa em vetar isso. Então, temos que conscientizar a população e orientá-la.
Infelizmente, tive que fazer isso. Com tristeza na minha alma e no meu coração, tive que falar que um projeto como esse foi vetado. Antes de ele ser vetado, eu já tinha a informação de que isso aconteceria, porque ele não era de interesse de alguns parlamentares desta Casa.
É lamentável, telespectadores, o que chega à sua mesa: sódio, açúcar, gordura. Eles estão pouco se lixando para vocês, para o que vocês comem. E nos alimentos que trazem benefícios à saúde, eles põem um custo dez vezes maior. Não há interesse em trazer benefícios para a saúde.
Depois vou divulgar, falar e distribuir esse projeto em todos os lugares, inclusive para todo o Brasil. Nesta Casa não houve um parlamentar que passou pelas comissões e foi aplaudido. Por que a Casa Civil veta? Por que o Governador José Serra veta? O projeto não vai custar nada para o Estado, muito pelo contrário. Vai trazer benefícios para o Estado porque mostrará como as pessoas devem se alimentar. Nós não estamos proibindo as pessoas de comerem. Queremos apenas que comam coisas boas, saudáveis e que façam bem para a saúde.
Essa então é a minha tristeza, o meu desabafo. Fica o meu registro. Voltarei a esta tribuna quantas vezes for necessário para dizer que não existe interesse do Governo em aprovar projetos que trazem benefício para a população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer também cumprimentar o povo brasileiro, o Presidente da República, pela conquista da Olimpíada de 2016. Quem sabe alguns dos alunos presentes nas galerias estarão disputando em nome do Brasil?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, voltando ao tema da Filosofia e da Sociologia, da não inclusão dessas duas disciplinas no currículo escolar do Ensino Médio, pelo Governo estadual, nas escolas técnicas do Centro Paula Souza. O Governo está se recusando a respeitar a legislação vigente do País.
Além das denúncias que já fizemos aqui, da publicação do abaixo-assinado no Diário Oficial do Estado que já solicitamos - e que cópias sejam também enviados ao Sr. Governador, ao Ministério Público, à direção do Centro Paula Souza -, gostaria de trazer mais uma informação aos Srs. Deputados e aos telespectadores: no site do Centro Paula Souza há um convite para os professores de Inglês e de Educação Artística. Os professores dessas disciplinas estão sendo convidados para fazer um curso de capacitação de Filosofia e Sociologia. O correto, o óbvio, seria que o Centro Paula Souza contratasse professores de Filosofia e de Sociologia para que fizessem a docência dessas disciplinas.
Eles querem desvirtuar e distorcer o teor da legislação aprovada no ano passado, e também desrespeitar os pareceres e as resoluções do Conselho Nacional de Educação. Eles querem tratar essas duas disciplinas apenas na base dos conteúdos, que serão distribuídos nas disciplinas de Educação Artística e de Inglês. Isso é um verdadeiro absurdo!
Uma outra informação que gostaria de transmitir é que Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo já ingressou com uma representação no Ministério Público contra a não-introdução da disciplina de Sociologia e Filosofia no currículo escolar. Até porque isso vai prejudicar imensamente os nossos alunos. No Exame do Enem serão cobrados os conteúdos de Sociologia e de Filosofia. Como é que o aluno responderá a essas questões se não teve essas disciplinas no currículo escolar?
Gostaria de voltar ao tema da decadência do Governo tucano no Estado de São Paulo. Digo decadência porque impõe a população do Estado de São Paulo sérios prejuízos. Eu disse da nossa visita na Região de Bauru, na Região de Ourinhos, quando apresentamos o caso da Escola Estadual Professor José Augusto de Oliveira, sucateada, abandonada pelo Poder Público.
Sr. Presidente, falamos também sobre a farra dos pedágios no Estado de São Paulo. Além das centenas de pedágios existentes, que foram basicamente construídos pelo governo tucano nesses 14 anos, vêm se intensificando no Governo José Serra com a implantação de novos pedágios, como mostra a matéria de “O Estado de S.Paulo”. O Governador disse que só anunciou, dando a impressão que nem sabe se vai construir ou não os pedágios. Na verdade, já está sendo construída uma praça de pedágios na Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno. Fiz questão de fotografar, está quase pronta e dentro de alguns dias estará funcionando, penalizando a população de Ourinhos, Presidente Prudente, Bauru e outras cidades localizadas naquela região.
E passei por várias praças em construção. É a continuação da farra dos pedágios no Estado de São Paulo, afrontando o direito de ir e vir da população, afrontando o direito de livre locomoção, de livre trânsito, e desrespeitando sobretudo a população mais pobre que não tem condições de pagar esses caríssimos pedágios.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que o Governo
está tão decadente que vamos ter uma nova manifestação dos servidores da
Segurança Pública, no dia 16 de outubro, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
A Polícia Civil vai ficar paralisada novamente porque o Governador não atendeu
às reivindicações, não investiu
Faz um ano daquele verdadeiro massacre em frente ao Palácio dos Bandeirantes, quando o Governador José Serra, irresponsavelmente, levianamente, colocou a Tropa de Choque contra a Polícia Civil num grande confronto. Por sorte, ninguém morreu no conflito. Policiais ficaram feridos, mas não houve nenhuma morte. Eu estava presente naquele acontecimento e fiquei impressionado com a truculência, com o autoritarismo do Governador José Serra, sobretudo, Sr. Presidente, com a irresponsabilidade daquele ato. Faz um ano que aconteceu e nada foi feito.
Por isso, os servidores voltam a se manifestar no próximo dia 16 de outubro, até porque as condições das nossas delegacias continuam degradas, deterioradas, com falta de funcionários, falta de computadores para fazer os boletins de ocorrências. Na semana passada, “O Estado de S.Paulo” publicou uma matéria enorme, juntamente com o “Jornal da Tarde”, sobre o sucateamento, o abandono das delegacias de polícia, mostrando que uma pessoa hoje demora no mínimo três horas para fazer um BO, porque não tem nem onde sentar e faltam equipamentos. Faltam banheiros nas delegacias, não há funcionários com formação para receber a população, não temos assistentes sociais, exceto em algumas, como a que visitamos em Ourinhos, em que a Delegacia da Mulher é extremamente estruturada. Mas é uma raridade, uma exceção no meio desse caos todo.
Os servidores da Segurança Pública estão denunciando o abandono, a falta de investimento do Governo Estadual que não valoriza seus servidores, que vivem com equipamentos sucateados que não funcionam. E quem paga mais uma vez a conta é a população que é pessimamente atendida nos equipamentos públicos de Saúde, de Educação e de Segurança Pública. Muito obrigado.
O SR.
ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, essa semana, na obra da Linha Verde do Metrô, na Vila Prudente,
foi descoberta - e essa é uma notícia do jornal Folha de Vila Prudente - uma
enorme rocha a
A Construtora Andrade Gutierrez, responsável pela obra, disse que não havia sido detectada essa enorme rocha. Lá é uma região sedimentar e foi encontrada essa rocha.
Agora o que eles estão
fazendo? Eles estão dinamitando a
Estou reproduzindo aqui, no painel, a reportagem do jornal “Folha de Vila Prudente”, demonstrando a precariedade da pesquisa do Metrô que não identificou uma rocha no caminho do túnel, na entrada da estação do metrô.
Essa precariedade, esse erro, como diz a própria reportagem, é porque o método de escavação é NATM - New Austrian Tunneling Method - também chamado de “túnel mineiro”, que quer dizer o seguinte: vai escavando com o trator e vai retirando o entulho. Quando encontra uma rocha, tem que dinamitar. É um método ultrapassado porque depois o túnel vai sendo revestido.
O jornal me pediu uma declaração e eu dei que o Metrô encontra-se numa fase difícil na sua vida porque tudo é terceirizado e está convivendo com essa dificuldade.
Sras e Srs. Deputados, o Metrô entrou numa fase de avacalhação total. O Secretário Portella introduziu essa vergonha chamado monotrilho. Esse aqui ainda não é por monotrilho. Mas da Vila Prudente até São Mateus, vai ser monotrilho.
Ontem, houve uma audiência no Colégio Caritas e o secretário simplesmente não apareceu, mandou seus técnicos.
O que estamos querendo registrar hoje é um grave incidente que ocorreu na
Estação do Metrô Vila Prudente, na Rua Itamambuca, onde foram fechadas todas as
ruas porque vai começar a haver detonações subterrâneas a
Sr. Presidente do Metrô, Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Kassab, Diretor de Engenharia e Planejamento do Metrô, por que o Metrô não vem a público? Por que aquela ave de mau agouro, que vem aqui correndo todo dia, não vem aqui dar uma resposta?
Trata-se de um
fato gravíssimo. Essa obra vai atrasar em dois meses por conta dessa rocha
encontrada, por conta dessas escavações e por conta desse perigoso incidente a
Deputado Carlos
Giannazi, V. Exa. que conhece bem a região de Vila Prudente, Sapopemba, São
Mateus, onde vários professores o apoiam, onde é muito querido, estou
transmitindo a V. Exa. nossa preocupação em relação a um grave acidente que
ocorreu na linha do metrô provocando quase um desmoronamento do túnel, que
agora está sendo dinamitado a
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 11 anos do Moto Clube Lobos Guará.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
* * *