11 DE NOVEMBRO DE 2011
135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Apoia o movimento
organizado por moradores do M'Boi Mirim, que reivindicam melhorias no
transporte público da região. Sugere projetos no sentido de melhorar a situação
do local. Menciona manifestação ocorrida na avenida Teotônio Vilela. Relata
reunião com o subprefeito de Capela do Socorro. Questiona a administração do
Prefeito Gilberto Kassab quanto aos cuidados com transporte público. Combate a
influência exercida pelo Secovi nas obras realizadas pela prefeitura.
003
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda pronunciamento,
realizado ontem, sobre a desapropriação de casas na região central de São
Paulo, iniciada sem mandado judicial ou de oficial de Justiça. Exibe fotos e
vídeo sobre o ocorrido. Considera truculenta a atuação da Polícia Militar na
ocasião. Reflete acerca dos problemas com moradia no município de São Paulo.
004
- Presidente JOOJI HATO
Solidariza-se com o
Parlamentar. Comenta os problemas de habitação do Estado de São Paulo.
005
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Comenta projeto, de sua
autoria enquanto Vereador, sobre a retirada de circulação de caminhões nos
horários de maior trânsito na cidade de São Paulo. Destaca os benefícios que a
matéria trará ao meio ambiente. Recorda encontro, ocorrido na época da
propositura do projeto, com o Secretário Municipal de Transportes. Afirma que o
Prefeito Gilberto Kassab deve sancionar o projeto.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- CARLOS GIANNAZI
Apoia o pronunciamento
do Deputado Luiz Claudio Marcolino sobre desapropriação de apartamentos
localizados na região central de São Paulo. Lamenta o modo como o Parlamentar
foi tratado pela Polícia Militar. Afirma ser função desta Casa fiscalizar a
atuação dos profissionais da Segurança Pública. Lamenta a repressão exercida
pelo Executivo Estadual a manifestações sociais. Critica o projeto Nova Luz, do
Prefeito Gilberto Kassab. Combate a possível venda do "quarteirão da
cultura" pela Prefeitura de São Paulo.
009
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Destaca a importância
de maiores investimentos em transporte coletivo na cidade de São Paulo. Retoma
discurso acerca da proibição de caminhões durante os horários de maior trânsito
de veículos. Combate antigo Secretário Municipal de Transportes, responsável
por introduzir o rodízio de carros na cidade. Recorda a oposição sofrida
durante a apreciação de alguns de seus projetos. Faz menção a projeto que visa
proibir a garupa em motos nos dias úteis. Pede pela aprovação de projeto, de
sua autoria, que visa instituir o "toque de acolher" no Estado de São
Paulo.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- CARLOS GIANNAZI
Comenta pronunciamento,
do Deputado Jooji Hato, sobre projetos propostos enquanto vereador. Menciona
debate, a ser realizado pela Comissão de Educação, para discutir a Resolução nº
44, de 2011, responsável por fragmentar as férias dos professores da rede
estadual de ensino. Afirma haver proposto medidas com o intuito de impedir o
fato. Considera desgastante o exercício do Magistério no Estado de São Paulo.
Combate a divisão do reajuste salarial dos professores em quatro anos. Lamenta
a divisão do Magistério em diferentes categorias. Ressalta a necessidade de um
Plano Estadual de Educação para o Estado.
013
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
014
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/11, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo
Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
(Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero
manifestar o nosso total apoio ao movimento organizado, pacífico e democrático
que ocorreu hoje. Foi uma grande manifestação na Estrada do M’Boi Mirim, na Zona Sul de São
Paulo, na região do Jardim Ângela.
A
população, já cansada de promessas, do descaso e da falta de investimento,
principalmente na área do transporte público, organizou uma grande manifestação.
Houve uma caminhada até a subprefeitura de M’Boi Mirim exigindo que o Governo invista na área
de transporte público de qualidade. Aquela região está totalmente abandonada há
muitos anos, tanto pela prefeitura, como pelo Governo Estadual. É uma região
que há muito tempo entrou em colapso do ponto de vista do transporte público.
Não há mais mobilidade naquela região, nem para ônibus, nem para carros. A
situação é de calamidade pública. A população tem sido enganada
sistematicamente tanto pelo Governo do Estado como pela prefeitura. A população
se cansou, disse basta. Hoje, saiu às ruas mobilizadas, com todo o nosso apoio.
É a única maneira de resolver uma situação como essa.
Já fizemos vários apelos, já encaminhamos pedidos,
já participamos de audiências públicas, tanto na Assembleia Legislativa quanto
na Câmara Municipal. Já fizemos todas as gestões possíveis em primeiro lugar em
relação à ampliação da Estrada do M’Boi
Mirim. Em segundo, pela extensão da Linha 5 do Metrô até, pelo menos, a região
do Jardim Ângela. Também pela extensão da CPTM, da linha férrea para aquela
região. Sabemos que há condições, existem projetos,
não viabilizados porque a Prefeitura não investe e o Estado também segue essa
mesma toada.
O mesmo aconteceu na
Av. Teotônio Vilela, na região da Capela do Socorro. Lá, também tivemos uma
manifestação que teve início na região do Cocaia, com
as mesmas reivindicações, pela ampliação da Av. Belmira
Marin, uma avenida totalmente estrangulada do ponto de vista do transporte.
Recentemente, houve uma remodelação das linhas de ônibus em várias regiões da
cidade, sobretudo naquela região, que prejudicou ainda mais a já prejudicada
população. O fato é que houve essas manifestações fazendo um alerta e também
pressionando o Poder Público a investir nessas áreas.
Por coincidência,
ontem, tivemos uma reunião como Subprefeito da Capela do Socorro, reforçando a
exigência da ampliação da Estrada do M’Boi
Mirim, que liga Jordanópolis ao Jardim Eliane. A
situação lá é igualmente grave, de calamidade pública. Já existe projeto para
isso, da própria Prefeitura. Acompanhamos essa discussão desde quando estávamos
na Câmara Municipal. O que não é liberado é o recurso público, é o dinheiro
para que a obra seja realizada.
No entanto, ao invés de
ampliar a Estrada do M’Boi
Mirim e a Av. Belmira Marin, o Prefeito Gilberto Kassab tem investido na especulação imobiliária,
favorecendo as grandes empreiteiras, os grandes consórcios de construtoras da
nossa Cidade, com operações desnecessárias ou feitas além do custo, com
superfaturamento. Um exemplo é a Operação Água Espraiada, que é um verdadeiro
escândalo e um desperdício de dinheiro público. Não se trata do projeto
original - que tínhamos aprovado em 2002, junto com o Plano Diretor - que o
Prefeito está colocando
Se tivesse vontade
política, o Prefeito estaria investindo na ampliação dessas avenidas que acabei
de citar, que estão com trânsito estrangulado, prejudicando milhões de
trabalhadores, principalmente na região de M’Boi Mirim, Campo Limpo, Capela do Socorro, Jardim
Miriam e Cidade Ademar.
Temos que investir
nessas áreas, mas o Prefeito insiste em beneficiar as grandes obras, as grandes
empreiteiras, canalizando dinheiro do Orçamento Público para esse setor, que
hoje vem sendo o idealizador das políticas urbanas de São Paulo. O Secovi tem dado o tom do que vai acontecer
Parece-me que o
Prefeito representa esse setor na Cidade de São Paulo, sempre privilegiando o
transporte individual, e não o transporte coletivo. São Paulo precisa de
transporte sobre trilhos: metrô, trens e corredores de ônibus. Essa é a saída
para São Paulo, mas não temos investimento nem do Governo Estadual e nem do
Governo Municipal. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, ontem falei sobre a desapropriação num
prédio da São João, na região central. Dizia sobre a forma com que o Comando da
Polícia Militar tratou a população, sem apresentar mandado de reintegração de posse.
Os policiais já chegaram empurrando a população, inclusive a parlamentares.
Trouxe aqui algumas fotos que serão encaminhadas à Secretaria de Segurança
Pública. Respeitamos a Segurança Pública do Estado de São Paulo, a Polícia
Militar, mas não aceitamos que alguns comandantes da Polícia Militar pensem que
estão acima da lei e acima da ordem. Temos ainda vários prédios ocupados na
região central e o que aconteceu ontem não pode servir como regra. Por isso, é
fundamental a nossa denúncia e o encaminhamento, depois das imagens, ao
Secretário da Segurança Pública.
Passarei algumas
imagens e um vídeo que mostram os policiais militares chegando ontem,
desacompanhados de um oficial de Justiça e de um assistente social da Prefeitura.
* * *
- É feita a exibição de
fotos e vídeo.
* * *
A imagem mostra o
momento em que fomos conversar com os responsáveis. Foi quando começou o
processo de agressão, o empurra-empurra da Polícia Militar. Após 10 minutos,
chegaram o assistente social e o oficial de Justiça. A polícia fez um cordão de
isolamento na região fechando, inclusive, a São João. Quem fechou a rua foi a polícia e não moradores. No prédio havia no máximo 96
famílias cadastradas, e havia
Sr.
Presidente, o primeiro passo para o processo de reintegração de posse é ter
mandado expedido pelo juiz, que deve ser apresentado aos moradores. Jamais a
Polícia Militar poderia chegar antes do oficial de Justiça e do responsável
pela Prefeitura. Isso é muito claro. Quem determina a desapropriação é o juiz;
quem faz a desapropriação é o oficial de Justiça. A polícia não chegou para
dialogar. Ela já chegou agredindo e empurrando.
O Deputado Simão Pedro,
o Deputado Isac Reis, o Deputado Adriano Diogo, a
Vereadora Juliana Cardoso e eu conversamos com o responsável da Polícia
Militar, no local, mas ele não queria o diálogo. Queria simplesmente fazer a
desocupação no prédio da Av. São João sem o mínimo de diálogo.
Só depois da
interferência dos Deputados que se conseguiu o diálogo com a Prefeitura da
Cidade de São Paulo, com o oficial de Justiça e a desocupação foi feita de
forma pacífica. Então, só se resolve conversando.
Estivemos hoje, pela
manhã, também conversando com o Secretário Antonio Maluf, da Prefeitura de São
Paulo, para construir agora diálogo com o Movimento de Moradia. A moradia hoje
é um problema sério na Cidade de São Paulo. É hoje um problema social e tem que
ser tratado como tal. Não pode ser tratado como caso de polícia como vimos
ontem nessa desocupação. Então, essas imagens que vimos, há pouco, serão
encaminhadas ao Secretário de Segurança.
Se nós temos uma lei,
queremos que ela seja cumprida para todos, seja para os trabalhadores do
Movimento de Moradia, seja também para o Comando da Polícia Militar do Estado
de São Paulo. A lei é clara e tem que ser cumprida.
Quero deixar aqui, mais
uma vez, todo o nosso respeito aos trabalhadores da Corporação da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, o nosso respeito à instituição Polícia Militar
no Estado de São Paulo. Mas não podemos aceitar que alguns comandos não sigam a
lei, como no caso da reintegração que tem que haver uma ordem do juiz, tem que
ter um oficial de Justiça.
No caso da Av. São João
tinha que ter o acompanhamento da Prefeitura de São Paulo para que fossem
encaminhadas as famílias para um lugar correto a partir da desapropriação.
Queremos um
posicionamento do Comando da Polícia Militar, do Secretário da Segurança
Pública em relação ao fato ocorrido no dia de ontem. Temos parlamentares
eleitos pela população e se eles não estivessem lá, ontem, poderia ter
acontecido uma tragédia com crianças e mulheres pelo despreparo do Comando da
Polícia Militar que estava nessa desapropriação na região da Av. São João.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência lamenta esse fato ocorrido até porque o diálogo é sempre mais
importante e soberano. Quando há falta de diálogo não se consegue o objetivo.
Se
é
uma reintegração de posse, deveria cumprir o rito normal. O oficial de Justiça
deveria chegar primeiro, para comunicar a reintegração, e não a Polícia
Militar. O tumulto não interessa à Polícia Militar, aos moradores, tampouco aos
parlamentares.
Quero dizer a V. Exa., Deputado Luiz Claudio Marcolino, que louvo seu cumprimento parlamentar.
Independente do fato ocorrido, eu quero parabenizá-lo pela sua luta.
Lamento que o meu
Partido tenha aumentado o ICMS, que passou de 15%, se não me falha a memória,
para 16 ou 17 por cento.
Gostaria que esse
aumento do ICM fosse destinado para a Habitação porque, infelizmente, não
resolvemos o problema da moradia. Isso provoca tumulto, porque todo ser humano
nasce igual, chora ao nascer, sente necessidade de roupa, educação, segurança,
saúde e, principalmente, moradia.
Sem teto nenhum ser
humano é dignificado. O homem tem direito a um teto. Então, se ele não
consegue, o Governo tem que ajudá-lo. Isso é obrigação do Governo.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, fiquei muito feliz no dia
de hoje ao abrir os jornais e ver matéria sobre um projeto de lei de minha
autoria a respeito da retirada dos caminhões na hora do “rush” para ajudar o
meio ambiente, para ajudar no trânsito, um trânsito infernal que atormenta a
vida de milhares e milhares de motoristas de caminhões, de carros leves,
ambulâncias, ônibus.
A intenção ao fazer
este projeto em 2008 era ajudar a Cidade de São Paulo por isso lutei muito para
aprová-lo. Aprovado tornou-se a Lei 11.4751/08. Digo que lutei muito porque
tive muita oposição, diziam que o vereador queria
tirar os caminhões das ruas de São Paulo, ninguém aceitava, principalmente as
transportadoras. Os caminhões enfileirados ou misturados aos automóveis
daquelas pessoas que querem ir para os hospitais - médicos, enfermeiras - para
as escolas, para o seu comércio, para a indústria atrapalham muito. O caminhão
é lento. No semáforo, demoram para sair, sem falar que
eles poluem muito, trazendo muitas doenças, principalmente o câncer. Eu dizia
aos empresários de transportadoras que o projeto era extremamente importante
porque iria retirar o caminhão no horário do “rush”. O projeto falava das 6 às
10 da manhã e à tarde das 17 horas às 21, 22 horas. As pessoas que utilizam os
carros mais leves chegariam ao trabalho rapidamente deixando as vias, as
marginais e avenidas, como a Avenida do Estado, a Salim Maluf, a Tancredo Neves,
a Bandeirantes, livres e depois os caminhões poderiam
atravessar a cidade e seguir seu destino sem problemas, contribuindo com o meio
ambiente e para uma melhor qualidade de vida, ao invés de ficarem enfileirados
num calor infernal, num caminhão sem ar condicionado, irritado, motorista
jogando o caminhão em cima do automóvel, enfim.
Procurei o prefeito à
época, que pediu que eu falasse com o Secretário dos Transportes. Procurei o
Secretário dos Transportes várias vezes e disse: secretário,
é importante tirarmos os caminhões na hora do rush, aliviarmos, para que
as pessoas cheguem ao trabalho rapidamente, e, deixando as vias livres, os
caminhões poderão atravessar São Paulo em meia hora, em uma hora ou um
pouquinho mais. Hoje eles demoram 4, 5, 6 horas, ficam consumindo combustível,
motoristas irritados e sem qualidade de vida.
Não adiantou. A lei foi
aprovada, o prefeito sancionou aconselhado pelo secretário de Transportes,
porque ele é do ramo, e o prefeito acabou introduzindo o rodízio. Eu dizia ao
secretário que rodízio não era bom, porque, o empresário vai comprar um
caminhão velho, vai colocá-lo para rodar no dia do rodízio, esse caminhão vai
enguiçar e não vai resolver o problema de trânsito de São Paulo, que estará
congestionado como está.
Pedi ao secretário que,
pelo menos até construir o Rodoanel do trecho sul, provisoriamente fosse
aprovado esse projeto, fazer com que os caminhões fiquem um pouco parados e
toda a população - 90% - chegasse ao local de trabalho, a suas casas, na volta
do trabalho.
Fiquei muito feliz
porque agora vai ser introduzido praticamente o que eu preconizei, ou seja, a
lei da retirada dos caminhões na hora do rush na Avenida dos Bandeirantes, na
Salim Maluf, na Tancredo Neves, nas Marginais. Vocês verão a qualidade do trânsito
em São Paulo. Essa é a solução.
Aprovei muitas leis na
cidade de São Paulo, a Lei Seca, por exemplo, em que tive muita oposição. Agora
estou tendo uma oposição muito grande em relação ao toque de recolher, de
retirar os adolescentes. Eu sempre digo que se não resolvermos o problema da
bebida alcoólica e das drogas ilícitas, se não tirarmos os adolescentes das
ruas jamais teremos segurança, jamais teremos qualidade de vida. Muito obrigado
Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Jooji Hato, telespectadores da TV Assembleia,
volto a esta tribuna e gostaria de dizer que ficamos mais perplexos ainda,
indignados, com as cenas apresentadas pelo Deputado Marcolino
em relação à repressão, à atitude do Estado, da Tropa de Choque da Polícia
Militar em agredir e desrespeitar não apenas os manifestantes mas os próprios
deputados. É humilhante de deprimente ver um deputado ser empurrado e reprimido
pela Polícia Militar. O deputado tem mandato popular, ele foi eleito para
fiscalizar o Poder Executivo inclusive o trabalho da Polícia, dos comandantes,
do secretário da Educação.
Temos que responder à
altura. A Assembleia Legislativa não pode se curvar a
esse tipo de comportamento, de atitude da Polícia Militar. E quem tem que dar
uma resposta à altura é o Presidente da Assembleia em
nome dos 94 deputados, porque, aquela repressão sobre o Deputado Marcolino e outros deputados presentes no evento foi um
desrespeito, uma agressão a toda a Assembleia.
Repito, o deputado tem mandato popular, ele representa a população e tem o
dever, a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo, bem como as suas ações,
como também fiscalizar o trabalho da Polícia. O que aconteceu ali foi um crime
contra o parlamento paulista e temos que responder à altura pedindo
providências e a punição das pessoas responsáveis pelo ocorrido naquele
processo de desocupação, com várias irregularidades: não havia ordem judicial
nem oficial de justiça. Ou seja, a Tropa de Choque sendo mais realista do que o
rei.
Mas essa tem sido a
tônica do Poder Público
Ficaríamos aqui
elencando os vários casos de repressão de várias manifestações que ocorreram na
cidade e no Estado de São Paulo. O aparato policial sempre a serviço do poder,
sempre a serviço dos governantes e, sobretudo, sempre a serviço do poder
econômico. Quando a ideologia não funciona mais entra a Tropa e Choque, entra o
aparelho repressivo do estado para dispersar, para conter a mobilização social.
Só que nós no Brasil já derrotamos várias ditaduras: o Estado Novo de Vargas, a
ditadura militar e vamos derrotar essa ditadura do PSDB e de seus aliados, no
Estado de São Paulo, que tanto têm reprimido e criminalizado os movimentos
sociais da cidade e do Estado de São Paulo. Falo que o aparato repressivo do
estado se coloca sempre a serviço do poder econômico.
No caso específico da
desocupação de um prédio ocupado pacificamente pela população que não tem onde
morar, que não tem como pagar aluguel, isso faz parte do que acabei de falar no
meu pronunciamento anterior, que é o fortalecimento da especulação imobiliária,
patrocinada pelo Prefeito Gilberto Kassab. Ele está
investindo de forma irregular na operação Água Espraiada, terceirizou o
processo de desapropriação do projeto Nova Luz beneficiando o capital privado e
as grandes empresas. O mesmo acontece com a tentativa de venda do Quarteirão da
Cultura, no bairro do Itaim Bibi. A Câmara Municipal, por orientação do Prefeito
Gilberto Kassab aprovou um projeto do Executivo
municipal autorizando a venda de um terreno de 20 mil metros quadrados que
abriga uma escola estadual, uma Emei, um teatro
municipal, uma biblioteca municipal, uma Apae,
um equipamento para tratamento de saúde mental, uma área verde e essa região
toda está sendo entregue para uma grande empreiteira. Uma grande empreiteira
que construirá um condomínio de luxo em detrimento de atendimento na área da
educação, saúde e cultura pública. O equipamento, Sr.
Presidente, é conhecido como “quarteirão da cultura”. Então temos a especulação
imobiliária avançando.
Na
região de Moema, acontece a mesma coisa, a Prefeitura
proibiu o estacionamento e a Zona Azul, eliminando todos os pontos de estacionamento
de rua e como consequência penalizou todo o comércio de rua. Todas as lojas
estão fechando porque essa proibição inviabilizou o comércio e consequentemente
temos o desemprego e a venda dos estabelecimentos a
“preço de banana.” Assim sendo as empresas e construtoras compram os imóveis e
constroem grandes condomínios luxuosos naquela região, ou seja, o Prefeito de
São Paulo Gilberto Kassab, se tornou um grande corretor de imóveis a serviço
destas grandes empresas e está liquidando o patrimônio público do Estado de São
Paulo.
A
repressão que ocorreu ontem ao movimento de moradia, principalmente aos
Deputados que estavam presentes enfatizando o Deputado Luiz Claudio Marcolino, que foi agredido pela polícia, tem a ver com
isso. É o Estado a serviço do poder econômico. O Estado a serviço das grandes
empreiteiras que são as responsáveis inclusive pelo financiamento de muitos
parlamentares, prefeitos, campanhas de governadores e até de Presidentes da
República. O poder econômico passou a força e vem disputando o espaço e,
sobretudo o orçamento municipal, estadual e federal.
Nós
estamos perplexos com essa situação. Se a Polícia Militar e a Tropa de Choque
tratam um grupo de Deputados da forma como tratou ontem no movimento de
moradia, imaginamos, Sr. Presidente, como que essa
Tropa de Choque trata a população, que não tem mandato popular e é indefesa. O
encaminhamento deste tipo de comportamento vem de cima, nós sabemos, é ordem da
Administração Pública da Prefeitura e do Governo do Estado.
Registro o nosso repúdio e indignação em relação a esse
comportamento e cobraremos explicações do Secretário de Segurança Pública, do
Governador Geraldo Alckmin e da Secretária de Justiça acerca desse
comportamento desrespeitoso aos parlamentares que foram eleitos com o voto popular,
têm mandato e a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo bem como a Tropa
de Choque, o Secretário de Segurança, os delegados de Polícia e todo o aparato
policial desse Estado.
É nesse
sentido que manifestamos a posição do nosso mandato e do PSOL aqui na
Assembleia Legislativa, que é contrário a essa criminalização dos movimentos
sociais que entendemos ser a única forma de pressionar o Poder Público a
investir verdadeiramente nas áreas sociais como Educação Pública, Saúde,
Previdência social dentre outras.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, vou complementar nossa fala do
tempo anterior. Quero cumprimentar o Prefeito Gilberto Kassab,
que introduziu ou irá introduzir na Cidade de São Paulo a proibição de
circulação de caminhões na hora do “rush”. Infelizmente o Prefeito tem que
fazer esse decreto porque nós não priorizamos, é claro, o transporte coletivo.
Se tivéssemos priorizado esse tipo de transporte, talvez ele não precisasse
tomar essa medida, mas não dá para aceitar esse trânsito congesto, e esse
trânsito radical. Situação que ocorre sempre pela manhã e à tarde na hora do
“rush”. São caminhões misturados com ambulâncias e com automóveis. Ônibus
misturados com transportes escolares. Uma bagunça total, o que não ocorre em
países desenvolvidos, esses caminhões poluem muito.
Temos que cuidar da
mobilidade urbana e de todos, é claro, mas não podemos esquecer-nos de cuidar
também do meio ambiente. Vamos priorizar a mobilidade para ficarmos doentes?
Quantas crianças e quantos pacientes que adquirem bronquiolite,
bronquite, asma e até câncer? Então, eu fico feliz, meu caro Prefeito Gilberto Kassab, e quero parabenizá-lo de coração.
V. Exa.
sancionou o nosso projeto de lei, mas introduziu o
rodízio por intermédio de um mau aconselhamento do Secretário de Transporte,
mas graças a Deus ele foi exonerado, porque eu o procurei por várias vezes, e
ele ficava como uma múmia, parecendo surdo, cego e não percebia. Esse
Secretário acabou introduzindo o rodízio, que não foi bom para a Cidade de São
Paulo.
Muitos comerciantes
sofreram porque tirariam os caminhões na hora do “rush”, mas liberariam esses
caminhões para entregar as mercadorias no período das 10 às 17 horas, não
cessariam a mobilidade dos transportadores para entregar suas mercadorias na
Cidade de São Paulo. Era um projeto bom, uma lei boa que infelizmente o
Secretário de Transporte não aceitou, o que prejudicou
a Cidade de São Paulo. Graças a Deus, foi exonerado.
Mas quero dizer ao
Prefeito Gilberto Kassab que eu já estou acostumado.
São 28 anos como vereador da capital, orgulho-me de ter pertencido àquela
Câmara Municipal e agora estou exercendo nosso primeiro mandato nesta Casa.
Quando fiz a Lei Seca,
a lei que fecha os botecos e controla uso de bebidas alcoólicas, lei que também
é chamada a Lei do Silêncio, recebi oposição, claro, da Ambev,
de uma parte da imprensa e das pessoas que visavam mais o cifrão, o dinheiro e
o lucro. Claro que isso é normal e até natural, pois quando mudam os costumes
de uma comunidade, ela às vezes demora a aceitar.
E o que aconteceu? Fui
agredido! Tive até agressões, claro, verbais, e quando introduzi um projeto de
lei aqui proibindo a comercialização e qualquer atividade no semáforo, quase
fui assassinado em um dos cruzamentos da Avenida Salim Farah
Maluf, por um adolescente com idade aproximada de 15 anos, que portava um
estilete que quase cortou minha jugular. É assim!
Mas conseguimos aprovar
a lei que tira os adolescentes dos cruzamentos. Adolescentes que respiram um ar
impuro e cancerígeno, que sofrem atropelamentos e assédio sexual.
Aqui em Moema, houve um
caso que o filho de uma médica e de um advogado, assediou sexualmente um
adolescente. É assim!
Mas conseguimos aprovar
essa lei, apesar das nossas dificuldades.
Conseguimos aprovar
outras leis, por exemplo, a da moto sem o garupa, que infelizmente
foi vetada. Houve muita resistência e por isso tive que abrir mão. Falei aos
integrantes do Moto Clube que iríamos proibir a garupa de moto somente de
segunda à sexta feira porque nesse dias os bancos e os comércios estão abertos,
ou seja, há grande circulação de recursos, de dinheiro. Seria liberada a garupa
de moto aos sábados, domingos e feriados. Nesses dias as pessoas poderiam andar
acompanhadas na moto, seja com esposa, namorado,
filhos, etc. Chegamos a abrir mão desses dias, mesmo que o ideal fosse proibir
a garupa de moto todos os dias. Mas, infelizmente, o projeto foi aprovado e, em
seguida, vetado.
Espero que consigamos
aprovar essa lei na nossa Casa para trazer um pouco de segurança a nossa
cidade, visto que 62% dos assaltos em saídas de bancos, são
realizados por garupas de motos. A garupa de moto é responsável por muitos
assaltos, por mortes e por infernizarem a vida de muitas pessoas.
Antes de terminar, caro
Presidente Carlos Giannazi, quero dizer que não
consigo entender como uma pessoa, em sã consciência, pode ser contra o meu
projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de
combustíveis. Neste local, ficam se alcoolizando muitos adolescentes, menores e
jovens que, em seguida, saem fazendo racha. Eles ingerem bebidas alcoólicas
oficializadas, ou, usam outros tipos de drogas. Depois disso, saem fazendo
coisas ilegais, infelicitando suas famílias. Tem pessoas que são contra esse
projeto, que fazem oposição. Parece que elas não possuem filhos e nem família.
Lojas de conveniências
tocam músicas pornográficas altas horas da madrugada, é uma bagunça total.
Ainda assim é esperado que essa cidade produza recursos, investimentos e
empregos. Isso não vai acontecer, pois em uma cidade que há desordem pública
não há investimento, não há geração de emprego. Só há aumento da violência.
Para finalizar, caro
Deputado Carlos Giannazi, quero dizer que tenho outro
projeto de lei nesta Casa que é o Toque de Acolher. Não consigo entender como
pessoas, em sã consciência, fazem oposição a um projeto como esse que é tão
lindo e tão importante. Ele visa retirar das ruas de São Paulo, adolescentes
que perambulam pela madrugada desacompanhados, ou
seja, aqueles que estão sozinhos, sem mãe, sem pai, sem nenhum responsável.
Disseram-me que isso fere o direito de ir e vir, o direito do adolescente.
Então, com qual idade podemos dar ao adolescente o direito de ir e vir? Com
cinco anos? Com nove anos? Com dez anos?
A criança começa a
andar de um ano e meio a dois anos. Logo, a partir de dois anos a criança pode
ficar nas ruas, durante a madrugada, sem pai ou sem a mãe? Se eu retirar essa
criança de dois anos da rua e levá-la ao Conselho Tutelar ou à polícia estarei
ferindo o seu direito de ir e vir? Isso é um absurdo!
O direito do
adolescente começa a partir de que idade? Lógico que após os 18 anos é
permitido. Refiro-me a adolescentes menores de idade.
Por isso quero saber
qual é resposta dessas pessoas que fazem oposição ao projeto Toque de Acolher
que objetiva retirar das ruas adolescentes desacompanhados que estão andando
pelas madrugadas em locais de alto risco, bebendo, se prostituindo, usando
drogas. Cada vez mais o número de dependentes químicos está aumentando, tanto
que está chegando próximo ao número de alcoólatras.
Precisamos fazer uma
reflexão!
Essa Casa tem o poder
de aprovar uma lei como essa e ajudar os 645 municípios deste Estado.
Fernandópolis e Ilha Solteira já são exemplos. Há também cidades na Pensilvânia
e na Califórnia que já adotaram essa lei.
Espero contar com o
apoio de todos os Srs. Deputados. E parabenizo, mais uma vez, ao Prefeito
Gilberto Kassab por adotar a nossa lei, a lei da
restrição aos caminhões, lei aprovada na Câmara municipal de São Paulo, há três
anos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Quero
expressar a minha solidariedade ao Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Como disse o Deputado Giannazi, quando um parlamentar
é agredido, toda a Casa se sente agredida.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
estava observando a fala do Deputado Jooji Hato, e notei que V. Exa. foi vereador durante muitos mandatos na Câmara municipal.
Também fui, durante dois mandatos. Fomos colegas na
Câmara de São Paulo, e deu a impressão de que estávamos lá, porque os assuntos
tratados aqui no plenário da Assembleia Legislativa
eram assuntos da Cidade de São Paulo.
Parece que nós não
desencarnamos ainda do cargo de vereador. Mas isso é salutar, porque mostra que
estamos interferindo e também não perdemos as nossas raízes com a Capital,
embora a função do Deputado estadual seja atuar em todo o Estado de São Paulo,
como nós temos atuado, na Baixada Santista, em toda a Grande
São Paulo e principalmente no interior paulista.
Sr.
Presidente, gostaria de reforçar o convite ao evento da próxima semana, no dia
16, aqui na Assembleia Legislativa, uma sessão da
Comissão de Educação, da qual faço parte, quando estaremos debatendo a
Resolução nº 44/11, que repartiu as férias de 30 dias de janeiro, dos
professores da Rede Estadual de Ensino. É uma resolução perversa e danosa, que
afronta o direito de férias, de descanso dos professores, dos quase 250 mil
professores que, por conta dessa resolução, terão apenas 15 dias de férias no
mês de janeiro.
Todos sabem que a
profissão de professor é extremamente desgastante,
devido primeiramente às precárias condições de trabalho, e em segundo lugar por
conta da jornada estafante e longa de trabalho, durante o dia, e, sobretudo
ainda pelos baixíssimos salários, o que leva exatamente a toda essa situação.
O professor, para
sobreviver, é obrigado a trabalhar em três ou quatro escolas no mesmo dia. Essa
é a situação real de um professor da Rede Estadual de Ensino. Os professores
são obrigados a acumular cargo na própria rede, ou acumulam cargo na rede
estadual, na rede municipal, e até mesmo na rede particular. É uma situação
extremamente dramática.
Não temos uma jornada
de trabalho adequada para a carreira do Magistério do Estado de São Paulo. Até
hoje o Estado, principalmente os governos do PSDB, que praticamente governam o
Estado há quase 20 anos, não apresentou uma proposta para que tivéssemos de
fato uma carreira digna do Magistério paulista.
Temos professores
adoecendo no trabalho. Não é à toa que o número de licenças médicas é grande,
por conta também da superlotação de salas, pela violência nas escolas.
Como se não bastasse
todo esse quadro caótico, agora a Secretaria da Educação, o Governo Geraldo
Alckmin, organiza mais um ataque aos profissionais da Educação, dividindo as
férias. O professor não vai mais poder
descansar, recompor suas energias, pois vai ter apenas 15 dias de férias no mês
de janeiro. Não conheço nenhuma rede de ensino que tenha 15 dias de férias em
janeiro. Todas as redes têm 30 dias.
Mas a Rede Estadual de Ensino está inovando. Além de
pagar um dos piores salários para os professores, a Rede está inovando nessa
área de retirar direitos trabalhistas dos professores da Rede Estadual,
dividindo as férias dos professores. Aliás, dividindo tudo. Está dividindo o
reajuste salarial. O Governo do Estado apresentou um projeto, aprovado pela
base do Governo, fomos contra, apresentamos emendas para reverter, foi aprovado
dessa maneira porque a base do Governo impediu a aprovação das nossas emendas,
mas o reajuste aprovado em maio nesta Casa foi fragmentado em quatro anos. Imaginem, um reajuste dividido em quatro anos. As despesas
dos professores não são parceladas em quatro anos, o reajuste sim. Isso é uma
afronta aos professores e servidores públicos do Estado de São Paulo. Não só
professores, mas os servidores da segurança pública também tiveram seu reajuste
fragmentado e outras categorias.
Na educação, temos divisão das férias, do reajuste
salarial em quatro anos. Tem mais: o Governo do Estado dividiu também a
categoria dos professores em várias categorias, “O”, “L”, “F”, muitas delas com
direitos inferiores a outras. Há categoria que só pode trabalhar durante um ano
na Rede Estadual. É a famosa quarentena, ou duzentena.
Há categoria que não tem direito de estar incluída no Regime Público da
Previdência Social. Há categoria que não pode utilizar o Hospital do Servidor
Público e por aí afora.
São tantos ataques ao Magistério, por isso hoje a
Educação no Estado de São Paulo vai muito mal. Não há investimento. Não temos
ao menos um plano estadual de educação aprovado neste Estado. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, aprovada em 1996, já
exigia a aprovação de um plano estadual de educação. Até hoje, estamos em 2011,
nada. A Educação no Estado de São Paulo está à deriva, sem investimentos, sem
política educacional construída pela sociedade. O plano ainda não foi aprovado.
Temos um plano aqui, de 2003, que foi organizado pelo Magistério, pelas
entidades representativas da Educação, pela sociedade civil organizada, pelo
Fórum das Seis, sobretudo pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Esse
plano está aqui, arquivado na Assembleia Legislativa. Estamos pedindo o
desarquivamento, temos de construir um plano estadual de educação e transformar
a política de Educação do Estado de São Paulo em política do Estado e não mais
em política de Governo. Temos de garantir que a sociedade participe da
construção e do modelo de Educação que tire a escola pública estadual dessa
situação de degradação, de abandono e de sucateamento, que haja valorização de
fato dos profissionais da Educação.
Sr. Presidente, essa valorização tem de ser feita por meio de salários
dignos, de plano de carreira, de jornada adequada de trabalho, uma jornada que,
no mínimo, respeite a lei do piso nacional salarial, que já foi aprovada pelo
Congresso Nacional, sancionada pelo Poder Executivo e inclusive já foi
referendada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, o Estado de São Paulo
não respeita a legislação federal. Nesse sentido, vamos poder
avançar na oferta da qualidade de ensino, do acesso e permanência dos nossos
alunos da Rede Pública de Ensino e tirar a Educação pública estadual dos
últimos lugares dos rankings de todas as avaliações feitas no nosso País e até
fora do Brasil, como o Saeb, Enem, o próprio Saresp mostram a
precariedade da Educação no Estado de São Paulo.
É nesse sentido que
vamos realizar um grande debate, no próximo dia 16, pela nossa Comissão de
Educação, para discutir formas de luta para impedir que a Resolução 44
permaneça no ordenamento jurídico da Educação do Estado de São Paulo.
Já apresentamos duas
propostas concretas para resolver essa situação. Apresentei um projeto de decreto
legislativo para revogar essa perversa Resolução 44, que divide as férias dos
professores, e apresentei também um projeto de lei, legalizando as férias de 30
dias no mês de janeiro. Muito obrigado.
O SR.
Carlos Giannazi - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quarta-feira, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia da 134ª Sessão Ordinária.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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