04 DE OUTUBRO DE 2012
135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e JOOJI
HATO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
003 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os alunos do Colégio Arquidiocesano. Retoma a discussão iniciada
ontem sobre as organizações sociais de caráter privado que estão administrando os
hospitais públicos. Defende que a entrada nos serviços públicos deve ser feita
por concurso, para qualquer esfera de governo. Informa que o Ministério Público
entrou com ação para romper os contratos com estas entidades. Menciona que a
maioria dos equipamentos da saúde foi entregue para essas organizações. Cita
liminar que suspendeu o projeto para destinar 25% do atendimento hospitalar aos
convênios. Afirma que esse projeto contribui para a piora no atendimento da
população.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Protesta contra a violência na cidade de São Paulo. Menciona os arrastões
em prédios de alta segurança e em restaurantes. Afirma ser necessário controlar
a bebida alcoólica, as drogas e as armas. Informa que a violência em São Paulo
aumentou 15%. Exibe reportagem do SBT sobre o tema. Ressalta a importância de
câmeras e detectores de metais em diversos estabelecimentos, como as escolas.
Cita o assassinato de mais de 73 policiais militares. Considera o povo
brasileiro muito pacifista, aceitando essa situação. Diz que, entre os
candidatos a prefeito, não viu propostas de tolerância zero para a violência.
006 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Pede apoio para revogar a Lei 1093, aprovada nesta Casa em 2009. Cita a
criação da quarentena, tipo de contratação que afasta o professor durante 40
dias após o vencimento do contrato de trabalho. Menciona que apresentou Projeto
de lei para revogá-la. Discorre sobre a criação da categoria "O" de
professores, sem acesso ao Iamspe, à Previdência Pública, com danos aos
direitos trabalhistas e previdenciários. Diz ser necessária a criação de plano
de carreira, cargos e salários para a categoria, garantindo a valorização dos
servidores da educação. Considera indispensável a elaboração de Plano Estadual
de Educação. Comenta os projetos da escola de rede integral e de dois
professores por sala de aula, que em sua opinião, não funcionam. Defende o
concurso público classificatório e não eliminatório.
008 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
009 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Informa que no próximo domingo, dia sete de outubro, será
realizada eleição em 645 municípios do Estado de São Paulo. Pede que os
cidadãos escolham o melhor candidato para prefeito e vereador, para que não
haja arrependimento depois. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 05/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários
desta Casa, telespectadores da TV Alesp e público aqui presente, alunos do
Colégio Arquidiocesano, que estão aqui fazendo um trabalho escolar e conhecendo
também a Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo e todo o processo político
aqui do nosso Estado. Gostaria, Sr. Presidente, de
retomar a discussão que estávamos fazendo ontem, sobre as OSs,
as famosas Organizações Sociais de caráter privado que estão administrando os
hospitais públicos do Estado. Ontem, debatíamos aqui a decisão da Justiça do
Trabalho em pedir o rompimento de todos os contratos trabalhistas feitos entre
essas entidades e os funcionários, porque a Justiça do Trabalho entende corretamente,
e nós concordamos, que a entrada no serviço público,
nos equipamentos públicos, deve ser feita através do concurso público de provas
e títulos. É uma conquista que nós tivemos na Constituição Federal. Defendemos
o concurso público como instrumento legítimo para a contratação dos servidores
no aparelho estatal, seja Municipal, Estadual ou Federal. No entanto, essa
lógica foi invertida aqui no Estado e na cidade de São Paulo, mas, sobretudo no
Estado.
Os Governos do PSDB, o
tucanato, na ânsia de privatizar tudo o que vê pela frente, os tucanos
privatizam as estradas, os hospitais públicos, querem até privatizar os parques
e as cavernas estaduais, conforme anúncio recente do próprio Governador Geraldo
Alckmin.
Essa sanha privatista
do PSDB tem arruinado o patrimônio público do Estado de São Paulo e, sobretudo
os nossos equipamentos de Saúde. Essa é uma situação gravíssima. E ela é tão
grave que a própria Justiça do Trabalho, através de um pedido do Ministério
Público, entrou com uma ação pedindo o rompimento, o cancelamento desses
contratos, entendo que precisa haver o concurso público para que esses
servidores trabalhem nos equipamentos de Saúde do Estado, que são públicos.
Essa política do PSDB
de OSs, de entregar praticamente todos os equipamentos
de saúde do Estado para as OSs, nobre Deputado Jooji Hato, V. Exa. que é médico também, significa na prática que o Estado de
São Paulo está abrindo mão da gestão pública da Saúde Estadual. É isso que
estamos assistindo aqui
Recentemente, nós
conseguimos, provisoriamente, impedir, por exemplo, que 25% dos leitos
hospitalares - atendimento hospitalar - fossem destinados aos convênios
médicos, aqui no Estado de São Paulo, porque o ex-Governador
José Serra, apresentou um projeto de lei intensificando a privatização da Saúde
no Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa.
Eu, assim como também, a Bancada do PSOL, votamos contra esse projeto, por ser
um projeto privatista. Na verdade esse projeto terceiriza, mais ainda, a Saúde;
sobretudo transforma, de fato, a Saúde
Se para uma pessoa que
não tem convênio médico já é muito difícil ela ter acesso a uma consulta, a um
exame, a uma cirurgia, essa pessoa, agora, terá que concorrer, no próprio
hospital público, com outra que tem convênio médico; um verdadeiro absurdo; um
contrassenso! Por isso que nós do PSOL votamos contra esse projeto do ex-Governador José Serra.
Esse é um projeto do
PSDB, que foi sancionado depois pelo Executivo. Porém, nós fomos ao Ministério
Público e conseguimos, provisoriamente, ganhar uma liminar, onde esse projeto
está, por enquanto, suspenso.
Mas temos que estar
atentos e vigilantes, porque esse processo de privatizar, de terceirizar,
enfim, de entregar os nossos hospitais públicos para essas organizações, onde o
Estado abre mão da gestão da Saúde, fragmentando o sistema e levando, também, o
subfinanciamento do Sistema de Saúde no Estado de São Paulo tem, certamente,
levado à piora do atendimento da Saúde à população.
A população está
sentindo - e não é à toa - que as pesquisas mostram que uma das principais
reclamações da população do Estado de São Paulo é nessa área da Saúde pública,
ou seja, a dificuldade, a demora para marcação de uma consulta, de um exame e
de uma cirurgia. Esse modelo faliu, esgotou-se.
O PSDB faliu a
Educação, faliu a Segurança Pública, e faliu, também, com a Saúde Pública do
Estado de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta
tribuna, mais uma vez, para protestar contra essa violência que não aceito.
Estamos vivenciando uma violência radical em que as pessoas não podem,
praticamente, chegar à sua casa sem serem assaltadas, ou ir para o trabalho e
não chegar vivo, ir ao hospital, ao supermercado, fazer suas coisas do
dia-a-dia, ir a uma festa, a um aniversário, e de repente é interceptado no
meio do caminho de volta, e é assassinado.
Essa é a nossa cidade
que tem arrastões em prédios - condomínios às vezes contando com alta
segurança, com câmeras, vigilantes, porteiros - arrastões em restaurantes e
pizzarias. Você não pode sair com seus familiares, com sua esposa, com seus
familiares, com sua noiva ou namorada, ou namorado, porque acaba senso
assaltado dentro do estabelecimento comercial; uma violência radical!
Isso é inaceitável
porque nos outros países, nos países do primeiro mundo, isso não acontece. Eu
não vejo dificuldade para conter essa violência. Basta controlar os dois
pilares que sustentam a violência. São eles: a arma e a bebida alcoólica,
drogas que mantém essa violência tão radical que dificulta, e arrasa, com a
qualidade de vida de todos nós; houve um aumento exagerado da violência em
torno de 15 por cento.
Solicito ao técnico da
Audiofonia, Sr. Machado, que passasse, mais uma vez, essa reportagem que nos
avilta, enfim, que chama atenção de todos nós.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu fico lamentando que
na maior cidade do Hemisfério Sul, do Estado mais forte e organizado da União,
aconteçam casos como vem ocorrendo a todo instante. Aumento de 15,5% na
violência e assistirmos a isso - aceitarmos essa estatística - de braços
cruzados, aceitarmos esse crescimento da violência sem tomar as providências
cabíveis, não fazermos nada para contê-lo? Algo está errado; isso não é
possível!
Eu sou médico e a
função do médico é prolongar a vida. E ao abrir o jornal “Folha de S.Paulo”, por exemplo, do dia de hoje, vi lá “garupa de
moto dando três tiros numa pessoa que foi para a UTI”; isso é um absurdo! Isso
foi publicado na “Folha de S.Paulo” - jornal de maior circulação.
Então, vemos agressões
a todo instante. Vemos uma moça sendo baleada quando o namorado foi buscá-la no
prédio, onde mora. Ele sofreu a invasão dos marginais, ele acelerou, os
marginais atiraram, errando o alvo, o motorista, mas acertou a namorada; e
assim acontece a todo instante.
Uma professora que sai
de uma escola ela é assaltada e baleada, na escola. Por isso que falamos aqui
que nas escolas tem que ter um policial, seja um PM, seja um
Guarda Metropolitana, dependendo se for estadual ou municipal. Todas as
escolas deveriam ter câmeras, detector de metais para dificultar a ação de
marginais.
Vejam que vergonha que
está o nosso Estado e o nosso País! Que exemplo que dá, com marginais matando PMs. Mais de 73 PMs foram
assassinados fora os delegados. Vamos continuar aceitando esse absurdo? É que
não morrem só os PMs, aqueles que querem nos dar
segurança, morrem também os marginais. E ficamos na linha cruzada: morrem
marginais que são geralmente jovens, que foram atrás da bebida alcoólica,
drogaram-se e foram para a cocaína, para o crack, pois a bebida alcoólica é
porta de entrada para a cocaína, para o crack e o oxi, que é o último degrau. E
ficamos assim, aceitando tudo, porque esse povo brasileiro é pacifista. Eu
considero que é um povo muito calmo. É um povo que parece que não reage.
O pior é que acabam votando nessas pessoas que não
cumprem a função de governar direito para ajudar a todos nós. Isso é um
problema porque aceitam como algo banalizado. Matar alguém é como se fosse algo
corriqueiro. Assaltar as pessoas, tomar seu dinheiro, por exemplo, em portas de
estádios de futebol, nos cruzamentos ou em qualquer outro lugar, parece que é
normal, pois ninguém faz nada!
Estão cometendo delitos diuturnamente e a todo
instante, mas não ficam presos. Também não fazem uma segurança preventiva e nós
vamos aceitando essa impunidade.
É por isso que eu falo, meu
caro Deputado Carlos Giannazi, V. Exa.
que é candidato à Prefeitura de São Paulo, no próximo
domingo teremos a eleição e não vejo muitas propostas para a aprovação da Lei
Tolerância Zero. Essa lei que faz a prevenção, punindo os pequenos delitos e
evitando que ocorram os grandes.
Sabemos que o indivíduo começa roubando uma
bicicleta ou um par de tênis, e termina assaltando um carro-forte. Isso porque
ele é colocado no presídio, misturado com quem assaltou um carro-forte, um
banco ou cometeu assassinato. E a pessoa que cometeu um pequeno delito sai pior
do que quando entrou, preparado para cometer assaltos em bancos e carro-forte.
É por isso que a Lei
Tolerância Zero deveria ser aplicada em nossa cidade, mas infelizmente não é. É
por isso que acontece o que nós estamos vivenciando: esse grau tão radical de
violência que nos deixa extremamente constrangido. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em
exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, eu volto à tribuna para continuar o debate, mas
agora insistindo aqui na aprovação do projeto de lei que nós apresentamos para
revogar a perversa e danosa Lei 1.093, aprovada aqui em 2009, pelo PSDB,
criando uma grande confusão e trazendo sérios prejuízos para a Rede Estadual de
Ensino, principalmente para o Magistério Público.
Essa lei criou, por exemplo, a quarentena para os
professores da Rede Estadual, um tipo de contratação que impede a continuidade
do professor em sala de aula durante o ano letivo. O contrato só tem validade
por um ano, mas vence no mês de agosto, o professor é afastado do Estado e da
sala de aula deixando os alunos sem as aulas de uma determinada disciplina. Ou
seja, o professor fica sem dar a aula e sem receber, enquanto o aluno fica
quarenta dias com um prejuízo imenso na sua aprendizagem.
Essa lei que foi aprovada aqui na Assembleia
Legislativa, também é do tucanato e do ex-Governador José Serra. Nós
votamos contra e, em seguida eu apresentei um projeto de lei para revogar, para
anular essa perversa Lei 1.093, que também criou a categoria “O”, na qual um
professor é contratado em condições extremamente precarizadas.
É um professor que não tem acesso ao Hospital do Servidor Público, não tem acesso
à Previdência pública, enfim, é um professor que tem sérios prejuízos nos seus
direitos previdenciários e trabalhistas.
É inconcebível que tenhamos a divisão de várias
categorias no Magistério: que existam categoria “O”, categoria “L”. É um
absurdo, Sr. Presidente, que tenha esse tipo de
situação na Rede Estadual de Ensino, aqui
É por isso que nós precisamos revogar essa lei
urgentemente: precisamos de um plano de carreira, precisamos de um plano de cargos
e salários para o Magistério e para os servidores da Educação. Para que a
carreira fique mais atraente e para que seja digna do ponto de vista salarial e
do ponto de vista do investimento na formação, na continuidade, dando melhores
condições de trabalho aos nossos educadores.
Temos que ter um plano garantindo a evolução
funcional e a valorização dos servidores da Educação. É por isso a nossa
insistência, no sentido de que haja rapidamente uma discussão com a Secretaria
da Educação, para podermos formular esse Plano de Carreira e que seja
construído pelo Magistério e pelas entidades representativas dos servidores da
Educação.
Não queremos um plano que venha de cima para baixo
apenas para atender os interesses do Governo. Mas que venha atender aos interesses
da comunidade escolar, dos professores, dos alunos e dos pais de alunos.
Ao mesmo tempo, Sr.
Presidente, nós precisamos de um Plano Estadual de Educação
É por isso que eu tenho dito aqui que a Educação no
Estado de São Paulo continua à deriva. Continua sem norte e sem sul. Sem
projeto pedagógico. Sem projeto educacional, de fato, para nossa rede.
Nós temos um amontoado de programas que não
funcionam e que representam muito mais uma propaganda enganosa do que uma
política educacional para nossas escolas.
Eu digo que é uma propaganda enganosa porque nós
sempre denunciamos, Deputado Jooji
Hato, a farsa da Escola de Tempo Integral; a farsa da
Rede Estadual de dois professores por sala, porque isso não existe na prática.
Nós estamos denunciando o que vem acontecendo com a rede porque sua realidade é
trágica: são mais de 70 escolas de lata no Estado de São Paulo; temos centenas
de escolas sem quadras para as aulas de Educação Física. Então, Sr. Presidente, nós temos uma crise na Educação do nosso
Estado.
Portanto, temos que ter mais investimentos. Temos
que ter o Plano de Educação e o Plano de Carreira para garantir a evolução
funcional. Por isso nós temos que acabar com a Lei 1.093, de 2009.
Para acabar com essa divisão de categorias do
Magistério, temos que garantir que haja concurso de provas e títulos para
efetivar os professores em seus cargos. Além disso, nós defendemos o concurso
público classificatório, e não eliminatório, para garantir que os mais de 80
mil professores ACTs sejam
efetivados e saiam desse processo de precarização,
tanto na contratação, como no regime de trabalho.
É por isso que eu apresentei em 2009 um projeto de
lei para revogar a Lei 1.093: para acabar com essa descriminação dos
professores categoria “O”. É um absurdo, Sr.
Presidente, que o professor seja contratado apenas por um ano e depois seja
obrigado a sair, abandonando a sala de aula, deixando os alunos sem as aulas da
sua disciplina, porque uma lei mal feita foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Eu votei contra essa lei e alertei
aqui os 92 deputados em relação a sua perversidade. Não fomos ouvidos; agora
deu no que deu. Temos aí os prejuízos para os alunos; temos cinco milhões de
alunos sendo prejudicados na Rede Estadual, e o Magistério público.
Então peço o apoio de
todos os deputados para que possamos aprovar o nosso projeto, revogando,
acabando definitivamente com essa perversa lei, a Lei 1.093.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido
de Vossa Excelência.
Esta
Presidência informa que no dia 7 de outubro teremos eleição em 645 municípios
no Estado de São Paulo. Peço a todos os eleitores que exerçam sua cidadania,
que escolham o melhor prefeito para sua cidade, os melhores vereadores. Peço que
não anulem o voto e nem votem em branco para que não se arrependam mais tarde,
ou fiquem cobrando os eleitos. Este é o desejo desta Presidência.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
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-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.
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