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136ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/09/2000 - Sessão 136ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Comenta a ação do Governador
que, segundo ele, está retirando recursos da Secretaria de Transportes, passando-os
para outras Secretarias.
003 - ALBERTO CALVO
Volta a referir-se ao fato
de os candidatos à Câmara Municipal proporem ao povo uma gama de realizações
que, na maioria das vezes, não têm condições de executar.
004 - ROSMARY CORRÊA
Comunica que o Governador
instituiu, por decreto, a medalha da
Corregedoria alusiva aos cinqüenta anos dessa entidade da Polícia Militar. Fala
da honra e satisfação de ter sido uma das homenageadas.
005 - MILTON FLÁVIO
Refere-se à sua tentativa de
oferecer ao eleitor critérios que, em sua opinião, deveriam ser adotados por
eles na hora do voto. Rebate comentário do líder do PT, que o considerou
privilegiado pela TV Assembléia, por sua fala não ter sido supressa.
006 - NEWTON BRANDÃO
Registra ter comentado sobre
o uso de frases em inglês entre nós, quando a TV Assembléia saiu do ar. Lê
artigo intitulado "A Língua Portuguesa" sobre projeto de lei do
Deputado Aldo Rebelo.
007 - JILMAR TATTO
Assume a Presidência.
008 - HENRIQUE PACHECO
Denuncia que a CDHU está
obrigando moradores de 13 conjuntos habitacionais, construídos em regime de
mutirão, a assinarem contratos manifestamente ilegais, elaborados antes do
advento do Código de Defesa do Consumidor.
009 - ROBERTO GOUVEIA
Critica o Governo do Estado
pela sua inoperância e inércia, tendo em vista lei sancionada, desde 97, que
cria um sistema de saúde mental para a polícia e que não foi implantado.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Parabeniza os radialistas
pelo transcurso do Dia do Rádio e do Radialista. Lembra, também, que hoje é o Dia
da Árvore. Comenta crítica da "Folha de S. Paulo" de ontem à condição
financeira do professor Fernando Henrique Cardoso. Parabeniza a Secretaria dos
Esportes pelo trabalho que desenvolve junto aos atletas. Sugere a sincronização
entre as Secretarias da Educação, dos Esportes e Segurança em apoio aos jovens.
011 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
012 - JILMAR TATTO
Critica o Governo de São
Paulo pela cobrança excessiva de pedágios, pela propaganda sobre o fim do
rodízio da água e pela placas informativas fazendo alusão a milhares de
apartamentos construídos pela CDHU.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - ELI CORRÊA FILHO
Parabeniza os radialistas
pela passagem de seu dia, destacando a importância da categoria.
014 - HENRIQUE PACHECO
Soma-se às homenagens aos radialistas.
Critica os excessivos trâmites burocráticos para se registrar um boletim de
ocorrência em uma delegacia. Pede ao Secretário de Segurança medidas para
agilizar o atendimento à população.
015 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
016 - MILTON FLÁVIO
Discorre sobre os métodos
utilizados nas campanhas eleitorais.
017 - ALBERTO CALVO
Faz uma reflexão de como
seriam as suas metas apresentadas durante a propaganda eleitoral, se fosse
candidato à Prefeitura da Capital. Elogia o estilo de governar a Capital de
Jânio Quadros. Como radialista, congratula-se com todos os profissionais do
rádio pela transcurso da data.
018 - JAMIL MURAD
Denuncia medidas draconianas
tomadas pelo Governador, através de decreto e projeto de lei, que extinguem
cargos, funções e atividades relacionadas com Ciência e Tecnologia. Defende a
retomada do desenvolvimento econômico-social.
019 - JAMIL MURAD
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
020 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
GOUVEIA - PT - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
-
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, quero fazer um comentário sobre o que os jornais têm noticiado ultimamente - já cortaram a televisão antes que eu começasse a falar. É retaliação de ontem -, o que o Governador Mário Covas está fazendo na Secretaria de Transportes . Ele está tirando recursos - já retirou mais de cem milhões - da Secretaria de Transportes e passando para outras Secretarias. Estamos preocupados com isso, porque é justamente nessa área que tem acontecido acidentes.
Nos últimos dias os jornais vêm denunciando e mostrando a importância que tem o transporte na rede metropolitana. Em vários programas de televisão temos visto isto, e agora o Governador começa a retirar os recursos passando para outras Secretarias. O Governador Mário Covas diz que tem prestado um bom serviço ao transporte metropolitano, por isso queríamos saber porque foram colocados os recursos na Secretaria dos Transportes para depois serem retirados e passados para outras Secretarias. Isso pode ser feito na comissão permanente da Assembléia Legislativa. Vivemos hoje problemas muitos sérios na área dos transportes, bombas já foram encontradas por falta de segurança nos trens e em que situação que viajam os trabalhadores nos trens da Central do Brasil? Qual é a situação dos trabalhadores que viajam no metrô, aqui em São Paulo pela manhã, na Estação Itaquera, Artur Alvim etc.?
Precisamos fazer com que o Governador Mário Covas, quando elabora o orçamento, aja com muita clareza e transparência para não criar expectativas na população de que a Secretaria está recebendo determinados recursos, e quando chega no final do ano acontece o que está acontecendo agora, a retirada dos recursos da Secretaria de Transportes para passar para outras Secretarias. Não estou dizendo com isso que as outras Secretarias não precisam, mas isso deixa cada vez mais claro que o Orçamento do Estado não é para valer, é um Orçamento fictício.
Queremos fazer com que o Governador Mário Covas cumpra aquilo que escreveu no papel sobre o Orçamento do Estado de São Paulo, para que possamos ter um transporte de qualidade na região metropolitana. Sabemos da necessidade do prolongamento das vias do metrô de melhor qualidade e o canibalismo que eles fazem na CPTM já está repercutindo também no metrô. Não podemos aceitar que o Governador Mário Covas tire recursos da Secretaria dos Transportes e os repasse a outras Secretarias, porque a expectativa que foi levantada pela população não pode ser frustrada por este motivo; tem de cumprir o cronograma de trabalho colocado, porque cada um dos 94 Deputados desta Casa, quando foi feita a discussão de transferência de recursos e da importância do Orçamento, debruçou-se sobre a matéria, tentando saber de onde tiraríamos recursos para contemplar uma ou outra reivindicação de regiões do Estado de São Paulo. E agora, o que vemos? O Governador tirando recursos de uma Secretaria e repassando-os a outra, embora saibamos que naquela a importância é muito grande. É o que quero discutir aqui.
O Secretário de Transportes tem feito o planejamento, tanto na EMTU quanto no Metrô e na CPTM, e em todas as origens de transporte da região metropolitana, e nada disso está programado. Havia sido discutida, na região metropolitana, uma proposta de linhas da EMTU para toda a região, que nós, naquele momento, achávamos que era a solução. Quando fomos discutir os recursos, no entanto, infelizmente, não havia recursos suficientes para que fosse implementada aquela política. Nós, Deputados desta Casa, não podemos aceitar que o Governador Mário Covas mais uma vez frustre a população, colocando recursos em uma Secretaria, retirando-os em outro momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário desta Casa, nobres Srs. Deputados, senhores ouvintes e telespectadores da TV Assembléia, e eventuais leitores do Diário Oficial, quero reportar-me ao mesmo assunto de ontem.
Em relação ao que está sendo feito nessa busca de votos junto aos eleitores de São Paulo, o que se assiste, pela televisão, é deprimente, porque vemos que, na ânsia de conseguir votos, os candidatos, tanto majoritários como proporcionais, propõem ao povo uma gama de realizações as quais, na maioria das vezes, não tem condições de executar porque fogem à competência do Poder Municipal. Em segundo lugar, para realizar todas aquelas promessas, teríamos de estar em um Estado riquíssimo, com as burras atulhadas de dinheiro, coisa que não está, obviamente, acontecendo. O Brasil está passando por uma quadra difícil, sob todos os aspectos: social e financeiramente a coisa não está boa.
Tenho a impressão de que melhor fariam os candidatos, tanto majoritários como proporcionais, se colocassem para o povo coisas factíveis, aquelas coisas mais elementares, que o povo realmente está esperando. Que colocassem para o povo coisas que realmente são mais prementes agora. Por exemplo, todo aquele que vai morar numa casa, que já é antiga, ocupada por outros inquilinos, a primeira coisa que tem que fazer, como ação primordial, é verificar o estado desta casa, como estão os seus esgotos, como estão seus encanamentos, como está o seu telhado, como estão as suas acomodações, do que a pessoa poderá dispor para poder então habitar a casa, para então apresentar modificações, até embelezá-la, mas não da forma como está sendo feito. Isso é ridículo e desmoraliza cada vez mais o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Não podemos permitir isso. O povo está atento, já está escolado, não é mais aquele povo bobo.
Em segundo lugar, o povo está desconfiado de tudo. O povo está desacreditando de todos. E ainda ouvindo essas promessas mirabolantes, a coisa fica pior. Para evitar que tenhamos grande rejeição, com um número muito grande de votos brancos e nulos, digo a todos: juízo. Vamos fazer as coisas com honestidade, e acima de tudo, com consideração à inteligência do nosso povo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público das galerias, telespectadores da TV Assembléia, nesta manhã estive na Corregedoria da Polícia Militar, órgão que completa o seu jubileu, 50 anos de existência e, através de um decreto do Sr. Governador do Estado, foi instituída a medalha da Corregedoria alusiva aos 50 anos da entidade.
Pela manhã, algumas autoridades que foram escolhidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo foram agraciadas com essa medalha, e tive a honra e a satisfação de ter sido uma das pessoas a receber a medalha comemorativa dos 50 anos da Corregedoria da Polícia Militar. Na solenidade, bastante concorrida, esteve presente o Presidente do Tribunal de Justiça, que também foi agraciado, Dr. Marcos Martins Bonilha, o Procurador-Geral, Dr. Filomeno, Dr. Angarita, Dr. Caramez, nosso companheiro, várias autoridades civis e militares, que foram agraciadas. Gostaria de deixar publicamente o meu agradecimento por ter sido agraciada, dizer da honra que tenho de estar entre aquelas autoridades, recebendo essa medalha.
Quero cumprimentar o Cel. Guimarães, que é o Coronel Corregedor, pelo belíssimo trabalho que vem desempenhando à frente desse órgão. Sabemos que hoje, a Corregedoria da Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar têm sido muito acionadas nesse afã, que acho perfeitamente justo, de procurar extirpar do seio de ambas as polícias aqueles funcionários que trazem qualquer problema para a instituição, que não são dignos de usar a farda ou usar o título de policial civil. As Corregedorias têm exercido um trabalho muito grande, de uns tempos para cá, no sentido de fiscalizar a atuação dos policiais nas ruas, nos distritos policiais, dentro dos quartéis, mesmo nos setores administrativos.
Completar 50 anos uma instituição como a Corregedoria da Polícia Militar, da forma como está, sabemos que não é fácil. Quero em meu nome, em nome do PMDB e, tenho a certeza de que posso falar em nome de todos os Deputados desta Casa, cumprimentar a Corregedoria da Polícia Militar por esse aniversário. Contra a Corregedoria da Polícia Militar e a Corregedoria da Polícia Civil acredito que poucos, dentre os policiais militares e civis, têm alguma resistência a esses órgãos ou as pessoas que neles trabalham, mas sabemos do trabalho que essas pessoas realizam e da sua importância, porque as polícias são cartão de visita da nossa sociedade e precisam ter no seu seio homens e mulheres que realmente possam dignificar, honrar as instituições.
Como disse o Cel. Guimarães, não podemos nunca esquecer que tanto os homens como as mulheres que estão ali prestando o seu serviço são seres humanos, portanto também sujeitos a falhas. Eles têm problemas como pais de família, são irmãos, são maridos, são mulheres, têm problemas em suas casas, têm seus problemas particulares, mas mesmo assim, apesar do salário vil que os nossos policiais ganham, e todos sabemos que recebem um salário irrisório para aquilo que fazem, por todo o trabalho, por toda a dedicação que eles têm para dar segurança para a população do nosso Estado de SP, apesar de tudo isto trabalham com afinco, sem medo do trabalho no seu dia-a-dia, procurando mostrar sempre aquela face humana da polícia, aquela face comunitária, que é o que a população tem procurado sempre encontrar nessas instituições.
Sabemos sem dúvida que esse trabalho da Corregedoria na fiscalização do trabalho do policial só vai atingir aquele que quer denegrir o nome da instituição, aquele que quer corromper ou ser corrompido, aquele que tem um comportamento que não condiz com tudo que é aprendido nas academias, tanto na Academia da Polícia Civil, como na Academia do Barro Branco. Esses, sim, terão problemas, não vão gostar e não vão querer saber da Corregedoria, mas sem dúvida se constituem numa exceção porque a maioria aprecia e respeita o trabalho que seus companheiros fazem.
Quero mais uma vez deixar meus agradecimentos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através de seu Comandante Rui Cesar Mello, ao Cel. Corregedor Luiz Carlos de Oliveira Guimarães pela honra que tive em ter sido agraciada com a medalha comemorativa dos 50 anos da Corregedoria.
Quero deixar meus parabéns a esse órgão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e
público que nos assiste, na tarde de ontem, como temos feito reiteradamente,
discutimos critérios que entendemos importantes para serem usados pelos
eleitores na diferenciação que devem fazer na escolha do seu voto.
Já discutimos aqui a reforma política
necessária, a multiplicidade de partidos, a infidelidade partidária, o
descompromisso que muitos candidatos têm com o eleitor e com o programa que
apresenta na hora de pedir votos. Enfim, temos usado todo o nosso tempo na
tentativa de oferecer ao eleitor do Estado de São Paulo critérios que, na nossa
opinião, deveriam ser adotados por eles na hora do voto.
Para nossa surpresa, tivemos uma reação
indignada do líder do PT, entendendo que este Deputado havia sido privilegiado
pela TV Assembléia por não ter a sua fala suprimida, na suspeição de que teria
tentado induzir os eleitores na direção do seu voto, apenas porque fizemos
menção, sem citar nomes, a um determinado comentário que teria sido feito por
uma candidata a respeito de outra candidata, sobre a sua incapacidade para
gerenciar a sua própria casa. Quero
deixar muito claro á todas as pessoas que em nenhum momento transgredimos com o
combinado; não citamos cidades, não citamos partidos e não citamos o nome da
cidadã. Infelizmente, algumas pessoas estão tão estigmatizadas na mídia, na
imprensa e entre os cidadãos que, mesmo que não se cite o nome, basta que se
cite o fato, e todos acabam sabendo de quem se fala, mesmo quando não é essa a
intenção.
Tenho aqui um panfleto que foi distribuído em
Botucatu, cidade que não é servida pela TV Assembléia - não se preocupem com
isso, Botucatu não tem TV a cabo -, e ao final do manifesto o pessoal diz que o
nosso candidato vai ganhar porque tem a cabeça no lugar. Ora, o ato de também
dizer aqui na tribuna que entendo que os eleitores não podem votar com o
coração, não podem votar com a barriga, mas têm que votar com a cabeça,
pensando com muita seriedade, analisando com muito cuidado, não aquilo que
dizem os candidatos, mas aquilo que fizeram ao longo da sua vida, daqui a pouco
vai ser interpretado como apontando uma direção ao eleitor. E o pior é que
estou mesmo, não porque aponte para a direção do meu candidato, mas porque crio
um espaço para que o eleitor pense, e quero que ele pense mesmo, que vote
sempre com a cabeça, seja em São Paulo, Campinas, Botucatu ou em Mairinque,
porque essa é a minha visão. Acho que, enquanto político, tenho que usar todos
os espaços, inclusive, tenho que utilizar a minha inteligência para driblar as
questões, se for possível, como já disse o Deputado Vitor Sapienza. Até porque
entendo que a oposição faz isso diuturnamente quando vem aqui e associa os
candidatos nas grandes cidades ao Governador e ao Presidente, e depois aqui
falam mal deles.
Ora, claro que o eleitor comum vai fazer a
associação e nem por isso a Assembléia suprime a fala do Deputado, porque de
forma inteligente consegue trabalhar no espaço e no limite em que isso pode ser
feito e em que a legislação permite. Vou continuar discutindo, sim, e se as
pessoas quiserem me contestar vão ter que contestar aquilo que falo, não
protestar porque a TV não suprimiu o que falo; não estou falando nomes, estou
vendendo uma idéia: que os eleitores têm de votar com a cabeça, e têm de ter a
cabeça no lugar, tem de ter coragem de analisar as propostas. E mais do que
isso, se as pessoas que se propõem candidatos ao longo da sua vida tiveram
competência para gerenciar algo que lhes permita uma credencial para que a
população acredite que possam comandar a maior cidade da América do Sul, essas
pessoas também terão competência para fazer aquilo que promete ao cidadão de
São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, estive nesta tribuna comentando ligeiramente sobre frases em inglês quando saiu do ar a nossa TV Assembléia.
A pessoa que me escreve não ficou satisfeito com minhas explicações. E para falar a verdade, nem meus netos que estão sob influência da língua, porque estudam nos Estados Unidos. Eles acham que o negócio é assim mesmo. Resolvi trazer por escrito umas anotações para fazer com que minha idéia seja bem conhecida. Ainda na semana passada, quando a TV Assembléia saiu do ar, imediatamente leu-se na telinha um aviso pedindo desculpas ao telespectador e justificando que o serviço decorrente não estava disponível. Até aí, tudo bem. Problemas técnicos surgem de maneira abrupta , sem prévio aviso. Mas o que não se pode admitir é que a mensagem transmitida pela TV Assembléia tenha sido em inglês. Eu, com esse meu inglês do Kentucky, pronunciei e ninguém entendeu nada. Mesmo que fosse do Alabama, daquele Estado onde estão camponeses rudes. Já não é o caso de meu amigo Henrique Pacheco, que vai para Miami, Nova Iorque, Califórnia ,Texas.
“A língua portuguesa
Já vinha elogiando aqui o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo, destinado a defender a língua portuguesa das palavras e expressões que a estão desfigurando. Agora, mais do que nunca, pois não podemos esquecer que a língua de um povo é o mais importante bem cultural que possibilita o contato entre os cidadãos. E a Assembléia Legislativa, por ser a Casa do Povo, que abriga os representantes desse povo, deveria ser
a primeira a dar o exemplo e não se deixar levar por essa avalancha de estrangeirismos.
Defender a língua pátria não é nenhum "provincianismo", como querem impingir alguns. Quando Charles de Gaulle e François Miterrand propuseram à Assembléia francesa, e aprovaram, leis proibindo o uso de nomes estrangeiros em locais públicos, por acaso foram tachados de provincianos? Não. Por que, então, nós seríamos?
Ainda recentemente, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o projeto do deputado Aldo Rebelo que, entre outras, proíbe o uso de expressões estrangeiras no comércio, nos meios de comunicação e na publicidade. Uma de suas justificativas é que esses estrangeirismos podem “comprometer, quem sabe truncar, a comunicação oral e escrita com o nosso homem simples, não afeito a palavras importadas, em geral do Inglês, que domina o nosso cotidiano, sobretudo a produção, o consumo e a publicidade de bens, produtos e serviços” .
Representantes do comércio chegam a prever que o projeto, mesmo depois de transformado em lei, não vai pegar e alega, para isso, que o brasileiro já incorporou dezenas de expressões e não vai ter como mudar agora. Que essas expressões já incorporadas permaneçam, mas que não se permita que o Brasil volte ao seu papel de colônia, obrigando o seu povo a falar e entender uma língua que não é sua. Isso porque o projeto não objetiva impedir a influência externa no Português ou a absorção de novas linguagens pelo Português, uma vez que as línguas se renovam com o tempo. O que temos que pensar é na importância da língua como patrimônio cultural, como me ensinou muito bem o nobre Deputado Henrique Pacheco.
Para finalizar, quero citar palavras de outro ilustre brasileiro, Ariano Suassuna, uma pessoa de uma história maravilhosa em Pernambuco, inclusive quando as forças francesas no norte, no engenho do Suassuna, tiveram uma passagem muito importante. “Não queremos isolar o Português que, como acontece como qualquer outra língua, enriquece-se com as palavras e expressões de outras. Mas elas devem ser adaptadas à forma e ao espírito do idioma que as acolhe. Somente assim é que deixam de ser mostrengos que nos desfiguram e se transformam em incorporações que nos enriquecem”.
Acredito que me fiz entender. É evidente que não podemos desconhecer que as línguas de hoje têm uma aparente internacionalização, mas temos que proteger o nosso patrimônio cultural, que é a nossa língua, tanto assim pertencemos ao mundo da língua portuguesa, como também aquele grande poeta diz: “A minha língua é a minha pátria. Como a minha pátria precisa ser bem cultuada, a minha língua também precisa ser muito bem respeitada”.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
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- Assume a Presidência o Sr. Jilmar Tatto.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que vêm às galerias e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, eu gostaria muito de pedir ao nobre Deputado Milton Flávio, que tem a cabeça no lugar, que levasse um pouco de bom senso e colocasse no lugar a cabeça do Presidente da CDHU e do Governador Mário Covas, que perderam a cabeça. Digo isso pela situação absurda da CDHU estar obrigando 13 conjuntos habitacionais construídos em regime de mutirão, a assinarem contratos manifestamente ilegais, contratos de décadas passadas e elaborados antes do advento do Código de Defesa do Consumidor, tão propagado pelo Governo Covas, que se diz com a cabeça no lugar; com a cabeça no lugar e é o primeiro a afrontar o Código de Defesa do Consumidor. Esse contrato que estão querendo obrigar os mutirantes a assinar tem como primeiro erro o seu próprio nome: “Sonho Meu”, pois um programa de mutirões não se chama “Sonho Meu”. Em segundo lugar, o contrato não estabelece valores e não abre uma planilha de custos para dizer que a terraplanagem do conjunto ficou em tanto. Há uma cobrança de um gerenciamento feito pela Ductor e outras empresas do mesmo estilo, que estão cobrando valores altíssimos que recaem sobre os ombros do mutirão. O mutirão constrói por 12.300 reais e o preço final do apartamento está em 27 mil reais. A própria diretora do departamento jurídico reconheceu em uma reunião que tivemos, dizendo o seguinte: “O Cartório de Registro de Imóveis recusou o contrato”. Isto aconteceu porque o contrato é ilegal e fala que as parcelas pagas, se houver a rescisão, serão perdidas em favor da CDHU. Hoje, no entanto, após o advento do Código de Defesa do Consumidor, é inaceitável uma cláusula leonina, que não pode ter qualquer validade e que, no entanto, consta do contrato do Governo Covas. Este é um dado. O segundo, é o seguinte: não reconhece o direito às benfeitorias que foram colocadas pelos mutirantes, com a anuência da própria CDHU. Não delimita a área do conjunto e tem inúmeras imperfeições.
Nobre Deputado Milton Flávio, gostaria de solicitar a V.Exª, um Deputado atuante, que transmitisse ao Presidente da CDHU, o Sr. Luís Carlos Carvalho Pacheco, essa nossa preocupação: de repente, estão obrigando os mutirantes a assinarem um contrato. A Chefe do Departamento Jurídico disse-nos que depois mandariam aditar o contrato, ao que respondi: “Mas por que vão aditar, se está errado?” “Há inclusive um grupo de trabalho, dentro da CDHU, com ilustres juristas, contratados, que estão elaborando um novo contrato.” Eu falei: ‘Então, por que não esperamos cinco, dez, onze dias ou um mês, uma vez que as pessoas que estão aqui querem pagar, pois gostariam que o dinheiro voltasse à CDHU, para novos financiamentos?” Ela: “Mas o Governador disse que o contrato deve ser assinado a todo o custo.” Não entendo que alguém que esteja com a cabeça no lugar possa obrigar as pessoas a assinarem um contrato, manifestamente ilegal, que o próprio Cartório de Registro de Imóveis não aceitou. As pessoas, então, vão aceitar, ‘de mentirinha’.
Ao tentar conversar com os mutirantes, fiquei sabendo que alguns, que tentaram ligar para a CDHU, ouviram, do Departamento Comercial, a seguinte frase: “Se você não assinar, vai perder o seu imóvel.” Ou, usando uma expressão inadequada: “O senhor será despejado.” Essa palavra, ‘despejo’, para um trabalhador que já vem de despejos anteriores, pela falta de condição econômica, deixa-o aterrorizado. É assim que a CDHU está tratando esse mutirante: enganando, dizendo inverdades e assustando. Eu, diante disto, coloquei que seria necessário um diálogo com a CDHU, fui em busca do diálogo, marcando reunião com o seu Presidente para o dia 3 de outubro, quando pretendemos lá estar. Se não nos convencermos de seu argumentos, se esse novo contrato não for adequado, pretendemos convidá-lo a vir à Comissão de Defesa do Consumidor, para dar explicações à Casa. O que quero pedir ao nobre Deputado Milton Flávio, então, é que peça a seus colegas da CDHU que ponham a cabeça no lugar e que não queiram obrigar os trabalhadores a assinar um contrato manifestamente ilegal, sob a promessa de que será aditado em alguns dias.
Curiosamente, pensando nos que já assinaram a data do contrato, muito embora assinado ontem, anteontem, dois ou três dias atrás, é de 5 de outubro, o que caracteriza falsidade ideológica. A CDHU, portanto, precisa colocar a cabeça no lugar e respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JILMAR TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
Vejam que interessante. Em 1997, esta Casa aprovou e sancionou uma lei que cria um sistema de saúde mental para a polícia. Portanto, já se vão três anos, Deputado Gondin. Três anos! Aprovamos um sistema de saúde mental para a polícia, neste parlamento, porque os policiais estão se matando. Aliás, ano a ano, aumenta o número de policiais que se matam, dos que morrem no cumprimento do dever legal. Estamos perdendo a guerra para os bandidos e para nós mesmos. É a corporação para ela própria.
Para que os senhores tenham uma idéia, em 1998 - faço questão de dar este dado -, 16 policiais morreram no cumprimento do dever legal e 32 se mataram com a própria arma. No ano seguinte, 26 policiais se mataram, enquanto 27 morreram no cumprimento do dever legal.
Portanto, mais policiais se mataram do que aqueles que morreram enfrentando os bandidos. Foi por isso que esta Casa aprovou o Sistema de Saúde Mental para a Polícia. E o Sr. Governador Mário Covas, o atual Governo - não vou falar o nome do vice, porque ele se licenciou -, desde 1997, tem aprovada nesta Casa uma lei que cria um sistema de saúde mental para a polícia.
Faço questão de mostrar: “Relatório da Ouvidoria da Polícia, de 1999 - peço para que a câmara da TV Assembléia se aproximasse. Vejam o que diz o relatório, na página 60: “Implantar o Programa de Saúde Mental, com urgência, na Polícia Militar, com a participação de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais nos batalhões, de acordo com o projeto de lei, já aprovado e sancionado pelo Sr. Governador, há mais de dois anos.
Acorda, Sr. Governador. Acorda, Sr. Vice-Governador. Acordem porque os policiais estão se matando. E o Ouvidor diz implantar, com urgência, o Programa de Saúde Mental, de acordo com o projeto de lei aprovado e sancionado pelo Sr. Governador, há mais de dois anos, para, entre outras coisas, diagnosticar a causa do elevado número de suicídios na Polícia Militar de São Paulo
Portanto, este é o relatório da própria Ouvidoria da Polícia. O que queremos aqui é que a população do Estado de São Paulo, dos vários municípios, das várias cidades pensem realmente e profundamente, com a cabeça no Terceiro Milênio, que o que precisamos fazer é estabelecer um processo de mudança. Esta é a realidade, porque senão vamos continuar contando com Governos incompetentes, omissos para dizer o mínimo.
Esperamos que o Governador faça realmente o que a lei exige e mande que se faça; crie o Sistema de Saúde Mental da nossa Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - JILMAR TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por cinco minutos regimentais.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores, gostaríamos de, ao iniciarmos nossa palavra, parabenizarmos o Dia do Rádio e o Dia do Radialista como também o Dia da Árvore hoje.
Queremos parabenizar a Aesp - Associação de Emissoras de Rádio do Estado de São Paulo e o Sindicato de Radialistas Profissionais do Estado por esses trabalhos que realizam e que têm nos dado um respaldo muito grande para se fazer uma política ética, uma política séria com denúncias, levando o radialismo a uma seriedade tamanha que hoje se tenta e se busca no Estado no País um trabalho sério, árduo também com a política. Eles estão sempre afinados conosco e fazendo com que, os que não estão afinados com a seriedade da política, sejam denunciados.
Estávamos lendo a Folha de ontem e uma crítica diz assim: “É um fenômeno - é o único professor brasileiro que sem receber herança, virou fazendeiro, tem vários apartamentos em São Paulo" e faz uma crítica séria ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma crítica muito séria e muito boa. Como é que um Presidente, professor de Estado, consegue ter fazendas, como conseguiu isto, e mantê-las com uma condição de abuso de poder, fazendo com que o Exército brasileiro fique dentro da sua fazenda? E, portanto, porque não fazer isto com outros em Paranapanema e outros lugares? Não se sabe o porquê, mas sabe-se que é abuso de poder.
Gostaria de fazer hoje também uso da palavra para parabenizar o Governo do Estado por um programa de esportes que faz junto à Secretaria de Esportes, principalmente o atual Secretário Marcos Arbaitman, que tem os 1.800 alunos aqui no Ibirapuera, onde moram, alunos esses que na sua vida aqui, vivendo aqui, fazendo seu atletismo, praticam seus esportes. Temos hoje um dos judocas nossos que recebe uma medalha, o Tiago, que vive aqui no Ibirapuera. Menino simples, pobre, que vem do interior e que hoje faz parte desse programa de esporte do Governo do Estado de São Paulo. Isto é muito bom, e gostaríamos de que fossem feitos muitos mais ainda programas de esporte, porque temos muito que fazer. Não podemos esperar, como o caso daquele rapaz da Bahia, que fez uma vaquinha para chegar hoje em Sidney e tentar ganhar um revezamento no caso de natação, trazendo mais uma medalha para o Brasil.
Gostaríamos de parabenizar a todos os atletas,
e que o Governo do Estado e as empresas que existem aqui com faturas enormes,
principalmente os conglomerados de empresas, que retiram do nosso País lucros e
mais lucros possam ajudar mais o esporte, e com isso poderíamos tirar essas
crianças e esses adolescentes da proximidade da droga. Então, parabenizamos o
Governador e o Secretário de Esportes, Marcos Arbaitman, e em particular o
Tiago. Que se descubram mais Tiagos no Estado de São Paulo porque isso é muito
importante para nós : lutarmos pelo esporte e lutarmos pela vida. O esporte não
é droga, o esporte é a melhor coisa do mundo.
A Secretaria da Educação ainda não se deu conta
disso. Temos que sincronizar a Secretaria de Educação com a Secretaria de
Esportes e com a Secretaria de Segurança Pública para se fazer mais programas
de esportes no Estado de S. Paulo. Não
podemos deixar os jovens e crianças à mercê das pessoas que vendem drogas em
portas de escolas, aliciando menores, não deixando que eles vão à uma área de
esporte, e deixando esses menores viciados na droga.
Muito obrigado, Sr. Presidente, minhas
senhoras e meus senhores.
* *
*
- Assume a
Presidência o Sr. Roberto Gouveia.
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*
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Mori. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro
Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
Esgotada a lista
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre
Deputado Roberto Gouveia, ocupando interinamente a Presidência, Srs. Deputados
e público presente nas galerias, definitivamente nosso Governador não tem a
cabeça no lugar. Ainda esses dias era só o Governador sair às ruas, começava a
bater boca com estudantes e com professores; na verdade, uma forma
predeterminada de incitar a violência. O Governador não tem ou não tinha a cabeça no lugar.
Num dias desses,
viajei para o interior, peguei a Castelo Branco, e vi que o Governo de São
Paulo fez uma grande obra e um grande feito perto da região de Botucatu:
construiu mais um pedágio. São quatro pedágios para chegar àquela região!
Quando esse Governo tem a cabeça no lugar é para instalar mais praças de
pedágios e aumentar suas tarifas. Agora, numa reivindicação dos caminhoneiros
que saem do sul do país para São Paulo, que vão para o Norte, para o Nordeste e
para o Centro-Oeste, e que reclamavam por pagar tantos pedágios na ida, o
Governo de São Paulo atendeu a sua reivindicação: eles têm que pagar para
voltar também. Muitos caminhoneiros passam pela estrada e pegam outro caminho,
pois não consideram justo pagar na ida e na volta. Eis que o Governo de São
Paulo, numa medida bastante esperta, fez isso: todos pagam o pedágio para ir e
para voltar. Há casos em que o Governo aproveitou essa manobra e essa
reivindicação e aumentou o pedágio em até 77%. Então, é um Governador que tem a
cabeça no lugar para penalizar a população deste Estado.
Outro exemplo de
que esse Governador tem a cabeça no lugar: estão fazendo propaganda divulgando
o fim do rodízio de água. Mas precisa fazer propaganda para falar que acabou? É
só abrir a torneira para perceber. Atenção, senhoras e senhores que estão me
assistindo: abram a torneira, se tiver água, acabou o rodízio - o Governo não
precisa fazer propaganda. É um dinheiro público gasto desnecessariamente, uma
imoralidade.
Parabéns ao Governo de São Paulo que teve de fazer algumas obras de emergência, porque paralisou obras, no ano passado, no primeiro semestre de l999, ligadas à área de recursos hídricos. Em função da falta de chuvas, além de promover o rodízio, teve de concluir uma obra emergencial, a do rio Taquaquecetuba, de transposição da água da represa Billings para a Guarapiranga. E agora o Governo de São Paulo está fazendo propaganda para anunciar o fim do rodízio. Tem necessidade disso? É só abrir a torneira. Se tem água, acabou o rodízio. Não preciso gastar dinheiro público com isso.
Vejamos outro fato que mostra que o Governo tem a cabeça no lugar. Verifiquei placas em áreas de mananciais informando que milhares de apartamentos da CDHU foram construídos. Estou aqui há três meses fazendo um desafio ao Governo de São Paulo, qual seja: que a Secretaria da Habitação e a CDHU me indiquem onde estão esses apartamentos. Tirem aquelas placas, pelo amor de Deus. Não pode mentir! Se este Governo tem a cabeça no lugar, pelo menos não minta. Que se gasta dinheiro público de forma imoral já sabemos, mas mentir é feio, muito feio, é muita incompetência, é muita imoralidade! Pelo que podemos observar, este Governo tem a cabeça no lugar apenas para prejudicar o povo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
O SR. ELI CORRÊA FILHO - PFL - Sr. Presidente, na qualidade de vice-Líder, usarei o tempo do nobre Deputado Edmir Chedid.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho, em nome da Liderança do PFL.
O SR. ELI CORRÊA FILHO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Venho a esta tribuna para parabenizar todos os radialistas.
Hoje comemora‑se o dia do radialista - comunicador que está presente, com papel decisivo, em nossa vida e muito tem contribuído desde que as primeiras rádios surgiram. E como radialista que sou, não poderia deixar esta data passar em branco.
O radialista é de extrema importância para o povo, por meio dele temos acesso a uma informação rápida e segura sobre trânsito, política, cultura, promoções, assuntos de natureza comercial, assuntos religiosos, raciais e a uma infinidade de atividades desenvolvidas pela sociedade, a qualquer hora do dia.
Por experiência própria, o radialista é o amigo de todas as horas. É aquele que ouve o desabafo, que ouve as alegrias, aquele que procura ajudar aos ouvintes, é aquele que leva a palavra de conforto. E infelizmente é aquele que muitas vezes passa, também, informações que não gostaria de noticiar.
O comunicador, principalmente os das AM - consideradas populares - onde eu e meu e o meu pai (Eli Corrêa que está no radio há mais de 30 anos) nos enquadramos, utiliza‑se da linguagem simples e de fácil compreensão. Utiliza‑se da linguagem do povo e que cresce progressivamente, pertencendo à categoria de comunicação de massa.
A atividade do radialista (que não é exercida apenas por ele, pois para que ela possa ser desenvolvida é necessária a presença de vários profissionais dando suporte) é uma das mais notáveis do mundo contemporâneo, e certamente uma das que mais surpreende, exclusivamente pela sua credibilidade, pois a crença que os ouvintes tem no radialista é inacreditável. Credibilidade que passa ao radialista uma sensação que só quem é da área pode sentir. Sensação que incentiva e estimula a continuidade do trabalho.
A comunicação realizada pelo radialista se efetua habitualmente no contato direto entre pessoas e no interior de grupos, transformando-se numa vigorosa circulação de informações.
Através da voz do radialista é possível ter acesso ao lazer e ao entretenimento. Não há quem afirme a autentica importância do comunicador, principalmente o popular, que é capaz de atingir ao mesmo tempo toda a população do país.
Ser radialista é saber cumprir com dignidade uma missão absolutamente séria e responsável. Ser radialista é saber executar e exercer os mais profundos princípios de respeito à ética e à dignidade. Ser radialista é saber marchar sempre ao lado e junto com o povo.
Ninguém pode colocar em dúvida essa importância que ele tem na sociedade e na democracia do país, sendo, hoje, uma das mais importantes profissões.
Consciente dessa importância, a sociedade moderna busca e utiliza‑se cada vez mais dos meios de comunicação desenvolvidos por ele. A profusão do radialista é notória.
Parabéns, radialistas!
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT -Há sobre a mesa um requerimento de permuta ...
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT -Sr. Presidente, havia feito um acordo para que o tempo remanescente do nobre Deputado Eli Corrêa Filho fosse cedido a este Deputado. Sendo assim, peço vênia a V.Exa. para fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE -ROBERTO GOUVEIA - PT - Esta Presidência gostaria apenas de confirmar com o nobre Deputado Eli Corrêa Filho se ele realmente concorda.
O SR. ELI CORRÊA FILHO - PFL - Concordo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado não tem nada contra do ponto de vista ético, mas V.Exa. já tinha anunciado o requerimento do outro orador inscrito.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Nobre Deputado Milton Flávio, mas ainda não tinha chamado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, espero que esta situação se repita em outras ocasiões e possa ser reproduzida. Não tenho nada contra, mas me parece uma atitude que do ponto de vista regimental é minimamente discutível.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Nobre Deputado Milton Flávio, isso é o que parece a V.Exa., mas não a esta Presidência, pois o tempo é do nobre Deputado e nós ainda não tínhamos chamado o orador seguinte. Portanto, tem a palavra, por cessão de tempo do Deputado Eli Corrêa Filho, o nobre Deputado Henrique Pacheco.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de agradecer a gentileza da cessão de tempo do nobre Deputado Eli Corrêa e me associar a sua homenagem aos radialistas e todos aqueles que fazem a imprensa através do rádio e da televisão.
Inúmeros são os exemplos de radialistas que ao longo dos anos têm contribuído para o desenvolvimento da radiofonia. Se compararmos as experiências das emissoras do Brasil com emissoras do resto do mundo, poderemos ver o desenvolvimento no aspecto de um jornalismo muito mais ágil. Se fizermos essa comparação na América Latina, veremos que a distância em que se encontra o rádio brasileiro hoje das emissoras de outros países da América Latina é muito evidente. Portanto, quero deixar os meus cumprimentos ao nobre Deputado Eli Corrêa Filho, filho de um grande radialista, um dos maiores que o Brasil já conheceu.
Sr. Presidente, a Rádio CBN, através do jornalista Heródoto Barbeiro, entrevistou este Deputado para falar de um assunto pouco agradável, de um assalto de que fui vítima na segunda-feira. Tive oportunidade de destacar - e quero aproveitar para fazer um reclamo ao Secretário de Segurança Pública - que a Secretaria de Segurança Pública deveria adotar procedimentos mais modernos em relação à atividade burocrática dos distritos policiais. Uma pessoa que é assaltada, que vai a um distrito comunicar o assalto, é obrigada a aguardar o tempo de confecção do Boletim de Ocorrência, que é feito em folhas quilométricas, numa máquina de formulário contínuo. São enviadas 12 cópias. Uma fica com a vítima e outras tantas são distribuídas a inúmeros departamentos de Polícia. Tive a curiosidade, tendo em vista a quantidade de assinaturas que fui obrigado a apor naqueles documentos, de indagar para quem iriam tantas folhas. E a própria escrivã explicou-me a distribuição, mas sob o ponto de vista prático, acho que pouco resultado advém de tal envio. E não há qualquer conexão entre um distrito policial e outro. Imagine: uma pessoa faz o Boletim de Ocorrência do roubo do seu carro no ‘distrito x’ e ele é encontrado em outro bairro, motivo pelo qual a pessoa é obrigada a dirigir-se a novo distrito policial, levando o Boletim de Ocorrência do distrito onde foi feito o registro do roubo. Quando vai fazer o boletim do encontro do carro, novamente precisa dar os seus dados. A pessoa fica aguardando por um tempo interminável, para depois de novamente lavrado assinar doze folhas. Não seria mais fácil estar na memória do computador e eles acrescentarem ao primeiro boletim que o carro foi encontrado às tantas horas e em tal lugar? Não seria muito mais lógico, não é o bom senso que indica que deve ser feito assim? As delegacias de polícia, no entanto, não têm um programa que possa interligar todos os distritos. Até que o comunicado de que o carro foi encontrado chegue ao setor competente, é possível que a pessoa seja abordada, não mais por um bandido, mas por um policial que, sabendo do roubo desse carro, pare-o em uma via pública, pensando tratar-se, inicialmente, de assaltante que estaria de posse de um veículo roubado, em função da falta de comunicação ‘on-line’, dos diversos distritos policiais.
Fica aqui minha sugestão para que o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi busque motivar a Polícia, oferecendo a ela mecanismos e meios mais modernos e compatíveis com a nova situação do País, porque senão estaremos na seguinte condição: sendo alguém preso em uma delegacia do interior, até que se possa obter as informações sobre a ficha e o quadro daquele bandido, o delegado fica de mãos atadas. Se houvesse um programa, na área de Informática, mais atualizado e condizente com os novos tempos, muita coisa poderia ser evitada. É esta a sugestão que faço.
Ouvi também, dentro do distrito, uma reclamação: quando alguém perde a carteira de identidade vai ao distrito para fazer a comunicação. É obrigado a ficar em uma fila imensa, passando quase uma tarde para fazer a comunicação de perda de um documento importante. Temos de buscar mecanismos também mais ágeis, no sentido de que não seja colocado na mesma vala alguém que ali esteja apenas para fazer a comunicação de perda de uma carteira de identidade e outro que praticou um crime, ali estando, naquele momento, para que seja lavrado o flagrante pelo crime que cometeu. Às vezes o ser comum, que vai à delegacia apenas para noticiar um crime, é obrigado a aguardar uma ou duas horas para ser atendido por um escrivão que está lavrando aquele flagrante.
Os novos tempos exigem modernidade por parte da Polícia, começando pelos equipamentos mais comezinhos, porque a burocracia da Polícia realmente está muito atrasada. Este é o comentário que faço, por conta das dificuldades por que passei, pessoalmente, mas também porque ouço e ouvi, naquela oportunidade, muitas reclamações neste sentido.
Tenho a oportunidade de relatar, também, não porque tivesse ouvido no distrito, mas por constatar uma situação muito comum: temos, hoje, na periferia da Grande São Paulo, ruas que não são asfaltadas, com dificuldade de acesso, e os carros que foram adquiridos para a Polícia Militar são veículos de muito luxo - Vectra, com ar condicionado, direção hidráulica e câmbio automático. Esses carros têm pouca durabilidade, acabam, na maior parte das vezes, encostados, e ficamos à mercê dos bandidos.
Outro dia, fiz um comentário, de que o extremo da zona norte, o jardim Fontalis, reclamava por novas viaturas. Tinha ido a um destacamento da polícia militar, um batalhão da polícia militar, e o próprio capitão reclamava que estava sem viaturas, e aqui e fiz uma reclamação nesta direção. Pois bem, o Deputado Gilberto Nascimento, que é um homem da polícia, imediatamente disse que 300 novas viaturas já foram direcionadas para o zona norte. Fiquei muito agradecido por aquela informação, porque tínhamos acabado de reclamar. É pena que o Deputado Gilberto Nascimento não se encontra presente, pois quero relatar que, esta semana, um motorista de ônibus foi assassinado , em condições bárbaras, por falta de policiamento, por falta de viaturas. Essas viaturas não chegaram ainda no extremo da zona norte, no Jardim Fontalis, no Jardim Felicidade, que é na divisa de São Paulo com Guarulhos.
Quero aproveitar esta oportunidade para dizer que essa região de São Paulo está totalmente desprovida, ali loteadores clandestinos tomaram de assalto aquela região e fazem, à sua maneira de pensar, a lei efetiva. São verdadeiras gangues, verdadeiros grileiros armados, que querem impor uma lei que afronta os bons costumes e a realidade que deveria existir no nosso País e em nossa cidade. Ali não é o império da lei que está prevalecendo. É pedágio, os comerciantes são obrigados a fechar as portas, comerciantes diariamente são assaltados, é o ônibus que faz greve quase todos os dias porque, dia sim, dia não, o motorista sofre um assalto, é objeto de um atentado, de tiros. Portanto, naquela região da cidade de São Paulo, lá no extremo da zona norte, onde está a antiga estrada de Campo Limpo, todos os bairros que margeiam essa estrada, estão a merecer mais atenção da polícia militar. Digo isso porque, apesar do interesse talvez daqueles policiais que deveriam atuar naquela região, a falta de mecanismos, de meios, de instrumentos, é que acaba por impedir a chegada desses homens àqueles lugares. E certamente, não será com vectra, com ar condicionado, direção hidráulica e câmbio automático, que eles vão conseguir chegar a lugares onde um jipe já teria dificuldade. São carros inadequados para a realidade do nosso País, da nossa cidade, da grande São Paulo, da periferia. Talvez, para circular aqui nos Jardins, o vectra estaria adequado, porque são ruas asfaltadas, mas na periferia não. Não sei quem faz essas compras, se é a indústria automobilística que induz a aquisição dessas viaturas, que certamente poderiam estar encostadas no pátio das fábricas. Não sei o que levou o Secretário de Segurança a adquirir essas viaturas, inclusive jipes importados, que certamente no primeiro defeito que apresentarem vamos ter dificuldade de reposição.
Fica aqui o nosso comentário no sentido de alertar o Secretário de Segurança Marco Vinicio Petrelluzzi, para que modernize o sistema de informática, a fim de que os munícipes, os paulistas, os paulistanos, quando se dirigirem a uma delegacia de polícia, possam ser atendidos de maneira mais célere, sem passar por desagradáveis situações de terem sido assaltados e depois serem obrigados a ficar uma ou duas horas para comunicar o assalto de que foram vítimas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Roberto Morais .
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, queremos apenas registrar que quando fizemos o questionamento regimental sobre o fato ocorrido ainda há pouco, na ocupação do tempo remanescente do Deputado que falava pelo Deputado Henrique Pacheco, nós apenas quisemos demonstrar que a Presidência pode ser exercitada com maior ou menor flexibilidade. Regimentalmente, essa substituição só poderia ter acontecido se, enquanto na tribuna, o nobre orador tivesse anunciado que o tempo que lhe restava seria ocupado por alguém que ele indicaria. No entanto, o nobre Deputado Eli Correia não só não indicou, não anunciou, como desceu da tribuna e foi para o meio do plenário. Circunstancialmente, por acaso era do mesmo partido o Presidente e o orador, que de forma convencional e amistosa, conseguiu a cessão do tempo. Apenas para ficar o registro, para que a gente não entenda que o PT, quando no exercício do poder, tem comportamento diferente daquele que freqüentemente acusa os demais partidos de fazerem quando estão na mesma posição; apenas para que a nossa população perceba que muitas vezes reclama da comida não é porque a barriga dói, mas porque você não tem oportunidade de comê-la.
Quero voltar ao assunto da cabeça no lugar. Entendo que no processo eleitoral muitos métodos têm sido utilizados e é até natural que, durante um processo tão complicado como o nosso, partidos marqueteiros e a própria mídia tratem de forma inteligente e muitas vezes de forma renovada um processo que deveria, na minha opinião, ter regras um pouco mais rígidas. Mas tenho discutido, e tenho insistido na discussão dos candidatos, e aqui não estou discutindo apenas e tão somente eleição na capital. Tenho sempre que discutir porque, como Deputado que vem do interior, um Deputado que não sendo caipira não teria dificuldade nenhuma em ser identificado com o interior porque nasci no interior, vivi no interior durante muitos anos e, portanto, entendo que neste momento a nossa fala deve ser dirigida de forma universal a todas as cidades do nosso Estado que têm a sua TV Assembléia e que enfrentam um processo eleitoral semelhante ao que acontece na Capital.
Imagino que lá e em todas as cidades, a discussão se faça em cima de todas as candidaturas que foram apresentadas. Lá em Botucatu, que não tem TV Assembléia, discutimos muito sobre os candidatos e este Deputado tem insistido bastante, primeiro, em comparação que, na nossa opinião, se faz necessária entre os candidatos. Lá em Botucatu não discutimos vice de ninguém até porque o vice, via de regra, é um cargo de expectativa. Ainda há pouco vimos o que aconteceu com o Régis de Oliveira, que era o vice do Pitta. Mais do que isto, desafio a memória dos cidadãos que nos ouvem e nos assistem agora: Quem era o vice do Fleury? Quem era o vice da Erundina? Quem era o vice do Quércia? E na verdade podemos até perguntar quem era o vice do Maluf, que há bem pouco largou a Prefeitura, e muito provavelmente poucos serão os que se lembrarão dessas figuras que, pelo seu papel de expectantes, de reservas de luxo que ficam no aguardo de uma eventual substituição, via de regra, não são considerados normalmente e até são utilizados para fazer a composição política. Você associa à cabeça de chapa alguém que seja de um partido coligado para ampliar o horizonte ou a extensão dessa coligação.
Excepcionalmente no caso de São Paulo, por
imposição do Governador, não houve essa concessão, e embora o PSDB tenha se
coligado com vários partidos, fez o Governador questão de que seu vice fosse
alguém da sua coligação. Mas de qualquer maneira, o que temos assistido e
vocês, telespectadores, infelizmente não podem assistir porque a televisão nos
censurou e quero entender de novo por quê, porque estou discutindo tão somente
como se escolhe o vice em qualquer processo eleitoral.
Sr. Presidente,
vou aguardar a transmissão porque não sabem do que estou falando e continuam me
cortando. (Pausa.)
A transmissão da televisão voltou e retorno ao
assunto que estava falando, de como se escolhe um vice em processo eleitoral do
Presidente da República ao Prefeito. Continuo dizendo que via de regra os vices
são escolhidos em função da amplitude da coligação que se pretende adotar.
Lá na minha
Botucatu discutimos sempre a qualificação e a competência do candidato a
Prefeito. Insisto muito nessa tese porque acho muito importante que tenhamos
muito claro que juntamente com a proposta que o candidato faz, juntamente com o
plano e a proposta que apresenta, é muito importante que façamos a associação
se efetivamente aquele cidadão tem competência para executar aquele projeto.
Aí, temos de fazer uma reflexão, e via de regra faremos a reflexão levando em
conta -quando a pessoa tem um passado político - se no decorrer dessa vida
pública essa pessoa exercitou a sua competência e exerceu o seu cargo, ou
quando no exercício do cargo se ele apontou naquela direção. Mais do que isso,
por exemplo, um empresário, se tratava ou trata os seus funcionários com o
mesmo carinho e respeito que diz que
tratará os seus futuros funcionários.
Lembro-me de uma eleição em São Paulo em que um
candidato a Governador, Orestes Quércia, praticamente perdeu a eleição quando
começaram a mostrar de uma maneira inteligente os funcionários das suas
empresas, mostrando que lá os funcionários não tinham o tratamento que a
população entendia. A partir dessa associação que nada tinha a ver com as
eleições, o candidato começou a despencar e de primeiro lugar amargou uma
terceira posição.
A população de São Paulo, naquele momento, de
forma correta ou não, associou o comportamento que ele tinha, enquanto
empresário, com a atuação que teria como Governador do Estado de São Paulo.
Acho que independentemente de o fato ser correto ou não, de a relação ter sido
ou não usada adequadamente, acho que a população tem que fazer, sim, sempre que
possível, essa associação para saber se as propostas que são feitas pelos
candidatos nessa eleição poderão ser cumpridas , inclusive em função da sua
qualificação pessoal.
Sempre digo que quando vou escolher alguém para
votar busco na minha escolha alguém que tenha demonstrado ao longo da sua vida
uma competência maior do que a minha: quero votar num médico que seja tão
competente ou mais competente do que eu; quero votar num administrador de
empresas que tem demonstrado na administração de sua empresa que é capaz de
executar um projeto assemelhado na eleição na qual vou confiar o meu voto; se o
indivíduo é um esportista, quero que ele seja uma pessoa destacada no esporte e
que tenha tido na sua categoria o destaque que merece. Enfim, sempre buscamos
na opção do voto um cidadão que na sua vida privada tenha demonstrado
competência para dar a essa vida privada o brilho que promete dar na coisa pública. Alguém que não tenha tido
condição e competência para gerenciar mesmo que seja a sua casa, a sua escola e
o seu bairro.
Como é que pode, de repente, dizer que vai governar
de forma adequada um Estado como São Paulo? Se alguém não foi capaz de dar
destino adequado para sua empresa, se não foi capaz de ter sucesso por menor
que seja na sua profissão, se não conseguiu se destacar entre seus pares na sua
atividade profissional, como é que pode se oferecer, por exemplo, para ser
Presidente do Brasil? Estou usando exemplos que não estão em disputa nesse
momento. Da mesma maneira, entendo que nenhum de nós escolherá para Senador -
que também não está sendo disputado agora - um político que ao longo de sua
carreira não tenha conseguido nenhum brilho em um mandato parlamentar. Se não
conseguiu se destacar como Deputado, como
pode ser Senador?
Tento fazer essa reflexão para pedir à população do nosso Estado que, ao escolher seus candidatos para todos os cargos eletivos que agora serão disputados, façam uma análise bastante cuidadosa. Olhem para seu candidato, pesquisem seu passado, vejam o que fez ao longo de sua vida, se teve competência para cumprir algum papel relevante na sociedade, se, como cidadão, foi capaz de defender, ao longo de sua vida, um único projeto como político e cidadão que beneficiasse o povo. Eu, como Deputado, venho à tribuna e digo que fiz a lei que criou o Programa de Vacinação para a Terceira Idade, a lei que criou o Programa para a Detecção Precoce do Câncer de Próstata, a lei que descentralizou o serviço do Iamspe. Tudo bem, esse é o papel do Parlamentar, fazer leis e apresentar aos cidadãos dizendo: “Trabalhei na sua direção. Agora pretendo um outro cargo, peço seu voto e demonstro meu apego ao senhor com o trabalho que fiz no exercício de meu mandato.” Mas tem muita gente que ocupou cargos como eu, que já foi também Deputado, Vereador, enfim, cidadãos que tiveram oportunidade de trabalhar pelos mais humildes, pelos mais carentes e nada fizeram. Perguntem a esse cidadão, que quer de novo o seu voto, o que fez enquanto estava, por exemplo, na Câmara Federal, qual foi o projeto, a proposta que fez na direção dos descamisados, dos desvalidos, dos desassistidos, dos que moram na periferia? Aí quem sabe o senhor vai recuperar sua confiança nesse candidato.
Sobre aquele Vereador que quer ser Prefeito, analise as leis que propôs como Vereador e vai saber se realmente tem condições de executar o projeto que agora apresenta na pretensão de ser Prefeito. Falo com tranqüilidade porque parece que aqui, em São Paulo, nenhum dos candidatos a Prefeito hoje foram Vereadores nas legislaturas passadas ou imediatas. Mas de qualquer maneira, se tivessem sido, seria uma forma adequada de analisar como se comportaram no exercício de seu mandato, se, efetivamente, trabalharam na direção das propostas que hoje têm.
O senhor deve estar assustado com o que estou dizendo. Se refletiu sobre isso, verá que poucos podem apresentar um mínimo de relação entre o que fizeram e o que dizem que irão fazer. Na minha opinião, essas pessoas que prometem o que não farão, porque não fizeram no passado o que prometem fazer no futuro, não merecem o seu voto. Busquem analisar com calma, continuem assistindo o programa de televisão de forma crítica, tentando entender exatamente o que cada frase pretende apontar. Procure analisar por que cada um daqueles candidatos dizem o que dizem, e muitas vezes não falam ao que vieram porque não dizem nada sobre o seu programa. Pensem, teremos mais uma semana para continuar conversando.
Peço desculpas ao meus amigos da TV Assembléia, não aos que nos assistem mas aos que controlam a TV Assembléia, porque como Deputado, como dizia o Deputado Alberto Calvo, temos mais é que brigar pelo nosso espaço. Embora entendendo que eles cumprem seu papel, tentando fazer uma seleção daquilo do que pode ou não ser falado, com freqüência este Deputado vai se insurgir e tentar ganhar cada minuto que eventualmente possa utilizar, porque acho que a TV Assembléia tem audiência e já forma opiniões. Não podemos perder nenhum instante da audiência que esta tevê, em bom momento, nos oferece.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB- Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, Srs. presentes, eventuais leitores do Diário Oficial, agora há pouco tive a oportunidade de falar sobre a estranheza que me causa a propaganda atual dos candidatos majoritários e proporcionais nessas eleições na cidade de São Paulo, pelo exagero nas promessas, a maior parte delas impossível de ser cumprida, porque não fazem parte das prerrogativas do Poder Municipal, seja do Legislativo, seja do Executivo.
Quero dizer que se eu fosse candidato a Prefeito de São Paulo, iria falar com o povo com muita sinceridade sobre o que poderia fazer em benefício da sofrida população. Não ficaria com aquelas promessas absurdas, mirabolantes, não factíveis. Por exemplo, pegando hoje o excelente jornal “Folha de S.Paulo”, talvez um dos melhores da América do Sul, lemos sobre os problema meteorológicos que estão aí as nossas portas. A meteorologia prevê, e o povo de São Paulo precisa saber, que a nossa primavera terá um índice de chuvas incomum, bem maior do que o dos últimos anos. Ora, o que eu diria ao povo de São Paulo? Vou procurar desassorear os córregos de São Paulo porque estão assoreados com toda a sorte de lixo, de tranqueiras. No Vale do Anhangabaú morreu gente, porque no córrego que está embaixo encontraram sofá cama velho, guarda-roupas quebrado, está assoreado e inunda quando chove. Eu iria dizer que vou tomar providências no sentido de evitar enchentes que arrasam com tudo. Acabam com o pouco de bens móveis que a população de São Paulo tem. As enxurradas e enchentes inundam roupas, utensílios domésticos, eletrodomésticos, casas, fazem ruir morros, derrocada de elevações de terra, soterrando casas e pessoas, enterrando e atravancando ruas. Vou cuidar também de limpar todas as bocas-de-lobo da nossa cidade. São dezenas de milhares que estão entupidas pelo lixo, que não é regularmente recolhido pela concessionária. E, às vezes, o Prefeito não tira seu assento da cadeira do seu palácio para fiscalizar. Não faz como fazia Jânio Quadros.
Fui Administrador Regional de Jânio Quadros e tenho saudades de sua administração. Sua Excelência saia pelas ruas, percorria os diversos bairros, para ver onde estavam as falhas, para que fossem sanadas. Os rádios de todos os carros dos administradores ficavam permanentemente ligados com o palácio do Prefeito Jânio Quadros, para ouvir suas admoestações, no local onde constatava as irregularidades. E eles logo corriam, para saná-las, porque S.Exa. sempre dizia, nas reuniões que fazia com os administradores regionais: “Aquele que não cumprir corretamente com suas obrigações, ponho-o na rua.” E punha mesmo. Era o que eu faria.
Sabemos que temos 500 pontos de inundação. Em 1979, de acordo com a pesquisa da ‘Folha de S. Paulo’, tínhamos 125. Hoje São Paulo tem 500 pontos de inundação. Infelicitam a população, esculhambam a cidade, destróem as praças, as ruas, por solapamento do asfalto, esburacam tudo. E, depois, é muito dinheiro que tem de ser colocado para a reforma, para a reposição. Só tem uma coisa: a reposição dos móveis e dos utensílios domésticos, perdidos pela população, ninguém vai ressarcir. Se os presidiários puserem fogo na penitenciária, faz-se uma concorrência pública, em um instante, e repõe-se tudo. Mas em relação ao trabalhador, não. O que, por puro descuido das autoridades, causa prejuízo ao trabalhador, ninguém vai ressarcir ou indenizar. Perdeu, está perdido, vá dormir na rua, vá ficar na calçada, sendo recolhido para locais improvisados. Ele, depois, vai ter de passar por muitas privações, para poder repor alguns dos utensílios que a enxurrada levou.
Eu fui administrador regional de uma região difícil, porque incluía Damasceno, uma região paupérrima e sem nenhum benefício. Sei como eram aquelas inundações e como desbarrancavam aqueles morros, soterrando pessoas. No mínimo destruíam casas, que rolavam pelas ribanceiras. Sei como os córregos transbordavam, assoreados por toda a sorte de tranqueiras e lixo. É bem verdade que a população também tem culpa, porque precisa aprender, com o povo americano, que lixo não se joga na rua. Só que às vezes o lixo fica esperando na porta e ninguém vai buscar. Às vezes, as concessionárias falham. O nosso povo é muito descuidado e as coisas acontecem assim, mas a Prefeitura, em vez de gastar dinheiro fazendo propaganda das coisas que faz e que tem obrigação de fazer, é melhor que gaste esse dinheiro, instruindo, orientando, educando o nosso povo. Isso que é importante. Invista dessa maneira. Mas, não é assim que ocorre, não. Não é assim. Infelizmente, não é assim.
São 953 pontos de áreas de risco, de deslizamentos, e o que vamos esperar? Quantas criaturas morrerão? Quantos serão carregados pelas enxurradas? Quantas crianças vão morrer soterradas? Quantos barracos desabados? Ora, já estamos antevendo. Se eu fosse candidato a Prefeito, iria dizer: nos meus postos de saúde, o posto vai funcionar das 8 às 24 horas. Os meus hospitais e os meus pronto-atendimentos de referência, funcionarão 24 horas por dia. A população, que ganha menos de dois salários mínimos terá os seus medicamentos. Vamos distribuir medicamentos de uso continuado, principalmente para a terceira idade, que é a mais acometida por problemas da senilidade.
Era isto o que iria dizer. Além das outras coisas, iria tocar no ponto nevrálgico da nossa cidade, nas maiores necessidades. De vez em quando, fazer como fazia Jânio Quadros, que ia numa escola, na hora do almoço, para comer da comida que era dada às crianças e, não raras vezes, era comida azeda, porcaria. Eu faria a mesma coisa. Não queremos endeusar o Governo Jânio Quadros, claro, ele tinha os seus defeitos. Quem não os tem? Mas, é dessa maneira que se governa. É dessa maneira que se atende o povo. Não é prometendo coisas.
Quanto à Guarda Municipal, o que é que eu faria, Sr. Presidente? O que eu diria ao povo, Srs. Deputados, é que vamos dar um melhor proveito para a nossa Guarda Municipal, porque ela está muito bem composta, muito bem escolhida, muito bem treinada, para proteger as nossas crianças e os nossos colegiais nas nossas escolas. Nas escolas municipais - e colaboraríamos também com as escolas estaduais - vamos proteger as professoras e ajudar as crianças, para que elas aprendam nas escolas.
Desculpem-me aqueles que não concordarem com isto, que vou dizer agora: eu não passaria mais ninguém por decreto. Eu faria exame de suficiência para todos os alunos. Por quê? Porque passar aluno do 1º para o 2º, do 2º para o 3º, do 3º para o 4º, passar para o 5º, 6º, 7º, 8º, sem exame de suficiência, é uma farsa. É colocar um analfabeto na rua, dando-lhe um diploma de alfabetizado. Isto é uma farsa, que não se comete em nenhum país do mundo. Só neste. Aliás, esse é o Governo dos idiotismos. Em língua portuguesa, sabem o que é idiotismo? Não quer dizer “tantã, débil mental”, não. Idiotismo são aquelas coisas próprias de uma língua, de um idioma. São os idiotismos gramaticais.
Isso é um absurdo que se faz. Farsa. chega de farsa. Eu me colocaria, não como um farsante, mas como alguém que estaria disposto a arregaçar as mangas para estar na rua, andando a pé, andando de ônibus, para ver como é que eles funcionam. Para ver como é que as companhias atendem a população. Essa é a coisa que tem que ser feita. E não sair com batedores na frente e carros com sirene atrás, nada disso, porque eu não temeria hostilidade do povo. Eu saberia que seria estimado. Não sou candidato a Prefeito e provavelmente, nesta encarnação, isso não me cabe, e eu jamais seria. Todavia, gostaria que aqueles que estão ocupando atenção do nosso povo, ocupando os horários, o tempo, o momento de lazer da televisão, que usem esse tempo de uma forma honesta, firme, positiva, produtiva, mostrando como realmente se deve comportar um Prefeito. Aí a população voltará a acreditar no regime democrático e voltará a acreditar nos Prefeitos, voltará a acreditar nesses legislativos, voltará a acreditar naquilo que se quer fazer pelo nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados, que nos ouviram. Muito obrigado aos telespectadores da nossa TV Assembléia.
Quero também aqui me congratular com todos os radialistas, porque também sou um radialista da rádio Boa Nova.
Muito obrigado. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesse período pré-eleitoral, medidas draconianas contra os interesses maiores do Estado de São Paulo estão sendo tomadas pelo Governador Mário Covas. Lamentavelmente, venho à tribuna anunciar uma medida destas: o Governador enviou a esta Casa o Projeto de Lei nº 519, de 2.000, que extingue milhares de cargos e funções-atividades nos serviços do Estado. Alguém poderia dizer que isto é bom, porque diminui a máquina do Estado. Mas Srs. Deputados, precisamos analisar que tipo de cargos estão sendo extintos, pois há aqueles que são fundamentais. Dentre os cargos extintos, quase dois mil deles são de quadros de Institutos de Pesquisa.
Estamos num período em que há muita competição por mercado entre os produtos feitos nos vários países: hoje até goiaba não é aceita no mercado interno, nas feiras, nos supermercados, se não for de qualidade. Para ser exportada, então, as exigências são enormes: serão rejeitadas se não tiverem um certo teor de açúcar, se não tiverem determinado tamanho e aparência. Portanto, até a goiaba ou a laranja, frutos tão corriqueiros na sociedade brasileira (e há até um samba que faz referência à laranja madura sendo encontrada pelas beiras de estrada) transformaram-se hoje em produtos que disputam mercado e têm de ter muita qualidade. Em outras palavras, a goiaba, de produto corriqueiro na sociedade brasileira, conseguiu impor-se no mercado através de um tratamento genético resultante de muita pesquisa científica. Hoje ela consegue competir até com a maçã ou com a pêra, tem mercado internacional, tem mercado dentro do nosso país.
O que o Governador faz? Ao invés de valorizar os pesquisadores, os cientistas, a quem se deve tais trunfos de nossa economia, toma atitudes que enfraquecem nossas instituições científicas. Neste Projeto de Lei nº 519, publicado hoje, o Governador golpeia instituições que cuidam do melhoramento da uva, do café, da soja, da laranja; golpeia instituições que pesquisam a saúde pública e as que combatem as doenças e pragas que atingem essas culturas, e nossos rebanhos. E a pecuária, juntamente com nossa agricultura, são fundamentais à economia do Brasil, e sempre será assim, porque o Brasil é um país de grande extensão territorial, com um clima muito bom para a agricultura e também para a criação de animais. Portanto, é inexplicável o Governador pretender extinguir 1939 cargos relacionados com a Ciência e a Tecnologia, Srs. Deputados.
Neste projeto, Covas propõe a extinção de 145 cargos de pesquisador científico I; mais 895 cargos de auxiliar de apoio à pesquisa científica e tecnológica; mais 585 cargos de oficial de apoio; mais 129 cargos de assistente técnico de pesquisa científica e tecnológica e, por fim, extingue também 185 cargos de agente de apoio à pesquisa científica e tecnológica. Somados, são extintos 1939 cargos na área de pesquisa, em várias Secretarias, como a de Agricultura, a de Saúde, a de Meio Ambiente.
Portanto, Srs. Deputados, as medidas tomadas
pelo Sr. Governador são atrasadas e retrógradas, são medidas que tendem a
constranger o Brasil à simples condição de mercado consumidor. São medidas que
impedirão, o País e o Estado, de se desenvolverem econômica e socialmente. Tal
projeto de lei deixa claro que não mais interessa ao Executivo termos um País e
um Estado afinados com os novos tempos onde a tecnologia, a ciência e o conhecimento
têm um papel fundamental. É lamentável que o Governador tome essas medidas no
período em que a Assembléia Legislativa está pobre em debates, porque está
esvaziada, num período crítico por faltarem apenas oito dias para as eleições
municipais.
Torno público o meu protesto, o meu repúdio e a
minha indignação pelas ações tomadas contra a ciência e a tecnologia. Este
Deputado cumprimentou o Governador quando ele equiparou o salário dos
pesquisadores científicos dos institutos de pesquisa aos vencimentos dos
professores das universidades estatais. No entanto, de lá para cá as carreiras
de apoio à pesquisa científica e tecnológica têm ficado relegadas a segundo
plano. Servidores de tais carreiras vêm lutando pela revalorização da sua
profissão, mas ainda não têm conseguido
guarida junto ao Palácio dos Bandeirantes, o que é uma lástima.
Agora, vemos
essa medida retrógrada ser publicada no “Diário Oficial” de hoje, 21 de
setembro: um marco de atraso e de retrocesso para a ciência e a tecnologia
nacionais. Sou do Partido Comunista do Brasil e meu partido, através do
Deputado Caio Prado Júnior (que era um cientista), propôs o projeto de lei que
criou a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo - FAPESP. A lei
foi aprovada em 1947 e se tornou uma realidade em 1960. Então, nós da bancada
do PCdoB - este Deputado e o Deputado Nivaldo Santana - temos uma ligação
histórica, de geração para geração, unindo-nos
no compromisso da defesa da ciência e da tecnologia, um caminho
fundamental para o desenvolvimento econômico, social e de valorização humana,
para que a nossa sociedade se torne cada vez mais independente.
Não ocupo esta
tribuna por vaidade, movido apenas pela vontade de falar ao Parlamento. Não o
faço apenas para arrumar um assunto qualquer. Estou aqui tratando de um assunto
fundamental, um assunto
estratégico por ser questão que, quando negligenciada - como está sendo
a questão de nosso desenvolvimento
científico e tecnológico -, lesa os interesses do País, do Estado e de muitas
gerações. É por isso que vamos lutar contra este Projeto de Lei 519, de 2000,
do Sr. Governador. Lutaremos também
para não aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 65, de 2000, que
também é lesivo aos institutos de pesquisa, porque cria a Agência Paulista de
Tecnologia dos Agronegócios, que praticamente destrói o sistema de ciência e
tecnologia aqui no Estado, pois submete institutos de pesquisas aos interesses
de negócios. Essa medida que o Sr. Governador toma agora, golpeando os quadros
de nossas instituições de pesquisa, não é ato isolado: dá continuidade a esse
processo de desmonte, mostrando que é
uma agressão planejada, consciente, que mostra a indiferença do Executivo aos
reclamos da comunidade científica, que expõe a insensibilidade do governante
aos protestos feitos da tribuna da Assembléia Legislativa. Mas os leitores do
Diário Oficial, os telespectadores da TV Assembléia, a comunidade científica, a
sociedade democrática de São Paulo hão de ver vitoriosa essa batalha. Cada
batalha dessa é uma batalha de vida ou morte para nós, que não podemos
esmorecer na luta para salvar institutos que vêm sendo erguidos e consolidados
há um século. Reerguê-los será incomensurável perda de energia, um grande
atraso para o Estado e enorme golpe nos anseios por um país auto-suficiente e
desenvolvido econômica e socialmente.
O “Diário Oficial” de hoje traz, com destaque na
primeira página do caderno do Executivo,
o anúncio da criação de escolas estaduais na Capital e no Interior. Fui
ler atentamente o decreto e verifiquei que se tratava da criação de apenas
quatro escolas: uma escola na Zona Leste, uma na Zona Sul e duas no
Interior. Só que no Governo Mário
Covas foram fechadas mais de 150
escolas. Fecham-se escolas de ensino fundamental, extinguem-se cargos na área
de ciência e tecnologia, transformam-se os institutos de tecnologia em
apêndices dos agronegócios... enfim, tomam medidas com as quais não podemos ser
complacentes, na defesa do mais elevado interesse público. Não estou de acordo
com os rumos dados à política do Estado de São Paulo, por isso protesto e tudo
farei para que tais medidas não sejam implementadas.
Srs. Deputados, o povo brasileiro vai eleger governantes municipais no dia primeiro de outubro. Não vou falar sobre eleições, nem sobre a liberdade para fazer esse debate - que é de interesse social - porque, na verdade, não há liberdade para tal discussão e nós, parlamentares, temos de usar de artifícios diante das câmaras da TV Assembléia, para poder passar uma mensagem ao telespectador.
No dia primeiro de outubro temos de mudar de rumo. Temos de valorizar o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social, a criação de empregos. São mais de um milhão e 600 mil desempregados, só na Região Metropolitana de São Paulo e, no entanto, faz-se alarde no Diário Oficial sobre a criação de pouco mais de mil e quinhentos empregos. Não adianta querer saciar um sedento do deserto com uma gota de água. Isso não resolve nosso problema. Temos de baixar os juros para que o setor produtivo da agricultura possa produzir. O povo precisa voltar a ter dinheiro para consumir. Assim a indústria e a agricultura terão para quem vender seus produtos, o comércio assistirá ao reaquecimento das vendas e também vai contratar gente.
O povo brasileiro é muito bom: é criativo, operoso, digno, honesto e inteligente. O povo brasileiro construiu a nona economia do mundo. Dos quase 200 países do mundo só oito produzem mais do que nós. Nosso Produto Interno Bruto resulta do significativo empenho do povo brasileiro, do importante povo brasileiro - conforme a ele se referia o antropólogo Darcy Ribeiro.
Pois esta brava gente quer comprar as coisas necessárias ao bem-estar de sua família, mas não o faz porque não tem dinheiro. Conseqüentemente, o comércio fica estagnado e dispensa gente, fecha portas e deixa de comprar da indústria. E a crise se agrava. O que motivará a indústria a produzir se suas mercadorias não têm saída? Porque o povo não tem dinheiro? Quem faz o povo não ter dinheiro? É a política do Governo: são as elevadas taxas de juros a reprimir o consumo, com a finalidade de ter a inflação sob controle.
E o pior é que tal política não está conseguindo controlar a inflação. As pessoas querem comer, vestir-se, ter um momento de lazer, melhorar o conforto de suas casas comprando uma geladeira, um fogão, mas não podem, porque alguém da família está desempregado e, dentre os que estão trabalhando, há subempregados, há os que não estão mais contando com a segurança dos registros em carteira, há os salários baixíssimos.... Isso não é política. É por isso que no dia 1º de outubro precisamos mudar.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO -PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos
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