01 DE OUTUBRO DE 2008

136ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: WALDIR AGNELLO e VAZ DE LIMA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos do Curso de Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação, da Fatec São Caetano do Sul - São Paulo, a convite do Deputado Carlos Giannazi.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Fala sobre o quociente eleitoral e explica por que em alguns municípios vai haver segundo turno e, em outros, não. Reflete que o segundo turno pode não ser benéfico e pede aos Deputados federais que analisem a questão.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Afirma a existência de autoritarismo no sistema educacional das escolas públicas. Relata que alunos do curso de Análise de Sistemas, da Fatec de São Caetano do Sul, estão sendo vítimas de assédio moral e alteração de notas. Informa que a Comissão de Educação desta Casa está investigando a questão do assédio moral. Manifesta apoio aos alunos e exige que a direção do Centro Paula Souza tome medidas urgentes para resolver a situação.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Fala sobre a greve da Polícia Civil de São Paulo. Informa que, segundo pesquisa da Folha Online, 90% das pessoas são favoráveis ao movimento. Comenta a omissão do Secretário de Segurança Pública, que toma medidas para que a Polícia Militar possa substituir a Civil em sua missão.

 

005 - MARCOS MARTINS

Manifesta apoio à Polícia Civil, que está em greve, em especial na região de Osasco e Carapicuíba. Manifesta apoio aos bancários que, por 24 horas, realizaram uma paralisação contra a atitude dos banqueiros, que não querem fazer uma proposta séria para a categoria. Refere-se à matéria do "Jornal da Tarde", sobre escolas construídas com paredes de amianto, substância cancerígena. Pede ao setor de vigilância sanitária da Prefeitura de São Paulo que intensifique a fiscalização nos centros de educação infantil.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Alerta a população para o abandono da Segurança Pública. Pede a instalação de CPI da Segurança Pública, para investigar as irregularidades do Detran. Pede à base governista que apóie esta proposta de CPI.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Apóia a proposta do Deputado Carlos Giannazi. Fala sobre o piso salarial dos funcionários do apoio administrativo da Segurança Pública e lembra que foi aprovado nesta Casa o salário mínimo regional. Critica a gestão da Secretaria da Segurança Pública.

 

008 - MARCOS MARTINS

Manifesta a sua preocupação com as condições de trabalho, salário e equipamento superado da Polícia Militar. Informa que, segundo pesquisas, a principal preocupação da população é com a Segurança Pública. Diz que os bancários também estão fazendo reivindicações e que uma delas é a segurança bancária. Fala sobre projeto de sua autoria, aprovado nesta Casa, que obriga a manutenção de portas de segurança em estabelecimentos bancários.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Relata a situação vivida por policial militar, que foi baleado ao tentar deter assaltantes em horário de folga. Alerta a população para a resposta do Estado, que considerou omisso em relação ao caso. Defende a incorporação dos adicionais ao salário da Polícia Militar.

 

010 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

011 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, relata a importância da apresentação, pelas entidades representativas da categoria dos bancários, de propostas para a melhoria do projeto de Estatuto da Segurança Privada, que irá atualizar lei federal que inclui as regras para a segurança privada nos bancos. Registra também a necessidade da urgente da regulamentação da lei que proíbe o uso do amianto como matéria-prima, objetivando proteger a saúde da população.

 

012 - MARCOS MARTINS

Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 2 minutos.

 

013 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão, reabrindo-a às 15h49min. Presta esclarecimentos sobre a publicação do projeto de lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2009.

 

014 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, indaga à Presidência como será feita a apresentação da peça orçamentária à sociedade e se serão realizadas audiências públicas regionais para garantir a participação popular.

 

015 - Presidente VAZ DE LIMA

Informa que a matéria foi apresentada no prazo regimental e seguirá a tramitação corriqueira. Acrescenta que as audiências públicas sobre o tema são de responsabilidade da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

016 - MARCOS MARTINS

Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente VAZ DE LIMA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 02/10, à hora regimental, como do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência dá as boas-vindas aos Srs. Aroldo Batista Nogueira, Márcia Regina Fantinati e Bruno Honório da Silva, alunos da Fatec de São Caetano do Sul, do curso de Análises de Sistemas e Tecnologia da Informação, convidados do nobre Deputado Carlos Giannazi. Sejam todos bem-vindos a esta Casa de Leis em nome de todos os Srs. Deputados desta Casa.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, convidados do meu amigo e Deputado Carlos Giannazi. Tenho cinco filhos e narrarei uma conversa que tive com a minha filha caçula:

“Pai, quando o senhor era pequeno, seus pais o ajudavam nas suas lições?” Eu disse “Infelizmente, não”, e, então ela continuou “Como? Eles não o ajudavam? Expliquei que eles não podiam ajudar porque a minha mãe tinha apenas o 2º ano primário e o meu pai o 1º ano ginasial. “Se eles me ajudassem, seria uma confusão danada nas lições”, respondi a ela.

Continuando o diálogo, Lilian Maria disse “Pai, me explica um pouquinho o que é quociente eleitoral e por que em alguns municípios há segundo turno e, em outros, não.”

  Eu falei “Filha, para calcular o quociente eleitoral deve-se verificar os votos válidos e dividir pelo número de cadeiras disponíveis para aquele cargo.  Deve-se examinar ainda a quantidade de votos que determinado partido obteve a fim de que se apure quantas vagas cada partido faz jus”.

  Ela disse “Pai, isso não é um absurdo?” Eu falei “Por que, filha?” “Porque dessa forma pode acontecer de alguém que tenha uma quantidade muito grande de votos não ser eleito e aquele que teve uma quantidade pequena, ser. O Deputado Federal Enéas, por exemplo,  teve uma votação maciça e carregou com ele alguns deputados que tiveram poucos votos. Por outro lado, o Deputado Delfim Neto teve uma votação grande e não foi eleito”.

            Ela prosseguiu “Mas, pai, por que existem dois turnos de eleição?”

  Eu falei “Dois turnos de eleição, filha, para fazer com que a representatividade, a eleição do prefeito, seja por maioria.”

  “Mas, pai, o segundo turno não vale apenas para os Municípios com mais de 200 mil eleitores? Falei “Sim.” “Mas, em um município pequeno, também não se tem que buscar uma maioria?” Respondi afirmativamente.

  “Pai, em alguns municípios, como na região de Rio Preto, há cinco candidatos, numa população de sete, oito mil eleitores. O menos qualificado, suborna algumas pessoas, divide os votos e acaba sendo eleito com uma minoria de votos. Como pode ser?”

  Ela continua exemplificando da seguinte forma:  “imagina um município com dez mil eleitores – alguém que tenha um potencial de 25 a 30%, distribui cinco ou seis outros candidatos, cada um deles com 10, 12 ou 15% e acaba sendo eleito com uma minoria.”

            Eu parei para pensar e refleti o seguinte: se uma menininha de 14 anos consegue analisar o que é maioria eleitoral, será que os nossos deputados federais, que estão prestes a fazer uma reforma eleitoral, não se atentam que o quociente eleitoral em alguns momentos é maléfico e a chamada maioria só conta para um lado? Porque se ela deve existir para acima de 200 mil eleitores, há de prevalecer para qualquer quantidade. Senão, vamos correr o risco de alguém com potencial econômico muito grande lançar tantos candidatos e com uma minoria de votos, elegem-se prefeitos.

  Srs. deputados federais, precisamos de uma reforma eleitoral. Analisem um pouquinho o que pensa a Lilian Maria, com 14 anos, a respeito.

  Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer uma saudação muito especial ao Aroldo, Márcia, Bruno, que são estudantes e pais de alunos da Fatec de São Caetano do Sul, que estão passando por dificuldade muito grande, no momento em que estamos lutando tanto pela gestão democrática da escola pública - princípio constitucional, garantido na Constituição Federal e sobretudo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esse é um principio fundamental hoje na organização da educação brasileira: participação nas decisões e na própria organização escolar de toda comunidade, pais, alunos, professores e funcionários das escolas - meta a ser perseguida pelo sistema educacional brasileiro.

No entanto, temos ainda muito autoritarismo no sistema educacional, falta de democracia, consulta, perseguições e assédio moral. É o que está acontecendo com uma instituição pública estadual, fato que está sendo investigado na Assembléia Legislativa através da Comissão de Educação. É um caso muito grave noticiado pela imprensa, onde alunos do curso de Análises de Sistemas e Tecnologia da Fatec, de São Caetano do Sul, estão sendo vítimas de assédio moral, adulteração e alteração de notas e documentos. O caso já foi parar na Ouvidoria, na direção da Fatec e na direção do Centro Paula Souza. Uma das medidas tomadas foi instalação de uma sindicância para averiguar esse caso gravíssimo, que agride princípio constitucional, e os responsáveis devem ser punidos rigorosamente, para que não aconteça novamente: alunos perseguidos, reprovados em massa, por conta de assédio moral e de alteração de notas.

Queremos manifestar todo nosso apoio aos alunos prejudicados, e exigir que a direção do Centro Paula Souza tome medidas urgentes para resolver a situação.

Esses alunos reprovados injustamente estão sendo prejudicados e deveriam ser inclusive indenizados. Exigimos que a própria direção da faculdade faça uma sindicância imparcial para apurar a verdade, que haja indenização e que esses alunos não tenham prejuízo por conta de autoritarismo, por falta de transparência e por falta da participação da comunidade escolar. Isso é muito grave, e a Assembléia Legislativa precisa investigar.

Tive a oportunidade de ser relator desse processo na Comissão de Educação, e na próxima reunião vou defender que possamos convocar a diretora da Fatec de São Caetano e a diretora do Centro Paula Souza, para explicar o fato, quais as medidas tomadas e exigir reparação moral.

Temos a obrigação de apurar e defender sobretudo a gestão democrática em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior, inclusive nas faculdades de tecnologia, nas escolas técnicas, porque o sistema educacional é muito amplo no Brasil, e também nas escolas particulares, que estão sob a égide da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A escola particular nada mais é do que uma concessão pública, tem que obedecer a LDB, a Constituição Federal e toda legislação de ensino. Exigimos providências e apuração rigorosa em relação ao fato.

Sr. Presidente, gostaria que as matérias que foram publicadas no jornal “Diário Regional do Grande ABC” fossem publicadas na íntegra no “Diário Oficial” do Estado, para que a população acompanhe o desenrolar desse fato de assédio moral em escola pública.

“Alunos não acreditam em sindicância

Vladimir Ribeiro

Os alunos do primeiro ano do curso de Análises de Sistemas e Tecnologia de Informações, da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de São Caetano, não acreditam que o processo de sindicância instaurado na instituição será feito de forma idônea. Os estudantes acusam professores e a direção da unidade de assédio moral e adulteração de notas.

Segundo uma das alunas, Márcia Regina Fantinati, a preocupação é por conta dos discentes não poderem participar do processo que analisará as denúncias. “Temos medo de que exista algum tipo de corporativismo. Gostaríamos de acompanhar essa sindicância”, disse.

A assessoria de imprensa do Centro Paula Souza informou que participam da comissão de sindicância um diretor de Fatec, um professor de Programação II e um profissional da área administrativa - todos de outras unidades. O resultado do processo deve sair em 60 dias.

A reportagem do “Diário Regional” solicitou uma entrevista com um responsável pelo Centro Paula Souza, para falar sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa informou que a instituição não irá se manifestar, a fim de não atrapalhar o andamento da sindicância.

Segundo Márcia, o problema começou no princípio do ano, quando um professor da disciplina de Programação II se negava a responder as dúvidas dos alunos. “Este professor é da Costa do Marfim, e tem muito sotaque, o que dificulta nosso entendimento, mas ele sempre se negava a resolver nossas dúvidas”, disse.

A aluna também apontou que o professor não respeitava o calendário de provas da escola, e que a primeira avaliação do ano foi aplicada sem que os alunos tivessem tempo para se programar. “Muitos zeraram nesta prova, pois não estávamos preparados para fazê-la. Porém, cerca de seis alunos foram beneficiados, com o professor resolvendo os exercícios na lousa no final da avaliação”, explicou.

Já o estudante Bruno Honório da Silva relatou que muitos alunos, desta e de outras turmas, tiveram suas notas alteradas para maior, a fim de que nem todos fossem reprovados na disciplina. “Tivemos pedidos de vista negados pela coordenadoria de curso. Alunos que desistiram e que não fizeram nenhuma avaliação, tiveram notas em provas” acusou.”

“Alunos da Fatec denunciam assédio moral

Vladimir Ribeiro

A unidade da Faculdade de Tecnologia de São Caetano está sob sindicância, como informou o Centro Paula Souza, para analisar acusações feitas por alunos do primeiro ano do curso de Analises de Sistemas e Tecnologia de Informações, de assédio moral e adulteração de notas, feitas por professores e diretores da instituição.

Segundo a aluna Márcia Regina Fantinati, o problema começou no princípio do ano, quando um professor da disciplina de Programação II se negava responder às dúvidas dos alunos. “Este professor é da Costa do Marfim, e tem muito sotaque, o que dificulta nosso entendimento, mas ele sempre se negava a resolver nossas dúvidas”, disse.

Márcia também apontou que o docente não respeitava o calendário de provas da escola, e que a primeira avaliação do ano foi aplicada sem que os estudantes tivessem tempo para se programar. “Muitos alunos zeraram nesta prova, pois não estávamos preparados para fazê-la. Porém, cerca de seis alunos foram beneficiados, com o professor resolvendo os exercícios na lousa no final do teste”, explicou a discente.

A aluna apontou que procurou a direção da instituição para tentar resolver o problema, mas não foi atendida pela diretora, e que a direção só a recebeu depois que a Ouvidoria do Centro Paula Souza tomou conhecimento do caso.

“Depois disso, começamos a sofrer assédio moral por parte da diretoria da escola. Os colegas de classe não podem conversar comigo, que depois são chamados pela direção para saber o que eu disse”, apontou.

Notas alteradas

O aluno Bruno Honório da Silva relatou que muitos estudantes, desta e de outras turmas, tiveram suas notas alteradas para maior, para que nem todos fossem reprovados na disciplina. “Tivemos pedido de vistas negado pela coordenadoria de curso. Alunos que desistiram das aulas e que não fizeram avaliação tiveram notas em provas”, destacou.

A assessoria de imprensa do Centro Paula Souza informou que tanto a diretora da Fatec São Caetano como representantes da própria instituição - ouvidora, coordenador do Ensino Superior e o vice-superintendente - receberam os alunos, acompanhados do Sr. Aroldo Nogueira, pai de um deles, ouvindo as críticas ao professor de Programação II. Em uma das reuniões também participou a ouvidora da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Uma comissão de sindicância, formada por um diretor de Fatec, um professor de Programação II e por um profissional da área administrativa (todos de outras unidades), vai acompanhar o caso, e terá que ouvir as partes envolvidas, avaliar os pontos levantados, manifestar sua opinião e tomar as devidas providências. Em um prazo de 60 dias deverá ser apresentado o resultado da sindicância. A assessoria de imprensa informou que o referido professor foi aprovado em concurso público para ingressar na Fatec e se enquadra nos requisitos exigidos para a função.”

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, 15º dia de greve da Polícia Civil de São Paulo e a cada momento com mais apoio.

A “Folha On-line” está fazendo uma pesquisa e até o momento 90% da população se manifestaram. Mais de sete mil pessoas já votaram: 90% favoráveis ao movimento da Polícia. Mas o objetivo da Polícia não é protestar, queremos uma solução.

Temos um Secretário da Segurança Pública e até o momento, até a deflagração da crise se omitiu nas suas missões, tomando posturas agora de feitor. Ao invés de solucionar a crise, adota medidas para gerar conflitos entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, com determinações constitucionalmente impróprias de que a Polícia Militar deva substituir a Polícia Civil nas suas funções.

Observem que os policiais militares serão processados por abuso ou por usurpação de função pública. Gostaria de saber qual o escritório de advocacia que vai defendê-los: o escritório de advocacia do secretário de Segurança, que continua funcionando porque a lei que garante a defesa para os policiais militares em serviço simplesmente se aplica a crime contra a vida e a um crime típico do funcionário público, ou vão se defender sozinhos, pagando um advogado por estarem cumprindo essa determinação absurda do secretário da segurança. Mas, não mais que isso, continuam as ameaças.

Eu recebi aqui um e-mail - tomara Deus que não seja verdadeiro - em que o delegado seccional de Carapicuíba determina às delegacias de polícia: “Solicito a V. Sa. informar a esta sede impreterivelmente até amanhã” - seria a data de hoje, 01.10.08 -, “às 11 horas, se há foco de greve nessa unidade, e, eventualmente, as lideranças identificadas”. Assina: Dr. Paulo Fernando Fortunato.

Acho que é mentira porque o Dr. Paulo Fernando Fortunato foi presidente da Associação dos Delegados. Acho que ele estará 100% com os seus homens e não auxiliando o secretário da segurança que quer bancar o feitor da polícia.

O movimento é amparado na legalidade e ele não vai parar se não forem atendidas as reivindicações em função das eleições. Então, a conversa do governador e do secretário de que o movimento simplesmente é de sindicalistas que estão tentando influenciar o resultado das eleições municipais, podem tirar o cavalinho da chuva.

Tire esse secretário da segurança e coloque alguém com condição moral hoje com as polícias. Para gerir esse conflito, apresente propostas plausíveis porque o movimento só vai se prolongar cada vez mais.

Eu me dirijo aos meus irmãos policiais militares: vamos cumprir o que está na Constituição e na Lei. Vamos ingressar de imediato numa operação-padrão, parando de aceitar peças de viatura, material de escritório, material de construção.

Mais: chegam informações de que no Detran e em todas as Ciretrans, grandes parcelas dos serviços são realizadas, hoje, por funcionários que não são registrados, despachantes de escolas e auto-escolas, e têm todo interesse do mundo em colocar funcionários ali numa relação incestuosa, para não dizer criminosa, e funcionários sem registro. São problemas sérios em relação a relações trabalhistas em que são usados as Ciretrans e os Detrans para isso, hoje, num conluio de despachantes, auto-escolas e quem possa ter interesse nisso.

O Delegado de Franca, João Tostes, foi transferido porque ele disse simplesmente para não mais serem utilizados os 15 funcionários e despachantes de auto-escolas, em Franca, que funcionam dentro das Ciretrans. Depois não sabemos por que tem máfia das carteiras, tem a mesma digital que retirou três mil carteiras. Não sabemos que isso acontece porque o governo obriga a polícia a aceitar essas parcerias.

Fica aqui um alerta à população: a polícia está brigando por dignidade e não vai parar com a sua luta simplesmente pelo dia 5 de outubro, não. Ou vamos ser contemplados com dignidade, ou iremos até o último dia desse governo protestando e informando à opinião pública quem verdadeiramente é o governador e suas propostas em relação à polícia e à sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de, em primeiro lugar, manifestar aqui a minha solidariedade aos policiais que estão em greve, especialmente ali da região Oeste, Carapicuíba, Osasco, que lutam por uma vida melhor e para melhorar a segurança da população do Estado de São Paulo.

Igualmente, gostaria de manifestar o meu apoio, a minha solidariedade aos bancários que por 24 horas realizaram um protesto contra a radicalização dos banqueiros em não querer fazer uma proposta séria para a categoria que aponta para uma paralisação por tempo indeterminado se não houver um avanço nas negociações.

Saiu aqui uma matéria do “Jornal da Tarde” sobre as escolas aqui de São Paulo - inclusive, o Deputado Carlos Giannazi, há pouco, falou sobre as Fatecs: “Cem escolas de latas. São Paulo mantém as de amianto”. Isso é muito grave, Deputado Giannazi, porque aqui fala de paredes de amianto, de placas colocadas nas paredes - não apenas telhas e caixas d’água - e como é quente demais começou a haver muitas reclamações dos alunos - inclusive tem creche - imaginando que fosse de lata. Foram verificar, era amianto.

Portanto, gostaríamos de pedir à Prefeitura de São Paulo para intensificar a fiscalização. A matéria fala do Centro de Educação Infantil, em Jardim Brasília, mas são pelo menos três escolas públicas que têm suas paredes revestidas com amianto, que é cancerígeno e mata. O câncer não escolhe cor, raça, idade. Mata! Existe lei municipal proibindo o uso do amianto e lei estadual também. Desde janeiro deste ano em todos os órgãos públicos do Estado está proibido o uso do amianto, aliás, decisão ratificada pelo Supremo Tribunal a uma lei de nossa autoria aprovada por esta Casa. Por sete votos a três o Supremo deu constitucionalidade à lei. Ela está valendo e não podemos aceitar que escolas públicas sejam mantidas com paredes de amianto.

Até um tempo atrás países europeus, onde a temperatura cai muito, utilizavam esse tipo de construção porque como o amianto é isolante eles conseguiam reduzir um pouco a baixa temperatura. Mas a reportagem diz que quando é frio é frio demais, quando é calor ninguém suporta e que interfere no nível de aprendizado e no nível didático dos professores em função das péssimas condições de trabalho. Faço este apelo para que as autoridades municipais responsáveis por isso tomem providências e que no Estado o Secretário da Saúde cuide da regulamentação para fiscalização. Que sejam rápidos porque não podemos aceitar que a população do Estado de São Paulo continue correndo risco de vida por causa de um produto cancerígeno que pode ser substituído. A Saúde pública precisa ser preservada principalmente nos órgãos públicos, no caso em questão nas escolas públicas municipais.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, como tínhamos combinado ontem, durante a manifestação dos servidores da Polícia Civil aqui na Assembléia Legislativa e depois, durante a manifestação que seguiu daqui até o Detran, para conscientizar a população do que vem acontecendo com a Segurança Pública e para exigir a abertura de negociação por parte do Governo, nós estaríamos apresentando requerimento de instalação da CPI da Segurança Pública para investigar tudo o que vem sendo anunciado em relação ao fato: uma Segurança Pública à deriva, sem investimento, um Governo que não investe nas carreiras, que não respeita a Justiça do Trabalho, que persegue os servidores que estão no movimento reivindicatório atentando contra a liberdade de expressão, de organização e do direito de greve, direitos consagrados na Carta Magna do nosso País. Sobretudo a CPI vai investigar a famosa máfia do Detran, a máfia da venda de carteiras de habilitação, todas essas denúncias que são veiculadas pela grande imprensa e que são trazidas aqui para a Assembléia Legislativa.

O Deputado Olímpio Gomes acabou de falar dos Ciretrans. No interior de São Paulo os Ciretrans são todos dominados por associações de despachantes, donos de auto-escola. Ou seja, um serviço público que deveria ser mantido com a estrutura do Estado, com funcionários concursados pelo Estado não funciona dessa maneira. Como o Governo vai sucateando os serviços públicos e para que haja uma compensação em relação a isso - ou seja, para que a população seja atendida - o Governo abre espaço para que associações de despachantes ocupem terreno em organismos públicos. Isso é um verdadeiro absurdo. São relações perigosas, danosas para a população, para os servidores públicos. Isso não pode acontecer. O Governador tem de tomar medidas rápidas em relação a esse fato, mas como não vai tomar queremos instalar uma CPI para investigar esses fatos, mas também para defender os servidores públicos da Polícia Civil e da Polícia Militar também, que estão abandonados.

Ontem fizemos aqui um esforço enorme para compor uma comissão - proposta do Deputado Roberto Felício - com os líderes partidários, com o intuito de intermediar uma negociação com o Governador, para que este abra um diálogo e atenda às reivindicações dos servidores, que são justas e legítimas, mas nada. O Líder do Governo pela imprensa disse que nós estávamos fazendo bravata, que se tratava de uma questão político-partidária, enfim, se negando a compor essa frente de líderes para buscar uma intermediação. É lamentável. De qualquer forma, vamos continuar insistindo para que a comissão seja formada e a gente vá até o Governador convencê-lo a receber e a atender às reivindicações dos servidores da Segurança Pública.

Como tínhamos combinado, tenho em mãos o requerimento de instalação da CPI. Tenho certeza que o Deputado Olímpio Gomes vai ser um dos primeiros a assinar, da mesma forma que o Deputado Marcos Martins e toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, enfim, todos os Deputados de fato comprometidos com os servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo e com os 41 milhões de habitantes deste Estado. Todos esses Deputados com certeza irão assinar o nosso requerimento. Nós precisamos de 32 assinaturas. Tenho certeza de que 23 assinaturas já temos: a do Deputado Olímpio Gomes, as da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a minha e a do Deputado Raul Marcelo. Agora a base governista que veio aqui ontem defender a Polícia Civil vai ter de assinar para manter coerência entre discurso e prática, do contrário quem estaria fazendo bravata não seria a oposição, mas o outro lado. Alguns Deputados ontem tentaram difamar a oposição dizendo que éramos bravateiros.

Bravateiro é quem vem aqui defender um discurso e depois foge da assinatura de instalação de CPI e sobretudo vota contra os servidores públicos, como muitos da base governista vêm votando. Em defesa dos servidores todos falam, sem exceção. Quero ver na hora do voto. Você, servidor público, fiscalize melhor o seu Deputado, veja em que projetos ele votou, se projetos do governador, por exemplo, que penalizaram todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. Então, Sr. Presidente, está lançada aqui a proposta de CPI da Segurança Pública. O requerimento está aqui para que todos os Deputados possam assinar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, Deputado Carlos Giannazi saiba que minha assinatura será colocada nesse documento tão logo termine minha fala e é o que espero realmente de todos aqueles apoiadores da Polícia, porque, como eu disse, quando é para falar bem da Polícia temos 94 deputados. Disse ontem que quando é para falar de alguns setores, como por exemplo, do Corpo de Bombeiros, os olhinhos dos Deputados ficam até lacrimejando de tanta emoção, mas na hora de votar votam contra nós, como no caso da SPPrev, na votação de reajuste de adicionais, etc.

Não bastasse o uso de instalações administrativas da Polícia, de funcionários sem registro que pertencem a associações de despachantes, a auto-escolas, num relacionamento extremamente perigoso, ainda há funcionários do Estado - da Secretaria de Segurança Pública - atuando nas atividades e são servidores administrativos e de apoio do Estado de São Paulo. Muitas vezes o cidadão chega no distrito policial, numa Ciretran, vê do outro lado do balcão gente trabalhando e pensa que são todos policiais. Muitas vezes você passa por uma viatura e pensa que quem está dirigindo é policial. Na verdade, são funcionários do quadro de apoio administrativo do Estado.

A Polícia está numa desgraça, o soldado é o pior pago no país, assim como o investigador, o escrivão, o carcereiro e os funcionários administrativos. Tenho aqui a tabela de vencimentos dos servidores de apoio e o salário-base do oficial administrativo é R$ 94,90; do oficial de serviço e manutenção é R$ 70,62.

Governador, Assembléia, que hipocrisia! Comemoramos a votação do salário-mínimo regional de R$ 500,00! Veja o que o senhor está pagando! Auxiliar de serviço R$ 65,70; encarregado de setor R$184,00. O salário líquido de um auxiliar de serviço - salário-base mais as gratificações e qüinqüênios - é R$ 518,29. É isso. Além dis, se deslocam com viaturas da polícia muitas vezes em guarnições com policiais e não têm um colete, não têm porte de arma, não têm garantia nenhuma. É uma vergonha!

Pela própria associação estão dizendo “basta, não somos fantasmas, governador.” São mais de 120 mil no Estado, mas na Segurança Pública exercendo função de policial e como policiais não tem sequer um documento para se identificar como membro da Secretaria de Segurança Pública e têm de ficar mostrando o holerite, Governador! Vejam a falência da Segurança Pública.

É por isso que aqui falo da incompetência da gestão do secretário. Tenho certeza que ele não sabe disso nem quer saber. Agora vai ser aquele alarido, porque levantamos o fato de funcionários não registrados conforme a Justiça de Trabalho trabalharem para associação e empresas de despachantes e fazerem os serviços administrativos nas Ciretrans. No prédio anexo do Detran também há centenas. Agora vão começar a procurar de onde veio isso, mas a incompetência está na gestão. O gestor é muito ruim. Abraham Lincoln já dizia que quando o estrategista erra o soldado morre. Os nossos estrategistas são muito ruins, quando não perversos, quando não têm comportamentos maléficos. E o secretário da Segurança, que recebe o teto salarial do Ministério Público de R$ 22.000,00 por mês, quer que se danem o delegado, o oficial, o soldado e o carcereiro. O dele está garantido.

Vejam como a base da Polícia está. Não falo do soldado, do investigador, do escrivão, mas do auxiliar de serviço com quem tropeçamos todos os dias nas Ciretrans, nas delegacias, nos quartéis da Polícia Militar. O seu salário-base é R$ 65,70. Isso é uma vergonha para o Estado de São Paulo e para esta Casa também, que vota o Orçamento e não acompanha, não fiscaliza, e quando toma conhecimento disso faz de conta que não é nada e amanhã nada acontece em função disso.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes, público nas galerias, assomo novamente à tribuna para manifestar minha preocupação com a Segurança Pública. As eleições municipais se aproximam e as pesquisas apontam os principais problemas. Os jornais, a imprensa escrita e a televisada fazem pesquisas para que a população se manifeste sobre os principais problemas de cada cidade e, sem dúvida nenhuma, a segurança é um dos primeiros apontados pela população.

A segurança está entre os primeiros em razão dos salários, das condições de trabalho, dos equipamentos da Polícia Militar que estão totalmente superados e das condições de trabalho expressas nos protestos da Polícia Militar que estão sendo realizados em diversos lugares. Ontem foi aqui na Assembléia,porque é impossível manter a segurança da população nessas condições. Daí as pesquisas apontarem como um dos maiores problemas, como a maior preocupação da população a falta de segurança pública, daí os roubos de veículos, os furtos e assim por diante. Por mais que se tomem outras providências, se o Estado não cuidar da segurança pública, fazendo investimentos mínimos para garantir a segurança da população, vai piorar cada vez mais. As estatísticas apontam os índices alarmantes da falta de segurança pública.

Assim como os servidores públicos da segurança pública fazem suas reivindicações e seus protestos, também os bancários estão em campanha salarial. Uma de suas reivindicações é a segurança bancária. Os banqueiros, que são os que mais ganham no nosso País - com crise ou sem crise, com inflação ou sem -, precisam assumir parte da responsabilidade da segurança de seus clientes, que lhes dão muitos lucros. Isso faz parte da campanha salarial da categoria bancária, que faz campanha em nível nacional. Além do PLR, reivindicam também segurança no trabalho. É comum bancários e clientes serem baleados, principalmente quando não há porta de segurança giratória, que pode não evitar assaltos mas inibe.

Aprovamos aqui na Assembléia Legislativa um projeto que obriga a manutenção das portas de segurança, porque os bancos começaram a retirar para economizar. É um absurdo uma coisa dessas porque expõe os clientes ao risco. Sabemos como está a segurança pública do Estado; os policiais estão em greve e, portanto, não vão garantir a segurança dos clientes. Há a necessidade dos banqueiros terem um pouco de sensibilidade para garantir a segurança dos funcionários e de seus clientes. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, normalmente venho à tribuna para falar sobre questões agudas da segurança pública e muitas vezes podem achar que é exagero, bravata, mas venho trazer ao conhecimento público mais uma situação de um soldado da Polícia Militar que, de folga, foi comprar mantimentos no dia do aniversário da esposa. Foi apurado em sindicância da Polícia Militar que não estava fazendo bico.

Assaltantes foram assaltar um supermercado e o policial, percebendo pessoas sendo coagidas e ameaçadas de morte, tentou deter os assaltantes e tomou um tiro na cabeça. Hoje ele tem a sua testa com material acrílico e a bala está alojada na nuca. Perdeu a visão periférica, foi reformado pela Polícia Militar há dois anos e um dia.

A sindicância da Polícia Militar diz expressamente: “quanto à conduta do miliciano, mantenho a conclusão da autoridade instauradora do feito que não restou apurar que o miliciano estava em atividade extra. Não estava em bico, sendo certo, que as versões apresentadas por ele e pelas testemunhas, são reais.” Agiu no horário de folga em defesa da sociedade, como a lei obriga, e aí, reformado, seu salário foi diminuído em 40%, recebendo R$ 749,39. Não vou dizer seu nome porque ele ainda continua morando na favela onde morava e nem todos os marginais que o atacaram foram presos.

E mais, resposta da Cosesp em relação ao seguro pela invalidez permanente: “relativo ao sinistro de referência informamos que não se encontra amparo nas condições da apólice de seguros pessoais estipulado pela Secretaria de Segurança Pública. Cumpre-nos esclarecer que a apólice contempla a cobertura restrita aos policiais que se encontram no efetivo exercício das funções em cumprimento à respectiva escala de serviço.” Vejam só, está com a visão comprometida parcialmente, não pode mais dirigir, está completamente impossibilitado para determinadas modalidades profissionais. Aliás, o que o centro médico fez por ele até então foi cancelar seu porte de arma por problema neurológico. Continua morando na favela, R$ 700,00 de salário, e vai ter de tirar os filhos do colégio da PM porque não consegue pagar.

Essa é a saga de mais um miliciano que tem de resposta do Estado, do Governador José Serra, da Secretaria de Segurança Pública uma resposta dessas: “Dane-se, quem mandou ser baleado na cabeça? Quem mandou ir cabecear chumbo?” É essa a resposta. Você, cidadão que nos assiste, acha que sou exagerado? Ou o Estado é relapso, é omisso? Você, cidadão, paga seus impostos para isso? Para que aconteça isso com seus defensores? E por isso que falamos do nosso movimento salarial, de incorporação desses adicionais, porque aí não diminuiria o salário desse homem em 40 por cento. Não é para grandes vantagens para o policial; é para não acontecer esse tipo de coisa.

Pode acontecer com qualquer policial civil ou militar no Estado neste instante. Ele não vai se furtar de defender a sociedade ameaçada por assaltantes armados. Agora, saiba a sociedade que se esse policial for baleado, como aconteceu com esse coitado - bala na cabeça, cego perifericamente, 31 anos de idade, com várias funções comprometidas -, a resposta do Estado é a seguinte: estava de folga, defendeu a sociedade, mas dane-se.

Por isso não me canso e não vou parar de dizer; e não é exagero porque vamos mostrar. Aliás, a Secretaria de Segurança Pública esqueceu de me convidar como Deputado. Amanhã teremos no Mausoléu do MMDC a comemoração da cessação das hostilidades. É um evento formal de 32. Como me esquecem como Deputado, para que eu não compareça, vou como policial manifestante para restabelecer as hostilidades com o Sr. Governador ou com o Sr Secretário da Segurança, se lá estiverem. Então saibam: amanhã, às 9 horas, tanto eu quanto dezenas de policiais vamos esperá-los com faixas abertas e com os braços abertos para agradecer, Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança, tudo isso que os senhores têm feito pela polícia. Pode levar tempo, mas a população há de tomar conhecimento e consciência do que se faz hoje com a polícia de São Paulo. Quem não tem respeito com a polícia não tem respeito pelo cidadão. Podem ter certeza absoluta disso. É mais um exemplo esse soldado da polícia. Não gosta de cabecear chumbo, não. Com 31 anos de idade, tem a sua vida e a continuidade dela comprometidas e o Estado dizendo para ele: “Dane-se! Bem-feito!”

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo mais uma vez à tribuna para registrar que a Contraf/CUT - bancários e vigilantes - entregaram à Polícia Federal uma proposta para a segurança privada, que passo a ler:

“Segurança bancária

Contraf-CUT - Bancários e vigilantes entregam propostas à PF para projeto de segurança

Bancários e vigilantes se reuniram nesta quinta-feira (25) com a Polícia Federal, em Brasília, e protocolaram documento com propostas para a melhoria do projeto de Estatuto da Segurança Privada, a ser enviado ao Congresso Nacional, para a atualização da lei federal nº 7.102/83 que estabelece regras para a segurança nos bancos.

O oficio foi entregue pelo secretário-geral da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, o Carlão, e pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura dos Santos. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo coordenador da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) da PF, delegado Adelar Anderle. Também estiveram presentes os representantes da Federação dos Bancários do RS, Ademir Wiederkehr, da Fetec-SP, Gutemberg Oliveira, e da FetecCentro/Norte, Matuzalém Silva de Albuquerque, e o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Carlão e Boaventura destacaram a necessidade de que o projeto coloque em primeiro lugar a proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes. "Todos os meses, tomamos conhecimento de pessoas que morrem assassinadas nos bancos, vítimas de assaltos, que podiam ser evitadas se fosse investido parte dos lucros recordes dos banqueiros em equipamentos de prevenção", salientou Carlão.

“O projeto tem uma série de inovações e avanços, mas precisa incluir nossas propostas, a fim de que tenhamos uma nova legislação que elimine riscos, amplie medidas preventivas e garanta mais segurança”, afirmou.

Propostas

Ademir ressaltou a importância de inserir no projeto a localização da porta de segurança com detector de metais antes das salas de auto-atendimento. Ele citou que a lei municipal de Porto Alegre, sancionada em 1994 pelo então prefeito e hoje Ministro da Justiça, Tarso Genro, já determina a instalação dessas portas "em todos os acessos destinados ao público".

O dirigente sindical lembrou que, segundo a Febraban, 60% das transações dos clientes ocorrem nos caixas eletrônicos, o que reforça a necessidade de proteger esse espaço das agências e postos". "Também é preciso incluir o controle externo das imagens capturadas pelos sistemas de monitoramento em tempo real, como forma de inibir ataques a bancos e auxiliar a polícia na identificação e prisão dos criminosos", observou Ademir. Ele também defendeu fachadas condizentes nas unidades, com a instalação de vidros blindados, como já prevê lei municipal aprovada na capital gaúcha que passa a vigorar na primeira quinzena de outubro.

"Uma das nossas propostas é a exclusão do artigo que considera serviços essenciais a vigilância patrimonial e o transporte de valores de estabelecimentos financeiros", frisou Daniel. "Essa questão afronta a lei de greve e não pode ser fixada em legislação de segurança privada".

É muito importante esse movimento dos bancários, para reforçar a cobrança aos banqueiros na co-responsabilidade da Segurança Pública, principalmente dentro das agências e estabelecimentos bancários, com relação aos clientes e funcionários bancários.

É extremamente importante que haja uma determinação da Polícia Federal, que as leis estaduais mais ampliadas na exigência da Segurança Pública sejam mantidas. Se houver veto, no nosso caso, que nós consigamos derrubar o veto para fazer valer as portas de segurança em bancos, que ajudam a inibir e retardar os assaltos.

Estamos em um momento de crise da segurança pública, com a Polícia Civil em greve; tem o nosso apoio e solidariedade, pelas condições precárias em que vivem. Que nós consigamos avançar também na segurança bancária. Que os vigilantes bancários e os bancários, através das suas instituições - Contraf/CUT e Sindicato dos Vigilantes - consigam melhorar a segurança da população, dos clientes bancários e também a sua própria.”

Gostaria de fazer um outro registro, em relação ao amianto. É um alerta ao nosso Secretário, ao Governador, ao Prefeito de São Paulo, ao Secretário de Saúde. A indústria da morte continua fazendo lobby. Eles vão tentar, até o último momento, continuar oferecendo produto cancerígeno para a população consumir. É urgente essa regulamentação, para fazer valer as leis que proíbem o amianto, material altamente cancerígeno.

Aproveito para cumprimentar o prefeito de Osasco e o seu Secretário de Saúde pela inauguração, ontem, de mais uma Farmácia Popular, no bairro do Mutinga, na Avenida Esmeralda. Parabéns por mais essa conquista, em defesa da saúde pública da cidade de Osasco. Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, hoje, foi publicado em alguns jornais a reclamação de uma pessoa, alegando que o Orçamento não havia chegado a esta Casa.

Queremos esclarecer que a proposta orçamentária chegou ontem, ou seja, no momento certo, mas, por um problema operacional, não foi publicada hoje. Somente a mensagem foi publicada no “Diário Oficial”. Estamos fazendo a programação com a Imprensa Oficial para que seja publicado o restante.

Só depois da publicação é que começa o prazo de 15 sessões para a apresentação de emendas. No entanto, a Presidência determinou que a Casa disponibilizasse na rede interna a proposta. Já há um ícone para a proposta orçamentária nos computadores da Casa, para que todos tomem conhecimento e, se quiserem, já prepararem suas emendas.

No Orçamento deste ano estão previstos R$ 116.192.060.515,00. A publicação deverá ocorrer nos próximos dias.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em outras épocas o Secretário de Estado vinha a esta Casa para entregar o Orçamento, para dar uma publicidade maior. Estamos vivendo um momento de crise na polícia, há cobranças por falta de recursos para várias secretarias. Há necessidade de dar maior publicidade e também de facilitar a participação popular. É comum que a Comissão de Finanças e Orçamento planeje audiências públicas para que a população possa participar, fazer sugestões e reivindicações para o destino dos recursos. Qual será o procedimento? Os secretários virão a esta Casa, como foi o caso do Plano Plurianual, para dar esclarecimentos? Como serão os desdobramentos para a discussão dessa peça tão importante para o nosso Estado?

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Marcos Martins, a Constituição do Estado determina 30 de setembro como prazo para a chegada da peça orçamentária, o que ocorreu. Publicamos hoje, no “Diário Oficial” do Legislativo, na página 40, a Mensagem n° 152, de 2008, do Governador do Estado, encaminhando a peça orçamentária. O “Diário Oficial” vai publicar a íntegra da peça. A primeira parte foi cumprida.

Segundo o nosso Regimento Interno, teremos 15 sessões de pauta. Cumprido esse prazo, a Presidência encaminhará a peça orçamentária para a Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo regimental de 30 dias para analisá-la. No âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento é que essas coisas poderão ocorrer: realização de audiências públicas, convite de secretários envolvidos - Fazenda e Planejamento. Instruído o processo, retorna à Presidência, que terá a competência de colocar em plenário.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, a vinda do secretário para promover a entrega é um gesto de bom relacionamento entre os poderes.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Marcos Martins, desde que estou aqui já vi situações as mais diversas. Já vi até o próprio governador vir apresentar o Orçamento, assim como o Secretário de Planejamento, ou o Secretário da Casa Civil. Há um prazo constitucional: 30 de setembro. Se o Executivo optou por encaminhar, cumpriu sua função constitucional e não cabe à Presidência fazer nenhum juízo disso. Mas, evidentemente, V. Exa. pode fazer a ponderação que quiser.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Agradeço pela resposta, Sr. Presidente, mas fica o registro da necessidade de dar toda a publicidade possível para que os cidadãos do Estado de São Paulo que queiram dar sugestões possam fazê-lo da melhor maneira possível.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Esta Presidência lembra ainda que ontem votamos o projeto do nobre Deputado Vanderlei Siraque, com grande destaque da imprensa escrita, sobre a obrigatoriedade da inspeção anual em veículos com mais de três anos de uso.

Nobre Deputado Marcos Martins, quando me perguntam se nesse período eleitoral está havendo algum prejuízo para a população, tenho afirmado que, desde que estou aqui, nunca vi prejuízo. É um momento nobre da democracia em que as pessoas estão discutindo com as suas bases. Em nenhum momento vi a população ser prejudicada pela questão eleitoral. Os telespectadores e aqueles que nos acompanham pelo “Diário Oficial” podem verificar que todas as semanas a Assembléia Legislativa produziu e votou neste plenário, ou em reuniões. Essa é a última semana antes do primeiro turno e, mesmo que houvesse alguma emergência, não haveria problema algum em se convocar uma sessão num domingo para fazer valer o desejo e a importância que tem o povo de São Paulo.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

 

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