10 DE OUTUBRO DE 2006

137ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO ALMEIDA

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/10/2006 - Sessão 137ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO ALMEIDA/JONAS DONIZETTE

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MÁRIO REALI

Agradece os votos que obteve nas eleições, principalmente à população de Diadema. Reafirma seu compromisso com a representação desses votos, acompanhando a gestão do Governador José Serra. Fala da necessidade de uma maior discussão do orçamento, principalmente no que tange os recursos para a educação.

 

003 - Presidente SEBASTIÃO ALMEIDA

Anuncia a visita de alunos do Colégio Mosaico, de São Paulo.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Discorre sobre o PL de sua autoria que torna obrigatório atestado médico para a prática das aulas de Educação Física nas escolas.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Cobra do Governador Cláudio Lembo o aumento do efetivo de policiais civis e militares para a região do ABC, para tentar coibir o alto índice de roubos e furtos de veículos.

 

006 - ANA MARTINS

Parabeniza seus pares pela reeleição, como também os novos Deputados eleitos para esta Casa. Critica a cláusula de barreira imposta aos partidos políticos por restringir a representação no Parlamento.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta o debate dos candidatos à Presidência da República, ocorrido no último domingo na Rede Bandeirantes. Diz que faltaram propostas para os jovens e idosos.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

Registra nota da Executiva Nacional do PDT, que contém os princípios do partido para o apoio aos candidatos à Presidência da República no 2º turno da eleição presidencial.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

010 - Presidente SEBASTIÃO ALMEIDA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h15min.

 

011 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

 

012 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, discorre sobre o debate entre os candidatos à Presidência, ocorrido no último domingo, na Rede Bandeirantes. Critica a postura do Ex-Governador Geraldo Alckmin durante o programa.

 

ORDEM DO DIA

013 - Presidente JONAS DONIZETTE

Põe em votação e declara sem debates aprovado requerimento de autoria do Deputado Ricardo Castilho.

 

014 - RICARDO CASTILHO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente JONAS DONIZETTE

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Sebastião Almeida - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. Mário Reali - PT - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, assomo à tribuna, após importante dia da democracia, o dia 1º de outubro em que foi definida a nova legislatura, para agradecer os votos que obtive na Região Metropolitana de São Paulo, principalmente na nossa cidade de Diadema.

Fui reeleito com 98.700 votos. Gostaria de agradecer a todos os eleitores e reafirmar o compromisso com a seriedade, com o trabalho, com o acompanhamento nesta Casa do desempenho do Executivo e com a representação desses votos que obtive, a representação do nosso eleitorado, principalmente da região Metropolitana de São Paulo, da Região do ABC - Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, região de onde venho. Moro em Diadema e tenho muito orgulho de fazer parte da bancada do ABC.

Gostaria de reafirmar o meu compromisso com toda a população da Região Metropolitana de São Paulo e do Estado de São Paulo, já que também obtive votos no Interior, em relação ao acompanhamento da gestão do Governador eleito José Serra.

Já estamos estudando e verificando a peça orçamentária. Temos uma contradição importante neste ano: a sobreposição da LDO, que não foi votada ainda, com a peça da Lei Orçamentária, que já foi entregue a esta Casa sem uma referência às diretrizes aprovadas por esta Casa na LDO.

Precisamos aprofundar a discussão da LDO, principalmente no que tange a mais recursos para a Educação, para o Centro Paula Souza. Vimos, durante a campanha eleitoral, a criação de novas unidades da Fatec como objeto de “marketing” político. É preciso que os recursos ao Centro Paula Souza sejam incrementados, pois cada nova escola significa uma ampliação do custeio.

Assim também em relação às universidades USP, Unesp e Unicamp. Fizemos um amplo processo de discussão no primeiro semestre, envolvendo as diversas regiões de governo do Estado. É necessário que os compromissos assumidos por esta Casa sejam cumpridos.

Acredito que a LDO deva ser aprovada o quanto antes e a Lei Orçamentária, como ficou muito evidente na aprovação do ano passado, chegou a 81 bilhões. Este ano, a receita estimada é algo em torno de 84 bilhões. A capacidade de investimento do Estado, surpreendentemente, foi reduzida para seis bilhões. No ano passado, atingiu nove milhões. Ou seja, autorizou-se uma despesa muito maior. Denunciamos essa prática, pois sabíamos que em ano eleitoral o resultado seria o que está acontecendo hoje. O estouro das despesas sobre a receita é algo em torno de um bilhão e meio. Aliás, tentou-se, através de uma ação da Secretaria de Planejamento, a venda das ações na Nossa Caixa para cobrir esse rombo de um bilhão e meio.

Estaremos atentos para verificar qual será a saída do Secretário da Fazenda e do Secretário do Planejamento para cobrir esse rombo de gasto superior à receita. Estaremos acompanhando por se tratar do último ano de governo e as contas deverão ser encerradas sem restos a pagar no final do exercício. Tanto no que diz respeito ao novo Orçamento, quanto às contas do Governador, a Comissão de Finanças estará atenta, acompanhando a ação do Executivo.

Agradeço novamente a todos os eleitores pela vitória, principalmente na nossa cidade, onde o Partido dos Trabalhadores teve uma expressiva votação, seja para o Presidente Lula, seja para o candidato a Governador Mercadante, seja para o Senador Suplicy, algo em torno de 70% dos votos válidos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Esta Presidência deseja anunciar a visita dos alunos do Colégio Mosaico, de São Paulo, acompanhados dos responsáveis Vicente Salzano Júnior, Maria Carolina Ramalho Nunes e Sandra Regina Salzano Ferrara. Recebam as homenagens deste Parlamento. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanazio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, público presente, alunos do Colégio Mosaico, e professores, meus colegas. Parabéns a vocês todos

O tempo, nos dias atribulados em que vivemos, não passa, voa. Aliás, não voa, evapora. Logo estaremos no ano de 2007, iniciando mais um ano letivo nas escolas, tanto públicas como particulares. Os nossos alunos estarão iniciando as suas atividades escolares, incluídas, aí, as atividades de educação física.

Por que estou dizendo isso? Porque, no início do ano passado, apresentei o Projeto de lei nº 100/2006, que obriga as escolas públicas e privadas a exigirem atestado médico de aptidão física de seus alunos como condição para a prática esportiva.

No ano passado, um garoto passou mal e morreu durante uma aula de educação física, no Rio de Janeiro. O garoto, de 15 anos, foi vítima de um ataque fulminante do coração enquanto se exercitava. De acordo com colegas, ele sofria de doença conhecida como sopro.

A escola não tinha conhecimento da doença de Roberto. Betinho, como era chamado pelos amigos, saiu junto com a turma para a aula de Educação Física, que às vezes era realizada fora do pátio do colégio, e logo em seguida começou a passar mal. Quando os bombeiros chegaram, ele já estava morto. De acordo com o cardiologista Marcos Benchimol, da Uni-Rio, ouvido na ocasião, em alguns casos específicos da doença o esporte pode ser contra-indicado ao paciente.

Para o coração bombear sangue, a válvula aórtica abre e fecha adequadamente. No esporte, esse bombeamento pode aumentar em até cinco vezes comparado com o período de repouso. Se, na doença, a válvula não abre direito, o coração não responde e a pessoa pode ter colapso.

Tenho utilizado esta tribuna para fazer este alerta que considero muito importante. Temos tido notícias de episódios ocorridos em nosso futebol, quando atletas profissionais, na plenitude de sua capacidade física, sucumbem em pleno exercício, vitimados por ataques cardíacos.

Estes fatos provocam comoção em todo o mundo, provocando grande celeuma e motivando uma série de providências relacionadas com a prevenção e as responsabilidades advindas da prática esportiva.

Com esse alerta, pretendo demonstrar que, em certos casos, o corpo humano responde negativamente quando forçado e isso nos adverte para a necessidade de vermos a prática esportiva, quase sempre proveitosa e salutar, com as devidas cautelas e responsabilidade.

No ensino público estadual, por exemplo, onde a educação física deve ser sempre incentivada, pelos benefícios que traz à nossa juventude estudantil, também precisamos tomar medidas que venham a preservar os alunos e também s professores.

No passado, os alunos das escolas públicas, antes de praticar exercícios físicos, eram submetidos a exames médicos, com testes ergométricos, o que garantia a integridade dos discentes e resguardava a responsabilidade dos docentes.

A abolição dessa prática veio a colocar em risco a saúde dos alunos e deixa o professor em situação de responsabilidade que vai além de suas atribuições.

Como poderia o professor do garoto carioca, assim como os professores de Educação Física em geral, saber que o garoto tinha uma insuficiência cardíaca? Os professores de Educação Física não estão capacitados para fazerem esta avaliação. Mesmo não sendo punido pela justiça, este professor carregará consigo, por toda a sua vida, a incômoda sensação de uma culpa que não tem.

A retomada dos exames médicos antes do início das aulas de Educação Física, como acontecia no passado, em todas as nossas escolas, pela Secretaria da Educação, é de excepcional importância para nosso ensino e para que casos como o do garoto Roberto, que teve seus sonhos interrompidos pela parada de seu frágil coração, não se repitam

Senhor Presidente, Senhores Deputados, esta foi a razão pela qual apelei às autoridades para que se retomasse a prática de exame médico preventivo para todos os alunos, sob pena de virem, estas mesmas autoridades, responderem pela sua omissão. Como nenhuma providência foi tomada neste sentido, protocolei o citado PL 100/2006, para dar caráter de obrigatoriedade ao exame preventivo.

Este Projeto foi protocolado no dia 14 de março passado. No entanto, até hoje não saiu da Comissão de Constituição e Justiça. Espero sinceramente, que a falta de medidas que obriguem as escolas a procederem aos exames médicos nos alunos, antes de permitirem a sua participação nas aulas de Educação Física não seja responsável por perdas irreparáveis de vidas de nossos jovens alunos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem por intermédio da nossa TV Assembléia, quero cobrar do Governador Cláudio Lembo o envio à cidade de Santo André dos 1247 policiais que foram prometidos, há cerca de três anos, pelo então Governador Geraldo Alckmin.

Como é de costume em alguns candidatos às vésperas de eleição, Geraldo Alckmin esteve em Santo André, na Av. do Estado, na Praça Samuel de Castro Neves, perto do Sesi, até para dar uma indicação para o Sr. Governador, que ele não sabe onde fica, porque ele foi de helicóptero. Ele reclama que o Presidente Lula viaja de avião, mas ele apareceu lá de helicóptero porque é muito longe. Ele desceu lá na praça, foi uma festa, compareceu o Sr. Governador Geraldo Alckmin, compareceu o Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Saulo de Castro. Lá há uma reivindicação dos prefeitos e do comando da Polícia Militar para o aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Foi manchete do jornal “Diário do Grande ABC” a notícia de que ele mandaria naquele mesmo ano, cerca de três anos atrás, 1.247 policiais para a região do grande ABC. E até agora, o comando da Polícia Militar e os demais policiais da região estão aguardando o cumprimento da promessa do ex-Governador Geraldo Alckmin. Eu não sei se ele fala sem pensar, mas a verdade é que estão até agora esperando os policiais.

Outra questão importante é o aumento do número de policiais civis, porque infelizmente, na região do grande ABC, é assustador o número de roubos e furtos de veículos. São Caetano do Sul é a primeira e Santo André é a segunda cidade do Estado de São Paulo em roubos e furtos de veículos do Estado de São Paulo.

Entendemos que é papel da Polícia Civil fazer a investigação. Todos nós sabemos que os veículos roubados vão para os desmanches clandestinos, e não vemos uma investigação de forma adequada.

Agora, a culpa não é dos policiais, até porque não há policiais suficientes. A culpa é do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, e esperamos que sejam encaminhados mais policiais para investigar para onde é que vão os veículos, por que é que os desmanches clandestinos continuam funcionando à luz do dia. A população tem seus veículos roubados e furtados, e nada de investigação. Eu não sei o que acontece. Quem tem que dar a resposta é a Secretaria de Segurança Pública do Estado, é o Sr. Governador do Estado e o ex-Governador do Estado, que agora é o candidato à Presidência da República.

Aliás, eu gostaria de estar debatendo com esse cidadão. A pessoa promete as coisas, promete enviar policiais, promete acabar com o roubo de carros, promete valorizar os policiais, que é outro problema que temos no Estado de São Paulo. A Polícia Militar e a Polícia Civil ganham um dos piores salários do Brasil, por exemplo, um delegado de polícia de São Paulo, o estado mais rico da federação, ganha o 26º pior salário do Brasil. Será que o Geraldo Alckmin como presidente também vai colocar a Polícia Federal com os piores salários do Brasil?

São questões que nós precisamos entender. Mas eu estou preocupado com o Grande ABC, com Estado de São Paulo e estou aqui fazendo uma cobrança, porque está acabando o mandato do Sr. Governador Cláudio Lembo, e até agora estamos aguardando.

Queremos o fechamento dos desmanches clandestinos, investigação de roubo e furto de veículos, e os 1.247 policiais prometidos perante a população do ABC, na praça Samuel de Castro Neves, em Santo André. O “Diário do Grande ABC”, jornal importante da nossa região publicou essa notícia como manchete e até agora nada aconteceu.

Temos que acabar com essas promessas de vésperas de eleição, e queremos que aqueles que assumem os governos tenham mais responsabilidade e falem a verdade para a população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Esta Presidência agradece mais uma vez a presença dos alunos que visitam hoje a nossa Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessoria, alunos que visitam a Assembléia Legislativa num ato de cidadania, em primeiro lugar quero parabenizar todos os senhores Deputados que se reelegeram e os novos Deputados e Deputadas que farão parte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a mais importante assembléia legislativa do país.

Gostaria de abordar dois assuntos importantes. O primeiro é a questão da cláusula de barreira. Por que na reforma política nós temos que enfrentar uma legislação ainda incompleta, inadequada, insuficiente e que restringe a representação no parlamento, de forma plural e democrática, de todas as forças políticas do país?

Sei que existem muitas opiniões. Infelizmente a opinião dos partidos maiores é favorável à cláusula de barreira, por incrível que pareça.

Neste país, nós lutamos contra a ditadura, pela democracia. Mesmo assim, anteriormente ao período republicano que se iniciou em 1989, tivemos duas ditaduras: a ditadura do Getúlio, do Estado Novo, em 1936, e a ditadura do regime militar.

Os partidos políticos, principalmente os partidos que têm programa, que têm ideologia, constroem a sua estrutura com muito esforço, como é o caso do PCdoB e alguns outros partidos, que primam pelo seu conteúdo programático, ideológico, pela sua história e seu compromisso com a democracia.

No entanto, essa nova legislação, não tão nova, porque já está aí há 8,10 anos, acaba restringindo a democracia porque não respeita que partidos históricos tenham garantia de representatividade no parlamento.

No Grande Expediente, abordarei aspectos mais profundos dessa questão. Mas tenho certeza de que os maiores partidos precisariam refletir muito por que eles cresceram tão rapidamente, e analisar por que os pequenos crescem lentamente. Quais são as diferenças entre esses partidos?

Somos contra a cláusula de barreira porque diminui o que nós já temos garantido, que é a pluralidade e a democracia. Precisamos garantir essas diferenças de opinião, precisamos garantir que esses partidos continuem tendo a sua representação política, precisamos garantir a liberdade de organização e participação. Nada de fusão. O PC do B não se funde com ninguém.Por quê? Porque tem o seu programa próprio. Frente de partido é outra coisa. Numa frente de partido, cada partido vai apresentar o seu programa, e nós unimos aqueles pontos que são o programa comum.

Mas o PCdoB não vai se dobrar. Fusão, não. Porque ele tem identidade própria, tem história, tem programa, e essa história do PCdoB tem ajudado a garantir a democracia no país.

Quando defendeu a luta contra a ditadura do Getúlio e do regime militar, quando defendeu ‘O Petróleo é Nosso’, quando defendeu a questão democrática no processo constituinte, etc.

Gostaria também de dizer aqui que teremos um grande impasse no segundo turno, um impasse de forças opostas, de forças que têm a sua origem, a sua estratégia e a sua proposta diferenciadas. Nesses 500 e poucos anos de Brasil existe um projeto que vem dos setores populares e que vem acumulando a sua opinião. Isso vem desde a luta dos índios quando defendiam as suas terras contra a opressão dos portugueses. Passou pelo tempo da escravidão quando Zumbi e outras lideranças negras defenderam seu direito à liberdade. Passou também pelo período republicano em que defendemos a liberdade e a democracia para os setores populares.

Para analisarmos uma proposta e a outra não é apenas sobre um viés ético/moral. O viés ético/moral pode valer para outras coisas mas não quando se trata da política, quando se trata do programa de governo, quando se trata, sim, de uma nova alternativa para o Brasil. E uma nova alternativa de desenvolvimento se constrói analisando a História, as forças que querem e que lutam por esse programa de desenvolvimento, não por aqueles que simplesmente se entregam para o capital internacional estrangeiro, privatizando tudo, favorecendo esse capital e sucateando, destruindo as políticas públicas.

Mas teremos a oportunidade de abordar esse assunto. A Assembléia Legislativa que é um espaço privilegiado para esse debate e com certeza os Srs. Deputados o trarão a este microfone.

Quero concluir dizendo que não fui vitoriosa no resultado eleitoral mas não me sinto derrotada. Sinto o dever cumprido porque em dez anos como vereadora e num mandato de Deputada sempre cumpri o meu dever, lutando por aquilo que é interesse do povo, que é interesse da democracia e do país. Minha presença nas comissões, no plenário e ativa persistência de participação no movimento popular me dá essa disposição de não derrotada, mas sim cumpridora de meu dever. Um grande abraço a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, viemos aqui comentar o debate realizado pela TV Bandeirantes.

Queremos fazer uma crítica aos dois candidatos à Presidência da República. Todos sabem que como médico trabalho com jovens na prevenção às drogas, na prevenção da gestação de adolescentes, e uma das conversas nessa semana era justamente qual a proposta que cada candidato a presidente tem para os jovens, qual a proposta de emprego que vamos ter para os jovens entre 18 e 23 anos porque não se fala mais de ensino profissionalizante, tema aliás abordado um pouco pelo candidato Geraldo Alckmin. A pergunta é: qual a grande saída para se empregar a população, por que não se fala no crescimento do país para que tenhamos mais empregos.

Em algum momento foi falado no acúmulo de verbas, de dinheiro, na diminuição do risco-país... Mas o jovem está preocupado porque não consegue emprego porque não tem experiência. E aquele que tem mais de 42, 44 anos não consegue porque já é considerado idoso.

Então pedimos aos dois candidatos à Presidência da República que essa pauta seja retomada no país porque o jovem realmente está em dúvida sobre em quem votar. E é uma dúvida cruel para eles. Dizem: estou numa condição de votar em branco porque não estamos vendo saída no sentido de termos empregos, de termos a dignidade de irmos ao nosso trabalho. Não se está dando essa alternativa. E debatem fazendo fusquinha um para o outro, levando em conta um passado que deve ser levantado, mas não o tempo todo no debate, batendo nessa tecla. Não é o comportamento ideal para quem precisa de propostas neste país.

Como é que vamos continuar exportando? Como está a nossa indústria, está sucateada ou não? O que fazer com os idosos, já que não foi apresentada nenhuma saída, já que só em São Paulo teremos 7 milhões a partir de 2010? No país inteiro 15% de idosos e não se tem um só geriatra em posto de saúde. Qual a grande saída do país para os idosos? Como deixá-los trabalhando, envolvidos com a sociedade e não marginalizados? Vão ficar onde? Em casa, mofando?

É preciso que o debate seja feito para os desafios que temos, desafio ao emprego, desafio à saúde, desafio à vida cotidiana desses idosos que precisam realmente viver, de qualidade de vida.

Sr. Presidente Lula, ex-Governador Geraldo Alckmin, apresentem saídas para essas indagações. Não adianta baterem um no outro, falando em CPIs, em corrupção. Do debate tem que sair uma resposta para esses problemas. Temos 30% de miseráveis, de pessoas vivendo com menos de um salário mínimo. A saída não é a Bolsa-Família, a saída é o país crescer. Tudo tem que ser debatido, mas na realidade falar é fácil, fazer é que são elas. O que a população está cobrando é uma saída para o nosso país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queremos aqui registrar uma nota oficial do PDT, o Partido Democrático Trabalhista, cuja executiva nacional esteve reunida no dia 6 deste mês para manifestar os nossos princípios e a nossa posição diante do segundo turno das eleições que ocorrerá no dia 29 de outubro deste mês.

É bom que se diga que o PDT não abandona princípios. Aliás, nossa vida tem de se pautar em cima de princípios, princípios que dão sustentação a toda nossa existência aqui na terra. Portanto, o PDT posicionou-se em relação ao cenário político para o segundo turno.

Sr. Presidente, estivemos também ontem com a Executiva Estadual, os Deputados federais e estaduais eleitos, ocasião em que discutimos várias questões e uma delas foi justamente o posicionamento do partido frente ao próximo pleito eleitoral. Não ficaremos na neutralidade. Haveremos de tomar um posicionamento, mas em cima de princípios, não dentro daquele fisiologismo barato que encontramos, por incrível que pareça, em alguns setores da vida pública.

Qualquer candidato que assumir esses compromissos terá nosso apoio. Na próxima segunda-feira isto será feito publicamente para todo o cenário nacional.

O primeiro item é a questão de ordem ética e política: garantia da manutenção do espírito republicano, com o fim da promiscuidade entre Estado e partido no poder; respeito absoluto às instituições democráticas, incluindo nelas a liberdade de imprensa; aceitação plena do papel legislativo e fiscalizador do Congresso, sem mecanismo de cooptação do tipo mensalão, nem de usurpação com excesso de Medidas Provisórias; tratamento de corrupção como crime hediondo.

Outro posicionamento do PDT de ordem social: transformação do MEC em Ministério da Educação Básica, com a responsabilidade de executar plano nacional de implantação do horário integral, conforme projeto criado pelo saudoso Leonel Brizola no Rio de Janeiro em todas as escolas do Brasil, no prazo máximo de 15 anos; criação imediata, dentro do novo MEC, de uma Secretaria para a erradicação do analfabetismo no prazo de quatro anos; adotar um piso salarial nacional para os professores da rede pública de ensino - esse piso salarial não pode ter disparidade com o salário do professorado; comprometer a máquina do Estado brasileiro para assegurar a verdadeira universalização da educação básica (a totalidade de todos os nossos jovens concluindo o ensino médio); cumprimento do Art. 201 da Constituição Federal para garantir a aplicação dos recursos vinculados à Educação, que é de no mínimo 18% da arrecadação tributária nacional.

Quanto aos Direitos Trabalhistas: garantia dos direitos dos trabalhadores contidos na Constituição e na Consolidação das Leis de Trabalho (o PDT não aceita a flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados a duras penas principalmente na Constituinte de 1988); indexação do piso dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo (esta é uma questão muito abrangente, mas é um posicionamento do PDT quanto à questão trabalhista); igualdade permanente para os aposentados e pensionistas do setor público até o limite do teto legal.

Quanto à estrutura econômica: o fim das privatizações e manutenção e apoio à continuação do papel estratégico sob o controle estatal da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Este é um apanhado geral. Passo a ler, agora, a íntegra da Nota Oficial do PDT para conhecimento da Casa:

Nota Oficial - Encerrado o 1º turno das eleições presidenciais, a Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) expressa publicamente a sua satisfação pelo desempenho do Senador Cristovam Buarque como candidato do partido e pelo sucesso de sua luta pessoal e partidária de incluir a causa da Educação - principal bandeira do PDT e de Leonel de Moura Brizola - na agenda dos grandes problemas do país.

A Executiva Nacional também enaltece e agradece o trabalho de todos os militantes e candidatos do partido, no país inteiro, para que o PDT superasse com sucesso a cláusula de barreira - tornando-se um dos sete partidos políticos do Brasil a garantir o seu pleno funcionamento no Congresso e em todas as instâncias da vida partidária, além de reafirmar a sua legitimidade como verdadeiro herdeiro do trabalhismo.

O instituto do 2º turno existe para que cada força política possa mostrar a sua identidade no primeiro turno, votando naquele que mais se aproxima de suas concepções e esperanças, podendo nesta segunda eleição manifestar-se contra aquele que mais se distancia desta concepção, no curto ou longo prazo.

Neste segundo turno o PDT não abandona princípios e propostas. O Partido Democrático Trabalhista tem discordâncias profundas com os propósitos e os meios utilizados pelos dois governos anteriores, tanto do PSDB quanto do PT. Mas o eleitorado os levou para o segundo turno pela expressiva margem de mais de 90% dos votos e na democracia é preciso respeitar o eleitorado.

Ao longo de toda a campanha, o PDT insistiu que não havia diferença programática entre as candidaturas que chegaram ao segundo turno. Por isto, não há como fazer uma escolha rápida e automática como em eleições anteriores, quando o segundo turno era dividido entre esquerda e direita, levando o PDT a uma opção automática pelo lado progressista. Em 1989, entre Collor e Lula optamos pelo Lula, se fosse entre Collor e Covas teríamos optado por Covas.

Neste, momento que antecede o segundo turno, nós do PDT não abrimos mão de nosso projeto político:

1 De ordem ética e política:

- Garantia de manutenção do espírito republicano, com o fim da promiscuidade entre estado e partido no poder.

- Respeito absoluto às instituições democráticas, incluindo nelas a liberdade de imprensa.

- Aceitação plena do papel legislativo e fiscalizador do Congresso, sem mecanismo de cooptação do tipo mensalão, nem de usurpação com excesso de medidas provisórias.

- Tratamento de corrupção como crime hediondo.

2. De ordem social:

- Transformação do MEC em ministério da educação básica com a responsabilidade de executar plano nacional de implantação do horário integral conforme projeto criado por Leonel Brizola no Rio de Janeiro em todas as escolas do Brasil no prazo máximo de 15 anos.

- Criação imediata dentro do novo MEC de uma secretaria para a erradicação do analfabetismo, no prazo de 4 anos.

- Adotar um piso salarial nacional para os professores da rede pública de ensino.

- Comprometer a máquina do Estado brasileiro para assegurar a verdadeira universalização da educação básica: a totalidade de nossos jovens concluindo o ensino médio.

- Cumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal para garantir a aplicação dos recursos vinculados à Educação, que é de no mínimo 18% da arrecadação tributária nacional.

3. Direitos Trabalhistas:

- Garantia dos direitos dos trabalhadores contidos na Constituição e na Consolidação das Leis de Trabalho.

- Indexação do piso dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.

- Igualdade permanente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, do setor público, até o limite do teto legal.

4. Estrutura Econômica:

- FIM DAS PRIVATIZAÇÕES,

- Manutenção e apoio à continuação do papel estratégico, sob o controle estatal da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica;

- Compromisso com uma política econômica que não só priorize os micro, pequenos e médios empresários do Brasil - os maiores empregadores do país; como preserve os interesses dos agentes econômicos nacionais.

Temos consciência que estas nossos propostas estão muito aquém dos nossos objetivos e compromissos, como pode ser observado pelo programa apresentado no "Projeto Brasil Trabalhista" e sua adaptação eleitoral "Como fazer - a revolução pela educação”, apresentado por nosso candidato a presidente, mas temos suficiente respeito pela democracia para entendermos e respeitarmos a vontade eleitoral dada em 1º de outubro. Não escolhemos nenhum dos dois, em 1º de outubro, tínhamos nosso candidato próprio, agora, vamos votar naquele candidato que mais se aproximar dos quatro pontos apresentados acima.

Esperamos o pronunciamento de cada um dos dois, antes de tomarmos nossa posição. Até lá, o PDT espera que seus filiados, especialmente aqueles com mandato e com postos de direção, se abstenham de fazer opções pessoais.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2006.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jonas Donizette, da região de Campinas, uma das mais expressivas vozes do Parlamento paulista, senhoras e senhores, usarei a tribuna para fazer um pronunciamento sobre o último debate na televisão entre os candidatos à Presidência da República.

A linguagem crispada, a linguagem agressiva é característica dos momentos de guerra e dos dirigentes autoritários. Não é por acaso a técnica usada pelo PRONA, ou seja, quando o Dr. Enéas e outros candidatos desse partido fazem alusão ao seu nome e seu currículo de forma escancarada, gritada, agressiva. Essa técnica, largamente usada no período do nazifascismo por Mussolini, Hitler e outros oradores, é a chamada “palavra armada”.

O que se tentou fazer com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último debate foi esse tipo de desmoralização e intimidação. Lula, no debate, foi chamado cinco vezes de mentiroso, outras tantas de covarde e outras tantas de todos os adjetivos depreciativos a um ser humano.

A dignidade do Presidente e daquele ser humano, naquele momento, tinha de ser destruída à frente de todo o povo brasileiro, como se essa técnica pudesse levar a algum resultado positivo.

A teoria da linguagem armada é a seguinte: a pessoa tem de lutar com ursos e, para destruí-los, precisa construir um muito mais poderoso e pesado. Essa é a teoria da crispação, a linguagem armada, da linguagem fascista.

Quero dizer, dentro da minha simplicidade, da minha pouca importância no cenário político, que esse caminho é errado. Não por Lula ser o Presidente da República, mas por ser um brasileiro, um ser humano, um pai de família. Diante de milhões de brasileiros foi dito o seguinte: “Você não sabe ler sequer o que está escrito no papel, você cola, você não sabe português.” E outras coisas mais.

Senhores do poder, não intimidem o Presidente Lula, não o humilhem. Se V. Exas. querem ganhar a eleição e fazer melhor que o Presidente Lula e o PT, que o façam pelo caminho da criatividade e inteligência. Não da prepotência, não tentando puxar a submissão.

Lula é uma pessoa generosa, humilde, de origem pobre e, acima de tudo, respeitosa. Chamou o Sr. Alckmin o tempo todo de Governador, nunca o desrespeitou na frente de sua família, de seus amigos, de seus correligionários e dos que nele votam.

É assim que começam as guerras. As guerras não começam pelas armas, mas pelas idéias. A guerra começa por esses sinais e se materializa nas armas e nos exércitos.

Que tipo de país, que tipo de democracia podemos esperar ao vermos o Sr. Alckmin tratar o Presidente da forma como tratou? Só faltou dizer que o Presidente estava condenado, e ele, Sr. Alckmin, era o juiz, o promotor e o executor.

Quando falou das privatizações, Presidente Jonas Donizette, o Sr. Alckmin disse o seguinte: “O que vocês andam falando das privatizações? Que vamos privatizar a Petrobras, a Caixa Econômica Federal?” Aqui em São Paulo há um processo em curso de privatização da Nossa Caixa que o novo Governador sustou. Há um processo do metrô. E ele veio falar das privatizações como se estivesse dizendo: “Seu analfabeto, seu ignorante, seu operário de coisa nenhuma, o que está falando das privatizações?”

Senhor Alckmin, temo muito que o senhor possa ser eleito. Se Deus existe e se existe justiça nesta terra não será, porque, se isso acontecer, o senhor será pior que capitão de mato, pior que senhor de engenho, pior que dono de sesmarias.

Que Deus dê luz ao povo brasileiro para que o senhor fique no seu devido lugar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o Requerimento 3661, de 2006, de autoria do nobre Deputado Ricardo Castilho, com número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39minutos.

 

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