137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA, DONISETE BRAGA e OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/10/2007 - Sessão 137ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VAZ DE LIMA/DONISETE BRAGA/OLÍMPIO GOMES
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Diz da necessidade de instalação de
CPI para averiguar os motivos da prorrogação dos contratos de concessão das
rodovias paulistas, no final do governo passado, como também a verificação dos
altos preços praticados nos pedágios.
003 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Lamenta o fato do governo russo não
permitir a participação do Partido Verde nas próximas eleições. Pede ao Governo
do Estado que apele ao Tribunal de Justiça de São Paulo que reverta a decisão
de inconstitucionalidade de lei que permite a locomoção de até três policiais
gratuitamente no transporte intermunicipal do Estado. Comenta a morte de
policial militar na região de São Carlos.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a decisão do STF que
restringe o direito de greve dos servidores públicos.
006 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre reunião na cidade de
Carapicuíba com a finalidade de promover um consórcio de desenvolvimento para a
Região Oeste. Fala sobre a manifestação ocorrida ontem, em Taboão da Serra,
contra o pedagiamento do Rodoanel.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 - JONAS
DONIZETTE
Cumprimenta o Delegado-Geral de
Polícia por descentralizar as reuniões da Polícia Civil.
009 -
DONISETE BRAGA
Fala sobre seminário, ocorrido na
última sexta-feira, onde se discutiu as medidas sócio-educativas e as políticas
públicas para a criança e o adolescente. Diz da necessidade da criação nesta
Casa de Comissão Permanente para a defesa da Criança e do Adolescente.
010 - JOSÉ
BITTENCOURT
Informa que na Câmara dos Deputados
ocorrem estudos para consolidar as leis trabalhistas do país. A unificação
dessas leis ajudará a todos. Espera que não se utilize essa consolidação para a
flexibilização dos direitos trabalhistas.
011 - CONTE
LOPES
Repudia as críticas à Polícia
feitas por Luis Eduardo Greenhalgh, advogado do padre Júlio Lancelotti, que foi
vítima de extorsão. Retoma suas colocações sobre o dito heroísmo de Lamarca.
012 - EDSON
FERRARINI
Critica a imprensa por denegrir a
Polícia Militar. Cita manchetes de jornais a respeito. Divulga os números da
Polícia Militar na contratação de pessoal.
013 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece considerações
sobre a incoerência dos partidos políticos, o que demonstra a falta de uma
oposição real ao Governo Federal.
014 -
MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, defende a cobrança da
CPMF, pois esse recurso já faz parte do orçamento. Comenta o trabalho social de
várias igrejas na região de Osasco.
015 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, homenageia o tenente
Mendes Júnior por sua atuação no combate à guerrilha no Vale do Ribeira.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, convida todos
para a apresentação do filme "Lamarca - o Capitão da Guerrilha",
hoje, nesta Casa, com posterior debate sobre o tema.
017 -
MARCOS MARTINS
Para comunicação, tece
considerações sobre a democracia na América Latina.
018 -
Presidente OLÍMPIO GOMES
Anuncia a visita do Deputado
Federal Arnaldo Jardim.
019 - CONTE
LOPES
Para comunicação, retoma suas
críticas a Carlos Lamarca e sua áurea de herói.
020 -
CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, rebate as críticas
feitas pelo Deputado Conte Lopes quanto à figura histórica de Lamarca.
021 - CONTE
LOPES
Para reclamação, reafirma que o que
haverá nesta Casa, hoje, é uma homenagem a Carlos Lamarca.
022 -
CARLOS GIANNAZI
Diz que Lamarca enfrentou a
ditadura, por isso merece todas as homenagens a ele prestadas.
023 - CONTE
LOPES
Para reclamação, declina o convite
do Deputado Carlos Giannazi para o evento de hoje, pois fere os seus princípios
como militar.
024 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de líderes, solicita o
levantamento da sessão.
025 -
Presidente OLÍMPIO GOMES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas, em comemoração aos 60 anos
de reabertura do Poder Legislativo e de fundação da Afalesp - Associação dos
Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FACÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários e Sras. funcionárias, telespectadores da TV Assembléia, estamos iniciando hoje em conjunto com o nobre Deputado Marcos Martins, que coordena a Frente Parlamentar para discutir o pedágio do rodoanel, uma proposta de CPI que tem dois objetivos. O primeiro é indagar sobre a se verdadeiras razões que levaram à prorrogação dos contratos de concessão das rodovias paulistas no apagar das luzes do governo Alckmin/Lembo. As razões para a prorrogação, que ocorreu antes que vencesse a metade do prazo, eram sob o argumento de que houve um desequilíbrio econômico financeiro dos contratos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
Nós entendemos que com essa taxa interna de retorno por volta de 20%, com tarifas cujo reajuste superou em 200 e poucos por cento a inflação medida pelo IPCA, segundo dados do Ipea, se houve desequilíbrio deve ter sido a favor do poder concedente, o que demandaria não a prorrogação, mas sim tarifas mais coerentes com o poder aquisitivo da população e com um ônus menor sobre a produção que é transportada nessas rodovias. É uma prorrogação inexplicada e merece ser investigada porque os últimos balanços das concessionárias registram lucros vultosos.
O segundo motivo para o pedido da CPI é que nesse meio tempo
houve um leilão de rodovias federais com taxa de retorno de 8.95 para os
futuros concessionários, que no leilão acabou chegando a 8.25, e com tarifas
que em alguns casos chegam a seis ou sete vezes menos do que aquelas praticadas
Achamos que essa CPI é necessária porque pode contribuir - esclarecidos todos esses fatores - para que o Governador José Serra, nesse momento interessado, segundo os jornais, em rever a taxa de retorno das futuras concessionárias de rodovias paulistas que serão concedidas, possa praticar uma taxa menor do que as atuais, para que possa ter pedágios com tarifas mais aproximadas do poder aquisitivo dos usuários, inclusive aquela do Rodoanel, se efetivamente for pedagiado como parece que será - até porque os editais devem ser publicados nos próximos dias. Essa CPI poderá contribuir para que o governador não só possa impor tarifas menos extorsivas com uma taxa de retorno menos favorável as empreiteiras. E quem sabe, conseguindo esses objetivos, no curso da CPI, nós possamos rever os contratos das rodovias já pedagiadas, para que a população de São Paulo não seja tão lesada como é hoje.
Ganharíamos, nós os contribuintes, aqueles que trafegam pelas estradas, e ganharia politicamente o Governador José Serra por se aproximar dos padrões das rodovias federais, que foi uma iniciativa saudada por toda a mídia e que estabeleceu um novo parâmetro, não só para concessões rodoviárias, mas para concessões de usinas hidroelétricas, como o que parece que ocorrerá no leilão para as duas usinas do Rio Madeira, Juruá e Santo Antônio. O vencedor do leilão será aquele que oferecer a menor tarifa, e não mais aqueles que ofertarem outorgas para o poder concedente ou pagarem aportes, mas sim aquele que oferecer o melhor serviço, reunir as melhores condições técnicas e, por fim, a menor tarifa.
Então, esperamos contar com o apoio dos ilustres parlamentares, porque essa não é uma CPI politiqueira. Ela pretende contribuir para, investigando os contratos e o lucro das concessionárias, permitir que as próximas e quem sabe as passadas, possam estar mais compatíveis com o conceito de justiça, de eqüidade e de atendimento à população.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, primeiramente a minha palavra como militante do Partido Verde em repúdio ao Governo da Rússia por não permitir a participação do Partido Verde nas eleições próximas naquele país. Lamentamos os Verdes em todo o mundo justamente porque sendo um partido mundial, tem justamente nos seus objetivos a busca não só pela questão de defesa do meio ambiente, mas da defesa da vida e da sociedade, sentimo-nos alijados de poder participar do processo eleitoral da Rússia.
Num segundo momento, gostaria de
encarecer ao Governador do Estado que através da Procuradoria Geral do Estado
ingresse imediatamente no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal
de Justiça de São Paulo que, por
E, para finalizar, gostaria com muita tristeza de lamentar a morte do soldado da Polícia Militar Fábio Donizete Monteiro, ocorrida no último sábado no município de Dourado, região de São Carlos. Esse policial militar do 38º PPMI, servindo na pequenina cidade de Dourado, foi para um atendimento de ocorrência em que seis marginais armados tentavam roubar a Casa Paroquial. E o soldado Fábio, 35 anos, 12 anos de Polícia Militar, pai de dois filhos, um de sete meses e outro de sete anos de idade, acabou falecendo no cumprimento do seu dever.
É bom que a sociedade e esta Casa saibam que esse policial militar, como morava numa cidade com menos de 200 mil habitantes, já recebia 600 reais a menos de adicional pelo que foi votado por esta Casa do que um policial de uma cidade com mais de 500 mil habitantes.
Será que a bala que matou o soldado Fábio em Dourado é menos letal do que as balas que estão matando os nossos policiais em centros maiores? Será que a família do soldado Fábio sente menos dor, chora menos a perda de seu filho, que os companheiros policiais militares sentem e choram menos a perda de um companheiro que serve numa cidade menor?
Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, Sr. Governador na sua santa insensibilidade em relação a essa política de pagamento de adicionais simplesmente pelo volume populacional em que o policial trabalha: esse policial trabalhava numa cidade pequenina, menos de 50 mil habitantes; foi morto covardemente por facínoras. Que o sangue derramado pelo soldado Fábio não seja em vão e que seja um momento do nosso Governo do Estado ter um pouco de sensibilidade, e acabar com essa perversidade de adicionais escalonados, porque estão aí, 40 milhões de cidadãos do Estado de São Paulo, está aí Srs. Deputados, o soldado Fábio, pai de dois filhos pequeninos, morreu numa cidade pequena, aonde o risco em tese é menor. Mas o seu próprio sangue derramado demonstrou, que nos 645 municípios desse Estado, ninguém, atualmente, tem garantia de segurança, muito menos aquele que é escudo da sociedade, que era o caso do valoroso soldado Fábio.
O meu lamento à família do Fábio, a toda a corporação militar, à cidade de Dourado, ao 38º BPMI e todos os seus integrantes, e à sociedade, que perdeu mais um herói anônimo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na semana próxima passada tivemos uma triste e lamentável notícia de que o Tribunal Superior Federal tinha tomado uma decisão de estender os critérios da lei que regulamenta a greve dos servidores da iniciativa privada, também para os servidores públicos. Estávamos aqui desde o inicio do ano denunciando a tentativa do Governo Federal em apresentar uma lei para restringir o direito de greve dos servidores públicos em todo o território nacional. A lei já estava sendo preparada no gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é uma lei para restringir, ou melhor, para acabar, praticamente, com esse direito constitucional, que é o direito de greve.
Agora com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo terá uma desculpa para apresentar, urgentemente, o projeto de lei, acabando, praticamente, com a greve dos servidores públicos.
Quero deixar claro que, primeiramente o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC apresentado pelo Governo Federal, tem um lado muito perverso, pois estipula o congelamento dos salários dos servidores federais durante 10 anos. Praticamente, proíbe aumento salarial e investimento nos servidores públicos; está lá no PAC.
Logicamente que ao mesmo tempo, o Governo Federal estava articulando uma fórmula de deter o movimento dos servidores públicos, que não iriam se calar diante desse ataque ao direito básico, que é o direito de fazer greve, um direito sagrado, um direito constitucional, que tanto lutamos para inscrever na Constituição Federal de 1988.
O fato é que, agora, o Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão contra os trabalhadores, contra os servidores públicos, porque vai restringir, vai dificultar, ainda mais, a mobilização dos servidores em todo o Brasil, que estão com os salários arrochados, que há muitos anos não têm aumento salarial, reajuste, que vivem hoje reféns de uma política de gratificação, de abono, de premiação. Agora o servidor público vai ter que se calar, vai ter que se curvar, porque de um lado o Governo Federal apresentando uma lei, do outro, o Supremo Judiciário e Executivo contra os servidores públicos no Brasil, sem contar com os Legislativos.
Temos Deputados nesta Casa que batalham pelos servidores públicos; mas é uma minoria. O Legislativo tem votado junto com seus respectivos Executivos. É assim em Brasília, é assim aqui na Assembléia Legislativa. Basta observarmos as duas últimas votações, na área da Educação, e na área da Segurança Pública, os projetos que foram aprovados. Apresentamos emendas para aumentar o valor das gratificações, gratificações essas que somos contra, mas as emendas não foram aprovadas, porque tem orientação do Governo Estadual de não investir no funcionalismo público.
Pegamos agora a peça orçamentária que está sendo discutida também sem investimento para os servidores públicos, cujos salários estão arrochados. No Estado de São Paulo não se tem reajuste salarial há mais de 15 anos. A situação é grave, e agora vem essa lei de greve, restringindo o direito dos trabalhadores, dos servidores públicos em organizar seus movimentos.
Vejo nessa decisão do Supremo Tribunal Federal um verdadeiro retrocesso na luta dos trabalhadores no Brasil. Vejo também um outro retrocesso histórico, imperdoável: o Presidente Lula apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional para restringir o direito de greve, uma pessoa cuja história tem destaque justamente por organizar as grandes greves históricas do ABC paulista, que inclusive apoiamos, e agora apresenta um projeto restritivo. Quer dizer, os servidores públicos vão continuar com seus salários arrochados, sem reajuste, só com política de gratificação e pior do que isso: não vai poder falar mais nada, não vai mais poder fazer mobilização, greve, nada. É um retrocesso histórico.
Parece-me que estamos voltando aos tempos da ditadura militar. É lamentável, Srs. Deputados, que isso vem acontecendo em pleno século XXI. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que nos acompanham nesta segunda-feira, assomo à tribuna hoje para trazer um tema regional, mas de relevância. Hoje fizemos uma reunião na cidade de Carapicuíba pela criação de um consórcio de desenvolvimento da região. Contamos com a presença dos Deputados federais Magrão, o João Paulo, Rossi, Silvinho e Fernando Chucre; os Deputados estaduais Gil, Gilmaci, João Caramez e eu; o prefeito da cidade de Carapicuíba, Fuad; de Itapevi, Rute; de Osasco, Emídio; de Santana do Parnaíba, Benedito Fernandes e de Pirapora, Raul. Foram tratados diversos temas da região, mas o mais importante foi a aprovação e criação do consórcio dessas cidades pelo desenvolvimento da região oeste.
Srs. Deputados, o nobre Deputado Rui Falcão falou sobre a CPI do Rodoanel. No domingo tivemos mais uma manifestação na cidade de Taboão da Serra contra o pedagiamento do Rodoanel. Taboão da Serra será uma das cidades mais prejudicadas. Houve ali uma manifestação do Movimento Rodoanel livre, com a presença de vereadores da cidade de Taboão da Serra e cidades vizinhas, como o Vereador Wagner e Vereador Oliveira. Gostaria de estender um abraço fraterno àqueles que continuam defendendo os interesses das suas regiões e da população de São Paulo. Esse movimento continua, com debate marcado primeiramente na cidade de Taboão da Serra.
Estamos recebendo moções e, em breve, também de câmaras municipais, em apelo ao banimento do amianto. Recebemos uma moção da cidade de Diadema, com diversas assinaturas, encabeçada pela Sra. Sônia Aparecida Fernandes. Ela foi encaminhada a esta Casa, pedindo o banimento desse produto cancerígeno.
Neste último domingo, a cidade de Osasco fez a entrega de títulos de propriedades da regularização de loteamentos irregulares, no Jardim Canaã. A regularização segue a orientação do Estatuto da Cidade e todas as necessidades, contribuindo para a integração das favelas com os seus bairros, transformando-se numa cidade única. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que acompanham a TV Assembléia, a minha
presença nesta tribuna é para registrar a este plenário e nos Anais da Casa os
meus cumprimentos ao Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado Geral da Polícia
Civil do Estado de São Paulo, tendo assumido recentemente. Começando a sua
trajetória na Polícia Civil, ele teve uma grande idéia: a feliz iniciativa de
descentralizar as reuniões do Conselho da Polícia Civil, e a primeira delas foi
sediada
Deixo aqui os meus cumprimentos também ao Dr. Kleber Torquato Altale, diretor do Deinter 2 que abrange a região de Campinas, pela organização e pelo convite que fez. Eu afirmei no momento da reunião que não foi um convite frio, pois ele ligou a todos os Deputados dizendo que a nossa presença era fundamental. O Dr. Kleber fez essa integração entre a Polícia Civil e os parlamentares da região. Essa reunião histórica contou com a presença de todos os membros do Conselho da Polícia Civil, composto pelo delegado geral de Polícia, por todos os diretores dos departamentos da Polícia Civil e pelo delegado de polícia chefe da Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário da Segurança Pública.
Naquela oportunidade, juntamente com a Deputada Ana Perugini, Deputada Célia Leão, Deputado Antonio Mentor, Deputado Barros Munhoz, Deputado Davi Zaia, Deputado Rogério Nogueira, mais os representantes do Deputado Edmir Chedid que estiveram presentes também, fomos recebidos pelos membros do conselho, e tive a honra de me manifestar em nome de todos para afirmar aos conselheiros a expressão da nossa satisfação e o nosso apoio ao processo de abertura iniciado.
Vejo nessa iniciativa adotada pelo Dr. Maurício, como iniciadora de uma nova era nas atividades da administração superior da Polícia Civil e criadora de meios que possibilitam que as ações do conselho passem a conviver com ainda maior proximidade das comunidades das quais a polícia civil já presta tão relevante serviço.
Além disso, para melhor aquilatar, relevo dessa iniciativa do Dr. Maurício Freire, nosso digno e competente delegado geral de polícia. E vale lembrar que o conselho é o órgão competente para se manifestar em nível superior sobre os assuntos da instituição policial civil.
Eu gostaria que fosse enviada cópia desse pronunciamento ao delegado geral de Polícia, Dr. Maurício Lemos Freire e quero externar uma compreensão desse meu pronunciamento, porque os parlamentares são aquelas pessoas eleitas pela população, são aquelas pessoas a quem a população procura quando tem problemas no município - precisamos de mais segurança, precisamos de uma maior atenção. Esse contato com os órgãos dirigentes da polícia é um contato muito importante. Ali estavam todos os departamentos, de todas as responsabilidades, e aqueles que dirigem a polícia nas suas regiões. Pudemos nos apresentar como representantes, como parlamentares, e eles também se apresentaram para nós dizendo cada departamento quais atribuições, quantos homens têm, seus departamentos, as responsabilidades servindo como uma reunião de integração de apresentação e quase como que uma prestação de contas também.
O Dr. Maurício é uma pessoa que nós sabemos da sua capacidade enquanto policial. E parece que o único policial brasileiro que tem uma participação na Swat americana da Polícia Civil, e agora ele empresta sua capacidade, sua competência na direção da Polícia Civil do nosso estado.
Pude perceber, porque temos essa sensibilidade, o respeito que o Dr. Maurício tem dos seus subordinados de todos os presentes. Senti uma voz de comando, de firmeza na condução da Polícia Civil do nosso estado.
Fica esse registro, esse cumprimento. Acho que é uma iniciativa que começou por Campinas, mas que vai se estender por todas as regiões do estado. Tenho certeza de que outros parlamentares, como eu estou fazendo desta tribuna, estarão aqui louvando a iniciativa de aproximação da Polícia Civil dos representantes eleitos do povo do nosso estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários e
leitores do Diário Oficial.
Gostaria de fazer dois importantes registros:
primeiro, o nosso mandato tem procurado pautar temas de políticas públicas, que
possam estar em ressonância com as preocupações da população do nosso Estado.
Um desses temas que nosso mandato discute e busca apresentar alternativas é
questão da criança e do adolescente.
O meu gabinete realizou na última sexta-feira,
mais um importante seminário com a finalidade de discutir o Sistema Nacional de
Atendimento Sócio-Educativo, Sinase, realizado no Município de Mauá, que contou
com várias personalidades. Entre elas Márcio Chaves, ex-delegado Regional do
Trabalho e ex-vereador de Mauá, um dos principais articuladores da elaboração
do Estatuto da Criança e do Adolescente; professor Roberto Silva, doutor em
educação pela Universidade de São Paulo; Dr. Thales Cezar de Oliveira, promotor
de Justiça da Infância e da Juventude, professor de Direito da Universidade
Bandeirantes; padre Aguinaldo Soares Lima, pároco do Colégio Salesianos de São Carlos,
importante personagem das políticas públicas sócio-educativas, e, também, o Dr.
Ariel de Castro, advogado e coordenador do Movimento Nacional dos Direitos
Humanos.
A Assembléia Legislativa, sem dúvida, não pode
se furtar desse importante debate. Deve não só discutir políticas públicas para
as crianças e os adolescentes, mas, ao mesmo tempo, cobrar iniciativas do
Governo do Estado que venham a diminuir a violência, abuso sexual, maus-tratos
contra a criança e o adolescente. É preciso que o governo invista nas escolas
estaduais porque hoje há uma avaliação muito
negativa com relação à qualidade do ensino público para nossos
adolescentes. A Assembléia também deve também cobrar dos municípios políticas
efetivas nas áreas de cultura, de lazer e de investimentos nas creches
municipais.
Sr. Presidente, destaco agora as políticas públicas idealizadas e
realizadas pelo prefeito Nilton Lima, de São Carlos. Lá tem o Núcleo de
Atendimento Integrado (NAI), um projeto extremamente bem sucedido que reduziu o
índice de reincidência de adolescentes infratores para apenas 3%, contra os 23%
registrados pela Fundação Casa, a extinta FEBEM. É uma política hoje
reconhecida internacionalmente. Mas, lamentavelmente, o Governo do Estado quer
instalar no município de São Carlos mais uma Fundação Casa, sem discutir de
forma democrática com a Prefeitura, com a sociedade, a sua pretensão. Em vez de
consolidar projetos bem sucedidos, faz o contrário.
O segundo registro que faço é sobre o mesmo
tema. Amanhã realizaremos outro seminário, este no Plenário Tiradentes, com o
objetivo de fortalecer uma iniciativa do nosso mandato, que é a criação da
Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente aqui na Assembléia
Legislativa.
Os parlamentares desta Casa têm discutido o Regimento
Interno. Há até uma proposta de reduzir o número das comissões permanentes. Nem
por isso devemos perder o foco da necessidade de termos uma comissão que possa
debater sobre criança e adolescente. Mas, acima de tudo, que essa comissão
tenha o poder de fiscalizar e acompanhar os investimentos do governo do Estado.
O Parlamento de São Paulo não pode ficar omisso com relação a este importante
tema.
Sr.
Presidente, elaboramos aqui um artigo: “O foco é a criança e o
adolescente”, que passo a ler:
Donisete Braga
“O processo de construção coletiva de políticas
públicas potencializa os resultados em relação a projetos elaborados por
tecnocratas em gabinetes fechados. Na construção coletiva, surgem teses
apresentadas por diferentes atores - técnicos, estudiosos, agentes políticos,
entidades da sociedade civil etc - que são
contrapostas por antíteses até se chegar às sínteses consensuais.
Assim foi elaborado o Sistema Nacional de
Atendimento Sócio-educativo (Sinase), projeto do governo federal que fixa diretrizes
para o atendimento de crianças e adolescentes que praticam ou são vitimas da
violência. Conduzido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Sinase foi
precedido de debates regionais envolvendo diversos setores do governo,
entidades e especialistas da área.
O Sinase toca num ponto sensível à opinião
pública: o que fazer frente às situações de violência envolvendo nossos
adolescentes, como autores ou vítimas de atos violentos? Para responder a esta
questão-chave, cito duas diretrizes fundamentais do próprio Sistema.
A primeira delas é a prioridade para
iniciativas em meio aberto, como a semiliberdade e a internação em
estabelecimento educacional, a ser utilizada excepcionalmente e por pouco
tempo. Esse é um procedimento consagrado internacionalmente que busca reverter
a tendência de internação dos adolescentes infratores. É um ponto positivo
porque nosso sistema prisional - escola do crime que tem na brutalidade sua
marca registrada - não reeduca ninguém.
Em segundo vem a municipalização do atendimento,
que permite a articulação de políticas intersetoriais com as comunidades locais
de onde provêem as crianças e adolescentes a serem assistidos. O município
paulista de São Carlos, por exemplo, conseguiu baixar os índices de
reincidência de menores infratores para apenas 3%, contra 23% da Fundação Casa
(ex-Febem).
Para que as diretrizes do Sinase não fiquem
apenas na intenção, o presidente Lula anunciou a destinação de R$ 2,9 bilhões
para o Plano Social Criança e Adolescente envolvendo 14 ministérios. Desse
total, R$ 1,1 bilhão será investido no programa Bem-me-quer para atender
crianças e adolescentes vítimas de violência em 11 regiões metropolitanas de
maior vulnerabilidade para elas.
Outros R$ 534 milhões serão aplicados no
projeto Na Medida Certa com vistas a reduzir o número de adolescentes em
conflito com a lei em municípios com mais de 50 mil habitantes. Os atores que
contribuíram para o consenso em torno do Sinase serão os primeiros a fiscalizar
a aplicação desses recursos. É mais uma das vantagens do processo de construção
coletiva de políticas públicas que, no caso, foca a criança e o adolescente”.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na Câmara dos Deputados foi criado pelo Presidente daquela Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, um grupo de trabalho com o objetivo de consolidar as leis trabalhistas do nosso País. Esse grupo de trabalho está sendo coordenado pelo Deputado Cândido Vaccarezza nosso colega neste Parlamento na legislatura passada, que também exerceu um papel muito importante nessa área de consolidar as legislações. Naquela oportunidade, era Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e conseguiu desenvolver um trabalho com esse mesmo raciocínio de suma importância para o Estado de São Paulo e para todos aqueles que operam com o Direito no Estado.
Na Câmara dos Deputados o Deputado Cândido Vaccarezza faz essa mesma ação política e como resultado desse trabalho já elaborou um projeto de lei que visa consolidar as legislações trabalhistas. Isso engloba leis complementares, leis ordinárias, decretos leis e tantas outras leis esparsas que estão relacionadas com a legislação trabalhista do nosso País.
É bom que se diga que a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - que vigora no País desde 1943, já sofreu inúmeras alterações. É de suma importância que as diversas normas e leis espalhadas no mundo jurídico sejam consolidadas, catalogadas, codificadas num único arcabouço de trabalho que facilitará não somente ao patronato, mas também aos trabalhadores, aos operadores do Direito, ao Ministério Público do Trabalho. Isso facilitará a Magistratura do Trabalho e aqueles que têm ligação direta com a atividade jurídica principalmente nessa área do ramo do Direito chamado ramo trabalhista.
Faço o registro desse importante trabalho que está sendo feito na Câmara dos Deputados pelo Deputado Cândido Vaccarezza, bem como a preocupação das centrais sindicais, em especial de alguns sindicatos fortes e de representação trabalhista, quanto a possibilidade de se utilizar todo esse trabalho para a chamada discussão da flexibilização dos direitos trabalhistas do País.
Quero deixar registrada essa preocupação da Força Sindical.
Falo em nome do Paulinho, o nosso Deputado Federal, Presidente do PDT
Fica o registro deste parlamentar lembrando o trabalho denodado do Deputado Cândido Vaccarezza e a preocupação das Centrais Sindicais em relação à utilização do resultado desse trabalho de flexibilização dos direitos conquistados e que nunca devem ser flexibilizados.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, às vezes, como Deputado e como policial não consigo entender certas críticas à Polícia. Os jornais de hoje trazem o Dr.Luis Eduardo Greenhalgh, advogado do padre Julio Lancelotti, criticando a Polícia. Pelo que eu sei o padre procurou a Polícia e fez a denúncia de crime de extorsão contra três homens e uma mulher. A Polícia grampeou o telefone, colheu provas e pediu a prisão preventiva dos quatro. Um, quando recebia dois mil reais do padre e no final de semana prendeu os outros três. O que a polícia está fazendo de errado para ele criticar? Qual é o erro? A Polícia cumpriu a parte dela uma denúncia de crime de extorsão. É evidente que a Polícia tem que apurar fatos, apresentar ao Ministério Público e o Ministério Público denunciar os acusados que devem ir a julgamento e serem condenados. É esse o trabalho da Polícia. Agora, outras coisas envolvidas serão apuradas.
O que o camarada fala, se ele
foi corrompido ou não tem que ser provado também. Se houver um crime de
corrupção de menor a pessoa tem que ser responsabilizada, seja lá quem for -
eu, o padre, qualquer um. Se houve desvio de dinheiro - também não estou
falando que houve - fala-se em 50 mil, 80 mil, em compra de Pagero, de pensão. O
cara diz que são
Finalizando, teremos hoje aqui a solenidade de Carlos Lamarca. Haverá o filme “Lamarca: Herói do Povo Brasileiro”. Para mim Lamarca não é herói, para mim herói é Alberto Mendes Jr., morto por Lamarca, torturado gravemente, tendo sido retiradas partes do seu corpo e colocadas na sua boca. Então ele não morreu em tiroteio não. Ele foi torturado e assassinado. Mas cada um defende as suas bandeiras. Eu defendo a minha e não estou aqui para patrulhar ninguém.
O Deputado Adriano Diogo falou de um debate. Mas se é um filme, quando que eu vou debater? Antes do filme? Começa o filme do Lamarca, todo mundo batendo palma, porque o pessoal dele vai bater palma, para o filme e vou debater no meio do filme?Ou acaba o filme, todo mundo endeusando o Lamarca e eu vou falar o quê. Não entendi a colocação do nobre Deputado Adriano Diogo. Mas acho que até a força da festa, daqueles que acham que o Lamarca e o herói de uma parte não do povo brasileiro, mas uma parte do povo. Infelizmente perdemos muito campo por culpa nossa mesmo. O tempo passa e há os que acompanharam a vida do Mendes Junior e de outros e também se envolveram na guerrilha como profissionais. Ninguém estava defendendo A ou B, tanto que uma grande parte continua na Polícia.
Naquela época de ditadura militar, Castelo Branco era o presidente. E hoje é o Lula. E os policiais, profissionalmente, trabalhavam naquela época e trabalham hoje. Não vejo diferenças. O policial cumpre seu dever. Agora, o ato criminoso deve ser responsabilidade de cada um. Agora, com relação ao convite, todo mundo fala que quando a gente morre, tem outra vida. Havendo outra vida, nem Carlos Lamarca vai entender o que estou fazendo na solenidade do filme, em que está escrito “Lamarca, herói do povo brasileiro”, nem Mendes Júnior ficará contente por eu estar nesta festa. Então, evidentemente, para não deixar descontente Carlos Lamarca de um lado, nem Mendes Júnior do outro, pretendo não ir. Repetindo, precisamos valorizar mais a polícia. E não bater na polícia por bater. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos aqui a manifestação dos Deputados Conte Lopes e Major Olímpio, integrantes da Polícia Militar.
O Jornal da Tarde de hoje, 29-10-07, traz a manchete “PM expulsa seus oficiais” e uma outra profundamente depreciativa: “Oficiais fogem da PM”. Estamos nesta Casa lutando para que melhores salários sejam pagos. Trabalhei 35 anos na Polícia Militar. Quando nasci, meu pai era soldado da Força Pública, posteriormente Polícia Militar. O primeiro leite que tomei foi com dinheiro desta Corporação.
O que queremos mostrar é que os órgãos de imprensa têm um prazer incrível em denegrir a Polícia Militar como um todo, toda a Corporação.
Quantas vezes ouvi o padre Júlio Lancelotti falar mal da Polícia Militar e sair publicado nos jornais: O menor, armado, se rebela na Febem e a polícia tem que pegar este menor com uma rosa na mão?
Os senhores façam a matéria que quiserem. Quem sou eu para dar uma opinião?
Há outras manchetes: “De 29 PMs condenados pela Justiça, só sete foram expulsos”. Mas que prazer macabro em denegrir esta corporação! Já falamos que esse pessoal assiste filme policial para torcer pelo bandido. Eles querem que o policial se dane.
A polícia atende 150 mil chamados por dia. Se você, que
escreveu essa matéria, tiver um problema em sua casa, é esse policial que irá
atendê-lo. De cada 100 pessoas que se apresentam para servir nessa Corporação,
só aproveitamos de
Claro que lutamos pelo salário, pela dignidade da Polícia Militar, mas o que estou dizendo é que isso vem de longa data. Meu pai, quando me elegi Deputado, disse uma frase fantástica: “Meu filho, nunca se esqueça que você é oficial da Polícia Militar e será até a morte. Deputado, você está simplesmente.” E ele continuou dizendo: “Filho, na Revolução de 32 muitos de nós morreram e chegou uma época que a imprensa dizia que São Paulo queria se separar do Brasil. Entrávamos no bonde e ele esvaziava, as pessoas desciam. Filho, lutávamos pela Constituição do nosso País.”
Mas isso foi na revolução de 32. Estamos no ano de 2007 e continua a mesma coisa, a mesma ladainha. Somos uma Corporação com 93 mil homens. Esse, que morreu hoje, morreu por alguém que ele não sabe o nome, por alguém que foi defender porque jurou com o sacrifício da própria vida defender a sociedade. É a profissão que escolhemos. Mas peço à imprensa que se ela não melhorar, não faz mal. Continuamos assim há 176 anos. Nada vai diminuir a dignidade dessa corporação. Temos uma corregedoria com 700 homens. Os senhores da imprensa não falam que aprovamos uma lei aqui que em 60 dias o policial corrupto está na rua!
Agora, por que o policial mata? É porque na hora que ocorre um crime, o bandido está aí, para onde as pessoas ligam? Para a polícia: não ligam para a casa do padre, para a casa do Padre Lancelotti que está ocupado com outras coisas, não ligam para aqueles tradicionais que falam mal da polícia.
É apenas um registro. Queremos salários melhores, dignidade para as pensionistas, para os aposentados, mas, companheiro da PM, continue com muito orgulho. Envergue essa farda com muita dignidade: 176 anos de vida, a melhor Polícia Militar do Brasil e uma das melhores do mundo. Continuaremos lutando por ela e defendendo-a aqui no Parlamento de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a política
brasileira tem várias marcas, e marcas históricas: o nepotismo, o clientelismo,
o fisiologismo político, a caciquismo, o coronelismo, várias marcas negativas
principalmente na nossa política institucional. E há uma sobre a qual gostaria
de tecer algumas considerações, que é a incoerência da política
institucionalizada, sobretudo a política dos partidos políticos.
A incoerência tem sido também uma grande marca dos nossos partidos políticos. Refiro-me à incoerência porque é assustador o que estamos assistindo. O PSDB, que criou a CPMF no nosso País na era do Governo Fernando Henrique Cardoso, e que a manteve durante os oito anos, estava até há alguns dias colocando-se contra ela, fazendo movimento em todo o Brasil, lançando frente parlamentar contra a CPMF. O PT que sempre foi contra, agora é a favor porque é Governo. Então há incoerência dos dois lados.
Como se isso não bastasse, que já é grave, é uma grande incoerência, uma grande inversão de valores, agora temos a incoerência dentro da própria incoerência. O PSDB agora já não sendo mais contra. Está dizendo que vai fazer um acordo com o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, em troca de liberação de emendas, de verbas. E o PSDB vai recuar, vai negociar uma posição com o Governo Federal. Isso é um absurdo! É incoerência dentro da própria incoerência.
Cadê aquela Frente Parlamentar que foi lançada esses
dias, recentemente aqui
Essa é uma falsa oposição, a falsa oposição do PFL, que agora é DEM, PSDB, e outros partidos, é uma oposição de direita, oportunista, porque não consegue fazer frente, porque não tem moral, porque também defende a mesma política econômica, e em muitas outras áreas como nessa área da CPMF. No final acaba fazendo acordo com o Governo Federal para manter o imposto altamente condenável.
Hoje o povo brasileiro quer o fim da CPMF. Nós do PSOL somos contra a CPMF. Vamos contra na primeira votação em Brasília e vamos continuar votando contra, denunciando esse confisco; o Brasil precisa de uma reforma tributária real.
O pior de tudo, Sr. Presidente, é que dentro dessa PEC,
esse Projeto de Emenda Constitucional nº 50, que prorroga até o ano de
A Educação vai perder esse ano, com a aprovação desse Projeto de Emenda Constitucional nº 50, entre CPMF e DRU, cerca de sete bilhões de reais no território nacional. De 2000 até agora, a educação pública no Brasil perdeu 42 bilhões de reais. Por isso que estamos em crise.
No Brasil a educação pública está falida, está
arrebentada, não só
Nós do PSOL estamos denunciando a incoerência da oposição de direita, do PSDB, que recuou, na vai mais se colocar contra, vai votar a favor da CPMF. O PSDB negociou emenda, são negociou verbas para os seus Governos Estaduais, para os seus parlamentares. Portanto o PSDB vai recuar e tentar um acordo, uma saída honrosa. Tem que justificar para a população, porque foi para a mídia, fez manifestação. Aqui mesmo na Assembléia Legislativa foi lançada uma Frente Parlamentar Contra a CPMF. Cadê a Frente Parlamentar? Sumiu, desapareceu, porque a cúpula do PSDB fez acordo e o PSDB aderiu. Isso é vergonhoso para o nosso país. Por isso que a população não acredita mais nos partidos políticos e com toda a razão, porque a incoerência tem sido também a grande marca. E essa é pior, pois é a incoerência dentro da própria incoerência. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna pelo Art. 82 em nome da Bancada do PT. O Deputado que me antecedeu questionou a CPMF, mencionou que teria sido melhor se não tivesse havido. Não foi o Partido dos Trabalhadores que criou a CPMF. Durante todos esses anos acabou sendo incorporada ao Orçamento da União, principalmente para a área da Saúde. Nenhum governo de uma hora para a outra pode abrir mão de um recurso que já faz parte do Orçamento, dadas as demandas e as necessidades que existem na Nação. Quem sabe um outro partido, no dia em que for governo, consiga fazer as coisas de modo diferente. Mas as regras do jogo neste momento ainda são assim. O Orçamento é sempre planejado e votado no ano anterior para administrar o país, o estado ou o município. Com o decorrer do tempo isso será aos poucos diminuído até chegar ao ponto de não haver mais necessidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler relato de visitas a comunidades religiosas para que conste nos Anais da Casa.
No 21 de outubro último, um
domingo, quatro igrejas receberam minha visita. Fui acompanhado do prefeito de
Osasco Emídio de Souza, além dos Secretários Municipais de Assistência e
Promoção Social, Roberto Trap e de Governo, Jorge Lapas.
A comitiva prestigiou os 50
anos de fundação da Igreja Presbiteriana de Osasco. Durante o culto solene,
entregamos ao pastor titular da igreja, Reverendo Gildásio Barbosa dos Reis,
placa de felicitação e falamos da importância da igreja para o município. Disse
que meu mandato na Assembléia Legislativa está à disposição da comunidade.
“Somos pessoas escolhidas para representar a população e precisamos, assim,
contar com o apoio de todos. Quero cumprir meu mandato buscando sempre o que
for melhor para as pessoas que me elegeram e que acreditam que através do meu
trabalho poderão ter mais qualidade de vida”, declarei.
A Igreja Batista Km 18, que
comemorou 11 anos de existência, também recebeu a comitiva. Fomos recepcionados
pelo pastor da Igreja, Reverendo Agostinho, como é conhecido.
Da mesma forma, falei da
importância da instituição para a cidade e parabenizamos os seus membros por
mais de uma década de serviços à comunidade.
Na passagem pela Festa das
Nações da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na Vila Piauí, fomos recebidos pelo
Padre Mário Pistor. Na ocasião, Prefeito Emídio e eu agradecemos o convite e
conversamos com membros da comunidade.
É de fundamental importância
a proximidade com a religiosidade popular, também pelo reconhecimento da
relevância dessas comunidades para a cidade.
Por último, na Vila Menk,
ministrei curso sobre o funcionamento da Assembléia Legislativa, na Comunidade
São José Operário. Vinte pessoas participaram da aula em que falei da
importância do Parlamento. O evento foi organizado pelo Coordenador do Grupo de
Fé e Compromisso Social, Osvaldinho.
Falei em especial sobre o legislativo municipal. Tratava-se de jovens com interesse em participar da vida pública. Falei sobre as tarefas que deveriam desempenhar se eventualmente alguém virasse vereador no futuro. Sem dúvida há uma distorção sobre o papel do parlamento. Dada a cultura estabelecida de muitos anos, acabamos virando despachantes de luxo. Por mais que tentemos alterar esse comportamento, as inúmeras cobranças da população não nos permitem fazer aquilo que gostaríamos como parlamentar. Vamos fazendo, vamos lutando, mas ainda há muitas coisas que deveriam ocorrer sem a intermediação dos parlamentares, que param nos Executivos e os parlamentares são acionados para desenrolar coisas que ficaram encalacradas pelas secretarias afora. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna porque é daqui que o Deputado se expressa. Mais uma vez quero, no dia de hoje, homenagear o capitão Alberto Mendes Júnior, jovem tenente da Polícia Militar que recebeu ordem porque era um profissional. Ele entrou na Academia do Barro Branco para ser tenente, era profissional e servia à Polícia. Recebeu ordem de ir ao Vale da Ribeira com um pessoal despreparado e mal treinado.
Essa é culpa da Polícia. Tanto é que depois da falha que
ocorreu no Vale da Ribeira, o coronel Salvador D’Aquino criou
Você pega um homem de São Paulo como pegaram Mendes Júnior, e joga no meio de uma mata do Vale da Ribeira, com uma tropa despreparada com o mato, a natureza, a cobra e outras coisas, não terá o mesmo desfecho de alguém que age naquela região.
Até um homem como o coronel Salvador D’Aquino, que criou a Rota e o COE, depois de morto, o Comando da Polícia Militar proibiu que ele fosse velado no Batalhão da Rota, onde serviu e criou a vida inteira. Eles disseram que não era lá que ele deveria ser velado.
Estamos até tristes de ver, de um lado, o pessoal apoiando Lamarca, que matou Mendes Júnior, fazendo festa na Assembléia Legislativa. Vão fazer um filme! Um lado bate palmas para o herói deles, e o nosso lado, pelo contrário, nem para velar o coronel Salvador D’Aquino no quartel da Rota deixaram. É um absurdo para a família! Foi um homem que viveu na Rota a vida inteira.
Para mim, o herói é Mendes Júnior, jovem tenente que foi morto no Vale da Ribeira. A história todo mundo conhece: foi atacado por um grupo guerrilheiro. E ele era um oficial, um garoto da Academia do Barro Branco. Eu e o povo inteiro de São Paulo acompanhamos o velório do quartel da Rota.
Hoje a política está mudando. Lamarca está virando um herói e Mendes Júnior está sendo esquecido. Daqui a pouco, vai virar bandido. Enquanto pudermos não permitir que ele vire bandido, aproveitamos para gritar e falar o nome dele! Ele sim foi um herói. Foi morto não num entrevero, numa troca de tiro. Depois que a sua tropa foi encurralada, que os policiais foram baleados num caminhão de lona - um caminhão desses é para a banda tocar música e não para estar lá na guerrilha - e foram dominados pelo Lamarca. Mendes Júnior, para salvar os feridos, se apresentou como comandante. Socorreu os feridos e prometeu a Carlos Lamarca que retornaria para salvar os demais que ficaram. Socorreu os feridos, voltou e se apresentou a Lamarca, que liberou os que não estavam feridos. Mas ficou com Mendes Júnior, que foi condenado e executado a golpe de coronhada, e violentamente torturado.
Ele foi um herói porque morreu pelos seus subordinados. Essa é o cerne da questão. Foi morte de um herói porque morreu em confronto, como disse o Deputado Edson Ferrarini. Infelizmente, morre policial todo dia, mas no caso especifico do Mendes Júnior, que foi morto, para socorrer, para salvar seus subordinados. O heroísmo dele está aí. E foi morto pelo grupo do Carlos Lamarca.
Volto a dizer, um grupo vê Lamarca como herói. Fazer o que? Não posso mudar a cabeça. Agora, para mim, Lamarca não é herói. Herói, para mim, é Mendes Júnior.
Infelizmente, o nosso lado está meio devagar, a ponto de não permitir que um coronel, que criou a Rota, que criou o COE, que serviu no batalhão Tobias de Aguiar a vida inteira, o coronel Salvador D’Aquino, o comando da Polícia Militar proibiu que fosse velado no quartel onde ele trabalhava a vida inteira.
O que nos resta é assomarmos esta tribuna e falarmos aquilo que pensamos, em defesa daqueles que temos certeza de que foram heróis. Pelo menos, a nossa parte estamos fazendo desta tribuna da Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje nós vamos realizar nesta casa de leis, na Assembléia Legislativa, a apresentação do filme “Lamarca: o Capitão da Guerrilha”, uma atividade promovida pelo Deputado Adriano Diogo, com apoio de vários parlamentares.
Posteriormente faremos uma discussão sobre o tema. Mas, sobretudo, queremos fazer uma homenagem ao capitão Lamarca, que na nossa opinião foi um herói nacional. Ele não aceitou a ditadura militar. Quando ele percebeu que as forças armadas haviam mudado de lado. Que ficaram do lado do capital, da repressão. E impuseram e institucionalizaram a tortura no nosso país. Rasgaram a Constituição Federal. Acabaram com estado de direito, principalmente através dos atos institucionais, AI 1, AI 2, AI 3, AI 4 e o AI 5 - o mais conhecido, o mais terrível.
Carlos Lamarca rompeu com as forças armadas, não foi o desertor. Na verdade, ele ficou do lado da população, do lado do povo brasileiro, e foi defender o povo brasileiro do outro lado, porque as forças armadas, naquele momento, estavam a serviço dos Estados Unidos, a serviço da ideologia de segurança nacional, para defender os interesses Estados Unidos que tinha medo de que o Brasil enveredasse pelo socialismo. Essa é a grande verdade.
Os Estados Unidos patrocinou o golpe militar, deu toda a infra-estrutura, a assessoria militar, assessoria financeira - essa história é conhecida por todos nós.
O Lamarca foi um herói nacional, porque ele seria hoje, se estivesse vivo, um grande general. Ele tinha uma carreira promissora no Exército brasileiro, tanto é que ele era campeão de tiro do Exército brasileiro. Era um militar exemplar.
É bom ressalvar que Lamarca foi covardemente eliminado. Ele estava doente, debilitado no sertão da Bahia quando foi encontrado por uma tropa. Ele foi julgado ali mesmo e morto de forma covarde e absurda. Essa é a verdadeira história de Carlos Lamarca, por isso vamos fazer essa atividade hoje, em homenagem a esse grande herói nacional. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer o registro da importância de que haja contraditórios, que o parlamento esteja funcionando e que haja democracia no país, assim como na América Latina.
Quando assistimos a eleição de ontem na Argentina, de forma tranqüila, isso nos remete a um amadurecimento da América Latina. E estamos tendo avanços, sem dúvida nenhuma.
Temos muito por fazer ainda aqui no Brasil, em nível de participação popular, para o exercício da democracia. Mas, sem dúvida nenhuma de que a eleição realizada na Argentina - que eu não sei se já foi concluída, se vai ter o segundo turno ou não - mostra que há uma distância muito grande. Antes, era um país, como quase todos os países da América Latina, comandado por ditaduras militares. Agora, avançamos e temos, pelo menos, democracia, se não do jeito que gostaríamos, que elas fossem também democracia econômica também, não apenas a política. Mas, certamente, estamos dando passos para chegarmos a essa situação.
Por isto, este registro de que são importantes os avanços que temos, não só o Parlamento, em Brasília, funcionando, como também de várias capitais que nem eleições tinham. Era isto que tinha a comunicar. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a presença neste Parlamento do Deputado Federal Arnaldo Jardim, que, por muitas vezes, foi Deputado Estadual nesta Casa. V. Exa. é sempre bem-vindo aqui. Os nossos agradecimentos pela sua visita. (Palmas.)
O SR. CONTE LOPES - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Srs. Deputados que me antecederam
confirmaram as minhas colocações. O que vai haver nesta Casa é uma homenagem ao
Carlos Lamarca, que para alguns é herói, para mim não é. Para mim, o herói é o
Mário Kozel Filho, um soldado assassinado aqui perto, que tinha 18 anos de
idade. Ele, como muitos outros, não quer servir o Exército, mas foi obrigado a
servir e foi assassinado. Herói é um soldado, um Guarda Civil Metropolitano,
que, quando Lamarca assaltava um banco, foi atingido com um tiro na testa, como
a própria história diz, a 30,
Eu também, da distância de
Quero colocar aqui que o que vai haver nesta Casa não
é um debate. Não posso ir lá debater porque não fui convidado para debate
nenhum. Não está escrito em lugar nenhum que vai haver um debate. Se eu não
for, vão me chamar de covarde. “Olha, o cara não foi. Foi todo mundo e ele não
foi.” Não. Não vai haver um debate. Veio aqui o Deputado Carlos Giannazi e
disse que é uma homenagem ao Carlos Lamarca. Esta a sua colocação. É um filme
em homenagem a ele. Então, não tem o que debater. Vai debater o quê? Com
quem? É a mesma coisa ir à festa e falar
mal do aniversariante. Então, não tem jeito. A homenagem é para o Lamarca e não
posso comparecer a essa festa. É simplesmente isso.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda dentro deste assunto Carlos Lamarca, gostaria de reforçar o convite ao Deputado conte Lopes para que S. Exa. assista ao filme. Talvez, ele mude de idéia, até porque somos democráticos. Embora seja em homenagem, haverá também um debate. É importante que o Deputado Conte Lopes conheça também outro lado da história para não ficar reproduzindo essa história oficial, que é mentirosa. Já está desmistificada, ninguém mais acredita que o Lamarca era terrorista, assaltante de banco. Isso já está superado há muito tempo. Isso aconteceu na época, quando os militares faziam essa propaganda. Colocavam cartazes nas ruas que diziam que ele era o inimigo número um do Brasil.
Ele era inimigo número um da ditadura militar, com muito orgulho. Mas toda propaganda ideológica da época mostrava Calos Lamarca como terrorista, assassino, assaltante de banco. Mas isso já foi superado pela história. Estávamos vivendo naquele momento histórico o regime de exceção, da tortura, dos exílios, todas as lideranças políticas tinham sido cassadas, exiladas. Naquele momento, só restou para um pequeno setor a luta armada como uma forma de lutar contra o regime totalitário que foi instalado no Brasil.
Agora existe essa falsa idéia de que os militares tentaram vender para a população em relação a Carlos Marighella, a Carlos Lamarca e às pessoas que foram obrigadas a pegar em armas para combater o regime da tortura, os militares estavam torturando nos porões do Doi-Codi, principalmente nos aparelhos paramilitares. É nesse sentido que homenageamos Carlos Lamarca. Ele merece todas as nossas honras.
Deputado Conte Lopes, é importante que V. Exa. participe desse debate, emita sua opinião porque nós não somos autoritários, nós não defendemos o pensamento único.
As pessoas que não tiveram oportunidade de entrar em contato com a verdade sobre esse fato devem ver o filme. O filme é muito bom porque ele representa o que realmente aconteceu na história do Brasil nesse período que citei.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. já colocou o que pensa a respeito de Carlos Lamarca.
Quando se fala que ele é desertor é porque ele desertou do Exército brasileiro. O crime de deserção está no Código Penal Militar. À medida que ele abandonou o Exército brasileiro levando as armas para a guerrilha ele se tornou um desertor. Quando ele assaltou o banco e matou o soldado ele praticou um assalto a banco. Quando ele jogou a bomba que matou o soldado Kozel Filho, ele praticou um crime. Está na história que ele dominou Mendes Júnior, que foi até ele se entregar, e o matou. Está na história. Não é um militar que está falando isso. Todo mundo conhece a história.
Vossa Excelência falou que não vai haver debate. Vai haver uma homenagem ao capitão da guerrilha. Lamarca foi um guerrilheiro. Na época havia uma ordem do comando. O comando era dos militares, eles davam ordens e os policiais cumpriam. Como hoje se cumpre ordens do Lula, do Serra. O policial cumpre ordens, eles estavam trabalhando. Mendes Júnior não foi lá sozinho. Ele foi escalado. Ele não formou a ditadura, como Kozel Filho também não formou a ditadura. Eles trabalhavam. A gente não pode sair da história. Esses fatos aconteceram, esses crimes aconteceram e V. Exa. colocou muito bem: hoje haverá uma homenagem a Carlos Lamarca nesta Casa.
Eu não posso comparecer até por uma razão espiritual. Vai que Lamarca esteja lá acompanhando o filme: “Mas o quê o Conte está fazendo aqui?!” Ele vai ficar com bronca de mim. Da mesma forma em relação ao Mendes Júnior: “O meu colega Conte Lopes está na festa do Lamarca?” Eu não vou ganhar ponto de lado algum indo a essa solenidade em “homenagem” - entres aspas - ao herói do povo brasileiro. Para uma parte seria. De minha parte, o herói é Mendes Júnior, como são Kozel Filho e o guarda assassinado no assalto a banco.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sobre essa questão toda de Carlos Lamarca, eu acho que o Deputado Conte Lopes parece insistir na tese de assalto a banco, de que Carlos Lamarca jogou bomba. A questão é muito superior a isso. Carlos Lamarca estava enfrentando a ditadura militar. Não havia ordem no Brasil, havia uma desordem. Havia a quebra do estado de direito neste País.
O Deputado Conte Lopes é militar e duvido que se recebesse ordens naquela época para torturar ele fizesse isso. O Deputado não iria aderir à ditadura militar, não iria aprovar a tortura, a perseguição. A ordem foi quebrada. O próprio golpe militar era a quebra da ordem, era a desordem. Muitos militares foram para a luta armada contra o próprio Exército porque houve a quebra do estado de direito. A Constituição Federal naquele momento histórico foi rasgada, foi jogada na lata do lixo, era um momento de exceção. Quem servia nas Forças Armadas não tinha mais obrigação de concordar com aquilo e aderir ao “movimento cívico” - entre aspas - contra a população brasileira. Não vamos reduzir tudo a assalto a banco, a atos de terrorismo.
Continuo dizendo: isso é uma distorção histórica. Por isso
que é importante que o Deputado Conte Lopes assista ao filme. Se não quiser
assistir hoje pode pegar
O SR CONTE LOPES - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez respondo ao nobre Deputado Carlos Giannazi que ele tem a história dele, um jovem Deputado como os outros. Já falei nessa tribuna que conheci o Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva em uma greve dos metalúrgicos, na Volkswagen. Foi a primeira vez que estive com ele. Recebi uma ordem para estar lá às três horas da manhã e nós, militares, quando recebemos uma ordem nós cumprimos. Então, às três horas da manhã estava lá na frente da Volkswagen, quando chegou o Lula dizendo “eu falei com o governador e ele disse que não iria mandar a Polícia para cá, nada.” Eu disse: mas nós estamos aqui para impedir que haja alguma coisa com a Volkswagen; mandaram, deram ordem. Ele virou presidente da República e somos obrigados a bater palma.
Nobres Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes, quando o Lula estava preso ele foi levado ao enterro da mãe dele e eu dizia ao pessoal da minha equipe que haviam criado um mártir, porque a mãe estava morta e o Tuma até estava acompanhando. E a verdade está aí. V. Exa. fala muito bem, hoje é uma história que vai se repetindo. Meu medo, nobre Deputado Carlos Giannazi, é um dia retirarem a estátua de Mendes Junior do Batalhão Tobias de Aguiar - e vai ter muita gente batendo palma - e colocar a do Lamarca. E vão desfilar para ele. Mas fazer o quê? É a história. Nós continuamos com a verdade que vimos, assistimos. O assalto a banco não é fantasia. Aconteceu o assalto e a morte de um guarda civil metropolitano. O Kozel foi morto da mesma forma que o Mendes Junior, pelo grupo de Carlos Lamarca. Essa história ninguém pode mudar. Então é nesse aspecto que me apego.
Com relação a essa homenagem que V. Exa. e os demais membros vão fazer ao Lamarca não sou eu que vou impedir. E também, mesmo que V. Exa. me desse o DVD, eu não iria assistir, porque realmente não é a minha idéia dessa história toda porque uma parte dela eu cheguei a viver.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Esta Casa demonstrou ser uma Casa democrática, tanto é que V. Exas. já anteciparam parte do debate.
Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência, antes dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exa. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária 135, lembrando V. Exas. da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas com a finalidade de comemorar os 60 anos da reabertura do Poder Legislativo e da Afalesp - Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.
* * *