11 DE NOVEMBRO DE 2010
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: SIMÃO PEDRO, CARLOS GIANNAZI e MAURO BRAGATO
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIMÃO PEDRO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Registra a presença de Vereadores Mirins da cidade
de Tarumã e dos Vereadores Antonio Marcos da Costa Lima, Presidente da Câmara
de Tarumã; Ronaldo Leite Nogueira; Itanei Guedes Ribeiro e José Adilson
Persiliano. Também registra a presença de alunos da Emei Prof. Carlos Humberto
Volpon, acompanhados pelas professoras Emília, Mônica e Márcia.
002 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os
visitantes. Menciona sua preocupação com a Educação. Fala sobre possível
retirada de algumas vagas para Emeis e Emefs. Dá informações sobre a audiência
pública com os servidores do Judiciário. Faz considerações ao corte no
orçamento do Judiciário. Critica o Governo pela política de meritocracia.
Repudia comportamento do Tribunal de Justiça por criar Comissão do Lanche para
os Desembargadores.
003 - Presidente SIMÃO PEDRO
Registra a visita
dos Srs. Jairo da Costa e Silva, Prefeito de Tarumã; Marcos Silveira,
vice-Prefeito de Tarumã e dos Srs. Valdemar Gomes e Anízio Leme de Souza,
Vereadores de Tarumã.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
005 - SIMÃO PEDRO
Faz esclarecimento
a respeito de nota do "Jornal da Tarde", sobre a falta de quorum
neste Legislativo. Afirma que os requerimentos não são votados devido ausência
de Deputados nas reuniões da Comissão de Serviços e Obras Públicas. Cita
licitação entre empreiteiras que atuam nas obras públicas do Estado.
006 - DAVI ZAIA
Menciona ato que
homenageou o Dr. David Capistrano. Tece elogios ao homenageado. Informa que
esta semana se comemora 20 anos da fundação Abrinq. Dá conhecimento de ações da
entidade e parabeniza-a. Fala sobre problemas no Banco Panamericano.
007 - MAURO BRAGATO
Assume a
Presidência.
008 - MARCOS MARTINS
Lê e comenta
informativo sobre a região da Capadócia, na Turquia. Afirma que a região está
sendo abandonada devido à grande presença de amianto. Menciona que há um
projeto em pauta para revogar sua Lei contra o uso da referida substância.
009 - JOSÉ
BITTENCOURT
Elogia o Deputado
Marcos Martins pela criação da Lei que proíbe o uso do amianto. Fala sobre
expectativa de funcionários públicos para que haja uma reformulação da Peça
Orçamentária 2011. Afirma que o Tribunal de Justiça precisa observar as
prioridades e necessidades dos servidores do Judiciário para repensar a
referida Peça.
010 - JOSÉ
BITTENCOURT
Solicita o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
012 - Presidente MAURO BRAGATO
Defere o pedido.
Cancela, a pedido da Deputada Célia Leão, sessão solene de 29/11, em homenagem
à AACD. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/11, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Simão Pedro.
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O SR. PRESIDENTE – SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - Simão Pedro - PT - Esta Presidência anuncia a visita dos vereadores jovens e mirins da Cidade de Tarumã. Os responsáveis pela visita são os Srs. Vereadores Antônio Marcos da Costa e Lima, Presidente da Câmara; Itanei Guedes Ribeiro Dias; Ronaldo Leite Nogueira Sepúlveda; e José Adílson Perciliano. Em nome desta Assembleia, agradeço a presença de todos! A presença de vocês enaltece os trabalhos desta Casa. Muito obrigado.
Esta Presidência também anuncia a presença dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Prof. Carlos Humberto Volpon, acompanhados das professoras Emília, Mônica e Márcia e da Sra. Zuleide, mãe de um dos alunos. Muito obrigado pela presença de vocês! Sejam todos bem-vindos a esta Casa de Leis.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, boa-tarde.
Gostaria também de registrar a honrosa presença nesta Casa dos vereadores jovens e mirins do Município de Tarumã e dos alunos da Emei Prof. Carlos Humberto Volpon, da zona leste, que vieram nos visitar e ter uma aula de cidadania.
Não poderia deixar de dizer da nossa preocupação em relação à Educação Infantil em todo o Estado, em particular na Cidade de São Paulo. A Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria extremamente danosa à Educação Infantil, que poderá prejudicar não só os alunos da Pré-Escola, como também os alunos da Creche. Essa portaria vai retirar vagas tanto das Emeis como dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal.
Já denunciamos isso em plenário e pedimos providências, inclusive ao Ministério Público, em relação a esse tema. A Emei Volpon é uma escola da Rede Municipal que oferece qualidade de ensino porque tem ótimos professores, tem um projeto pedagógico construído coletivamente e trabalha nessa direção, na oferta da qualidade de ensino. Temos outras Emeis que atuam dessa forma, mas se a portaria não for alterada, poderemos ter um sério prejuízo pedagógico em relação à qualidade de ensino na área da Educação Infantil da Cidade de São Paulo.
Gostaria de relatar a audiência publica que houve nesta semana com os servidores do Judiciário e as entidades representativas da categoria. Praticamente, lotamos dois plenários; precisamos até da utilização de um telão. A audiência pública foi realizada no Plenário Franco Montoro, mas houve a necessidade da instalação de um telão no Plenário Paulo Kobayashi para que mais de 700 pessoas pudessem acompanhar a nossa audiência em defesa do reajuste salarial de 20,16% a mais de 50 mil servidores do Judiciário. Um dos motivos da realização dessa audiência pública foi no sentido de denunciar também o criminoso corte que foi feito pelo Governo estadual no Orçamento do judiciário. O Tribunal de Justiça encaminhou um orçamento de 12,3 bilhões e o Palácio dos Bandeirantes, Governador Alberto Goldman, fez um corte criminoso de 54%, enviando para a Assembleia Legislativa apenas 5,4 bilhões. Esse valor é insuficiente e está muito aquém das verdadeiras necessidades do Judiciário, sendo inclusive inconstitucional.
Estamos pedindo e apelando ao presidente do Tribunal de Justiça para que entre com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir esse corte que não só vai prejudicar os servidores do Judiciário, mas a toda população do Estado São Paulo. São 41 milhões de habitantes que serão duramente penalizados e a Justiça continuará lenta, cara e burocrática. Essa é a nossa realidade.
Este corte é ilegal porque nós aprovamos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na nossa LDO existe a previsão da construção de mais de 98 varas no Estado São Paulo, inclusive varas digitais, no valor estimado de mai de 15 milhões. No entanto, esse projeto que foi enviado para a Assembleia Legislativa afronta a própria LDO. É nesse sentido então que queremos exigir que o Tribunal de Justiça, em primeiro lugar, ingresse com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. E, ao mesmo tempo, apelamos aos Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pois a Assembleia Legislativa pode mudar o curso dessa história, alterando esse orçamento com a aprovação das emendas que foram aprovadas não só pelo nosso mandato, mas por muitos outros de outras bancadas que apresentaram emendas para recompor o valor original desse orçamento. Como disse, é um orçamento antissocial. Além do corte criminoso, comete o mesmo crime contra a Educação pública, contra a Saúde pública e contra a Segurança Pública. Não há um centavo a mais para a Educação do Estado de São Paulo neste orçamento. Os servidores do Estado de São Paulo não terão também um centavo a mais nem de reajuste salarial, até porque o Governo já anunciou que não vai mais, nas entrelinhas, respeitar a data base salarial. Este Governo vai trabalhar apenas com o princípio da meritocracia, seja este governo nos seus últimos dias, como o próprio Governador eleito, Geraldo Alckmin, que já anunciou também que vai implantar a meritocracia em todo o Estado de São Paulo. Como já sabemos, essa é a falsa meritocracia, e tem como objetivo central arrochar mais ainda o salário dos servidores, desvalorizando e acabando com as carreiras dos nossos servidores estaduais.
Nesse sentido, temos de montar uma trincheira de luta para mudar a cara deste orçamento antissocial enviado pelo Governo estadual. Estamos perplexos não só com os cortes, mas com o comportamento do Tribunal de Justiça. Na segunda-feira passada - em vez de lutar e pressionar a Assembleia Legislativa e o Palácio dos Bandeirantes e ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir os 12 bilhões -, foi publicada no Diário Oficial uma nota criando uma “comissão de lanche dos desembargadores”, com a nomeação de 12 desembargadores para cuidar do lanche dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Isso é uma agressão não só aos servidores, mas a toda população do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esta Presidência anuncia a presença nas nossas galerias do vice-prefeito de Tarumã, Marcos Silveira, e dos vereadores João, Valdemar Gomes e Anízio Leme de Souza, também de Tarumã. Sejam bem-vindos a esta Casa. Muito Obrigado.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer um esclarecimento em relação a uma nota publicada no “Jornal da Tarde”. É sobre a dificuldade na realização de reuniões na Comissão de Serviços e Obras Públicas que este Deputado preside. Com a Assembleia retomando seus trabalhos após as eleições, convocamos uma reunião para analisar os pareceres de projetos de lei e requerimentos de convocação, ou convite, de autoridades do Governo do Estado para comparecerem à comissão para dar esclarecimento.
Os deputados que compõem a base do Governo nesta Assembleia vêm, sistematicamente, negando quorum na reunião para que não possamos dar seguimento e analisar os requerimentos e os pareceres dos projetos. É evidente que os assuntos incomodam o Governo. Fizemos um requerimento, por exemplo, para a convocação do atual presidente da Dersa, e do ex-diretor de Engenharia - Sr. Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto -, para o esclarecimento do escândalo que tomou conta dos jornais, antes e durante as eleições, sobre o suposto desvio de recursos para a campanha eleitoral. Os próprios membros do PSDB, pela imprensa, denunciaram que houve desvio. Esta Assembleia não esclareceu isso até o momento.
Outro assunto é em relação a essa licitação fraudulenta. Pelo que tudo indica, é um jogo de cartas marcadas entre as grandes empreiteiras que, num jogo combinado, acertaram quais seriam as empresas que ganhariam determinados lotes da Linha 5 da zona Sul. E o Governo está com pressa em iniciar essas obras. A “Folha de S.Paulo” denunciou com provas concretas, ou seja, um vídeo gravado no mês de maio, e uma publicação também naquele período, quando o repórter do jornal “A Folha de S. Paulo” já conhecia todos os ganhadores de uma licitação que ocorreu no mês passado, mostrando a possibilidade da existência de um cartel entre as empresas de construção civil, as empresas de grandes obras públicas, no caso específico interessadas em construir o Metrô, combinaram juntas. Isso é ruim. E para que o nosso cidadão possa entender, a administração pública se rege pelo princípio da economicidade. A Constituição determina que para qualquer gasto público deve haver concorrência entre as empresas para que não haja prejuízo ao erário, prejuízo ao contribuinte, prejuízo ao Estado, e isso vem acontecendo.
Nós queríamos convocar o presidente do metrô, já protocolamos esse requerimento, mas estamos de mãos atadas porque a comissão que deveria analisar esse requerimento, não consegue fazer sua reunião sistemática porque não há quórum. Quero registrar a presença da Deputada Beth Sahão e deste Deputado. Eu não fiz nenhuma acusação. Alguns deputados até justificam a sua ausência por escrito, mas se aventou nessa reportagem ontem do “Jornal da Tarde” que os deputados têm problemas com este deputado que preside a comissão. Ora, se houver problemas, vamos discutir na comissão. Se os deputados não querem que um requerimento seja aprovado, que votem contra. Simplesmente, se for para não convocar, a maioria decide.
Quero fazer um esclarecimento e ao mesmo tempo protestar, porque esta Casa durante o período eleitoral fica sem o funcionamento sistemático, fica muito no morno, aprovamos poucos projetos, mas as eleições acabaram. Essa legislatura vai até 15 de março, por isso temos que dar conta do nosso trabalho. Vamos votar agora o orçamento, mas a população cobra também a função da Assembleia Legislativa que é a de fiscalizar o Executivo, além de votar leis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, visitantes e representantes da cidade de Tarumã, tivemos ontem a oportunidade de realizar na Assembleia Legislativa um ato em memória do Sr. David Capistrano Filho, que foi Prefeito de Santos e Secretário de Saúde, militante das causas da Saúde pública do País. Foi militante político desde a sua juventude na cidade de Recife e contribuiu sobremaneira junto com outros sanitaristas para que o País tivesse um amplo desenvolvimento na área da Saúde pública, além de ser um autêntico militante com extrema capacidade de formulação e de articulação política.
Registramos com satisfação a nossa participação nesse evento muito importante realizado ontem e convocado pela Assembleia Legislativa por iniciativa do nobre Deputado Carlos Neder, de outros Deputados e deste Deputado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta semana estamos comemorando os 20 anos Fundação Abrinq, que nasceu junto com o estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que tem como principal preocupação desenvolver, apoiar e criar programas que incentivem as boas práticas junto a nossa infância e a nossa juventude. A aplicação do programa do Estatuto da Criança e do Adolescente desenvolve dois programas importantes: “Empresa Amiga da Criança” e “Prefeito Amigo da Criança”, visando criar condições para que os problemas das crianças e dos adolescentes sejam enfrentados tanto no segmento produtivo das indústrias ou através dos nossos municípios com a qualidade que é necessária.
Gostaria de parabenizar a Fundação Abrinq pelos 20 anos de existência, pelo acúmulo de conhecimento que tem disponibilizado para a sociedade de forma muito competente num trabalho dos mais relevantes no nosso País no cuidado para com a criança e o adolescente.
Encerrando, gostaria de registrar outro fato importante que tomamos conhecimento ontem sobre o rombo do Banco Panamericano, e como bancário e representante dos trabalhadores, nós temos acompanhado com muita preocupação essa questão do sistema financeiro nacional.
Registramos a primeira surpresa quanto às auditorias feitas, em que o próprio Banco Central, que exerce uma fiscalização permanente, e a Caixa Econômica Federal, um banco público que comprou uma participação expressiva do Banco Panamericano, não detectaram nenhuma situação irregular. Comprou parte de um banco que não existia, porque como havia uma fraude, comprou por um preço e na verdade o banco só existia metade do que estava sendo comprado. A imprensa tem dito que isso não gera prejuízo para a Caixa Econômica Federal, mas é evidente que gera, porque comprou as ações valendo um preço e hoje estão desvalorizadas no mercado em função dessa crise.
Em relação aos próprios trabalhadores, esse banco tem sido bastante desrespeitoso. A grande maioria hoje é terceirizada, os funcionários não são contratados como bancários, e o banco tem uma prática bastante lesiva aos interesses dos seus trabalhadores. Esperamos que os fatos sejam esclarecidos, apurando os responsáveis e que se façam as punições necessárias e, acima de tudo, seja preservado o interesse público, principalmente o interesse dos recursos que são públicos da Caixa Econômica Federal, que foram aplicados na compra de parte do Banco Panamericano.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.
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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Esta Presidência gostaria de fazer uma saudação especial aos nossos amigos de Tarumã, em especial ao meu amigo Prefeito Jairo da Costa e Silva, que se encontra com uma delegação bastante representativa da comunidade. Recebam uma saudação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Mauro Bragato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham os nossos trabalhos das galerias, estamos novamente na tribuna para fazer o registro dos problemas que vamos aqui apresentar.
Passo a ler o artigo do jornal “O Estado de S. Paulo”:
“Autoridades iniciam retirada de moradores de ‘cidade do câncer’ na
Turquia
Metade das mortes em vilarejo na região turística da
Capadócia é causada por doença respiratória
provocada por rochas porosas.
A maioria das construções em
Tuzkoy é feita com a rocha
típica da região.
As autoridades turcas
iniciaram a construção de moradias para abrigar a
população de vilarejos declarados zonas de desastre por conta de altos índices de câncer entre os moradores.
A região da Capadócia, no
centro da Turquia, é tida como uma verdadeira
maravilha geológica, conhecida por suas paisagens fantásticas, com rochas porosas talhadas pelo tempo e ruínas
históricas que atraem 2 milhões de turistas por ano.
As rochas características da
região, escavadas para a construção de igrejas-cavérnas
e cidades subterrâneas, foram depositadas no local milhões de anos atrás pela erupção de vulcões que cercam
a planície.
A riqueza trazida pelo turismo
tem sido uma benção para muitos na região. Mas
em alguns pontos isolados, o que os vulcões deixaram foi uma maldição.
Doenças respiratórias
À primeira vista, o vilarejo
de Tuzkoy não parece muito diferente das outras
cidadezinhas da vizinhança.
A maioria das construções é
feita com a rocha amarelada, porosa, típica da
região.
Historicamente, os moradores
de Tuzkoy apresentam altos índices de doenças
respiratórias, que são responsáveis por cerca de metade de todas as mortes no
vilareio.
Até recentemente, ninguém
sabia por que.
A causa foi descoberta pelo
médico Izzettin I5aris, que, em meados da década de
70, começou a estudar pacientes de Tuzkoy e de duas outras cidadezinlias
afetadas pelo problema - Karaiun e Sarahidir.
"Na época, os médicos
estavam diagnosticando esses pacientes com tuberculose, que era muito comum no período", diz
Baris.
"Mas eles não entendiam
por que o tratamento habitual para tuberculose
não estava funcionando."
Baris
descobriu que os pacientes estavam na verdade sofrendo de mesotelioma, uma
forma violenta de câncer causada por exposição a amianto, também conhecido como asbesto, uma fibra natural
que pertence ao grupo dos silicatos cristalinos hidratados.
Mineral raro
Os índices da doença na área eram centenas de vezes
mais altos do que em qualquer outro lugar na
Turquia.
Mas não havia amianto na
região.
A causa das doenças em Tuzkoy foi descoberta pelo
médico Izzettin Baris
Mais
pesquisas demonstraram que a causa era um mineral raro, chamado erionita, que tem
propriedades similares a do amianto e é muito presente nas rochas nos arredores de Tuzkoy.
Como a rocha é macia e porosa,
é muito fácil inalar os fragmentos de erionita,
ele explicou.
"As mulheres com
frequência iam aos celeiros e escovavam a poeira das paredes".
"Então inalavam os
fragmentos. Mesmo se urna criança nascida no vilarejo se muda durante a infância, ela não pode escapar
do mesotelioma. É uma doença horrível
e causa muita dor", disse Baris.
Nova cidade
Outros estudos mostraram que pessoas
de Tuzkoy que haviam se mudado para lugares
como Istambul ou Suécia também apresentavam altos índices de mesotelioma.
A única solução, disse Baris,
seria transferir a cidadezinha para outro local.
Mais de 30 anos após a
descoberta inicial do médico, a transferência está prestes a acontecer.
Uma nova cidade está sendo
construída na montanha nos arredores de Tuzkoy,
uma área livre de erionita.
O governo central liberou
recursos para a obra após partes do vilarejo
terem sido declaradas zonas de desastre.
Existe hoje um comitê especial
no Parlamento turco para decidir o que fazer
com a cidadezinha.
Mas ainda há pessoas vivendo
na zona de perigo. Alguns se recusam a acreditar
no vínculo entre a rocha de que as casas são feitas e o câncer.
Rótulo
Baris diz que não é mais
bem-vindo em Karain, uma das três cidadezinhas
afetadas, porque os moradores o acusam de ter rotulado o lugar de "cidade
do câncer".
Outros moradores, por uma
razão ou outra, não se qualificam para receber uma
nova habitação.
Dondu Guler e seus filhos, por
exemplo, continuam vivendo em uma casa
emprestada por parentes
Muitos dos parentes de Guler
morreram de mesoteliorna, mas seus filhos
continuam a brincar entre os prédios
cujas paredes quase certamente possuem os fragmentos letais de erionita.
Outros moradores dizem que
pessoas que saíram do vilarejo há anos, mas
ainda possuem propriedades na zona de perigo, receberam novas casas e as estão alugando.
Apenas 250 casas foram
construídas, mais de mil moradores permanecem
na cidadezinha.
Nova geração
O prefeito, Umit Balak disse
estar ciente das reclamações.
Ele elogia o governo atual por
ser o primeiro a lidar com o problema extraordinário
de saúde que afeta Tuzkoy, mas díz que precisa de mais ajuda.
"Planejo voltar para
Ancara, para falar com o primeiro-ministro em pessoa, se necessário, e explicar que o vilarejo inteiro
de Tuzkoy deveria ser declarado uma zona
de desastre, para que mais fundos sejam
liberados e todos possam se mudar".
"Isto é urgente, para que
possamos salvar a nova geração"
O prefeito gostaria de demolir o vilarejo, cobrir a
área com terra c plantar árvores no local.
Mas Baris se opõe à ideia.
"Demolir as casas é
inútil e perigoso. Imagine toda a poeira. E quem iria
fazer o serviço?", ele pergunta.
Ele propõe que a cidade seja cercada e que se deixe
a natureza tomar conta do lugar.
Baris disse que o mineral erionita
esta presente em outras áreas da Turquia, mas
em camadas mais profundas do solo.
Apenas nesses três vilarejos o
mineral á encontrado na superfície.
O médico explica que as cidades vizinhas da
Capadócia, onde turistas com frequência se
hospedam em hotéis escavados na rocha, são perfeitamente seguras. BBC
Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem
autorização por escrito da BBC.”
Qual a conclusão que eles estão chegando? Eles têm que
construir uma nova cidade. Esse vilarejo está sendo abandonado e uma nova
cidade está sendo construída por causa da doença provocada pelo amianto.
Então, lá na Turquia, é essa a providência. Aqui, no Estado de São Paulo, mais precisamente na Assembleia Legislativa, temos uma lei de minha autoria que proíbe o uso do amianto e que é usado, inclusive, nos tubos que levam a água da Sabesp para as residências. São muitos quilômetros.
Além das caixas de água existem
três mil tipos de aplicações. E, aqui temos o projeto para revogar a nossa lei,
para voltar a usar o amianto, que é cancerígeno, que mata de
Na Turquia, estão construindo uma nova cidade para se defender de um produto semelhante. Imagine se tivesse que construir uma nova Cidade de São Paulo ou o Estado de São Paulo porque estão pleiteando o retrocesso.
É importante que a população saiba que o amianto mata e ele está sendo banido. Mas, aqui, ainda enfrentamos entrave, inclusive para substituição, como é o caso dos tubos de amianto da Sabesp que leva água para as residências, colocando a vida da população em risco.
Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro aqui que o Presidente da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - e outros da diretoria da Abrea acompanham preocupados esse projeto, que está na Ordem do Dia para fazer o retrocesso da nossa lei aprovada aqui na Casa.
Eles acompanham permanentemente esse projeto, preocupados, porque, além de serem vítimas, acompanham a desgraça que esse produto tem feito em diversas categorias de trabalhadores e, também, para população de maneira geral.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Mauro Bragato, ilustre Presidente da nossa Comissão de Finanças e Orçamento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqui presentes, inicialmente quero registrar que essa luta do Deputado Marcos Martins aqui, na Casa, é uma luta homérica e que resultou na elaboração da lei que protege hoje os trabalhadores contra essa nocividade tremenda do amianto e seus derivados aqui no Estado de São Paulo. Então, tem a solidariedade deste Deputado e de diversas bancadas aqui na Casa.
Muito embora esse projeto de alteração esteja no primeiro item da Ordem do Dia, mas, no nosso entendimento, ele entrará em pauta deliberativa. Isto é, será lançado ao plenário para deliberação se não houver consenso das lideranças partidárias, e isto travado no Colégio de Líderes.
Então, a questão política está posta. Além do que o Tribunal de Justiça, a própria Adin, que está no Supremo Tribunal Federal e que trata dessa questão, pendem favoravelmente à manutenção dessa lei, de tal modo que somos solidários. Quero só registrar a nossa colocação.
Sr. Presidente, o que
me traz à tribuna nesta tarde, mais uma vez, é justamente o interesse que
existe do Judiciário de São Paulo, dos servidores da Justiça para recompor a
questão orçamentária vinculada ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Tenho conversado com V. Exa. como Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento e entendo que não obstante as articulações que estão sendo
feitas, as emendas que estão sendo propostas pelos deputados individualmente
para este objetivo - recompor a proposta orçamentária enviada pelo Executivo no
que pertine o interesse do Judiciário aqui
Finalizo com esta colocação: que o
Judiciário, de acordo com as emendas que estão sendo apresentadas, de acordo
com as propostas que estão sendo colocadas pelos trabalhadores do Judiciário e
o próprio Tribunal de Justiça, elenque aquilo que é prioridade para a sua boa
funcionalidade, isso significa dizer que é preciso observar aquilo que é
prioridade para haver acolhimento dessas demandas no relatório final do
Orçamento de 2011 aqui para o Estado de São Paulo, em especial o que é
destinado ao Poder Judiciário.
Na semana que vem é possível conversarmos com o Dr. Paulo
Dimas, com o Dr. Marcos Costa, com os representantes sindicais e associativos
dos servidores da Justiça, com V. Exa. e o relator que será designado para a
Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prioridade das prioridades do
Judiciário e ver a possibilidade de encaixar essas demandas e aperfeiçoar o
orçamento destinado ao Tribunal de Justiça do ano que vem. Uma coisa é certa: a
necessidade primeira dos servidores, principalmente com relação à reposição
salarial que fez parte do último dissídio coletivo, é o cumprimento daquele
acordo que deu fim à paralisação da greve do Judiciário. Portanto, nesse
orçamento do ano que vem é preciso prever este ponto, além de outros que as
lideranças dos servidores e o próprio Tribunal de Justiça definirão como
prioritários.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental,
antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia
Leão, cancela Sessão Solene convocada para o dia 29 de novembro, às 20 horas,
com a finalidade de prestar homenagem à Associação de Assistência à Criança com
Deficiência, AACD.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e
14 minutos.
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