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17 DE NOVEMBRO DE 2011

137ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - WELSON GASPARINI

Propõe que o Brasil combata, com mais veemência, o consumo de álcool e de outras drogas. Cita reportagem jornalística sobre o assunto. Elenca problemas decorrentes do vício do alcoolismo. Destaca o afastamento do trabalho para tratamento médico, que resulta no licenciamento de 58 pessoas por dia. Sugere campanhas preventivas e a união de esforços entre igrejas e familiares, na prevenção do uso de drogas. Aconselha ampla divulgação dos malefícios provocados pelos entorpecentes.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Repudia o resultado da votação do PLC 79/06, que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia especial. Lamenta negativa, do Presidente da Casa, de republicar texto de emenda aglutinativa. Justifica que sua solicitação tinha o intuito de ampliar o tempo de debate da matéria. Parabeniza o PT, que apresentou Questão de Ordem sobre o assunto. Faz críticas às regras que entrarão em vigor na entidade hospitalar. Informa que entrará com pedido de mandado de segurança, para anular a votação do PLC 79/06.

 

004 - SEBASTIÃO SANTOS

Lê e comenta matéria, publicada no jornal "Bom Dia", de São José do Rio Preto, acerca de prisão de homem acusado de pedofilia. Parabeniza a Polícia Federal de Jales, responsável pela prisão. Deseja que o trabalho de combate a este tipo de crime seja extensivo às demais cidades de São Paulo.

 

005 - DONISETE BRAGA

Lamenta a aprovação do PLC 79/06. Comenta a prestação de serviços realizada pelos Hospitais Estaduais Mário Covas, de Santo André, e Serraria, de Diadema. Destaca resultados do Hospital Mário Covas, que faz mil cirurgias por mês. Acrescenta que, desde sua criação, foram realizadas 115 mil internações, 69 mil cirurgias e cerca de dois milhões de exames. Cita reivindicações da diretoria hospitalar, como melhorias no tratamento de pacientes com câncer e nas cirurgias ortopédicas. Cobra, do Estado, agilidade na inauguração do AME de Mauá. Informa a realização de audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, com a participação do Prefeito Gilberto Kassab, para discutir ações de combate ao uso da droga na Capital.

 

006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre reunião para tratar da reforma de bacia de contenção, localizada próxima à Ceagesp, visando a diminuição de transtornos decorrentes de enchentes. Dá conhecimento de construção do Parque Jurubatuba, na Zona Sul de São Paulo, como contrapartida, aos moradores, por prejuízos causados pelo escoamento de esgoto na década de 80. Lamenta a aprovação do PLC 79/06. Declara que, com o resultado da votação de ontem, a população perde mais um patrimônio público, o Hospital das Clínicas, considerado referência na área da saúde.

 

007 - CARLOS CEZAR

Defende o resultado da votação do PLC 79/06. Cita dificuldades enfrentadas pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Considera que as novas regras do Hospital das Clínicas darão mais celeridade à prestação de serviços médicos. Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que visa incentivar a paz e a boa convivência nas escolas. Defende o combate à violência.

 

008 - ORLANDO BOLÇONE

Informa a realização de seminário, dia 25/11, intitulado "Integração Nacional do Jovem no Mercado de Trabalho". Acrescenta que, durante o evento, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Entidades de Assistência Social que promovem a integração ao mercado de trabalho. Explica que o evento deverá ter a participação de 58 instituições estaduais, que compõem a Federação Brasileira das Associações Sócio-Educacionais de Adolescentes. Cita palestrantes e temas que serão abordados durante a programação. Ressalta a importância da formação de mão-de-obra especializada que, a seu ver, permite o desenvolvimento profissional e pessoal dos jovens.

 

009 - EDSON FERRARINI

Tece críticas ao protesto de alunos da Universidade de São Paulo, contra a permanência da Polícia Militar no campus. Discorre sobre a prisão de 78 estudantes, dos quais 18 não seriam alunos da universidade. Chama a atenção para alguns dados da USP, como o orçamento de 3,5 bilhões de reais por ano. Acrescenta que a universidade disponibiliza 240 cursos para quase 90 mil alunos, números que demonstram sua importância para a Educação. Compara o espaço físico da USP ao de cem campos de futebol. Parabeniza a Polícia Militar pela atuação na Universidade de São Paulo.

 

010 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

011 - JOOJI HATO

Tece comentários sobre a violência no Estado de São Paulo. Cita caso de jovem que foi assassinada em Santo André. Fala sobre a campanha "Santo André pela Paz". Lamenta recente homicídio de duas irmãs, em Mogi das Cruzes. Anuncia o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência, que acontecerá no dia 28 de novembro, neste Parlamento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - RAFAEL SILVA

Lembra seu apoio na eleição do ex-Presidente Lula. Critica a elevada taxa de juros da dívida pública. Lamenta que os banqueiros particulares sejam favorecidos no País por financiarem campanhas eleitorais. Condena represálias aos funcionários grevistas do Banco do Brasil. Lembra sua formação acadêmica. Comenta o baixo crescimento do PIB brasileiro.

 

013 - RAFAEL SILVA

Pede a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

014 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.

 

015 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lamenta a aprovação, ontem, nesta Casa, de projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia especial. Combate os efeitos gerados pela matéria. Recorda aprovação, neste Legislativo, de projeto que destina 25% dos leitos de hospitais públicos a convênios médicos. Informa que o Judiciário suspendeu a eficácia desta medida. Afirma que deve ingressar com Adin pela revogação do PLC 79/06. Critica o número de privatizações efetuadas pelo governo do PSDB.

 

017 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Luiz Carlos Gondim por sua postura contrária à aprovação do PLC 79/06. Relata encontro com representantes do Magistério paulista para discutir resolução que fragmenta as férias destes profissionais. Considera insuficiente o reajuste salarial concedido aos profissionais da Educação. Combate a divisão dos professores da rede estadual em diferentes categorias.

 

018 - JOÃO ANTONIO

Pelo art. 82, combate a aprovação, ontem, nesta Casa, de projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia. Critica os efeitos que a medida trará. Explica que, após a aprovação da matéria, pacientes que já possuem plano de saúde poderão ter tratamento privilegiado.

 

019 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, justifica sua ausência em deliberação de ontem, quando foi aprovado projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia. Lamenta a aprovação da matéria. Recorda seu passado na Medicina. Demonstra preocupação com o futuro da instituição. Relata visita, em 17/11 a assentamentos em Jundiapeba. Afirma que, em breve, o Incra deve conceder a posse de terras a 48 famílias da região.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente JOOJI HATO

Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para a criação de comissão de representação: do Deputado Beto Trícoli, com a finalidade de participar do evento "Cities In Transition - Metropolis 2011", no âmbito do "10º World Congress of Metropolis", a realizar-se no período de 23 a 26/11, em Porto Alegre, RS; e do Deputado Reinaldo Alguz, com a finalidade de participar do "Congreso Internacional Sobre El Pensamiento de John Finis", nos dias 24 e 25/11, da "Universidade Austral" e "Universidad Catolica Argentina", ambas a serem realizadas em Buenos Aires, Argentina.

 

021 - LUIZ CARLOS GONDIM

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

022 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, a realizar-se dia 18/11, às 10 horas, para "Homenagear a Força Sindical pelos 20 Anos de Lutas e Conquistas". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. Welson Gasparini – PSDB - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; uso hoje esta tribuna para propor que o nosso país mas,  principalmente,  o Estado de São Paulo declare uma guerra sem tréguas ao consumo de álcool e outras drogas.

Acabo de ver um trabalho jornalístico mostrando a gravidade dessa questão com a qual estamos, até, nos acostumando.  Vemos, por meio de estatística, que a maior parte das licenças concedidas pela Previdência Social no Brasil é provocada pelo alcoolismo. Segundo a notícia, essa conta também inclui pessoas usuárias de outras drogas. A média das pessoas que se licenciam, todos os dias, por uso de vários tipos de drogas é de cinqüenta e oito; em nove meses, 15.611 profissionais pediram afastamento por essa causa.

A Previdência Social, além de encaminhar essas pessoas para a área da Saúde, na tentativa de recuperá-las, ainda tem uma despesa enorme para pagar todo o tempo do afastamento desses trabalhadores do serviço.

Vejam os senhores: 48,7% dos afastamentos na Previdência Social para tratamento de saúde são pelo uso de álcool e outras drogas; 33,5% motivados pelo álcool e 16,2% pela cocaína. Observem este dado: 32 mil pessoas morrem todos os anos por uso abusivo do álcool. Não é possível continuarmos assistindo passivamente esse drama vivido pela  nação brasileira. Todos os dias, 58 pessoas licenciam-se do trabalho para cuidar da saúde pelo uso de álcool e drogas. O número estimado de pessoas que abusam do álcool no nosso País é de 19 milhões.

Disse no começo deste pronunciamento: em minha opinião, é preciso declarar uma guerra firme por parte dos nossos governantes unindo, numa grande frente, os governos federal, estaduais e municipais para estudar um plano de ação atingindo desde os traficantes que trazem drogas para o nosso País, até a luta para orientar a nossa juventude a não seguir esse caminho. Como é triste ver os noticiários, todos os finais de semana, sobre as “baladas” nas quais milhares de jovens se embriagam e, ao final da festa, causam brigas e outros problemas. Quem chamaremos para lutar nessa guerra? Temos, acredito, de chamar os professores para, nas escolas, preparem os seus alunos, explicando a gravidade dessa questão e mostrando os dois caminhos reservados para quem vai para o lado das drogas: a morte ou a cadeia. É fundamental, por outro lado, os pais  conversarem  com seus filhos, orientando e dando uma boa instrução, juntamente com as igrejas, seja qual for o credo; seria importante também os padres e pastores começarem a pregar a respeito dessa guerra para motivar os que acreditam em Deus e tenham fé a se unirem numa corrente única. Assim acontecendo, teríamos a família, os pais, os professores, os sacerdotes, os pastores e os governantes em uma grande união; com este exército e uma boa estratégia colocaríamos um ponto final neste triste drama hoje vivido pela Nação brasileira.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem à noite nós tivemos a votação nesta Casa do Projeto de lei Complementar nº 79, que transforma em autarquia especial o Hospital das Clínicas. E tive também a oportunidade, como Líder do PDT nesta Casa, de ser desconsiderado pelo Presidente da Assembleia, Barros Munhoz, na minha pretensão de que houvesse a publicação da Emenda Aglutinativa Substitutiva, sendo certo que numa interpretação eivada de prepotência, arrogância e descumprimento do próprio Regimento Interno, houve entendimento diverso da Presidência.

O Art. 175 do Regimento Interno, que trata das proposições, fala das oportunidades em que poderão receber emendas. No seu § 1º diz: “Recebida a emenda aglutinativa, o Presidente adiará a votação da matéria, por um dia, para fazer publicar e distribuir em avulsos o texto resultante da fusão exceto se todos os Líderes presentes na sessão concordarem em imediatamente dar conhecimento ao Plenário do inteiro teor da emenda e submetê-la à votação.”

Como Líder do PDT, sendo sabedor que inexiste Conselho Gestor para o HC, que se criará, assim, a dupla porta de recebimento dos doentes no HC: uma porta especial àqueles que têm os planos de saúde, e uma porta secundária para a população em geral que não tenha condição de ter um plano de saúde. E o objetivo da publicação era ampliar o campo de debate, tentar levar luz aos parlamentares e, mais do que isso, o espírito do Regimento quando fala da publicidade - o Art. 37, § 10 da Constituição, quando trata da administração pública, diz da publicidade para gerar transparência aos atos da administração pública - era para que não só os parlamentares do meu partido, mas todos pudessem pelo menos saber o que estavam votando.

Eu duvido. Se eu sair perguntando agora à maioria dos parlamentares nesta Casa não sabem o que votaram. Os da chamada oposição, os deputados do PT, do PCdoB, do PSOL, sabem, pois eles se debruçaram, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. Vi que V. Exa. foi um dos que se desdobrou para tentar levar informações, mas a base aliada de Governo não queria informação, não queria publicação. Aliás, agradeço a V. Exa., ao Partido dos Trabalhadores que entrou com a questão de ordem no momento seguinte, a que o Presidente disse “Oportunamente responderei à questão de ordem.” Até por isso quero dar conhecimento público que, se possível ainda hoje, se ficar pronta a documentação competente, ou no máximo amanhã, em nome do PDT, ingressarei com mandado de segurança para assegurar a anulação dessa votação de ontem. E vamos seguir adiante. Tomara Deus que a Justiça já tenha dado acolhimento. Se isso se transformar em lei vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade exatamente porque o espírito do Art. 125, § 1º, é de dar conhecimento aos parlamentares do que ele vai votar. “Não, mas já tinha emenda aglutinativa. Foi só uma supressão de texto.”

Ora, se suprimiu um texto, se está se fazendo uma lei não para três dias, mas para 30 anos, para 300 anos, vamos impedir os deputados de terem o conhecimento do conteúdo deste texto, da supressão? Ou do acréscimo? “Ah, mas o Governador perdeu a paciência.” Vi aqui o Líder do Governo parecendo que fazia chamada oral do curso primário: “Cadê o deputado fulano, por que ele não está?” Ele gritava ao telefone com os parlamentares. Falei: “Que coisa, como é que este Governo faz para ter a convicção dos parlamentares para votar o projeto.” E eu ouvi uma série de “sim” em relação ao projeto de parlamentares que, infelizmente, não sabiam nem sequer o conteúdo do que estavam votando. Lamento profundamente. Ontem foi um dia triste para esta Casa, para o Estado de São Paulo, para o meu PDT. Aqui diz que todos os Líderes têm de ser unânimes. Tem de se fazer então, para a interpretação do Presidente, “todos os Líderes, exceto o Major Olímpio. Porque daí não vale, é café com leite o seu posicionamento nesta Casa, para a publicação.”

Sabe por que, Deputado Marcolino? Porque se publicasse isso e ficasse para hoje, estaríamos com 47 Deputados, a Casa vazia. E os deputados constrangidos porque não queriam votar este projeto pelos vícios que ele tem. O futuro vai nos mostrar o quanto estávamos certos em relação ao que está acontecendo no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer aqui, hoje, a leitura do jornal “Bom Dia”, da cidade de São José do Rio Preto: “A Polícia Federal de Jales prende pedófilo foragido do Nordeste.

O empresário foi condenado por publicar fotos e cenas de sexos explícitos com crianças e adolescentes. O crime foi descoberto em 1999 e a Justiça o procurava desde 2002.

A Polícia Federal de Jales prendeu, nessa segunda-feira, o empresário potiguar, Luis Cornélio Kementt Júnior, de 51 anos, conhecido como Lucho, Ele esteve foragido da Justiça Federal de Pernambuco.

Em 2007, Lucho foi condenado por fotografar e publicar na Internet cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A idade dos jovens de ambos os sexos variava entre alguns meses de vida até 15 anos, segundo o Ministério Publico de Pernambuco.

O crime foi descoberto em 1999, na Bélgica, pela Interpol, que identificou o site de Lucho, hospedado em um provedor de acesso com a sede em Olinda, Pernambuco. O empresário foi denunciado em 2002 e desde o julgamento do último recurso não foi mais encontrado.

Segundo a Polícia Federal de Jales, alternava sua moradia entre o Rio de Janeiro e Jales. Os policiais federais receberam informações de que Lucho passaria alguns dias em Jales para comemorar o aniversário de sua filha. Ele foi encontrado dentro de uma das suas lojas no centro da cidade. Lucho foi levado para a delegacia da Polícia Federal de Jales e estava à disposição da Justiça.”

Diz, aqui, sobre o julgamento. “Lucho foi condenado a seis anos de prisão. A pena inicial ao empresário foi de seis anos e quatro meses de reclusão. Em seguida, o Tribunal de Pernambuco diminuiu a pena para três anos e quatro meses em regime fechado. Sua condenação baseia-se no Art. 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Então, vemos aqui mais um pedófilo da região Noroeste do Estado de São Paulo, que, acredito, deveria ter suas atividades nessa região.

Infelizmente, tivemos vários casos de pedofilia em Catanduva. Tivemos, também, um caso, em maio deste ano, e tivemos a informação de que, na Praça central de Rio Preto, mais de 15 pessoas estavam abusando de crianças e adolescentes e vários deles pedófilos.

Esse pedófilo aqui tentou fugir, esconder-se na cidade de Jales, que fica a 120 km de Rio Preto, mas se deu mal. Esse vai pegar três anos de reclusão. Tomara que fique no CDP de Rio Preto porque sabemos que existe lá um trabalho se intensificando dia após dia contra a pedofilia.

Esperamos que esse trabalho da Polícia Federal na região Noroeste do Estado de São Paulo, como Rio Preto, Catanduva, Jales, Votuporanga e Barretos, que possam também ser implementado por todo o Estado de São Paulo e colocar essas pessoas que, infelizmente, fazem das crianças seu alvo, como crianças de meses de vida sendo já abusadas e sendo expostas na internet.

Quero parabenizar os policiais da Polícia Federal de Jales, pela prisão de mais um pedófilo, esse que estava passeando, que ia para um aniversário. Quem sabe agora possamos comemorar o aniversário desse pedófilo dentro de um CDP. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT- Sr. Presidente, ontem tivemos a polêmica em relação à aprovação do Hospital das Clínicas em autarquia, inclusive a bancada do PT se posicionou em relação a esse projeto. Quero aproveitar o ensejo, Sr. Presidente, para dizer que temos hoje na região do ABC dois hospitais estaduais: o Hospital Mário Covas, no Município de Santo André, e o Hospital de Serraria, no Município de Diadema.

Esta semana o Hospital Mário Covas completa 10 anos após seu processo de inauguração, e quero fazer aqui uma menção muito elogiosa ao diretor superintendente, Dr. Geraldo Reple Sobrinho, que até o final do mês de dezembro estará presidindo esse hospital, em seguida ele deixará a direção.

Sr. Presidente, faço questão de fazer uma menção com relação ao Hospital Mário Covas, primeiro porque esse hospital faz atualmente mil cirurgias, mil e trezentas internações e quinze mil consultas ambulatoriais no mês. Em todo esse período, já foram realizadas 115 mil internações, 69 mil cirurgias e 02 milhões de exames.

Temos hoje nesse hospital relevantes gargalos. O primeiro é relacionado ao tratamento de pacientes com câncer, e o segundo é relacionado a cirurgias ortopédicas, especialmente a questão de colocação de prótese.

Esses são os dois gargalos que a direção do hospital coloca, referente a uma situação que o hospital ainda não conseguiu dar conta, da grande demanda de atendimento.

Queremos aqui mais uma vez dizer que temos uma demanda reprimida de quase 400 leitos na região do ABC, e já temos pronta para ser inaugurada, aguardando apenas a vontade política do Governador Geraldo Alckmin, a AME do Município de Mauá.

Deputado Luiz Claudio Marcolino, o Prefeito Osvaldo Dias já construiu o prédio. Está pronto desde o mês de agosto e até agora o Governo do Estado não teve a iniciativa para inaugurar esse importante ambulatório na cidade de Mauá.

Eu não tenho dúvida que vai ajudar muito a diminuir a demanda que hoje os hospitais Mário Covas e o de Serraria não conseguem atender, não só os dois milhões e quinhentos mil habitantes da região do ABC dos sete municípios, como também toda a vizinhança, especialmente os municípios de Suzano e Mogi das Cruzes, que terminam atendendo a população dessas regiões. A construção do Hospital Mário Covas levou quase uma década.

No Grande ABC - seguramente isso acontece nas 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo - há uma grande demanda por hospitais regionais. Portanto, quero reiterar a importância da inauguração do AME no Município de Mauá. O prédio já está pronto e esperamos que o Governador marque uma data para sua inauguração, de vez que as demandas são muitas no Estado de São Paulo. Participei de várias audiências públicas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e pude constatar “in loco” muitas demandas de prefeitos, associações, movimentos de Saúde em relação a uma fatia maior do orçamento para este tema crucial no Brasil, mas especialmente no Estado de São Paulo.

Finalizando quero dizer, Sr. Presidente, que V. Exa. estabeleceu um importante contato da Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack com o Prefeito Gilberto Kassab para a discussão de políticas públicas relacionadas ao tema no Estado de São Paulo, em especial na Capital.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, quero falar de uma reunião que tivemos com a Emae para tratar de dois assuntos.

Já tínhamos falado da bacia de contenção do Jardim Humaitá. Tínhamos solicitado ao presidente da Emae a reforma dessa bacia de contenção pensando no período de chuvas de final de ano porque a parte manual dessa bacia está deteriorada e a parte mecânica está em péssimas condições entre o Jardim Humaitá e o Rio Tietê, próximo do Ceagesp. A reunião foi no dia 7. Na próxima semana deveremos ter a visita técnica do presidente da Emae para ver se até o final do ano sai essa reforma e a população da zona oeste de São Paulo não sofra com as enchentes mais uma vez.

Outro ponto abordado diz respeito à região do Jardim Orion, Jardim Primavera, Nova Conquista, Jardim Edite e Jardim Guaimbu I e II, que na década de 80 recebia esgoto do Centro Empresarial Nações Unidas, da Marginal Pinheiros, onde tínhamos o parque industrial da zona sul. Hoje esse braço da represa está desativado e o que propusemos - isso há questão de dois meses? A criação de um parque e a resposta foi positiva. Esta região será transformada no Parque Jurubatuba. Esta área vai ser cedida à Prefeitura de São Paulo pela Emae para a construção do Parque Jurubatuba na região da zona sul de São Paulo. É mais um equipamento público para que a população da zona sul possa desfrutar.

Eu também não poderia deixar de registrar o descontentamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela aprovação da privatização do HC. Este é um debate que está na Casa desde 2006. Foram 19 emendas aglutinativas ao longo desse período e no dia de ontem a população do Estado de São Paulo perdeu o que tínhamos como um patrimônio público, um hospital referência, um hospital que atendia 100% a população do Estado dentro da estrutura SUS. Lá não tinha diferenciação, pois pela Constituição todos devem ter o mesmo atendimento na Saúde. O HC, até o dia de ontem, tinha esse princípio: atendimento à Saúde de forma igualitária. Com a aprovação do projeto, agora temos a dupla porta, a possibilidade de venda do serviço seja para o convênio médico seja para particulares.

Mais uma vez o PSDB na sua sanha de privatização, privatiza mais um patrimônio público do Estado de São Paulo. Portanto, o Estado perde mais um grande patrimônio construído pela população do Estado. Podemos dizer que hoje a população está de luto por perder algo que sempre foi referência em Saúde para o Estado. Abre-se agora a possibilidade para que todos os hospitais do Estado sigam o mesmo caminho do HC: vender serviço não só para convênio médico mas também para particulares. A Saúde que já era precária pode precarizar ainda mais nos próximos 30 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tivemos ontem uma importante votação na Casa e não posso deixar de dizer que votamos de acordo com as nossas convicções, sabedores que somos - e V. Exa., Sr. Presidente, que é um médico, um militante da área da Saúde sabe melhor do que ninguém - do quanto a nossa população clama por uma Saúde de qualidade, do quanto a nossa população clama por um atendimento de excelência e penso que tudo o que é bom pode ficar ainda melhor, aliás, reconhecidamente o serviço que o Hospital das Clínicas presta a nossa população é de excelência e pode melhorar ainda mais.

Temos convicção de que não votamos pela privatização, mas pela transformação em autarquia especial, o que vai possibilitar que este importante aparelho público que funciona como uma extensão da USP, possa melhorar os seus recursos, possa melhorar a sua capacidade de aquisição de recursos humanos, de médicos de especialidades. Hoje, os médicos que atendem naquela unidade, são médicos de referência. Há ali médicos que atendem no HC e que também trabalham em hospitais de fama internacional como o Sírio Libanês, o Albert Einstein.

Vivemos hoje, em todo o país, um debate que precisa ser levado em conta. Vivi na minha cidade de Sorocaba uma questão muito séria com o conjunto hospitalar daquela cidade. Vivi como vereador a questão dos postos de saúde em que muitas vezes as pessoas vão e não encontram profissionais para atendê-las, em que o agendamento de consultas médicas se estendem por meses e muitas vezes a pessoa chega a óbito não tendo sido diagnosticada a doença. A concorrência, hoje, faz com que médicos prefiram trabalhar em instituições privadas a prestar serviço à população do SUS. É bom lembrar que o SUS é universal, atende toda a população do Brasil independentemente da condição econômica, da cor da pele, etc., e muitas pessoas dele se beneficiam.

Então, com a possibilidade de o HC prestar serviço de excelência, com mais celeridade, penso que há avanços, e estamos aqui para isso. Não podemos nos conformar com a situação da saúde pública e estamos lutando para que ela melhore. Penso que esse é o compromisso da imensa maioria dos deputados desta Casa e nosso.

Gostaria, agora, de me referir a um projeto de minha autoria, que tramita nas Comissões e fala da paz nas escolas. Todos têm conhecimento da violência instalada em todas as escolas, sobretudo nas da rede pública estadual. Nesse sentido apresentamos o projeto de lei que acreditarmos entrará em pauta nos próximos dias. Ele incentiva a paz nas escolas, a convivência harmoniosa e o diálogo entre professores, pais de alunos e alunos e o combate à discriminação e outros motivos que levam jovens a agredir professor e a se agredirem, a criar bandos. Por isso conto com o apoio de cada um dos parlamentares. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, o tema que me traz a esta tribuna é a integração do jovem ao mercado de trabalho.

No próximo dia 25, sexta-feira, a partir das 12 horas, a Assembleia Legislativa vai receber o Seminário Nacional de Integração ao Mercado de Trabalho. Cinquenta e oito instituições do Estado de São Paulo que compõem a Federação Brasileira das Associações Socioeducacionais de Adolescentes reunir-se-ão com representantes de outras instituições similares do Brasil. Para um debate amplo, com grandes especialistas, como o professor Ives Gandra da Silva Martins, que falará das questões legais da integração ao mercado de trabalho; a professora Neide Cruz, que tem grande experiência no Cenpe, na Fundação Carlos Chagas, na Fundap falará da integração ao mercado de trabalho e o reflexo das ações das entidades que realizam as atividades ou formação educacional de jovens; o bacharel em Ciências Contábeis, técnico do Cenafor, da PUC de Minas Gerais, Faculdade de Ciências e Letras, fala das ações das entidades que promovem a integração do jovem ao mercado de trabalho, o Sr. Geraldo Gonçalves.

No final do evento, o Deputado João Dado, da minha região de São José de Rio Preto, da Votuporanga, que tem grande experiência, visto que foi presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, comandará o lançamento da Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Entidades de Assistência Social de Promoção e Integração dos Adolescentes ao Mercado de Trabalho.

O presidente Paulo Hadich, da Febraeda, que coordenará todos esses trabalhos, tem uma preocupação que acredito ser a de todos nós, visto que o trabalho tem um aspecto importante na formação, em especial dos jovens e adolescentes.

No mundo competitivo em que vivemos é extremamente importante o conhecimento científico, marcado decisivamente pela ciência e pela tecnologia, mas também pela inovação. Que possamos incluir também a questão do humanismo, a questão da formação, a questão da integração ao trabalho dos jovens e adolescentes, dentro da rigorosa forma da lei, visto que o trabalho tem aspecto educador e é uma das principais referências que a pessoa carrega para a sua vida. A pessoa se identifica sempre e necessariamente pela atividade que exerce. E os nobres Deputados Jooji Hato, Ferrarini, Ulysses Tassinari que integram a Frente de Defesa e Enfrentamento ao Crack sabem quão é importante na recuperação o pós-tratamento quando a pessoa é integrada ao mercado de trabalho, em especial os jovens. Tenho certeza de que o lançamento dessa Frente contribuirá de forma importante para os debates que já ocorrem nesta Assembleia e em todas as regiões do Estado de São Paulo.

Uma preocupação sempre lembrada nesta tribuna pelo Deputado Vinicius Camarinha, pelo Deputado Carlos Cezar e pelo Deputado Gondim é a importância da mão de obra especializada, mas, mais do que isso, da formação de homens que possam fazer do trabalho uma forma de crescimento na sua vida, na vida das pessoas e da sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, meu amigo, vereador por várias vezes, médico, demais deputadas e deputados desta Casa, amigos da TV Assembleia, o episódio da USP é incrível? O que está acontecendo na Universidade de São Paulo? Por que ainda existe essa greve? O que está acontecendo? A Polícia Militar vai tomar conta do território da USP ou não?

A Polícia Militar do Estado de São Paulo invadiu a USP em cumprimento a um mandado judicial expedido por um juiz. Ela não foi lá porque quis. Um juiz determinou que a Polícia Militar deveria desalojar as pessoas que lá estavam. As pessoas acham que houve truculência. Imaginem! A Polícia Militar, com sua experiência, não deu um tiro, não soltou uma bomba e retirou as pessoas. Ela foi preparada. Ela levou 400 homens e mulheres, cavalaria, cães. Em toda ação de choque sabe-se como começa, mas não como termina. Se eles tivessem usado coquetel molotov - uma garrafa com gasolina, você põe fogo em cima e atira; onde ela quebra, explode - e o reservatório de gasolina que eles tinham lá, teria sido uma catástrofe. Mas a Polícia Militar foi com seu efetivo e de forma muito inteligente e experiente retirou o pessoal de lá.

Mas por que está havendo toda essa confusão? Vejam vocês: dos 72 detidos, 18 não têm nada a ver com a USP. Tinha um estudante da Paraíba, um estudante do Chile; pessoas que nada têm a ver coma USP lá estavam.

A USP tem um orçamento de 3,5 bilhões de reais; tem 240 cursos e está entre as melhores do mundo; tem 88.900 alunos; tem 5.865 professores; a USP equivale a 100 campos de futebol.

Pergunto: o que eles querem? Naquele campus, eles querem que a polícia não entre. Eles estavam fumando maconha. No 91º DP um pai, que foi militante na época da revolução, de acordo com a revista Isto é, ele chamou a atenção do filho e disse: “Meu filho, eu fui preso, eu militei. Terminada essa situação, não vou mais sustentar meu filho”. Ele deve ter pensado: não se faz mais revolucionário como antigamente.

Antigamente se lutava pela democracia, pela redemocratização do país, pela volta das eleições, pela retirada dos militares do poder. Agora não, agora é para fumar maconha no campus. Olha que revolucionário diferente!

Meus amigos, se tudo isso é por causa da eleição do diretório acadêmico, marcada para essa semana, a agitação está errada. Os senhores querem transformar o campus da USP como se fosse a favela da Rocinha, local onde o crime tomou conta e a polícia não entrava há 10 anos; como o morro do Vidigal, como o complexo do Alemão.

Não, São Paulo não é diferente. Não tem um metro quadrado em que a Polícia Militar não atue, e se for preciso, ela vai invadir.

No Rio de Janeiro, é diferente. Há 10 anos a polícia não subia no morro. Vimos que eram outros interesses. A polícia só não subia porque não queria, porque não tinha interesse. Os interesses da corrupção eram muito grandes. As pessoas que estavam com os fuzis AR-15 não sabiam usá-los, eram pessoas descalçadas, simples, despreparadas. Eu mesmo, quando atiro acontecem acidentes; popularmente falam “a arma engasgou”.

O Rio de Janeiro era uma anarquia. Para invadir aquilo, foi como tirar pirulito de criança; a polícia não queria.

São Paulo é diferente. A Polícia Militar está na USP. A polícia nossa é cidadã, é comunitária, está lá para proteger as pessoas sem nenhuma truculência.

Parabéns, Polícia Militar do Estado de São Paulo. Sua ação foi perfeita: 400 homens e mulheres comandados pela coronel Maria. Parabéns ao coronel Camilo, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa de quem saúdo meus 100 mil companheiros dessa gloriosa corporação.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Deputado Edson Ferrarini, como ex-uspiano me solidarizo com suas palavras. Fazíamos greve e passeatas, mas nunca escondemos o rosto, nunca usamos capuz.

Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, hoje quero falar sobre a violência que impera nas residências. Só em São Paulo são 21 crianças, por dia, agredidas. Quero falar de um assassinato frio e cruel, ocorrido em setembro. Desde então as investigações avançam muito lentamente. A família aguarda pelas provas periciais que ainda não ficaram prontas e protesta, como na manhã do último sábado, numa passeata na região central de Santo André. A manifestação integrou a campanha Santo André pela paz, realizada pela prefeitura local. O caso a que me refiro é o da jovem Bianca console, de 19 anos, encontrada assassinada dentro de sua casa, no dia 13 de setembro de 2011. Falo aqui como uma forma de prestar solidariedade à família e aos amigos da Bianca Console e de todas as demais vítimas da violência que se deparam com a lentidão dos projetos judiciais brasileiros.

Tivemos recentemente um assassinato em Mogi das Cruzes, de duas adolescentes, Renata e Roberta. Temos assim vários crimes, agressões, assassinatos, estupros, violência sexual, enfim, infelizmente nosso País está nesse caos.

Bianca foi encontrada morta dentro de sua casa, no bairro de São Mateus, na Zona Leste da Capital. O cunhado Sandro Dota é um dos suspeitos do assassinato da jovem. Quase sempre são os pais ou parentes que agridem as crianças, infelizmente. Sandro Dota foi encontrado com ferimentos pelo corpo, que ele diz ter arranjado após uma queda. Após as declarações ele foi encaminhado ao IML. Como apresentava alguns ferimentos no corpo, foi submetido a exame de corpo delito.

Segundo a polícia, Bianca foi atacada quando acabava de tomar banho e se preparava para ir a uma academia. A garota teria reagido e começou uma luta em que ela e o criminoso rolaram pelas escadas. Os policiais encontraram mechas de cabelo pelos degraus. Os dois chegaram à sala e vários objetos foram quebrados durante a luta. Os investigadores também encontraram móveis fora do lugar. O criminoso terminou de enforcar a estudante e colocou um saco plástico em sua boca.

O corpo da menina foi encontrado pela mãe à noite, caído próximo à porta de saída. Para os parentes, Bianca lutou muito para evitar uma possível violência sexual. Eles dizem acreditar que o criminoso conhecia Bianca e teve acesso à chave da casa, pois só três pessoas tinham oficialmente a chave da residência: a mãe, dona Marta, que na manhã daquele dia saiu e esqueceu a chave, o padrasto e a própria Bianca.

Temos que fazer algo por essas vítimas da violência. Nesse sentido, no dia 28 de novembro, segunda-feira, às 19 horas, estaremos lançando na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar pró-vítimas da violência. Gostaria de contar com o apoio de todos para que essa Frente Parlamentar ganhe bastante força, para que crimes como esses não aconteçam mais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por uma permuta com os nobres Deputados Carlos Grana e Antonio Salim Curiati.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Agradeço aos Deputados que me cederam o espaço para poder usar a tribuna neste momento.

Gostaria da atenção dos nobres colegas do PT, principalmente dos Deputados do PT, que estão presente aqui, no plenário ou em seus gabinetes, ou a atenção dos assessores do pessoal do Partido dos Trabalhadores. Posso falar, e tenho condições de falar, e sou obrigado a falar por um direito e por um dever, porque sempre fiz a campanha e sempre participei da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Sempre participei, como o pessoal do PT de Ribeirão Preto tem conhecimento.

Tenho fotografias antigas inclusive, que até saíram numa revista importante, na época em que Lula nem sonhava que seria Presidente, em cima de um caminhão, em Ribeirão Preto, ao lado do Palocci, ao lado de outros militantes, e depois uma fotografia inclusive abraçado com o Lula e o Palocci, tempos depois.

Portanto, eu posso e devo falar. Posso e devo falar, porque naquele momento eu, como funcionário aposentado do Banco do Brasil, também ajudei a empunhar uma bandeira de redenção, de mudanças. Infelizmente a frustração aconteceu. Aconteceu de forma terrível. De quase nove anos para cá, quando eu sonhava com uma outra realidade, percebi o Banco do Brasil perseguido. Percebi o Banco do Brasil sofrendo ingerência política, nomeações indevidas para cargos importantes. Percebi isso tudo. Percebi também a valorização do banco privado.

Gostaria de ser contestado, mas o Brasil paga hoje - prestem atenção, Srs. Deputados - mais de 500 milhões de reais por dia. Já estamos perto da casa dos 600 milhões, se é que não atingimos esse montante, por dia, de juros da dívida pública.

Imaginem vocês, que estão me vendo e ouvindo. Imaginem, Srs. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: mais de 500 milhões de reais por dia para especuladores financeiros nacionais e internacionais! Nenhum país do mundo pratica uma taxa tão elevada de juros. Nenhum!

O Brasil é muito bondoso. O Brasil favorece o banqueiro privado em todos os sentidos. É só analisarmos quanto custa um empréstimo aqui, em termos de juros pagos. É só analisarmos quanto custa aqui o uso do cheque especial. Vamos ver a discrepância, o abismo que nos separa de nações sérias. Vamos perceber que o banqueiro particular do Brasil é favorecido.

Mas é o banqueiro particular que financia campanhas eleitorais. É o banqueiro particular que participa da vitória de muitos que chegam ao poder e se esquecem das raízes.

Eric Blair escreveu sob o pseudônimo de George Orwell e falou, na Revolução dos Bichos, de coisas terríveis, ficção, uma história ou uma estória. E é o que nós vivemos, a revolução dos bichos.

Fico muito triste de usar a tribuna para fazer este tipo de denúncia. Tivemos recentemente uma greve, e os funcionários do Banco do Brasil, que participaram dessa greve, legítima, estão sendo perseguidos e humilhados. Existem gestores que pegam o nome de todos esses servidores e colocam numa lista, falando do número de horas que eles devem para a instituição. Há uma pressão agora, inclusive, Srs. Deputados, companheiros, de ameaça de demissão daqueles que participaram de greves legítimas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico triste de usar a tribuna para fazer este tipo de denúncia. Quero que nós nos esqueçamos da revolução dos bichos, de George Orwell. Quero que nos lembremos daquele Lula que levantava a bandeira, daqueles companheiros do PT que levantavam a bandeira de redenção das empresas públicas. Quero que nos lembremos disso tudo, mas dentro de uma verdade, não dentro de um discurso vazio para enganar, para iludir. Sei que uma nação se faz com a consciência do povo.

Sr. Presidente, estudei muitas coisas na área de Economia, de Administração, lecionei algumas matérias em cursinhos, sou formado em Filosofia, tenho pós-graduação em Sociologia, estudei durante muito tempo, ao longo de minha vida, durante décadas, Psicologia para conhecer a cabeça das pessoas.

Ouvi uma vez o pensamento de um sociólogo americano que diz: numa nação onde o povo não tem o esclarecimento devido, a cidadania adequada, as pessoas erram, não respeitam o direito do semelhante. Ele vai fundo, ele critica as nações que não colocam cidadania na cabeça do povo e critica o povo sem cidadania. Só que no fim diz: não podemos criticar essas pessoas, elas erram pensado estar fazendo correto. Antes disso tudo, ele falou que as pessoas que não têm cidadania não sabem escolher seus representantes na política, essas pessoas não podem ser criticadas, elas erram porque não têm a consciência que deveriam ter, não sabem o que estão fazendo. Esse sociólogo termina dizendo: em vez de criticá-las, devemos levar luz a essas pessoas.

Luz: informação. Quem estudou sabe que aluno é aquele que vai para a escola ter informação, para buscar luz. Aluno. Luno: luz. A: negação. Aluno é aquele que não tem luz e busca luz, busca conhecimento. Tivéssemos nós um povo consciente, o povo não aceitaria ser enganado, ser escravizado, ser iludido. Quem disse isso foi René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650. Mas infelizmente o nosso povo não tem a consciência que deveria ter.

Não gostaria de estar nesta tribuna dizendo: a mentira engana esse povo simples. A Rússia teve um PIB que cresceu em percentual muito mais que o nosso. A Índia, que tem 1,2 bilhões de habitantes, tem menos da metade da área brasileira, a China tem uma extensão territorial semelhante à nossa, mas tem apenas um terço de sua terra aproveitável, também teve um PIB que cresceu muito mais do que o nosso. Na América Latina fomos um dos países que menos cresceu. Entre os que cresceram, crescemos menos que a grande maioria. Mas tudo bem. A ilusão é colocada na cabeça do povo que não sabe analisar, mas existem coisas que machucam.  Como ex-funcionário do Banco do Brasil e como indivíduo que levantou a bandeira ao lado do Lula, ao lado de uma mudança de sociedade, tenho obrigação de vir aqui reconhecer que errei, que me enganei, que me iludi.

O Sindicato dos Bancários em seu site tem algumas coisas que devem ser lidas. O Banco do Brasil está sendo denunciado ao Ministério Público do Trabalho e à Organização Internacional do Trabalho. Existem gestores perseguindo funcionários com assédio moral, com ameaças. É terrível ter de reconhecer essa realidade. Mas peço aos colegas desta Casa do PT, que são deputados sérios, responsáveis, que me ajudem a levar à cúpula do PT, à cúpula do Governo Federal para que interfira nessa ação de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Ajudem-me. E não me digam que o Governo Federal não tem o que fazer. Tem muito sim. Hoje a direção do Banco do Brasil é uma direção política, não é técnica.

Entendo desse assunto, por favor não me desmintam. Minha vida toda trabalhei na área de Economia, de Administração, conheço bem. Comecei a trabalhar nessa área com 12 anos de idade. Quando vim para o Banco do Brasil, em São Paulo, trabalhava num horário especial, trabalhava na área de auditoria de duas grandes empresas paulistas. Se há algumas pessoas que conhecem um pouco desse assunto, estou nesse meio. Conheço um pouco disso. Não sou um curioso que vem para usar a tribuna enganando. Peço, por favor, participem, gritem, esbravejem, vamos relembrar aquela proposta antiga do Lula e do PT. Participei daquilo tudo. Repito: tenho obrigação, tenho o dever, tenho o direito de usar esta tribuna para fazer esse desabafo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de primeiro registrar mais uma vez a minha indignação e contrariedade com a aprovação do Projeto de lei votado ontem na Assembleia Legislativa. É a lei que privatizou o Hospital das Clínicas, um dos maiores hospitais da América Latina, referência não só na América Latina, mas no mundo.

O Hospital das Clínicas foi praticamente privatizado. Foi criado dentro dele o que chamamos de dupla porta, por conta de um projeto que foi encaminhado ainda pela gestão dos tucanos. Isso foi em 2006, quando o Governador ainda era Cláudio Lembo, que substituía o ex-Governador Geraldo Alckmin, na época candidato à Presidência da República. Este projeto voltou com a sua sanha privatista por orientação e determinação do Governador Geraldo Alckmin, que é médico. Não entendemos como que um médico, um profissional da Saúde tenha a coragem de organizar um ataque tão frontal e violento ao SUS, Sistema Único de Saúde, sobretudo ao Hospital das Clínicas. E o projeto foi aprovado logicamente pela base do Governo, pelos 66 deputados que compõem a base do Governo. Nós, do PSOL, votamos contra, e também o PT, PCdoB e PDT, com o Deputado Major Olímpio, mas o fato é que a base do Governo votou a favor. E o projeto foi aprovado. Com isso, se criou no Hospital das Clínicas a dupla porta.

Esta tem sido uma tentativa já do Governo estadual, de criar a dupla porta em vários hospitais públicos. Não foi à toa que no final do ano passado a bancada do Governo aprovou um projeto aqui, que depois virou uma lei sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin. A lei determina que se destine 25% do atendimento hospitalar dos hospitais públicos para os convênios médicos. Felizmente, a partir de uma ampla movimentação, inclusive de uma representação que nós protocolamos no Ministério Público estadual, a própria Justiça já nos concedeu duas liminares barrando e suspendendo os efeitos dessa perversa legislação.

Mas agora o PSDB tomou a dianteira novamente e aprovou o projeto, criando a dupla porta no Hospital das Clínicas, que, na prática, significa que vai ser cada vez mais difícil para a população que não tem convênio médico ter acesso a esse hospital. Entendemos, como reza a Constituição Federal e como também determina o Sistema Único de Saúde, que o hospital público tem de atender a todos, de uma forma igualitária e sem distinção, principalmente do ponto de vista do poder econômico. E, no entanto, o projeto foi aprovado, transgredindo a Constituição Federal, inclusive o Sistema Único de Saúde.

O nosso voto foi contrário, tudo fizemos para que o projeto não fosse aprovado. Mas, por orientação do Governador Geraldo Alckmin, a base do Governo, sempre com a sua fidelidade canina ao Palácio dos Bandeirantes, aprovou o projeto. Mas continuamos a luta e a resistência. Nós, do PSOL, já estamos estudando a construção de uma ação que será protocolada na Justiça. Vamos ingressar provavelmente com uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que a Justiça anule essa lei que, com certeza, será sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin. Assim que a lei for sancionada, vamos tomar as providências cabíveis.

Conclamamos a todos aqui, aos partidos políticos que foram contra como o PT, PCdoB, ao Major Olímpio a entrarem com Adins, com instrumentos jurídicos contra a promulgação dessa lei que prejudicou mais uma vez a Saúde Pública do Estado de São Paulo.

Da nossa parte, vamos fazer isso. Vamos tentar aqui estudar os mecanismos para entrar com uma Adin para revogar essa perversa e danosa legislação que vai prejudicar a maioria da população do nosso Estado, que não tem condições financeiras de pagar o convênio médico e nem de pagar consultas. É isso que vem acontecendo.

Temos que dar um basta aqui a essa fúria, a essa sanha privatista, a essa farra privatista no Estado de São Paulo. Inclusive, Governador Geraldo Alckmin já anunciou, recentemente, que vai privatizar as cavernas, as cachoeiras, os parques estaduais e as nossas florestas. Houve um anúncio de que haverá esse tipo de procedimento também com as nossas reservas ecológicas no Estado de São Paulo. Sem contar que há um projeto aqui na Assembleia Legislativa que privatiza também a Previdência dos Servidores Públicos Estaduais. O projeto está aqui tramitando, passando pelas comissões. Vamos votar contrariamente a esse projeto.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta a posição do PSOL e tenho certeza que é a do PT, do PCdoB e do Major Olímpio em relação ao combate às privatizações que estão ocorrendo no Estado de São Paulo.

Quero saudar aqui o Deputado Luiz Carlos Gondim, que teve uma posição firme também contra esse tipo de procedimento em relação ao Hospital das Clínicas.

Não poderia deixar, aqui, de registrar, de informar à população, principalmente aos professores da Rede Estadual de Ensino, que, ontem, realizamos uma audiência pública para discutir o movimento de resistência à Resolução 44, de 2011, da Secretaria Estadual de Educação, publicada agora, no mês de julho, que dividiu as férias dos professores do Magistério Estadual: 15 dias em janeiro e 15 dias no mês de julho.

Essa audiência pública foi muito importante porque colocou, claramente, a contrariedade de toda a Rede Estadual de Ensino a essa medida do secretário da Educação, que é autoritária, que veio de cima para baixo e prejudica imensamente o já prejudicado magistério estadual, que vive hoje uma situação extremamente precária enfrentando a superlotação de sala de aula, a violência nas escolas, os baixíssimos e degradantes salários, e, sobretudo, uma jornada de trabalho que não tem nenhum respeito da legislação federal.

Hoje, temos a legislação federal que estabelece a jornada do piso, obrigando todas as redes de ensino a oferecer, no mínimo, 33% da jornada de trabalho em atividade em hora extrassala. Nem isso é respeitado no Estado de São Paulo. A legislação federal não é cumprida pela Secretaria Estadual de Educação. Dentro desse cenário, desse contexto, que estamos acompanhando mais um ataque, mais uma violação aos direitos dos professores da Rede Estadual de Ensino.

Já protocolamos aqui, na Assembleia Legislativa, dois projetos, logo que essa resolução foi publicada no “Diário Oficial”. Exatamente no dia 7 de julho, protocolamos dois projetos: um PDL - Projeto de Decreto Legislativo - para anular essa Resolução nº 44. Em seguida, apresentamos outro projeto de lei, que tramita pelas Comissões, que institucionaliza, que legaliza as férias de 30 dias para todos os professores da Rede Estadual de Ensino.

Não vamos aceitar aqui mais este ataque aos profissionais da Educação, que como eu disse, já enfrentam a superlotação de salas, a desvalorização da profissão que é promovida pelo próprio Governo Estadual, sem contar ainda, e não posso deixar de registrar aqui, Sr. Presidente, os falsos reajustes salariais que em maio deste ano, por exemplo, foi aprovado um projeto que reajusta o salário do Magistério em quatro anos.

Houve um parcelamento de um pequeno reajuste, que nem cobre a inflação do período, em quatro anos, ou seja, o Governador está brincando com o Magistério. Parcelou o reajuste em quatro anos, até o ano de 2014.

Isso é uma afronta, não só ao Magistério, mas a toda a Educação do Estado de São Paulo e aos nossos mais de 5 milhões de alunos matriculados na rede estadual.

Lembro ainda, Sr. Presidente, que o Governo tem dividido os professores em várias categorias: Os professores OFAs e ACTs, divididos em categorias L, F, G e tantas outras. Isso divide e prejudica a ponto de ter professores na Rede Estadual que não têm direito nem a utilizar o Hospital do Servidor Público. Não têm direito as questões básicas, como licenças paternidade e maternidade, ou seja, a Secretaria da Educação está criando na Rede Estadual, um professor de segunda e terceira categoria.

Todas essas afrontas só têm prejudicado e desvalorizado o Magistério e sobretudo toda a Educação do Estado de São Paulo. Por isso que a nossa luta agora tem sido essa, Sr. Presidente, principalmente em revogar essa danosa e perversa Resolução nº 44 que divide e prejudica os professores da Rede Estadual de Ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, e aqueles que estão nos assistindo na TV Alesp, assomo esta tribuna em primeiro lugar para registrar nosso profundo descontentamento e divergência com o projeto de lei aprovado ontem nesta Casa, que cria um regime de autarquia especial para a gestão do Hospital das Clínicas, e junto com esta nova visão administrativa daquele hospital, abre a possibilidade de particulares pagando, utilizar os serviços daquela instituição, que é um símbolo de eficiência para a Saúde Pública do Brasil.

Infelizmente, nobres Deputados, essa possibilidade aberta com este projeto de Lei aprovado nesta Casa, significa que aquela instituição, o HC, não irá mais priorizar e não será mais uma instituição exclusiva para beneficiar os que mais precisam dos serviços públicos, que são as famílias carentes do nosso Estado. Com isso, nobres Deputados, estamos abrindo a possibilidade de privilégios naquela instituição.

Sabemos que ali está se tentando custear parcelas do que é investido naquele hospital, com o dinheiro do particular. Esta é a questão fundamental. Qual o custo social disso? Ao permitir que uma instituição como aquela abra suas portas para particulares, que podem pagar ou particulares que já pagam um plano de saúde, estamos tirando leitos hospitalares de pessoas carentes, colocando em seu lugar pessoas que poderiam estar no Alberto Einstein, Beneficência Portuguesa, dentro outros hospitais que já atendem esse tipo de demanda e bem. Esta é a questão central da nossa divergência. Acho também que foi a divergência do Deputado Luiz Carlos Gondim porque nós queremos que os planos de saúde atendam bem os seus clientes nas instituições particulares credenciadas para esse tipo de serviço.

Do que divergimos objetivamente? Que um hospital público como o Hospital das Clínicas, que deveria ter todos os seus serviços e seu potencial técnico para beneficiar a população carente, para beneficiar aqueles que precisam do serviço público, fosse de fato cada vez mais eficiente no atendimento dessa demanda. Quem garante que não vai haver privilégios, que as pessoas que pagam e podem pagar não vão passar na frente dos necessitados e carentes? Esta é a nossa divergência de fundo em relação a este projeto. Há outros pontos do projeto sobre os quais divergimos. A questão do conselho gestor é um deles. Dever-se-ia democratizar a participação, dever-se-ia dar maior transparência.

De minha parte quero deixar registrado mais uma vez que abrir a possibilidade para particulares, que têm dinheiro ou que pagam um bom plano de saúde porque têm dinheiro, se tratem no Hospital das Clínicas significa abandonar a vocação daquele hospital de atender com decência aqueles que mais precisam do serviço público de Saúde no nosso Estado.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero pedir desculpas à população por não ter estado presente na sessão de ontem, pois tinha de acompanhar um assentamento em que trabalhamos desde 1988 nas terras da Santa Casa de São Paulo. Não entendo o que quer dizer autarquia especial. Isso me preocupa muito.

O sonho de qualquer pessoa que tem uma fratura peculiar, que tem uma lesão peculiar a tratar é quando ele chega ao médico e diz ‘eu gostaria que o senhor me abrisse espaço para um atendimento de interesse científico no Hospital das Clínicas. ’ Esse sonho vai acabar com a porta dupla, com a transformação do HC em autarquia especial.

As pesquisas que fazíamos lá - fui médico do HC de 1979 a 1984 - era mérito do Hospital das Clínicas. Nós fazíamos isso com o maior prazer, pois queríamos ajudar as pessoas. Fizemos isso na área da infertilidade conjugal, de planejamento familiar. Quando não se fazia planejamento familiar neste País, o HC era pioneiro. Estaria votando contrariamente ao projeto, pois não entendo por que transformar este hospital em autarquia. Tenho medo de que se acabem as pesquisas no HC, tenho receio de que se preferências, tenho medo de que as empresas de assistência médica tenham privilégios em relação ao SUS, a exemplo do que se faz no A.C. Camargo. Por isso eu votaria a favor da população e contra algo que não sei no que vai dar.

A nossa ida ao Incra ontem foi para tentar novamente os assentamentos daqueles que produzem 15% das verduras e legumes nas terras de Jundiapeba.

Nesse momento recebo da Advocacia Geral da União e do Incra de São Paulo a seguinte informação: “A justiça federal deferiu a emissão do imóvel Sitio Várzea do Rio Jundiaí em Mogi das Cruzes de propriedade do Sr. Jacob Lopes.” A justiça federal determinará o dia que passará a documentação para o Incra e do Incra para a população. Esta é a 29ª vez que vamos ao Incra, ao Ministério da Reforma Agrária, como fomos à então Ministra Dilma pedir que estudasse este caso. A primeira gleba sai, resolvendo o caso das 48 famílias. Faltam ainda 352 famílias.

Com o que estamos entusiasmados? Começa-se a ver uma luz para essa questão do assentamento dessas famílias que produzem em Jundiapeba verduras e legumes para serem consumidos no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, principalmente no Estado de São Paulo.

Então, eu queria dar essa informação, que nos chega neste momento no nosso gabinete, dizendo que as 48 famílias de assentamento já vão receber do Incra a documentação de proprietárias dessas terras.

Parabenizo todos que tiveram paciência nessa luta junto ao Incra, ao Ministério da Reforma Agrária e é assim mesmo, lento, mas a justiça está vindo consciente, dando a Cesar o que é de Cesar. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 1988/11, do nobre Deputado Beto Tricoli e outros, propondo constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do “Cities Transition In Metropolis JS 2011”, no âmbito do 10º World Congresso of Metropolis, que será realizado de 23 a 26 de novembro próximo, em Porto Alegre.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Aprovado.

Requerimento nº 2047/11, do nobre Deputado Reinaldo Alguz e outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do Congresso Internacional sobre el pensamiento de John Finis, que será realizado entre 24 e 25 de novembro próximo, na “Universidade Austral” e na “Universidade Católica Argentina”, ambas em Buenos Aires, na Argentina.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental.

Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Força Sindical pelos 20 anos de lutas e conquistas.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e dois minutos.

 

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