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07 DE NOVEMBRO DE 2003

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ORLANDO MORANDO e PAULO SÉRGIO

 

Secretário: PAULO SÉRGIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/11/2003 - Sessão 138ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ORLANDO MORANDO/PAULO SÉRGIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROMEU TUMA

Comenta a manifestação do Presidente Sidney Beraldo, no dia anterior, e o apoio às ações governamentais contra os atentados feitos por organizações criminosas no Estado. Critica a retirada de policiais militares do policiamento para atuarem no trânsito.

 

003 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Fala do envio de requerimento à Secretaria da Agricultura, solicitando esclarecimentos quanto aos abatedouros de frango, que estão congelando o produto com até 40% de água. Comove-se com a situação dos aposentados com mais de 90 anos, que tiveram seus benefícios bloqueados para evitar fraude.

 

005 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Discorre sobre as necessidades das polícias para combater as organizações criminosas e a violência urbana.

 

007 - ROMEU TUMA

Em nome da bancada do PPS, dá as condolências à Deputada Ana Martins pelo falecimento de seu esposo, Antonio Almeida Soares.

 

008 - ROMEU TUMA

Solicita, por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.

 

009 - ORLANDO MORANDO

Acolhe o pedido.

 

010 - SIMÃO PEDRO

Em nome do PT, solidariza-se com a Deputada Ana Martins pelo falecimento de seu esposo, Antonio Almeida Soares.

 

011 - Presidente ORLANDO MORANDO

Solidariza-se com a Deputada Ana Martins pelos passamento de seu esposo, Antonio Almeida Soares. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra ainda, a realização de sessão solene hoje, às 20h, para comemorar o "Dia do Líder Comunitário". Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Orlando Morando, digno representante da região do ABC, tão importante em nosso estado, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, senhores presentes nas galerias, caros funcionários, assessores, venho à tribuna hoje após uma semana de acontecimentos lamentáveis, preocupantes por serem da mais alta gravidade, na área de segurança pública. Como Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, não poderia me furtar de tecer alguns comentários. E os vou fazer, de uma forma técnica.

Primeiro, queria falar sobre a manifestação do Presidente desta Assembléia Legislativa, nobre Deputado Sidney Beraldo, uma manifestação extremamente oportuna e positiva  que transmitiu à população, em nome dos 94 Deputados desta Casa, todo o respeito e apoio que o Poder Legislativo vai prestar, e tem prestado, às ações governamentais. Os primeiros artigos da Constituição dizem que os Poderes devem ser independentes, mas harmônicos entre si.

Quando nos deparamos com ações de violência dirigidas contra toda a sociedade, sob o patrocínio do crime organizado, não podemos ter outra posição se não a de encararmos o problema, de forma suprapartidária,  na busca de combatermos esse mal. Todos os poderes legalmente constituídos, que representam a sociedade de uma forma direta ou indireta - Legislativo, Executivo e Judiciário - devem estar irmanados nessa batalha. E a Assembléia Legislativa, não só através do pronunciamento do Presidente efetivo desta Casa, mas pela ação de cada um  de nós, parlamentares desta legislatura, tem dado mostras de que tem se engajado diuturnamente nessa luta. É a luta do bem contra o mal.

Através da ação da Comissão de Segurança Pública, conseguimos resolver inúmeros problemas que estavam pendentes, com o objetivo  de proporcionar condições para que a justiça possa condenar esses criminosos que estão presos e praticando seus delitos de dentro das penitenciárias do Estado. Cito como exemplo o caso das fitas que estavam para ser degravadas no Instituto de Criminalística, há mais de três anos. Como elas não foram degravadas, por causa dessa omissão, quase proporcionaram a libertação de alguns presos relacionados a essa facção criminosa, por falta de provas nos autos.

Os membros da  Comissão de Segurança Pública saíram a campo. Fui ao Instituto de Criminalística junto com os nobres Deputados Conte Lopes, Vanderlei Siraque e Ubiratan Guimarães, todos atuantes e conhecedores da matéria. Essa nossa ação pôde viabilizar a urgente degravação das fitas,  o laudo já está quase pronto, o que vai proporcionar a ação da justiça. Então o Poder Legislativo, buscou resolver o problema com as autoridades. Recebemos reclamação dos delegados que conduzem os inquéritos, dos promotores que ofereceram as denúncias e fomos efetivamente atrás de uma solução para a situação.

Sr. Presidente, ao fazer esta preleção,  meu objetivo é o de dizer que o Poder Legislativo está atuante, fiscalizando os atos do Executivo, acompanhando de perto o trabalho de nossas autoridades e, para poder representar a nossa população à altura, vigilante. Obviamente todos os Deputados estão preocupados com essa matéria e incentivado os trabalhos da Comissão de Segurança Pública, que tem agido de forma bastante contundente. Temos ido atrás dos problemas, não apenas para coletar informações, mas para buscar soluções.

Sr. Presidente, mesmo apoiando as ações institucionais que objetivam combater a violência praticada por essas organizações criminosas, não poderia deixar de enaltecer a atuação - não institucional das polícias, até porque a instituição é abstrata - mas o heroísmo dos policiais civis e militares que têm conseguido controlar muitas dessas situações. Não fosse a dedicação desses homens, estaríamos numa situação muito pior. Aqui faço um apelo aos policiais - carreira da qual também faço parte - que continuem nessa luta porque estamos servindo a sociedade. Não estamos servindo o governo, instituições, estamos servindo nossa sociedade.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que neste momento, enquanto buscamos a unidade de todos os poderes constituídos deste Estado para combater o crime organizado, fui surpreendido com a notícia nos jornais de que, por uma ação governamental, os policiais foram desviados de suas funções,  para emitir multas de trânsito, na Cidade de São Paulo, especificamente, através de um convênio.

Lembro que em maio ou junho deste ano, já alertava para o crescimento da indústria das multas, quando vários policiais militares eram convocados, não por culpa da Polícia Militar, mas pela volúpia do governo em arrecadar.

Muitas vezes falamos em política de segurança mas as pessoas não entendem. Se fossemos falar em política de segurança ficaríamos talvez algumas horas explicando. Vou citar um exemplo para que a população possa entender e para que possamos estabelecer alguns parâmetros. Diante de tantos atentados que têm ocorrido nos últimos dias, diante de tantas situações constrangedoras, as instituições legalmente constituídas, a população do nosso Estado e policiais que exercem com dignidade suas funções – inclusive apresentamos projeto para ter o mínimo necessário de policiamento não só nas bases comunitárias da Polícia Militar mas também nos distritos policiais - verificamos, para a nossa surpresa, que foi publicado ontem no Diário Oficial que mais 368 policiais vão reforçar a vigilância no trânsito para aplicar multas, num contingente onde já se encontram 1.354 homens.

Está no jornal “O Diário de São Paulo” de hoje: “PM aumenta número de soldados que multarão em São Paulo”. Isso é política de segurança? Bases comunitárias sendo atacadas, policiais sendo mortos, delegacias sendo alvos de criminosos, as instituições como um todo se unindo para atacar o crime organizado e vão mandar quase 400 policiais militares para aplicar multa na população? Por que o governo não reforça as bases comunitárias para botar os bandidos na cadeia? Isso é política de segurança. É saber destinar recursos humanos onde o “bicho pega”, com a desculpa pela expressão. Foi publicado ontem no Diário Oficial. Quatrocentos policiais militares vão ser deslocados para aplicar multa, e outros policias vão continuar morrendo. Não poderia deixar passar isso em branco. Como sou oriundo dessa categoria, entendo do assunto, por isso vamos pontuar fato por fato, o que está acontecendo nessa política de segurança malfadada que estamos vendo no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa vinda a esta tribuna se faz por um assunto que este Deputado já fez questão de destacar em suas falas através de um requerimento ao Secretário de Agricultura mas, infelizmente, ainda não foi providenciado também pelo Ministério da Agricultura, partícipe nessa situação.

Quero falar de um produto, mas sabemos de tantos outros que ocorrem com esse mesmo crime. A senhora, dona-de-casa, você que nos assiste através da TV Assembléia, você consumidor quando vai aos estabelecimentos de compra, ao supermercado, precisa saber que estão vendendo gato por lebre. As indústrias, os abatedouros de frango do Estado de São Paulo e de outros estados, estão ensacando água e vendendo por frango.

O consumidor e o comerciante estão sendo vítimas desse crime terrível. Congelam a água junto com o frango no momento do armazenamento, esse produto chega aos postos de venda da mesma forma ainda. Só quando o consumidor vai abrir o produto para o consumo é que descobre que foi enganado. O percentual permitido pelo Inmetro é de até 17%. Tem produto chegando aos consumidores e aos comerciantes com 40% de água. Vejam que crime. Você vai comprar frango ou carne e está levando água embalada. Mais uma vez queremos cobrar providências da Secretaria da Agricultura e do Ministério da Agricultura, que também têm total responsabilidade sobre esse assunto. É lamentável o que vem sendo feito com os comerciantes, que têm uma perda muito grande quando esse produto entra em degelo, no seu local de estoque ou até na própria área de venda, como também o que está sendo feito com o consumidor, que está sendo brutalmente lesado. E a fiscalização não tem atuado da maneira que deveria.

Quero, mais uma vez, alertar sobre esse assunto. A carne bovina está dessa maneira. Ressalvo que não são todos os frigoríficos. Precisamos nos render às empresas idôneas, que trabalham dentro dos parâmetros da lei. Não são todos os abatedores de frango. Sou do comércio, trabalhei minha vida inteira como comerciante e lamento o que está sendo feito com os consumidores e comerciantes. Eles estão comprando carne e levando água congelada. Isso é uma vergonha.

Quero também destacar um assunto que realmente comoveu este Deputado. Ontem à noite, assistindo aos telejornais, vi o que foi feito com os aposentados neste país, durante esta semana, principalmente com os com que têm mais de 90 anos. Foi um grande erro do Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Foi lamentável e só não foi pior porque ele se redimiu do seu terrível erro em tempo, mas fez com que idosos, em cadeiras de rodas, adoentados, tivessem de se submeter a vergonhosas filas para receber os seus benefícios.

Esse tipo de assunto tem que ser tratado com mais respeito, acima de tudo. Faltou respeito aos idosos que não são mais nem da terceira idade, já passaram para a chamada quarta idade porque são aposentados com mais de 90 anos. Pode até ter sido boa a intenção de acabar com as fraudes, mas que se busque outro método porque o que passaram os aposentados, pelo que foi mostrado nos jornais, foi uma humilhação. Humilhação que não poderia ter sido pior: gente doente, gente sem condições físicas de deslocamento tiveram de se submeter a filas e a maus tratos, por um erro administrativo terrível do Ministério da Previdência.

Estou trazendo isso à tona para que erros como esse não se repitam, pois é lamentável. Aquele que já dedicou a sua vida ao trabalho e, no mínimo, deveria ter o respeito e o descanso assegurados por um Ministério, submete-se a um processo de humilhação lamentável. Foi o que ocorreu durante toda esta semana. A determinação foi revogada mas infelizmente só depois que milhares de aposentados já haviam se submetido a filas. Gente que teve de pagar táxi - a aposentadoria mal dá para o sustento e manutenção dos seus remédios -, submeter-se a pegar carona, humilhar-se em filas, embaixo de chuva, embaixo de sol, em quase todos os estados brasileiros. Repudio essa atitude terrível do Ministro da Previdência que fez com que os aposentados se humilhassem nas filas para receber o que é de direito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O Sr. Presidente - Orlando Morando - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Orlando Morando, Deputado Romeu Tuma, Senhoras e Senhores que nos acompanham pela TV Assembléia e nas galerias, Senhoras e Senhores funcionários, não tive oportunidade de fazê-lo esta semana, mas gostaria também de dar algumas opiniões e tecer considerações a respeito desse complexo problema que é a violência urbana e social que tomou conta, de uma forma desproporcional, vitimando policiais militares e seus familiares. Em primeiro lugar, transmito minha solidariedade a todos os policiais, trabalhadores em plena atividade, cumprindo seu dever, sendo vítimas de um problema muito complexo, que está centrado na falta de uma política de segurança pública focada na antecipação aos crime e muito mais centrada em correr atrás do prejuízo.

Vou fazer um intervalo para transmitir a minha solidariedade à companheira combativa, Deputada Ana Martins, que nesta madrugada perdeu o seu companheiro, Antônio, um grande combatente, um grande lutador da Zona Leste de São Paulo, com uma história muito grande de luta, de comprometimento com as causas populares.

Continuo com o tema da violência urbana, esse problema social é um dos mais difíceis do nosso tempo. Causas complexas motivam a violência. A repressão ao crime organizado exige planejamento e estratégias mais complexos e um nível maior de articulação entre o Estado e o Governo Federal, porque o crime organizado tem ramificações internacionais, ramificações em outros estados, e uma articulação maior entre os estados.

Em primeiro lugar, há a necessidade de um reaparelhamento do Sistema de Inteligência Policial com vistas a capacitar o Estado a se antecipar ao evento do crime, exercendo uma repressão seletiva, focada no crime organizado. O combate aos níveis crescentes de coordenação do crime organizado requer planejamento estratégico, qualificação, especialização policial, aperfeiçoamento da inteligência, integração dos comandos e estruturas e a busca incessante da excelência operacional.

Do meu ponto de vista, é necessário que o Estado modifique a política de segurança fazendo investimento na Polícia Técnica e Científica, nos sistemas de prevenção e monitoramento eletrônico e na implantação de um programa de gestão de qualidade na ação policial. Aliás, essas eram as linhas que apontávamos no ano passado, durante a campanha eleitoral, quando o tema da violência urbana, da política de segurança foi o principal dos debates eleitorais entre os vários candidatos, principalmente durante o segundo turno das eleições.

Essa necessidade de investirmos na inteligência e no aparelhamento da Polícia Técnica e Científica é uma questão decisiva para aumentar a eficácia da investigação policial, da apuração dos crimes e da identificação dos culpados. Então esta é uma oportunidade, embora estejamos todos assustados com o crescente aumento da violência, com a ousadia da bandidagem neste país, neste estado. E não queremos fazer desse tema uma disputa meramente política, mas dizer que talvez seja uma oportunidade ímpar para que possamos, a partir da Assembléia Legislativa, juntar esforços, conversar com a sociedade civil, com os comandos da Polícia, com os Deputados que são especialistas, como o nobre Deputado Romeu Tuma, e mudarmos o sistema de segurança pública neste Estado, para que a sociedade deixe de ser refém e possa viver com mais tranqüilidade.

Estive em Bogotá, na Colômbia, no último final de semana. Embora seja um país que está em guerra e viva numa situação complexa, não percebi lá um clima de tanta insegurança como estamos vivendo aqui na cidade de São Paulo, que não vive oficialmente um estado de guerra. Vivemos uma guerra por baixo dos panos, uma guerra escondida, onde toda sociedade é vítima e refém.

Portanto, é uma oportunidade para debatermos esse tema e buscarmos uma solução para que tenhamos uma política de segurança com qualidade, centrada na investigação, na antecipação dos crimes e não ficarmos correndo atrás do prejuízo, como estamos vendo neste momento. Muito obrigado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Senhor Presidente, gostaria de manifestar, em meu nome e em nome da Bancada do PPS, do líder, Arnaldo Jardim, e dos Deputados Marquinho Tortorello, Vitor Sapienza e Roberto Morais, as nossas condolências à nobre Deputada Ana Martins, pelo passamento de seu esposo. Conversamos bastante com a Deputada e sabíamos do seu sofrimento em função do estado de saúde do seu esposo, que infelizmente nesta madrugada passou para o outro mundo.

Por este motivo, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Antes de acolher o pedido de V.Exa., esta Presidência vai finalizar a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Senhor Presidente, acabei de manifestar pessoalmente a minha solidariedade à companheira Ana Martins e à Bancada do PCdoB, mas gostaria de fazê-lo também em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. O nosso líder, Deputado Antonio Mentor, não pode estar presente neste início de sessão. Por isso, quero transmitir e registrar a solidariedade e as condolências da Bancada do Partido dos Trabalhadores à companheira Ana Martins, pelo passamento do seu esposo Antônio. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, esta Presidência, em nome de todos os Srs. Deputados da Alesp fará o levantamento desta sessão em homenagem ao passamento do Sr. Antonio de Almeida Soares, o já proclamado marido da Deputada Ana Martins, que nos deixou nesta madrugada. O velório do mesmo está sendo feito no anfiteatro do Hospital Ermelino Matarazzo, sediado à Alameda Rodrigues de Braumn, 1985.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, sem Ordem do Dia, lembrando da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Líder Comunitário.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

 

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