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138ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretário: UBIRATAN
GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 20/09/2004 - Sessão 138ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. A pedido do Deputado Ricardo Tripoli, cancela a sessão solene
convocada pra o dia 27/09, em comemoração ao Dia do Idoso. Pronunciando-se da
Presidência, faz balanço das atividades de seu mandato.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Relata solenidade ocorrida
dia 18/09, quando foram entregues as comendas "Cruz e Sangue" a
policiais e a familiares de PMs mortos em serviço. Reclama da falta de
cobertura da imprensa ao evento.
003 - ARNALDO JARDIM
Lê e comenta documento da
direção nacional do PPS acerca da conjuntura econômica do país.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Apela para que o Presidente
do Tribunal de Justiça e o Governador negociem com os servidores da Justiça,
cuja greve, que já dura 84 dias, prejudica a população.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
006 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/09, à hora regimental, com Ordem
do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene em homenagem
ao centenário da Convenção Batista do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, antes de chamarmos os oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente esta Presidência, atendendo solicitação do Deputado Ricardo Tripoli, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 27/09, com a finalidade de comemorar o Dia do Idoso.
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler o documento a respeito de Prestação de Contas do Mandato.
Sempre tenho dito que o mandato não é do eleito e sim do eleitor. Assim sendo venho mais uma vez a presença dos senhores deputados, assessores, público presente alem dos telespectadores da TV Assembléia, da rádio e daqueles que nos darão a honra de ler esta prestação de contas no Diário Oficial.
No sábado dia 11 de setembro estive na progressista cidade de Araçatuba quando a cidade fez justiça aquele que a engrandece . O empresário Roberto Mira recebeu o titulo de cidadão araçatubense. Foi ali que Mira começou sua vida profissional ; iniciando como estafeta é hoje, com sua empresa de transportes, um dos maiores transportadores do progresso neste país. Tive nesta cidade a oportunidade de reunir-me com as forças atuantes naquela comunidade. Varias entidades se fizeram presentes e recebi diversos pedidos visando a melhoria de condições de vida, principalmente na área de segurança, as quais darei curso aqui na Assembléia.
Dia seguinte dirigi-me a cidade de Guararapes onde além dos representares das entidades sociais, políticas e culturais da cidade recebi representantes de
outras cidades com destaque a Jales e Andradina.
Recebi também destes representantes varias reivindicações as quais já dei andamento através de indicações ao governo do Estado e ao governo federal, já que uma das necessidades daquele local é a farmácia popular , a qual imediatamente solicitei as autoridades federais. Também fiz indicação ao governador do estado no sentido de que envie para Guararapes um mamógrafo para melhorar os serviços médicos no atendimento da a população feminina .
Aproveitei minha estada naquela cidade para discutir as necessidades, cada vez maiores, da formação da Guarda municipal, e sua integração com as demais forças policiais constituídas na melhoria da cidadania voltando a ter o cidadão das outrora pacatas cidades do interior paulista, a agradável sensação de segurança que permite o constitucional direito de ir e vir com tranqüilidade.
Com as entidades locais pude também manifestar a possibilidade , repetida aqui diversas vezes, de que a municipalidade pode e muito melhorar as condições de segurança das cidades. Participei de debates a respeito e pude constatar a vontade de todos em participar e colaborar com a melhoria de vida dos cidadãos daqueles municípios.
Continuarei a visitar cidades do interior sempre em contato com o verdadeiro dono de meu mandato, o eleitor, que com esses contatos pode expressar seus anseios e suas necessidades na melhoria da condição de vida.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, Srs. funcionários, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, venho a esta tribuna para relatar a solenidade a que compareci, no sábado pela manhã, no Quartel General da Polícia Militar, onde foram entregues as comendas da Cruz e Sangue.
Essa comenda é dada aos policiais militares que ficaram lesionados em serviço e arriscaram as suas vidas. É também a principal medalha aos parentes, às viúvas e aos pais dos policiais militares que morreram em serviço. Naquela manhã de sábado, vimos a tristeza dos familiares daqueles que perderam os seus entes queridos em defesa da sociedade. Foi triste, mas é uma maneira de a Polícia Militar reconhecer o valor daquele policial do dia-a-dia que se arrisca e se sacrifica para defender a sociedade.
Vemos nos jornais notícias que dão conta de que um ou outro policial saiu da sua linha e cometeu crimes, e que por isso são punidos. Isso nós não perdoamos. Digo isso como oficial da Polícia Militar que fui. Quando sabemos de algum deslize, de algum crime, somos os primeiros a noticiar e a entregá-los às barras da Justiça.
Infelizmente, não li uma notícia que tenha saído nos jornais de domingo para mostrar aquela solenidade, sobre aquela manhã de sábado, quando vi aquelas crianças ao lado da cadeira de rodas de seus pais, de mãos dadas juntamente com mãe e pai de policial morto. Tomamos pancada a toda hora, mas quando se tenta retribuir, oferecendo honras àqueles que morreram, àqueles que deram a sua vida sacrificando-se pela sociedade, não se encontra respaldo, uma linha sequer sobre o acontecimento em nenhum jornal.
Uma grande mágoa nos invade quando constatamos que o trabalho sério, honesto e do dia-a-dia de policiais civis e militares, que arriscam, lutam e derramam o sangue, não tem uma nota sequer publicada sobre a entrega da Medalha Cruz e Sangue. Porém, é a nossa luta. Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil estão aí para realizar o seu trabalho, arriscando a sua vida, e, se for preciso, morrer em defesa do cidadão.
Muito obrigado, nobre Deputado Romeu Tuma, e parabéns ao senhor e à sua organização policial.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Agradeço a suas referências. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PPS, o nosso partido que tenho a honra de liderar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem parlamentares do naipe do meu querido Romeu Tuma, que preside esta sessão, trouxe a público documento extensivo a uma análise da situação nacional e, particularmente, o posicionamento sobre a política econômica e a política social do Governo Federal.
Quero, neste instante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fazer algumas considerações breves sobre pontos econômicos que constam deste documento, que, aliás, nos lisonjeariam muito os telespectadores e os assessores, se pudessem acessar o nosso site: pps.org.br, que é o site do partido aqui no Estado de São Paulo, ou ainda o meu próprio site: www.arnaldojardim.com, onde está, na íntegra, esse documento.
Basicamente, Sr. Presidente, neste documento a nossa direção nacional, direção que tenho a honra de integrar, composta pela Comissão de Ética do partido, que é presidida nacionalmente pelo nobre Deputado Romeu Tuma, para nossa satisfação, veiculou uma preocupação clara que temos em relação ao crescimento econômico que vivemos.
Estamos perfilados entre aqueles que estão recomendando muita cautela para que o crescimento econômico possa aduzir um conjunto de investimentos, para dar sustentabilidade a esse momento de geração de emprego e de aquecimento da economia que vivenciamos.
De nossa parte, acreditamos que o País reúne condições inigualáveis no sentido de buscar - e isso está expresso neste documento - um novo diálogo com o Fundo Monetário Internacional, que permita repactuar metas, ao contrário do que algumas autoridades econômicas estão neste instante preconizando, em aumentar de 4,25 para 4,5 o nosso superávit primário, para que pudéssemos diminuir o superávit com o compromisso de investirmos exatamente na área de infra-estrutura.
Estamos colhendo resultados importantes na economia, que se devem muito, de um lado, ao processo de vitalidade do setor exportador, mas, se não mantivermos investimentos particularmente na questão de logística de transportes, achamos que perigosamente nos aproximamos de um momento de gargalo acentuado e que pode exatamente matar essa galinha dos ovos de ouro.
O documento se posiciona ainda sobre a questão dos juros, e manifestamos a nossa visão. Acreditamos que esse recrudescimento recente dos juros no nosso país deve-se, de um lado, ao próprio impacto que foi o acréscimo da arrecadação tributária, particularmente a incidência do PIS-Cofins.
De outra parte, tivemos também um acréscimo inflacionário, por conta da elevação dos preços de commodities internacionais. Portanto, diminuir a inflação, no nosso entender, não será aumentando a taxa de juros. Ao contrário, nós não vivenciamos uma inflação de demanda. O que existe hoje, o componente da inflação, no nosso entender, é inflação de custos. Portanto, o caminho é o oposto, no nosso entender, daquilo que relata a ata do Copom, que o Banco Central encampou e que motivou a elevação de juros na semana passada.
O documento ainda alerta sobre a necessidade de persistirmos no caminho da reforma do Estado. Sabemos que hoje o custo alto que há do Estado não guarda contrapartida na qualidade dos serviços prestados à população.
Somos, como fomos aqui, a favor da instituição das parcerias público-privadas, somos a favor de que isso se faça em escala nacional. Não nos anima a posição de sermos a favor de uma tese, ora estando no governo e passando a mudar de opinião por estar na oposição. Somos a favor da PPP, aqui, como somos em Brasília, independentemente de termos uma relação assim ou assado com o governo, mas, acima de tudo, por uma questão de convicção.
Este documento faz toda uma consideração sobre a questão das políticas sociais, onde propomos políticas, no nosso entender, mais adequadas, extirpando políticas assistencialistas.
Sr. Presidente, passo a ler o documento que lista mais alguns outros aspectos do nosso Partido, o PPS.
“A visão do PPS
Arnaldo Jardim
O PPS acaba de trazer a público um
documento consistente, que visa ser referência para um debate – que já envolve
o governo, demais partidos políticos e a sociedade civil organizada – sobre o
momento econômico e o futuro do nosso País. Não é de hoje que venho alertando
que o atual “surto desenvolvimentista” da economia brasileira não se sustentará
diante da ausência de mudanças estruturais imprescindíveis para garantir um
crescimento sustentável. Essa preocupação encontra respaldo na manifestação do
meu partido.
Fruto de contribuições diversas – de dirigentes
e militantes do partido, economistas, empresários, jornalistas e de estudiosos
–, o documento intitulado “Sem mudança não há esperança” não tem a pretensão de
ser o coelho da cartola para os problemas brasileiros, mas consiste em um
diagnóstico sócio-econômico que pode permear a busca de uma nova e urgente
estratégia de desenvolvimento, que alie a retomada do crescimento econômico com
melhor distribuição de renda, fim da exclusão social, redução das desigualdades
e uma maior inserção do País no processo de globalização.
Depois de mais de um ano e meio de governo,
afora a estabilidade e a continuidade da política econômica do governo
anterior, pouco foi feito para alterar o modelo econômico e avançar na
construção de um projeto nacional. O governo, ao invés de ser o indutor da
economia, passou a condição de consumidor da poupança do País, devorando
recursos desviados dos investimentos, reduzindo a sua capacidade de
enfrentamento dos desafios sociais e econômicos e gerando uma carga fiscal sem
precedentes.
O reflexo desta política equivocada é
facilmente perceptível, diante da violência endêmica, não apenas nos grandes
centros urbanos, mas também na zona rural; do descontentamento da classe média;
da decepção dos setores populares; da perplexidade dos trabalhadores e de seus
sindicatos; da frustração latente de setores intelectuais e culturais; e da
relutância do empresariado em voltar a investir.
Precisamos estabelecer um planejamento
estratégico das ações públicas, com definição de prioridades e metas para os
próximos anos, no sentido de interrompermos o círculo vicioso que predomina na
cultura monetarista.
Primeiramente, é gritante a necessidade de Reforma do Estado. Reivindicação da sociedade, este desafio foi só parcialmente enfrentado, pois persiste a necessidade de equipar o Estado de instrumentos regulatórios de fiscalização e controle, para recuperar seu papel indutor e torná-lo ágil. Surge, agora, a necessidade de evitar o aparelhamento partidário. Neste campo, continuamos a insistir na descentralização dos recursos públicos da União, repassando-os aos Estados e Municípios, dentro dos princípios da Responsabilidade Fiscal, e subordinados à adoção de Indicadores Mínimos Sociais ao invés de investir na centralização federal de programas assistencialistas
Outro ponto crucial reside na blindagem da
nossa economia. Questões como a renegociação da dívida pública; a redução da
taxa de juros; o controle sobre capitais; e as reformas tributária e fiscal;
são medidas imprescindíveis para promover um reaquecimento consistente do
mercado interno, retomar os investimentos públicos e privados, fixar a
estabilidade necessária para atrair investimentos estrangeiros de longo prazo,
promover uma melhor distribuição de renda além de garantir um melhor
aproveitamento do potencial exportador do País.
Mas não podemos esquecer que estas medidas
macroeconômicas devem trabalhar em sintonia com a promoção e à inserção social.
Pelo seu poder de absorção de mão-de-obra, setores como o da construção civil,
saneamento e infra-estrutura poderiam receber uma quantidade maior de recursos,
que somente o governo pode priorizar e implementar. Na linha de aumentar a
renda das famílias brasileiras e a massa salarial na economia, o governo
poderia reduzir a carga tributária de bens de consumo básicos, acompanhadas de
medidas que propiciem uma diminuição de preços e o conseqüente aumento real dos
salários. Outro aspecto está em combater a informalidade, facilitando o acesso
ao crédito, capacitação e seguro social para a população de baixa renda.
Não somos partidários do “quanto pior melhor”, afinal o PPS integrou-se à base de apoio, no segundo turno, que levou Lula à vitória. Mas, também, não podemos nos ater ao papel de meros coadjuvantes deste equívoco político e social. O PPS demonstra, assim, sua maturidade política de um aliado propositivo, alheio a interesses eleitorais, comprometido com os rumos do nosso País.”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero manifestar minha concordância com o discurso do nobre Deputado Arnaldo Jardim, grande líder do PPS, Partido Popular Socialista desta Casa. E ficamos muito empolgados com essa manifestação, por vermos a coerência colocada e dita pelo nobre líder consignado dentro deste documento.
Srs. Deputados, quero mais uma vez aqui fazer um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Executivo deste Estado, ao Governador Geraldo Alckmin, às forças políticas que evidentemente têm interesse em que a greve do Judiciário de uma vez por todas chegue a termo.
Estamos há 84 dias num movimento paredista que está provocando um profundo prejuízo, uma profunda decepção para os jurisdicionados, para a população, para os advogados, para os operadores do Direito, até por que não dizer, para os trabalhadores.
É incrível continuarmos contemplando essa situação. Esta Casa tem manifestado aqui a sua posição através de seu Presidente, Sidney Beraldo, do Colégio de Líderes, das bancadas. É bom que se diga que há unanimidade. Estão aqui abertas essas lideranças para que no que depender da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do Parlamento Paulista para a solução desse conflito, dessa paralisação no Judiciário, que é um dos Poderes do Estado, portanto um dos pilares do Estado, a população não sofra mais ainda a falta da prestação jurisdicional. Esta Casa está de prontidão e à disposição.
Inicialmente observamos o envio para esta Casa de um PL concedendo 26,39% de aumento no salário dos trabalhadores. Houve uma certa resistência porque os trabalhadores, as entidades sindicais exigiam mais, reivindicavam mais, mas chegaram à conclusão de aceitar os 26,39 por cento.
Ocorre que o projeto de lei encaminhado a esta Casa necessitava de alguns esclarecimentos sobre a procedência da verba, os anexos, quais as categorias profissionais que seriam atingidas com esse aumento, enfim, não veio esclarecido o suficiente para que fosse objeto de análise na Comissão de Constituição e Justiça e tivesse, portanto, a tramitação em regime de urgência, para que pudéssemos deliberar em plenário e resolver o problema da greve que tanto se arrasta.
Isso não ocorreu. Foi necessário que esta Casa endereçasse ao Presidente do Tribunal de Justiça ofício no sentido de buscar esclarecimento. Não tenho ainda ciência se houve a devida resposta. O fato é que, pelo que podemos perceber, 84 dias parados, parece que o Tribunal de Justiça agora efetivamente acena, acredito até de modo contraditório, com 15% de aumento, não sobre a base do ganho salarial para todas as categorias, mas sobre a gratificação, isto quer dizer, uma parcela dos proventos totais dos trabalhadores, que isto, na média, segundo os cálculos das entidades sindicais, está apontando para um aumento de 8 a 10%.
Senhoras e senhores parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero insistir mais uma vez que o Governador Geraldo Alckmin empreenda diligência no sentido de acabar com esta greve. Presidente do Tribunal de Justiça, ilustre Desembargador, Dr. Elias Tâmbara, empreenda esforços, convoque as entidades sindicais. Abramos a porta da negociação e da conciliação.
Vejamos que acima de tudo isso, de qualquer resistência conflituosa, está o interesse da população, o interesse do povo de São Paulo, o interesse dos paulistas, o interesse dos paulistanos, enfim, o interesse de todos do Estado de um modo geral, que também têm as suas questões. O Estado tem o seu contencioso, o Estado tem a sua área jurídica que busca defender os interesses do Estado, que certamente está sofrendo.
Quero aqui, Sr. Presidente, dizer também que houve por parte do Presidente do Tribunal de Justiça a suspensão dos salários dos trabalhadores. Acho uma atitude muito gravosa, acho uma medida gravosa que só recrudesce o desentendimento das partes. Houve, portanto, a suspensão dos salários dos trabalhadores, mesmo parados, e medidas judiciais de parte a parte. Ultimamente as entidades sindicais impetraram um mandado de segurança, buscando uma concessão de medida liminar, no sentido de assegurar aos trabalhadores a percepção dos seus salários. E isto lhes fora negado. Cerca de doze liminares em ações, através de mandado de segurança, foram negadas para as entidades sindicais.
Quer dizer, os trabalhadores sem salário, os trabalhadores parados, o Judiciário parado, os advogados reclamando no sentido de que sem a Justiça operando, sem os cartórios trabalhando, a magistratura judicando, o que acontece? A população fica sem o serviço prestado pelo Judiciário, os advogados deixam de dar seqüência nos feitos judiciais, que segundo a OAB giram em torno de treze milhões de processos, que estão parados aqui no Estado de São Paulo. Quem sofre? Sofre o trabalhador, sofre a viúva, o pensionista, sofre o coitado daquele seqüelado, aquele que padece de uma doença profissional, que busca no Judiciário uma medida urgente para tentar receber alguma coisa da autarquia federal, ou outra seja lá qual for, e acaba se prejudicando.
Portanto, Sr. Governador Geraldo Alckmin, que é um homem sério, honrado, capacitado e pode fazer muito por esse Estado, como tem feito. O Governo do Estado tem sido um Governo empreendedor, um Governo solidário, um Governo educador, um Governo prestador de serviços de qualidade. Quero apelar mais uma vez para a sensibilidade do Governador, que é um homem amigo nosso, amigo desta Casa, amigo dos trabalhadores de São Paulo, certamente irá empreender o esforço necessário para a solução deste litígio e desta movimentação paredista que já se arrasta por 84 dias.
Ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao pleno do Tribunal de Justiça, composto pelos 24 desembargadores, seria bom que abríssemos um canal de negociação; à OAB, Dr. Flávio D’Urso, também empreendido como está para solucionar este problema, seria interessante que o Sindicato União, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, todas as entidades aí interessadas, empreendessem esforços para que a população não continue sendo prejudicada como está sendo aqui em São Paulo por causa desta greve do Judiciário.
Fica mais uma vez o discurso deste parlamentar. Claro que falei com muita paixão, pois tenho um escritório de advogados, exerço a advocacia naquilo que não me é incompatível com o exercício do Parlamento, oriento tantas pessoas. E ficamos à mercê de situações como essas. São colegas advogados que nos suplicam ajuda, porque dependem do Judiciário trabalhando para que tenham seu movimento financeiro preservado, seu salário preservado.
Fica aí esta colocação para que os homens se entendam com a ajuda e a graça de Deus.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 136ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Convenção Batista do Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.
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