09 DE OUTUBRO DE 2012
138ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, ULYSSES
TASSINARI, CARLOS CEZAR e BARROS MUNHOZ
Secretário:
GERSON BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
003
- OLÍMPIO GOMES
Manifesta seu pesar
pela morte do policial Hélio Miguel Gomes Barros, assassinado, ontem, em Taboão
da Serra. Relata a morte do policial. Considera que há orquestração, por parte
do crime organizado, para atingir os policiais. Relata que 41 casos de morte de
policiais caracterizam execução. Afirma evasivas as declarações políticas sobre
o caso. Informa que dia 11/10, 25 mil presos ganharão indulto pelo Dia das
Crianças. Recorda ações criminais na ocasião do indulto pelo Dia das Mães.
Argumenta que a sociedade precisa de resposta efetiva sobre o assunto. Pede
mobilização geral dos setores envolvidos.
004
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta indignação
com a proposta do Governo Federal de reduzir o reajuste do piso nacional dos
professores das escolas públicas. Considera pequeno o valor pago de 1.451,00
reais. Lembra que Adin reconheceu o valor pago. Informa que, agora, seis
governadores pedem nova Adin para mudar o índice. Considera uma afronta essa
iniciativa, tendo em vista as declarações de campanha política favoráveis à
educação. Questiona o Governador Geraldo Alckmin pelo desrespeito às leis
federais sobre o ensino.
005
- OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o Deputado
Carlos Giannazi pela disputa à Prefeitura de São Paulo, pelo PSOL, por suas
atitudes nos debates e entrevistas. Faz convite para audiência pública, dia
15/10, nesta Casa, em razão da campanha pela coleta de assinaturas para
projeto, de iniciativa popular, que busca alterações legais, pedindo melhorias
para os agentes da lei. Recorda ataques a representantes do Ministério Público
bem como a policiais. Lembra projeto de iniciativa popular que gerou a
"Lei da Ficha Limpa".
006
- CARLOS CESAR
Assume a Presidência.
007
- CARLOS GIANNAZI
Elogia a iniciativa do
Deputado Olímpio Gomes sobre medidas que favoreçam os agentes da lei. Repudia o
crescimento da violência no Estado de São Paulo. Considera que a situação foge
ao controle do Executivo. Pede intervenção do Governo Federal, da Guarda
Nacional, bem como do Ministério da Justiça no caso. Considera que o crime
organizado ameaça os policiais. Lembra que segurança pública é atribuição do
Estado e do Governo Federal.
008
- LUIZ CARLOS GONDIM
Refere-se aos problemas
da segurança pública. Lamenta que a bandidagem esteja mais armada. Apresenta
sugestão ao Governo do Estado, para que os policiais reformados possam ser
convocados para trabalhar. Relata problemas da segurança na Região do Alto
Tietê. Comunica a necessidade do aumento do efetivo policial, para atividade
preventiva e ostensiva. Relata a insatisfação da população sobre o tema.
009
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pede a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
010
- Presidente CARLOS CESAR
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h15min.
011
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h30min.
ORDEM DO DIA
012
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado o requerimento, do Deputado Itamar Borges, de
urgência ao PL 533/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
constituição de Comissão de Representação, de autoria do Deputado Marcos
Martins, com a finalidade de participar da "Jornada Internacional das
Vítimas do Amianto", a ser realizada de 11 a 17/10, em Paris, França.
013
- SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca
reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição, Justiça e Redação,
de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 10/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Gerson Bittencourt para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - GERSON BITTENCOURT - PT - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, na noite de ontem,
dia 8 de outubro, tivemos mais uma execução de policial militar, e desta feita,
em Taboão da Serra, o soldado Hélio Miguel Gomes de Barros, do efetivo do 37º
BPM/M do Capão Redondo.
O soldado estava num posto de gasolina quando
indivíduos, em motocicletas, já chegaram atirando contra ele que foi atingido
por cinco disparos. Foi socorrido no PS Antena, na região, mas lamentavelmente
é mais uma vítima da violência. Era casado e tinha dois filhos com idade de
seis e nove anos. Este é o 81º caso de policiais militares vítimas de homicídio
ou de latrocínio.
É necessário adotar medidas cautelares,
primeiramente os próprios policiais, todos nós, inclusive nós policiais
inativos, aposentados, como é o meu caso, temos que redobrar as cautelas.
Desses 81 casos, Sr. Presidente, 17 foram de policiais
já aposentados, inativos. Então, os bandidos não estão escolhendo, estão
simplesmente atacando e executando.
É profundamente lamentável uma situação dessa
natureza. Está mais do que evidente que há orquestração, premeditação, mando
para execuções. Sem sombra de dúvidas, desses 81 casos em 41 deles, portanto
mais da metade, verificamos sinais claros de que a conduta foi para executar,
não foi para roubar, não foi uma possível reação do policial que teria
provocado uma resposta com um resultado mais forte, levando-o à morte.
Então, se faz necessário parar com respostas
políticas, que de certa forma são evasivas, e que se ponha realmente o dedo na
ferida. Aliás, Sr. Presidente, eu tenho muita
preocupação, e V. Exa. que é
do interior também, de uma região onde tem presídios, sabemos que na
quinta-feira serão colocados nas ruas 25 mil presos para a saída temporária do
Dia das Crianças. É bom que se diga que não precisa ter filhos, nem se quer ser
filho para sair, mas eles sairão.
Talvez a medida emergencial a ser tomada pela
Justiça e com o Governo através da Secretaria de Assuntos Penitenciários seja a
suspensão dessa saída temporária, porque em
Eles saíram como pombos-correios levando mensagens
de criminosos, que mandam no crime de dentro do presídio, ou saíram para
executar determinações dos líderes de facções. Com isso nós tivemos aquele
resultado trágico, no período de
Nós precisamos dar resposta efetiva à sociedade; nós
precisamos dar uma garantia mínima para o policial que está atuando hoje. Os
policiais estão se sentindo acuados, não amedrontados, mas estão desesperados
com essa situação. É necessário ter resposta governamental. É necessário que
todos os Poderes constituídos se mobilizem nesse momento.
Não interessa se é o PCC, o
Terceiro Comando, uma seita satânica, o CRBC, seja lá a facção que esteja por
trás disso, ou as facções ou as quadrilhas, o que não podemos é ficar dizendo
“não, isso é lenda” ou “ah, isso é história da carochinha” ou que “isso só
acontece em filmes” porque é uma triste realidade: o 81º policial
militar foi executado esse ano no Estado de São Paulo.
Manifesto meu profundo pesar, meu lamento e as minhas orações para o soldado Hélio Miguel e as minhas condolências à sua família e amigos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite Filho. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente e telespectadores da TV Assembléia, eu gostaria de manifestar
aqui a minha preocupação e, sobretudo, a minha indignação com a intenção do
Governo Federal em reduzir o reajuste do piso nacional salarial dos professores
das escolas públicas.
Já existe essa
possibilidade, que está sendo discutida entre o MEC - o Ministério da Educação
e o Ministério da Fazenda, no sentido de reduzir o reajuste que será concedido
no próximo ano.
Hoje, o piso salarial
para o Magistério público é de R$ 1.451,00 por 40 horas semanais, que é um
valor muito baixo, pois é inferior inclusive ao piso salarial de vários estados
e de vários municípios. Mas é o que se ofereceu até agora: 1.451 reais.
A intenção do Governo agora, é dar um reajuste muito
baixo, Sr. Presidente, inferior a 10% para o ano de
2013. Para termos uma ideia de quanto é baixo esse reajuste, no ano passado o
Governo Federal reajustou em 22%, que também não foi grande coisa, para chegar
a esse valor de 1.451 reais.
Essa decisão do Governo
- que será concretizada se não houver uma grande mobilização da sociedade,
sobretudo dos servidores da Educação, do Magistério público nacional - vai
consolidar uma política de ataque aos professores e ao Magistério.
Primeiramente, porque alguns estados já vêm se posicionando contra o piso
nacional salarial. Em 2008, após a aprovação da Lei 11.738, que instituiu o
piso nacional salarial juntamente com a jornada do piso, cinco governadores
entraram com uma Adin no Supremo Tribunal Federal.
Perderam. O Supremo julgou a Adin e reafirmou a
legalidade dessa lei federal. Agora, há uma nova investida; desta vez, de seis
estados. Seis Governadores protocolaram outra Adin no
Supremo para mudar o índice de reajuste do piso nacional salarial, tentando
diminuir o valor do já baixíssimo salário dos professores em âmbito nacional.
Entendemos como uma
afronta. Tanto se fala em Educação pública neste País. Há um consenso na
sociedade, na imprensa, entre os educadores, no mundo político, nas eleições,
de que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social,
econômico, cultural, tecnológico. Mas não se investe nele. Então, há um grande
abismo entre o discurso e a prática. Na hora de financiar a Educação é que
sabemos quem está do lado dela.
Infelizmente, estamos
assistindo a esse verdadeiro ataque à Educação pública brasileira, sobretudo ao
Magistério público nacional. Se essa medida de reduzir o índice de reajuste do
piso nacional salarial for colocada em prática, toda a sociedade vai perder. Não
perderão somente os professores e alunos das escolas públicas, mas toda a
sociedade brasileira perderá com os baixíssimos salários dos nossos
professores.
Nós, do PSOL,
repudiamos essa tentativa do Governo Federal de diminuir o índice de reajuste
do piso nacional salarial. Repudiamos, também, a tentativa de seis estados de
entrarem com uma Adin para tentar mudar o índice de
reajuste. Isso é péssimo; é lamentável que isso esteja acontecendo. Ao invés de
os estados se mobilizarem para investir mais recursos na Educação pública, estão fazendo o contrário.
Em São Paulo, vamos
continuar cobrando e denunciando o Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, que não
cumpre a jornada do piso. A Lei 11.738, que instituiu o piso nacional salarial,
também estipulou a jornada do piso de um terço. E São Paulo, o estado mais rico
da Federação, não respeita a jornada dos professores. Aqui, temos uma das
piores jornadas de trabalho da Federação, que não chega a ser de um terço, está
longe da média nacional de hora/atividade, aquele momento que o professor é
remunerado para preparar as aulas e avaliações, para corrigir as avaliações.
Repito a jornada do piso não é respeitada
Além desse agravante,
desse movimento todo contra o reajuste dos servidores da Educação em âmbito
nacional, São Paulo consegue ser muito pior porque não respeita a jornada do
piso, inviabilizando, de fato, a carreira do Magistério estadual. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, inicialmente, gostaria de cumprimentar o Deputado
Carlos Giannazi, que foi candidato a Prefeito de São
Paulo pelo PSOL, pelo resultado, pelo seu esforço, pela sua luta em mobilizar o
PSOL. Tenha certeza V. Exa. de
que a sua participação só engrandeceu o pleito municipal e engrandece a todos
nós. Como parlamentares desta Casa, tivemos a oportunidade de assistir ao seu
desempenho nos debates, nas entrevistas, dando orgulho ao Legislativo a sua
postura e a de seu partido.
Quero voltar ao tema
“policial vítima”, convidando toda a população, todos os segmentos da sociedade,
todos os parlamentares e partidos com representação nesta Casa, para que, na
próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, no Auditório Paulo Kobayashi,
participem de uma grande audiência pública. Será o pontapé inicial de uma
campanha de coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular, cujo
teor altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, impondo penas maiores e
maior rigor no cumprimento da pena e transformando em crime hediondo os crimes
praticados contra agentes da lei.
Agentes do Estado que
trabalham como agentes da lei são os guardas municipais e portuários, passando
pelos policiais civis, militares, federais, rodoviários e ferroviários; são
representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário; são servidores do
Sistema Prisional, sejam guardas prisionais, agentes de segurança penitenciária
ou agentes de escolta e vigilância. Enfim, são aqueles que trabalham no chamado
círculo de persecução criminal - que começa com as ações ostensivas e culmina com o cumprimento da pena e reinserção do condenado
ao contexto da sociedade -, vítimas preferenciais dos criminosos.
Se neste momento a mira
está direcionada para os policiais militares, em alguns estados, aqui mesmo no
Estado de São Paulo, há momentos em que os ataques foram contra representantes
do Ministério Público, agentes penitenciários. O que vamos fazer é coletar um milhão e quatrocentas mil assinaturas. O Art. 61 da
Constituição tem a previsão da iniciativa popular. Assim como foi com o Projeto
Ficha Limpa, em que a sociedade se mobilizou e apresentou um projeto, a ideia não é do Deputado Olímpio Gomes, mas da sociedade
paulista. Não é um deputado, é a Assembleia
Legislativa puxando a bandeira e a coleta de assinaturas para que se mude a
Legislação Penal e a Legislação Penal Especial, como é o caso da Lei de Crimes
Hediondos, a Lei nº 8072/90. Para que isso aconteça, é necessário 1% dos
eleitores brasileiros em pelo menos cinco estados do Brasil.
Vamos desencadear. Já é
possível se fazer a assinatura eletrônica, vamos disponibilizar e já está no
meu site, mas vamos tentar disponibilizar pelo site da Assembleia
Legislativa, de todos os sites dos Parlamentares. E também relações que serão
distribuídas pelas associações; sindicatos e pelas entidades policiais. Já está
confirmada a presença de comandantes-gerais e delegados-gerais de várias Polícias Militares e
Polícias Civis do Brasil e representantes sindicais e associativos de todas
essas entidades de agentes públicos. E aí não é um ato de político-partidário,
ninguém é a favor ou contra. São atos pró-sociedade e pró-defesa dos policiais
civis, militares, federais, agentes penitenciários, guardas municipais, membros
do Ministério Público, funcionários, servidores e magistrados do Poder
Judiciário.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Cezar.
* * *
Contamos com a
presença, no próximo dia 15/10/2012, ou com mobilização em todos os pontos do
País.
Vamos tentar, em tempo
mais ágil do que foi a coleta de assinaturas para o Projeto Ficha Limpa, obter 1,4 milhão de assinaturas para que possamos dar essa
ferramenta ao Congresso Nacional visando o aperfeiçoamento da lei, impondo o
maior rigor aos criminosos e colocando em defesa, ou um pouco mais em defesa,
os agentes da lei que estão sendo executados em todo o Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaria de parabenizar
o Deputado Olímpio Gomes pela organização desse movimento, dessa audiência
pública aqui na Assembleia Legislativa. Nós, do PSOL, vamos apoiar e cerrar
fileiras junto com V. Exa. na
defesa da Segurança Pública não só do Estado de São Paulo, mas de todo o
Brasil. Essa iniciativa é muito importante. É importante que toda a população
participe, nobre Deputado Olímpio Gomes.
Pode contar com o nosso
total apoio.
E dentro dessa
discussão de Segurança Pública, Sr. Presidente, e
dessa crise que estamos vivendo no Brasil, mas, sobretudo no Estado de São
Paulo, nesse momento e contexto do acirramento da violência, do crescimento da
criminalidade em todos os níveis e em todas as regiões. Temos toques de
recolher em vários bairros e cidades, temos arrastões em prédios, restaurantes
e
Praticamente, todos os dias, temos notícias de que um policial militar ou
civil foi morto pelo crime organizado. E logicamente, essa situação também
acirra a violência contra os pobres e os negros na periferia, porque tenho
insistido em denunciar que há também, por outro lado, o que chamamos de uma
espécie de “esquadrão da morte” exterminando aleatoriamente os nossos meninos
da periferia. Meninos, adolescentes, negros e pobres que estão pagando por
conta desse tipo de enfrentamento. Mas na verdade o que temos
Sr.
Presidente, quero aqui defender como se perdeu o controle da situação, essa é a
grande verdade. E a mídia não está noticiando isso, o Governador Alckmin está
escondendo a verdadeira realidade dos fatos. O Governo Estadual esconde a
situação em que se encontra hoje a Segurança Pública, não admitindo que perdeu o controle, um dos motivos é por conta do processo
eleitoral, mas a população já entendeu que não há mais controle na Segurança
Pública no Estado de São Paulo.
Por isso defendemos uma
intervenção do Governo Federal. Precisa ter uma intervenção da Polícia Federal,
da Guarda Nacional e do Ministério da Justiça, que já deveria ter interferido.
É inconcebível, Sr. Presidente, que todos saibamos que o Governador Geraldo
Alckmin perdeu completamente o controle da Segurança Pública do Estado de São
Paulo. É público e notório. Não há dúvidas em relação a isso.
Agora, também, estamos
assistindo a omissão do Governo Federal que não toma nem uma atitude. Defendemos
uma intervenção! A Polícia Federal, a Guarda Nacional e, sobretudo o Ministério
da Justiça têm de agir.
Precisamos criar aqui
uma força-tarefa para debelar essa crise na Segurança Pública, porque enquanto
isso não acontece, as mortes continuam ocorrendo em todo o Estado não só dos
policiais que estão sendo exterminados e mortos diariamente, possivelmente pelo
crime organizado. O Deputado Olímpio Gomes já fez várias observações nesse
sentido, deu entrevistas apresentando a situação caótica em que se encontra a
Segurança Pública no Estado de São Paulo e mostrando que é o crime organizado
que está, de fato, exterminado os policiais.
Além disso, temos a
grande preocupação com a população em geral que está refém de toda essa
situação, que já é refém da criminalidade mais geral que mata até mais que esse
enfrentamento do crime organizado com a Polícia. Então, para nós, o Governador
Geraldo Alckmin perdeu o controle da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Reivindicamos e
exigimos a intervenção do Governo Federal porque se trata de uma questão de
segurança nacional, segurança das pessoas, dos 41 milhões de habitantes do
Estado de São Paulo.
Temos que ter a
presença da Polícia Federal, principalmente da inteligência da Polícia Federal,
da Guarda Nacional e, sobretudo do Ministério da Justiça, porque a questão da
Segurança Pública, Sr. Presidente, é uma atribuição do
Governo Estadual e também do Governo Federal. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, realmente a situação da
Segurança Pública chama atenção, e muito. Temos Deputados aqui que falam muito
da Educação, outros falam de Saúde, só comentando de Segurança Pública. E
estamos pasmos com o que está acontecendo. Realmente a bandidagem está se
armando mais, não está tendo pena de maneira nenhuma, ataca com a intenção de
matar e a preocupação nossa aumenta, e muito, aqui no Estado de São Paulo.
Estamos apresentando
uma sugestão ao Governo do Estado: todo o policial que está reformado,
aposentado, mas que hoje tem condição de trabalho e que tem a vontade de voltar
ao trabalho que seja feito um estudo pelo Governo do Estado para convocá-lo ao
trabalho novamente.
Qual a razão? Eles têm
salário baixo, têm vontade de estar na ativa e o governo gasta um absurdo para
formar um policial, enquanto que esses policiais, que estão aí aposentados e
com vontade de voltar ao trabalho, não podem porque já tiveram tempo de
serviço, estão reformados. Com isso queremos que o Governo do Estado encontre
uma solução, uma brecha para solucionar esse problema e aumentar o
policiamento.
Há muito tempo estamos
aqui pedindo maior policiamento no Alto Tietê, Mogi das Cruzes, Ferraz de
Vasconcelos, Itaquá, Poá, Suzano, Salesópolis,
Biritiba e Guararema. O que tem acontecido? Não temos
tido aumento do policiamento. Com isso, os bandidos invadem a casa lotérica
causando mortes, sacrificando o trabalho dos nossos policiais que ao invés de
terem duas viaturas fazendo trabalho preventivo ou acessivo, como é o caso de Salesópolis, Biritiba, o que
acontece? Tem uma. Com isso temos invasão, bandidos que não se amedrontam mais
com nada.
Precisamos aumentar o
efetivo. Então, uma sugestão, Sr. Governador, Sr.
Secretário: façam estudo e perguntem quem deseja voltar para a Força Pública,
para a Polícia Militar. São pessoas que conhecem, são treinadas, sabem dos seus
limites. Alguns podem trabalhar internamente e liberar outros policiais para a
rua. Façam alguma coisa. O que não pode é o que está acontecendo: braços
cruzados e a população sem saber o que fazer e com medo de sair de casa. Façam
esse levantamento de quantos vão aparecer de 30 ou 40 mil que estão reformados.
Talvez, apareçam mil, 10 mil, quem sabe. Precisamos retornar ao policiamento
tanto preventivo como ostensivo no Estado de São Paulo. Encontrem uma brecha
para que as organizações sociais não contratarem pessoas. Encontrem uma brecha
para contratar policiais. Eles sabem dos seus limites.
Não pode ficar do jeito
que está. Os policiais sendo mortos andando com animais, com cães. A gente
vendo essas pessoas sendo sacrificadas porque, às vezes, não podem ter uma
reação adequada ou não têm o policiamento do seu lado adequado para fazer seu
trabalho policial.
Sr.
Governador, vai aqui uma sugestão: vamos fazer o convite para quem deseja
voltar para a ativa e ver como essa condição pode ser feita. Existe brecha para
isso? Já sabemos dos países que fizeram isso. Por exemplo, no Japão. Então,
vamos tentar fazer esse estudo e voltar esses policiais que foram reformados.
Há muitos que ainda são jovens voltarem ao trabalho
dentro da sua vontade. Não pode ser nada forçado.
O que não pode é fazer
com que aumente esse efetivo e não dar condição para os próprios policiais de,
além de fazer a segurança das pessoas, também fazerem segurança dos outros
policiais.
O apelo que estamos
fazendo aqui ao Governo do Estado é de não ficar de braços cruzados porque é
essa a sensação que a população tem do secretário de Segurança do Estado. “Ah,
não é nele mesmo. Está preocupado com o quê?”
Sr.
Governador, estude esse fato. É importante uma solução. “Olha, tem uma luzinha
ali no fundo do túnel. Vamos fazer alguma coisa.” Estamos preocupados com a
Segurança Pública porque é o apelo contínuo da população. Em todos os lugares
que saímos na campanha eleitoral, seja na região de Prudente, Araçatuba, São
José, Rio Preto, Ribeirão Preto, a pergunta é: “Gente, estamos com medo. Falta
segurança na região”. Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB -
Sras.Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência
suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento nos
seguintes termos: requeremos nos termos regimentais tramitação em regime de
urgência para o Projeto de lei nº 533/2012, de autoria do Exmo. Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a instituir
Bônus por Participação nos Resultados, BPR. O requerimento está assinado pelo
Deputado Itamar Borges, e tem o número regimental de assinaturas.
Há sobre a mesa requerimento para
constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar da
Jornada Internacional das Vítimas do Amianto (Journée
Internationale des Victimes de l’amiante) em Paris, de
11 a 17 de outubro de 2012, sem ônus para o Poder Legislativo. Esse pedido
corrige um pedido anteriormente aprovado e é formulado pelo Deputado Marcos
Martins, contendo o número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto no art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e
Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da
Presidência, hoje, às 16 horas e 40 minutos, com finalidade de apreciar o
Projeto de Lei nº 533/12, de autoria do Sr. Chefe do Poder Executivo.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo de lideranças esta presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, esta a Presidência convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 33 minutos.
* * *