1
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA 138ªSO
DATA: 991109
RODS.:
03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43/44/45/46 SM
G
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.
O SR. REYNALDO DE BARROS FILHO - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, não poderíamos deixar de, no dia de hoje, externar desta tribuna nossa indignação e nossa revolta com uma infeliz entrevista dada hoje de manhâ à “Rádio Jovem Pan” pelo Secretário da “Insegurança”, Marco Vinício Petrelluzi, na qual - pasmem, senhoras e senhores - afirmou que remeteria de qualquer forma, independentemente da opinião pública, o famoso projeto da Taxa 190 a esta Casa e, no caso de os Deputados deste Parlamento não aprovarem esse projeto, ele entenderia que a Segurança Pública no Estado de São Paulo estaria sob responsabilidade dos Deputados da Assembléia Legislativa. É, com muita tristeza e até indignação, que tive a oportunidade de ouvir falando o Sr. Secretário, e mais uma vez externo aqui minha opinião da cabal incompetência do Sr. Petrelluzi no que tange os assuntos de segurança pública no Estado de São Paulo e, o que é mais impressionante, da total desorientação e falta de rumo que a política de segurança do Governo está demonstrando. Não podemos mais tolerar e conviver com decisões como essa, que são tomadas da noite para o dia, conforme a pressão que a opinião pública faz sobre o primeiro escalão do Governo, e das quais só tomamos conhecimento pelas manchetes dos jornais. São decisões tomadas ao arrepio da lei, de supetão, simplesmente visando a dar satisfação à opinião pública, a um ou outro meio de comunicação de massa. Hoje, temos presente nas nossas galerias um pessoal que está sendo afetado diretamente por isso. Não passa pela cabeça de nenhum cidadão do Estado de São Paulo que após esses problemas todos de segurança, no limiar da desativação do Complexo Carandiru, o Sr. Mário Covas, orientado pelo seu Secretário da “Insegurança”, Sr. Petrelluzi, venha querer instalar três novos cadeiões aqui na Zona Leste da cidade de São Paulo.
O que mais nos espanta é que se perguntássemos qual o plano para as novas penitenciárias, qual a idéia do Governo para essas penitenciarias, veremos que não há, que vai ser de qualquer jeito. Se o problema aparece na sexta-feira, na segunda-feira já está decidido onde será a penitenciária. Ninguém foi sequer verificar onde estão esses terrenos. Um deles já está comprometido, e o Governo não sabe disso. O outro é do lado do Metrô e o Governo, eu acho, não sabe disso. Há ainda um outro que é ao lado de uma escola municipal infantil. É triste, senhoras e senhores. É triste, nobre Deputado Conte Lopes, o total desnorteamento do Governo. O Sr. Secretário Petrelluzi não tem a menor noção do que está fazendo, assumindo a pasta da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
A sociedade e esta Casa tem que mostrar a sua indignação com as palavras do Secretário, que tenta transferir a responsabilidade pela sua incompetência e pelo seu desconhecimento para esta Casa, que nunca faltou ao Governador, que nunca faltou à sua responsabilidade na aprovação de tudo o que fosse necessário, para levar principalmente a política de segurança para a frente. O que não ajudado é a falta de política do Governo. O mínimo que o Sr. Secretário deveria fazer, é pedir a sua demissão.
Sr. Presidente, passo a ler um “memorandum” que saiu hoje no Estado de São Paulo, de autoria do Sr. Ministro Jarbas Passarinho, que recomendo para a leitura de todos, e que dá uma visão nítida e clara de um assunto tratado nos dias de hoje.
(ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prezados telespectadores, muitas vezes assumi esta tribuna para falar do problema que vem acontecendo já há vários anos na Confederação Brasileira de Judô. Dessa luta, resultou a criação de uma comissão: a Comissão pela Moralização do Judô - CMJ e, ontem, pela primeira vez, depois de muita luta e sacrifício, estivemos reunidos no Comitê Olímpico Brasileiro com o Presidente Jusmann, todos os membros ou quase todos da CMJ, atletas da seleção, técnicos e os dois presidentes da CBJ - Confederação Brasileira de Judô. São dois, porque um é intitulado Presidente, mas quem manda é o outro. Estiveram os dois reunidos.
Pela primeira vez, desde o começo desta luta, a CMJ obteve sua primeira vitória. Nessa reunião ficou determinada a interferência do COB na preparação desses atletas para as próximas olimpíadas em Sidney, onde o COB assumiu toda a responsabilidade que cabe à Confederação Brasileira que, infelizmente, não tem dirigentes competentes para administrar aquela entidade e tem medo da CMJ - Comissão pela Moralização do Judô. Para tirar a sua responsabilidade, o COB assumiu a despesa de preparação desses atletas que ficará em mais ou menos um milhão de reais, de hoje até a data da competição olímpica. São várias competições, todo o treinamento do circuito europeu. O COB impôs também a taxa de transferência, antes cobrada pela Confederação, e um atleta para ser transferido de clube hoje ficaria em setenta mil reais, um absurdo para um esporte amador. Foi outra vitória da CMJ, que conseguiu acabar com essa taxa, passando para mil reais essa transferência, que ainda é muito cara por se tratar de um esporte amador. Então, ficam aqui os votos de parabéns à CMJ, pela luta que vem travando, juntamente com os atletas da seleção brasileira.
Apesar de ter conseguido esta vitória, a CMJ não vai deixar a sua luta de lado, pelo contrário, a partir de agora vamos começar a lutar pela moralização do judô. Lugar de bandido é na cadeia, e não atrás de uma entidade ou outra. A partir do momento que um atleta está defendendo o Brasil, ele tem que ser prestigiado, e não humilhado do jeito que vem sendo feito pela Confederação Brasileira.
Mais uma vez eu parabenizo a todos os que estiveram presentes, parabenizo a iniciativa do Presidente Nuzman, do COB, por ter interferido e ajudado os atletas, porque a única coisa que esses atletas querem é defender o nosso brasão nacional com o devido respeito que ele merece. Então, mais uma vez, Sr. Presidente, parabenizo todo o pessoal da CMJ por essa vitória e todo o pessoal da imprensa que está acompanhando essa luta da CMJ. Ontem, todos os jornais cobriram esse acontecimento.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José de Filipi. (Pausa.).
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cícero de Freitas, por cinco minutos regimentais.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos falar hoje sobre duas coisas importantes. O tal do PL 321, que mais uma vez quero pedir aos nobres pares que rejeitem o veto na sua totalidade, e a segurança. Vou me dirigir ao nosso Governador, Sr. Mário Covas, e ao seu Secretário de Segurança Pública. Falou-se muito que o Carandiru era um lugar populoso. Quero parabenizar os moradores da sociedade Jardim Nordeste, que aqui estão, e dizer que contam com o nosso apoio. Passei por lá no domingo próximo passado e realmente vi o início da construção de um presídio num local totalmente urbanizado. Fiquei horrorizado. Será que o Governador não poderia construir um presídio em uma das fazendas de propriedade do Estado ? O Estado possui várias fazendas. Por que não construir lá? Está certo que é um local distante, mas quem cometeu algum erro terá que cumprir lá, embora fique distante talvez, de sua família e não num bairro urbanizado, super povoado, que tem próximo uma estação de metrô, um shopping e um terminal de ônibus. Então, Sr. Governador, Sr. Secretário de Segurança Pública, já apresentamos propostas a Vossas Excelências. Veja só o que o Governador quer fazer: ele quer descontar a taxa do 171, porque para mim isso é 171, não é dois e cinqüenta não. É um 171 em cima da população. O Governador está gastando mais de dois milhões de reais só em propaganda, em comerciais na televisão e jornais, tentando enganar a população. Aquilo para mim é imoral. Um policial correndo, dizendo: olha, tal bandido está entrando na minha comunicação. Isso é um absurdo, é uma vergonha, Governador. E o senhor que é um homem sério, todos nós sabemos, realmente tem esse mérito. Agora, se depender deste deputado e de outros tantos deputados essa taxa também dos 2.50 não passa nesta Casa. E eu quero parabenizar o governador, porque ele diz que se a população rejeitasse ele não mandaria esse projeto. E aí ia estar a prova, após gastar 2 milhões com o comercial, de 76 pulou para 86% de rejeição. Agora, eu fiz uma proposta ao governador, que mandei por escrito na sexta-feira passada e também para o Secretário de Segurança Pública. Mas cabe realmente executar. Pedi que mandasse um projeto para esta Casa, que eu viria a esta tribuna defender com unhas e dentes. E quero dizer qual é a minha proposta: não se paga de 35 a 100 reais para assistir um show de um artista famoso, para ir a um estádio de futebol? Então, a proposta que fiz ao governador foi a seguinte: que todas as casas de shows, casas que arrecadem bilheteria, do seu total bruto - incluindo estádio de futebol, rodeio e outras coisas mais - se desvie 3% para a segurança. Vai ter dinheiro como água todos os dias. É claro que 20% da população vai ficar contra esse projeto, mas seriam os proprietários das casas de shows, rodeios, estádios de futebol e outras coisas mais. Com certeza, 80% da população ou 86% ou 90%, talvez, estariam de acordo.
Eu fiz essa proposta ao Sr. Governador. Mas não estamos brigando pelo valor de 2.50, porque quem está empregado, talvez, tenha condições de pagar, mas é pela petulância do governo, querendo que a população engula mais essa taxa. E isso, Sr. Governador, nós não vamos aceitar. Doa a quem doer nós vamos brigar até o final. Este Deputado estará sempre defendendo o direito daquele que é mais fraco, porque os poderosos não precisam de defesa.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos relatar desta tribuna reunião mantida na manhã de hoje pela Comissão de Direitos Humanos nesta Casa, quando recebemos os ilustres deputados federais Emérson Kapaz, do PPS, Ricardo Berzoíne, do PT e a Deputada Iara Bernarde, também do PT, que compõem a sub-comissão especial, que integrou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Criança e a Frente Parlamentar pela Assistência Social, numa delegação que esteve aqui no mês de setembro, visitando as unidades da FEBEM do Imigrantes e do Tatuapé e reunida com entidades de Direitos Humanos e de Defesa da Criança e do Adolescente, na Assembléia Legislativa, preparando assim uma reunião que mantiveram naquela oportunidade com o Governador Mário Covas.
O objetivo da reunião de hoje era dar divulgação ao relatório emitido por essa subcomissão, aprovado, na semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, relatório que se transformou em uma peça importante de reflexão sobre os rumos dessa fundação. É importante que se destaque desse relatório não só o diagnóstico e a descrição da realidade sobre aquelas unidades, em cores muito vivas, mas principalmente as medidas que, no final daquele, são propostas para que se supere a atual crise da FEBEM.
Foi uma reunião extremamente oportuna porque não podemos deixar que a crise da FEBEM viva de rebelião em rebelião. Ou seja, é importante que mantenhamos acessa a chama do debate político sobre as transformações necessárias à estrutura da FEBEM durante o período em que as unidades não estão conflagradas. Essa reunião também foi importante porque ontem o Movimento da Infância apresentou ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente uma proposta de resolução que concretizava a decisão votada na Conferência Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, propondo a extinção da FEBEM e sua substituição por um conjunto de políticas públicas, programas e novas instituições que sejam adequadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa proposta foi discutida e aprovada por um fórum que reuniu representantes das conferências municipais de todo Estado, realizada há pouco mais de três semanas, no Município de São Paulo, e que aprovou essa tese que começa a crescer na opinião pública do Estado, visto que não se concebe o surgimento do novo na velha estrutura que a FEBEM representa. A estrutura carcomida da FEBEM inviabiliza novas soluções para velhos problemas, e por isso entendemos que a FEBEM deva ser extinta e substituída por uma nova mentalidade de atendimento à criança e ao adolescente no Estado de São Paulo.
Infelizmente ontem, por uma atuação compacta, preparada, articulada pelo Governo do Estado, que detém metade dos membros do conselho, e com o inusitado e inesperado apoio da representante da Ordem dos Advogados do Brasil naquele conselho, a proposta de projeto de resolução apresentada com base na decisão da conferência foi rejeitada pelo Condec, o que faz com que estejamos aqui também para protestar contra a forma que o Governo do Estado vem-se relacionando com a sociedade civil, não ouvindo as contribuições daquele segmento que tem expressão e reflexão sobre a crise da FEBEM para alterar o destino dessa instituição. Sr. Presidente, passo a ler cópia do relatório apresentado pelos deputados federais na reunião de hoje, bem como matéria do “Estado de S. Paulo”, da sua edição de hoje, que trata da votação de ontem, ocorrida no Condec – Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
(ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por cinco minutos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta manhã, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, aconteceu a sessão pública dando seqüência ao cronograma de concessão para outorga da exploração do gás canalizado no Estado de São Paulo, para a região nº 2, região que envolve o noroeste do Estado de São Paulo e que engloba as regiões de Ribeirão Preto, Franca, Araraquara, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Marília, São Carlos e outras.
Dentro do Programa Estadual de Desestatização esta concessão era aguardada com certa ansiedade, sobretudo porque ela difere do que aconteceu com a Comgás, em que o Governo do Estado, realizou exitosamente com o ágio de 119% a sua privatização , que envolvia patrimônio público, uma rede de gás encanado aqui na região metropolitana da região da Baixada Santista.
Na Grande Campinas esta difere porque ela concessionou uma área ainda inexplorada; sem nenhuma infra-estrutura, sem nenhum conjunto de funcionários e sem nenhuma estrutura. Portanto, o consórcio vencedor tem que se dispor a fazer os investimentos necessários, para colocar nessa área não apenas as redes de distribuição de gás, retirando do gasoduto Brasil/Bolívia o gás natural que vem da Bolívia, mas fazer os investimentos necessários.
O Governo do Estado teve hoje um resultado de êxito, porque superou a meta fantástica que foi a privatização da Comgás, em que obteve um ágio de 119%. E hoje pela manhã, o Consórcio Gás Brasiliano arrematou, em concorrência pública aberta a área noroeste para sua exploração do gás natural, pelo ágio de 149.9%, e por um valor arrematado de 174 milhões e 900 mil reais, que o próprio Governador Mário Covas, em audiência pública concedida logo após a concorrência, colocava que esses investimentos serão feitos sobretudo na área social do nosso Estado, posto que essa forma de privatização não atendia os compromissos cumpridos no abatimento das dívidas realizadas pelo Estado, abatendo as dívidas nas privatizações anteriores. Esta concessão engloba 375 municípios no nosso Estado. Praticamente 58% do total da cidade do Estado de São Paulo. Esta concessão engloba 375 municípios no nosso Estado. Praticamente 58% do total da cidade do Estado de São Paulo, num contingente de 7 milhões e 300 mil cidadãos paulistas - em torno de 20% da nossa população - e que a partir da assinatura que ocorrerá a partir de três de janeiro do próximo ano, a empresa fica obrigada a realizar os investimentos da ordem de 100 milhões de reais, para a extensão desta rede de distribuição de gás, em toda a região noroeste do Estado de São Paulo. E o mais importante, além da infra-estrutura que vai ser gerada para o Estado de São Paulo, é que junto com isso virá a geração de empregos em áreas extremamente importantes na parte da mão-de-obra para a instalação destes dutos de gás nas áreas administrativas dessa empresa e, por conseqüência, investimentos, o que será extremamente bem-vindo ao nosso Estado. Este componente de nova formulação energética do gás natural além de ser não poluente, ecologicamente adequado, vem suprir uma necessidade vital para o desenvolvimento continuado do nosso Estado, posto que os nossos pontos de geração de energia, através do potencial hidrelétrico, estão praticamente esgotados e a fonte de gás natural vem trazer a fonte necessária de energia para a geração de termelétricas e assim manter a continuidade do desenvolvimento do nosso Estado com a energia necessária para a nossa produção. Além disso, surge um novo componente importante. Nós poderemos gerar energia através da co-geração com as indústrias sucroalcooleiras do Interior do Estado na época da entressafra, contando com o potencial que o Estado vai ter a partir do próximo ano.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Esta Presidência tem a grata satisfação de receber o ilustre ex-Deputado Estadual Nilson Costa, cuja presença muito honrou este plenário. Lembramos da luta de V. Excelência quando líder ferroviário cassado pela Revolução de 64. Hoje, para a alegria de todos nós, é o ilustre Prefeito da cidade de Bauru, onde desempenha uma administração muito operosa e digna em benefício daquela comunidade. Além de ser um grande Prefeito, se faz acompanhar de um grande Deputado desta Casa, o nobre Deputado Arnaldo Jardim. Receba as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, quero também saudar aqueles que nos acompanham das galerias, particularmente os inativos da Polícia Militar e a Delegação da Zona Leste de São Paulo. Aliás, o Colégio de Líderes recebeu, pela manhã, uma comissão de representantes dos senhores e na reunião da Mesa ouviu as ponderações sobre o cadeião no Bairro A.E.Carvalho.
Quero dizer que pudemos constatar o apoio inequívoco de vários líderes, que foram sensíveis às argumentações e ponderações dos representantes de vocês. Quero aqui destacar alguns desses líderes: os nobres Deputados Campos Machado, Rosmary Corrêa, Walter Feldman e o próprio Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris, que de pronto acolheu a proposta de que a comissão tivesse uma audiência com o Colégio de Líderes, isto porque a reivindicação que vocês trazem a esta Casa é mais do que justa. Aliás, o representante que falou por vocês no Colégio de Líderes, o Sr. Manoel, deixou claro que a questão não é ser contra o cadeião, mas contra a sua localização, tendo em vista três problemas principais: primeiro, a terra. A terra é do servidor público, que aliás já ocupa vários prédios que estão bem no entorno dessa gleba, são professores, profissionais da área da Saúde como atendentes, auxiliares de enfermagem, enfermeiras, bem como policiais militares e civis. Se mantido o cadeião, de certo terão o privilégio de acompanhar as rebeliões das janelas dos seus apartamentos e não pela televisão. Sem considerar que a terra está sendo repassada através de um termo de permissão de uso a título precário de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses e o cadeião não é um acampamento em que você levanta e desmancha com tão pouco tempo. O segundo problema diz respeito à proximidade dos maiores meios de transporte de massa que podemos ter na cidade de São Paulo: o terminal de A.E. Carvalho, na avenida Imperador, e o Metrô, de Arthur Alvim.
O terceiro problema é de provocar preocupação em qualquer um, mesmo naqueles que não são técnicos na área da Segurança. Refiro-me ao fato do cadeião estar praticamente na divisa com uma escola municipal de educação infantil, uma creche e uma escola estadual. Portanto, quero dizer aos senhores, que nos visitam na tarde de hoje, da acolhida das ponderações formuladas no Colégio de Líderes. Quero crer que o Governador nem imagina que isto esteja acontecendo. Não tenho dúvidas de que temos condições de interditar esta obra e este cadeião ser levantado numa outra localidade. (Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores presentes e aqueles que nos assistem ou aqueles nos ouvem, está claro que a solicitação da Sociedade de Amigos do Jardim Nordeste é justa, porque realmente não é uma coisa que se possa entender como favorável fazer uma obra com a finalidade de construir um cadeião num local que possa trazer prejuízos para os moradores e para as instituições que ali estejam. Mas somos obrigados a entender que temos que realmente prover a Justiça pública de meios para coibir essa marcha absurda da criminalidade em nossa cidade e em nosso Estado. Não se pode mais admitir essa questão do indivíduo com 18 anos estar ainda na Febem. Ele é maior de idade. Não se pode entender que um indivíduo, como esse tal de “Baianinho”, que diz ser menor. Ele já confessou 10 homicídios, mas segundo o delegado ele tem mais de 15, continue solto por aí matando pais de famílias e crianças. Crianças são mortas por esse indivíduo. Crianças e pessoas da sociedade são mortas, como a médica que foi morta covardemente e justamente às portas do instituto de saúde onde ela ia atender crianças. Isso é um absurdo, e não podemos mais aceitar. Venho sempre me batendo aqui e juntamente com outros deputados de que é preciso reduzir a idade penal para 16 anos. Isso é necessário e ninguém pode aceitar que um indivíduo de 16 anos não saiba o que está fazendo. Como ele não sabe o que está fazendo ? Não podemos mais admitir esse estado de coisas.
A redução da idade penal, pelo menos para 16 anos, é urgente e necessária. Existem outros movimentos que querem a redução da idade penal para 14 anos, como socialista tenho que estar nessa margem dos 16 anos. Não se pode mais tapar o sol com a peneira. É necessário de dar instrumento legal para que a Justiça pública possa modificar esse estado de coisas. Vejam, por exemplo, no jornal “ Diário Popular”: “ Netinho chora ao falar sobre a chacina e culpa o governo”. Ora, o que aconteceu ? O cantor Netinho tem uma organização não governamental que protege, ajuda e assiste 350 crianças. Nesse local promoveu-se uma festa de casamento, e a bandidagem trocou tiros lá dentro e houve uma chacina na festa de casamento, exatamente em pleno local onde funciona essa instituição de benemerência.
O jornal revela que “revoltado, o artista disparou contra o Governador Mário Covas, o ministro da Educação, Cultura e Esporte e até ao padre Júlio Lancelotti.”. Numa entrevista concedida ao jornal “Diário Popular”, tem um ponto que é realmente comovente.
“Diário”: O senhor é favorável á redução da maioridade penal?
Netinho : “Sou, sou favorável. O rapaz de 16 anos não é uma criança, sabe muito bem o que está fazendo. Não dá para tratá-lo como se fosse um menino. Eles não se acham crianças, mas as pessoas preferem fazer um discurso hipócrita contra essa medida. O Padre Júlio Lancellotti é um dos hipócritas. Essa conversa rende muito dinheiro e deixa os menores infratores livres para agir, isto é, para matar.” “Diário” pergunta: “E o caso do estudante de medicina que matou três pessoas no Shopping Morumbi?” Netinho diz: “Na periferia isso acontece toda semana e fica por isso mesmo. Agora se criou toda uma polêmica porque um playboy matou no shopping. Ele tem dinheiro para se defender. Daqui a uns quatro anos deve estar solto.” Temos que cerrar fileiras nesta cruzada contra a minoridade. Abaixo de 18 anos, essa minoridade está matando pessoas inocentes na sociedade paulista. Temos que deixar de ser hipócritas. Vamos baixar a idade penal para 16 anos já e solicitamos, para tanto, o nosso companheiro de socialismo, que é o Partido dos Trabalhadores. Temos que modificar isso, pelo bem do povo, pelo bem da decência neste Estado e nesta Nação.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistiram. (Manifestações na galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia 14/10 tivemos, nesta Casa, a presença do Secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, que, num debate sobre assuntos pertinentes à sua pasta, em nenhum momento mencionou a proposta de uma taxa que incidiria sobre o telefone que cada cidadão possui.
Só no dia seguinte tomamos conhecimento, através da imprensa, de que haveria a pretensão do governo estadual, segundo depoimento do próprio Secretário de Segurança Pública, de criar uma nova taxa para financiar investimentos que visassem equipar melhor a polícia, o aparelho de Segurança Pública do Estado. Isto nos causou surpresa, na medida em que durante todo o tempo que foi indagado sobre assuntos relativos à sua pasta mencionou tal proposta.
A primeira reação da Bancada do Partido dos Trabalhadores foi de fazermos uma discussão coletiva e produzirmos um documento, que posteriormente foi levado ao Sr. Governador Mário Covas e apresentado como proposta do PT, que cobrava do Governo Estadual que aprimorasse o aspecto de administração da política fiscal, porque entendíamos que no Estado de São Paulo há grandes devedores, sobretudo de ICMS. Mas o Governo do Estado não tem mostrado competência nesse aspecto da administração fiscal.
Corroborando com aquele nosso entendimento, no último dia 7 de novembro, o “Diário Popular” trouxe uma matéria bastante interessante, que apresenta como título “Empresas devem 22 bilhões de reais ao Estado”, e enumera uma série de empresas que devem ao Estado quantias fabulosas de recursos que, se cobradas, se executadas essas dívidas, o Estado teria recursos para investir não só na área de segurança pública, mas também nas áreas de saúde, educação, enfim, nas áreas sociais que, sabidamente, todos observamos, faltam recursos. Algumas empresas, como por exemplo, a Usina da Barra S/A - Açúcar e Álcool, deve 79 milhões, 646 mil, 455 reais para o governo do Estado de São Paulo. A Cobrasma, que é uma grande indústria metalúrgica de Osasco, deve aos cofres do governo, só de ICMS, 65 milhões e 300 mil reais. A Fiat Automóveis, que recentemente reprimiu uma grande greve no Estado de Minas Gerais, deve aos cofres paulistas 61 milhões de reais, 896 mil. A Companhia e Cervejaria Brahma, esta que gasta fábulas nas propagandas de TV, 52 milhões, 865 mil reais. Quer dizer, o governo constantemente acena com a criação de novas taxas ou novos impostos sobre o bolso do cidadão assalariado. Neste caso da chamada taxa para segurança pública, o governo quer tomar daqueles que possuem telefone e, no entanto, não cobra das grandes empresas, que são as grandes sonegadoras, as grandes caloteiras dos cofres públicos do Estado de São Paulo. Estamos assistindo a uma inversão de valores. O cidadão paga por saúde, mas não tendo saúde, é obrigado a recorrer aos planos de saúde privado. O cidadão paga por segurança mas, o Estado não lhe proporcionando segurança, tal como prevê a nossa Constituição, ele é obrigado a recorrer às empresas de segurança privada. O cidadão paga por educação, no entanto, como a educação está sendo precarizada e o Estado não provê uma educação de bom nível, o cidadão às vezes é obrigado a colocar os seus filhos em uma escola particular. Desta maneira, o cidadão, por todas as formas, acaba sendo tributado duas vezes, e aqueles que devem tributo direto ao Estado, porque teriam que pagar o ICMS, acabam não sendo cobradas, ou seja, o Estado é extremamente rigoroso para com o cidadão assalariado, e por outro lado, extremamente generoso para com as grandes empresas. Este é o registro que gostaríamos de fazer; cobrar do governo do Estado que acione a sua máquina fiscal, a sua máquina fiscalizatória, para que ele consiga receber das grandes empresas e, dessa maneira, ele deixaria de onerar tanto o cidadão assalariado, o cidadão que possui telefone, no caso dessa taxa que se pretende cobrar sobre a posse do telefone, para reforçar os cofres do governo, no caso, destinar mais recursos para a segurança pública.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Wadih Helú e o Deputado Antônio Salim Curiati. Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati, por permuta de tempo.
O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI- PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, desejo neste instante lembrar apenas um episódio que é fundamental para que todos tenhamos tranqüilidade. O País vive momentos de dificuldade, a União está desunida, o Estado e o Município com a maior dificuldade. Há necessidade de o Executivo agir. Nós, deputados, só podemos falar, só podemos pedir, só podemos fazer um projeto que, aprovado pela Casa, o Sr. Governador aprovará ou não. Quando ele, Governador aprova, não executa o projeto, como é o caso do projeto do Planejamento Familiar, altamente saneador, que já está atrasado neste Estado há mais de trinta anos, mas há necessidade de, embora tarde, começar a fazer com que a comunidade mais humilde, a comunidade carente, que não conhece nada da fisiologia da reprodução, tome conhecimento e possa ter o número de filhos que possam ser mantidos dignamente.
Sou médico, por inúmeras vezes recebi pessoas humildes dizendo que tem 9, 10 filhos, mas desejavam ter 2, desejavam ter 3. Essa comunidade é excluída da informação. É uma injustiça clamorosa, porque nós, mais esclarecidos, fazemos o planejamento familiar, porque temos condições de ter o conhecimento da matéria e termos o número de filhos que desejamos ter. Há necessidade de o Governo tomar medidas urgentes, embora tarde, para corrigir essa distorção, essa injustiça com a população humilde, com a população necessitada, porque 80% da população não tem idéia desse quadro.
Fica aqui então, não em meu nome, mas em nome da Casa, um apelo ao Governador, para que ele comece a executar esse programa de planejamento familiar. É um programa importante, que vai ajudar não a nós aqui no presente, porque será um programa a longo prazo, mas os nossos filhos, nossos descendentes.
Quero dizer aos nobres Deputados que esta Casa agiu muito bem quando aprovou o projeto de nossa autoria. Eu não estava exercendo mandato de Deputado; estava em outra área, mas a Casa, os Srs. Deputados, observando que esse projeto era altamente saneador e que valorizava a sociedade, aprovaram o projeto. O Sr. Governador vetou o projeto e esta Casa, muito bem preparada, com conhecimentos da área e da matéria, rejeitou o veto do Sr. Governador Mário Covas. Ele é lei há dois anos.
Quero aproveitar a oportunidade para prestar homenagem à nobre Deputada Rosmary, que me alertava sobre o problema e coordenou até um trabalho para que esse projeto fosse aprovado e, numa segunda fase, quando o Sr. Governador Mário Covas vetou o projeto, a Casa rejeitou o veto do Governador. Isso é lei, gente. E lei precisa ser cumprida. Não adianta se preocupar só com três mil menores da FEBEM, menores com problemas de toda natureza. Desses três mil, 10% têm problemas comportamentais de maior intensidade. Precisamos impedir a destruição da FEBEM, como vem acontecendo no Governo Mário Covas. Precisamos conservar as unidades, e conservá-las dentro dos padrões exigidos para as crianças até 14 anos e para os jovens de 14 a 18 anos. Aquilo não pode ser um presídio – o Código não permite isso. É preciso que sejam aproveitadas, Sr. Governador, as unidades existentes nas várias regiões do Estado de São Paulo. Já disse aqui, mas vou repetir, que temos 300 alqueires em Itapetininga, aqui perto, 200 ou 300 alqueires, na Castelo Branco, além de áreas em Batatais, em Jacareí, e aqui mesmo, na cidade de São Paulo, na Raposo Tavares. São unidades que não precisam ser destruídas, mas apenas recuperadas e atualizadas.
Sr. Governador, temos de ter ainda uma central de triagem para separar infratores dos sexos masculino e feminino, e ainda aqueles de alta periculosidade, de média periculosidade e primários. Se não for assim, os menores em contato com os mais agressivos acabarão criando graves problemas comportamentais. Essa grande central de triaagem distribuiria, então, os menores para unidades da FEBEM, que seriam unidades de recuperação. No passado, a FEBEM tinha unidades do tipo confeitaria, padaria, marcenaria. E havia ainda uma banda maravilhosa, que ensinava todos os instrumentos. Nós profissionalizávamos, assim, os menores.
A Volkswagen, eu já disse isso aqui, levava dois ônibus de menores de 16 anos para São Bernardo, profissionalizando-os em dois ou três meses, de forma que recebiam habilitação para trabalhar com os carros da Volkswagen. Em seguida, esses menores eram empregados. Era um trabalho bonito, mas tudo isso acabou. Não dá para “levar essa juventude no pau”, na paulada.
Mas tenho certeza, também, que está havendo um desencontro nas informações que o Governador recebe. Não acredito que ele tenha maldade na questão. É importante o Sr. Governador agir, mas dentro dos limites da lei, favorecendo a comunidade.
Acho que é importante resolver o problema, mas com gente que entenda. Lembro-me que no tempo da Secretaria da Promoção Social o Presidente da FEBEM era um desembargador, era um homem, um juiz da melhor qualidade, Dr. Antonio Luiz Ribeiro Machado. V. Exa., Sr. Governador, deveria convocá-lo para ajudá-lo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CARLOS ZARATTINI – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de colocar minha indignação com relação à decisão do Governador do Estado de implantar na Zona Leste mais alguns cadeiões, exatamente em áreas que deveriam ter outra destinação, que não essa de cadeião. Por que isso? Em primeiro lugar, porque estamos vendo que hoje a situação de insegurança da população é cada vez maior; a população não se sente segura, não confia neste Governo, tanto é que nas pesquisas de opinião mais de 75% dizem que não concordam em dar 2,50 reais para o Governo do Estado financiar o tal Projeto 190. Mas todos sabem que essas pessoas concordam em contribuir para terem um segurança particular na rua onde moram. Isso demonstra exatamente o grau de insegurança da população e o grau de desconfiança em relação às medidas do Governo, especialmente com relação às medidas do Governo Covas, na questão da Segurança Pública.
Quando se fala em implantar um cadeião na Zona Leste, próximo à Avenida Águia de Haya, vemos manifestações da população contra essa medida, porque não suportam mais esse tipo de decisão. Ali deveria ser uma área destinada à moradia. Era esta a destinação. É uma área do IPESP que deveria estar sendo destinada à moradia, uma das principais questões na cidade de São Paulo. No entanto, o Governador propõe que se construa um cadeião que vai aumentar a insegurança das pessoas que estão naquela região.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
A SRA. EDIR SALES – PL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Zarattini, amigos, deputados, colegas da imprensa e funcionários, venho manifestar meu repúdio aos meus amigos, aos meus vizinhos da Zona Leste, vizinhos porque moro nessa região e tenho certeza de que lá irei morrer. Não posso admitir um absurdos destes. Entrei em contato com o Secretário da Administração Penitenciária, Dr. João Benedito Azevedo Marques, e ele me confirmou que estão sendo construídos dois cadeiões: um em A. E. Carvalho e um na minha região, Vila Prudente. Vejam os senhores que o nome que ele me deu foi um nome bonito, delicado: disse que é um Centro de Detenção Provisória. Eu, delicadamente, sugeri a ele que seja construído um Centro de Detenção Provisória no sítio de Ibiuna, ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para que ele ajude a cuidar desse detentos, porque eu acredito que esses cadeiões deveriam ser construídos nas zonas rurais, porque na zona urbana e principalmente na Zona Leste aonde moro, vivo, atuo e trabalho, sempre trabalhei lá, nós precisamos de escolas, precisamos de postos de saúde, hospitais e nessa região da cidade onde trabalho, na Águia de Haia, no terreno do Estado onde eles estão construindo cadeiões na calada da noite, sem se quer colocar aquele painel que eles costumam utilizar, onde se lê “Obra do Governo”, nem isso eles estão colocando, porque estão construindo na calada da noite. Naquele espaço já estava praticamente definido que seria construído uma faculdade e eles estão querendo substituir essa faculdade que dá de fundo para uma escola, para um Memei, eles estão querendo construir um cadeião para mais uma vez tirar a estabilidade, para mais uma vez reforçar a insegurança que nós zonalistenses estamos enfrentando a cada dia. Também não gostaria que fosse construído em outra região, zona Norte, zona Sul, zona Leste, porque tem que ser construído em zona rural e não zona urbana. Para isso eu estou convidando meus amigos todos que estão aí, estou de costas para eles e gostaria também em nome do representante Nogueira, eu gostaria de citar o nome de todos, de me abraçar a todos, de me congratular, de me congratular com todos, de me solidarizar. Estamos juntos nesta luta e juntos iremos vencer e temos uma reunião ou quinta ou sexta-feira. Estaremos todos nos, todos vocês e mais outras e outras lideranças da região, lideranças da imprensa da região, estaremos juntos como Secretário da Administração de Penitenciária, Dr. João Benedicto Azevedo Marques.
Muito obrigada, nobre Deputado.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Quero aqui manifestar a minha total concordância com esse aparte da Deputada Edir Sales que tem feito essa luta e dizer que nós também estaremos participando dessa luta e dizer que nós também estaremos participando de todas atividade que forem possível , porque nós também consideramos um erro gravíssimo do Governador do Estado de fazer essa implantação desse cadeião em áreas habitadas e densamente habitadas. Queremos dizer que vamos fazer tudo que for possível para evitar isso e mais do que isso, desafiamos, inclusive, o Governo do Estado a enfrentar esse assunto com clareza: coloca lá a placa do Governador Mário Covas, coloca lá a placa de mais uma obra do Governo Mário Covas. Gostaria de dizer da nossa indignação com os contratos que a Sabes firmou com empresas de cobrança para que se vá atras de recuperar, o que eles chamam de recuperar as dívidas das pessoas inadimplentes com a Sabesp.
A Sabesp diz que 30% das contas estão em atraso. Para isso, fez contratos com empresas de cobrança que além de ganhar por conta cobrada, vão ter o poder de corte de água e isso nos indigna demais, porque se é verdade que a Sabesp tem que fazer de tudo para receber e para isso tem que parcelar as contas em atraso não é possível que se faça isso à custa de achacar a população mais pobre que não consegue pagar a conta de água. Se hoje é trinta por cento o número de contas em atraso, é porque a Sabesp aumentou o valor da conta em 14% quando a inflação não passou de 5% esse ano. Acontece isso porque existe um desemprego na região metropolitana de vinte por cento dos trabalhadores que não tem dinheiro para pagar a conta de água e que deixam de pagar essa conta porque preferem não pagá-la para levar comida para seus filhos. Por isso nós queremos aqui protestar e mostrar nossa indignação e dizer que já fomos ao ministério público para tentar anular esses contratos que a Sabesp firmou e exigir que a Sabesp faça uma política sim de negociação de forma educada, de forma respeitosa, levando-se em consideração a capacidade de pagamento da população que não pode pagar e que se faça assim, dessa forma, a recuperação do débito. E mais: a Sabesp tem que rediscutir o valor de suas tarifas para a população mais pobre, porque o povo hoje não está conseguindo pagar essa conta. O que mais vem aumentando é exatamente o preço das tarifas públicas. Aliás, hoje ouvimos na Rádio Eldorado o funcionário da Secretaria da Fazenda, Sr. Clóvis Panzarini dizer exatamente que o ICMS se recuperou no segundo semestre deste ano, exatamente graças aos reajustes que houveram nas tarifas públicas, nas contas de luz, de água, de telefone, da gasolina. É isso que está fazendo recuperar a arrecadação de ICMS, quando o que gostaríamos é que se recuperasse a arrecadação do ICMS, através do aumento da produção, através do aumento do emprego, através de medidas que garantissem condições de trabalho para a população de São Paulo e do Brasil.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Renato Simões.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlos Zarattini, o nobre Deputado Renato Simões pelo tempo de seis minutos 30 segundos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, Srs.Deputados, quero me solidarizar e convocar a todos os que estão na galeria e que nos assistem pela TV Assembléia, para a realização amanhã do grande Dia Nacional de Luta, de protesto e de paralisação em defesa do Brasil, que será realizado em todo o território nacional por convocação do Fórum Nacional de luta por terra, trabalho e cidadania. Esse Fórum congrega nacionalmente as principais organizações da luta do povo brasileiro, em defesa de um projeto nacional que se contraponha à destruição neoliberal, imposta ao País, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O SR JOSÉ CARLOS STANGARLINI
- PSDB – (Entra leitura)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO
– PDT – Nobre Deputado José Carlos Stangarlini, estive ouvindo com muita
atenção o discurso de V.Exa, que tocou em um ponto de que preciso discordar.
V.Exa referiu-se, meio de passagem, ao problema da redução da idade para responsabilidade penal. Sabe V.Exa que se
formos observar a nossa legislação a partir de 1820, vamos começar vendo-a referir-se ao problema da maioridade penal.
A legislação de 1820 falava em quatorze anos. Uma nova, de 1880 veio falando em
quatorze anos, deixando a critério do juiz a avaliação da responsabilidade ou
não: se o elemento, ao praticar o delito, ao praticar o crime, sabia o que
estava fazendo. Somente a legislação de 1940 veio falar em dezoito anos. O
legislador, quando preocupou-se com isso, em sua exposição de motivos, disse o
seguinte: que logicamente o indivíduo de dezoito anos já estava com seu
desenvolvimento físico perfeito, com o alongamento de seus ossos, a abertura de
sua caixa torácica e, logicamente, com o desenvolvimento mental. Hoje
observamos uma situação diferenciada, alguém com quatorze anos já tem
alongamento dos ossos, abertura da caixa torácica e, com a grande carga de
informações que as pessoas recebem, principalmente em um país como o nosso, em
que cem por cento do território nacional é coberto pelas rádios e televisões, a
pessoa já sabe o que está fazendo. O nobre Deputado Campos Machado, no entanto,
trouxe uma campanha muito interessante, e achamos por bem acompanhá-lo, no
sentido de tentar-se recolher um milhão de assinaturas, com o intuito de
sensibilizar o Congresso Nacional a alterar o Art. 228, que diz: ‘são
inimputáveis menores de dezoito anos’, o que deveria descer para quatorze. Isso porque a realidade tem nos mostrado
que alguém acaba tirando a vida de seu semelhante ao faltar um dia para seus
dezoito anos, dizendo o seguinte: ‘eu precisaria fazer hoje, porque se deixasse
para o dia seguinte já teria responsabilidade penal.’ Chega o garoto na
delegacia e diz ao delegado: “doutor, eu sou ‘de menor’. Ou seja, ‘ninguém pode
fazer alguma coisa comigo, porque tenho o amparo da lei e posso praticar o
crime.’É claro, nobre Deputado, que ninguém quer ver o menor, com quatorze
anos, sendo condenado e levado ao Pavilhão Nove da Casa de Detenção. Não foi
esta a idéia do nobre Deputado Campos Machado quando aqui esteve, fazendo sua
exposição de motivos na tribuna. Também não é esta a nossa visão. O que entendemos,
nobre Deputado, é que o menor, com quatorze anos, precisa saber que se praticar
um crime terá um tempo de cerceamento em sua liberdade. O que não pode é ficar
ele com esta saída de que é menor, e de acordo com o estatuto da criança e do
adolescente ele pode ficar sob a guarda do estado até os 21 anos, o que
normalmente também não acontece, mas ele se sente totalmente impune para
praticar os crimes violentos, os estupros e as desgraças. Gostaríamos de levar
mais adiante este debate, mas o tempo de V. Exa. está chegando ao fim, o que é
lamentável porque o debate ficaria enriquecido se V. Exa. tivesse mais tempo,
porém, temos que observar é que a nossa cidade, o nosso Estado e o nosso País
não podem ficar na mão desta violência toda, que infelizmente não têm nenhuma
responsabilidade penal e sabem que a sua liberdade não será cerceada, porque
infelizmente usam a velha frase quando chegam à delegacia: doutor, sou menor.
Muito obrigado . (Palmas.)
O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI – PSDB – Este deputado respeita a opinião de V. Exa., mas é contra esta iniciativa de diminuirmos a idade. Não poderíamos pôr um adolescente de 14 anos dentro de uma cadeia, de uma penitenciária ou de uma prisão, junto com aqueles criminosos de alta periculosidade. Um adolescente de 14 anos é uma criança. Com todos os argumentos que V. Exa. mencionou, ainda assim sou contra a sua opinião.
O SR. ALBERTO HIAR – PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Nobre Deputado José Carlos Stangarlini, gostaria de solidarizar-me com as suas idéias, porque também sou contra a redução da idade penal, até porque o que me causa estranheza é o nobre Deputado Campos Machado, Deputado que respeito e por quem tenho um carinho especial, ao mesmo tempo que quer reduzir a idade penal, proíbe a tatuagem para menor, fazendo com que não tenha coerência a sua linha de pensamento . Um jovem, que não é uma criança, de 14 anos, muitas vezes não tem o equilíbrio emocional nesta questão do crime e aí não dá para misturar todos os jovens, pois têm jovens que têm uma vida totalmente atípica de classe baixa, de um outro jovem de classe média ou alta. Na minha opinião este jovem de 14 anos não é uma criança, mas também não é um adulto. V. Exas. imaginem um garoto de 14 anos num presídio, o que iria acontecer com ele? Gostaria de saber do nobre Deputado Campos Machado, que defende esta idéia, se ele conhece realmente o que é juventude, se ele realmente entende as necessidades dos jovens do nosso Estado ou do nosso País, porque é muito fácil falar de jovem. O discurso da sociedade hoje é a juventude, gostaria de saber se V. Exa. sabe o que é uma latinha? Latinha são latas de spray, que muitas vezes as pessoas acham que é coisa de pixadores e muitas vezes trata-se de grafiteiros, que são artistas, fazendo com que exista uma diferença muito grande. Para a sociedade e para nós políticos que não convivemos com os jovens, todos eles são marginais. Temos que tentar entendê-los mais, ver suas necessidades. Qual é a política que a prefeitura e os governos do estado têm em termos de juventude, de cultura, de esportes, de saúde, para depois vir com este discurso que agora no momento cabe em relação a FEBEM, em relação a esse garoto que metralhou as pessoas no shopping. Neste momento convém termos este discurso de juventude. Temos que pisar onde a juventude está, entender suas vidas e seus códigos, para poder falar de juventude, de outra forma, é cafona e ridículo.
O SR. JAMIL MURAD – PC DO B – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Deputado José Carlos, V. Exa, pelo que senti, está defendendo a não aprovação do rebaixamento da idade para condenar um jovem nas regras do adulto, quer dizer, a partir de 14 anos, ele seria tratado como se fosse adulto. Quero cumprimentar V. Exa. O homem público se distingue pelas causas justas que defende, quer dizer, negar que um jovem de 14 anos é diferente de um adulto, é querer tapar o sol com a peneira. V. Exa. está de parabéns quando fortalece essa trincheira da democracia, dos direitos democráticos da nossa juventude. Hoje o jovem está sendo muito penalizado; é vítima de todas as formas. Se enganam aqueles que acham que só aquele jovem pobre está sendo penalizado. O jovem, por essência, é solidário, tem um coração aberto e sofre quando vê seus colegas da mesma idade sofrerem. Portanto, Deputado José Carlos, aquele fato lamentável que aconteceu no shopping center já é a maldição, aquele menino não passava fome, nunca sofreu como sofre um menino da favela mas ele está desintegrado pela situação que vivem os seus colegas da juventude. Portanto, queria parabenizá-lo pela defesa da juventude que V. Exa. fez aqui.
O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI – PSDB – Obrigado, nobre Deputado Jamil Murad. Voltarei ao assunto oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores aqui presente, gostaria hoje de, nos 15 minutos a que tenho direito, construir aqui uma manifestação a respeito da questão da FEBEM e também a respeito da questão da taxa dos R$2,50 sobre a conta do telefone que o Governo do Estado pretendo cobrar para poder incorporar a segurança pública. Começarei a falar hoje e complementarei essa minha fala amanhã.
Gostaria, num primeiro instante, aproveitando a presença desses moradores da zona leste de São Paulo, que vêm aqui para poder trazer o seu protesto com respeito à construção do cadeião que o Governo do Estado deseja fazer lá na zona leste, quero aqui lançar a minha dúvida, nobre Deputado Gilberto Nascimento e Srs. Deputados aqui presentes, lançar a minha dúvida e perguntar ao povo do Estado de São Paulo se realmente o Governo do Estado deseja construir o cadeião na zona leste de São Paulo. Estou perguntando isso por quê? Porque parece para mim, num primeiro instante, a mais absurda decisão do Governo do Estado de desejar construir um cadeião numa região que tem as características que tem a zona leste: a densidade demográfica, a ocupação, o crescimento que tem a zona leste num mesmo instante em que o Governo do Estado faz todo um trabalho, todo um estudo para poder tirar o centro prisional, a cadeia, o complexo do Carandiru do local que está, descentralizando não só pelo fato em estar numa região que tem problemas demográficos, problemas de ocupação com as mesmas características que tem na zona leste mas também usando o argumento que retirando o cadeião, o complexo do Carandiru, de onde está, o Governo do Estado poderá potencializando as ações do governo, ou quem sabe, até fazendo divisas para o governo.
Num primeiro instante, o
governo vem e coloca essa interpretação
a respeito do complexo do Carandiru, e num segundo instante, o Governo
do Estado vem colocar a intenção de construir o cadeião na região do Carandiru,
o que me parece parodoxal. Parece-me
que o que vale para que o governo considere a necessidade de tirar o complexo
do Carandiru não vale para a decisão para poder construir o cadeião na zona
leste. É uma decisão absurda do governo.(Palmas.)
Desde já quero dizer aos moradores da zona leste que, da minha parte, enquanto parlamentar e líder do PDT, posso estar aqui assegurando em nome da bancada do PDT que iremos trabalhar junto ao Governo do Estado para poder sensibilizá-lo para que não construa o Cadeião na zona leste do modo como pretende construir. Essa decisão parece-me absurda. ( Manifestação das galerias .)
Pergunto se realmente o governo do Estado quer construir o cadeião, porque parece premeditado pois o governo tem escolhido com capricho áreas para poder implementar os seus projetos, que certamente irá enfrentar até problemas judiciais. O governo sabe que se ele desejar construir o cadeião na zona leste, e não agir com sensibilidade e politicamente no sentido de compreender os problemas que esse cadeião poderá trazer, certamente ele irá enfrentar obstrução mesmo no plano judiciário para que esse cadeião não seja construído lá. Hoje, do modo como a zona leste se constitui não é possível que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça não compreendam que um cadeião naquele local trará prejuízos sensíveis ao povo e dará direito a ele o direito de não ter aquele cadeião construído lá.
Parece que o Governo do Estado está fazendo isso com capricho. Vimos agora recentemente que o Governo do Estado anuncia o desejo de construir a unidade da FEBEM em Franco da Rocha. Do mesmo modo que o governo escolhe com capricho a área na zona leste para poder construir o cadeião, escolhe com capricho a área para construir a unidade da FEBEM em Franco da Rocha, área de preservação ambiental. É óbvio que o promotor público que, na visão de muitos, deseja atrapalhar a ação do governo, agiu no sentido de poder instar o Tribunal de Justiça ou o Poder Judiciário e impedir que o governo construísse lá a unidade da FEBEM por ser área de preservação ambiental. Ficamos aqui nos perguntando se o governo quer construir essa unidade, porque parece que está escolhendo com capricho as áreas do Estado onde não se pode construir. Aí, o governo terá comodidade em dizer que ele queria construir mas o Poder Judiciário não deixou, o Ministério Público atrapalhou, a oposição tentou obstruir e criou manifestações para poder impedir que o governo agisse. Há necessidade de que o Governo do Estado aja de modo diferente.
Nobre Deputado Milton Flávio, há pouco tempo atrás quando o Governo do Estado postulou através de seus representantes e de seus líderes dentro da Assembléia Legislativa, para que ela fizesse tramitar em regime de urgência um projeto de lei em que a Assembléia Legislativa dava autorização para o Governo do Estado alienar mediante venda uma série de áreas do Estado. Por incrível que pareça, Deputado Celso Tanaui, percebemos ao longo desse debate que as áreas que o governo pretendia ter autorização por parte da Assembléia Legislativa de vender, eram áreas que tinham nelas construídas câmaras municipais, posto médico e campings instalados. Ficamos aqui perguntando se não tem alguém no Governo do Estado que possa estar subsidiando-o com informações e políticas corretas no sentido de poder orientá-lo onde ele efetivamente pode construir essas unidades para poder resolver de vez o problema de cadeia, de segurança pública, do menor infrator que estamos vivendo na FEBEM..
Realmente, é uma situação caótica. Vimos há poucos dias atrás , na minha cidade no final de semana, uma rebelião na Cadeia Pública de Taubaté, uma cadeia que foi construída para poder abrigar ali 80 detentos; mas que tinha mais de 300 detentos, uma situação realmente de calamidade. Houve uma rebelião lá, contida mediante um processo de negociação. Logo depois da rebelião houve uma tentativa de fuga. Pelo modo como as coisas estão acontecendo, vemos o Governo do Estado há cinco anos à frente do governo e não vemos medidas concretas serem tomadas. Não vemos o Governo trabalhando no sentido de construir novas cadeias, novos presídios, novas unidades da Febem, escolhendo adequadamente as áreas, mas, sobretudo, calcado num projeto político de descentralização correto.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Nobre Deputado, quero provocar um debate que parece necessário. Sabemos que o Governador assinou um autógrafo criando a Secretaria da Juventude e gostaria de trazer para esta Casa uma preocupação. Temos assistido muitas vezes Deputados discutindo a necessidade das mudanças na Secretaria do Menor. Lembro-me que quando o Governador visitou a Febem em companhia dos Deputados do PSDB, ele foi chamado à atenção para o fato de ser incorreto falar “criança”, porque na verdade são adolescentes. Quem sabe não seria este um bom motivo para dar à Secretaria da Juventude a responsabilidade de tratar, juntamente com o Governador, desse assunto polêmico? Deixo aqui esta provocação, porque até agora não ouvi ninguém sugerir isto ao Governador. Gostaria que os líderes pensassem nisso.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT – Continuarei abordando os temas de interesse de todos amanhã, no tempo remanescente de que disponho para o Grande Expediente de amanhã. Muito obrigado. (Manifestação da galeria)
O SR. JILMAR TATTO – PT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, esta Casa está recebendo hoje a população de A.E.Carvalho, que por inúmeras vezes protestou contra a instalação de um cadeião naquela área. Trata-se de uma área do IPESP. A área é estritamente residencial, possui várias escolas, terminal de ônibus. O Governo Covas sempre mete os pés pelas mãos e, mais uma vez, é o que estamos vendo. (Manifestação da galeria.) Estamos aqui para protestar e tentar, junto com a Mesa desta Casa e com as lideranças partidárias, conversar com o Líder do Governo Deputado Walter Feldman, com o Secretário da Casa Civil, Celino Cardoso, e com o Governador Mário Covas, no sentido de encontrar uma saída, já que se trata de área residencial e, com certeza, o Estado tem áreas disponíveis para a construção desse cadeião. Sabemos que é necessário, mas cabe ao Estado, particularmente ao Governador e à Secretaria que trabalha com essa questão, verificar o melhor local para isso.
Quero parabenizar esta população que tem se mobilizado, que tem feito vigília constantemente para não permitir que o cadeião seja instalado naquela área residencial, onde filhos de trabalhadores moram, brincam e estudam. Por isso, Sr. Presidente, pedimos à Mesa para que juntos encontremos uma saída para aquela população que tem dado uma demonstração de civilidade, de organização, de luta e de resistência. (Manifestação da galeria.)
O
SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Esta Presidência lembra ao Deputado Jilmar Tatto que já
recebeu, na reunião de líderes partidários hoje, uma comissão do movimento que
reivindica a não realização da obra do cadeião naquela região e, portanto, os
encaminhamentos já estão sendo tomados, particularmente junto ao Governo. (Manifestação
da galeria.)
A SRA. ROSMARY CORRÊA – PMDB – PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, hoje pela manhã, participando da reunião de líderes, sob a Presidência de V. Exa., realmente tivemos oportunidade de receber uma comissão de moradores da região onde se pretende construir esse famigerado cadeião.
Quero dizer a essa população que nos visita hoje aqui na Assembléia Legislativa que conheço o local, inclusive tenho amigos no Conjunto Araucária. Estive no local com o Presidente da CDHU, Sr. Goro Hama, verificando um terreno que a comunidade pleiteava para construir um centro comunitário, uma área de lazer para crianças e adolescentes, e fui surpreendida com a notícia de que se pretende construir um cadeião naquele local.
Sr. Presidente, falando em nome do PMDB gostaria de dizer que acredito na
sensibilidade do Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Mário Covas, que
acredito na sensibilidade do Secretário de Administração Penitenciária, Dr.
João Benedito de Azevedo Marques e tenho certeza de que S.Exas. irão pensar
melhor, irão refletir melhor sobre a localização desse cadeião. Realmente não
tem como se pensar um cadeião naquela localidade. Portanto, quero manifestar o
meu apoio e o apoio do meu partido a essa população. (Manifestação da
galeria.) Estaremos juntos, V.Exa., Sr. Presidente, a Liderança do Governo
nesta Casa e os Srs. Deputados, buscando a oportunidade de conversar com o Sr.
Governador e com o Sr. Secretário de Administração Penitenciária para tentar
reverter essa situação. (Manifestação da galeria.)
O SR. EDSON FERRARINI – PL – PELO ARTIGO 82 - O PL quer se irmanar com essa população da Zona Leste, porque a instalação do cadeião nessa região chega às raias do absurdo, porque é um local cercado de escolas, hospitais. A população, que quer segurança, não aceita a construção desse cadeião, porque isso é trazer intranqüilidade àquela gente ordeira da Zona Leste. Estamos solicitando ao Sr. Governador, ao Secretário da Segurança e, principalmente, ao Secretário de Assuntos Penitenciários, para que revejam essa posição. Este Governo, por não ter uma política de segurança pública, por não ter uma política penitenciária, ele improvisa e ao improvisar, acaba descontentando e criando mais problemas do que soluções.
Existem tantas estradas, tantas regiões onde a construção do cadeião seria oportuna, mas no centro da Zona Leste, a zona mais populosa da cidade de São Paulo, levantar ali um cadeião, é realmente levar a intranqüilidade e o desassossego para aquele povo ordeiro, que paga impostos e que tem direito à sua tranqüilidade.
Segurança pública tem que ser prioridade do Governo, mas é bom que nós, que representamos o povo, clamemos contra essa medida profundamente descabida. Gostaríamos que o Sr. Governador e o Secretário de Assuntos Penitenciários a repensassem, porque ali, na Zona Leste, é impossível, desnecessário e nefasto um cadeião. Ora, pensaram em desativar a Casa de Detenção do Complexo Carandiru, que está no centro da cidade. Mas construir na Zona Leste é levar o desassossego para aquele povo muito querido. Essa é a posição do Partido Liberal, Sr. Presidente.
Obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CELSO TANAUÍ - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero aqui registrar a nossa presença ontem no bairro AE Carvalho, na Av. Águia de Haia, aonde fomos para conferir as reclamações que o povo está fazendo, manifestando-se contra a instalação do presídio da Febem naquele bairro. O povo está assustado. Não sei quem está assessorando o Sr. Governador. Acredito que o Sr. Governador não saiba onde estão localizados os terrenos e que essas indicações estão sendo feitas por algum assessor, exatamente nos centros bem povoados, de pessoas humildes, que pagaram prestações de longo prazo por um terreno e que ali edificaram sua casa para morar com tranqüilidade, mas que agora se vêm ameaçadas pela construção de um presídio, que, com a onda de rebeliões que têm havido a toda hora, só lhes vai tirar a paz. O pior de tudo é a violência praticada por esses menores – na verdade não são menores, mas “de menor” - vêm praticando nas rebeliões. Estão hoje presentes nesta Casa o pessoal do Jardim Nordeste, do Jardim São Nicolau, e também do AE Carvalho, que estão fazendo essas mobilizações a fim de chamar a atenção das autoridades e sensibilizá-las, procurando convencer o Secretário de Assuntos Penitenciários a mudar esses locais.
Pelo que estamos sabendo, parece que serão instalados na região de Ari Carvalho dois presídios, e não um. Imaginem os senhores a intranqüilidade que isso vem causando, neste momento em que as máquinas de terraplanagem, em menos de um mês, já fizeram todo o trabalho, operando a todo vapor. Viemos aqui, assim, para nos somar à manifestação desses companheiros, que vieram de longe para fazer esse manifesto, registrando também que na Vila Prudente, no bairro da nossa Deputada Edir Sales, também está prevista, perto da casa dela, a construção de um outro presídio.
Será que não existem áreas disponíveis fora da zona urbana? Será que não existem áreas rurais para a construção de presídios, deixando o povo sossegado, mais tranqüilo?
É isso o que procuraremos levar ao Sr. Secretário no dia 11, esta semana.
Obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, também não poderia deixar de tecer algumas considerações a respeito da construção desses presídios. É muito fácil construir um presídio na Zona Leste, em Artur Alvim ou na Vila Prudente.
Estou propondo ao nosso Governador e ao Secretário de Segurança Pública a construção de dois ou três presídios no bairro do Morumbi. Acho que é um bairro com muita segurança, os prédios todos são protegidos com cerca eletrificada. Não há como ocorrer qualquer problema. Estou propondo também que se construa um presídio monstro no próprio Palácio dos Bandeirantes, porque lá há muitos terrenos vazios, uma área enorme, e lá já temos uma delegacia, temos um quartel da Polícia Militar, temos o Corpo de Bombeiros, temos uma grande segurança, então, nada interfere se construirmos lá um grande presídio e mudarmos o Palácio dos Bandeirantes para a antiga unidade da Imigrantes demolida. Acho que é a única solução! (Manifestação nas galerias.) Por que esta é a única solução? Porque o Governador e o Secretário de Segurança Pública, com todo o respeito que temos por eles, não dão ouvidos às nossas propostas. Aqui há vários deputados que apresentaram propostas e projetos, mas esses projetos e propostas parece que são esquecidos nas gavetas. Daí a indignação de todos os deputados, com toda a razão. Nós queremos colaborar com o Governador, estou aqui para colaborar, mas assim já é demais. Não há como concordarmos, se o Governador disse que deveria tirar o Carandiru, o cadeião, porque é uma área habitacional. É A.E. Carvalho, não é? Tem shopping de 1.500 metros, terminal a 50 metros, dezenas de prédios com 10, 12, 15 ou 20 andares em frente ao presídio. Realmente, é mais um transtorno para a cidade de São Paulo. Não estou dizendo apenas para a Zona Leste, mas todas as regiões populosas.
Acho que o Governador com certeza terá o apoio desta Casa se ele antes consultar os Srs. Deputados. Se não quiser consultar todos os deputados, um por um, para que existe a liderança? O nosso Governador tem a obrigação de ouvir pelo menos os líderes das bancadas, para que possam conversar e dialogar com os demais deputados de cada bancada.
Era isto que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Quero manifestar, em primeiro lugar, meu contentamento pela sugestão do nobre Deputado Milton Flávio quando ele adianta se fazer um estudo a respeito da Secretaria da Juventude. Acho oportuno, porque há poucos instantes, ainda ouvimos um nobre deputado desta Casa fazer reparos à ação do nosso líder do PTB, o nobre Deputado Campos Machado, dizendo que ele não conhecia “latinha”.
Posso adiantar, pelo que conheço daquele deputado, que ele não conhece latinha, cachimbo, tabaqueiras anatômicas e toda essa parafernália que se usa no meio jurídico forense e sobretudo numa delegacia de Polícia. O nosso líder é um homem versado em vários temas, mas nesta parte ele nunca teve a menor pretensão em participar. E quando ouço falar em juventude, uma juventude sadia, elegante, bonita, penso: “é uma pessoa que está participando ativamente das atividades esportivas, que representa as competições nos jogos abertos do interior, que representa o Brasil nas competições internacionais”. Mas eu não tenho visto. Agora chega e pergunta se o meu líder conhece latinha? Isto é mau. Não é por termos uma loja que venda roupas desse tipo, ou que use pranchas alugadas na praia, que se pode falar que é jovem. Não! Juventude se exige mais, mesmo porque juventude é até 26 anos no máximo. Agora todo coroa quer ser também juventude? Os filhos são juventude, porque têm uma idade que podemos dizer que já estão na hora de entrar na faculdade, mas nosso líder... Quero deixar bem claro. Esse negócio de juventude que estão falando aqui, temos uma secretaria. Não queremos fascismo, não queremos juventude comunista organizada na rua, não queremos esse tipo de juventude. Queremos, sim, uma juventude sadia física e espiritualmente. Por isso digo, o nosso líder certamente dará a resposta mais adequada que a minha inteligência não tem o mesmo vôo para fazer. Mas quero deixar a minha solidariedade ao nosso líder e voltarei ao tema. Se o nosso Marco Antonio dominou Roma com idade inferior a essa, se Alexandre o Magno foi o rei do mundo com menos de trinta e três anos, nós temos uns aí que têm mais de trinta e três e até agora não ganharam nenhuma competição esportiva e nem prestaram o serviço militar. Eu voltarei. Obrigado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR – PSDB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, só quero colocar aqui que respeito o Deputado Newton Brandão e o Deputado líder do PTB, Campos Machado. Tenho um carinho muito especial pelos dois, mas as palavras do Deputado Newton Brandão foram claramente direcionadas à minha pessoa. Eu não tenho e nem faço questão de ter uma oratória tão brilhante, ser um conhecedor da história como o nobre colega o é, mas gostaria de falar a ele que com muito orgulho tenho um passado de história envolvida com a juventude e tenho muito orgulho de conhecer as necessidades dos jovens, de saber realmente que “latinha” é a latinha de spray, de saber que “carrinho” é o skate, e de como é importante o envolvimento do surf na vida de muitos jovens. Acho que é por isso que essa juventude hoje está conhecendo o direito de cidadão, está pregando a renovação política e se cansando um pouco desses discursos que não vão de encontro das necessidades desses jovens, não vão de encontro às necessidades desse país. O que se vê é cada vez mais a tristeza desses jovens. Por quê? Porque a classe política não consegue entender as necessidades dessa juventude, e a juventude sequer consegue entender um discurso como esse, que fala de Roma etc. Eu tenho trinta e quatro anos, me considero jovem, porque para mim jovem é um estado de espírito. Acho que o Deputado Newton Brandão tem muita juventude dentro dele, assim como também o nobre Deputado Campos Machado. Eles têm uma capacidade política brilhante, são brilhantes articuladores político e minha biografia política não chega nem aos pés das biografias políticas do Deputado Newton Brandão e do Deputado Campos Machado. Mas o que vejo hoje é que a classe política não consegue entender a necessidade política do jovem, não consegue entender o que está acontecendo na FEBEM, o que está acontecendo na periferia. No dia em que foi votada a criação da Secretaria da Juventude eu peguei uma frase de um grafiteiro onde ele colocava: “Viva Chico Science”, “Viva o Underground”, “Vive o grafite” , “Viva o Skate”, “Viva o movimento alternativo” e “viva os excluídos do sistema” . É uma expressão. Se esses jovens são comunistas, ou se são peessedebistas, ou se são petistas ou se são do partido do Deputado Newton Brandão não interessa, mas não tem que tapar a boca deles não, pois eles já ficaram muito tempo de boca calada. Esse Brasil só teve avanço quando os grandes líderes estudantis colocaram a sua vontade para fora, porque até então foi a ditadura, os militares que calaram a boca dos jovens. Eles têm que ir às ruas reivindicar suas necessidades. Nós somos quarenta por cento do eleitorado e temos que brigar por aquilo que acreditamos, e não fazer como os nossos pais, que ficaram calados, com medo de tomar um tiro na cara, ou com medo de sofrer repressão. Eu prefiro sofrer repressão, como estou sofrendo aqui, do que ver os meus filhos amanhã nas ruas. Vou falar sempre aquilo que eu acredito. Se ele acha que esse jovem é maloqueiro, bandido, ou o que quer que seja, é porque não o conhece. Esses jovens são trabalhadores. Quero falar para todos que um surfista ganha hoje 5 mil reais por mês, tem família, não se droga e é consciente. Vale a pena conhecer esse mundo. Hoje o Brasil é o segundo país que mais consome artigos de surf, gerando com isso muitos empregos. tica que tem um cartel de 250 mil reais. Então, está na hora de abrir a cabeça, se conscientizar, jovem é gente. E é por eles que eu vou brigar o resto da minha vida, ou então é chamar o Serginho Groissman de velho, com 45, 46 anos! Ele nunca vai ser velho, porque sempre esteve no meio da moçada. E eu prefiro perder uma eleição no meio da moçada, do que ganhar uma eleição traindo a minha galera!
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, agora mesmo me dizia o nobre Deputado Gilberto Nascimento o quanto eu assomei esta tribuna para falar a respeito das fugas de presos da cadeia de Guarulhos. E um bandido, um traficante muito perigoso, Sr. Presidente, que seria ouvido pela CPI do Crime Organizado de Brasília, fugiu ontem do Presídio de Guarulhos e não vai ser mais ouvido. Esse traficante roubou de dentro da polícia de Campinas 240 quilos de cocaína. Neste momento, Sr. Presidente, está sendo julgado no Tribunal de Justiça Militar o Capitão Cleodir Fioravante Nardo, que foi preso, bandido da mais alta periculosidade - e estão aí os nobres Deputados Jamil Murad, Elói Pietá, os deputados, que participaram da CPI do Crime Organizado, como testemunhas. Esse capitão, apesar de ter sido condenado por 4 anos e um mês pela Justiça Militar, devia estar fora da polícia há muito tempo. Capitão que nos jurou de morte, que pagou para nos matar, Sr. Presidente, até V.Exa. teve ciência disso. Nós tivemos em contato com V.Exa. a respeito disso, tivemos contato com o Secretário da Segurança Pública, mas até agora ninguém fez nada, o Sr. Cleodir continua no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
Por incrível que pareça, Sr. Presidente, o Capitão Cleodir pertence, na Polícia Militar, à mesma turma do Coronel Hildebrando, o coronel lá do Acre, deputado federal, cassado, envolvido no crime organizado. Ambos serviram na Academia do Barro Branco por 3 anos, de 76 a 78. Então, eu espero que a partir de agora pelo menos a Justiça Militar faça alguma coisa e faça justiça. Nós sabemos, Sr. Presidente, que o capitão Hildebrando costuma presentear, emprestar os seus apartamentos para que juízes do Tribunal de Justiça Militar vivam para não ter que gastar do seu salário. Então, é uma coisa triste o que a gente vê, Sr. Presidente, da mesma forma essa impunidade, o bandido envolvido no crime organizado, não ir para atrás das grades. Esse pessoal sabe que se criar um presídio lá eles não vão ter segurança, é o contrário, vão pagar para tirar bandido, é o resgate de preso, é a rebelião. Quer dizer, é mais insegurança. Hoje é, ao contrário, quem tem um presídio, uma unidade da FEBEM ao lado de casa é muito mais insegurança do que segurança.
Espero que hoje se faça alguma coisa de concreto, principalmente em se construir um presídio onde residem pessoas. E nós estivemos lá no sábado, realmente é um local que não é para presídio. E o pior de tudo, faz o presídio, vem a família do bandido morar ali do lado. E normalmente na família de bandido são outros bandidos. Então é a convivência, não adianta, o bandido convive com bandido.
Estava ouvindo um programa de televisão e lá em Salvador não é como em São Paulo. A Secretária de Segurança Pública na Bahia é uma mulher e ela conseguiu baixar o índice de crimes lá.. Não houve um homicídio sequer em todo o carnaval na Bahia. A única coisa que ela fez foi tirar a polícia de trás de governador, de deputados e colocou nas ruas; foi tirar a polícia de dentro dos quartéis e colocou nas ruas para trabalhar. É muito simples fazer segurança e, principalmente, punir os policiais bandidos, porque enquanto não se punir policiais bandidos, enquanto se der a policiais bandidos presídio especial na Romão Gomes, presídio especial na Polícia Civil, fica o resto da sociedade à mercê deles. Então está aí um bandido de altíssima periculosidade para ser ouvido na CPI do Crime Organizado de Brasília, que fugiu da cadeia de Guarulhos hoje. Está na hora de se punir severamente esses bandidos ligados a quadrilhas organizadas e até aqueles que facilitam, cobrando de 100 a 200 mil dólares para um bandido de alta periculosidade sair do xadrez. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. EDSON APARECIDO – PSDB – PARA RECLAMAÇÃO- Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje o Colégio de Líderes desta Casa teve a oportunidade de receber, conforme debate realizado aqui pelos vários deputados, moradores da zona leste de São Paulo.
Ultimamente todos temos debatido com intensidade questões relativas à segurança pública e à FEBEM. Temos visto a enorme dificuldade que tem o Governo, nestes momentos, para aplicar não só suas decisões administrativas, mas também para contar com o apoio efetivo e político, não só dos deputados desta Casa, mas também dos prefeitos de cidades do interior.
V. Exa. sabe que no episódio recente da FEBEM o projeto de descentralização daquela instituição contava com a instalação de 23 novas unidades. Algumas delas, todos sabemos, embargadas por ordem dos prefeitos municipais. A mais recente é a unidade da FEBEM absolutamente pronta no Guarujá.
O processo das penitenciárias não foge a esse episódio. V. Exa. sabe que nos últimos quatro anos o Governador Mário Covas, em parceria com o Governo Federal, mas com a maior parcela sem dúvida alguma, construiu 21 novas cadeias no Interior. E agora já tem mais dez municípios habilitados a receber as instalações de presídios neste Estado, estando apenas esperando a vinda dos recursos por parte do Governo Federal. Tivemos a oportunidade de acompanhar pela imprensa que na última semana os responsáveis por essa matéria a nível federal não podem transferir os recursos porque ainda não os têm. E agora vemos essa polêmica apresentada em relação à construção do cadeião em São Paulo. É muito difícil, Srs. Deputados, moradores que acompanham esta sessão, exatamente neste momento de se tomar uma decisão e, quando se toma, a polêmica aparece sem dúvida alguma.
O Secretário Estadual de Segurança e o Governo de São Paulo propuseram uma taxa de 2,50 reais, cobrados das pessoas que têm telefone, para se melhor equipar a Polícia do Estado para o combate ao crime e ao crime organizado, e vimos a polêmica que isso causou. Deputados utilizam a tribuna desta Casa para exigir que o Governo construa mais presídios, e quando se faz isso acaba-se em outros problemas concretos. Temos que reunir a opinião não só contrária nestes momentos, mas as sugestões construtivas que se possam dar, para que não se fique apenas na questão do discurso. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que gostaríamos de comunicar é que o nobre Líder do Governo nesta Casa, Deputado Walter Feldman, encaminhou ao Governador Mário Covas agora à tarde a discussão que a comissão de moradores teve com o Colégio de Líderes, e o Governador Mário Covas determinou que o Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. João Batista, receba a comissão de moradores e uma comissão de deputados na próxima quinta-feira, pela manhã, exatamente para debater essa matéria. O Governador Mário Covas determinou que o Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. João Batista receba a Comissão de Moradores e uma Comissão de Deputados, na próxima quinta-feira, pela manhã, exatamente para debater esta matéria.
O Governador Mário Covas não é insensível a isso. O que se procura, sem dúvida nenhuma é aplicar, não só a sua política de segurança, mas evidentemente, tentar de maneira rápida, dar as respostas que não só esta Casa normalmente exige, mas a sociedade. Portanto, gostaria de comunicar ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados Líderes e aos demais Deputados envolvidos que participaram deste debate, nesta manhã, que o Secretário de Assuntos Penitenciários, deverá com a orientação do Governador Mário Covas, receber a Comissão de Moradores e de Deputados, para debater a questão do cadeião na Cidade AE Carvalho.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO – PTB – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente e Srs. Deputados, é notório nesta Casa o carinho, o afeto, o respeito e o apreço que tenho pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Cheguei a convidá-lo inclusive para ingressar no PTB, tamanha a consciência que tenho das suas inúmeras qualidades; vibrante, trabalhador, honrado, sério e honesto.
Mas quero trazer aqui, Srs. Deputados, algo que acredito ter aprendido na Academia do Largo São Francisco. Quem fica velho, Srs. Deputados, não é o corpo, é o espírito. Conheço homens e mulheres de 70 ou 80 anos de idade que são jovens de espírito, e conheço pessoas que têm 18 ou 20 anos que são velhos de espírito.
O conceito de velhice de velhice, segundo Proust não se define pela idade, mas pelo coração, pela alma e pela consciência. Portanto, quero deixar patente nesta Casa que o jovem é um sonhador. Jovem é aquela pessoa que jamais deixou de sonhar; que acredita nos seus sonhos. Ser um homem como Ulysses Guimarães, que morreu sonhando com um Brasil melhor, morreu jovem. Mas se um jovem, como o Baianinho, bandido, com 17 anos recebe a pena que merece, morreu idoso, porque não soube e não sabe sonhar.
Sr. Presidente, em rápidas pinceladas, esta bandeira que hoje empunho para reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos nasceu da noção que tenho que o político é intérprete do sentimento popular. Como Caetano Veloso interpreta, com magia essa música de Peninha, o político tem que interpretar também os anseios populares; verificar o que se passa na alma e no coração do seu povo.
E, quando vejo essas barracas instaladas em São Paulo, passando 50 pessoas e quarenta e nove assinando e agradecendo a Deus por ter surgido a oportunidade, verifico que nada mais fiz, meu irmão Turco Loco, do que ouvir o pulsar do coração do nosso povo. Esta é a minha juventude. A juventude me faz feliz e sonhar.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, falarei pelo artigo 82, na verdade para apresentar uma reclamação. Estamos aqui falando de jovens. Estou nesta Casa há quase três anos, e vejo há três anos nesta Casa um grupo de jovens, sentados nas galerias, que formam o conjunto de praças de reformados da Polícia Militar, que têm interesse no Projeto de lei nº 321/95, vendo o projeto de seu interesse sendo empurrado com a barriga, Sr. Presidente.
Quero aqui apresentar esta reclamação, porque já tive a oportunidade de ver, Sr. Presidente, dentro desta Casa, a novela que foi para podermos aprovar o projeto de interesse desse grupo de pessoas. Foram meses de discussão para que o projeto viesse a plenário e tivéssemos condições de votá-lo.
Mediante o trabalho político que esse grupo de pessoas fez durante anos nesta Casa, viram o seu projeto aprovado. Na seqüência, quando da sanção ou não pelo Sr. Governador ao projeto, S.Exa. veta o mesmo. Volta o projeto a esta Casa para que os Srs. Deputados analisem o veto do Sr. Governador ao projeto de interesse desse conjunto de pessoas, que vem lutando ao longo de anos para conseguir o benefício a que têm direito. Vem toda uma discussão política novamente; o nobre Deputado Campos Machado, que intercedeu diretamente na aprovação do projeto, recolhe assinaturas de Deputados, enfim. Este projeto está sendo protelado há meses e o que vemos aqui é a discussão sobre a Secretaria da Juventude, é a discussão sobre a necessidade da aprovação da urgência para uma série de projetos – especialmente a do projeto que diz respeito à carteira do estudante, um projeto que precisa ser longa e profundamente debatido.
Quero pedir a V.Exa, Sr. Presidente, para que estudemos uma forma regimental de se colocar o Projeto de lei nº 321 em discussão e dentro da maior brevidade votá-lo, para que aqueles que assinaram o documento de apoio aos reformados da Polícia Militar e que na verdade desejarem expressar o voto contrário, para atenderem à vontade do Governo, tenham de expressar aqui o seu voto e que aqueles que têm sido defensores leais do interesse deste grupo de pessoas expressem aqui o seu voto derrubando o veto do Governador. É impossível, Sr. Presidente, admitirmos que esta Casa continue a agir da forma como vem fazendo, aprovando urgência de projetos que chegaram hoje à Casa e que precisam de um debate profundo e deixando questões de profunda importância para a sociedade para serem discutidas sabe apenas Deus quando. Não podemos aceitar isso, Sr. Presidente.
Quero manifestar com veemência a minha posição e a posição da Bancada do PDT – Partido Democrático Trabalhista – não só em defesa do Projeto 321, mas no sentido de fazer com que esta Casa mude seus procedimentos, para que possamos fazer com que projetos de interesse da sociedade possam vir a debate, como a questão levantada há pouco pelo nobre Deputado Milton Flávio, quando eu fazia uso da palavra, no Grande Expediente, quando questionou se não seria o momento de se discutir a questão do adolescente carente, do adolescente infrator pela Secretaria da Juventude. É importante que um debate desses seja promovido, Sr. Presidente; é importante que as manobras no sentido de reduzir o tempo de discussão daquelas questões que têm importância no processo político não sejam feitas desse modo, Sr. Presidente; é importante que esta Casa seja efetivamente democrática, permitindo o debate, permitindo aos partidos e aos Srs. Deputados que se manifestem, para que não se precipite o processo e, por conseqüência, cometam equívocos como os que cometemos nesta Casa ao longo de muito tempo. Quanto à taxa dos dois reais e cinqüenta centavos a ser cobrada e quem tem telefone, estou vendo que o Governo do Estado vai querer atropelar novamente, impondo a nós a aprovação de tal taxa. Vimos a CPMF ser aprovada em Brasília argumentando-se que o dinheiro seria destinado à Saúde, e não o foi. Vimos, há dois anos, o Governo do Estado enfiar goela abaixo desta Casa, numa manobra que a Casa não percebeu, a taxa que impunha uma alíquota no consumo de energia elétrica a todos os domicílios do Estado de São Paulo, para poder financiar a Fundação Padre Anchieta. Agora vem a teletaxa dos R$2,50. O nosso povo precisa deixar de ser cordeiro. As pesquisas mostram que a grande maioria se mostra contra a aprovação desta taxa. Não podemos aceitar isso, porque o povo brasileiro é certamente um dos povos que mais paga tributos no planeta.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco, com todo respeito, ouvimos o nobre Deputado Salvador Khuriyeh dizer que o governo no passado enfiou goela abaixo desta Assembléia a taxa para a TV Cultura através das contas de luz.
Queria lembrar o Deputado, eventualmente pode estar em nós o equívoco, que essa taxa foi proposta por um Deputado que na ocasião era o vice-Presidente desta Casa, nobre Deputado Clóvis Volpi. Portanto, não teve o Governo nenhuma responsabilidade na aprovação desta medida, que teve origem nesta Casa e de um Parlamentar muito respeitado. Por outro lado, gostaria de dizer que aqueles que entenderam que este Deputado havia feito uma proposta irresponsável, quando eu aparteava o nobre Deputado Salvador Khuriyeh dizendo que achava que era um momento de reflexão discutir se efetivamente a Febem, que trata do menor infrator, que trata do adolescente infrator, não deveria ficar afeto à nova secretaria hoje criada, quero dizer que fui um dos primeiros nesta Casa e neste Estado a defender a Secretaria da Juventude, entendia que esta era uma iniciativa importante e eu e o nobre Deputado Walter Feldman, voltando de uma viagem que fizemos à Europa, trouxemos de lá a experiência que recolhemos na Espanha e em Portugal. O que não consigo é discriminar o jovem infrator do jovem promissor. Se você pretende efetivamente dar à Secretaria da Juventude a dimensão que eu pelo menos entendo que ela deva ter, ela não pode se furtar de pensar com muita seriedade neste jovem infrator.
O SR. CÉSAR CALLEGARI – PSB – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, vou me dirigir especialmente à Presidência para fazer aqui um reconhecimento.
A Presidência desta Casa, exercida pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, tem pautado, através do Fórum São Paulo Século XXI, um conjunto importante de iniciativas e debates, enriquecendo as discussões e postura dos Deputados Estaduais neste início da nossa legislatura. Dentro da programação de atividades, neste esforço de reflexão a respeito do futuro do Estado de São Paulo, da caracterização dos seus problemas, da especificação daquelas saídas que temos de encontrar em relação aos grandes dramas e possibilidades no Estado de São Paulo, está exatamente a área da cultura. Não é por acaso que na noite de hoje está programada, como uma das atividades do Fórum Século XXI, uma reunião dos Deputados desta Casa na Sala São Paulo, um próprio da Secretaria da Cultura, aliás, um espaço conquistado pela Secretaria da Cultura.
Gostaria de dizer que a Presidência desta Casa, nas tratativas com a Secretaria da Cultura, teve a felicidade de escolher, para a reunião desta noite, a apresentação da Orquestra Jazz Sinfônica, que neste ano comemora dez anos de atividade e eu tenho um particular carinho por esta orquestra, na medida em que há dez anos recebi do então Secretário da Cultura Fernando Morais - eu que ocupava o cargo de Secretário Adjunto da Cultura - a incumbência de materializar aquele projeto importante de popularização da música sinfônica no Estado de São Paulo. Convidamos, naquela oportunidade, o maestro Ciro Pereira que até hoje, dez anos passados, ainda continua à testa da Orquestra Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo e os deputados estaduais que ainda não tiveram a oportunidade de ver, vão verificar a materialidade de grandes projetos culturais como é o caso da Orquestra Jazz Sinfônica, que será hoje apresentada na Sala São Paulo da Secretaria da Cultura. Teremos a oportunidade de verificar que uma nova formação da música popular e executada em termos de música sinfônica, dando condições exatamente para que uma parcela significativa da população de São Paulo possa ter acesso a essa formação instrumental que é, na realidade, uma herança cultural da maior qualidade. Quero portanto parabenizar não apenas o Fórum Parlamentar do Século XXI mas esta iniciativa de reunião em torno de aspectos culturais que será realizada na noite de hoje na Sala São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB – A Presidência agradece a manifestação do Deputado Cesar Callegari e passa a palavra à nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Gostaria de me dirigir a V.Exa., Sr. Presidente Vanderlei Macris, agradecer a todos os deputados que, com certeza, estão imbuídos no mesmo objetivo de levar esse recado ao nosso Governador Mário Covas, ao Secretário da Administração Penitenciária, Dr. João Benedicto Marques. O nosso apelo, de todos os Deputados desta Casa ou pelo menos aqueles que se manifestaram, hoje aqui, solidários à nossa região da Zona Leste, à nossa tão sofrida, resignada zona leste.
Com certeza, como já falei há minutos atrás, não estaria sugerindo que fossem construídos estes centros de detenção provisória em outras regiões da cidade como zona oeste, sul, norte, enfim. A nossa continua sendo para que estes - vulgarmente falando - cadeiões sejam construídos em zonas rurais e que os nossos bairros da zona leste que estão crescendo cada vez mais, que hoje reúne cinco milhões de habitantes e acho que merece um pouquinho de respeito e consideração por parte do nosso Governador e do nosso secretário.
Quero me solidarizar mais uma vez aos meus vizinhos da zona leste que aqui se encontram e dizer-lhes que estamos unidos, não somente esta deputada, mas também todos os deputados que já se manifestaram hoje nesta Casa. Mais uma vez, muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo de São Paulo perdeu a bússola. De repente, depois de uma visita à Febem do Tatuapé, o Governador diz que a fuga dos jovens que escapuliram dali era uma provocação pessoal porque ele havia visitado aquela unidade da Febem na véspera.
Posteriormente, vemos ele propor uma teletaxa de segurança. Logo em seguida, o vemos propor a construção de um presídio que é um fator de insegurança. Já foi relatado que existe um terminal de ônibus, existe escola, existe EMEI, tudo encostado no projeto do presídio.
Será que os homens que estão no governo estão tão avariados assim, tão desorientados assim? É um segundo Carandiru, como diz o Deputado Roberto Gouveia. Se houver uma fuga, vai haver tiroteio e aqueles milhares de pessoas que estão ali para pegar ônibus, aquelas milhares de crianças que estão saindo da creche, da escola, etc.; são três avenidas de alta movimentação na Zona Leste, uma região com três milhões de habitantes.
Será que o projeto do governo não merece mais estudo? São projetos colocados às cegas. Quando o próprio Sr. Governador diz que vai ocupar metade do seu tempo com a questão da Febem e reage daquela forma à fuga de jovens da Febem Tatuapé, mostra que ele não está preparado para cuidar desse assunto. Ele, como homem público realmente deveria se manifestar colocando pessoas responsáveis da sociedade e dar condições de funcionamento para que esses jovens recebam um tratamento de acordo com que a lei manda. Portanto, Srs. Deputados, aqui tem uma comissão que solicita não um Cadeião, mas uma universidade pública, porque hoje ninguém pode mais pagar escola privada. Ali é uma região de famílias de trabalhadores que merecem ter o direito de estudar, de ter o direito de ter um futuro melhor e merecem uma profissionalização. Este Deputado que vos fala fez um projeto que está aguardando há vários anos para ser colocado na pauta, é um projeto que cria a universidade pública da Zona Leste e até hoje não foi colocado em pauta. Por que não é colocado para votar? Por que esse afã para beneficiar empresas e terceirizações e de aumentar a insegurança? Precisamos de uma sociedade melhor, com mais solidariedade, com mais direitos, com empregos, com escolas, com amizade entre as pessoas e não a repressão, a perseguição e o abuso de colocar o cadeião numa região altamente habitada como é a proposta do Governador do Estado. Assim, Srs. Deputados, queremos solicitar que não fosse cometida essa insanidade, porque vai trazer grande insegurança, vai importunar aquela região que merece sossego, e ao mesmo tempo vai criar intranqüilidade e um risco muito grande porque em qualquer fuga vai ser um desespero, uma tragédia naquela região em que está sendo proposta a construção do cadeião. Solicitamos a retirada do projeto. Aliás, o Governador do Estado tem mandado e levantado a idéia de inúmeros projetos lesivos aos interesses de São Paulo; que ele se cerque de homens competentes com a cabeça no lugar e busque aquilo que a sociedade de São Paulo merece, deseja e aguarda há tanto tempo. Chega de sofrimento, e de sofrer as consequências das irresponsabilidades dos outros.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sou obrigado a concordar com o nobre Deputado Jamil Murad, do PC do B, que acabou de falar. Concordo plenamente com ele, porque na verdade o governo no seu primeiro mandato queria acabar com a Casa de Detenção porque ela estava numa área nobre da Zona Norte, próximo a Santana e ao Metrô.
O intuito do governo e dos Srs. Deputados que pertencem ao governo era acabar com a Casa de Detenção, criando novos presídios. Ora, se em vez dele criar novos presídios em áreas rurais, ele vai criar um novo presídio na Zona Leste que fica a 10 quilômetros da Casa de Detenção, vamos ter o problema da Casa de Detenção que não irá ser desativada e vamos ter mais um problema na Zona Leste de São Paulo, de um novo Carandiru . Está na hora dos deputados do Governo analisarem esse quadro, porque vai ser criado mais um problema, ao invés de fazer uma universidade ou um hospital. O problema da detenção é transferido da Zona Norte para a Zona Leste. (Manifestação na galeria.)
O SR. WILLIANS RAFAEL – PL – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, quase 5.500 prefeituras passam por uma dificuldade tremenda e a cada dia vêem as suas receitas mais diminuídas. Infelizmente, Osasco não foge à regra e hoje passa por dificuldades seriíssimas, a ponto do seu prefeito não conseguir recursos necessários para fazer frente a tantos problemas por que passa a cidade, dentre os quais o do funcionalismo público daquela cidade, que está há oito meses sem receber cesta básica, e algumas categorias estão há três meses sem receber salário. São indenizações, décimos-terceiros, salários-aniversário, enfim, vários problemas que se acumulam sobre o funcionário público municipal.
O Prefeito Silas, um homem muito honrado, que procura corresponder à confiança que lhe foi depositada, avistou uma luz ao final do túnel, que era estadualizar o nosso Departamento de Água e Esgoto para a Sabesp. Infelizmente, por um problema de ordem jurídica, há quem queira fazer agora um apelo ao Sr. Governador, para que tome para si a responsabilidade de resolver o problema do encampamento, por parte da Sabesp, do serviço de água e esgoto do município de Osasco. Só assim resolveremos os problemas daquele povo sofrido.
Faço um apelo ao Sr. Governador, porque os casos chegaram a níveis insuportáveis. Tivemos conhecimento de que ontem uma professora tentou o suicídio porque não está conseguindo receber o seu salário. E os problemas não param por aí.
A cidade de Osasco também vive o seu problema com o Presídio da Vila Pestana Queremos parabenizar o Sr. Governador, que dará início às obras de um Cadeião, que será construído na Raposo Tavares, num lugar ermo, que não prejudica ninguém, para onde serão encaminhados os presos daquele presídio. Fazemos um apelo ao Sr. Governador para que reconsidere, porque não é possível construir um presídio num grande centro populacional, como é a Cidade A. E. Carvalho.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
* * *
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT – Sr. Presidente, indago de V. Exa. sobre a interpretação do Parágrafo 3º do art. 120. Quero saber sobre o encaminhamento da presente Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Nobre Deputado, já existe uma Ordem do Dia previamente anunciada e publicada no “Diário Oficial”, a que V. Exas. têm acesso. Esta é a disposição que esta Presidência adota para o dia de hoje.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT - Sr. Presidente, para que este Líder tenha claro, gostaria de indagar de V. Exa. como ficou acordado na reunião do Colégio de Líderes de hoje: iremos discutir a inversão da Ordem do Dia para podermos discutir primeiro o PL nº 803/99, e depois o PL nº 321/95?
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEIR MACRIS – PSDB - A proposta da Ordem do Dia está previamente anunciada e publicada no “Diário Oficial”. Neste momento, a Presidência vai anunciar a votação de requerimentos, fruto de entendimentos entre os líderes partidários hoje na reunião do Colégio de Líderes.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT - Sr. Presidente, tenho dúvidas de como deve ser encaminhada a presente Ordem do Dia e gostaria de saber de V. Exa. da possibilidade de suspender a presente sessão, por dois minutos, para que este Líder possa tirar algumas dúvidas.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEIR MACRIS – PSDB – A Presidência vai repetir o acordo dos líderes partidários hoje na votação dos requerimentos de urgência:
Primeiro item: urgência sobre o Projeto de lei nº 770/97; segundo: Projeto de lei nº 197/98; terceiro: Projeto de lei nº 110/97; quarto: Projeto de lei nº 498/99; quinto: Projeto de lei nº112/97; sexto: Projeto de lei nº 782/96; sétimo: Projeto de lei nº 289/99; oitavo: Projeto de lei nº 187/99. O nono item, do Deputado Edson Aparecido, é o Projeto nº 314/99. Esses são os requerimentos objeto do acordo dos líderes, para serem votados no início desta sessão ordinária.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT - Sr. Presidente, o parágrafo 3º do artigo 120 diz que primeiro temos que colocar os projetos de resolução, depois os projetos de lei, depois os projetos de decretos legislativos, depois as moções e depois os requerimentos, incluindo os requerimentos de urgência. Este Líder tem a interpretação de que foi discutido no Colégio de Líderes a aprovação dos requerimentos em regime de urgência, porém, não em primeiro item na Ordem do Dia, como V. Exa. está anunciando, até porque, na interpretação do parágrafo 3º do artigo 120, isso viria após a inversão da Ordem do Dia, para podermos discutir os projetos, que já estão aqui, integrantes da Ordem do Dia, para a centésima trigésima oitava sessão. Então, os requerimentos de urgência deveriam, Sr. Presidente, vir posteriormente, depois da discussão do requerimento de inversão da ordem do Dia, e não houve, no meu modo de compreender, acordo do Colégio de Líderes para que os requerimentos de urgência fossem votados em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEIR MACRIS – PSDB – A Presidência vai responder a V. Excelência. A Ordem do Dia é feita estritamente dentro dos preceitos regimentais, portanto, o artigo 120, parágrafo 3º, indicando projetos de resolução, projetos de lei, projetos de decretos legislativos, moções e requerimentos, na ordem, está absolutamente garantido na proposta já publicada e em mãos de V. Exas. hoje.
Acontece que, tendo em vista os 26 itens da pauta da Ordem do Dia de hoje, a Presidência está adotando um entendimento já consagrado das lideranças partidárias de votar os requerimentos de urgência no início da sessão ordinária.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT - Sr. Presidente, na verdade, o V. Exa. coloca essa argumentação como tendo sido uma praxe desta Casa, mas em cada reunião do Colégio de Líderes há necessidade de que isto seja discutido, sobretudo, porque há a premissa de que haja consenso. Pelo que este Líder pode observar na reunião de Colégio de Líderes hoje, não há consenso quanto à aprovação dos requerimentos de urgência.
Parto do princípio, nobre Presidente, de que não havendo consenso, o que tem que prevalecer é a ordem regimental e, portanto, os requerimentos de urgência não poderiam ser votados antes da inversão da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEIR MACRIS – PSDB – A Presidência não pode fazer, Deputado Salvador Khuriyeh, diferentemente do que tem feito até agora, até porque a votação desses requerimentos de urgência já era matéria decidida na reunião anterior de líderes. A de hoje, apenas consagrou a votação desses requerimentos.
Como tem sido praxe desta Casa e particularmente da Presidência colocar em votação os requerimentos de urgência no início da sessão ordinária, os líderes partidários não decidiram nem por um lado nem por outro, Deputado Salvador Khuriyeh. O que os líderes partidários decidiram foi votar os requerimentos de urgência. Como tem feito a Presidência votar sempre no início da sessão ordinária, é o que a Presidência vai fazer neste momento.
O SR. SALVADOR KHURIYEH -PDT - Esse requerimento de urgência diz respeito ao Projeto de Lei nº 770, que diz respeito ao Projeto de Lei da meia entrada. Podemos observar que no debate do Colégio de Líderes ele se apresentou como uma questão polêmica, apresentado em duas comissões para poderem apresentar as suas versões, e ficou constatado com relativa facilidade e nitidez que há discordância quanto a essa matéria, que há necessidade de que esse debate seja aprofundado, e na reunião do Colégio de Líderes também não ficou combinado que esse deveria ser o primeiro requerimento da ordem dos requerimentos que estão sendo votados. Este líder, Sr. Presidente, gostaria de pedir a permissão de V.Exa. para discordar, não foi este o entendimento deste líder, e gostaria de pedir a V.Exa. a possibilidade da suspensão da presente sessão por dois minutos para que possamos discutir a respeito.
O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência atende o pedido de V.Exa, suspende a sessão dois minutos, mas registra a V.Exa. que os entendimentos até o presente momento mantidos neste plenário foram de que todos os requerimentos de urgência são votados no início da pauta da sessão ordinária. A Presidência vai continuar mantendo este entendimento até decisão do Colégio de Líderes com a Presidência em sentido contrário. Portanto, vai manter essa posição.
Está suspensa a sessão por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 41 minutos,a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, a Presidência anuncia sobre a mesa requerimento de urgência assinado pelo nobre Deputado Roberto Engler, nos seguintes termos:
“ Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 770/97 de autoria do nobre Deputado Sidney Beraldo, que tem por objetivo alterar a Lei nº 7.844 de 03.05.1992, que assegurou aos estudantes o direito de pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.”
Sobre a mesa o seguinte requerimento:
“À Sua Excelência, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:
Solicito o adiamento da urgência do projeto nº 770/97 do Deputado Sidney Beraldo, por cinco dias. Sem mais”. Assina o nobre Deputado Jamil Murad, líder do PC DO B.
Em discussão por bancada o requerimento do Deputado Jamil Murad.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência solicita ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Cesar Callegari que colaborem com a Presidência na verificação de presença.
* * *
- É feita a verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece a colaboração dos Srs. Secretários.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para discutir pela Bancada do PSDB, por 15 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B – Sr. Presidente, a discussão de requerimentos é por bancada ou por deputado?
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB – Neste caso é por bancada, nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B - Existem outros casos?
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB – No caso de requerimento de urgência é por bancada. Requerimento de adiamento de discussão é por deputado.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B - Sr. Presidente, no caso estamos discutindo que requerimento?
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB – O requerimento de urgência, que é feito por bancada, é de autoria do nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B - Então, requerimento de adiamento é feito por bancada e o requerimento de urgência é por deputado?
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB – Exatamente.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos resgatar o que foi decidido no Colégio de Líderes, não no dia de hoje, mas na terça-feira passada, quando já havíamos decidido que esse projeto em questão teria sua urgência e aprovada nesta Casa.
Naquela ocasião, tendo em vista a oposição manifestada pelo Deputado Jamil Murad, a Presidência concedeu e acordou que para que pudesse haver novas discussões e permitir, inclusive, a manifestação de grupos que tinham entendimento diferente daquele que apontava o projeto, ficaríamos até esta terça-feira, quando novamente o Colégio de Líderes ouviria a manifestação dos vários grupos envolvidos. Isso aconteceu hoje pela manhã e, pela primeira vez, Sr. Presidente, em muitos meses, temos a manifestação exclusiva de um deputado. E digo isso não porque tenha opinião formada em relação à discussão que vai se estabelecer, mas porque me parece que este é um precedente sério, porque a partir de agora qualquer Deputado poderá romper com o acordo de líderes e constranger o Plenário como um todo a ficar aqui descumprindo o que foi combinado no Colégio de Líderes.
Quero deixar registrado que todos nós, Deputados, tínhamos uma tradição nesta Casa. Muitas vezes aprovamos urgência de projetos com os quais não tínhamos nenhuma concordância e o argumento sempre utilizado era de que estávamos apenas votando a urgência. Esta Casa em nenhum momento rejeitou a votação de urgência para projetos, por mais manifestamente inconstitucional que fosse, por maior que fosse a rejeição de qualquer bancada ao projeto. Esse é um monopólio - e eu digo agora pelo nosso partido - que nós daqui para a frente vamos exercitar, no mínimo porque nós não podemos ficar subalternos à vontade de um único Deputado.
Eu entendo que o projeto é importante, eu entendo que o Deputado Jamil Murad tem um vínculo com esse projeto, mas não será um único deputado nesta Casa que vai romper com a tradição que nós temos. Daqui para a frente o PSDB se sente no direito de pelo menos, quando não concordar com o projeto na origem, de não votar a urgência. Se este é um precedente, se esta é uma prerrogativa que o Deputado Jamil Murad tem, nós entendemos que todos os partidos também o tem e têm o direito de exercitá-lo. Essa responsabilidade daqui para a frente fica por conta e risco do Deputado Jamil Murad.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Continua em discussão Tem palavra o nobre Deputado Jamil Murad por quinze minutos regimentais pela bancada do PC do B.
O SR. JAMIL MURAD – PC DO B – Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos pedindo adiamento por cinco dias para chegar num consenso, para que esta Casa continue na trincheira da defesa da democracia, dos direitos do povo, particularmente da juventude, tão acuada nos dias que vivemos. Aqui estão os Srs. Wadson Ribeiro, estudante de Medicina, Presidente da União Nacional dos Estudantes; Sr. Daniel Vaz, Presidente da União Estadual dos Estudantes; Sr. André Coutinho, Tesoureiro da UNE; Sr. Fernando Vicente, da Diretoria Executiva da UNE; Sr Carlos Francisco Júnior, Secretário Geral da UNE e Ricardo Alvarez, Diretor Jurídico da UNE. Por que eles estão aqui? Por que foram conversar com V. Exas, por que foram ao Colégio de Líderes? Por que esse pequeno direito da juventude de entrar em cinema, teatro, campo de futebol, casas de cultura ou de lazer pagando apenas meia entrada é um direito que possibilita que o jovem eliminado desse direito consiga usufruir do assesso à cultura, ao lazer, enfim. Srs. Deputados não pensem que ao tirar o direito da juventude, isso deixa de lado os filhos da classe média ou mesmo da classe economicamente rica, porque ainda recentemente vimos filhos de ricos cometendo crimes absurdos. A nossa juventude precisa ser valorizada. A nossa juventude precisa de incentivo e não é derrubando o direito à meia entrada que esta Assembléia Legislativa aprovou que ela vai conquistar esse patamar. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se sobre a Confederação Nacional do Comércio, que entrou na Justiça, que entrou no Supremo Tribunal Federal para suspender a validade da meia entrada. Inclusive numa delegação de deputados da Assembléia, vanguardiada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, levamos documento jurídico explicando que a lei era constitucional e não inconstitucional, como assim queriam os potentados da cultura, os potentados do lazer, grandes promotores de shows internacionais, que se insurgem freqüentemente contra a meia entrada. Agora, o nobre Deputado Sidney Beraldo coloca um projeto onde todas as entidades, um grande número de entidades, vai poder fazer a carteirinha da meia entrada. O que significa isso? Desmoralização da carteirinha, porque estamos diante de uma sociedade onde há grandes tragédias, onde há crimes organizados, onde há burla da lei por toda ordem, a começar pelos governantes, e por isso vão-se formar grupos para fazer a carteirinha. Posteriormente, será demonstrado que essa carteirinha é falsificada e ela vai perder o valor; ninguém mais vai conceber o direito à meia entrada.
Srs. Deputados, queremos dizer que a meia entrada é um pequeno direito que a juventude tem, um pequeno direito à juventude que não está conseguindo estudar, que é colocada para fora da sala de aula porque não pôde pagar a mensalidade, que não pode trabalhar porque não há emprego na política econômica do Governo, que não tem o direito de passear, de usufruir da sua energia de juventude. O que as elites do País fazem? Jogam e amontoam jovens na Febem. Qual o projeto para promover a juventude? Construir cadeiões. Diminuir a idade penal do jovem para 14 anos. Qual o projeto da elite para a juventude? É construir unidades que não permitam a fuga de jovens. Portanto, a elite pensa em prender, em cercear. A elite pensa em retirar direitos. Retiram o direito do aposentado, da juventude, do trabalhador, da sociedade como um todo; procuram achacar o povo com novos impostos, com novas taxas. Diante deste quadro dramático, solicito aos nobres Srs. Deputados que não se deixem levar por interesses menores, por interesses de um ou outro que procura caluniar uma entidade que tem mais de meio século. Essa entidade, a UNE, é composta de jovens do PDT, do PTB, do PCB, do PFL, do PPS, do PSB, do PT e do PC do B. Passaram pela UNE grandes homens públicos, como Ulisses Guimarães. Passaram pela UNE muitos heróis, como Ernestino Guimarães, que doou a vida na luta pela liberdade e pela democracia neste País. Será que agora, em plena entrada do Século XXI, em plena entrada do Terceiro Milênio, o Parlamento paulista vai ajudar a destruir uma lei que dá direito para a juventude usufruir de meia entrada em cinema e teatro?
Será que os poderosos empresários da cultura merecem esse apoio, alijando milhões de jovens, de algumas horas de cultura e lazer?
Srs. Deputados, existem nesta revista declarações até mesmo do Presidente da Assembléia, defendendo a meia entrada.
Existem produtores de televisão, produtores culturais e empresários da cultura dando apoio à meia entrada. Portanto, o que há de consenso na sociedade democrática? O que há de consenso nas sociedades paulista e brasileira é a defesa da meia entrada, e não a derrubada da meia entrada, através de um mecanismo sutil. Porque se o projeto do nobre Deputado Sidney Beraldo, do PSDB, dezenas e centenas de entidades vão fazer a carteirinha e essa carteirinha ficará desmoralizada.
Tenho recebido aqui o apoio do Deputado Salvador Khuriyeh, Líder do PDT. Tenho recebido também do Deputado Cesar Callegari, Líder do PSB; outros Deputados já tem se manifestado ao autor dessa lei, que é este Deputado. Mas essa lei não pertence mais a este Deputado; pertence à juventude, à sociedade de São Paulo e ao Poder Legislativo. É uma conquista da nossa juventude. Se aprovamos aqui a Secretaria da Juventude e a lei do Parlamento Jovem, que vai funcionar no dia 26, será que vamos esse exemplo de derrubar uma lei que dá um pequeno direito para os jovens, que é a lei da meia entrada. Será que os jovens merecem isso?
Srs. Deputados, estamos em períodos difíceis e nebulosos. A sociedade não sabe onde vai parar. Será que aqui é apenas o lugar de espertalhões?
Até mesmo para fazer “xixi” ou “cocô”, querem cobrar hoje quase meia passagem do Metrô para o cidadão entrar no sanitário. Já está sendo cobrado.
Pelo Artigo 5º da Constituição, isso é inconstitucional, por expor o ser humano à degradação - a pessoa, por não ter 50 centavos vai fazer “xixi” ou “cocô” na roupa, vai ficar cheirando; as pessoas não vão querer ficar a sua volta. Estamos num período dificílimo para o nosso povo, e particularmente para a juventude. Srs. Deputados, não pensem que ajudando a derrubar a meia entrada, os filhos de V.Exas., os sobrinhos, os netos não vão ser atingidos, porque a juventude como um todo vê que as portas estão fechadas para a juventude, como dizia a música cantada por Elis Regina: “as portas estão fechadas para nós que somos jovens”. Agora, em plena entrada do terceiro milênio essa verdade se torna maior do que nunca.
Será que os Srs. Deputados não podem nos ajudar a defender essa lei? Será que vão concordar com essa atitude?
Srs. Deputados, aqui a juventude está em uma encruzilhada. Ou os homens públicos dão uma demonstração no sentido de valorizar a juventude, de defender os seus direitos, de ajudar a fazer a sua promoção ou vão explodir bombas, matando gente de maneira cega. Os jornais, ainda ontem, colocavam a notícia de uma bomba que foi achada na PUC. Outro jovem entrou com uma metralhadora sofisticada, matando espectadores de um filme. Na Febem jovens cortam a cabeça de outros. Será que existe insensibilidade no coração e na mente daqueles que vieram para cá para representar o povo? Se acontecer um absurdo desses, Srs. Deputados, vai acabar a esperança, vai ser o ‘salve-se quem puder’. Já se levanta que aqui pode virar uma Bósnia, que vai haver uma guerra civil. Já existe, na verdade, uma guerra civil não declarada. Ou damos esperança e demonstração de que queremos progresso, ou o nosso povo – e particularmente a nossa juventude – vai sair às cegas, cortando cabeças, explodindo locais de freqüência pública. Não é deputado querendo convencer o outro de que é bom derrotar uma lei, derrubar uma lei que funciona há oito anos. Foi difícil, Srs. Deputados, aprovar-se essa lei, mas o bom senso dos Srs. Deputados, em 1992, levou à sua aprovação.
Será que interesses menores, será que interesses partidários ou de pequeno grupo vão prevalecer acima dos interesses da coletividade? Será que o futuro da sociedade é o fortalecimento dos partidos, das organizações como a UNE, a UBES, a UEE, os centros acadêmicos, os grêmios, ou será que cada um tem de resolver o seu problema por si? O neoliberalismo estimula o individualismo, o neoliberalismo estimula o ‘salve-se quem puder’, mas acredito no outro caminho e por isso amanhã estarei apoiando o movimento em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho. Acredito na união daqueles que têm diferença de opinião sobre A ou B, mas que se unem em defesa dos valores maiores da civilização brasileira, daqueles que não se curvam diante de interesses da Confederação Nacional do Comércio, que ao perder, no Supremo Tribunal Federal, vêm com tudo à Assembléia, para derrotarem nosso projeto. Isso é uma coisa inimaginável, Srs. Deputados. É impossível vermos o direito dos jovens ser derrotado desta forma.
Srs. Deputados, gostaríamos, neste momento, de solicitar o apoio de V.Exªs. Queria também solicitar que os jovens de São Paulo que nos estão vendo e ouvindo se dirigissem à Assembléia, que os filhos e netos dos Srs. Deputados viessem, para verificar, para solicitar a manutenção de uma lei. Até agora nenhum empresário faliu por causa da existência dessa lei – pelo contrário, aumentou o número de espectadores, aumentou o número de jovens que adquiriram mais cultura, aumentou o número de jovens que tiveram um momento de lazer, embora fossem filhos de mães pobres, às vezes viúvas, mães solteiras ou de um casal pobre que não tem dinheiro para dar aos seus filhos para irem ao cinema. Estamos em uma encruzilhada. Se derrotaram e derrubaram uma lei da meia entrada à nossa juventude, acho que acabou a esperança e veremos muito mais matadores, como este do Shopping Morumbi, em todos os locais onde o povo freqüenta. Aguardo sensatez, responsabilidade e reafirmação deste parlamento, em defesa da democracia e do fortalecimento das entidades.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI – PT – PARA UMA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, sinto-me no dever de vir aqui fazer este comunicado no plenário, pois hoje me vi numa situação onde tive que chamar as autoridades policiais da Casa, porque apreendi um cidadão quando constatei que ele estava praticando um ato de desrespeito ao mandado judicial. Esta pessoa estava distribuindo um folheto ofensivo, difamatório a minha pessoa. Sinto-me no dever de vir aqui, porque já está correndo uma versão de que este deputado teria agredido esta pessoa, pelo contrário, quando percebi que ele estava distribuindo este material, solicitei a ele que não o fizesse e que me acompanhasse até o posto policial da Assembléia, para que pudéssemos lavrar o Boletim de Ocorrência. Eele estava detido porque estava cometendo um crime, qualquer cidadão pode fazer isso, não precisa ser deputado. Ele se negou a me acompanhar e eu disse: na hora que o senhor passar por qualquer uma das saídas desta Casa, vou solicitar a uma autoridade policial que o detenha. Foi isso que aconteceu, algumas pessoas constataram exatamente esse fato, no segundo andar, às 14 horas e 40 minutos, quando dirigia-me à Comissão de Finanças e Orçamento. Quero agradecer ao Comandante Sanches, da Polícia Militar, pois em 5 minutos consegui a cópia do mandado de busca e apreensão, apresentei às autoridades policiais e o cidadão foi levado para o 36º Distrito de Delegacia de Polícia, para lavrar um BO, por desrespeito a um mandado judicial. Esclareço, pois, que não houve agressão nem desrespeito da minha parte, pelo contrário, fui desrespeitado e fiz o cumprimento estrito da observância da lei. Muito obrigado.
O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT – Sr. Presidente, nós, os líderes gostaríamos de manifestar a nossa solidariedade ao nobre Deputado José de Filippi.
Sr. Presidente, de acordo com as lideranças presentes em plenário, gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Esta Presidência também se associa às demais manifestações e, por haver acordo entre as lideranças, vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 18 minutos.
-
* * *