139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO,
MARQUINHO TORTORELLO e CARLINHOS ALMEIDA
Secretário: CARLINHOS
ALMEIDA
Data: 10/10/2002 - Sessão 139ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Mostra-se preocupado com o
número crescente, nos últimos oito anos, de assassinatos em São Paulo.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Sublinha que o povo paulista
e brasileiro quer mudança e não agüenta mais, por exemplo, os números da
violência. Analisa outros índices de política pública.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Considera o surgimento da
violência nas escolas públicas de São Paulo, também nos últimos sete anos e
meio.
005 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Reflete sobre o recado das
urnas: mudança. Analisa os números favoráveis ao PT, após esta eleição.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Refere-se às propostas sobre
segurança pública do candidato José Genoíno para o Estado.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência.
Convoca os Srs. Deputados para sessão solene,
dia 18/10, às 20h, para comemorar o aniversário da Igreja Cristã Maranata
Presbitério Espírito Santense, por
solicitação do Deputado Gilberto Nascimento.
009 - MARQUINHO TORTORELLO
Registra a qualidade do
Ensino, da Saúde e da Segurança e também nos Esportes, no Município de São
Caetano do Sul.
010 - CONTE LOPES
Comenta os recentes ataques
a bases comunitárias feitos por
bandidos. Afirma que essa inversão de valores exige uma resposta firme por
parte das autoridades.
011 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, nobre futura Deputada Federal, parabéns pela eleição, Srs. Deputados, nosso líder Carlinhos Almeida, também Deputado reeleito, cidadãos do Estado de São Paulo, há alguns números na área da segurança pública que me deixam cada dia mais preocupado. Por exemplo: o número de assassinatos no Estado de São Paulo nos últimos sete anos e meio. Tivemos mais de cem mil cidadãos assassinados. É algo de uma dimensão enorme, fantástica.
Na Guerra do Vietnã foram mortos 50 mil soldados americanos. Temos duas guerras do Vietnã aqui no Estado de São Paulo em oito anos de Governo. Os Estados Unidos, quando souberam que estavam morrendo tantos soldados, retiraram-se do Vietnã. Acho que está na hora da tucanada se retirar do Governo do Estado de São Paulo, porque em dois mandatos do PSDB tivemos duas guerras do Vietnã.
Temos que mudar essa realidade no Estado de São Paulo, juntar as pessoas que querem fazer um Estado de São Paulo melhor e colocar pessoas no Governo que tenham propostas de segurança pública. O único candidato que até o momento apresentou projeto de segurança pública foi o nosso candidato que foi para o segundo turno, José Genoino Neto.
Tivemos um aumento de mais de três mil por cento no número de seqüestrados. Há uma característica nova nos últimos anos. Antes, quando ouvíamos falar em seqüestrados, eram pessoas ricas, famosas. Hoje, há até catador de papelão sendo seqüestrado no Estado de São Paulo. Existe seqüestro a pé, de carro, de avião, todas as modalidades. Surgiu uma modalidade nova, o chamado seqüestro relâmpago. Esse não está computado, porque senão os números poderiam chegar a 10, 20 mil por cento a mais.
Outro fator importante da falta de segurança pública é o número de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo. Nesses últimos oito anos foram roubados mais de um milhão de veículos. Os números não mentem, embora os números oficiais mintam. Estamos discutindo também a maquiagem das estatísticas. Os dados da Secretaria de Segurança Pública dizem que foram assassinadas mais de 100 mil pessoas. E se pegarmos os dados da Secretaria de Saúde, também oficial do Estado de São Paulo, vamos verificar que são mais de 100 mil, há uma diferença de mais de 15%.
Está na hora de fazer a retirada, mostrar que não deu certo. Pode ser que a intenção foi até boa nos últimos anos, mas não tiveram competência para Governar o Estado de São Paulo e a população está com medo, aterrorizada. Houve uma questão inédita. Só em um ano e meio que Geraldo Alckmin está Governando, dois Prefeitos foram assassinados: Toninho do PT, de Campinas, e o nosso querido Celso Daniel, do PT de Santo André.
Um Governo que não teve a capacidade de garantir a segurança de Prefeitos, jamais vai ter capacidade para garantir a segurança da população da periferia, onde não há policiais. Uma pessoa que vai à delegacia demora de quatro a cinco horas para fazer o boletim de ocorrência; as viaturas têm pneus carecas, são velhas; os policiais são humilhados porque às vezes não há combustível, falta munição e assim por diante. Então, essa é a falta de segurança no Estado de São Paulo. Voltaremos mais tarde.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Edna Macedo, quero cumprimentá-la pela excelente votação e pela eleição para a Câmara dos Deputados, bem como desejar um bom trabalho como Deputada federal, um bom mandato. Certamente V.Exa. poderá contribuir para as mudanças que o povo tanto quer neste país. Disse bem o nobre Deputado Vanderlei Siraque. O povo quer mudança. Ninguém agüenta mais a situação a que chegamos. Isso vale para o Brasil e para o Estado de São Paulo. São oito anos deste Governo, e nesses oito anos muita promessa se fez, em todas as áreas.
Por exemplo, esse Governo prometeu que ia baixar os índices de violência, e eles só aumentam. O Deputado Siraque falou bem aqui: aumento de homicídios, assassinatos, temos uma guerra civil nas grandes cidades do nosso Estado de São Paulo, aumento de seqüestros, aumento de roubo de carros, de crimes em geral, fugas. Consta que aproximadamente 20 mil presos fugiram durante o Governo do PSDB de oito anos.
Mas o fracasso não é apenas na área de segurança pública. Vamos ver as políticas públicas na área social, que devem ser a prioridade de qualquer Governo. Vamos à educação. Se você pegar, você que é cidadão paulista, o programa de Governo que levou o atual Governador ao Palácio dos Bandeirantes, você vai ler ali uma promessa de que, ao final deste mandato, metade das crianças da escola pública teriam acesso às vagas das universidades públicas.
A promessa do programa de Governo é que a qualidade da educação melhoraria tanto em São Paulo até o final deste Governo, que metade das vagas poderiam ser ocupadas por estudantes das escolas públicas. Essa é a promessa. Qual é a realidade? É que temos hoje uma educação abandonada no Estado de São Paulo, uma educação em que a qualidade passa longe da porta da escola.
Vejam o problema da superlotação das salas de aula. Temos professores com salas de aula com 40, 50, 60, até 67 alunos. Como o professor pode garantir um ensino de qualidade, como pode conversar com seu aluno, conhecer o seu aluno, numa sala com essa dimensão? Não há estímulo para os professores, não há democracia na gestão. Não há como fazer uma educação com qualidade, boa, em que a criança realmente aprenda, cresça como cidadã, cresça na sua capacidade de conhecimento do mundo, não há como você falar em educação de qualidade se você não tiver uma gestão democrática, na qual o professor possa dar sua opinião, possa participar efetivamente das decisões, na qual a comunidade, os pais de alunos possam participar.
Não
existe nada disso. Pelo contrário, todas as reformas na educação paulista,
nesses oito anos desse fracassado Governo do PSDB, foram feitas de cima para
baixo. Basta ver a questão da aprovação automática dos alunos. Não existe
progressão continuada no Estado de São Paulo. Progressão implica progresso, que
uma criança entra na primeira série e vai aprendendo; e na medida em que vai
aprendendo, vai avançando no seu conhecimento, inclusive construindo uma
capacidade de raciocínio, de compreensão do mundo. Não é isso que temos na rede
estadual.
Temos
é um faz-de-conta em que o aluno que não sabe matemática, que não sabe escrever
muitas vezes o próprio nome, é empurrado. Há uma filosofia, uma prática de se
livrar desse aluno: “Toca para a frente!”. O Governo diz que tem reforço, que
tem recuperação de ciclo, mas na verdade sabemos como isso é feito:
“Faz-de-conta que o aluno conseguiu aprender em um ano, em seis meses, o que
ele não conseguiu em quatro anos.” Esta é a recuperação de ciclos feita pelo
Estado e muitas vezes sem sequer ter uma sala de aula adequada, com as crianças
estudando em cubículos, em salas emprestadas, em situação absolutamente
precária. Então, na área da Educação, esse Governo também é um fracasso.
O
povo paulista que deu a José Genoíno 32% de votos, quando uma das pesquisas
apontava 28% na véspera da eleição, quer uma mudança. Tenho a certeza que
aqueles que querem a mudança - e a maioria votou pela mudança e o candidato do
Governo não teve nem a metade dos votos nesta eleição - não agüentam mais ver
do jeito que está a Segurança Pública, a Educação abandonada, o Estado de São
Paulo de cabeça baixa, perdendo as indústrias, os investimentos, a auto-estima
e a liderança.
Deputado
Siraque, São Paulo precisa de um líder à frente do Governo do Estado, alguém
que tenha a coragem de defender o povo paulista, o nosso Estado, e esse homem é
José Genoíno, o candidato do PT a Governador, que, tenho a certeza, será
escolhido pelo povo no próximo dia 27.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB - Gostaria de agradecer os cumprimentos dos nobres Deputados Vanderlei
Siraque e Carlinhos Almeida, abraçá-los e parabenizá-los pela reeleição e
desejar-lhes boa sorte. E, àqueles que não tiveram a oportunidade de retornar, quero
dizer que o segredo daqueles que triunfam é começar tudo de novo. Parabéns pela
reeleição!
Tem
a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sra.
Presidente, Srs. Deputados presentes Carlinhos Almeida e Roberto Morais, uma
outra questão importante colocarmos aqui é que em 1994 eu ouvia falar muito
pouco sobre violência nas escolas. Quando ouvíamos falar em violência nas
escolas públicas no Estado de São Paulo, ou em outro lugar, era sobre agressão
verbal, ou uma agressão física leve ao professor, ou de um aluno em relação a
outro, mas sem gravidade a não ser no aspecto psicológico, ou pela falta de
respeito. Agora, de uns tempos para cá, a violência nas escolas públicas no
Estado de São Paulo é algo de arrepiar.
Uma
pesquisa feita pela União do Diretores do Ensino Médio Oficial - Udemo -
constatou que, em 2001, mais de 80% das escolas públicas do Estado de São Paulo
enfrentaram algum tipo de violência, sendo que em 4% delas tivemos assassinatos
ou na porta, ou dentro da própria escola. Em outra pesquisa realizada pela
Unesco, um órgão da Organização das Nações Unidas para a Educação, constatou
que no Estado de São Paulo há mais de 50 mil alunos que usam armas nas escolas.
Não
são pesquisas feitas por este Deputado, ou que foram realizadas pelo PT. Uma
delas foi realizada pela ONU e a outra pela Udemo, mas a Secretaria da Educação
do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo insistem em dizer que
não há violência.
Quem
é pai, quem é mãe de aluno, quem é professor no Estado de São Paulo sabem dessa
violência que ocorre todos os dias. Infelizmente, existe uma mordaça aos
diretores e, em decorrência disso, eles acabam não denunciando a violência que
existe, acabam não fazendo os boletins de ocorrência até porque, se forem
fazê-los nos distritos policiais e nas delegacias do Estado de São Paulo, vão
deixar de dar aula e de administrar as escolas por quatro a cinco horas. Então,
assim acabam deixando para lá, acabam não registrando, a não ser aqueles casos
de maior gravidade. Se todos os delitos fossem registrados, certamente os
números seriam ainda maiores do que as pesquisas feitas pela Udemo e pela ONU.
Em
Santo André, por exemplo, uma professora foi baleada no ano passado, por volta
das 7 e 8 horas da manhã, por um aluno, praticamente ainda uma criança, de 12
anos de idade. Em São Bernardo, tivemos um professor assassinado com um golpe
de chave na cabeça também por um aluno, e, em São Paulo, um professor teve o
seu carro queimado por um aluno. Estes são alguns exemplos concretos, sem falar
de um aluno que matou seu colega numa escola em São Vicente, na Baixada
Santista.
Por
que isto ocorre? Não é apenas por falta de policiamento nas escolas, é também
por falta de policiamento nas portas das escolas para coibir o tráfico de
drogas, por falta de políticas públicas de prevenção à violência e porque não
existe um módulo completo de professores e demais profissionais de educação nas
escolas públicas. Os módulos estão incompletos e há escolas que sequer têm um
porteiro. Eu até fui em escolas onde o porteiro era a diretora da escola que
não estava cumprindo a sua função não por irresponsabilidade, mas porque não
tinha um funcionário competente para isso. A diretora e a professora acabam, às
vezes, fazendo o papel de assistente social, de psicólogo e de substitutos de
outros professores até porque faltam concursos nas escolas públicas do Estado
de São Paulo. Foram demitidos mais de 50 mil professores e não se abrem
concursos para que eles deixem de ser admitidos em caráter temporário, os
famosos ACTs, e sejam concursados para serem efetivados.
Não
existe políticas para os chamados LAs, os que estão em liberdade assistida,
enviados pelo juiz e pelos promotores da Infância e do Adolescente. Há apenas o
L, por que o A, de “Liberdade Assistida”, não existe. A escola não está
preparada. Há o problema da desagregação familiar, o problema do número de
alunos por salas de aulas. São 45 a 50 alunos por salas de aula. Não existe uma
política de educação adequada. Estes são motivos para a violência nas escolas
públicas do Estado de São Paulo.
O
tráfico de drogas evidentemente é caso de polícia, é caso de investigação, é
caso de repressão, é caso de punição, mas, infelizmente, parece que o
Secretário de Educação, o Sr. Chalita preocupou-se em contratar aviões sem
licitação. Talvez, passando as eleições, vamos investigar nesta Casa e até
pedir uma CPI, porque acho que até esses aviões estejam sendo usados para fazer
campanha política no interior. São
questões que precisamos discutir e resolver, mas o dia 27 de outubro está
chegando e a população do Estado de São Paulo vai tomar as devidas
providências.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de retomar o
assunto do meu primeiro pronunciamento. O recado das urnas foi claríssimo; foi
cristalino. O cidadão, no último dia 6 de outubro, quando saiu de casa para
enfrentar filas terríveis, saiu com uma coisa em mente, uma idéia, um sonho,
uma perspectiva de mudança.
É
importante alertarmos que a Justiça Eleitoral precisa criar novas seções
eleitorais, desmembrar ou garantir mais urnas eletrônicas em eleição como esta,
em que se tem cargos estaduais e nacionais. É isso que a população queria
quando, na sua grande e esmagadora maioria, votou nos candidatos da oposição. O
povo quer e precisa.
O
Brasil é um país extraordinário; um país maravilhoso. Temos recursos naturais
que poucos países têm. Temos terra produtiva como pouquíssimos países têm, o
dobro do que a China. Temos um povo trabalhador, generoso e criativo. Temos
capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico; ou seja, temos tudo
para crescer e nos desenvolver.
Acontece
que nos últimos oito anos de PSDB o Brasil abriu mão de ser uma nação, de ter
um projeto de desenvolvimento, de ter um norte, de ter um horizonte. Muita
gente lembra da crise energética, momento em que o crescimento do País caiu
pela metade, pois o Governo não quis investir na transmissão de energia
elétrica, o que significou milhares de empregos perdidos, milhares de pais e
mães de família sem o alento de um emprego. Não dá para aceitar calado.
Se
estamos exercendo um mandato, com as prerrogativas de um parlamentar,
indignamo-nos sobre isso. Imaginem o cidadão! Imaginem um dos dez milhões de
brasileiros que não têm emprego! Imaginem um dos cinqüenta milhões de
brasileiros que não ganha sequer um salário mínimo! Imaginem aqueles que não
conseguem ter uma carteira assinada e que não têm direito trabalhista, aquele
que acorda de manhã e pensa: “Como é que vou alimentar a minha família? Como é
que vou mandar o meu filho para a escola?” Imaginem o nível de indignação
dessas pessoas!
O
mais importante é que a indignação se transformou no último dia 6 em esperança,
em perspectiva, em direção. Mais uma vez, assim como na crise energética, o
povo demonstrou que é muito melhor que essas elites que sempre governaram o Brasil.
O povo está demonstrando que a sua maturidade é enorme. Muitos pensavam: “Não,
o desejo de mudança canaliza com o voto. O Lula para Presidente, mas o PT não
fará bancadas expressivas e não fará governos de estado.” Está aí o resultado.
O
PT, no último dia 6, elegeu a maior bancada do Congresso Nacional. O PT terá a
maior bancada de Deputados federais na Câmara dos Deputados, o PT terá a maior
bancada nesta Casa, com 23 Deputados estaduais eleitos. O PT está no segundo
turno em vários estados, inclusive no maior deles, que é o Estado de São Paulo,
com um homem cuja trajetória é sinônimo de dignidade, de serenidade, de
capacidade de diálogo, que é José Genoino. Está muito claro que os ventos são
ventos de mudança.
Não
se trata de uma mudança sem rumo, mas de uma mudança muito certeira, uma
mudança que se baseia por exemplo na possibilidade de voltarmos a crescer com
um pacto pela produção, um pacto de que trabalhadores e empresários serão
partícipes fundamentais junto com o Governo e a chapa Lula Presidente e José
Alencar vice-Presidente simboliza essa necessidade. Temos que produzir e para
isso as empresas nacionais têm que ser valorizadas e estimuladas, ao invés de
sofrer como sofrem com a carga tributária e com essa taxa de juros que vivemos
no País.
É
preciso que os trabalhadores e que o povo seja prestigiado com políticas
públicas sociais que promovam a inclusão social, como a Prefeita Marta Suplicy
está fazendo em São Paulo. Quando abrimos os jornais, que sistematicamente
atacam a Prefeita de São Paulo, indignamo-nos; quando verificamos um ataque
sistemático, lembramos que a Prefeita Marta Suplicy pegou uma Prefeitura
arrombada, destruída e está aí, com um milhão de crianças recebendo seu
material escolar e seu uniforme, recebendo transporte, coisa que em oito anos o
PSDB não foi capaz de fazer em São Paulo. O PSDB reorganizou a rede, fechou
escolas, prometeu transportes e hoje muitas vezes as prefeituras têm que tirar
do seu orçamento para garantir um transporte digno para a criança ir à escola.
Sr.
Presidente, o recado foi claro, o recado é de mudança. Temos certeza de que no
dia 27 de outubro esse recado será completado com a eleição de Genoino
Governador e Lula Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, para falar em
lista suplementar.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Nobre Deputado Marquinho Tortorello, que
neste momento preside esta sessão, primeiramente gostaríamos de parabenizar V.
Exa. pela reeleição, representando o povo de São Caetano e também parabenizar a
nossa bancada do Grande ABC.
Às
vezes as pessoas que nos assistem pensam: “Será que o PT só faz críticas ou o
PT também tem propostas?” O nosso líder Carlinhos Almeida já colocou diversas
propostas. Gostaríamos de dizer que o Genoino, candidato ao Governo do Estado
pelo PT, tem um projeto para a área de segurança pública do Estado de São
Paulo. Temos um projeto detalhado para ser aplicado a partir do dia 1º de
janeiro no Estado de São Paulo. Aliás, elaboramos também um projeto nacional na
área de segurança pública, o qual será utilizado a partir do dia 1º de janeiro
pelo nosso companheiro Lula. Esse projeto foi elogiado por todos os segmentos
da sociedade, das polícias civil e militar, pelo então Ministro da Justiça, do próprio
Governo Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que agora foi eleito
Governador de Minas Gerais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
Temos
um projeto que tem começo, meio e fim. Sabemos o que vamos fazer nas áreas da
segurança pública no Estado de São Paulo e no Brasil. Temos projetos para a
Secretaria de Assuntos Penitenciários, que tem a ver com segurança pública.
Depois que o crime acontece, para tentar ressocializar os presos que têm
condições de ser ressocializados; temos o Projeto Big Brother, para colocar
traficantes, membros do crime organizado e corruptos em cárceres duros.
O
PT vai ser duro com o criminoso, diferentemente deste Governo tucano que está
aí. O PT vai procurar ressocializar aqueles que podem ser ressocializados e
aqueles que fazem parte do crime organizado - traficantes e corruptos - nós
vamos colocar nos cárceres, com sistema de escuta, com infiltração policial.
Quem for preso e condenado vai ser mantido preso. Não permitiremos que preso
seja resgatado por helicóptero de dentro da cadeia. Aconteceu neste Governo: o
preso saiu dando tchauzinho da cadeia. Lá em Hortolândia os próprios
helicópteros da Secretaria de Segurança Pública trombaram um com o outro. Então
existe uma certa confusão.
Com
o PT não vai ter essa moleza não: preso vai continuar preso. Ninguém vai sair
por túnel, ninguém vai sair pela porta da frente em decorrência da corrupção,
até porque se alguém facilitar a fuga de preso no Governo do Genoino, no
Governo do PT, nós vamos colocar na cadeia junto com o bandido. Nós temos um
projeto. No nosso Governo o preso não vai sair pela porta da frente. A polícia
prende, o delegado instaura inquérito, o promotor faz a acusação, o juiz
condena, é preso e às vezes acaba saindo em decorrência da corrupção que ocorre
aqui no Estado de São Paulo. Aliás, vale lembrar que temos uma CPI aqui na
Assembléia Legislativa sobre o sistema prisional.
Nós
precisamos mudar essa realidade, porque o povo de São Paulo não agüenta mais.
Nós temos propostas. Por exemplo, nos casos de roubos e furtos de veículos não
tem outra forma: ou se acaba com os desmanches - eu sei que muitos não têm nada
a ver com isso, mas acho que o custo benefício compensa - ou se marca todas as
peças de veículos que forem desmanchados. Nós precisamos ser rigorosos. Que
isso seja regulamentado, que haja uma fiscalização dura, porque é um absurdo a
marca de um milhão de veículos roubados nestes oito anos, sem falar dos furtos,
podendo elevar esse número a dois milhões. Esses são os números e os números
não mentem. A população sente isso na pele, no dia-a-dia.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT -
Esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome da Presidência
efetiva da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”,
da X Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência, atendendo solicitação
do nobre Deputado Gilberto Nascimento, convoca V.Exas. para uma sessão solene a
realizar-se no dia 18 do corrente mês, às 20 horas, com a finalidade de celebrar
o culto de gratidão pelo aniversário da Igreja Cristã Maranata Presbitério
Espírito Santense.”
Tem
a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO -
PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Deputado Carlinhos Almeida, presidindo a sessão neste momento, a quem aproveito
para parabenizar pelo pleito do último dia seis. Com certeza continuarei
aprendendo com V.Exa. por mais quatro anos. Gostaria também de parabenizar o
Deputado Vanderlei Siraque, que faz parte da bancada do ABC. Tenho certeza de
que os nove Deputados que vão representar o ABC no próximo mandato vão fazê-lo
com muita dignidade, com muita honestidade, porque graças a Deus o ABC está
muito bem representado pelos Deputados da nossa região. Quero cumprimentar
também o Deputado Conte Lopes, meu vizinho de gabinete, com quem estarei mais
quatro anos junto, se não o levarem embora. Faço votos de que fique perto da
gente, mas se tiver de ser diferente, que vá com Deus.
Nesse
período da campanha eleitoral estive levando minha mensagem para todo o Estado
de São Paulo, particularmente para São Caetano do Sul, cidade onde resido e
cujo Prefeito é meu pai. O Prefeito Luiz Olinto Tortorello faz uma
administração muito bonita juntamente com os 16 Vereadores da bancada de
sustentação do Governo. Lá, toda indústria, todo comércio participa da
administração, que foi elevada ao patamar mais alto a nível de Brasil, porque
São Caetano do Sul tem hoje a melhor Educação do nosso Brasil, digo isso sem
medo de errar.
São
Caetano do Sul encampou as escolas do Estado, reformou todos os prédios e deu
condições para os nossos alunos estudarem com todo respeito e dignidade que
eles merecem, dando laboratórios de Química, Física, Biologia, Informática de
última geração, ajudando no pagamento dos professores do Estado, com mais 30%
em cima do “hollerith” que o Estado paga, enfim, dando toda estrutura para que
nossas crianças, nossos adolescentes, nossos jovens, façam o seu estudo da
melhor forma possível.
Também
na área da Saúde São Caetano do Sul oferece um dos melhores serviços do Estado,
como do Brasil, porque investimos bastante na Saúde. No mês que vem estaremos
entregando o hospital municipal, que foi todo equipado graças a uma verba de
mais de sete milhões de reais conseguida por este Deputado.
Também
na área da Segurança temos a melhor Segurança do nosso Brasil, porque
investimos 1% da arrecadação do município na Segurança, possibilitando assim a
doação de mais 165 viaturas ao Estado para prestar serviços em São Caetano do
Sul, além de coletes à prova de bala, munição e demais equipamentos de que a
Polícia Militar precisa para combater a criminalidade no Estado. Com isso, São
Caetano do Sul reduziu 40% da criminalidade dentro da cidade.
No esporte, é, sem dúvida, a cidade que mais se destaca no Brasil. É hexacampeã dos Jogos Regionais e dos Jogos Abertos do Interior, fruto da respeitável administração da cidade, o que nos deixa muito orgulhosos. É o reconhecimento do povo pelo trabalho que vimos desenvolvendo já há três mandatos em São Caetano do Sul.
Quero agradecer todos os votos que recebi de São Caetano do Sul, a todos os Vereadores, a todo pessoal do PPS que me ajudou e a todo pessoal que trabalha juntamente com a administração. Isso nos deu mérito e muito orgulho, pois levou São Caetano do Sul a ser a única cidade a receber o prêmio por melhor utilizar o dinheiro público, prêmio entregue pelo nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Isto nos deixou muito contentes. É gratificante saber que São Caetano do Sul também foi reconhecida pelo nosso Presidente.
Fica aqui, mais uma vez, os votos de congratulação deste Deputado para toda a Administração de São Caetano, que não está representada apenas pelo Prefeito, mas também pelos vereadores, pela indústria, pelo comércio e todos os que residem na cidade, que sabem por que é a melhor cidade do nosso Brasil.
Infelizmente algumas pessoas quiseram conturbar, usaram de argumentos falsos na campanha, mas graças a Deus não atingiram a administração. Disseram que em São Caetano tinha estuprador, que este Deputado usava drogas, que este Deputado era traficante, enfim, coisas de campanha, mas isso nada mais é do que dor de cotovelo e inveja de pessoas que nunca conseguiram mais do que 18% da votação de São Caetano do Sul - refiro-me ao partido de oposição ao nosso.
O povo soube responder e, mais uma vez, eles conseguiram somente 18%, não elegendo ninguém. Parabéns ao povo de São Caetano do Sul por saber o que está fazendo, por saber escolher os seus representantes com muita dignidade e honestidade. Parabéns São Caetano do Sul!
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, a quem cumprimento pela sua reeleição, pela recondução a esta Casa com uma brilhante votação.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Carlinhos Almeida, agradecemos e também cumprimentamos V. Exa. pela reeleição, pelo grande número de votos, pelo trabalho nesta Casa. Também cumprimentamos a Deputada Rosmary Corrêa, que retorna a esta Casa, aqueles Deputados reeleitos e até aqueles que não foram eleitos, mas que foram à luta. O sistema é esse: uns ganham, outros perdem.
Sr. Presidente, retorno a esta Casa, primeiramente, agradecendo àqueles que acreditaram no nosso trabalho, que votaram em nós, que nos deram mais quatro anos de luta. Eu até ia ficar uns dias sem falar, mas não agüentei porque vejo que bandidos estão atacando policiais militares nas suas bases comunitárias, nos seus postos de serviço. Isso aconteceu no centro de São Paulo, deram 45 tiros em Policiais Militares que, felizmente, fugiram e não foram baleados. O termo correto é “conseguiram escapar”, pois tiveram que fugir. Em São Miguel, da mesma forma, atacaram uma base comunitária da Polícia Militar. Quase mataram os dois policiais. E em Campinas atacaram a base comunitária e mataram o policial. O policial foi assassinado esta noite por bandidos, no seu turno de serviço.
Portanto, só posso entender que hoje o rato está correndo atrás do gato. Isso é muito triste para toda a sociedade. Eu não acredito nessa política de segurança que aí está há oito anos. Falo que tem que mudar. E não falo de política, falo de coração. Ou colocamos a Polícia para combater o crime e tratar os bandidos como eles tratam os policiais ou não sei o que vai acontecer em São Paulo. É uma questão de filosofia de combate ao crime.
Não importa se o próximo Governador será Genoino ou Geraldo Alckmin. Se isso não mudar, se não se valorizar o bom policial e não se der condições para ele atacar bandido, não vai ter jeito. Vamos continuar condenando Ubiratan a 642 anos de cadeia, enquanto os bandidos matam todo mundo? Quero saber quem irá comandar a detenção? A pessoa recebe uma ordem do Governador, do Secretário, e age, mas vem a Justiça e condena a 642 anos de cadeia! Pergunto: quem irá dar ordem para mais alguma coisa? E essa inversão de valores está ocorrendo.
Nesta noite, três bases comunitárias foram atacadas. O bandido ataca o policial. E a resposta da Secretaria de Segurança Pública: nenhuma. O Secretário omite-se, faz de conta que não está acontecendo nada. É para fazer o que o Bush fez nos Estados Unidos. É declarar guerra aos bandidos e quem tiver que morrer que morra. Querer tratar bandido com amor e carinho não vai adiantar nada. Deixar plaquinhas nas bases comunitárias onde matam policiais dizendo que foi o PCC que mandou e nós - a sociedade, a Polícia - ficamos encolhidos?
Sr. Secretário, vai acontecer com o senhor o que aconteceu com o Petrelluzzi. Viram a vergonha do Petrelluzzi? Ainda houve 26 mil eleitores que votaram nele, ou seja, devem ser indivíduos ligados ao crime organizado para votar no Petrelluzzi. Foi horrível, não? Gastou dinheiro, fez campanha. E estávamos falando nisso há oito anos: Petrelluzzi não tem jeito. E não tinha. Tanto é que saiu candidato e teve votação inexpressiva. E continuamos no mesmo caminho. Pelo amor de Deus! Falo aqui como representante do povo, reeleito com uma expressiva votação.
Está na hora de se fazer alguma coisa. Não podemos é falar que não está acontecendo nada, que não mataram o policial no local de serviço. Isso já aconteceu antigamente: na subversão, no terrorismo. Mas o político que faz isso ainda tem uma ideologia e o bandido não tem nenhuma. Se eles pegarem gosto de sangue na boca e matarem policiais por matar, daqui a pouco nenhum policial vai poder sair nas ruas. Mataram um policial em Campinas, atacaram uma base na Zona Leste, atacaram outra no Centro. Daqui a pouco, vamos ter uma viatura dando segurança para outra viatura.
Estamos falando isso não sei há quanto tempo. Espero que, realmente, se faça alguma coisa. Estou esperando há oito anos. A única chance é pôr a Polícia para combater o crime. É fazer o que o Bush fez: ir para a guerra. Se a Polícia tem 130 mil homens, civis e militares, é hora de todo mundo ir para as ruas, correr atrás dos bandidos. Quem está fazendo isso? Tem que dar ao bandido o mesmo tratamento que ele está dando ao policial: se ele reagir, azar o dele; se ele se entregar, vai preso. E quando for preso, que cumpra pena, que não saia pela porta da frente das cadeias. Essa é a insegurança que se vive.
Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Srs. Deputados. Infelizmente, é isso. Agradeço ao Deputado Marquinho Tortorello pelas suas palavras. Deputado reeleito e que faz um bonito trabalho na área de segurança em São Caetano do Sul, juntamente com o pai, Tortorello, que foi nosso companheiro aqui. E dá, inclusive, uma quantia em dinheiro para os policiais da PM que lá trabalham, o que faz o policial trabalhar mais, vibrar mais. Por que o Governo não faz a mesma coisa em todo o Estado? Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Agradeço as palavras do nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
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