21 DE SETEMBRO DE 2005

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI SIRAQUE, ROMEU TUMA, ROBERTO FELÍCIO, JORGE CARUSO e MÁRIO REALI

 

Secretário: RICARDO CASTILHO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/09/2005 - Sessão 139ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI SIRAQUE/ROMEU TUMA/ROBERTO FELÍCIO/JORGE CARUSO/MÁRIO REALI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Ubiratan Guimarães, dia 03/10, às 20 horas, para comemorar o Dia da Proclamação da República de Portugal e homenagear a colônia portuguesa; dia 07/10, às 20 horas, pelo jubileu de ouro do grupo escoteiro "9 de Julho/025"; e dia 10/10, às 20 horas, para comemorar o Dia da Comitiva e Cultura Sertaneja, ambas convocadas pela Presidência.

 

002 - RICARDO CASTILHO

Registra a passagem do Dia do Radialista, comemorado hoje. Rende homenagem póstuma ao Sr. Jacintho Edgard Moreno, farmacêutico e um dos fundadores do Asilo São Vicente de Paula, de Penápolis.

 

003 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

004 - SOUZA  SANTOS

Refere-se ao desarmamento, propondo que se invista na conscientização, antes de tirar simplesmente a arma do cidadão de bem.

 

005 - Presidente ROMEU TUMA

Manifesta-se da Presidência lendo o artigo "Um Governo, Duas Faces".

 

006 - JOSÉ DILSON

Fala de PL de sua autoria que obriga a fabricação de coletes a prova de bala adaptados às policiais femininas.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Analisa dados estatísticos que mostram que os índices de violência e homicídios acompanham o maior ou menor número de armas em circulação. Prega o voto "sim" no referendo do dia 23/10.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Comenta o desemprego entre os jovens de 20 a 24 anos e cobra do governo federal as promessas de campanha a respeito. Lê e comenta artigo do jornalista Fernando Canzian, tratando de  estudo do Banco Mundial que coloca o Brasil como campeão da desigualdade social. Lê artigos do "Diário de S. Paulo", intitulado "Jovens excluídos", e de "O Estado de S. Paulo", "A greve da USP".

 

009 - ANTONIO SALIM CURIATI

Prega reforma na democracia atual brasileira, que considera desmoralizada. Propõe redução do número de parlamentares. Lê carta de leitor enviada à "Folha de S.Paulo" e o "Decálogo", de Lênin. Posiciona-se contra o referendo sobre o desarmamento.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Justifica sua posição favorável ao desarmamento, citando dados de outros países.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - MILTON FLÁVIO

Preocupa-se com o desemprego de jovens. Fala da expansão dos campi da USP e Unesp feita por Alckmin, e cita editorial de "O Estado de S. Paulo", de hoje, intitulado "A greve da USP". Garante que no Orçamento 2006 que será enviado a esta Casa haverá aumento nas verbas para universidades.

 

012 - ROBERTO FELÍCIO

Assume a Presidência.

 

013 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

014 - ROBERTO FELÍCIO

Tece críticas à política salarial do Governador e traz os reclamos de diversas categorias do funcionalismo. Defende a democratização do acesso à universidade pública e o aumento de verba das universidades estaduais.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Afirma que o Orçamento de 2006 contemplará recursos para a Educação além dos valores mínimos previstos em lei. Recorda os termos do acordo e o processo de votação do aumento de verba da Educação (aparteado pelo Deputado Roberto Felício).

 

016 - MÁRIO REALI

Assume a Presidência.

 

017 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, assevera que, no tocante às verbas da Educação, o PSDB tenta desviar o foco do debate principal. Propugna pela derrubada do veto ao aumento de verbas.

 

018 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

019 - MÁRIO REALI

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

020 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, às 19 horas, e para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Ubiratan Guimarães, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 03 de outubro de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Proclamação da República de Portugal e homenagear a colônia portuguesa.

Nos mesmos termos, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 07 de outubro de 2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Jubileu de Ouro do Grupo Escoteiro 9 de Julho/025, sediado na cidade de São Paulo.

Nos mesmos termos, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de outubro de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comitiva e Cultura Sertaneja.

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente nas nossas galerias, brasileiros de São Paulo, comemora-se hoje o Dia do Radialista. Primeiramente, quero saudar todos os radialistas, pessoas que trabalham nas nossas emissoras de rádio, em especial, os companheiros da Rádio Assembléia de São Paulo.

Sr. Presidente, tenho dito sempre que ao nascermos, todos nós recebemos uma folha de papel em branco, onde vamos escrever a nossa história. Existem pessoas que ao final de toda uma vida ou devolvem essa folha em branco ou com anotações nada pertinentes, que não dão nenhum motivo de satisfação a ele, criatura, muito menos ao criador. Mas existem outras pessoas que recebem essa folha e nela escrevem uma verdadeira história de amor ao próximo, dedicação, idealismo e defesa do interesse público. Assim, nessa segunda-feira faleceu em Penápolis, aos 75 anos de idade o Sr. Jacintho Edgard Moreno.

O Sr. Jacintho Edgard Moreno começou a trabalhar aos seis anos de idade. Aos 12 já trabalhava em uma farmácia. Ali cresceu, aprendeu todas as práticas de um bom farmacêutico e se transformou em um defensor da saúde pública, uma pessoa que jamais deixou de atender qualquer pessoa que o procurasse, principalmente aqueles carentes que não tinham condições de pagar os medicamentos e que ele generosamente atendia com recursos do seu próprio bolso.

Foi um dos fundadores do Asilo São Vicente de Paula, de Penápolis, onde trabalhou por mais de 20 anos graciosamente, de forma benemérita, ajudando aqueles velhinhos, sua maioria abandonados pelos filhos, netos, sobrinhos depois de toda uma vida de trabalho, de dedicação e de sofrimento. O Sr. Jacintho foi honrado na cidade com o título de cidadão benemérito, foi uma pessoa de uma vida social bastante modesta, mas com muito amor serviu a toda uma população.

Sr. Presidente, por isso entendo ser justo que se inscreva nos Anais desta Casa a homenagem que hoje prestamos a esse grande cidadão pela vida correta que teve, por toda a benemerência a que se dedicou, pelo seu amor pelos desvalidos, velhinhos e por todos aqueles que bateram à porta de sua farmácia e foram por ele atendidos generosamente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixo a nossa homenagem e requeiro que essa homenagem seja inscrita nos Anais desta Casa.

“Pesar: Morre aos 75 anos Jacintho Edgard Moreno

Faleceu ontem às 10h00, em sua residência na rua XV de Novembro, centro de Penápolis, Jacintho Edgard Moreno, aos 75 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos. Considerado como o “braço direito” do Asilo São Vicente de Paulo, há algum tempo Jacintho lutava contra uma grave enfermidade.

Filho de Alexandre Moreno e Amália Baraldi Moreno, era casado com Roma Geni Passafaro Moreno, tendo os filhos Alexandre e Grácia. Além de inúmeros amigos e parentes, deixou também os netos Alexandre Júnior, Tatiane, Leonardo, Lizia, Ana e Flávia.

Nascido em Penápolis no dia 23 de julho de 1930, Jacintho era bastante conhecido na cidade pelo longo período em que atuou como farmacêutico, sendo ao lado de Francisco de Souza, o “Chiquito”, fundador da Farmácia Monteiro. Acostumado ao trabalho, segundo seus familiares, aos seis anos, em Jaboticabal, para onde a família havia se mudado, iniciou o trabalho na venda de legumes e frutas. Retornando a Penápolis, aos 12 foi trabalhar na Farmácia Normal, onde aprendeu a profissão. Permaneceu neste estabelecimento até montar a Farmácia Monteiro, totalizando 60 anos de trabalho no ramo farmacêutico.

Como colaborador emérito, Jacintho foi um dos fundadores e por 15 anos presidente do Asilo, o que associou profundamente o seu nome ao daquela entidade. Mesmo fora da presidência, era um dos mais entusiastas colaboradores da instituição.

Seu corpo está sendo velado no próprio Asilo, sendo que o sepultamento está marcado para hoje às 08h00, na Necrópole Santa Cruz de Penápolis.”

“Jacinto Edgar Moreno morre aos 75 anos de idade

Lázaro Jr.

Na manhã de ontem a comunidade penapolense perdeu um de seus grandes colaboradores. Faleceu aos 75 anos de idade Jacinto Edgar Moreno, em conseqüência de falência múltipla dos órgãos, ocasionada por um câncer que se manifestou há quatro anos.

Filho do espanhol Alexandre Moreno Fernandes e de Amália Beraldi Moreno, era casado com Roma Jeny Passafaro, com quem teve dois filhos, Alexandre Moreno Passafaro, 45, e Gracia Maria Moreno, 50.

A pedido da família, o corpo de Jacinto é velado no salão do Lar Vicentino, instituição que ele presidiu de 29 de dezembro de 1974 a 31 de dezembro de 1988, período em que foi construído o prédio que atualmente abriga os idosos, e voltou a liderar de 26 de março de 2000 a 30 de novembro de 2001. “Ele gostava de ficar perto dos idosos e aqui tinha grandes amigos, por isso esse era o melhor lugar para prestarmos a última homenagem”, comenta Passafaro.

O filho conta que apesar de adoecido, Jacinto continuou se dedicando aos idosos, fazendo visitas todos os domingos. Ele só deixou de comparecer no local há quatro meses, quando seu estado de saúde se agravou, perdendo os movimentos dos membros inferiores. O gerente-administrativo do Lar Vicentino, Antonio Sidnei Marques, explica que o pedido da família de velar o corpo na entidade foi atendido prontamente porque Jacinto era uma pessoa muito querida. “Ele sempre se dedicou à instituição e, apesar de doente, estava por dentro de tudo o que acontecia aqui”, comenta. Ele lembra que no leilão de gado deste ano o colaborador fez questão de trabalhar.

Além de se dedicar aos idosos, Jacinto participou por mais de 30 anos do Lions Clube de Penápolis e foi membro ativo da comunidade católica local. De acordo com frei Fulgêncio Tomazella, 85, desde a infância ele já participava dos movimentos da igreja, seja na parte religiosa ou nos eventos promocionais. “Jacinto realmente foi um discípulo de Deus na terra, pois sempre dedicou sua vida ao próximo”, comenta o frei.

Além disso, lembra que quando atuava como farmacêutico, dificilmente as pessoas o viam triste ou mal-humorado, pois fazia questão de tratar todos com muita alegria.
Jacinto sempre atuou no ramo farmacêutico, iniciando a carreira ainda menino. Depois de trabalhar vários anos como empregado, em junho de 1963 adquiriu a Farmácia Monteiro, em sociedade com Francisco de Souza. A sociedade só foi desfeita em setembro de 2001, quando o estabelecimento foi integrado à rede de Farmácias do Laranja.

Os sócios e amigos foram reconhecidos pelo Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis) durante as comemorações do Dia do Comerciante no ano de 2003, quando durante jantar festivo receberam o reconhecimento dos comerciantes e empresários da cidade.

Além de esposa e filhos, Jacinto deixa os netos Alexandre, Leonardo, Tatiana, Lizia, Ana e Flávio. Os trabalhos funerários são realizados pela Empresa Funerária Bom Pastor e o sepultamento ocorre às 8h no cemitério local.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para tratar de um assunto em debate na imprensa, o desarmamento.

Ainda não me posicionei sobre essa questão. No dia 23 de outubro teremos o referendo para decidir se a população quer a continuação do comércio de armas e munição ou não. Acho que não vai mudar muita coisa. Não estou dizendo nem que sou a favor, nem que sou contra, mas temos exemplos de outros atos que não resolveram muito.

Por exemplo, temos a campanha do governo sobre o tabaco. Gasta-se muito dinheiro, “fumar causa câncer” etc. Segundo uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, no ano passado morreram 200 mil pessoas em conseqüência de doenças relacionadas ao consumo do tabaco.

No ano passado tivemos quase 37 mil pessoas que morreram vítimas de acidentes com armas de fogo. Há uma certa hipocrisia ao desarmamos a população. Tira-se o legítimo direito de defesa da população. Desarmar não é bem a questão, mas sim humanizar, conscientizar a população sobre a utilização da arma.

O bandido não vai entregar a arma. Não vai comprar uma arma na loja. As armas que eles utilizam são armas pesadas, fuzis AR-15. Um revólver parado não mata ninguém. Quem mata é a pessoa. Fico preocupado com essa questão. O bandido vai assaltar sabendo que na casa não há arma e, se houver, o dono vai preso. O homem de bem vai para a cadeia.

Vamos desarmar a população, mas com qual critério? O mercado negro será fomentado. Aliás, o Brasil está muito bem em questões bélicas. Hoje fabricamos armas para matar lá fora, em Israel, Alemanha, Estados Unidos. Num país onde se fabrica armas talvez proibiremos as pessoas de comprarem armas e munições. Há uma certa hipocrisia. Um país que fabrica armas proíbe sua venda. É bom que a população se preocupe. Não sou a favor, não vou dizer que sou contra, mas há uma preocupação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do "Diário Oficial" do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler:

“Um governo, duas faces

Na quarta-feira 14 de setembro, a região em torno da Assembléia Legislativa de São Paulo foi palco de um confronto entre estudantes e policiais. De um lado, cerca de mil universitários, a maioria estudantes, armados de carro de som e palavras de ordem. Do outro, 80 PMs munidos de cassetetes e escudos. Clássico de outros tempos, talvez tenha despertado velhas lembranças nos cidadãos mais vividos que por ali passavam.

Os manifestantes lá estavam para pedir elevação dos recursos destinados pelo Estado à educação. Apoiavam um aumento de 1% na verba para o setor em 2006, aprovado pelos deputados, mas vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Seriam R$ 470 milhões a mais, a ser distribuídos, igualmente, entre as área de ensino básico, técnico e superior.

Informados de que a maioria não poderia entrar no Plenário para acompanhar os debates parlamentares, alguns estudantes teriam decidido interromper o trânsito em frente à Assembléia. A reação da polícia foi explosiva. Ao pé da letra, e de pelo menos três manifestantes, feridos nas pernas por ‘bombas de efeito moral’” que insistem em não se restringir, como se diz em certos debates futebolísticos, à ‘parte psicológica’.

No mesmo dia, e dentro do mesmo Parlamento, o Secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, exibiu outra face do governo Alckmin. Em depoimento à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, Guardia admitiu que a filha do governador esteve, por pelo menos duas vezes, na sede da sua secretaria como integrante de uma delegação da Daslu.

Sofia Alckmin, que começou como vendedora, hoje dirige o estratégico setor de “novos negócios” da loja de luxo. As visitas, feitas no primeiro semestre deste ano, tinham como objetivo obter autorização para a instalação de um sistema de vendas com caixa único no hipermercado de grifes da empresária Eliana Tranchesi.

Como quase sempre acontece nesses casos, há versões e versões. Na tentativa de justificar a violência, policiais citam as pedras que teriam sido jogadas por manifestantes. Estes, por sua vez, garantem ter sido agredidos, inclusive com balas de borracha. Deputados da oposição estadual dizem que o tal caixa único facilita a sonegação na Daslu. O secretário Guardia nega.

Polêmicas e detalhes à parte, o elucidativo contraste dos dois eventos revela algo que se pode chamar de ‘estilo’ de governo. Diante de diferentes pressões e interesses, graus de tolerância diversos.

Em tempo. A autorização para o caixa da Daslu saiu. O aumento para a educação segue vetado.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. José Dilson - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, nobres Deputados, juventude presente nas galerias para fazer as suas reivindicações democráticas, telespectadores da TV Assembléia.

Sr. Presidente, como policial, V. Exa. sabe do sofrimento das policiais femininas quando do uso, nas suas atividades cotidianas de trabalho, do colete a prova de balas. A policial feminina não tem nenhuma diferença por ser mulher e estar na atividade policial.

O absurdo é a não respeitabilidade à anatomia feminina, especialmente na região torácica. Esse colete pesa cerca de dois quilos e essas mulheres, em defesa da população, têm que correr e andar, sofrendo talvez um dos piores traumas nas suas mamas. Não há nenhum estudo científico que comprove que o uso desses coletes crie alguma lesão mais grave nas mamas das policiais, mas, com certeza, o desconforto é muito grande.

A mulher, para proteger as suas mamas, usa sutiãs de vários números. Esse Projeto de lei que acabei de protocolar hoje vai exigir que as fábricas responsáveis pelos coletes à prova de balas respeitem a anatomia feminina da região torácica.

Como médico, por ser profissional da Saúde, tenho conhecimento de que no período pré-menstrual a mulher tem algumas alterações no seu organismo. Entre elas, o que chamamos de mamas túrgidas, que é o inchaço das mamas no período pré-menstrual e intramenstrual, e a mastalgia, que é a dor que a mulher sente nas mamas. Com certeza absoluta, nesse período, a policial não é afastada das suas atividades e, mesmo assim, tem que usar o colete para sua defesa contra a lesão corporal que um projétil pode ocasionar.

Espero que exista a sensibilidade dos responsáveis pela condução dos editais para as compras desses referidos coletes, no sentido de que seja obedecida a anatomia feminina. Fiz uma pesquisa entre várias policiais femininas, que reclamaram muito do desconforto ocasionado por esse acessório, que lhe é útil, contudo, muito desconfortável.

Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, V. Exa. tem uma proposta que tramita nesta Casa que tem semelhança com o tema que estou abordando. Em decorrência de estar em contato, nesta Casa e fora dela, com policiais femininas, e levando em conta que não existe nenhuma diferença entre as atividades do homem e da mulher policiais, entendo que terá que ser respeitada a anatomia da mulher.

Espero que esse projeto tramite com a maior velocidade possível, para que possamos dar melhor conforto para a policial feminina, que sai do trabalho, vai para casa cuidar dos seus filhos e lá chega com as mamas doloridas pelo peso causado pelo referido colete. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Nobre Deputado José Dilson, esta Presidência gostaria de informá-lo que realmente temos um projeto em tramitação nesta Casa que recria o Programa de Segurança Pessoal, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, no qual sugere-se a individualização dos coletes à prova de balas e o respeito à anatomia. É bem vinda a sua proposta, Sr. Deputado, já que vem reforçar a nossa.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, estava ouvindo atentamente a fala dos Srs. Deputados.

Sobre a questão do desarmamento, estou na bancada que defende o voto “sim” no referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro próximo. Andei fazendo algumas pesquisas e cheguei a algumas conclusões.

Em 1980, tivemos no Brasil 13.810 homicídios. Em 1990, esse número aumentou para 16.500. Na década de 90 explodiu o número de assassinatos no Brasil: em 1998 esse número chegou a 30 mil. Em 2003, que foi o ápice, espero, o número foi de 39 mil.

Coincidência ou não, até 1980, apesar de a legislação não ser tão rigorosa, a concessão para o porte de armas de fogo e o registro eram rigorosos até por uma questão política. A partir de 1980 foram praticamente liberados a venda e o porte de armas de fogo. Chegamos a ter na década de 80, 54 mil armas vendidas para civis no Brasil, todos os anos.

Evidentemente que essas armas foram parar nas mãos de bandidos. Armas que foram roubadas, furtadas e extraviadas. Coincidentemente ou não, o número de homicídios só foi aumentando. Até 2003, só tivemos aumento no número de homicídios, chegando a 39 mil.

Aí teve um “stop”. O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.826, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. O número de armas vendidas passou de 54 mil, que era a média por ano, para um pouco mais de mil armas no Brasil todo. E aí tivemos uma outra coincidência positiva: o número de homicídios no Brasil foi reduzido em 8% no ano de 2004, segundo pesquisa realizada pelo DataSus.

Acho que não dá para medir do ponto de vista científico a redução da criminalidade em apenas um ano, mas dá para apontar uma tendência de redução. Invertermos a curva. Se mantivéssemos a mesma média de 2003, em 2004 chegaríamos a 41 mil homicídios no Brasil. Isso significa que poupamos cinco mil vidas.

Mas, coincidência ou não, de janeiro a junho de 2005, comparado com o mesmo período de 2004, no Estado de São Paulo, tivemos uma queda de 15 por cento. Portanto, está havendo uma redução constante dos índices de criminalidade, não só em São Paulo como também nos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A bem da verdade, houve um aumento assustador no Estado de Sergipe, que não é o estado mais violento do Brasil. Lá passou de 134 para 162 mortes, ou seja, é assustador do ponto de vista percentual, mas não em números absolutos. Apesar dos índices serem altíssimos nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, tivemos uma tendência de queda.

Também quero contestar a informação de que as mortes ocorrem com armas pesadas. Isso não é verdade. As mortes ocorrem pela utilização de armas leves, que foram adquiridas legalmente por uma pessoa de bem e que depois foram parar nas mãos de bandido. Quem usa AR-15 são assaltantes de banco, seqüestradores e assaltantes de condomínio. A maioria dos homicídios por motivos fúteis, banais ou passionais é cometido por armas leves e não por armas pesadas. Por este motivo defendo o voto "sim", o número “2”, no próximo dia 23 de outubro.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, amigos que comparecem nas galerias desta Casa, nos últimos dias temos nos dedicado aqui da tribuna a fazer uma análise da nossa situação, sobretudo sócio-econômica, em relação aos demais países da América do Sul, da América Latina e do mundo.

Ainda recentemente apresentamos estudos que mostravam que o Brasil foi o país que teve o pior crescimento do PIB na América do Sul. Dentre os 20 países da América Latina, ele era o 16º colocado.

Em função desses resultados alarmantes, bastante difíceis de serem elogiados, dizíamos que não entendíamos as manifestações, sobretudo do Presidente Lula, no sentido de comemorar os resultados econômicos do nosso país. Eu até perguntava: comemorar o que, o último lugar da América do Sul, o 16º lugar, dentre 20, na América Latina?

Ontem nos dedicamos a um outro tema: o desemprego. E nos preocupamos em discutir o desemprego porque chamou a atenção deste Deputado o fato de o desemprego entre jovens de 16 a 24 anos ser hoje o dobro do desemprego geral que a nossa população enfrenta.

Mas o mais grave é que quando você analisa, mesmo entre os jovens, o desemprego existente, percebe que ele também dobra entre jovens que não têm uma formação mais completa. Quem são esses jovens que não têm a sua formação mais completa? São exatamente os jovens de baixo poder aquisitivo, que não tendo condições de abandonar, para sua sobrevivência, o trabalho, acabam deixando de completar seus estudos.

Dizíamos que o PT e o Presidente Lula haviam abandonado o seu compromisso de campanha e desistido do projeto ‘Primeiro Emprego’. O projeto ‘Primeiro Emprego’ que o Presidente Lula apresentou à Nação brasileira se comprometia a criar 250 mil novos empregos para jovens nessa faixa etária a cada ano no seu governo. Não cumpriu 1% das suas metas. E segundo o Deputado Enio Tatto, abandonou o projeto porque os jovens brasileiros não tinham qualificação para ocupar as vagas que as empresas ofereciam.

Continuo preocupado. E hoje trago essa preocupação de maneira um pouco mais gritante. Hoje, a “Folha de S. Paulo" on line mostra um estudo do jornalista Fernando Cassiani, enviado especial da "Folha" em Washington, dizendo que o Bird vê armadilha da desigualdade no nosso país.

E chama a atenção, sobretudo para os jovens que nos acompanham aqui das galerias, para o fato de que o Brasil é o campeão das desigualdades sociais. Agora não é mais na América Latina, é no mundo. O Brasil só fica na frente de quatro países: Suazilândia, República Centro Africana, Botswana e Namíbia. Vejam bem, o Brasil é hoje o país campeão da desigualdade social, ficando apenas e tão somente na frente de quatro países africanos em todo o mundo. E há gente que comemora!

Mais do que isso: chama a atenção para que um dos poucos fatos a serem comemorados é na verdade a implantação do programa ‘Bolsa Família’, criado no Governo FHC e ampliado no Governo Lula. Mas diz que essa medida de forma isolada tem sido insuficiente para corrigir as distorções.

Nesse mesmo artigo ele cita o economista brasileiro Francisco Ferreira, um dos principais autores do estudo apresentado ontem, que comparou o Brasil a um estado de Bem-Estar Social truncado: “O Brasil é um estado muito bom em taxar as pessoas e distribuir o dinheiro somente entre os ricos. Temos falhado em áreas onde as pessoas mais pobres mais precisam.”

Ferreira cita como exemplo clássico a Educação: “Filhos de famílias ricas que estudam em bons colégios particulares e acabam entrando nas universidades públicas. Subsidiamos nas universidades pessoas ricas, que freqüentaram boas escolas privadas, em vez de subsidiar pessoas mais pobres oriundas das escolas públicas.”

Quem diz isso não é o Deputado Milton Flávio, é o economista brasileiro Francisco Ferreira, que afirma que comparado à Coréia do Sul - um exemplo de país que massificou a educação pública de boa qualidade - o Brasil gasta de três a quatro vezes mais com pessoas adultas em universidades públicas.

Gostaria que o artigo fosse publicado na íntegra porque é um artigo de um jornalista respeitado, subsidiado na opinião de um economista brasileiro, também respeitado. Isso seria importante, sobretudo àqueles brasileiros que não podem adquirir jornais pela sua baixa renda, mas que tem acesso ao Diário Oficial, que conhecessem essa opinião absolutamente isenta, de pessoas contratadas para fazerem estudos científicos.

Passo a ler o artigo intitulado “Bird vê ‘armadilha da desigualdade’ no país”.

“Fosso - Brasil não só está entre os 4 países mais desiguais em estudo do Banco Mundial como tem mecanismos para perpetuar situação.

Bird vê "armadilha da desigualdade" no país.

Fernando Canzian -Enviado especial a Washington

Mais uma vez, o Brasil recebeu destaque negativo em estudo do Bird (Banco Mundial). O país foi apresentado ontem como um dos mais desiguais do mundo e envolto no que a instituição chamou de "inequality trap" (armadilha da desigualdade).

Campeão da desigualdade social na América Latina, o Brasil só está melhor hoje do que quatro países africanos (Suazilândia, República Centro-Africana, Botswana e Namíbia), segundo o Bird.

Pior: o Brasil reúne quase todos os ingredientes possíveis citados pelo estudo "Eqüidade e Desenvolvimento" para continuar perpetuando essa situação.

No trabalho, o país ganhou destaque em texto sob o título "Oportunidades desiguais persistem por gerações no Brasil". Nele, o Bird observa que não somente a renda dos mais pobres é um problema, ao lado da falta de bons serviços como saúde e educação, mas que não há no Brasil condições e mecanismos de interação entre ricos e pobres.

O Banco Mundial vê avanços nos últimos 12 anos, principalmente após a implantação do programa Bolsa-Família no governo FHC e sua ampliação no governo Lula, mas constata que eles são absolutamente insuficientes para mudar o quadro.

No trabalho, o Bird considera "eqüidade" como chances iguais a todos, independentemente de cor, raça ou nível social.

Elite e poder

Já a "armadilha da desigualdade", segundo o Bird, dá-se quando a elite econômica e política se perpetua no poder, criando mecanismos financeiros e legislativos para manter o comando e obter vantagens.

Um exemplo clássico no caso brasileiro seria quando o Poder Legislativo ou Judiciário aumenta os próprios salários ou se recusa a cortar ganhos previdenciários incompatíveis com os do resto da sociedade. O Bird cita outros exemplos, desde casamentos constantes entre os filhos de uma mesma elite política e empresarial à falta de financiamentos em condições iguais para ricos e pobres.

As desigualdades nos empréstimos revelam mais um problema no Brasil, segundo o Bird: a falta de um capitalismo mais avançado. "Se uma pessoa pobre tiver uma grande idéia, jamais conseguirá um financiamento bancário nas mesmas condições que alguém rico", diz o estudo.

Na apresentação do trabalho, o economista-chefe do Bird, François Bourguignon, disse que são dois os "pilares" do Bird para o desenvolvimento: clima favorável para investimentos nos países e concessão de poderes econômicos e sociais para os mais pobres. "Quanto melhores forem o clima para negócios e a eqüidade social, maior será o potencial do crescimento e da distribuição de renda", diz Bourguignon.

Além de falhar na questão da eqüidade, o Brasil também foi colocado, na semana passada, na 119ª posição entre 155 países em um novo ranking do Bird que avaliou o clima para negócios em várias regiões do mundo. O economista brasileiro Francisco Ferreira, um dos principais autores do estudo apresentado ontem, comparou a um "Estado de Bem-Estar Social truncado" a atual situação brasileira. "O Estado é muito bom em taxar as pessoas e distribuir o dinheiro somente entre os mais ricos. O que temos falhado em fazer é gastar mais em áreas onde as pessoas mais pobres mais precisam", afirmou.

Ferreira cita como exemplo clássico a educação: filhos de famílias ricas que estudam em bons colégios particulares acabam entrando nas universidades públicas. "Subsidiamos na universidade pessoas ricas que freqüentaram boas escolas privadas em vez de subsidiar mais pessoas pobres em escolas públicas", diz. O economista afirma que, comparado à Coréia do Sul (um exemplo de país que massificou a educação pública de boa qualidade), o Brasil gasta de três a quatro vezes mais com pessoas adultas em universidades públicas.

Segundo o Bird, além de todas as dificuldades citadas para romper a "armadilha da desigualdade", o Brasil tem um problema adicional, que é uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Hoje, ela supera 36% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 12% no México, por exemplo -país que ainda teria espaço para aumentar impostos para subsidiar os mais pobres.

O estudo do Bird foi lançado na véspera do início da reunião conjunta entre o banco e o FMI (Fundo Monetário Internacional). O FMI deve anunciar hoje uma queda nas projeções de crescimento para as principais economias européias, um crescimento de 3,5% para os EUA neste ano e melhora no Japão. Também serão conhecidas as projeções para o Brasil e a América Latina. O Fundo deve ressaltar também que os altos preços do petróleo e investimentos insuficientes tanto na produção quanto no refino do produto continuarão a constituir uma ameaça à economia global.”

Passo a ler o artigo publicado hoje, no “Diário de S.Paulo”, intitulado de “Jovens excluídos”:

“Jovens excluídos

Chega a ser desalentador o quadro de desemprego apresentado pelo Dieese de pelo menos 800 mil jovens com idade entre 16 e 24 anos na região metropolitana de São Paulo. O dado alarmante é que a exclusão nessa faixa de idade atinge 32,6%. As justificativas para a não absorção da mão-de-obra são as mesmas de sempre: falta de experiência e qualificação.

No que diz respeito à qualificação, o problema é grave porque muitos jovens, sobretudo os de baixa renda, são obrigados a abandonar a escola para arrumar trabalho, a fim de ajudar no sustento da família, e acabam comprometendo a sua formação. A conseqüência natural disso é que a percentagem de desemprego entre os menos favorecidos, revelada pela pesquisa, chega a 58,5%.

Já o quesito falta de experiência é cruel. Como esses jovens podem adquirir alguma bagagem profissional se as portas das empresas estão fechadas para eles pelo mero pressuposto de que não são capazes? Se as oportunidades não são dadas, mesmo que num primeiro momento o regime de trabalho seja de experiência, nunca os mais novos poderão mostrar que são aptos a realizar o ofício.

Diante de um mercado fechado, competitivo e extremamente seletivo, resta aos jovens investir na formação ou se submeter a um sistema de subemprego, que se alimenta da grande demanda para achatar salários e desvalorizar até mesmo profissionais mais qualificados. É aquela história: se a empresa tem condição de garantir sua produção com mão-de-obra barata, e com um padrão de qualidade aceitável, por que ela investirá na contratação de um melhor profissional, que irá pesar mais na sua folha de pagamentos?

Podem ser essas as regras do mercado, mas a nossa economia só terá um melhor desempenho se as oportunidades forem dadas para todos. Sem distinção.”

Finalmente, passo a ler também o artigo de fundo publicado hoje, no jornal “O Estado de S.Paulo”, intitulado de “A greve da USP”, onde basicamente o articulista reitera a sua opinião, de que essa é uma greve que foi tirada com o objetivo exclusivamente político:

“A greve da USP

Embora os docentes da USP tenham voltado às aulas segunda-feira, os funcionários decidiram manter a greve que foi deflagrada em 25 de agosto, para pressionar os deputados estaduais a derrubarem o veto do governador Geraldo Alckmin ao aumento das verbas da educação de 30% para 31% do orçamento estadual.

Dentro desse porcentual, estava previsto o aumento da vinculação de recursos para as universidades públicas paulistas, que passariam a receber 10% da receita do ICMS, em vez de 9,75%. Incluído pela Assembléia na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, esse aumento propiciaria mais R$ 470 milhões para o setor educacional estadual, que seriam divididos entre o ensino superior, o ensino tecnológico e o ensino básico.

O problema é que, além de engessar o orçamento, essa elevação obrigaria o governo a reduzir, na mesma proporção, recursos já previstos para as áreas de saúde e segurança.
Como o governador tem maioria no Legislativo, docentes e funcionários da USP recorreram à greve para pressionar a bancada situacionista.

Segundo os grevistas, o governo paulista estaria gastando com ensino menos do que os 7% do Produto Interno Bruto que os países desenvolvidos costumam destinar ao setor educacional. No caso específico do ensino superior, dizem eles, quanto maior for o aumento da vinculação orçamentária em favor das universidades públicas, maior seria sua autonomia.

Esses argumentos, contudo, pecam pelo corporativismo e pela insensibilidade social. No mundo inteiro, a tendência do Executivo tem sido revogar as vinculações orçamentárias impostas por determinações constitucionais. O objetivo é desengessar o orçamento, garantindo aos governantes liberdade na escolha de prioridades. Como os recursos governamentais são escassos, qualquer aumento no porcentual de verbas fixas para um setor leva, obrigatoriamente, à redução de verbas para outros setores.

Vetar o aumento de 30% para 31% dos recursos orçamentários destinados ao setor educacional foi uma decisão sensata de Alckmin. Seus argumentos são idênticos aos que foram invocados há alguns meses pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, quando se opôs à pretensão do então ministro da Educação, Tarso Genro, de aproveitar a reforma universitária como pretexto para tentar elevar a vinculação orçamentária das instituições federais de ensino superior.

Como lembrou Levy, na ocasião, o problema da educação do Brasil não está na insuficiência de recursos, mas no modo perdulário como as verbas disponíveis são geridas. No ensino superior, quando recebem mais recursos, as universidades públicas invariavelmente os destinam a salários e gratificações. Foi por isso que, durante o governo Fernando Henrique, o Ministério da Educação passou a condicionar a liberação de mais verbas ao aumento de vagas e à produção científica.

Além de estar em descompasso com essas exigências, a pretensão dos grevistas da USP tem ainda propósitos políticos. A idéia é atingir a imagem de Alckmin, para impedi-lo de obter dividendos de sua bem-sucedida política educacional. Entre 2001 e 2004 o governador concedeu mais recursos à USP, com a condição de que ela criasse um campus na zona leste. Diante da repercussão dessa iniciativa, o PT pressionou o governo federal a criar às pressas a Universidade Federal do ABC.

E, como os líderes dos funcionários da USP são vinculados a partidos de esquerda que fazem oposição ao PSDB, a única justificativa para a decisão da corporação de manter a greve a qualquer preço é política. A tentativa de criar situações adversas para o governador é que explica o comportamento violento desses líderes, que, no último dia 5, impediram a congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) de se reunir, agredindo moralmente seus integrantes. Em nota, a FFLCH denunciou a truculência dos grevistas e os acusou de atentar contra as liberdades públicas. Esse lamentável incidente desmascara os grevistas.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, Nobres Srs. Deputados, assistentes, funcionários e amigos. Estou estranhando o que está acontecendo neste país. Sou o mais antigo Deputado da Casa e nunca observei uma situação tão conturbada e problemática. Temos que tomar algumas providências urgentes, senão, infelizmente, este país será totalmente destruído.

Na situação de homem público, vejo com tristeza os rumos que a nossa política foi tomando ao longo dos anos. Assim, acredito que de forma urgente a nossa democracia precisa ser modificada. A democracia a que me refiro está capenga, obsoleta e desmoralizada. Hoje se confunde liberdade com libertinagem. Precisamos estabelecer a ordem no Brasil e nesta Casa.

Nobre Deputado Milton Flávio, a minha manifestação não é destrutiva, ao contrário, eu acredito nos homens de boa vontade que ainda se preocupam com os seus semelhantes e com os valores morais.

Para que uma reforma política seja iniciada, é importante que o número de
Deputados Federais seja reduzido. Depois de um estudo já feito, sabemos que é possível reduzirmos de 513 para pouco mais de 200, os representantes da Câmara Federal. Fui Deputado Constituinte e nunca me encontrei com mais do que 100 Deputados em Brasília. É importante que batalhemos por essa redução, assim como pela do número de Deputados Estaduais e Vereadores. É impossível continuarmos vivenciando a situação que ora se apresenta. O nosso país não oferece moradia a população, saúde pública e também uma série de benefícios para os mais carentes e, portanto, não pode se dar ao luxo de ter representações em número tão elevado. Os Estados Unidos têm o dobro da população brasileira e seus Deputados não chegam a 400. Acredito que esta modificação deva ser feita com rapidez, e sem dúvida, todos nós que trabalhamos pela população nos empenharemos neste Projeto.

Sr. Presidente, observo nas galerias a presença de muitos jovens que, pelo que sei, vieram aqui para a solução de um pedido, mas pelo comportamento que demonstram, estão mais preocupados em resolver seus problemas particulares. Eles não pensam e agem como um todo! Mostram-se arredios, intransigentes e agressivos.

Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que leia o artigo do nosso Regimento Interno para que os presentes nas galerias tomem conhecimento do mesmo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Informo a V. Exa., nobre Deputado Antonio Salim Curiati, que esta Presidência conhece o Art. 280 e também o Art. 116. Esta Presidência vai procurar manter a ordem solicitando aos senhores presentes que procurem deixar que o orador fazer uso da palavra, o que é absolutamente regimental. Conto com a colaboração da galeria, mas solicito a V. Exa. que também que possibilite a chamada do novo orador inscrito, haja vista que V. Exa. já extrapolou o seu tempo em 2 minutos e 21 segundos. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, V. Exa. tem que fazer com que esse grupo tome conhecimento de que existe na Assembléia Legislativa regras que devem ser acatadas! Respeito é importante em qualquer situação

Eu disse, anteriormente, que a situação do nosso País é caótica e, agora, gostaria de ler um texto que foi publicado no Jornal da Tarde em 24/11/84, e cujo teor me parece bastante elucidativo. Em 1913, Lênin escreveu o “Decálogo”, onde era apresentada uma relação de ações táticas para a tomada do Poder e seu conteúdo é o seguinte: tendo a História se encarregado de por fim às questões ideológicas, a reflexão dos ideais então preconizados, você poderá encontrar assombrosas semelhanças do texto publicado com os dias de hoje, senão vejamos:

“1. Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual;

2, Infiltre e, depois controle todos os veículos de comunicação de massa;

3. Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais;

4. Destrua a confiança do povo em seus líderes;

5. Fale sempre sobre Democracia e em Estado de Direito mas, tão logo haja oportunidade, assuma o Poder sem nenhum escrúpulo;

6. Colabore para o esbanjamento do dinheiro público; coloque em descrédito a imagem do País, especialmente no exterior e provoque o pânico e a inquietação na população por meio da inflação;

7. Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do País;

8. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não se inibam;

9. Contribua para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes. Os parlamentares infiltrados nos partidos democráticos devem acusar os não comunistas, obrigando-os, sem pena de expô-los ao ridículo, a votar somente no que for de interesse da causa;

10. Procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, mas que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa...”

Tudo isto não parece com o que estamos vivendo nos dias atuais?

Meus senhores, o Congresso Nacional discute a forma do plebiscito que pode proibir a venda legal de armas para civis. No entanto, números levantados pela Revista Veja sugerem que o problema do comércio de armas clandestinas, em sua maioria contrabandeadas, é extremamente maior que o das vendas feitas legalmente. A saber:

Armas novas vendidas legalmente a pessoas físicas em 2004 = 7219 armas (além de civis, este número inclui a compra particular feita por policiais, promotores e juízes. Este é o objeto da proibição do plebiscito)

Número de armas ilegais em circulação no País = 8,7 milhões de armas (esta estimativa foi feita com base no número de armas ilegais apreendidas pela polícia)

Custo mínimo do plebiscito = R$ 200 milhões de reais.

Vê-se, assim, que o valor do plebiscito será maior que toda a verba destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, durante este ano de 2005.

Fica aqui, Sr. Presidente, a minha certeza de que vou votar “não” no plebiscito sobre as armas, e gostaria que ficasse registrado que o custo mínimo do plebiscito não será o exposto , mas sim o valor de 400 milhões de reais.

Sr. Presidente, sugiro que V. Exa. leia para o grupo de pessoas presentes nas galerias, o artigo do Regimento Interno desta Casa, que proíbe manifestações desrespeitosas, como as que aqui estão acontecendo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias).

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência solicita aos senhores presentes, atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa, que ouçam atentamente a palavra dos oradores que fazem uso da tribuna, sem nenhuma manifestação.

Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi. (Pausa) tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa)

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP -Sr. Presidente, permita lembrar que V. Exa. não leu o Regimento Interno na sua totalidade, principalmente o item que solicitei.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Oportunamente vou fazer a leitura, Deputado Antonio Salim Curiati.

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, agora mudou o tempo do Pequeno Expediente para dez minutos; nova jurisprudência da Casa, em homenagem ao Deputado Antonio Salim Curiati.

Mas, vamos continuar com a questão do referendo do próximo dia 23 de outubro. Temos que pegar também a legislação comparada e o que vem acontecendo nos países civilizados, desenvolvidos. Evidentemente não estamos aqui incluindo os Estados Unidos.

Dos países que fazem parte do G-7 os Estados Unidos são o único país do mundo, dos desenvolvidos, que tem a emenda à Constituição norte-americana, a emenda nº 2, que permite que todos os cidadãos possam portar arma de fogo. Só nos Estados Unidos. Em compensação, os Estados Unidos são o primeiro país do mundo, entre os desenvolvidos, em número de homicídios, e o primeiro país do mundo, entre os desenvolvidos do ponto de vista econômico, evidentemente; não é esse desenvolvimento que eu defendo, mas o desenvolvimento do ponto de vista do PIB, que tem o maior número de presos. Tem dois milhões de presos nos presídios dos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, para se ter uma idéia, são 26 mil homicídios por ano; na Inglaterra, que é um país que faz controle de arma de fogo, que tem uma legislação bastante restrita com arma de fogo, teve 81 homicídios por ano. Temos que comparar a Inglaterra com os Estados Unidos. Os Estados Unidos, 26 mil homicídios por ano. Inglaterra, 81, só 81 homicídios. Não são 81mil homicídios, não, são 81 homicídios ao ano.

A ONU fez uma pesquisa entre 57 países sobre morte por arma de fogo. O Brasil é o segundo, os Estados Unidos é o décimo, o Japão é o qüinquagésimo sétimo. Ou seja, o Japão também tem uma legislação que proíbe o porte de arma de fogo para civis e o Brasil tem 380 vezes mais homicídios do que o Japão.

Na Austrália, segundo escritório de estatísticas da Austrália, em 96 foi feita uma legislação semelhante ao Estatuto do Desarmamento aqui no Brasil. O Brasil que veio depois, fez uma legislação semelhante a da Austrália; lá foram entregues 643 mil armas e o número de homicídios foi reduzido em 43% e o número de suicídios com arma de fogo foi reduzido em 51%.

Nós também verificamos a legislação do Canadá, no Centro Canadense para Estatísticas. Enquanto que nos Estados Unidos são dez mortes por grupo de cem mil habitantes, no Brasil são de 21; no Canadá caiu para 1,8 homicídio por grupo de cem mil habitantes. No Japão é 0,06 morte por grupos de cem habitantes. Aliás, eu falei que era 380 vezes menos do que no Brasil, mas são 800 vezes menos do que no Brasil.

Acho que vale a pena a restrição à venda de arma de fogo, restrição ao porte e restrição ao registro de arma de fogo. Porque, se nós compararmos com outros países que fizeram a mesma restrição e se utilizaram das mesmas normas, do mesmo marco regulatório, observamos uma redução de homicídios.

Agora, evidentemente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos, não é apenas uma única medida que vai resolver o problema da criminalidade. Estamos tratando da questão da prevenção de homicídios. Temos que discutir, por exemplo, uma política nacional sobre drogas ilícitas e uma política nacional sobre drogas lícitas, como o álcool, além de discutir também a questão dos mediadores de conflitos. Agora para a criminalidade, evidentemente defendemos a repressão policial até para acabar com a corrupção. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Por cessão de tempo da Deputada Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo restante de sete minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, vamos aproveitar este momento porque temos a oportunidade de falar através da TV Assembléia para um conjunto de paulistanos e agora paulistas, que como nós gostaríamos de ver debatido com um pouco mais profundidade assuntos que interessam a cada um de nós no nosso dia-a-dia.

Quando temos discutido a situação sócio-econômica do nosso país é porque temos consciência de que essa é uma preocupação eu diria primordial para a imensa maioria do povo brasileiro. Temos uma vinculação bastante grande com o Interior do Estado de São Paulo. Aqueles que nos acompanham já ouviram a nossa história. Somos de uma região povoada há não tanto tempo lá no noroeste do Estado de São Paulo. E durante muito tempo enfrentamos a dificuldade que os jovens tinham à época para se manter na região onde tinham nascido, onde tinham as suas famílias.

Normalmente como aconteceu conosco, ao atingir a juventude era necessário que migrássemos para um centro maior e aí, freqüentando a universidade, qualificando-nos para uma atividade profissional, via de regra como aconteceu conosco, não tínhamos condições de voltar para a nossa região de origem. Hoje a situação não é muito diferente. Antigamente dizíamos: bastava que o jovem ostentasse um diploma universitário, não importava exatamente a área em que tinha se formado, que ele tinha a garantia de um emprego, do sustento da sua família e de uma certa tranqüilidade na condução da sua vida.

Hoje fizemos aqui um alerta. O desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, muitos deles com diplomas universitários, muitos deles com diploma em escola profissionalizante, é o dobro do desemprego da população em geral. Os nossos jovens hoje freqüentam 50% mais do que no passado as escolas profissionalizantes e universidades e ainda assim, eu repito, o desemprego na faixa etária deles é o dobro da população em geral. E ele se multiplica por mais dois quando verificamos nesta população aqueles que não tiveram a oportunidade de completar a sua formação.

Por que estamos discutindo isso? Porque em seguida falamos de um estudo do Bird que mostra que o Brasil, embora venha se desenvolvendo, não consegue superar a enorme brecha social que ainda hoje nos coloca numa situação, eu diria, vergonhosa. Não é uma situação construída neste Governo, não é uma situação construída no penúltimo governo, mas uma situação que há muitos anos penaliza a população brasileira. Mesmo trocando de governo, infelizmente, ela não se altera. O Brasil melhora as condições, amplia a faixa de jovens que freqüentam a faculdade, mas não consegue superar a grande brecha social que separa os mais ricos dos mais pobres. E essa constatação nos obriga a repensar, enquanto legisladores neste Estado, que é o estado mais rico da Federação, as nossas prioridades.

Temos, necessariamente, de discutir como distribuir os recursos arrecadados através de tributos e taxas - num país que é campeão de tributos e taxas - não basta dizer como distribuir, mas por que distribuir e em que áreas priorizar.

Este Deputado, como professor de universidade, não tem nenhuma dúvida em defender, em advogar aqui que recursos adicionais fossem sempre destinados para a Educação. Como médico não tenho nenhuma dificuldade em defender que recursos adicionais fossem agregados à Saúde. Eu gostaria de dizer a esta população que nos acompanha, a esses jovens que aqui vieram, que eles devem muito a esta geração que hoje eles vaiam.

Ao invés de virem aqui na Assembléia Legislativa ouvir, discutir e eventualmente tentar convencer aqueles que têm a obrigação e a delegação da população de São Paulo para votar em seu nome, se preocupam em tentar impedir que as pessoas se manifestem. Mal sabem eles - eles mais do que ninguém deveriam saber - que esta não é uma atitude adequada, não é uma atitude democrática, não é, sobretudo, a atitude de alguém que tenha argumento, porque só grita, só esbraveja, só toma atitudes como essa que esses estudantes tomam aqueles que não têm argumentos para apresentar.

Na verdade, essa galeria, para aqueles que não sabem, comporta aproximadamente 250 pessoas. Temos essa galeria ocupada por pelo menos metade de sua lotação e eles entendem que têm um mandato, que não sei quem lhes conferiu, para vaiar um Deputado que fala aqui em nome de 61 mil paulistas. Sessenta e uma mil pessoas votaram em mim para que eu estivesse aqui. (Manifestação das galerias.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Roberto Felício.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - A Presidência solicita aos jovens da universidade, que evidentemente são bem-vindos a esta Casa, para que se mantenham em silêncio para que possamos ouvir os oradores.

Ao mesmo tempo advertindo o nobre Deputado Milton Flávio do encerramento do seu tempo, e a Presidência tendo sido informada de que V. Exa. usará o tempo da nobre Deputada Analice Fernandes, quero confirmar isso com Vossa Excelência.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Exatamente, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Portanto, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela concessão do tempo, cedido pela Deputada Analice Fernandes, para que eu possa continuar conversando, se não com aqueles que freqüentam a galeria, pelo menos com as milhares de pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia. Ficamos tranqüilos porque como o nosso microfone é direcional, e a imagem está fixada neste Deputado. Eventuais manifestações de pessoas não vão atrapalhar que esse diálogo seja feito com toda a tranqüilidade necessária, com aqueles que nos ouvem.

Ainda há pouco lemos - para sorte de nossos telespectadores, e para aqueles que não tiveram a oportunidade de acompanhar, pedimos a transcrição no “Diário Oficial” - um estudo feito pelo Bird em que se demonstrou, de maneira cabal, que infelizmente o nosso país, diferentemente do que apregoam alguns, continua devendo muito à sua população, sobretudo à população mais carente, que infelizmente não tem tido a oportunidade que alguns têm de freqüentar a escola pública, particularmente na universidade, depois de freqüentarem durante pelo menos oito, onze, às vezes alguns, menos interessados, 12 ou 13 anos, as escolas particulares. (Manifestação nas galerias.)

Não é por outra razão que o nosso Governo ainda recentemente, percebendo as distorções que existiam e percebendo a falta de disposição, particularmente do alunato das nossas universidades, para que existisse uma posição favorável à ampliação das vagas, e nós assistimos a isso na Unesp, professor que sou daquela universidade.

Quando a Unesp abriu oito novos campos, ao invés de nossos universitários comemorarem a abertura dessas novas faculdades, ao invés de comemorarem a oportunidade de que jovens de regiões onde não existiam universidades públicas pudessem agora, ingressando na universidade, adquirir as condições que alguns poucos privilegiados tinham, o que eles fizeram? Eles preferiram defender os seus privilégios, dizendo que a criação de novas faculdades e de novos cursos eventualmente poderia criar prejuízos e diminuir a eventual capacidade das suas universidades de formá-los.

É aquela atitude egoísta de alguns jovens que preferiam continuar tendo os seus privilégios, mas não queriam que os seus irmãos, sobretudo os seus irmãos com menores condições tivessem o mesmo acesso. Não gostariam eles, estando na universidade, ter que se dedicar, aprofundar-se nos estudos e depois disputar pela competência, nesse mercado difícil, onde apenas os melhores sobrevivem. (Manifestação nas galerias.)

Mas o nosso Governo, comprometido com os excluídos, comprometido com aqueles que não têm as mesmas condições, o que fez? Fez um pacto com as universidades, com a Unesp, por exemplo, e efetivamente instalou oito novos campi. (Manifestação nas galerias.)

Gostaria que esses universitários, que nos vaiam agora, que nos vaiaram no passado, que fossem a Tupã, a Dracena, a Ourinhos, a São Vicente, e perguntassem aos jovens que freqüentam hoje essa universidade pública, se eles vaiam o Governador Geraldo Alckmin, se eles vaiam o reitor da Unesp, que teve a coragem de ampliar essa universidade. (Manifestação nas galerias.)

Da mesma maneira, ouvimos reiteradamente, desde o Governo Mário Covas, que não bastava na nossa Capital que a USP mantivesse a excelência dos seus cursos, em algumas regiões, porque tínhamos cidadãos paulistas, cidadãos brasileiros radicados em São Paulo que não tinham sequer a condição de se deslocar de sua casa até o campus da USP, na zona oeste. (Manifestação nas galerias.)

E o que fez o nosso Governo? Chamou o reitor da USP e fez um pacto: se vocês instalarem a USP na região leste, adicionaremos recursos ao orçamento que nós já aprovamos. E graças a essa parceria temos hoje lá na zona leste uma USP funcionando. Tenho certeza absoluta de que para muitos que aqui estão isso não foi do agrado. Provavelmente eles também acham que os cidadãos que moram lá na zona leste talvez não merecessem o privilégio de estudar na USP, afinal de contas eles não têm carros, não estudaram em escolas particulares, não vestem roupa de grife. Provavelmente acham até que é uma universidade muito mulata para o gosto desses jovens. (Manifestação nas galerias.)

Mas a USP está lá na zona leste, e nós pudemos constatar e demonstrar que efetivamente a USP da zona leste abrigou muito mais os excluídos do que abrigava a USP anterior. Temos lá na USP Zona Leste muito mais jovens egressos da escola pública do que na USP tradicional. Temos lá muito mais afrodescendentes do que temos na USP tradicional. Isso provavelmente vai incomodar, sim, os preconceituosos, os abastados, os filhinhos de papai que estavam acostumados a receber, de presente, este privilégio, e não querem concorrência. Não querem disputar com eles. (Manifestação nas galerias.)

Agora, graças à nossa disposição, à disposição do PSDB, vamos ter, sim, mais universidades públicas. E não vai cair a qualidade do ensino da universidade pública porque esses jovens que hoje freqüentam universidades públicas, no passado, teriam uma única alternativa: estudar em escolas particulares. E todos os estudos feitos mostram que não têm a mesma competência, a mesma qualidade, não têm as mesmas condições que oferece a escola pública do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Vamos continuar, sim, ampliando a universidade pública. E vamos continuar exigindo da universidade pública uma resposta efetiva, uma relação custo/benefício que responda, num país carente, num país subdesenvolvido, num país que tem uma brecha social do tamanho que lemos aqui, que fica apenas e tão-somente acima de quatro países no mundo, vamos cobrar, sim, uma resposta de efetividade, uma resposta de produtividade que a universidade não tem. (Manifestação nas galerias.)

E essa é a nossa obrigação. Nós nunca vamos mudar este país, nunca vamos reduzir a brecha social se continuarmos investindo apenas e tão-somente na elite. E não é por outra razão que essas pessoas que aqui vêm discutir, que aqui vêm gritar, que aqui vêm se manifestar, tentam impedir que a nossa voz chegue à população, porque a população está nos ouvindo, e começa a pensar por que esse grupo de jovens, pouco mais de 100, todos muito bem vestidos, estão aqui tentando garantir os seus privilégios. Mais do que isso, impedir que esse privilégio seja estendido às populações mais carentes.

Repito eu: não tendo argumentos para discutir, tentam fazer o que sempre fizeram, ou seja, calar aqueles que discordam deles.Eu gostaria muito que esses jovens respondessem não a mim, mas ao economista que acabei de citar há pouco - o economista contratado pelo Bird -, segundo o qual o Brasil gasta de três a quatro vezes mais com sua população jovem/adulta na universidade do que a Coréia do Sul. Seguramente forma muito menos jovens.

Nós queríamos entender por que um país como a Coréia do Sul, que tem um ensino reconhecidamente melhor que o brasileiro, que tem conseguido ao longo dos anos reduzir de forma muito mais eficiente a sua brecha social, investe muito menos e forma muito mais jovens. Diria, talvez, formar jovens com mais qualidade, com mais compromisso com a cidadania. É exatamente por esse tipo de comportamento que a nossa universidade não consegue responder às expectativas da nossa população.

Dentro de poucos dias o nosso Governador vai encaminhar para esta Casa o novo Orçamento. Diferentemente do que dizem os opositores, diferentemente do que diz um grupo muito pequeno de estudantes, o Orçamento que virá para a Assembléia contemplará com um valor maior que aquele que o Governador destinaria se fossem os 9,57%. Será um valor entre 9,7% e 9,9%. Não porque o veto foi derrubado, mas porque essa é uma decisão do nosso Governo.

Srs. Deputados, sobretudo cidadão que nos assiste pela TV Assembléia, eu insistiria para que os senhores lessem o artigo do “Estado de S.Paulo” a que me referi ainda há pouco: “A greve na USP”. Os senhores poderão ver que o articulista fala no seu artigo exatamente o que este Deputado fala aqui hoje. Essa greve, essa manifestação é uma resposta política à decisão do nosso Governo de levar a USP para a zona leste. Essa é uma decisão do PSDB, do Geraldo Alckmin, da maioria da bancada governista desta Casa e isso tira o discurso desses estudantes. Tira a motivação.

Eles terão de demonstrar para seus pais que não foi sua greve, não foi sua manifestação que resultou na eventual conquista. Ao contrário. Eles fizeram uma greve absolutamente desnecessária, porque nosso governo já havia decidido, pois já vinha dando mais - e vai continuar dando - para nossa educação. Não serão eles, imberbes, despreparados, absolutamente descomprometidos com a cidadania que vão determinar a função, a atuação e prioridade do nosso governo.

Reafirmo para o cidadão que nos acompanha, para o senhor que nos assiste pela TV Assembléia: dentro dos próximos dias a Assembléia receberá o novo Orçamento do Estado de São Paulo e a universidade pública estadual estará recebendo o melhor e maior Orçamento que já recebeu ao longo da sua história. Não por imposição dessa minoria, não por imposição desse grupo de jovens alegres, barulhentos, irresponsáveis, mas pela decisão daqueles que efetivamente representam a população de São Paulo, que têm um mandato e a delegação da população de São Paulo.

Por respeitarem essa delegação não vão apenas contemplar as universidades. Vão contemplar as universidades, a Fatec, mas não vão deixar de colocar os recursos necessários no ensino fundamental, na infra-estrutura, no saneamento, na saúde e na segurança do Estado de São Paulo. São Paulo vai continuar sendo, por conta e risco dos responsáveis que têm mandato, o Estado locomotiva da Nação. Boa sorte para vocês. Que vocês sejam melhores estudantes do que são grevistas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, estudantes, funcionários e professores que nos acompanham nas galerias desta Casa.

Quero, nesta oportunidade, fazer referência à presença que tivemos aqui dos servidores da saúde e mencionar a presença, no dia de hoje, nas proximidades desta Casa, dos professores do ensino fundamental e médio, que realizam uma assembléia, assim como a presença da comunidade estudantil, da comunidade da educação do Estado de São Paulo, tanto universidades, como ETE, Fatec, do ensino fundamental e médio.

Estiveram os nossos colegas do SindSaúde - trabalhadores públicos da área da saúde do Estado de São Paulo, solicitando aos Srs. Deputados da Assembléia Legislativa que intermediássemos o processo de conversação entre os servidores públicos, em especial da parte da saúde, e o Governo do Estado.

De acordo com eles, o Governo do Estado apresentou às entidades - não enviou ainda a esta Assembléia - do funcionalismo público uma proposta de reajuste salarial bastante dramática. A assistente social no Estado de São Paulo tem um salário base de 161 reais, inferior ao salário mínimo. A atendente na área da saúde tem um salário de R$ 57,88, aproximadamente a quarta parte do salário mínimo.

O Governo, mais uma vez, se vale da política de gratificações, de bônus, em vez de reajustar a tabela de vencimentos dos seus servidores. Apesar de todas as gratificações, temos funcionários de nível superior, como é o caso dos assistentes sociais, ganhando menos de mil reais, 900 reais, aproximadamente.

O SindSaúde reivindicava o fim da política de gratificações, o reajuste da tabela. Eles nem estavam pedindo aos Deputados que decidissem isso, porque até não nos caberia tomar decisão sobre reajuste salarial, mas, sobretudo, nos apelavam para algo que considerávamos superado, após a edição da nova Constituição do País, publicada em 1988, que é o direito dos trabalhadores do serviço público de organização sindical, de negociação coletiva. O Governo, invariavelmente, vem adotando o procedimento de não conversar, não negociar, de impor o reajuste que quer conceder.

Da parte dos professores a mesma situação. Os professores do ensino oficial do Estado - ensino fundamental e médio - estão reunidos neste momento, que tiveram o anúncio de um reajuste de 15% e uma gratificação de 15% sobre a tabela de vencimentos, mais uma vez fazendo diferenciação entre os da ativa e os aposentados. Os da ativa terão 15% de reajuste e 15% de gratificação. É o retorno da política de gratificação para o magistério.

Quem trabalha tem de receber salário, não gratificação. Ninguém tem de ser grato por quem presta serviço. É um direito do trabalhador receber salário, não gratificação. Mais uma vez o Governo do Estado de São Paulo faz uma política diferenciada, o aumento diferenciado para os da ativa, discriminando professores aposentados do Estado de São Paulo, professores que trabalharam 40 anos na alfabetização de crianças. Muitos, provavelmente, foram professores de Deputados da Assembléia, muitos provavelmente foram professores do próprio Governador e agora são discriminados no reajuste salarial.

Temos professores hoje com 70 anos de idade, que prestaram 40 anos de serviço público na Educação, com uma aposentadoria de 900 reais, de mil reais, 1.200 reais. Quando se aposentam não levam essas gratificações concedidas pelo Governo. Quero fazer eco tanto à denúncia que nos apresentou o SindSaúde quanto à denúncia que nos apresentou a Apeoesp.

Evidentemente, não poderia deixar de falar da presença dos nossos estudantes, não porque estejam presentes, mas porque tem sido o debate que esta Casa tem travado.

Desde o final do mês de agosto temos feito gestões nesta Casa junto com o Colégio de Líderes, junto com o Presidente, tentando dialogar com o líder do Governo, com os líderes dos partidos que dão sustentação ao Governador Geraldo Alckmin, sobre a necessidade urgente de mantermos uma coerência nesta Casa, derrubando o veto do Governador para as verbas da Educação. (Manifestação nas galerias)

Deparo-me com uma argumentação que seria risível se o assunto não fosse dramático, não fosse sério, pareceria chacota com os estudantes, com os funcionários e com os professores das universidades, das Fatec, das ETE e do ensino fundamental e médio.

Aplaudimos em uma audiência pública nesta Casa o reitor da Universidade de São Paulo, quando veio aqui apresentar para os Deputados, mesmo sendo um projeto do Governador Geraldo Alckmin, a proposta de criação do campus leste da USP. Mas não é verdade que porque não houve mudança no critério de acesso ao ensino superior das nossas universidades públicas, não é verdade que porque o campus fica na Zona Leste que melhorou o acesso da população da Zona Leste. (Manifestação nas galerias.) Isso significaria aceitar a tese de que mudou a forma de preenchimento das vagas no ensino superior. Isso não é verdade.

Felizmente o acesso à universidade tem o aspecto de ser universal. Mesmo um jovem do Estado de Minas Gerais pode acessar uma universidade pública aqui no Estado de São Paulo, em território paulista, sendo ela estadual, sendo ela federal. Uma universidade estadual do Mato Grosso do Sul pode eventualmente servir a um jovem aqui do Estado de São Paulo.

O que vai possibilitar que a população mais pobre, os alunos oriundos da escola pública, os afro-descendentes tenham acesso ao ensino superior vai ser a democratização desse acesso. Por exemplo, entre outras coisas, a política de cotas da escola pública para a universidade, a cota para os afro-descendentes. Sei que é um tema polêmico e não é o tema central hoje aqui.

Podemos ter diferença de opinião sobre esse assunto, não tem problema, o que não podemos é fazer desse debate uma cortina de fumaça para a pretensão da base aliada, de mais uma vez derrotar a Educação no Estado de São Paulo, negando seu voto a favor da derrubada do veto.

Em julho fizemos um acordo para que aprovássemos a emenda a favor da Educação na forma de uma subemenda, portanto deixando de lado as emendas que eu e outros colegas havíamos apresentado, aceitando até a redução dos 33% para 31%; dos 11% do ICMS para as universidades para 10%; dos 2% para as Fatec para 1%.

As lideranças das universidades, o Fórum das Seis, os estudantes sinalizaram que poderíamos fazer o acordo, ainda que se reduzisse a nossa pretensão inicial. Portanto, fizemos um acordo de alto nível, com a concordância do movimento que nos autorizou a fazer o acordo.

Votamos por unanimidade, Deputado Milton Flávio. V. Exa. está sinalizando que não. É bom que V. Exa. diga que não houve acordo. O único Deputado que expressou oralmente aqui no microfone de apartes divergência foi o Deputado Edson Aparecido, Líder do Governo nesta Casa. Não concordo com ele, mas quero fazer justiça, ele teve a coragem de dizer que discordava da decisão que estava sendo tomada. Nenhum dos outros 93 Deputados desta Casa se manifestou contra e o Presidente da Assembléia Legislativa declarou aprovada a emenda na forma de subemenda.

Temos isso presente na memória, não só na minha, mas na memória de todos os Deputados, na memória de todos os presentes nas galerias que estavam aqui no começo de julho. Os que nos assistiram através da TV Assembléia ou nos ouviram através da Rádio Assembléia sabem que estou dizendo a verdade.

Mudou de posição, não tem problema. Aliás, como educador, jamais poderia defender a tese “sou assim e não mudo”. Acredito que a educação é um instrumento de mudança. Não há problema em mudar de opinião. Venha para o microfone o líder de cada partido da base aliada, venham todos Deputados que se calaram concordando com a aprovação para levantar as razões da mudança do seu voto.

O que aconteceu de quatro de julho para cá? Quais os argumentos do Executivo, do Governador Geraldo Alckmin? Pode ser que o Governador tenha bons argumentos para ser contra a emenda aprovada nesta Casa. Que ele nos diga. Não vi entrevista do Governador, pode ser até que tenha dado, mas não vi, não vi nenhum bom argumento. Qual o argumento, Deputado Milton Flávio, que está sendo usado pela base, especialmente por V. Exa. que, aliás, está tendo a ousadia de vir aqui dizer que é contra? Qual o argumento que está sendo usado? Que o orçamento que o Governador vai mandar em 30 de setembro vai prever o que a emenda aprovada previa.

Primeiro, tenho o direito de por ora duvidar. Se em 30 de setembro, quando chegar o Orçamento que corresponda aos 31%, aos 10% para as universidades e 1% para o ensino tecnológico, posso em parte reconhecer que o Governador mandou um orçamento que corresponde.

Mas pergunto: por que ele não concorda e vetou os 10%? Por que vetou 1%? Por que vetou 31%? Para fazer birra com a Assembléia Legislativa? Para dizer: Aqui quem manda sou eu? Para dizer: Eu vou dar a verba, mas não aceito que vocês a discutam?

É assim que o Governador quer se relacionar com esse parlamento? Da mesma forma como está se relacionando com o movimento social, colocando a polícia para agredir os jovens, para dispersar a manifestação legítima? Ferindo, inclusive, com estilhaços de bomba?

O que o Governador vai fazer? Vai dispersar os professores que estão do lado de fora desta Casa? Vai dispersar o pessoal do SindSaúde também na base da bomba, da agressão física? Aliás, essa é a política recorrente do Secretário Saulo, evidentemente, em nome do Governador Geraldo Alckmin. Ou será que o Secretário Saulo está agindo à revelia da vontade do Governador do Estado? Não é o que nos parece. O Governador não criticou e não repudiou a atitude do Secretário da Segurança Pública.

Isso saiu na imprensa. Inclusive, profissionais da imprensa foram feridos e, mais uma vez, isso confirma a forma truculenta com que o Governo tem tratado o assunto.

Voltaremos ao debate. Os estudantes irão permanecer aqui. O PT vai propor a inversão da Ordem do Dia. Queremos, mais uma vez, denunciar o truque daqueles que não têm coragem de vir ao microfone e não têm coragem, sequer, de possibilitar que se dê o voto de mérito. São os Deputados que não comparecem para que não se vote a inversão da Ordem do Dia, para que ela continue a mesma e a emenda não seja apreciada.

Não me parece ser essa, também, uma forma digna de comportamento dos Srs. Deputados. Por isso, quero fazer a conclamação para que nós, os 94 Srs. Deputados, estejamos todos na Casa e votemos de acordo com a nossa conveniência, com a nossa opinião de mérito, com as nossas opiniões em favor da Educação pública.

Esse impasse vai permanecer. Não vamos abrir mão. Quero advertir que não é verdade. Já estão querendo trabalhar com a lógica de que como a LOA, Lei de Orçamento Anual, tem que ser enviada em 30 de setembro, as emendas à LDO - seja esta da Educação, cujo debate estamos fazendo agora, ou quaisquer outras - ficam automaticamente prejudicadas.

Esta é a lógica com que o Governo e a base governista vão trabalhar, para nos derrotar por decurso de prazo. Mas tenho certeza de que os estudantes, professores e funcionários haverão de continuar travando uma grande batalha em defesa da nossa universidade, da nossa escola de ensino fundamental, de nosso ensino tecnológico. Boa-tarde a todos!

 

O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Gomes, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

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-              Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.

 

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O SR. Milton Flávio - PSDB -  Nobre Deputado Roberto Felício, é sempre um privilégio debater com Vossa Excelência. No entanto, é necessário fazermos algumas correções para que possamos debater partindo de premissas que sejam verdadeiras.

Em nenhum momento este Deputado disse que o Orçamento contemplará 31% para a Educação. Da mesma maneira que não disse que o Orçamento contemplará 11 ou 10% para a universidade e 0% para o Centro Paula Souza.

Para que ninguém coloque em minha boca palavras que não disse, vou repetir de forma muito clara: o Orçamento que o Governador encaminhará à Assembléia Legislativa contemplará mais do que os 9,57%. Imagino que os valores estejam entre 9,7% e pouco mais de 9,8%. Essa é a minha impressão. Disse, também, que as Fatec receberão o melhor e maior orçamento que já receberam ao longo da sua história. Em nenhum momento, disse algo diferente disso.

Uma segunda questão que precisa ser colocada é que V. Exa. insiste em dizer - e já discutimos longamente sobre isso ontem - que houve um acordo e que apenas um Deputado se manifestou diferentemente dos demais.

Ontem, perguntei-lhes se V. Exas. haviam concordado com a derrubada da marcação da data-base do funcionalismo. Explico o porquê.

No dia da nossa votação, o que houve no plenário foi que, por uma artimanha de alguns Deputados que, repito, esperavam uma proposta que não chegou, não consignaram o voto.

A base de apoio à proposta que contemplava aumentos para a Educação e para a Fatec acabou perdendo na votação do Plenário e aqui se criou uma enorme confusão. É claro, tendo a maioria, o PT e os partidos aliados não se conformavam naquele momento que, por uma falha - inclusive porque o relator acabou não votando no projeto que era de sua lavra, o PT perdia aquela votação. A sessão foi suspensa nessas condições e construiu-se um acordo, na sala da Presidência, no Colégio de Líderes.

Esse acordo contemplava o seguinte. Tínhamos dois itens para serem votados. Um que contemplava, entre outras coisas, verbas para a Educação. E um segundo item, que oferecia garantias adicionais de aumentos e data-base para o funcionalismo. Qual o acordo que foi feito?

Fico muito à vontade para falar sobre isso porque, acreditem ou não os estudantes, a proposta foi minha. Quem apresentou essa proposta ao Líder do PT, Deputado Renato Simões, fui eu. Disse-lhe: “Deputado Renato Simões, nessas condições, acho que podemos fazer um acordo e ir embora com a suspensão da sessão.” Ele disse-me que a dificuldade que ele enfrentaria, mantida a votação original, é que o PT teria que concordar com a derrota do item que contemplava as universidades e teríamos que nos contentar com a derrota da data-base. Disse também que, para eles, do PT e do PCdoB, era muito complicado enfrentar os estudantes.

O que fizemos lá foi um acordo que mudou inclusive isso. Nós, que tínhamos ganhado a primeira votação, abrimos mão para favorecer um acordo que, na verdade, contemplava um prejuízo igual para ambas bancadas. O Governo abria mão de uma posição e o outro grupo abria mão de outra posição. (Manifestação nas galerias.)

É isso que os estudantes precisam entender. Vocês podem não gostar de mim, mas entendam a nossa verdade. Quando você faz um acordo e não verifica a votação, a votação que vale é a primeira e ambas as votações foram feitas por unanimidade. (Manifestação nas galerias)

Eu gostaria apenas e tão somente que vocês nos ouvissem para entender o que está acontecendo. (Manifestação nas galerias.) É sempre assim. Todas as vezes que a verdade vai aflorar, todas as vezes que vamos contar aquilo que eles não querem que a população conheça, eles começam a gritar para impedir que se conheça a verdade dos fatos. É por isso que somos obrigados a fazer o enfrentamento: porque eles não querem o debate, eles querem cercear. (Manifestação nas galerias.)

Só quero ter o direito de expor à população de São Paulo a verdade da Assembléia Legislativa. As duas votações se fizeram de forma unânime. Gritem os estudantes à vontade. Eles vão continuar tentando calar a verdade, vão tentar impedir que a população ouça a verdade que aconteceu naquele dia, porque mais uma vez eles não estão preocupados com a verdade. Eles são os mesmos estudantes agressivos que invadem a Congregação de Filosofia para impedir que ela se manifeste. Essa é a democracia que eles querem construir. E depois reclamam como reagem contra eles.

Desta forma, queria dizer que o que acordamos aqui foi cumprido. O primeiro item que contemplava universidade não foi verificado. Significa que a Casa aprovou por unanimidade. O segundo item, da mesma maneira, também não foi verificado, e, portanto, também foi aprovado por unanimidade.

E aí vem a brincadeira que não fizemos e jamais faremos, que é a tal da declaração do voto, que não vale para coisa nenhuma, a não ser para fazer média para os estudantes. Declarar voto depois que a votação já estabeleceu é uma brincadeira de mau gosto, é ludibriar uma juventude que acredita que vocês fizeram de fato alguma coisa de real. A declaração de voto é apenas e tão somente para marcar posição e para dizer que embora não concordássemos, acordamos com isso.

E não foi apenas o nosso líder, não. Sou obrigado a dizer que V. Exas. também concordaram com a derrubada da base, que V. Exas. também romperam com os compromissos com o sindicato.

Antes de dar um aparte a V. Exa., nobre Deputado Roberto Felício, quero dizer que da mesma maneira que ontem V. Exa. reclamou da polícia do Governador Geraldo Alckmin, entendo que V. Exa. tem razão, vou repetir o que disse ontem: a polícia do Geraldo foi a mesma polícia do Lula, que bateu nos operários que foram protestar contra a manutenção do veto do Lula ao salário-mínimo, e a mesma polícia que espancou esposas de militares, em Brasília, que foram reivindicar aumento dos salários dos seus maridos. Eu não me lembro de tê-lo visto aqui reclamando da violência daquela polícia. E imagino que o Lula aprovou, porque também não vi do Lula nenhuma manifestação.

Vou ler um artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje que diz o seguinte: “Vetar o aumento de 30% para 31% dos recursos orçamentários destinados ao setor da Educação foi uma decisão sensata de Alckmin. Seus argumentos são idênticos aos que foram invocados há alguns meses pelo Secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy, quando se opôs à pretensão do então Ministro da Educação Tarso Genro de aproveitar a reforma universitária como pretexto para tentar elevar a vinculação orçamentária das instituições federais do ensino superior.”

Quando leio aqui aquilo que mostra que o PT lá em Brasília faz exatamente o que critica aqui em São Paulo, eles vaiam, na expectativa de que a população não saiba que V. Exas. nos criticam. Mas lá em Brasília, com o mesmo argumento, fizeram a mesma coisa.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Milton Flávio.

Em primeiro lugar, quero dizer que não é justo atribuir-se a algum Deputado do PT ou à Bancada do PT as manifestações - que da minha parte considero legítimas. Os estudantes que estão aqui não estão sendo organizados pela Bancada do PT. Eles têm a sua auto-organização. Eles se manifestam da forma que acham mais correta e não estão obedecendo a um comando aqui. Portanto, acho que não devemos fazer uma insinuação indevida. Inclusive não perguntei aos estudantes se eles têm carteirinha do PT para estarem aqui ou não. Eles podem ficar à vontade na sua manifestação. Falo o que penso e eles se manifestam do jeito que entenderem.

Em segundo lugar, como pacifista que sou, como professor, quero dizer que não se justifica, e portanto se tiver que me manifestar no momento em que ocorrer uma repressão, seja no nível municipal, seja no nível federal, estarei perfilando com todos os que são contra qualquer forma de repressão aos movimentos sociais.

Com isso, quero dizer que não aceito a tentativa de justificar a agressão aqui em São Paulo com uma eventual agressão que também tenha ocorrido no Congresso Nacional ou contra as esposas dos militares etc.

Inclusive, quando houve a reforma da Previdência no Congresso Nacional, apesar de ser Deputado do PT, coloquei-me contra a reforma, da mesma forma como já tinha me colocado contra a reforma do Governo FHC também. Portanto, mantive uma linha de coerência como trabalhador neste país. Aliás, as minhas posições são conhecidas nesse sentido. E o partido entendeu-as muito bem.

Em terceiro lugar, quero dizer que aqui existe um procedimento, nobre Deputado Milton Flávio, que V. Exa. sabe muito bem, pois tem mais tempo de Casa do que eu e conhece bastante o Regimento. Quando o Presidente dá o comando - e naquela oportunidade quem presidia a sessão era o Deputado Rodrigo Garcia, Presidente efetivo da Casa - de voto favorável e ninguém se manifesta, ele declara aprovado. E ninguém pedindo verificação de presença se declara completamente aprovado. Isso significa que foi, como bem disse V. Exa., aprovado por unanimidade.

Sou um dos autores de um Projeto de lei para estabelecer data-base para todo o funcionalismo em todos os níveis - Executivo, Legislativo e Judiciário, pois se trata de um direito que já está consagrado na Constituição brasileira - é o direito de organização sindical e de organização coletiva. Portanto, proponho que haja data-base.

Não houve barganha neste plenário entre data-base e educação. O que se constatou obviamente é que a maioria dos Deputados sendo da base governista derrotou a proposta da data-base. Declaramos nosso voto favorável, embora a nossa bancada naquela oportunidade tivesse os 23 Deputados, o que é insuficiente para aprovar uma matéria. Estamos de acordo que a proposta da educação, entre outras emendas, foi aprovada por absoluta unanimidade. A nossa estranheza é que essa unanimidade, perante fortes argumentos do Palácio dos Bandeirantes, não exista mais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Roberto Felício, fiz questão de lhe dar um aparte pelo respeito que tenho a Vossa Excelência.

Para encerrar, gostaria de dizer ao nobre Deputado Roberto Felício que vou trazer os resultados que apresentei da Zona Leste. Depois, como educadores que somos, vamos discutir longamente para explicar por que houve uma mudança tão importante nos resultados encontrados.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, confesso que não tinha intenção de intervir neste debate. Estava me preparando para fazê-lo durante a sessão extraordinária, para discutir com o Deputado Milton Flávio e com outros Deputados do PSDB sobre as nossas posições e convicções a cerca de temas que, de maneira muito hábil, os Deputados que apóiam o Governador Geraldo Alckmin, na tentativa de continuar o processo de sucateamento de educação pública no Estado de São Paulo, tentam desviar do foco principal do debate.

Os Deputados do PSDB têm dito em alto e bom som que querem condicionar o aumento das verbas para a educação pública em São Paulo ao que podemos chamar de um contrato de gestão, de transparência na relação dos recursos que são disponibilizados no Orçamento e geridos através dos conselhos universitários e reitorias das universidades públicas paulistas.

Trata-se de desviar o foco da discussão. Trata-se de fugir do debate principal, que é saber se os Deputados do PSDB querem efetivamente melhorar a educação pública em São Paulo e debater com seriedade a possibilidade de extensão e de exclusão. Vamos derrubar o veto. (Manifestação nas galerias.)

Ao derrubar essa proposta, estaremos apresentando na LDO - é para isso que serve a LDO - os pilares para a construção de um orçamento democrático, cidadão, e quando o Orçamento chegar, vamos estabelecer as regras para que as universidades possam se comprometer com parte da agenda apresentada pelo Deputado.

Tempo para isso existe. O que precisamos é sair do plano das intenções e seguir para a atitude concreta. O PSDB, o Governador Geraldo Alckmin, toda vez que está diante de uma crise, apresenta na imprensa uma solução mágica.

Foi assim que fizeram quando da manifestação dos trabalhadores do serviço público na Avenida Paulista: anunciou-se na véspera da manifestação um aumento de salário. Anunciou inclusive que já tinha um projeto nesta Casa. Até hoje o Governador não apresentou nenhum projeto de reajuste para os funcionários públicos do Estado de São Paulo.

Mentiu o Governador! E mente o PSDB quando fala que quer uma educação inclusiva no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Eu vou falar a minha verdade, porque a verdade dita pelo Deputado Milton Flávio é aquela do provérbio chinês: ‘Existem várias verdades.’ O Deputado apresentou a verdade do Governo e a verdade do PSDB. Mas não é a verdade do Regimento, não é a verdade do que foi debatido, discutido e aprovado nesta Casa na votação da LDO.

Deputado Milton Flávio, V. Exa. se apegou ao Regimento para tentar reprimir os estudantes presentes. O direito de vaia e de aplauso também fazem parte da democracia. O que é inadmissível é os Deputados não comparecerem para debater. (Manifestação nas galerias.) O que é inadmissível é os Deputados não terem a coragem de vir aqui e dar o seu voto, o que na democracia se espera dos Deputados.

Se receberam delegação popular foi para que votassem e apresentassem à opinião pública as suas posições, sejam de convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou aquelas que expressam a vontade neoliberal de destruir o Estado de São Paulo e a educação paulista. Essa vontade neoliberal se expressa nos poucos recursos para a Educação.

Inscrevi-me, na verdade, para apresentar ao Deputado Milton Flávio o Regimento desta Casa. O Art. 200 do Regimento prevê a declaração de voto dos Deputados nas suas matérias.

A Deputada Rosmary Corrêa é testemunha de que eu quis debater as questões que o Deputado Milton Flávio apresentava na tribuna, inclusive disse que concordava com várias delas do ponto de vista da perspectiva de inclusão, do papel da universidade na educação. E fiz a mesma provocação na última reunião.

É fácil questionar e reclamar da pressão das galerias. Mas é duro para quem está na luta, na trincheira, debatendo e defendendo os interesses do povo, enfrentar o cerco ideológico de uma imprensa em São Paulo que tem um lado.

Os artigos do “Estadão” têm lado, não são artigos imparciais. Não ouvem os dois lados e as pessoas não conseguem se posicionar em temas importantes. Toda vez que o Governador está acuado em São Paulo, matérias e mais matérias são escritas não para defender as visões que estão em jogo, mas para defender a posição do Governo do Estado de São Paulo.

Se considera-se agressiva e autoritária a manifestação das galerias, tão antidemocrática e tão perversa é uma imprensa que só olha para um lado, principalmente o lado dos poderosos de plantão no Estado de São Paulo.

Eram estas as considerações, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, inclusive para iniciarmos a sessão extraordinária com antecedência, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer, em nome do Presidente efetivo da Casa, Deputado Rodrigo Garcia: “Nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Veto - Discussão e votação do Projeto de lei n° 224/2005, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.”

Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Está levantada a presente sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.

 

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