139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI SIRAQUE, WALDIR AGNELLO, LUÍS CARLOS
GONDIM e DAVI ZAIA
Secretário: OLÍMPIO GOMES, GILMACI SANTOS, DAVI ZAIA e JOSÉ
BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 31/10/2007 - Sessão 139ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente:
VANDERLEI SIRAQUE/WALDIR AGNELLO/LUIS CARLOS GONDIM/DAVI ZAIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência.
003 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre
encontro ocorrido na sede da OAB-SP, com a presença do Secretário Estadual do
Meio Ambiente. Reafirma que os maiores poluidores são os usineiros que promovem
a queima da cana.
004 - CIDO SÉRIO
Comemora o
"Dia do Saci", como forma de resgatar as lendas brasileiras.
005 - Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita
de alunos do curso de Direito, da Unicid, da Capital.
006 - CARLOS GIANNAZI
Condena a
prorrogação da CPMF, pois os recursos deste imposto não vão integralmente para
a saúde. Critica as declarações do Presidente do Banco Central sobre a
continuidade da CPMF.
007 - MARIA LÚCIA PRANDI
Tece comentários
sobre a realização do Parlamento Jovem nesta Casa, instituído por lei em 1999.
008 - OLÍMPIO GOMES
Informa que no
próximo dia 22/11, esta Casa promoverá ato cívico pela promoção
"post-mortem" do capitão Mendes Jr. ao posto de coronel, pois morreu
em cumprimento do dever em 1970. Apela ao Governo do Estado a promoção de 25
policiais militares que morreram durante os ataques do PCC.
009 - MÁRIO REALI
Comenta a 10ª
audiência pública para a discussão do orçamento do Estado, ocorrida ontem
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a
Presidência.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece comentários
sobre a lei que proíbe a comercialização de fardas e equipamentos das Polícias
Civil e Militar. Critica ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo
Executivo.
012 - VICENTE CÂNDIDO
Convida a todos
para o Seminário Nacional de Ações Afirmativas, dia 05/11, nesta Casa,
promovido pela Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - EDSON GIRIBONI
Tece comentários
sobre a Cide, imposto embutido na venda de combustível, onde o Estado de São
Paulo é penalizado, pois arrecada 28% do total do imposto, com o retorno de
apenas 4,02%. Apela ao Congresso Nacional que reverta esta situação injusta
(aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).
014 - ROBERTO MASSAFERA
Homenageia a
cidade de São Carlos que dia 04/11, comemora 150 anos. Comenta os festejos pela
passagem do aniversário do município. Fala da necessidade de concessão de
aumento de proventos para os policiais e professores inativos. Diz que o
aumento concedido pelo Ministério da
Saúde para a tabela de honorários é insuficiente para os procedimentos
médicos de hoje.
015 - JONAS DONIZETTE
Relata o temporal
ocorrido em Campinas que ocasionou duas
mortes. Solicita uma atenção maior da Defesa Civil para a região. Pede a
colaboração da população para não acumular lixo em córregos, que aumentam de
volume em decorrência das chuvas de verão. Pede à Polícia Civil que elucide
casos de homicídios ocorridos em Campinas (aparteado pelo Deputado Roberto
Massafera).
016 - ANTONIO CARLOS
Repercute que
destinou as suas emendas orçamentárias para a área da saúde, que beneficiará 12
cidades do Vale do Paraíba. Agradece ao Governo do Estado a instalação de
unidade da AMA na cidade de Lorena.
017 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência.
018 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala sobre a
situação de chacareiros que vivem em área pertencente à Santa Casa de São
Paulo, que estão ameaçados de despejo. Relata audiência com o Incra pra
solucionar este problema (aparteado pelo Deputado Estevam Galvão).
019 - RITA PASSOS
Apresenta suas
emendas ao orçamento, em especial, para as áreas de educação, meio ambiente e
saúde.
020 - RITA PASSOS
Pelo art. 82,
registra seu atendimento ao pleito da USP de remanejamento de recursos do
Orçamento de 2008 para manutenção das atividades da Faculdade de Engenharia de
Lorena. Cita emendas ao Orçamento, de sua bancada.
021 - LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82,
aborda problemas ocorridos no sistema Anchieta-Imigrantes, em função do tráfego
intenso de caminhões com cargas pesadas.
022 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência.
023 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
comenta o último dia para apresentação de emendas ao Orçamento. Informa sobre
pedido de CPI para averiguar a prorrogação de contratos e os preços dos
pedágios das rodovias federais e estaduais.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente WALDIR AGNELLO
Informa que há
sobre a mesa 12 requerimentos de inversão da nossa Ordem do Dia.
025 - SIMÃO PEDRO
Solicita
verificação de presença.
026 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e
determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
Põe em votação e declara rejeitada a consulta sobre a admissibilidade da
inversão da ordem do dia.
027 - SIMÃO PEDRO
Solicita
verificação de votação.
028 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e
determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que
confirma a deliberação anterior.
029 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
manifesta solidariedade ao presidente da Apeoesp, que foi condenado pela
Justiça paulista a pagar indenização à Prefeitura da Capital em razão de
manifestação de trabalhadores da Educação ocorrida em 2005.
030 - RAFAEL SILVA
Para comunicação,
comenta encontro realizado na sede da OAB sobre o efeito estufa, com a
participação do Secretário de Meio Ambiente.
031 - Presidente WALDIR AGNELLO
Convoca sessão extraordinária
a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Põe em discussão o
PLC nº 28/2005.
032 - MARCOS MARTINS
Discute o PLC nº
28/2005 (aparteado pelos Deputados Celso Giglio e Simão Pedro).
033 - MARCOS MARTINS
Solicita
verificação de presença.
034 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e
determina que se proceda à chamada.
035 - RUI FALCÃO
Faz
questionamentos regimentais quanto à verificação de presença.
036 - Presidente WALDIR AGNELLO
Responde ao
Deputado.
037 - MARCOS MARTINS
Indaga à
Presidência se é possível pedir a suspensão da verificação de presença.
038 - SIMÃO PEDRO
Questiona a
Presidência sobre o número regimental de Deputados em plenário para a
continuidade dos trabalhos.
039 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Questiona a Presidência
sobre o número regimental de deputados em
plenário para a continuidade dos trabalhos.
040 - Presidente WALDIR AGNELLO
Responde aos
Deputados.
041 - RUI FALCÃO
Solicita ao
Presidente que leia os nomes dos Deputados que responderam à verificação.
042 - Presidente WALDIR AGNELLO
Lê os nomes dos
Deputados que responderam à verificação de presença. Anuncia o resultado da
verificação, que aponta a presença de apenas 22 Deputados, quorum insuficiente
para a continuidade da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 01/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19h07min. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Tivemos hoje um encontro na OAB do Estado de São Paulo, na Praça da Sé. O Deputado Federal Fernando Gabeira esteve presente e foi o centro da atenção por sua participação em episódios importantes da vida nacional. Outras autoridades também compareceram, inclusive o sr. Francisco Graziano, que é Secretário do Meio Ambiente. Quem não recebeu com antecedência a notícia de que o Sr. Francisco Graziano tivesse sido escolhido como secretário pôde até estranhar. Francisco Graziano, homem ligado aos grandes latifundiários do Estado de São Paulo, aos produtores de cana-de-açúcar, Secretário do Meio Ambiente? Fica a interrogação. É, sim, Secretário do Meio ambiente.
Várias pessoas usaram a palavra, inclusive o Sr. Secretário.
Ali eles falaram de gente que derruba árvore no Norte, de queimadas que
acontecem no Amazonas, mas ninguém falou da queima da cana-de-açúcar no Estado
de são Paulo, ninguém falou de 40 novos projetos de usineiros que serão levados
a efeito
Tenho
certeza absoluta de que o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, de que
a vice-presidente, Márcia Regina, de que os diretores da OAB foram muito
bem-intencionados na realização desse encontro. E são bem intencionados no
início de um programa de luta contra o aquecimento no planeta, contra o efeito
estufa. Mas eles precisam também receber a informação de que os maiores
poluidores do Estado de São Paulo e do Brasil são os usineiros. Ou será que a
poluição da cana-de-açúcar não deve ser levada em conta? Por quê? Porque muitos
políticos são financiados pelos usineiros? Porque muitos órgãos de comunicação
recebem verba dessas pessoas?
A
"Folha de S.Paulo" trouxe nesta semana uma matéria paga dos usineiros
falando que baixaram o prazo das queimadas para 10 anos. É um crime! É um crime
que não é praticado contra uma pessoa e contra uma família. É praticado contra
todo o mundo, contra a vida no planeta. Mas esse crime pode ser cometido porque
é gente rica que o pratica, gente poderosa. O traficante, quando vende droga a
um jovem, acaba com a vida do jovem e da sua família, e de alguns jovens e de
algumas famílias. Quem queima cana está ajudando a acabar com a vida no
planeta! Se há uma permissão para que esse pessoal continue queimando,
praticando esse crime gigantesco, temos de dar permissão para todos os
bandidos. Por que só os usineiros podem desrespeitar a legislação?
Alguém
pode dizer que há um prazo. Esse prazo é ilegal, é inconstitucional, é imoral,
é tudo. Se é proibida a prática de queimada, por que é que se pode queimar a
cana? Há político que recebeu 650 mil reais de financiamento de campanha dos
usineiros. Isso, documentado, está no “site” do Tribunal Regional Eleitoral. Há
vários, quem quiser que veja. Mas esse financiamento que se dá para um político
não lhe dá o direito de trair o povo, trair com coisa tão séria.
Então, Sr. D’Urso, tenho certeza de que a direção da OAB não sabe daquilo que acontece no interior, mas vai ficar sabendo. E tenho certeza de que a OAB vai assumir uma posição de defesa do meio ambiente e da vida do planeta. E para defender a vida tem de ir contra as queimadas.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público presente,
telespectadores da TV Assembléia, quero primeiro me solidarizar com o Deputado
Rafael Silva. Não vim falar da queima da cana mas, na verdade, vim falar da
questão ambiental porque hoje é Dia Nacional do Saci.
O
saci tem muito a ver com o planeta e com o meio ambiente. O saci é um sábio que
mexia, inicialmente, com as ervas medicinais. Mas resolvi falar sobre o saci em
primeiro lugar porque nasci em Bento de Abreu, um pequeno município do interior
do Estado, e me criei num outro pequeno município, patrimônio da mata, Santo
Antônio do Aracanguá. Eu, meus primos e meus amigos - sou de uma família pobre
de migrantes do Piauí - no período dos ventos e dos redemoinhos nos armávamos
de uma peneira e de uma garrafa e saíamos para caçar saci. Era uma coisa
maravilhosa e que recordo da minha infância. Se as cidadezinhas não tinham
instrumentos lúdicos, que os seus habitantes o produzissem. Lá havia lobisomem,
mula-sem-cabeça, curupira e também o saci.
E lembro-me que, em 2005, o nosso comitê, Ação de Cidadania, dos funcionários do Banespa, propôs uma homenagem, através da então Vereadora Tita Dias, ao Ziraldo pela contribuição a essa coisa fantástica do imaginário infantil, dessa mitologia própria que o Brasil tem. Claro que não só ele, mas Monteiro Lobato e Maurício de Souza com o Chico Bento resgatam o folclore e a história do nosso povo, um elemento importante de educação, de tradição, de manutenção de identidade de um povo.
Em 2005 foi aprovado e comemorarmos o Dia do
Saci parece-me muito importante porque às vezes as nossas crianças, as nossas
escolas atuais importam brincadeiras de outros países e se esquecem dessa
tradição tão rica que começou com os indígenas brasileiros, o que só enriquece
a história de qualquer país. Temos o curupira que não permitia que se caçasse
pequenos animais na floresta, fazendo com que os caçadores se perdessem, ou
sacis com as suas brincadeiras, aquele negrinho de uma perna só, que assovia à
noite para assustar os incautos, ou fazia as molecagens próprias da nossa
infância, de quem conseguiu viver essas histórias.
Tenho muito orgulho de ter vivido isso na minha pequena cidade. Acho que esta Assembléia Legislativa e todas as Câmaras Municipais do nosso Estado, mas também do nosso País, deveriam noticiar esse dia. É um dia pouco noticiado pela imprensa, de pouca tradição, principalmente nos grandes centros, mas que acho muito importante culturalmente. Por isso vim aqui dar um viva ao saci, esse ente querido, essa lenda brasileira tão importante, esse mito, como já disse, descrito de maneira maravilhosa pelo Monteiro Lobato, pelo Maurício de Sousa no Chico Bento, pelo Ziraldo. Quero dizer a todos os nossos telespectadores, ao público aqui presente, aparentemente estudantes, que um país só se faz quando consegue ter clareza daquilo que o construiu. Acho que o saci é uma parte importante da nossa história, da história da minha vida, eu que já criei saci, espero que cada vez mais possamos falar do saci e festejar o saci. Viva o saci!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Antes de anunciar o próximo orador inscrito, esta Presidência deseja dar as boas-vindas aos nossos ilustres visitantes, alunos do curso de Direito da Universidade da Cidade de São Paulo, Unicid-São Paulo, que nesta data nos visita, acompanhados da professora Daniela Moraes Perez, a convite do nobre Deputado Donisete Braga. Sejam todos muito bem vindos em nome do Parlamento paulista.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, hoje foi publicada uma matéria no jornal “Folha de S.Paulo” com o seguinte título: “Meireles diz que fim da CPMF reduziria superávit e aumentaria juros”. Ou seja, ele vem alardeando neste momento que o Governo vem pressionando e barganhando a aprovação da CPMF no Congresso Nacional. Já manifestei a posição do nosso Partido, o PSOL, de contrariedade à aprovação da CPMF, que é um imposto provisório e não pode mais ser prorrogado.
E o Governo vem agora, inclusive, fazendo uma aliança com o PSDB, que até ontem estava contra. Primeiro criou a CPMF, depois ficou contra e agora me parece que está negociando com o Governo Federal, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para votar a favor.
De qualquer forma, o que
nos preocupa nessa afirmação do Presidente do Banco Central é que ele está na
verdade preocupado mesmo em fazer caixa para o superávit primário. Esta é a
grande questão colocada nessa discussão sobre a CPMF, sobre investimento em
saúde,
De um lado vemos essa discussão no Congresso Nacional, do outro lado estamos assistindo verdadeiro abandono da Saúde Pública em todo o território nacional, abandono pelo Governo Federal, pelos Estados, pelos Municípios. Hoje a Saúde Pública vive em estado terminal, vive na UTI, estado de calamidade pública e nada é feito nesse sentido. O Governo Federal agora tenta justificar a prorrogação da CPMF, desse imposto provisório, os recursos deveriam ser carreados totalmente para a Saúde, como foi originalmente concebido. Mas não é isso que acontece. Apenas uma parte vai para a Saúde, a outra é destinada a outras áreas.
O fato é que o Presidente do Banco Central está fazendo uma certa chantagem dizendo “olha, se o Congresso Nacional, o Senado não aprovar a CPMF, vamos aumentar os juros, os juros param de cair”. Primeiro, que é uma chantagem ele dizer isso, e ao mesmo tempo ele entrega o verdadeiro objetivo do Governo Federal que é fazer caixa para o superávit primário, para alimentar o sistema financeiro, alimentar o lucro dos rentistas e dos especuladores da dívida pública.
Enquanto isso a
Educação está abandonada no nosso País. Hoje uma pessoa que depende do serviço
público de saúde corre risco de vida, porque ela não consegue marcar consulta
e, quando consegue, não tem médico para atender, e quando tem médico para
atender não tem remédio. Depois, ela não consegue voltar mais, demora três,
quatro, cinco meses, até um ano para voltar ao hospital. Isso acontece em todo
o Brasil. Aqui
Podemos pegar o caso mais exemplar, que é o caso do Hospital do Servidor Público Estadual, que fica aqui ao lado, perto da Assembléia Legislativa, que também está praticamente abandonado. Hoje um servidor público tem muita dificuldade em conseguir uma consulta. Ele liga o telefone e não consegue marcar, fica horas a fio. Tenta pela internet e não consegue também. Se ele for lá no hospital, tem que chegar às quatro horas da manhã. Ficamos imaginando os outros hospitais, os postos de saúde do Estado de São Paulo, do município de São Paulo.
A situação da Saúde é grave, e temos ainda que ouvir uma chantagem como essa do Presidente do Banco Central, ameaçando as pessoas que votam contra, dizendo que se não passar o projeto, vão aumentar os juros. E ainda diz, claramente aqui, que haverá redução do superávit primário, que nada mais é do que um caixa feito com o dinheiro dos nossos impostos para pagar a dívida pública, para os rentistas e os especuladores dessa mesma dívida.
É um absurdo o que estamos assistindo no nosso País. E repito: o nosso Partido, o PSOL, vota contra a CPMF em Brasília, no Senado Federal também.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, quero na verdade usar esta tribuna, hoje, em primeiro lugar para elogiar o Dr. Auro Caliman, e toda a equipe da Assembléia Legislativa, que faz com que o Parlamento Jovem seja uma realidade todos os anos nesta Casa. Trata-se de uma lei instituída em 1999, de autoria do Deputado César Callegari e da Deputada Célia Leão, que contou sempre com o apoio não só dos deputados educadores, como a Deputada Beatriz Pardi, bem como dos demais deputados desta Casa. Essa equipe, recebeu mais de 300 trabalhos, que foram selecionados pelas escolas, que os encaminharam para avaliação. Foram escolhidos 94 desses trabalhos, uma vez que a Assembléia Legislativa é composta por 94 Deputados, e o Parlamento Jovem visa a participação dos jovens das escolas nesse processo de conhecimento do funcionamento do Poder Legislativo, bem como o incentivo à participação.
Todos os partidos receberam projetos: Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Emprego, Esportes, Habitação, Juventude, Natureza e Saúde.
Quero destacar que mais uma vez o chamado Partido da Educação obteve o maior número de projetos aprovados. Dos 94, 28 são da Educação. E em relação ao Meio Ambiente, no caso Natureza, 22, o que demonstra, primeiro, a participação dos jovens, sua preocupação com o processo educacional, bem como as suas idéias, as suas propostas, o que confirma que cada vez mais temos que ouvir os jovens para melhorar a escola pública.
Destaco também a importante participação das escolas públicas no processo, e como sempre com o maior número de projetos aprovados. Da rede estadual tivemos 65 projetos aprovados, e da rede particular 29 aprovados.
Quero estender os meus cumprimentos, principalmente, aos diretores e aos professores que incentivam os alunos nas suas escolas, bem como os orientaram para a elaboração dos projetos para a discussão. A escola como um todo participa, uma vez que vários projetos são apresentados e a escola acaba por eleger um deles.
Desde 99, com a instituição do Parlamento Jovem, ao final da apresentação dos projetos, o que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, fazemos indicação ao Sr. Governador, no sentido de que as propostas dos jovens sejam aproveitadas, uma vez que elas vêm do conhecimento, do interesse e da participação deles.
Não podendo citar os 94 deputados eleitos para o próximo Parlamento Jovem, quero nominar os da minha região Baixada Santista, e do Vale do Ribeira, onde buscamos sempre conversar, discutir com os professores, encaminhar o material, e por isso temos uma grande participação.
O meu abraço à Carolina Manabe Pasetti, do Colégio Nossa Senhora da Divina Providência, de Peruíbe; ao Felipe Vinicius Pedro, do Reynaldo Kuntz Busch, escola onde lecionei por 10 anos, na Praia Grande; à Fernanda Augusto Justo, do Colégio Objetivo de Santos; à Franciele Souza da Silva, da Escola José da Costa, de Cubatão, ao Guilherme da Silva Ferreira, da Escola Magali Alonso, na Praia Grande, ao Guilherme dos Santos Dias Rodrigues, da Escola Armando Belegarde, de Bertioga, à Karine Silva da Penha, da Escola Senador José Ermírio de Moraes, de Juquiá, do Vale do Ribeira, ao Luis Felipe da Fonseca Lima Soares, da Escola Visconde de São Leopoldo, de Santos, ao Luis Carlos Almeida dos Santos Júnior, da Escola Capitão Bernardo Ferreira Machado, de Jacupiranga, também do Vale do Ribeira, e à Mariana Lopes Passos Matheus, do Colégio Objetivo, da Praia Grande.
Meus cumprimentos à Comissão Organizadora da Casa, e em especial aos educadores e aos jovens que participaram desse exercício da democracia. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra ao nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham aqui na Assembléia e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, no próximo dia 22 de novembro, às 19 horas, no auditório Franco Montoro, estaremos promovendo um ato cívico pela promoção do capitão Alberto Mendes Jr., herói da Polícia Militar, ao posto de Coronel, promoção “post-mortem”.
Isso se faz mais do que necessário, tendo em vista o capitão Alberto Mendes Jr. ter tombado no cumprimento do dever, em 1970, e o então tenente Mendes Jr. ter sido promovido simplesmente ao posto de Capitão, “post-mortem”, e a sua família ter a indenização de Capitão.
Passado o período dos chamados “anos de chumbo”, tivemos a anistia e muitos brasileiros anistiados tiveram suas patentes, promoções, pensões e indenizações revistas pela Comissão de Anistia. Pelo mesmo princípio da isonomia, da igualdade de tratamento, o Capitão Alberto Mendes Jr., herói da Polícia Militar, faz jus à promoção “post-mortem”, e os seus genitores, seu pai, hoje com 84 anos, e sua mãe, 83 anos, fazem jus à pensão correspondente à de Coronel da Polícia Militar.
Propus uma moção de apoio dos parlamentares desta Casa. Já conto com 42 assinaturas e tenho certeza de que até a proximidade do dia 22 teremos a maioria esmagadora de deputados que apóiam a Indicação nº 303, que apresentei ao Governador do Estado, em 27 de março, indicando a promoção do Capitão Alberto Mendes Jr. ao posto de Coronel, haja vista tratar-se de competência exclusiva do Governador do Estado gerir e tomar providências para a promoção de militares do Estado, bem como as providências necessárias à adequação da lei para a referida pensão ao posto de Coronel aos seus genitores.
Convido toda a sociedade paulista. Convido a família policial
militar. Agradeço antecipadamente aos 42 deputados desta Casa que assinaram a
moção de apelo ao Sr. Governador, pela promoção do Capitão Alberto Mendes Jr.
ao posto de Coronel.
Faremos um ato solene e simbólico com as associações policiais
militares, com a sociedade civil presente, com os deputados da Casa,
signatários da moção, no próximo dia 22, às 19 horas, no auditório Franco
Montoro, justamente para lembrar o aspecto da promoção “post-mortem”.
Gostaria também de fazer lembrar ao Governador do Estado que os 25 policiais militares que morreram durante os ataques do PCC, em maio de 2006, fazem jus à promoção “post-mortem”. A Polícia Militar fez as sindicâncias competentes no prazo legal. Resta agora ao Governador do Estado a assinatura do decreto, realizando a promoção desses 25 heróis anônimos policiais militares que tombaram durante os ataques do PCC. Uma sugestão ao Governador do Estado, que poderia dar um presente ao povo paulista e à família policial militar fazendo a promoção ao posto de coronel do nosso herói maior, Capitão Alberto Mendes Júnior e também dos 25 policiais militares mortos durante os ataques do PCC. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre uma importante ação da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. Ontem realizamos na Cidade de Guarulhos a décima audiência pública. Na legislatura passada, o Sr. Presidente participou ativamente das audiências, mas está atualmente com dificuldades de participar devido aos seus compromissos. As audiências públicas para discussão do Orçamento do Estado são um instrumento muito importante de participação da sociedade paulista na definição dos investimentos, da utilização dos recursos e no planejamento das ações do Estado. Esse processo tem sido mais intenso a cada ano.
Ontem foi definido o relator da peça orçamentária. O espaço da audiência pública para debater as demandas regionais é fundamental. A definição do relator é importante para começar a dialogar nas próximas audiências quais os critérios para absorção das contribuições. Precisamos definir junto com a Direção desta Casa e com o próprio Executivo critérios para que possamos contemplar as diversas regiões do Estado, muitas delas esquecidas pelo Executivo na elaboração dessa peça orçamentária.
Hoje discutimos um orçamento de 95 bilhões. A execução orçamentária de 2007 está muito superior ao previsto, vai passar dos 90 bilhões. Seguramente os 95 bilhões novamente são uma receita subestimada, gerando um limite de gastos menor do que o demandado. As audiências são importantes para incorporarmos novas ações e novos programas.
Sr. Presidente, quero rapidamente dialogar sobre algumas questões que têm sido insistentemente pautadas por diversos vereadores e prefeitos. Uma delas é a Saúde. Atualmente está havendo uma discussão sobre a CPMF. Vários deputados do PSDB estão defendendo a regulamentação da Emenda nº 29, que inclusive é um projeto de autoria do Deputado Roberto Gouveia, da Bancada do PT. A regulamentação é essencial inclusive para dizer o que se pode incluir como gasto na Saúde. O Estado de São Paulo é obrigado a gastar no mínimo 12% do Orçamento com Saúde, para atingir esse percentual tem colocado diversas despesas alheias ao serviço de Saúde, como o Programa Viva Leite, alimentação dos presos, caixa beneficente da Polícia Militar e tantas outras despesas para conseguir chegar aos 12% de gastos com a Saúde.
Os prefeitos e vereadores também têm questionado muito a situação das Santas Casas e dos hospitais regionais. Estivemos em Sorocaba no início da semana, o Hospital Regional foi reformado, mas não há um projeto consistente para melhorar o atendimento. É um hospital que atende em torno de 70 municípios da região de Sorocaba, precisa ter investimentos maciços, tanto para melhorar o atendimento quanto para manter seu custeio. Assim também as Santas Casas passam a ser referência na saúde nas diversas regiões.
Um outro ponto que já tinha sido pautado nas outras audiências é a questão das vicinais. Autorizamos um empréstimo para investimento nas vicinais, mas precisamos ter um processo mais democrático de priorização de quais vicinais serão atendidas por esse programa. Essas audiências públicas têm sido um fórum importante desse debate.
Sr. Presidente, voltaremos a falar sobre esse assunto. As audiências públicas são um instrumento imprescindível para a democratização do Estado, principalmente para o fortalecimento das regiões, da articulação da sociedade civil e dos atores políticos e sociais.
Muito obrigado.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o nosso trabalho na Assembléia está cada dia mais complicado. Depois de muita discussão, muito debate, aprovamos a Lei n° 12.636. Qual o conteúdo da lei? É proibir o comércio de fardas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o comércio de coletes da Polícia Civil, a venda de carteirinhas, de distintivos das guardas municipais, da Polícia Federal, Civil e Militar.
Esse projeto foi aprovado duas vezes nesta Casa. Na primeira vez o ex-Governador Geraldo Alckmin vetou. Na segunda vez esta Casa derrubou o veto do governador do PSDB. O Governador do Estado quer que os policiais comprem fardas para poderem trabalhar. Acontece que muitos assaltos também ocorreram por meio de bandidos fardados que compram fardas e vão fazer falsas blitz nas rodovias do Estado de São Paulo - assaltos, seqüestros. Inclusive, o seqüestro de Washington Olivetto, ocorrido há alguns anos atrás, inspirou esse Projeto de lei.
Outro artigo da Lei n° 12.636 cita que todos os policiais do Estado de São Paulo deveriam receber gratuitamente suas fardas e não ter que comprá-las para trabalhar, assim como o equipamento de trabalho. Daqui a pouco o Governador do Estado de São Paulo José Serra vai criar lojas para vender armas aos policiais assim como as munições a fim de que eles possam combater e prevenir a criminalidade aqui no estado.
Então, acho estranho em primeiro lugar o veto ao projeto. Depois, a tentativa da manutenção do veto na Assembléia Legislativa. Agora, o Governador José Serra entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 12.636 de autoria deste Deputado, dizendo que a iniciativa não deveria ser desta Casa, mas dele, Governador, e que a competência sobre o comércio de farda deveria ser federal e não estadual.
Para que existe comércio de farda? Atende a quais interesses no varejo? Não atende aos interesses dos policiais, assim como aos da Segurança Pública. Assim, quais interesses estão sendo atendidos por essa Ação Direta de Inconstitucionalidade do Sr. Governador? Um deles é que sabemos que ele deseja que os policiais civis e militares continuem comprando os seus uniformes de trabalho. Se a competência para a iniciativa é do Governador, por que então ele não encaminha um projeto de lei a esta Casa para que possamos aprová-lo e não deixar mais os policiais - que já ganham salário de fome, salário de miséria do Estado de São Paulo - comprarem os seus próprios equipamentos de trabalho? Daqui a pouco os policiais vão ter que se cotizar para pagar gasolina - o que já acontece - e para comprar computador, até chegar o dia em que os policiais vão ter que comprar as suas armas, munição e viaturas. Já vi muitos policiais empurrando viaturas por aí.
Assim, Sr. Governador José Serra, lamento que V. Exa. tenha tido a coragem de entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 12.636 para, lá no fundo, não dar as fardas gratuitamente aos policiais militares do Estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. VICENTE
CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Luis Carlos
Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha das galerias
e pela TV Assembléia, quero aqui reiterar um convite que circula
Essa Frente organizou
para a semana que vem, de
Citarei aqui os nomes de algumas pessoas que estarão presentes para que o público da TV Assembléia possa acompanhar e possa nos prestigiar com a presença aqui na semana que vem. Faço também um convite especial e diferenciado aos alunos universitários da área de Humanas, da área do Direito, para aqueles que precisam fazer um estágio e precisam contar horas para a conclusão do curso: esse seminário é um bom cardápio para que os alunos possam participar e também fazer um juízo de valor sobre as posições que aqui vão ser colocadas na segunda-feira, dia 5 de novembro, às 19 horas, até a quarta-feira, dia 7.
No dia 5 de novembro, teremos a abertura do evento, às 19 horas, com as presenças da Ministra da Igualdade Racial do Governo Lula, Matilde Ribeiro; do presidente da Fiesp, Paulo Skaf; do presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Ricardo Patah; do Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania. Possivelmente contaremos com a presença do Prefeito Gilberto Kassab, assim como com o SOS Racismo, representado pelo Francelino, aqui da Casa. Quero estender um convite especial aos funcionários desta Casa, para que possam nos prestigiar na semana que vem.
Na terça-feira, dia 6 de novembro, a abertura do seminário será às 9 horas com as presenças do Dr. Hédio Silva Júnior, ex- Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Celso Luiz Limongi; do ex-presidente do TST, o advogado Almir Pazzianotto, que fez grandes conferências quando era ministro do TST, em Brasília; com os comentários da Dra. Eunice Prudente, que também foi Secretária de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Essa mesa será coordenada pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa, da Bancada do PSDB. Às 10 horas e 45 minutos, teremos o Ricardo Patah, presidente do primeiro sindicato a fazer acordos para a inclusão social dos negros no mercado de trabalho com cotas para os afrodescendentes em várias empresas no Estado de São Paulo. Também estarão presentes nessa mesa Eliane Belfort, diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp, que tem debatido esse assunto. Essa mesa será coordenada pelo Deputado Davi Zaia, do PPS. Às 14 horas, teremos a presença da Raquel Trindade. Mano Brown não poderá comparecer, mas deverá vir Ed Rock, do grupo Racionais, fazendo comentários nessa mesa, que será coordenada pelo Deputado José Cândido, que participa dessa Frente. Às 15 horas e 45 minutos, teremos a mesa com as presenças de Paulo César de Oliveira, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Minas Gerais, e vários outros companheiros, sob a coordenação do Deputado Raul Marcelo, do PSOL.
No dia 7 de novembro, a abertura será às 9 horas, com a presença do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Cesar Rebello Pinho; do ex- Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, com a coordenação do Deputado Cido Sério. Também teremos a presença do Ministro da Justiça Tarso Genro, do Secretário de Segurança Pública, Dr. Ronaldo Marzagão, do ex- Secretário de Direitos Humanos do Estado de Rio de Janeiro, Jorge da Silva, grande contribuidor, pensador e escritor sobre o assunto. Essa mesa será coordenada pelo Deputado Major Olímpio. Vamos terminar com o Netinho de Paula, discutindo sobre a mídia e a comunicação na inclusão social, e com o Juarez Tadeu de Paula Xavier. Essa mesa terá a coordenação do nosso Líder de Bancada, Deputado Simão Pedro.
Não deu para citar todo mundo, mas reitero o convite a todos os interessados e preocupados com o assunto para uma sociedade plena, onde negros e brancos sejam respeitados, com igualdade de condições, pois somos todos seres humanos.
A Assembléia Legislativa faz a sua parte constitucional, firmando uma posição para a construção das políticas públicas necessárias para um setor tão importante como esse.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, por cessão de tempo, utilizarei o tempo da nobre Deputada Vanessa Damo.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Vanessa Damo, o nobre Deputado Edson Giriboni, pelo tempo restante de cinco minutos.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Luis Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público das galerias, funcionários desta Casa, na última semana atendi a um requerimento do nobre Deputado Said Mourad como Presidente da Comissão de Economia e Planejamento, e tivemos a presença do Dr. Roberto Zaidan, Assessor do Ministério dos Transportes, para passar algumas informações sobre a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. É uma parcela do custo de combustíveis que pagamos quando abastecemos o nosso carro.
Naquela explanação, tiramos algumas dúvidas e constatamos, mais uma vez, que o Estado de São Paulo é penalizado. Da contribuição total que decorre da CIDE no País, o nosso Estado contribui com cerca de 28 por cento, valor que vai à Brasília e fica nos cofres da União.
Conforme o assessor do Ministério ia passando as informações, constatamos que só voltam ao nosso Estado 4,2 por cento. Há, portanto, uma grande distorção, penalizando mais uma vez o Estado de São Paulo.
De todos os valores que compõem a CIDE, 20% ficam com a União, sem nenhuma obrigação de repassar a infra-estrutura viária do País, que são 20% da DRU - Desvinculação da Receita da União -, sobrando 51% que, a princípio, o Governo Federal deveria investir na infra-estrutura brasileira. Nesse investimento, o Estado de São Paulo é mais uma vez penalizado porque temos poucas rodovias federais.
Aqueles 51% mais os 20% que ficam para a União, e 51% investidos na infra-estrutura federal, o recurso é investido quase na sua totalidade em outros estados. No cômputo geral, dos 28% que o Estado de São Paulo contribui, retorna na realidade menos que os 4,2 por cento.
Essa constatação foi uma surpresa na comissão, porque isso não estava muito claro. Além da alta carga tributária, o Estado de São Paulo contribui de uma maneira desigual e injusta, com mais um imposto que incide sobre a população brasileira.
Esse assunto vai ser pauta da nossa próxima reunião ordinária. Estaremos fazendo uma ação junto aos nossos deputados federais e senadores, independente da questão partidária, para que haja um novo critério na distribuição desses recursos, para não penalizarmos ainda mais o nosso Estado com outras contribuições.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Massafera.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Nobre Deputado Edson
Giriboni, apenas para enriquecer a sua fala, quero dizer que do Fundo de
Garantia contribuído pelas empresas, 35% saem do Estado de São Paulo. Apenas 6%
do dinheiro arrecadado é aplicado em infra-estrutura ou
A cada momento que pesquisamos a carga tributária do País, verificamos o quanto o Estado de São Paulo é prejudicado. Nada contra os outros estados, desejamos que o País e os estados cresçam, mas é necessário equilíbrio e visão de justiça.
Queria deixar registrado que o Estado de São Paulo é mais uma vez penalizado, e fazer um apelo a todos os Srs. Deputados, independente da questão partidária, fazendo ações junto a seus deputados federais e senadores de seus partidos em Brasília, no intuito de modificar essa contribuição para segurar um pouco mais os recursos para o Estado, haja vista que São Paulo é um estado que necessita de uma infra-estrutura melhor, seja na questão das rodovias, hidrovias e portos. Precisamos modernizar e avançar muito na infra-estrutura, e a CIDE foi criada exatamente com essa finalidade, em dezembro de 2001. Infelizmente, ocorrem distorções na sua aplicação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, Srs. Deputados, telespectadores, ocupo esta tribuna com a satisfação de falar São Carlos, uma grande cidade da nossa região central.
No dia 4 de novembro, São Carlos festeja seu sesquicentenário. Com 220 mil habitantes, pólo de alta tecnologia no Estado de São Paulo, é uma das maiores concentrações de inteligência do País, com maior número de doutores e pós-graduados. São duas universidades: a Universidade Federal de São Carlos e a USP, com seus dois campi, 1 e 2, honrando a todos nós paulistas pela excelência e qualidade de ensino.
Estudei
No dia 3 de novembro, inauguraremos
No dia 4 de novembro, teremos os desfiles de comemoração do aniversário de 150 anos e, ao mesmo tempo, teremos a inauguração de um novo paço municipal.
Por solicitação do ex-vereador Marquinho Amaral, de São Carlos, e do Deputado Federal Lobbe Neto, de São Carlos e região, estou apresentando um projeto de lei nesta Casa dando o nome do nosso querido Dr. Ernesto Pereira Lopes, que foi deputado federal por São Carlos por muito tempo, presidente da Câmara dos Deputados, ao viaduto localizado no Km 234+800m da Rodovia Washington Luiz - SP-310 - dispositivo de acesso à UFSCAR - São Carlos - Km 235, entrada C, que é a entrada do campus da Universidade Federal, para que seja perpetuado o nome do Dr. Ernesto naquela rodovia.
O Sr. Ernesto Pereira
Lopes, na década de 1960, em 63-64, foi deputado federal por São Carlos, foi o
criador da Universidade Federal de São Carlos. São Carlos já tinha a Escola de
Engenharia da USP e hoje tem dois campi. Ele criou
Há exemplos que, por mais que o tempo passe, ficam como uma
lição de decência hombridade, e devoção à causa pública. Dos muitos exemplos que ficaram, um dos mais
significativos é o do paulista médico, industrial e político Ernesto Pereira
Lopes. Nascido
Muito ligado a São Carlos, por laços de amizade, abriu consultório na cidade, onde clinicou por alguns anos atendendo principalmente a população mais carente numa época de grande depressão na economia. Era de uma dedicação extrema com os mais desvalidos e sua grande preocupação era conseguir remédios e mesmo alimentação para seus clientes na maioria indigentes. O excesso de trabalho prejudicou sua saúde e por insistência de amigos transferiu-se para São Paulo para se cuidar estando o mais próximo de seus amigos médicos e mestres Celestino Bourroul e Jairo Ramos. Trabalhava em seu consultório da Rua Marconi, 94, que para sua surpresa estava sempre lotado com muita gente de São Carlos e região. Dividia o seu tempo entre a Santa Casa de São Paulo e o consultório.
Implicava-lhe a idéia de que a medicina não criava riqueza,
porém, gerava despesa para doentes e familiares. A situação do país não era
nada consoladora. Engajou-se numa empresa familiar que se valia da habilidade
de seus irmãos. Fabricavam motores elétricos, num barracão alugado, em tempos
de guerra quando tudo faltava e o.que produziam era bem aceito. Embora pequenos
se desenvolveram muito bem e foram convencidos pelo Dr. Ernesto a adquirir uma
área
Esta empresa foi pioneira no Brasil na fabricação de
geladeiras e de compressores herméticos para refrigeração. A empresa chegou a
ter 3500 empregados diretos e a produzir 100 mil produtos em um único mês numa
linha ampliada posteriormente para freezers, aparelhos de ar condicionado,
lavadoras de roupas, etc. Em 1961, o grupo inaugurou a fábrica de tratores,
Companhia Brasileira de Tratores, desmembrada do grupo em 1967, e em 1968
Pereira Lopes inaugurou a “Pliacel”, em Manaus, para a fabricação da primeira televisão
à cores brasileira com a marca Sanyo. Em
A preocupação de
Ernesto Pereira Lopes como homem público era tal que mesmo médico e industrial
entendia que só através da política poderia prestar serviços mais abrangentes à
coletividade e isso o levou desde
Filiado à União Democrática Nacional, foi eleito deputado à Assembléia Constituinte Paulista em 1947. Elegeu-se deputado federal em 1950 e reeleito em várias legislaturas. Em 1971, exerceu o cargo de Presidente da Câmara Federal, tendo abandonado definitivamente a política em 1975, após ter sido eleito em todas as ocasiões em que pleiteou posições políticas.
O deputado Alcir Pimenta do MDB da Guanabara pronunciou na Câmara Federal discurso na última sessão legislativa sob a presidência de Pereira Lopes cujo trecho é o que segue: “Nos derradeiros instantes dessa Sessão Legislativa, cumpre-me exaltar desta tribuna, a exemplaríssima atuação do deputado Ernesto Pereira Lopes a frente dessa Casa, habilitando-se assim perante a História do Parlamento Brasileiro a se tornar um dos maiores valores que já passaram pela direção desta Casa.
Torna-se necessário esse registro da Oposição, porque evidencia o nosso propósito de fazer justiça, a um homem que soube exercer, com altivez e com grandeza, uma missão espinhosa, exatamente no momento em que o Poder Legislativo em nosso país lutava firmemente por conservar-se na posição que lhe era devida.
Durante o seu profícuo mandato na Presidência dessa Casa o deputado Pereira Lopes deu as mais acabadas lições de patriotismo e isenção, havendo-se com irrepreensível compostura parlamentar a par de uma lhanesa incomparável, o que fez dele figura admirada e querida por quantos tem a honra de militar no Congresso Nacional”.
O jornal “O Estado
de S. Paulo”, de 3 de dezembro de 1972, em editorial sob o título “Pereira
Lopes engrandecido” registra o que segue: “Depois de dois anos de exercício da
presidência da Câmara dos Deputados, Pereira Lopes prepara-se para deixar o
cargo inegavelmente engrandecido sobretudo por haver demonstrado no entender de
observadores políticos que, mesmo quando escolhido pelo Sistema, um homem pode
ocupar um cargo público com dignidade, sem subserviência, fiel ao seu partido,
mas respeitando sempre os direitos e opiniões da minoria. Pereira Lopes
demonstrou, principalmente, que a compostura e a dignidade no exercício da
função não incompatibilizam ninguém com o Sistema. Pelo contrário. Granjeiam-lhe o respeito e
até a admiração.De fato, ele não recebe apenas os aplausos de toda a Câmara, do
seu próprio partido, a Arena, mas de toda a bancada oposicionista e dos
jornalistas que por unanimidade, o elegeram “Deputado do Ano”, uma homenagem
excepcional.. Saí festejado também pelo próprio Sistema pois este foi o sentido
da visita que o presidente Médici lhe fez, ainda há pouco em sua fazenda
Pereira Lopes, além
de médico, industrial e político foi fazendeiro de café e pecuarista. Casado
com Aracy Leite Pereira Lopes, teve cinco filhos. Ernesto Pereira Lopes Filho,
casado com Ely Di Piero Pereira Lopes; Francisco Pereira Lopes, casado com
Doris Pereira Lopes; Luis Pereira Lopes, casado com Maria Cecília W. Pereira
Lopes; José Carlos Pereira Lopes, casado com Sonia Maria Fehr Pereira Lopes e
Regina Maria Pereira Lopes Meirelles, casada com Coriolano Morato Ferraz
Meirelles. Ernesto Pereira Lopes faleceu
A história precisa ser escrita, o testemunho precisa ser recolhido, pois Ernesto Pereira Lopes foi uma bandeira, um símbolo, uma época. Lutador imenso, tinha a força do idealista as quando vitorioso era humilde e a modéstia foi sempre um traço característico de sua personalidade.
Médico, como tal, foi o apóstolo que encontrou a suprema oportunidade de servir. Industrial, foi pioneiro, com inestimável colaboração ao parque industrial brasileiro. Político, foi de uma retidão e integridade ímpares atendendo a inelutável vocação de servir.
Quero aproveitar os minutos que me faltam para tratar de alguns assuntos. Nesta Casa temos aprovado vários projetos de lei de aumento de salário que, revestidos de abono, têm favorecido os militares, têm favorecido os professores, mas têm omitido os aposentados. Temos que ter uma política séria de reconhecimento aos aposentados militares, professores, que já deram a sua parcela de vida trabalhando e que hoje, aposentados, são relegados ao segundo plano. Uma nação só é grande quando cuida das suas crianças e dos seus idosos. Uma nação que não cuida das crianças ou dos idosos corre o risco de não sobreviver.
Precisamos, de todas as maneiras, dar o exemplo aqui no Estado de São Paulo, porque aqueles militares que lutaram e hoje estão aposentados, aqueles professores, que deram sua vida ensinando, educando e que hoje estão aposentados também merecem todo o nosso reconhecimento, porque quem está na ativa está vendo o tratamento dado aos aposentados e o tratamento que receberá no futuro.
Neste momento, faço um apelo a esta Casa, aos deputados, para que lutemos por direitos iguais. Em vez de dar um abono a um funcionário na ativa de 100 ou 200, que seja reduzido à metade, mas que esse benefício seja estendido àquele aposentado que aguarda esse abono.
Outro ponto que gostaria de tratar é a questão da Saúde. Nos últimos 10 anos o SUS não tem reajustado a tabela de honorários e estamos com todos os hospitais em situação de penúria, quebrando.
Recentemente o nosso Ministro Temporão reajustou a tabela do SUS em 30 ou 35 por cento. Isso é muito pouco. Nestes últimos 10 anos a Medicina evoluiu muito. Dez anos atrás tínhamos raio-X e ultra-som nos hospitais da rede pública. Hoje temos aparelho para tomografia, para ressonância magnética. O custo da Medicina evoluiu muito. Qualquer pessoa tem acesso a uma cirurgia cardíaca, a um transplante, a uma hemodiálise, a uma prótese óssea. Então, a Medicina evoluiu, os custos sociais da Medicina aumentaram e os serviços não têm sido reajustados adequadamente, o que tem provocado um verdadeiro caos.
Fica aqui o apelo. Que o nosso Governador dê o exemplo reajustando a tabela do IAMSPE, que é a tabela que paga os serviços prestados aos funcionários públicos estaduais que também há 10 anos não tem recebido reajuste. A tabela do IAMSPE tem acompanhado a tabela do SUS. Nossos funcionários públicos que se servem do IAMSPE, que contribuem para o sistema, também estão aguardando uma ação efetiva.
O nosso Ministro Temporão disse que a dengue já derrotou a nossa Saúde.
Eu
quero dizer que o Ministro está errado, porque nas cidades do interior e mesmo
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós, como parlamentares, temos como função fazer leis, prestar contas do nosso trabalho, mas temos também a função de retratar acontecimentos muitas vezes não agradáveis e é nesse sentido que uso a tribuna nesta tarde.
Eu quero chamar a atenção dos deputados desta Casa, principalmente do Governo do Estado, para dois assuntos que ocorreram em Campinas e marcaram muito a cidade. Um deles diz respeito a um efeito da natureza, de toda a agressão que o homem vem fazendo à natureza e sabemos que ela responde de maneira também dolorosa em nossas vidas. Contudo, não podemos creditar somente aos fatores naturais. Existem ações, providências que a mão humana deve tomar para amenizar essas situações. Eu falo de um temporal que ocorreu na noite de anteontem em Campinas, que os jornais estampam como noite de terror. O temporal durou cerca de oitenta minutos e os ventos chegaram a mais de 117km/h. Isso deixou um saldo de destruição e mortes em Campinas.
Para que se tenha uma idéia, os estudantes universitários Matheus Gabriel Bonassa e Luiza Rodrigues de Moraes, ambos de 25 anos, ele no último ano de Medicina e ela se especializando em nutricionismo, fazendo já o mestrado, esse casal morreu depois que o carro em que estavam caiu nas águas do córrego Serafim, um afluente do ribeirão Anhumas, na Avenida Orozimbo Maia, região central de Campinas. Esse fato abalou muito a cidade. Houve a chuva, uma chuva muito intensa, em alguns lugares da cidade houve inundação, especialmente na região da Avenida Orozimbo Maia, o carro em que estavam estes dois jovens foi arrastado pelas águas e eles perderam a vida. Esse foi talvez o pior saldo dos acontecimentos, pois houve perda de vidas humanas. Mas não pára nisso.
Cinco escolas da rede municipal de ensino foram obrigadas a suspender as aulas ontem em conseqüência dos estragos provocados pela chuva. De acordo com a Secretaria de Educação, a expectativa era de que as atividades pudessem ser retomadas hoje, mas sabemos que algumas escolas não tiveram condições de retomar as aulas.
Como disse, um dos jovens que faleceu cursava o sexto ano de Medicina, “expert” em computação gráfica e “designer”. Ele foi responsável pela visual da camiseta de sua turma, pessoa querida entre seus amigos. A outra jovem fazia Mestrado na Unicamp, queria se especializar para seguir carreira. Jovem muito dedicada aos estudos e com comportamento descrito pela família como reservado. Ela era apontada como uma pessoa feliz, que trazia alegria em qualquer lugar que estivesse.
Quero fazer esse registro porque na minha vinda para a Assembléia já estava sendo divulgado pela rádio que a cidade de São Paulo tem cinco pontos de alerta em virtude da chuva que se avizinha.
Na época em que estava na Comissão de Ciência e Tecnologia, fazendo uma visita ao IPT, pude ver equipamentos que têm condições de detectar a chegada desses temporais. Nós precisamos e devemos nos preparar melhor para essa situação.
Quanto ao acontecimento trágico, quero solicitar uma atenção especial do Governo do Estado, mais precisamente da Defesa Civil que é ligada à Casa Militar do Estado, quero pedir que ajude a cidade de Campinas. Essa destruição não ficou somente na cidade de Campinas. Ela se estendeu até o município de Monte Mor, município vizinho da Região Metropolitana de Campinas que sofreu muito com a intensidade dessa chuva que caiu sobre a cidade.
Estamos vivendo momentos em que o clima tem nos surpreendido. Essas chuvas são comuns nessa época do ano, só que nos grandes centros muitas vezes o lixo que se acumula em bocas-de-lobo - situações causadas pela própria população - acaba aumentando o tamanho dessas ocorrências.
Então,
a minha fala vem no sentido de chamar a população para essa colaboração, para
que todos evitem essa questão do lixo em local indevido e para que a Defesa
Civil, que já tem um sistema de alerta, possa se fazer mais presente quando os
municípios necessitarem. Hoje aconteceu
Cedo um aparte ao Deputado Roberto Massafera, que já foi prefeito na sua cidade.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Quero prestar solidariedade ao povo de Campinas pelo acontecimento e enriquecer a sua fala dizendo que as mudanças climáticas que estamos verificando no mundo estão afetando o Brasil e o Estado de São Paulo, e teremos no Estado de São Paulo situações que ainda não vivenciamos, como os países nórdicos, que têm neve, furacão, etc. Brevemente teremos tufões, furacões aqui no Estado de São Paulo e no Brasil. O sue aconteceu em Campinas é grave, é um prenúncio do que nos aguardam os próximos anos. Então, nobre Deputado, fica o meu alerta no sentido de que precisamos aprender a nos defender desses fenômenos climáticos que vamos enfrentar, porque as mudanças que virão são muito drásticas. Teremos muitos problemas desses em muitos outros lugares. Fica aqui o meu alerta.
O SR JONAS DONIZETTE - PSB - Muito obrigado, nobre Deputado. É uma previsão realmente alarmante e precisamos nos preparar para conviver com isso.
A chuva foi forte, mas chuva intensa muita gente já presenciou. O que impressionou foram os ventos de mais de 117km/h que derrubaram casas e ceifaram a vida de jovens.
Há um dito popular segundo o qual uma desgraça nunca vem sozinha, e infelizmente muitas vezes isso acontece. Houve um caso de muita repercussão envolvendo uma enfermeira de nome Maria Gorete, uma senhora de 53 anos. Ela estava num cruzamento do Parque Dom Pedro Shopping. É o maior shopping da América Latina localizado na região metropolitana de Campinas. Ela foi deixar uma pessoa no shopping e, na saída, às 5 horas da tarde, recebeu uma voz de assalto. Dois marginais abordaram-na e não se sabe se ela tentou fugir, se no desespero arrancou com o carro e foi alvejada com um tiro na cabeça. As pessoas tentaram socorrê-la, mas ela não resistiu.
Então, quando que uma pessoa pode imaginar que vai pegar o carro para ir ao shopping e não vai voltar para a Casa? Infelizmente é essa a situação que estamos vivendo. Para aumentar o dilema, ontem um professor foi baleado dentro da própria Casa. As últimas informações são de que ele está em estado gravíssimo. Agora, pasmem os senhores e senhoras que nos acompanham, as pistas da Polícia indicam que essa dupla que atirou na cabeça da enfermeira pode ser a mesma que um dia depois atirou na cabeça do professor.
Por isso solicito veementemente ao DHPP que busque elucidar esse caso. Na semana que passou elogiei uma reunião da Polícia Civil, dos dirigentes, de todos os departamentos - o Dr. Maurício, o delegado geral. Fiz um pronunciamento incentivando o seu trabalho, mas não podemos deixar um ato como esse impune, embora não vá devolver a vida dessa senhora. Ela namorou alguém por seis anos e estava casada há apenas seis meses. Estava, certamente, num momento feliz, e teve sua vida ceifada tragicamente. Como disse, o esclarecimento do crime não a trará de volta, mas a justiça precisa ser feita.Ainda não há comprovação de que os autores dos dois crimes são os mesmos, mas se tivessem sido pegos no primeiro crime ter-se-ia salvado pelo menos uma vida. E outras vidas poderão ser salvas o quanto antes esses seis elementos forem detidos pela Polícia.
Sei que tem todo um trabalho de investigação, sei que às vezes as coisas não acontecem como gostaríamos, mas é nesses momentos que temos que sentir a ação veemente da Polícia. Nesta Casa sempre apoiamos as corporações da Polícia do nosso estado, procuramos nos solidarizar com a luta dos deputados desta Casa que representam a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado, mas nessas horas nos sentimos no direito de solicitar à corporação da Polícia Militar que envide todos os esforços para que esses elementos sejam detidos. É um crime que chocou a Cidade de Campinas, a cidade está traumatizada. A violência não é exclusividade nossa, mas tivemos um prefeito assassinado e até hoje o crime não foi esclarecido. Tivemos na Cidade de Campinas um dos mais dramáticos sistemas de seqüestro do nosso estado. Um seqüestrador frio aterrorizou muitas famílias, agiu barbaramente durante muito tempo na cidade até ser detido pela Polícia. Hoje está atrás das grades, mas deixou esse saldo de medo, de pânico nos morados da Cidade de Campinas.
Agora estamos retornando à normalidade, temos na Polícia Civil um grupo especializado no combate ao latrocínio, mas neste ano, com essa segunda ocorrência da qual não se tem notícia recente do estado de saúde do professor, mas sabemos que é grave, há chegamos a 14 latrocínios, que é o roubo seguido de morte, em Campinas.
Como representante da região senti-me na obrigação de trazer esses dois casos ao conhecimento do Plenário desta Casa. E, mais do que isso, no caso do forte temporal sobre a Cidade de Campinas, solicitar providências do setor de amparo da Defesa Civil e também solicitar das autoridades municipais melhorias nas condições de limpeza urbana, como limpar as bocas de lobo. Compreende-se que o temporal extrapolou os limites da normalidade, mas não podemos somente ficar reclamando da natureza. Precisamos agir preventivamente para minimizar essas ocorrências.
Quanto à questão também grave, que diz respeito à proteção da vida das pessoas, principalmente das pessoas de bem, não podemos aceitar que uma enfermeira que trabalha honestamente, e um professor aposentado, que já lutou e certamente estava curtindo a vida com sua a família, a sua aposentadoria, passem por situações como as que relatamos. Chegamos ao limite, por isso clamamos reação das autoridades policiais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos.
O SR ANTONIO CARLOS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Assembléia, é com muita satisfação que venho a esta tribuna hoje para falar do ato que ocorreu no Vale do Paraíba, especificamente na DIR de Taubaté, com a diretora Sandra, em que tivemos oportunidade de direcionar emenda orçamentária para a Saúde. Em minhas emendas parlamentares, destinei dois milhões para a Saúde, beneficiando 12 cidades do Vale do Paraíba. Nessa oportunidade sentimos de perto todas as dificuldades dos gestores da Saúde de nossa região
Por isso este Deputado resolveu direcionar todas suas emendas à Saúde, e vou fazer isso com as do ano que vem também, procurando melhorar os serviços de Saúde na nossa região, o que ajudará os prefeitos a melhorar o atendimento aos munícipes.
Quero também agradecer ao Governador porque anunciou, na semana retrasada, a instalação da AME na cidade de Lorena. Tecnicamente foi uma decisão muito sábia por sua posição geográfica e a estrutura de Saúde.
Gostaria de salientar a administração que vem sendo feita na Santa Casa de Lorena, aos nossos ouvintes, aos nossos companheiros. Vemos hoje todas as dificuldades da Saúde no País. Dez empresários assumiram a Santa Casa de Lorena, contrataram um gestor, estão fazendo uma revolução no atendimento aos usuários. Para que V. Exas. tenham noção, quando eles assumiram a Santa Casa, há dois anos trás, havia três alas fechadas pela vigilância sanitária; do faturamento 2% eram convênios, 98% SUS. Eles enxugaram a estrutura, colocaram uma administração profissional, e elevaram os convênios para 18% do faturamento. Hoje, do faturamento da Santa Casa 50% são representados pelos convênios, criando condições de recuperação, reforma, ampliação e compra de equipamentos para a Santa Casa.
Este Deputado também ofereceu um milhão da sua verba parlamentar para que servisse de contrapartida ao Governo do Estado, para que fosse instalada a AME na cidade de Lorena, que é um ambulatório onde se pode fazer todos os exames, pequenas e médias cirurgias, o chamado Poupatempo da Saúde, que vai beneficiar 17 municípios daquela região.
Fazemos isso com muito carinho e respeito àquela gestão da Santa Casa que, mais uma vez saliento, deve ser visitada, deve ser copiada e implantada em todos os hospitais do nosso Estado de São Paulo que têm parceria com o governo do Estado.
Acho que colocar dinheiro público para resolver a questão da Saúde é muito importante. Mas também é muito importante que haja uma gestão competente para que possamos transformar os recursos públicos em verdadeiros serviços à comunidade.
Por oito anos, fui prefeito de Caraguatatuba, e sei da dificuldade de fazer Saúde. É muito cara, sempre faltam recursos, mão-de-obra, comprometimento. Quando prefeito, destinava 26%, 27% do orçamento do município à área da Saúde Pública. E nunca conseguimos atingir a demanda que tínhamos no município. Portanto, temos consciência de que é muito difícil fazer Saúde.
Fomos visitar a Santa Casa de Lorena e pudemos comprovar aquela gestão técnica. Primeiro, eles se preocuparam em reformar o atendimento SUS, com ar condicionado, com TV a cores, dando dignidade e qualidade ao serviço do SUS. Considero Lorena minha cidade natal, pois naquela Santa Casa nasceram meus seis filhos. Pudemos ser parceiros com o Governo do Estado e fazer a implantação desse ambulatório que, sem dúvida nenhuma, vai incrementar e potencializar muito mais aquele atendimento.
É uma satisfação. Quero agradecer ao Governo do Estado em nome do povo de Lorena, de Caraguatatuba, porque vai atender todo o litoral norte, como também por todos os AMEs que ele vem construindo no nosso Estado de São Paulo.
Não tenho dúvida que iremos melhorar muito o atendimento da saúde pública com esses ambulatórios, haja vista a visão do nosso Governador, a experiência que ele tem, ex-Ministro da Saúde, considerado um dos maiores ministros do mundo. Ele vem dando uma resposta a esse enfrentamento da Saúde do nosso Estado de São Paulo.
Quero agradecer a todos e parabenizar o Governo do Estado por esta iniciativa.
Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Carlos, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer o tempo cedido pelo Deputado Antonio Carlos, que na sua manifestação comentava sobre esses ambulatórios de especialidade que serão implantados em Caraguatatuba, Lorena, provavelmente em Taubaté e São José dos Campos. Com isso o Vale do Paraíba receberá quatro AMEs, esses ambulatórios de especialidades liberados pelo Governador Serra.
Queremos dizer ao Deputado que a frente Parlamentar do Vale do Paraíba tem feito um trabalho eloqüente, sério. O Deputado Antonio Carlos, com muita luta, conseguiu desfazer a dúvida entre Cachoeira Paulista e Lorena para uma das AMEs e foi resolvido que seria uma cidade às margens da Dutra. Politicamente, na parte geográfica, é muito melhor pelo fato de que está mais próximo da Dutra, fazendo com que todos os habitantes do Vale Histórico possam chegar a Lorena e ter suas consultas marcadas.
Hoje queremos falar um pouco sobre o que tem acontecido na
nossa cidade. Temos uma área muito grande que pertence à Santa Casa de São
Paulo, onde moram de
Tivemos a felicidade de marcar duas audiências, a primeira sem a presença do advogado que defende os chacareiros, só com seus representantes. Nesta reunião estavam presentes o Dr. José Raimundo superintendente do Incra; a Dra. Maria Cecília, procuradora do Incra, e o Dr. Sinésio, engenheiro. Eles disseram conhecer e ter interesse em resolver o assunto.
Enquanto o Incra tenta fazer o assentamento - nós vamos usar um termo aqui - está se tentando fazer o desassentamento por uma empresa que comprou essas terras da Santa Casa, ou seja, retirar essas pessoas que vivem da terra para explorar areia. Tiram-se 10 mil pessoas, não se sabe onde vão colocá-las, para poder explorar areia. Esse senhor, o Sr. Antero que comprou essas terras, poderia também ter oferecido, como também a Santa Casa, em primeiro lugar para esses moradores que ali estão plantando suas verduras e que vivem da terra. Não, ele ofereceu para uma única pessoa que pretende desalojar essas pessoas das suas terras.
Então nós imediatamente marcamos essa audiência no Incra junto com o Prefeito Jooji Hato. Queria até parabenizá-lo aqui porque ele é totalmente contra essa ação de despejo que os juízes estão fazendo em favor de uma única pessoa, de uma única empresa. Então o Prefeito ontem foi junto conosco, com a advogada da Prefeitura e um dos secretários que entende de área urbana para delimitarmos o que é área urbana, o que é área rural. Isso é muito importante para que essas pessoas continuem nos seus assentamentos. Já tivemos o apoio do Deputado Chinaglia, do Senador Suplicy e de vários outros deputados. Pedimos uma audiência pública que será feita no dia 14, às 15 horas nesta Casa, no Plenário Franco Montoro para nos manifestarmos a favor dessas 10 mil pessoas que pedem aos deputados estaduais, a todos os políticos, vereadores, prefeitos que deixem que vivam da terra. Já são assentados, já vivem ali. A família que vive a menos tempo nessas terras está lá há 25 anos. Um senhor que também é pastor da Igreja Assembléia de Deus, do Belém, Sr. Manuel, com os olhos cheios de lágrima dizia que estava lá há 50 anos. “Quero apenas ter o direito de comprá-la; não quero que ela seja doada”, dizia ele.
Então queríamos aqui fazer um manifesto para que a Santa Casa, antes de vender para uma pessoa só, um explorador só, deveria em primeiro lugar oferecer a quem já paga uma quantia por mês para explorar aquelas terras. É um pecado que comete a Santa Casa de São Paulo, um pecado que comete o comprador porque já deveria ter oferecido aos assentados e não fazer com que aqueles moradores fiquem assustados pensando que vão ser mandados embora a qualquer momento.
Deputado Estevam Galvão, que é da nossa região, realmente gostaríamos que V. Exa. entrasse nessa luta, que é uma luta de muito sentimento. Precisamos de todos porque assim poderemos vencer essa luta contra o poderio econômico.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, eu comentava exatamente com o Deputado Antonio Carlos que o fato de ele dirigir a sua verba de emendas à Saúde era uma atitude bastante nobre.
E V. Exa. agora está falando daqueles empresários que exploram o subsolo na retirada de areia ou de argila. Não conheço exatamente a história que V. Exa. acabou de relatar mas sei que sempre acaba sendo uma violência muito grande porque no momento que a pessoa é detentora de um decreto de exploração de lavras não importa o que existe na superfície do solo se ali estão plantando, se ali estão criando seus filhos, etc. São violentados e expulsos para que alguém venha ali enriquecer.
V. Exa. enfocou muito bem o problema. Estou nessa luta junto com Vossa Excelência.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos, por permuta de tempo.
A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, venho a esta tribuna para apresentar e tornar público algumas das emendas que apresentei ao Orçamento do Estado para 2008, cujo projeto está em andamento nesta Casa.
Senhor Presidente, ao elaborar minhas propostas, de emendas para inclusão na peça orçamentária do próximo ano, procurei a princípio ser coerente com minha vida parlamentar e com os ideais que tenho defendido desde a nossa posse em março deste ano. Tive ainda a preocupação de dar às emendas o necessário cunho regionalizado e também o de atender necessidades e anseios no âmbito estadual.
Há alguns dias atrás os nobres colegas desta Casa me honraram com a aprovação do meu projeto instituindo a Política Estadual de Educação Ambiental. Por isso, fiz questão de propor o remanejamento de recursos financeiros, já para 2008, de modo a garantir o início da implantação desse importante instrumento de fortalecimento da cidadania e por se tratar de um avanço significativo no Estado de São Paulo para a questão da educação ambiental e conscientização ambiental dos alunos das escolas públicas estaduais.
Outra proposta que apresentei e que considero das mais relevantes, em especial para a população idosa do nosso Estado de São Paulo, refere-se à implantação de Centros de Convivência Dia para Idosos. Essa emenda, Senhor Presidente, pretende implementar em cada uma das 14 regiões administrativas do Estado pelo menos um Centro de Convivência Dia para Idosos, nos mesmos moldes do vitorioso modelo implantado pelo Fundo Social de Solidariedade da cidade de Itu, que tanto sucesso vem fazendo e que merece ser copiado. E mais, Senhor Presidente, por ser um projeto que requer a parceria das prefeituras e da iniciativa privada, a sua execução por parte do governo estadual ficará ainda mais facilitada.
Eu não poderia deixar de lado o foco no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, razão pela qual me preocupei em garantir recursos para o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, órgão da Secretaria do Desenvolvimento, visando a instalação de incubadoras de empresas nas regiões pólos. Minha emenda orçamentária permitirá a introdução de novas empresas no contexto sócio-econômico local, incrementará a geração de novos empregos, a promoção do intercâmbio com universidades, institutos e grandes empresas, além de oferecer infra-estrutura e serviços de apoio.
Nessa mesma linha, prezados colegas de Parlamento, apresentei emenda destinando recursos para manutenção e, principalmente, ampliação de cursos nas escolas técnicas e faculdades de tecnologia do Centro Paula Souza, a capacitação de seus funcionários e docentes, assim como a reestruturação e a modernização organizacional daquela instituição.
Na área da Saúde, reputo da maior importância as emendas que apresentei visando garantir recursos financeiros para a instalação de pelo menos vinte unidades do AME - Ambulatório Médico de Especialidades nas diversas regiões do estado e também para a aquisição de vinte equipamentos de mamografia.
Ainda na área da Saúde, ingressei com emenda para reservar recursos financeiros que confirmem a realização, em 2008, da semana de prevenção ao Mal de Alzheimer, tão fundamental para a preservação da saúde de todos nós.
Senhor
Presidente, a melhoria na qualidade de vida das pessoas que vivem na região Sorocabana,
e referendada pelo Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piray, me levou a
propor uma emenda orçamentária visando o melhor aproveitamento dos cursos
d’água naquela região e que beneficiará a população das cidades de Itu,,
Indaiatuba, Salto e Cabreúva. Trata-se
da construção da barragem da Represa do Ribeirão Piray. Essa futura barragem
irá criar um reservatório com capacidade para quatro milhões de metros cúbicos
de água, suficiente para o fornecimento de água potável a toda aquela
região. Minha emenda pretende garantir
em
Falando
ainda de meio ambiente e qualidade de vida, protocolei emenda ao orçamento para
garantir ao DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, os recursos
necessários para a preservação e conservação da várzea do Rio Tietê, numa
extensão de
Outra
emenda que faço questão de registrar pretende atender a um antigo anseio da
população da minha cidade de Itu, mas que beneficiará toda a região Sorocabana.
Refere-se à duplicação da estrada SP-
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
A SRA. RITA PASSOS - PV - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, quero também registrar meu atendimento ao pleito da Universidade de São Paulo, que solicitou o remanejamento de recursos do Orçamento de 2008 para a manutenção das atividades da Faculdade de Engenharia da cidade de Lorena. Essa Faculdade foi estadualizada na década de 90 e transformou-se num centro de excelência na área de engenharia, que precisa ser mantido.
Finalizando meu pronunciamento, e na condição de líder do PV, acho fundamental destacar duas importantíssimas emendas de bancada subscritas por quase todos os parlamentares do meu partido. A primeira tem por objetivo assegurar a efetiva implantação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão que cumpre a valorosa função social de dar assistência jurídica integral e gratuita aos mais necessitados, garantindo recursos suficientes para a contratação de pessoal para o quadro de apoio daquela instituição. A segunda emenda proposta pela bancada do PV pede o remanejamento de recursos para a Secretaria de Meio Ambiente, com a finalidade de atender ao financiamento de ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos planos de Bacias Hidrográficas.
Acredito, Senhor Presidente, ter cumprido com meu papel parlamentar, propondo idéias e soluções para o Orçamento do Estado de 2008, oferecendo minha parcela de contribuição para um melhor desenvolvimento econômico e social do povo paulista.
Muito obrigada.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Deputado Davi Zaia que hora preside a sessão
interinamente, estive aqui no começo do mês de agosto fazendo uso desses
microfones, falando sobre o problema, já voltando ao assunto sistema Anchieta -
Imigrantes. Naquela época já dizia que a Ecovias estava desrespeitando os seus
usuários. Muito bem, estive aqui em abril, estive aqui em maio, estive aqui em
agosto e vou retomando
Esta semana Srs. Deputados, só esta semana, ocorreram vários acidentes, inclusive, com vítima fatal. Um caminhão passou por cima de uma motocicleta e matou instantaneamente o seu condutor, o motociclista. E hoje, pela manhã, um caminhão carregado com 80 tambores de produtos químicos, descendo a serra em velocidade acima do permitido, foi ultrapassar dois caminhões, bateu. Devido à colisão, Deputado Marcos Martins, 20 desses tambores tombaram na pista, interditando toda a via Anchieta. Os ônibus de fretamento da Baixada Santista, o nobre Deputado Paulo Alexandre tem levantado essa questão juntamente com outros Deputados desta Casa, cinco mil usuários da Baixada Santista ficaram presos na Anchieta porque não podem descer pela Imigrantes.
Já está provado, por estudos, que a Imigrantes pode, sim, receber o trânsito de ônibus. Veículos de grande porte, fabricados a partir do ano de 1997 oferecem todas as condições de segurança para descer pela Imigrantes. Acontece que a Artesp não autoriza. E por quê? Não há a menor explicação. Não há explicação aos usuários de fretamento. Não há explicação para a não-fiscalização.
Ora, o sistema Anchieta-Imigrantes não é monitorado? Não é o sistema mais moderno do país, um dos mais modernos do mundo? Não é por isso que tem o pedágio dos mais caros do país? É o único pedágio do Brasil que tem dois dígitos! E com tudo isso não há fiscalização em cima do transporte de cargas pesadas no sistema Anchieta-Imigrantes.
Isso é uma vergonha! É uma vergonha a olho nu, para quem sobe e desce todo dia! É preciso que a Artesp faça algo rápido. As pessoas estão morrendo. Os caminhões estão matando pessoas. O pedágio é caríssimo, a via é monitorada. Quatro pistas!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Hoje, Srs. Deputados, ao subir por volta do meio-dia, vejam a incompetência! Um acidente gravíssimo na Anchieta: um caminhão desgovernado tombou com 20 tambores na pista e interditou a Anchieta. O que deveria fazer quem opera o sistema? Facilitar a vinda da subida pela Imigrantes. Ao contrário, para a surpresa de qualquer administrador, com muita incompetência, estavam fazendo manutenção em duas pistas da Imigrantes. Pintura! Hoje é dia de fazer pintura? Hoje é dia de se facilitar o escoamento do trânsito, e resolveram fazer a manutenção, para atrapalhar o desenvolvimento do País e a vida de quem usa aquela estrada.
Fica mais uma vez o alerta. Outros acidentes acontecerão e a Artesp precisa tomar providências, porque a Ecovias não fará nada.
Obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, acabamos de chegar de uma reunião da Comissão de Saúde, com a presença do Secretário da Saúde Renilson Rehem de Souza, e representações do Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas, do Hospital Dante Pazzanese e do Hospital Emilio Ribas. Estavam presentes também os companheiros da Comissão de Saúde, Deputados Adriano Diogo, Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi. Tratamos de vários assuntos de interesse do Estado e da nossa população.
Gostaria de fazer um registro com relação a emendas. Deputado pela primeira vez, não tenho muita clareza quanto ao número de emendas que serão atendidas. Fizemos emendas da bancada para atender necessidade de várias regiões do Estado e de diversos segmentos, e os Deputados encaminharam também individualmente as suas emendas, para que os recursos do nosso Estado sejam direcionados da melhor maneira possível.
Hoje é o último dia para a apresentação dessas emendas. Esperamos poder posteriormente fazer avaliações e atualizações da nossa bancada e as atualizações que cada um porventura julgue necessário fazer, para que a nossa população receba do Orçamento do Estado aquilo de que necessita e a que tem direito.
Um outro assunto diz respeito às rodovias - Ecovias, Dersa. Temos apresentado aqui algumas demandas e pedidos de CPI. Estamos fazendo, com o colega Rui Falcão, para fins de verificação, um pedido de CPI, sobre a prorrogação dos contratos e os preços dos pedágios das rodovias federais e estaduais, porque há uma diferença muito grande. Esses preços precisam ser revistos. Em face do disparate pode ser que haja necessidade de revisão do que foi cobrado a mais e retornar aos cofres públicos. Não sei.
De qualquer forma, estamos com essa solicitação, pedindo a adesão dos parlamentares. Apoiamos também as palavras do nobre Deputado Luciano Batista, orador que me antecedeu, com relação à falta de atenção e resolução rápida dos acidentes por parte dessas empresas que administram as rodovias. A população não pode ficar à mercê de se virar por conta própria.
Temos que nos preocupar com o desenvolvimento das ferrovias
e do metrô. Estão sendo realizadas as Audiências Públicas do Orçamento, mas o
Deputado Luciano traz um fato que é quase corriqueiro. É difícil um dia sem um
caminhão quebrado ou tombado nas Marginais. Temos uma Frente Parlamentar contra
a instalação de pedágios no Rodoanel, mas se porventura ocorrer o pedágio, como
ficarão os centros das cidades, com seus 130 ou
Deixamos aqui o nosso registro. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa 12 requerimentos de inversão da nossa Ordem do Dia. Esta Presidência, nos termos do Art. 224 do Regimento Interno, consulta os Srs. Deputados sobre a admissão da inversão da Ordem do Dia.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, em função da presença de poucos Deputados em plenário, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Gilmaci Santos e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Gilmaci Santos e Davi Zaia.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 224, esta Presidência
consulta V. Exas. sobre a admissibilidade da inversão da Ordem do Dia.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, qual foi a decisão que o plenário tomou quanto à votação deste momento?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nos termos do Art. 224, consultamos o plenário se admite a inversão da Ordem do Dia em razão de termos 12 requerimentos sobre a mesa, inclusive cinco de autoria de Vossa Excelência. Não havendo admissibilidade pelo plenário, está mantida a Ordem do Dia anunciada na pauta. O primeiro item é o Poupatempo.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 50 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: 11 votaram “sim”, 38 votaram “não”, e este Deputado na Presidência, resultado que não admite a modificação da Ordem do Dia.
A partir desse momento, passaremos a discutir o item 1.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje, a grande imprensa trouxe a notícia de que a Justiça paulista, a juíza Laura Mattos Almeida, da 25ª Vara Cível de São Paulo, instituiu uma multa de R$ 3,5 milhões, condenando o presidente da Apeoesp, sindicato dos trabalhadores da Educação do Estado de São Paulo, a pagar uma multa à prefeitura por conta de uma grande manifestação que os trabalhadores da Educação realizaram em 2005, saindo da Avenida Paulista, vindo em direção a esta Casa.
Essa manifestação foi motivada por um projeto de lei enviado a esta Casa pelo governo de plantão, na época o Governador Geraldo Alckmin, cujo Secretário de Educação era Gabriel Chalita. Esse projeto levava à demissão mais de 120 mil professores e a Assembléia Legislativa estava na iminência de votar esse projeto. Com a iminência da Assembléia Legislativa votar esse projeto, os professores resolveram - à revelia da diretoria da Apeoesp que tinha marcado a manifestação lá na Avenida Paulista - vieram para esta Casa. Ao chegarem aqui, os deputados da própria base do Governo, muitos deputados do PSDB foram à tribuna dizer que aquele projeto era um equívoco, que houve um erro do Governo. E o Líder do Governo, naquele momento, subiu à tribuna para dizer que o Governo estava retirando o projeto porque era um projeto desastroso, um projeto equivocado. Então, a culpa daquela manifestação foi do Governo do Estado de São Paulo, que mandou um projeto desastroso para cá, tanto é que o Secretário logo em seguida foi defenestrado e substituído. Hoje, tenta-se apagar a triste memória daquele Secretário e de outros na Educação.
Assim, Sr. Presidente, quero comunicar aqui a manifestação de solidariedade da Bancada do PT ao Carlão, o Sr. Carlos Ramirez, presidente da Apeoesp, em relação a essa decisão, porque tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai anular, já que é uma decisão que não tem cabimento. Respeitamos a decisão da Justiça, mas ela não tem cabimento. O presidente não tinha qualquer condição de contornar aquela decisão livre dos professores de virem em marcha à Assembléia Legislativa.
Assim, apelo à Justiça para que reverta essa decisão. E toda a nossa solidariedade ao presidente da Apeoesp, Carlão Ramirez.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: Hoje, de manhã, como V. Exa. sabe, a OAB realizou em encontro em sua sede, na Praça da Sé, que teve como centro da atenção o Deputado Federal Fernando Gabeira.
O assunto discutido foi o efeito estufa, aquecimento do planeta e fim da vida no Planeta Terra. Um dos convidados, Sr. Francisco Graziano, pode ser um homem competente, sério e um bom pai de família, mas não como Secretário de Meio Ambiente, principalmente no momento em que o planeta, como um todo, está à beira de um abismo! E o Sr. Francisco Graziano, todo mundo sabe, é ligado ao setor dos produtores de cana-de-açúcar.
Como é que esse homem pode ter a independência de analisar ou de criticar a queima da palha de cana? Pelo contrário, ele defende essa prática criminosa.
Eu respeito muito o Governador José Serra, e é ele que tem o poder legítimo de escalar o seu secretariado, e tem bons secretários, excelentes nomes foram requisitados e convocados, como o do próprio Secretário, Chefe da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, que é um homem sério, competente e experiente. Mas, nesta pasta do Meio Ambiente, para mim, a escolha não foi feliz. Eu entendo que o próprio Secretário Francisco Graziano deveria pedir para mudar de pasta. Talvez, ele pudesse ter um trabalho de acordo com a sua capacidade na Secretaria de Agricultura por causa do seu compromisso com os produtores desse setor.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão e votação do PLC nº 48/2007 - Arsesp.
Srs. Deputados, discussão e votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 28/2005, de autoria do Sr. Governador que altera o dispositivo da Lei Complementar 847/1998, que institui o Poupatempo.
Continuando com a lista dos inscritos para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para discutir a favor, pelo tempo remanescente de 17 minutos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, para discutir contra, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na tarde de ontem discutia justamente esse projeto. Mas esse assunto do Poupatempo é muito debatido pela população. Trata-se do Projeto de lei Complementar nº 28/2005, Mensagem nº 121 do Sr. Governador do Estado de São Paulo, na época Geraldo Alckmin, que tem por objetivo a instalação do Poupatempo, mas também a terceirização dos seus serviços. Há uma regulamentação para fazer esses procedimentos, que passo a ler:
“Decorrente de estudos promovidos pela Unidade Central de Recursos Humanos, cuida a propositura de aperfeiçoar a legislação que disciplina o Poupatempo, notadamente no que se relaciona ao modelo de gestão dos postos de atendimento.
Nesse sentido, os serviços prestados nos Postos do Poupatempo poderão ser realizados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública, de forma direta ou indireta, neste último caso, sempre sob a orientação técnica dos respectivos órgãos ou entidades.
De outra parte, as atividades de representação técnica dos serviços prestados nos Postos do Poupatempo (terceirizados ou não) serão desempenhadas por servidores públicos designados pelos respectivos titulares dos órgãos.
Registre-se, também, que as demais atividades, que passam a ser denominadas de apoio, serão desenvolvidas por servidores públicos estaduais. Tal medida objetiva evitar solução de continuidade dos serviços hoje executados nos postos.
Quanto à Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP, a sua base de cálculo está sendo alterada, de forma a ser compatibilizada com as disposições do projeto de lei que versa sobre as reclassificações das classes e carreiras do serviço público estadual, que surtirão efeitos a partir de 1º de setembro do corrente ano, o qual estou encaminhando nesta data à Assembléia Legislativa. Destaco, outrossim, que essa gratificação será estendida aos servidores que prestem atividades de apoio no âmbito do Poupatempo.
Justificada a propositura e solicitando se dê regime de urgência à apreciação da matéria, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.”
Essa é a Mensagem do Governador para a terceirização dos serviços do Poupatempo. Diversas regiões têm solicitado os serviços do Poupatempo, sendo que muitas delas recebem o Poupatempo móvel, como ocorreu com a região de Osasco já por três ou quatro vezes: fica uma semana e depois vai embora. Esteve, por exemplo, na Estação da CPTM e no Pátio do Estacionamento da Prefeitura de Osasco. É uma luta nossa já há um tempo para que o Poupatempo seja instalado definitivamente, pois é um direito do cidadão e obrigação do Estado. São diversos tipos de serviço, tanto do município, do Estado e até da União para facilitar a vida da população.
Antes de ontem, estivemos visitando o Secretário de Gestão, Deputado Sidney Beraldo, para entregar um abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas - talvez um pouco mais - para solicitar o Poupatempo fixo na Cidade de Osasco. Já havia sido solicitado de outras formas e, inclusive o atual Prefeito da cidade, Emídio de Souza, quando ainda Deputado Estadual, já havia solicitado.
Ocorre que isso vem se arrastando, criando um monte de embaraços, até medidas judiciais, e a instalação do Poupatempo foi sendo postergada, foi sendo empurrada com a barriga. Veja esse projeto de lei de 2005, 2006. Já passamos do meio do ano de 2007, estamos entrando no ano de 2008 e esse tal de Poupatempo está poupando o tempo e não chega. Mas, de acordo com a informação do Secretário Sidney Beraldo, o Poupatempo será instalado após primeiro semestre do ano que vem. Será que vai ser antes da eleição ou depois? Mas, de qualquer forma, há uma perspectiva de instalação. O governador já manifestou a instalação em outra localidade, incluindo, também, a cidade de Osasco, o Prefeito Emídio já esteve fazendo gestão.
Queremos que esse Poupatempo seja instalado, o mais breve possível, porque uma cidade com dois milhões de habitantes tem o direito de ter o serviço mais próximo da sua residência para tirar ou renovar a carteira de motorista, a carteira de identidade, etc. Os moradores dessa região têm o direito desse serviço que o Poupatempo presta porque eles se deslocam até Santo Amaro para tirar seus documentos.
Queremos que o Poupatempo seja instalado nessa cidade. Não sei se será no modelo antigo ou atual. Pelo menos a bancada se posiciona contrariamente ao modelo da proposta feita pelo governador porque terceiriza o serviço. Na verdade, a população é carente e necessita dos serviços prestados pelo Poupatempo. Uma região com, aproximadamente, dois milhões de habitantes tem o direito de ter um Poupatempo, e o Estado tem o dever de instalá-lo.
Concedo um aparte ao Deputado Celso Giglio.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Nobre Deputado Marcos Martins, ouvi V. Exa. falar sobre o Poupatempo, mas não sei se V. Exa. reportou na sua fala, V. Exa. que conhece tão bem a nossa cidade, a política da nossa cidade, que o Poupatempo foi uma promessa do Governador Mário Covas quando da instalação em Itaquera, quando nós, como prefeito, lá estivemos e conseguimos o sim do Governador Mário Covas para o Poupatempo em Osasco.
Depois disso, ainda prefeito, começamos as gestões no sentido de obter um local para a instalação do Poupatempo. Desejávamos um local, Srs. Deputados, que fosse central, que não desviasse o comércio antigo de Osasco, uma vez que ali inúmeros lojistas pequenos dependem do seu comércio para viver. E, dadas as dificuldades do município, logo apareceu uma empresa que se comprometeu a construir o Poupatempo num local até então ermo, afastado da cidade, onde essa mesma empresa construiu uma avenida, pagou às custas dessa avenida para ali construir um shopping. O Poupatempo será, sem dúvida, um grande arranque desse shopping, uma vez que se espera que dois milhões de pessoas, que lá residem, possam utilizá-lo.
Para concluir, quero dizer que esse tempo todo lutamos para que o Poupatempo não fosse ali instalado. Obtivemos a resposta de que esse contrato já havia sido assinado lá atrás. Embora numa concorrência um tanto duvidosa, o contrato havia sido assinado. Então, pedimos ao Governador José Serra que ali instalasse, uma vez que era impossível ser desfeito esse contrato. Conseguimos um avanço. Tão logo apareça um novo local, esse contrato permite que, com antecedência de 60 dias, o Poupatempo possa se mudar dali.
Até maio, segundo as informações do Governador José Serra, o Poupatempo de Osasco estará instalado, embora não no local onde deveria, ali no comércio lindeiro a Rua Antônio Agú, que é um pouco distante, criando alguns problemas, uma vez que a avenida foi construída no local que, por enquanto, não leva a lugar nenhum.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Nobre Deputado Celso Giglio, muito obrigado pelo seu aparte.
Gostaria apenas de fazer um registro de que estivemos lá falando com o Secretário de Gestão, Sidney Beraldo, entregando o abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas porque havia muito embaraço para a instalação do Poupatempo. A conclusão é que não havia interesse para se instalar o Poupatempo. Postergaram por motivos políticos. Deixaram para outro ano porque é ano eleitoral.
A informação do Secretário de Gestão é que será instalado após o primeiro semestre do ano que vem. Mas, de qualquer maneira, defendemos que o Poupatempo vá para a cidade de Osasco, uma cidade grande e que, com dois milhões de habitantes no seu entorno, beneficiará muita gente.
Apesar dos inquéritos civis instalados, o primeiro arquivado e o segundo certamente arquivado também, não prosperou os embaraços de impedir ou postergar a instalação do Poupatempo porque todas as medidas para a instalação é o Estado que toma. O Estado faz a licitação, faz tudo. Se houve erro, é do Estado.
Uma avenida importante foi construída ali. Há 18 ou 20 anos, já havia projetos e coube justamente ao atual prefeito Emídio desembaraçar todos aqueles problemas que existiam com empresas, com o Exército. Outros prefeitos tiveram a oportunidade de fazer isso, mas não tiveram condição de resolver o problema. Então, coube ao atual prefeito Emídio, ex-deputado estadual, dar essa contribuição para a cidade e região.
Seria injusto punir a população, impedindo a chegada do Poupatempo. Se lá não era o melhor lugar, poderia ter encontrado antes um local melhor, uma vez que o prefeito, o governador e, também, o presidente da República eram do mesmo partido. Todos sopravam para o mesmo lado, poderia ter sido resolvido esse problema, e não haveria mais necessidade de estarmos hoje, aqui, discutindo a instalação do Poupatempo para a população da região de Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Taboão da Serra, parte de São Paulo.
Os pedidos de inquérito civil contra a instalação do Poupatempo naquele local, mas que, no fundo, seria a postergação, foram sendo arquivados porque nada há com relação àquela avenida, e o Poupatempo é próximo a duas estações de trem, a Estação de Presidente Altino e a Estação de Osasco. Aliás, da Estação de Osasco, até onde o Poupatempo está previsto para ser instalado, é mais perto do Largo do Osasco, da Estação Central, da prefeitura de Osasco. E, ao que me consta, a Prefeitura de Osasco está situada praticamente no centro da cidade, não na periferia, portanto, é um argumento que não convence.
Tivemos na antiga Cobrasma o funcionamento do Bom Prato, a população ia lá, andava praticamente a mesma distância.
* * *
- São dados apartes anti-regimentais.
* * *
Dando seqüência a este assunto tão importante e tão polêmico
na cidade, quero dizer que isso se arrasta já há muito tempo. Já deveria ter
sido instalado. O que temos é um Poupatempo móvel, que fica uma semana e vai
embora. Mas finalmente parece que a coisa está praticamente encaminhada. O
Estado já fez a licitação. Então não há por que questionar. O Secretario de
Gestão nos informou do avanço que houve. Que se porventura se arrumar um outro
lugar, será mudado. Não tem problema. O importante é que o Poupatempo seja
instalado
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado Marcos Martins, quero parabenizá-lo pelo veemente discurso, pela
cobrança firme em relação a esse problema que ocorre com a instalação do
Poupatempo na cidade de Osasco, mas quero aproveitar este aparte que V. Exa. me
concede para dizer que este projeto nos chama a atenção.
O então Deputado Carlos Neder, do PT, hoje Vereador da
Capital, chamou a atenção para o fato de que o projeto, que tem uma cara
simpática, tem embutida a idéia da terceirização do serviço, no limite caminha
para a privatização, que é o modelo que os tucanos implementaram aqui
O Deputado Olímpio Gomes tentou instalar uma CPI, conseguiu
as assinaturas, chegou a protocolar o pedido, mas o requerimento não foi
publicado porque houve uma manobra para a retirada das assinaturas para que ela
não pudesse estar entre as primeiras que seriam implementadas. ONGs estavam
atuando para desviar recursos públicos, para não se contratar por licitações. O
Deputado Roberto Felício comentou matéria de jornal que falava da empresa Idelt
atuando na área de transportes, tanto na Capital, quanto no Estado. Esse jeito
dos tucanos governarem diminuindo o papel do Estado, terceirizando os serviços,
demitindo funcionários diretos, enfraquecendo o Estado, isso do meu ponto de
vista tem prejudicado muito a eficiência na prestação de serviços. Esse projeto
que V. Exa. está discutindo também embute a terceirização do Poupatempo, um
atendimento importante para a população
nos serviços essenciais.
Portanto, quero parabenizar V. Exa. e dizer que somos contra
este projeto do jeito que está colocado. Estamos vigilantes e não vamos deixar
que ele seja aprovado dessa forma.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - Sr. Presidente,
tendo em vista o número reduzido de parlamentares em plenário, solicito uma
verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres
Deputados Olímpio Gomes e José Bittencourt para a auxiliarem na verificação de
presença requerida pelo nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, tenho algumas consultas a fazer a Vossa Excelência: Se nessa verificação de presença não houver em plenário 24 deputados, a sessão será levantada?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Exatamente. Por falta de quorum.
O SR. RUI FALCÃO - PT - E nessa hipótese, os deputados que não responderam à chamada perdem o dia, Sr. Presidente? Isso implica desconto de salário?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perdem o dia. V. Exa. tem ciências das faltas justificáveis, depende da cota de cada um.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Neste caso, a justificativa é plausível?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não cabe a mim julgar neste momento.
O SR. RUI FALCÃO - PT - V. Exa. entende que é possível, para que os faltosos não tenham que fazer essa justificativa, suspender a verificação de presença?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Penso que não, porque não há como suspender. Regimentalmente não há essa possibilidade.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Mas há possibilidade de suspender a verificação de votação. Desconheço o Regimento. Se há possibilidade de suspender a verificação de votação, que é algo que produz efeitos, por que não se pode suspender a verificação de presença, quando se sabe que há deputados presentes, mas simplesmente não estão respondendo a chamada?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O fundamento está no Artigo 10, da nossa Constituição, que diz que a Assembléia Legislativa funcionará em sessões públicas, presentes pelo menos um quarto de seus membros. Então, essa verificação de presença solicitada pelo deputado não pode ser suspensa. Já foi deflagrada. Os deputados que não estão em plenário podem ou não perder a sua remuneração pelo dia de trabalho, dependendo da cota. Penso que respondi tudo aquilo que V. Exa. indagou.
O SR. RUI FALCÃO - PT - V. Exa. sempre presta um esclarecimento judicioso quando está na Presidência e em outras ocasiões quando V. Exa. se manifesta publicamente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Quero saber se nem o autor que fez a solicitação pode pedir a suspensão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nem mesmo o autor, Deputado. Infelizmente, isso é regimental. Aliás, é constitucional.
* * *
- É dada continuidade à verificação de presença.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, sem nenhum motivo de irredentismo, mas também sem colocar em dúvida a leitura que V. Exa. fez do Art. 10, veja, o Art. 10 diz que esta Casa, para funcionar, tem que ter pelo menos um quarto dos deputados presentes. Mas isso não implica que um pedido de verificação de presença não possa ser suspenso. Onde está escrito isso?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não encontramos na interpretação da Constituição, nesse texto que acabo de ler, nenhuma outra possibilidade de funcionamento do Plenário sem que haja um quarto dos seus membros.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Isso, eu entendi, Sr. Presidente. Mas veja, o Regimento cuida de procedimentos. A aferição da presença é feita ou na lista de presença, ou em outros parlamentos no relógio, ou por impressão digital, ou assim por diante. Ora, temos muitas vezes, na chapa de presença, 70 deputados. Não há nada disciplinado no Regimento a esse respeito, o Regimento não diz que é proibido, não diz que pode suspender a verificação, mas também não diz que não pode, então é uma faculdade do deputado que solicita a verificação por analogia com aqueles que solicitam a verificação de votação, poder desistir do seu intento. Por analogia, nós deveríamos estender esse direito ao deputado que requereu a presença de 24 deputados para ser ouvido e não para atestar se estão 24 deputados presentes ou não. É uma súplica de audiência, e não um mandato de verificar com detector se o Parlamento pode funcionar ou não.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Como sempre, o arrazoado de V.Exa. é muito enriquecedor, brilhante. Esta Presidência quer apenas lembrar que embora não esteja explícito no nosso Regimento Interno algo que verse sobre o pedido de retirada do pedido de verificação de presença, é costume nesta Casa e condição de funcionamento, apelando novamente pela Constituição, que haja em plenário - e esta Presidência se sente muito à vontade, até porque foi essa a intenção do orador para que ele seja ouvido, entendido - pelo menos um quarto dos membros desta Casa. Então, é esse o entendimento, sem querer reinventar nada nem desfazer o costume desta Casa. Podemos até na reforma regimental, de cuja comissão V. Exa. faz parte e é muito atuante, quem sabe instituir um artigo ou um parágrafo específico sobre essa questão. Fica até a sugestão para V. Excelência. Mas neste momento vamos manter aquilo que temos adotado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Eu agradeço a atenção de V. Exa., mas uma afirmação de V. Exa. me obriga a voltar ao microfone. V. Exa. disse muito bem, já admitindo parte da minha argumentação, que não há nada no Regimento, não está explícito, que o orador não possa desistir do pedido de verificação. Ora, Presidente, é da tradição do direito brasileiro, não da tradição do direito soviético - não sei se isso foi modificado na Constituição russa - que tudo que não está escrito, não é permitido. No direito brasileiro é o contrário: o que não está escrito é permitido. Se o Regimento não proíbe, o Deputado Marcos Martins deve ter a faculdade, no caso da omissão do Regimento. Acho importante a sugestão de V. Exa. para que possamos processar essa alteração colocando no papel esse entendimento de V. Excelência, mas se hoje o Regimento não proíbe, e estamos diante de um quadro de ver dezenas de Deputados que estão na Casa, perderem o seu dia e terem que apresentar uma justificativa, que como diz V. Excelência, que poderá ser aceita ou não - não cabe a V. Exa. julgar - poderíamos permitir que o Deputado Marcos Martins, que agora tem bastante audiência, inclusive com telespectadores acompanhando essa discussão que é regimental mas que diz respeito ao Direito de uma forma mais ampla, V. Exa. poderia permitir que o Deputado Marcos Martins mudasse de idéia e retirasse o seu pedido de verificação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado, em que pese os bons argumentos de V. Exa. lembro-me de ter dito que não vou reinventar nada e nem tampouco quebrar a tradição desta Casa.
Acolhendo o pedido de V. Exa. o encaminharei à Presidência efetiva da Casa. Quem sabe na próxima reunião de líderes poderá se entrar num entendimento a esse respeito.
Neste momento, sem usar de nenhuma prerrogativa ditatorial, vou apenas conservar os bons hábitos desta Casa, porque hoje V. Exa. está questionando o pedido de retirada de verificação de presença e amanhã V. Exa. poderá precisar desse instrumento. Como não está escrito é um caminho de duas mãos.
Então estou mantendo a tradição desta Casa, respeitosamente às indagações de Vossa Excelência.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Agradeço
a V. Exa. principalmente por haver afirmado que manterá o seu entendimento em
nome da tradição e não por nenhuma disposição regimental ou constitucional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Obrigado pelo debate tão brilhante por parte
de Vossa Excelência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para a manutenção de uma
sessão são necessários 24 Srs. Deputados, ou seja, um quarto.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Neste momento constato que temos 24 Srs.
Deputados presentes aqui neste recinto.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Já estamos providenciando a checagem.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Nesse caso se suspende o pedido. Não é isso,
Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente.
Pelo
nosso campo visual não temos 24 Srs. Deputados. O Deputado Simão Pedro está
convencido?
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Consigo visualizar vários deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não vamos entrar nessa discussão.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, é possível V. Exa. informar a
este Deputado quais são os deputados que já responderam à lista de presença?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Assim que terminarmos a verificação,
informarei Vossa Excelência.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, há um tempo atrás foi
discutido nesta Casa um projeto que disciplinava sobre publicidade nas margens
das rodovias.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado, estamos fazendo uma verificação de
presença.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Vou chegar a isso.
E
aquele projeto usava a expressão “aonde a vista alcança”. Queria só consultar
V. Exa. se a presença dos deputados é considerada quando a vista alcança daí ou
daqui do plenário?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A vista do bom senso. Vossa Excelência,
inclusive, por muitas vezes já usou desse expediente de ficar aqui deste lado e
não foi cobrado por isso. Não gostaria de entrar nessa discussão agora. Aqui do
nosso campo visual não temos o quorum mínimo para continuar, Deputado.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - O ponto de visão é de V. Exa., é isso?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. poderia pedir para
que a secretaria da Mesa lesse quem são os deputados que já responderam à
verificação?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente. Assim que concluirmos - já
respondi ao Deputado Simão Pedro que fez a mesma pergunta - faremos a leitura.
Esta
Presidência recebe a informação de que 21 Srs. Deputados responderam entre a
primeira e a segunda verificação de presença. E atendendo à questão de ordem
levantada pelos Deputados Simão Pedro e Rui Falcão passarei a ler o nome dos
que foram consignados presentes:
Deputado Adriano Diogo, Deputado Afonso Lobato, Deputada Ana Perugini, Deputado Cido Sério, Deputado Conte Lopes, Deputada Dárcy Vera, Deputado Hamilton Pereira, Deputado José Bittencourt, Deputado Luis Carlos Gondim, Deputado Marcos Martins, Deputado Olímpio Gomes, Deputada Rita Passos, Deputado Roberto Felício, Deputado Rui Falcão, Deputado Sebastião Almeida, Deputado Simão Pedro, Deputado Valdomiro Lopes, Deputado Vaz de Lima, Deputado Vicente Cândido, Deputado Vinicius Camarinha e Deputado Waldir Agnello.
O SR. RUI FALCÃO - PT - O Deputado Rafael Silva, que está presente, não respondeu?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado Rafael Silva, V. Exa. respondeu à chamada?
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Não.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está aqui sendo anotado então.
Obrigado, Deputado Rui Falcão.
Com isso, então, constatamos 22 Srs. Deputados que responderam à verificação de presença solicitada pelo Deputado e orador Marcos Martins.
Havendo então quorum insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 07 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 18 horas e 09 minutos.
* * *