08 DE OUTUBRO DE 2009
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLINHOS ALMEIDA, DONISETE BRAGA,
PEDRO BIGARDI e BARROS MUNHOZ
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - UEBE REZECK
Defende a adoção
do voto distrital para a eleição de deputados. Justifica que, dessa forma,
fortalece-se a representação política. Expõe a necessidade de aumentar as vagas
escolares para alunos do município de Barretos.
003 - MILTON FLÁVIO
Questiona a manutenção
dos mandatos de parlamentares que mudaram de domicílio eleitoral.
004 - CARLOS GIANNAZI
Relata audiência
pública que debateu a instalação de praças de pedágios, ontem, nesta Casa.
Destaca a participação de moradores de Indaiatuba. Afirma que é importante que
a sociedade se mobilize e se manifeste contra essas cobranças.
005 - OLÍMPIO GOMES
Alerta para
inexistência de destinação orçamentária na LDO de 2010, que contemple a
incorporação e a paridade da gratificação auxílio localidade para os servidores
da Segurança Pública.
006 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Anuncia a presença
da Vereadora Marisa Rodrigues Custódio, Marisa Porreta, da cidade de Cerqueira
César.
007 - SIMÃO PEDRO
Refere-se à
participação da população da região de Cosmópolis, na audiência pública da
Comissão de Transportes, sobre os pedágios. Combate a previsão de instalação de
novas praças de pedágio nas estradas paulistas. Considera muito alta a
lucratividade obtida pelas concessionárias administradoras das rodovias.
008 - ADRIANO DIOGO
Apresenta
documentação encaminhada pela Vereadora Marisa, de Cerqueira César, na qual
apresenta denúncias de prática de tortura na Fundação Casa do referido
município.
009 - JOSÉ CÂNDIDO
Reforça a
necessidade de se apurar as denúncias de tortura, apresentadas pelo Deputado
Adriano Diogo. Considera inadmissível a existência dessa prática nos dias de
hoje. Sugere a visita de uma comissão de parlamentares ao local.
010 - DONISETE BRAGA
Assume a
Presidência.
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Destaca a importância
de matérias, a serem apreciadas nesta Casa, que implementam medidas destinadas
a promover a participação popular na elaboração da peça orçamentária. Considera
a realização das audiências públicas nas várias regiões do Estado como um
avanço neste sentido. Afirma que é necessário envolver a sociedade no processo
para garantir a influência dos cidadãos na aplicação dos recursos financeiros
oriundos dos impostos.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
refere-se a denúncias apresentadas por Vereadores do Município de Cerqueira
César. Diz que é Deputado dessa região, não aceita atos de tortura em nenhuma
hipótese e se dispõe a acompanhar as investigações.
013 - JOSÉ CÂNDIDO
Para comunicação,
parabeniza o Deputado Milton Flávio por estar dando demonstração de que, quando
a população clama, os Deputados devem-se unir em torno de uma causa. Lembra que
o papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo e legislar para a população.
014 - PEDRO BIGARDI
Assume a
Presidência.
015 - DAVI ZAIA
Refere-se à greve
dos bancários, que ressaltou a importância da unidade dos bancários e dos
sindicatos de todo o Brasil. Informa que já se chegou a uma proposta de acordo
coletivo, que deverá ser aprovada pelos sindicatos. Registra o sucesso da
campanha salarial dos bancários.
016 - Presidente PEDRO BIGARDI
Registra a
presença dos alunos da Escola Estadual "Doutor Jovino Silveira", do
município de Serra Negra, acompanhados das professoras Doralice Ramalho e Regina Célia de Assis e do
professor Maurício Cândido Alves, a convite do Deputado Edmir Chedid.
017 - DAVI ZAIA
Para comunicação,
registra a manifestação da categoria dos comerciários do Estado de São Paulo,
que estão em campanha salarial e em processo de negociação coletiva.
018 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação,
faz convite para ato solene em comemoração aos "26 anos da CUT (Central
Única dos Trabalhadores)" a realizar-se no dia nove, no auditório Franco
Montoro.
019 - UEBE REZECK
Diz que, a região
de Barretos, da qual é representante, e tem por atividade principal a
agropecuária, está sendo invadida pelo plantio da cana de açúcar. Defende a
diversificação e não a monocultura. Informa que apresentou projeto, no qual
propõe que seja restringida a área destinada ao plantio da cana. Alerta que não
devemos pensar só na parte econômica do Pró-Álcool, mas também no respeito à
qualidade de vida dos trabalhadores que cortam a cana (aparteado pelo Deputado
José Cândido).
020 - Presidente PEDRO BIGARDI
Anuncia a presença
de alunos do Colégio Porto Seguro, da cidade de Valinhos, acompanhados do
professor André Luiz Bourg Câmera, a convite da Deputada Célia Leão.
021 - MILTON FLÁVIO
Presta
solidariedade ao Deputado José Cândido, pela luta que têm em comum pelos
direitos humanos. Lembra entretanto da função que têm, como militantes de
partidos diferentes, de apresentar críticas aos governos. Agradece à Secretaria
estadual de Saúde pela aprovação da proposta que apresentou sobre hepatite C.
Informa que tem sido apoiado por especialistas na área de reprodução assistida,
interessados em normatizar a atividade.
022 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala das
conquistas que conseguiu para a região do Alto Tietê, em especial para Mogi das
Cruzes. Informa que conseguiu 10 leitos de UTI para pacientes com problemas
coronários. Refere-se à campanha de conscientização sobre o uso do ácido fólico
e lembra que o Governo precisa fazer a distribuição do produto.
023 - JOSÉ CÂNDIDO
Pelo art. 82,
agradece honraria que lhe foi atribuída pelo comando da Polícia Militar do
Estado de São Paulo. Recorda a biografia de Tobias de Aguiar.
024 - Presidente PEDRO BIGARDI
Elogia o Deputado
José Cândido pela sua trajetória política.
025 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação,
agradece providências do Sr. Ricardo Madalena, do DNIT, sobre ponte estreita da
Rede Ferroviária Federal. Explica os transtornos para cerca de 15 mil famílias
que moram na área. Lê e comenta documento sobre o assunto.
026 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
informa que hoje a "Caravana em Defesa do SUS" terminou o seu trajeto
nesta Casa, com ato no Auditório Franco Montoro. Combate a administração de
hospitais por organizações sociais. Recorda problemas da saúde pública nos
Estados Unidos. Lamenta a morte de vítimas de doenças provocadas pelo amianto.
027 - LUIS CARLOS GONDIM
Apresenta ofício encaminhado
ao Superintendente Regional do DNIT/SP, com a finalidade de apresentar a
situação da ponte sobre a Refesa.
028 - LUIS CARLOS GONDIM
Pede a suspensão
dos trabalhos por dez minutos, com a anuência das lideranças.
029 - Presidente PEDRO BIGARDI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h44min.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h50min.
031 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
032 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Desconvoca as duas sessões extraordinárias agendadas para hoje. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 09/10, às 10 horas, pelos "40
anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Dia Mundial do
Correio". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero falar hoje sobre a importância da representação parlamentar, representação parlamentar que nós acreditamos que deveria realmente ser dentro de um voto distrital porque o parlamentar, conhecendo a sua região, quando traz as reivindicações, são da sua população.
Estou dizendo isto porque há três
anos dizíamos aqui desta tribuna, logo depois de assumir como deputado estadual
no meu terceiro mandato, que tínhamos um problema sério em Barretos, no chamado
Ginásio Vocacional que estava sendo desativado. Na época havia sido interditado
pela vigilância sanitária municipal, dizendo que o prédio estava afundando. E
dizíamos aqui, desta tribuna, que não era verdade, que o prédio em concreto
armado, com mais de
Trouxemos a documentação e levamos à Secretaria da Educação. Apesar dos nossos esforços, o prédio não foi restituído à escola. Os alunos foram retirados e redistribuídos pelas escolas da cidade e o prédio continua interditado. Resultado: a prefeitura assinou um convênio com o Estado, inicialmente com dois milhões, agora passando a três, para construir uma nova escola. Já se vão três anos e a escola não saiu ainda da fundação. E agora. E agora, os alunos em Barretos fazem passeata porque não existe vaga naquela região da cidade. E o prédio, sem nenhuma reforma, porque não havia nada a ser reformado, passou a ser utilizado, em parte pela Secretaria da Saúde, e agora a outra parte do prédio vai receber a AME.
Isso demonstra claramente que foi apenas uma manobra para se conseguir transferir o prédio do Estado para o município, com prejuízo muito grande para os alunos, que estão sem vagas na região. Apesar de o Estado ter assinado um convênio com a prefeitura, ter repassado recursos para a construção do novo prédio, nem o novo prédio saiu, e nem foi devolvido o prédio para a escola.
Esses problemas, quando trazidos por um parlamentar que tem preocupação com a qualidade do ensino, da saúde da sua população, têm que ser analisados com um pouco mais de coerência. Tem que se dar o verdadeiro valor e respaldo à palavra do parlamentar. O Estado gastou mais três milhões para a construção de uma escola que não saiu do alicerce. Os alunos foram prejudicados e distribuídos em outras escolas. Na região agora faltam vagas para receber os alunos da quinta série.
Tudo isso nos faz, mais uma vez, trazer esse problema ao plenário, para dizer da importância de se dar o devido respeito às denúncias parlamentares, às reivindicações parlamentares. Quando um governo quer realmente ser bem sucedido, o parlamentar é o olho desse governo no interior.
Por isso continuamos defendendo que o voto deva ser distrital, que cada parlamentar, quer em âmbito estadual ou federal, deve representar uma área, porque conhece os problemas, está ali presente, está recebendo as reivindicações, está drenando para o governo aquilo que realmente está acontecendo. É o verdadeiro olho do governo lá no interior.
Fica aqui o nosso pedido à Secretaria de Educação, para que reveja - ou que exija, uma vez que fez o convênio e repassou os recursos - e saia da fundação, para que no máximo no começo do ano, ou no meio do ano letivo, seja feita a construção dessa escola, para repormos as vagas que foram retiradas das nossas crianças em Barretos, com a cessão simples do Ginásio Vocacional, que era do Estado, para o município de Barretos.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o Deputado Uebe Rezeck traz aqui a esta Casa uma posição interessante, e uma preocupação que deveria presidir muitas das nossas análises.
Mostra o Deputado como é importante o parlamentar, como é importante o político que é vinculado a sua terra, que é vinculado a sua região, que é vinculado a sua atividade profissional, a sua corporação, para defender com propriedade os seus interesses, “seus”, não do deputado, mas da sua corporação, da sua região, do seu Estado e do seu País.
Em função disso, mudo a minha fala, deixo aquilo que iria falar para um segundo momento, para pensar com o cidadão que nos acompanha sobre algo que vem acontecendo neste momento no nosso País. Vimos deputados, e o Major Olímpio é um deles, que mudaram de partido. Viveram conflitos ou confrontos com as suas legendas, em relação a posições pessoais e, na minha opinião, tiveram justificadas razões para buscar um novo ninho.
Mas algo que me preocupa, Sr. Presidente, é o que acontece com alguns deputados que mudam o seu domicílio eleitoral e pretendem continuar com o seu mandato. Vou dar aqui dois exemplos típicos.
O primeiro é um ex-Deputado desta Casa, o Bispo Geraldo Tenuta, que em função da determinação da sua igreja, mudou-se para Salvador. Levou para lá o seu título. E outro, o Deputado do Ceará, Ciro Gomes, que muda o seu domicílio eleitoral para São Paulo. Pretende, eventualmente, disputar a eleição ao Governo do Estado de São Paulo, aliás, menosprezando a inteligência dos paulistas: diz que em dois ou três meses estará inteirado dos problemas que ocorrem no nosso Estado.
Não vou discutir se de fato em dois ou três meses o Deputado Ciro Gomes, o parlamentar, o ex-Ministro Ciro Gomes, tem efetivamente competência, sabedoria, tirocínio, para se apropriar dos problemas que dizem respeito ao povo paulista. Tenho a impressão de que essa resposta lhe será dada pelos eleitores, se eventualmente disputar eleição, seja ela qual for.
Mas a pergunta que faço ao cidadão que me acompanha pela TV Assembleia é: como fica o Ceará? Como ficam os cearenses? É legítimo que um deputado, tendo sido eleito por um Estado, e mudando o seu domicílio eleitoral para um outro Estado, possa continuar representando o seu Estado de origem? Faço essa pergunta porque a nós, parlamentares, a nós, cidadãos, é exigido um domicílio eleitoral para que você possa disputar uma eleição. Não é assim que acontece?
Ao apresentar a sua candidatura, não basta que o parlamentar, que o cidadão demonstre a sua filiação partidária, mas é fundamental que ele demonstre o seu domicílio eleitoral, demonstre que reside no Estado em que pretende atuar.
No momento em que é eleito e muda o seu domicílio eleitoral, ele frustra o seu eleitor. Ele rompe uma relação e, na minha opinião, descumpre a legislação eleitoral. Se para ser candidato você tem que ter o domicílio eleitoral no Estado que você pretende representar, com muito mais razão a Justiça eleitoral deveria, e deve, exigir do parlamentar que mantenha o seu domicílio eleitoral, para que possa continuar representando a população do seu Estado.
Nada tenho contra a candidatura
do Deputado Ciro Gomes a qualquer cargo no Estado de São Paulo. Mas entendo que
ele, neste momento, desrespeita o seu Estado - não natal, porque nasceu
Coloco essa posição e quero dizer ao Deputado Ciro Gomes que
não falo em nome do nosso Governador. Falo como cidadão. É por esse motivo que coloco
aqui a minha objeção também à manutenção do mandato eleitoral do Bispo Tenuta,
contra quem não tenho nada contra. Pelo contrário. Sou seu amigo e fui seu
companheiro de Bancada nesta Casa.
Na
minha opinião, essa mudança de domicílio retira do cidadão o direito de
continuar falando pelo seu Estado. Vou estudar com a minha assessoria jurídica
- independente de partidos, de legendas, sem levar em conta a questão Ciro
Gomes, Bispo Tenuta - se vale a pena representar junto ao Superior Tribunal
Eleitoral sobre esse assunto.
Parece-me
que, se é exigido um domicílio eleitoral para que a pessoa possa disputar uma
eleição na sua cidade e no seu Estado, a manutenção desse domicílio é
fundamental para que seu mandato seja mantido.
O
SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem foi realizada mais uma
audiência pública nesta Casa para debater a farra dos pedágios no Estado de São
Paulo, a “privataria” dos pedágios, o processo de entrega das rodovias estaduais
às concessionárias paulistas, muitas das quais controladas por grandes
empreiteiras brasileiras.
Estamos
extremamente assustados, porque os danos causados pela instalação desses
pedágios têm-se alastrado por todo Estado. Felizmente, está havendo uma resistência.
Ontem, compareceram aqui vários moradores, vários movimentos organizados da
região metropolitana de Campinas. Várias cidades estão sendo punidas não apenas
com os pedágios já existentes, mas, sobretudo, com a instalação de novos
pedágios. O que já havíamos denunciado da tribuna da Assembleia Legislativa.
Estamos
organizando uma ampla movimentação no Estado de São Paulo, como audiências
públicas e manifestações; tomamos iniciativa também no aspecto legislativo,
apresentando projetos, e acionamos ainda o Ministério Público - Estadual e
Federal - nesse sentido.
Conversava
há pouco com os Deputados Simão Pedro e Olímpio Gomes sobre a proposta do
Deputado Simão Pedro para organizar um grande ato no nosso Estado contra a
instalação desses pedágios. Isso vem aumentando o custo de vida
O
que mais nos preocupa, Sr. Presidente, é que temos vários municípios
praticamente sitiados no nosso Estado por conta dos pedágios. Ontem, tivemos o
caso exemplar da Cidade de Indaiatuba, que vive esse processo de isolamento na
região metropolitana de Campinas; uma pessoa para sair de casa tem de pensar
duas, três vezes. Tem morador pagando pedágio para ir à igreja, porque os
pedágios cortam bairros, comunidades.
Esse
processo está se alastrando por diversas regiões. O Deputado Milton Flávio, que
é um médico conceituado de Botucatu, sabe bem do que estou falando. A região
de Botucatu também está sendo afetada
por essa praga que é a instalação de pedágios; eu diria até urbanos, pois estão
entrando nas cidades, nas regiões metropolitanas e microrregiões, sem contar
que, cada dia, o Governador anuncia a instalação de mais pedágios.
Isso
é um absurdo, porque muitas estradas que estão sendo entregues não necessitam
de pedágio. Ontem funcionários da Artesp e da Secretaria de Transportes
estiveram aqui apresentando dados técnicos e disseram que isso tem a ver com a
potencialização do desenvolvimento econômico do Estado. Pelo contrário, isso
prejudica os trabalhadores, as cidades, as pessoas que trabalham em outras cidades
e precisam utilizar essas rodovias.
É
necessário que haja um amplo movimento de mobilização no nosso Estado para que
essa “farra dos pedágios” não seja aceita. São Paulo tem o IPVA mais caro do
Brasil, assim como a carga tributária. No entanto, ainda somos obrigados a
pagar pedágios.
Fica
aqui o nosso total repúdio a essa atitude do Governo estadual. Não vamos fazer
um apelo ao Governo, porque ele não vai mudar de ideia, vai continuar
abastecendo os cofres das concessionárias. O Governo de São Paulo está a
serviço do grande capital, das empreiteiras, das concessionárias, dos bancos.
Já apelamos inúmeras vezes ao Governo estadual, mas não adianta. Nosso apelo
agora é para que a população saia às ruas fazendo manifestações, mobilizando-se
Só
por meio dessa ampla mobilização ordeira e pacífica da população é que
poderemos reverter a situação.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o Comandante-Geral da Polícia Militar divulgou na Intranet PM o encaminhamento feito ao Governador e a proposta de incorporação de Adicional de Local de Exercício que em alguns casos representa 40% do salário do policial. Também estabelece a paridade para o Adicional de Local de Exercício, que hoje tem três níveis: para municípios de até 200 mil habitantes, para municípios entre 200 e 500 mil habitantes e para municípios com mais de 500 mil habitantes.
As associações representativas da Polícia Militar estão divulgando esse documento. Ao que consta, o delegado-geral de polícia, as associações e sindicatos da Polícia Civil também estão fazendo essa divulgação. Inclusive consta no documento que há aquiescência do Secretário da Segurança, e o próprio Secretário já disse de público ser favorável à incorporação desse adicional e à paridade, ou seja, um adicional único com o valor maior.
Ocorre que, na
Peça Orçamentária encaminhada no último dia
Dezenas e dezenas de policiais civis e militares entraram em contato com meu gabinete, por e-mail, por celular, pessoalmente na Assembleia Legislativa ou no escritório político, querendo saber a partir de quando começam a receber o valor incorporado aos inativos ou pensionistas, ou a partir de quando se estabelecerá um valor único para todos os municípios.
Quero fazer um alerta a toda a família policial militar, a toda a família policial civil: o Governador do Estado não encaminhou nada para a Assembleia Legislativa nesse sentido. Simplesmente, foi feito um estudo pelo Comando Geral, possivelmente pela Delegacia Geral, que está tramitando nos escalões de Governo. Não vamos criar falsas expectativas, até porque não há ânimo político ou administrativo do Governador de promover qualquer incorporação de adicional ou paridade. Segundo os próprios estudos técnicos das polícias, isso vai custar 800 milhões de reais por ano e esse valor não está na Peça Orçamentária. Não se trata de fazer oposição política, mas quero chamar a atenção dos deputados desta Casa e de todos os cidadãos. Os policiais são mais do que merecedores dessa incorporação e dessa paridade. Isso não pode ficar sendo uma mera ilusão plantada pela boa vontade dos dirigentes das polícias. Os policiais estão cegos e crentes de que, como o comandante-geral e o delegado-geral fizeram um encaminhamento ao Secretário da Segurança, isso já é uma realidade. Não é. Não existe nenhum projeto nesse sentido encaminhado a esta Casa. Na Proposta Orçamentária para 2010 encaminhada a esta Casa, não existe a definição desse valor. Não vamos nos iludir. Queremos, precisamos, merecemos, mas se não houver a mudança na Peça Orçamentária, com a destinação de recursos específicos, isso será uma mera ilusão e uma grande frustração, mais uma grande frustração para a família policial.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Vereadora Marisa Porreta, de Cerqueira César, do PV, acompanhada do nobre Deputado José Cândido. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para falar sobre a situação dos pedágios no Estado de São Paulo. Ontem, tivemos uma audiência pública da Comissão de Transportes, com a presença de dirigentes da Secretaria de Transportes e da Artesp. A principal crítica neste momento são as novas praças de pedágio. O Governo Serra resolveu implantar mais 61 praças de pedágios em novas e antigas rodovias. Algumas delas já tinham pedágios administrados pela Dersa, como a Dom Pedro, que liga Campinas a Jacareí, além da Ayrton Senna, da Carvalho Pinto, da Marechal Rondon.
A maior reivindicação foi a da população de Cosmópolis e de Paulínia. Além de novos pedágios na Rodovia Dom Pedro, o Governo resolveu colocar novas praças de pedágio na Rodovia SP-332, que leva o fluxo para a Dom Pedro e liga Cosmópolis a Campinas. Esse pedágio prejudica quem mora na Cidade de Cosmópolis e trabalha na refinaria da Petrobras, a Revap, na Cidade de Paulínia. Quem vai trabalhar de carro tem de pagar mais de dez reais de pedágio. Por que colocaram esse pedágio ali? Seguramente porque a Artesp e a concessionária que ganhou a exploração dos pedágios ali estão de olho no grande fluxo de caminhões que passa por ali.
Ontem, o ex-deputado e ex-prefeito de Cosmópolis, José Pivatto, grande amigo, disse: “Parece que o Governador Serra e seu governo têm uma maquininha de calcular na cabeça.” É uma volúpia sobre o bolso do cidadão paulista. Já fez a substituição tributária para arrecadar o ICMS na fonte, não permitindo que o restante da cadeia - principalmente na comercialização - faça desconto. Então, o povo vai pagar mais por isso e o governo, certamente, arrecadará mais. Até junho, somente em substituição tributária, arrecadaram-se três bilhões de reais a mais.
É um problema localizado? Não. Recentemente, a revista “Carta Capital” publicou uma reportagem mostrando que os pedágios são uma verdadeira galinha dos ovos de ouro. É um negócio da China. Ao permitir as concessões nas rodovias, o Governo arrecadou do contribuinte paulista quase quatro bilhões de reais em taxas de pedágios, em 2008. O lucro das concessionárias chegou a quase um bilhão de reais. Ou seja, 25% de tudo que é arrecadado transformam-se em lucro das concessionárias. Nenhum negócio capitalista explica uma situação dessas. Uma taxa de lucro de 6%, 7% é até normal no sistema, mas 25% de lucro é um negócio incrível.
O problema maior é que nós, deputados, que deveríamos fiscalizar e que temos essa obrigação, não temos mecanismos. Em primeiro lugar, os contratos são mudados constantemente. “Ah, descobriram que precisa fazer uma nova obra”. Essa obra não tem licitação, é a própria concessionária que faz, embute o custo no contrato e diz: “Há um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Ou se aumenta o valor dos pedágios, ou se prorroga o prazo dos contratos.” O Governo, na última tacada, resolveu prorrogar os contratos.
O cidadão paulista lembra que quando o Governo privatizou as rodovias disse: “Calma, não é uma privatização; é uma concessão. As rodovias, com todas as melhorias, vão voltar para o Estado ao término de 20 anos.” Passaram-se quase dez anos, o Governo já prorrogou esses contratos e, segundo a Artesp, não há limite para a prorrogação. Ou seja, esses contratos, essas concessões vão ser eternos no Estado de São Paulo se o governo tucano permanecer. Espero que não. Espero que tenhamos outra orientação a partir do ano que vem para revermos esses contratos, para revermos essa sangria no bolso do contribuinte paulista voltada a aumentar o lucro de empresas que foram beneficiadas e estão tendo alto lucro em cima da produção paulista. Ao encarecer o pedágio, isso incide na produção, no frete. É um sistema que não se justifica.
Os
pedágios no Estado de São Paulo são sete vezes mais caros do que o sistema
implantado pelo Governo Federal. José Serra chegou a afirmar, quando assumiu o
Governo
Faz bem a população de Cosmópolis e de outras regiões em se organizar, protestar e exigir que isso seja revertido.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Carlinhos Almeida - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlinhos Almeida, grande parlamentar de São José dos Campos e adjacências, boa-tarde. Deputado Milton Flávio, vou apresentar uma denúncia. Por que estou me dirigindo ao senhor? Porque sei que o senhor é uma pessoa radicalmente contrária a qualquer forma de tortura.
A Vereadora Marisa Rodrigues Custódio e aquele senhor são de Cerqueira César. O que eles vieram pedir ao Deputado José Cândido, na Comissão de Direitos Humanos? Que a Presidente da Fundação Casa, Sra. Berenice, seja convidada ou convocada para vir a esta Casa para discutir as sessões de tortura que estão ocorrendo na unidade da Fundação Casa.
A vereadora trouxe um documento sobre denúncia de tortura na Fundação Casa de Cerqueira César. Esse é o documento que eles mandaram ao Ministério Público:
“À Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A/C Dr. José Candido.
Deputado Estadual
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos.
Denúncia
Objeto - Tortura ocorrida na Fundação Casa, de Cerqueira Cesar, do Estado de São Paulo
Afirma-se que as denúncias aqui feitas têm o teor total de verdade aos fatos que se seguem:
Pelo que consta em outras denúncias, na Fundação Casa de Cerqueira César, tem ocorrido a prática constante de tortura, agressões, espancamento, dentre outras formas de violência física e psíquica.
Segundo relato do menor Luis Gustavo, que na ocasião encontrava-se internado na Fundação supra, o mesmo sofreu torturas, espancamentos e agressões praticadas pelo funcionário Sr. Claudio e agentes, tais lesões tidas como graves se mantiveram por vários dias nas regiões do tórax, nos braços, nas costas, etc.
Os cúmplices e coautores dos crimes ora mencionados tinham total conivência da direção da unidade da divisão regional e da presidência dessa Fundação.
Tais fatos foram oportunamente declarados pelo menor ao juiz de Cerqueira César, tendo este tomado ciência da situação. Nesta ocasião, o menor apontou como um de seus agressores o funcionário da Fundação supra que o acompanhava em audiência ao fórum.
O que se indigna é o fato de que inocentes foram punidos e os verdadeiros culpados nada sofreram, tendo em vista que os funcionários que não compactuam e não são coniventes com a prática da tortura, são perseguidos e discriminados pelo atual sistema gestor da Fundação.
Nada obstante, as práticas de tortura ainda persistem, todavia, no atual momento direcionam-se as adolescentes das unidades femininas, como consta em boletim de ocorrência, registrado na delegacia de Cerqueira César sob o nº 717/2009, confeccionado pela própria mãe de uma das adolescentes.
Após o registro do mencionado Boletim de Ocorrência, a mãe da adolescente encaminhou-se ao Ministério Público da mesma cidade, onde prestou declarações sobre o fato à promotora Renata Cristina de Oliveira, no entanto, até a presente data nenhuma providência foi tomada.
Além disso, existem outras denúncias graves no tocante a assédio às adolescentes, relatados por elas próprias as mães.
Neste diapasão, fica mais do que claro que o sistema esta sendo aplicado de forma ilícita e inconstitucional com uma total inversão de valores, tendo em vista que o sistema ora apontado é totalmente conivente com tal prática.
Não restando, portanto, outra saída se não a intervenção do Ministério Público com uma das últimas alternativas para que as devidas providências venham a ser tomadas, tendo em vista que os fatos aqui mencionados são muito graves e merecem atenção, pois se trata de uma denúncia que fere os princípios constitucionais, onde a prática de tortura é inaceitável.
No aguardo de providências e grato pela atenção,
Cerqueira
César, 5 de outubro de
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler Ofício da Vereadora Marisa Rodrigues Custódio:
“Ofício Especial
Exmo. Senhor José Candido
DD. Deputado Estadual do PT de São Paulo - SP.
Marisa Rodrigues Custódio, Vereadora à Câmara Municipal de Cerqueira César, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, denúncia contra a Fundação Casa, unidade de Cerqueira César, conforme descrito no Boletim de Ocorrência datado em 11 de setembro de 2009.
Encaminho em anexo os documentos abaixo descritos:
Cópia do Boletim de Ocorrência de natureza "'Tortura" feito pela Genitora da adolescente Laís de Souza Ribeiro Oliveira, interna da referida Fundação Casa;
Cópia de Termo de Declarações feito junto ao Ministério Público pela mãe da adolescente;
Cópia de uma carta escrita por um adolescente à Diretoria da Fundação Casa;
Cópia do Termo de Declarações desta Vereadora que subscreve, referente à ligações telefônicas feitas pelo Sr. Dario - Diretor Regional da Fundação Casa;
Cópia do Boletim de Ocorrência de fato não criminal movido por esta Vereadora por temer retaliações que possam vir a ocorrer com o seu filho Douglas Custodio Merenda, funcionário da Fundação Casa da cidade de Iaras - SP.
Por fim, informo que existem vários inquéritos e processos de torturas em andamento na Delegacia e no Fórum de Cerqueira César, podendo os mesmos serem requisitados para averiguação de Vossa Excelência.
Gostaria que providências fossem tomadas urgentemente no sentido de sanar esses graves problemas que vem ocorrendo na Fundação Casa (unidade de Cerqueira César).
Esperando contar com vossa valiosa atenção e compreensão, aproveito o ensejo para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marisa Rodrigues Custódio - Marisa Porreta
Vereadora do PV”
Deputado Milton Flávio, agradeceríamos a V. Exa. se puder contribuir com a presença para convocar a presente.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sra. Vereadora.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu me inscrevi no Pequeno Expediente justamente para dar continuidade a esta grave denúncia vinda de Cerqueira César. Ela já foi citada pelo companheiro e Deputado Adriano Diogo, membro da Comissão de Direitos Humanos, que tem bastante sensibilidade para assuntos sobre a tortura. O nobre Deputado conhece bem o assunto porque já foi perseguido e torturado.
Se a reunião ordinária de hoje tivesse dado quorum - infelizmente não deu -, conheceríamos a recomendação do Deputado Raul Marcelo, o Relator, para convidar a Presidente da Fundação Casa, Dra. Berenice, a esta Casa. Não é possível que a Fundação Casa ainda se comporte como a antiga Febem. A Fundação Casa veio para dar resposta à antiga Febem, onde torturas eram frequentes, e as crianças e os adolescentes não eram respeitados.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, se uma pessoa comete alguma falta, terá de pagar pela falta. É enviada para a Fundação Casa ou a um presídio normal, se maior de 18 anos. Mas não é justo que o ser humano seja torturado. Segundo o Ministério Público, são denúncias graves. Na Unidade Feminina da Fundação Casa, há denúncias de estupro, por exemplo. Eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, gostaria de encaminhar oficialmente uma comissão de deputados para verificar, in loco, o que está ocorrendo. Levando em consideração a gravidade do fato, devo reservar um espaço na minha agenda o mais breve possível para uma visita ao local, e faço um convite oficial para alguns deputados. Deputado Milton Flávio, nessas diligências é importante que esteja presente algum deputado da base de sustentação do Governo. Muitas vezes, por causa de divergência partidária, algum fato grave sofre consequência das picuinhas de um partido “A” ou partido “B”, sem que seja tomada nenhuma providência.
Há também na minha região a Cidade de Ferraz de Vasconcelos, onde este deputado, já por duas vezes, esteve presente por causa de denúncias da Fundação. Tive a oportunidade de falar numa audiência com a Presidente da Fundação Casa e ela me admitiu que ainda existem alguns funcionários que querem agir baseados na tortura. Os funcionários são concursados e estáveis, e, assim, há dificuldade para solucionar o problema.
É necessário então que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Direitos Humanos e do Condep, que é um Conselho ligado ao Estado de São Paulo, tome alguma providência. Caso contrário, não estaremos fazendo jus à responsabilidade que assumimos como representantes dos direitos humanos.
Peço que o documento seja publicado na íntegra para que a população do Estado de São Paulo se sensibilize também. Não é possível que esse tipo de coisa aconteça ainda neste século.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e estudantes presentes nas galerias. Acabamos de receber nesta Casa a proposta do Governador do Estado para o Orçamento do ano que vem. É o projeto de lei que define a previsão de arrecadação e autoriza o Estado a fazer todos os gastos para o ano de 2010. É o projeto mais importante que esta Casa analisa todos os anos. Ele nada mais faz do que dizer “Cidadão de São Paulo pagará tanto em impostos, que serão utilizados para tais investimentos na Educação, Saúde, Transporte, Habitação ou na Segurança Pública.” Esses recursos serão utilizados para manter o salário dos servidores em cada área da administração para fazer a manutenção da máquina administrativa. É o chamado custeio.
Todos os anos esse projeto é debatido e votado nesta Casa, com poucas alterações. Infelizmente, sabemos que todo debate à votação do Orçamento é muito limitado e condicionado pela vontade do Governador - não só pelo atual, mas pelos ex-governadores também. Desde que entrei nesta Casa, tenho procurado ampliar os espaços de participação da população neste debate. O Orçamento não pode ser visto como uma peça meramente técnica, como um amontoado de números, ou calhamaços de folhas, com rubricas, difícil de entender. O Orçamento tem de expressar a vontade da população.
Apresentei - e tramita até hoje nesta Casa - uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, que estabelece o princípio da participação popular na discussão do Orçamento. Juntamente com o Deputado Vanderlei Siraque e o Deputado Hamilton Pereira, apresentei um projeto de lei que cria Orçamento Participativo no Estado. São propostas concretas e objetivas que visam criar mecanismos institucionais do estado, que não dependam necessariamente do governante que está no Poder Executivo e também necessariamente da vontade da própria Assembleia Legislativa, mas que seja uma decisão soberana do Estado paulista de que Orçamento não pode ser feito sem a participação da sociedade.
É importante reconhecer que se o Executivo avançou pouco nessa questão, o Legislativo tem feito um grande esforço. Todos os anos a Assembleia Legislativa realiza audiências públicas nas regiões do Estado, na base, nas Câmaras Municipais, conversando com os prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, lideranças da comunidade, para debater o Orçamento do Estado. Sem dúvida nenhuma é um avanço, mas não podemos nos contentar apenas com isso. Precisamos criar um mecanismo permanente e institucional, garantindo realmente que a população possa influir na definição do Orçamento.
Sr. Presidente, espero que nessa discussão do Orçamento para o ano de 2010, possamos avançar muito mais na direção de discutir, debater, aprovar emendas de autoria de deputados e, sobretudo, debater com a população do nosso Estado que é quem paga a conta afinal de contas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda há pouco fui suscitado pelos Deputados Adriano Diogo e José Cândido com relação às denúncias trazidas pelos dois vereadores de Cerqueira César. E o Deputado Adriano Diogo inclusive dizia que fazia essa provocação no sentido de como um Deputado que nesta Casa é autor de uma lei que combate a tortura, que não eu, eu não poderia aceitar que isso pudesse acontecer.
Ele tem razão. Este Deputado não aceita tortura em nenhuma hipótese, em nenhuma circunstância, em nenhuma situação.
Quero, mais do que
secundar os dois deputados, dizer que tenho uma obrigação: eu sou Deputado
daquela região, Deputado José Cândido. Tive e tenho tido votos significativos
Quero de antemão dizer que, até porque tenho certeza de que essa é a posição do meu Governador, também não pactua e não compactua com situações como essas que foram denunciadas, em sendo verdadeiras, e me disponho por dever de ofício a acompanhá-lo, desde que a nossa agenda seja compatível. Faço questão de estar presente, de acompanhar, da mesma maneira que em governos anteriores, quando também eu era Líder do Governo, no caso do Mário Covas, participei como membro das Comissões da CPI para investigar a antiga Febem.
Faço questão de estar com V. Exa., com os dois vereadores e com a população daquela região, que é a minha região. Contem comigo e tenham certeza de que com esse meu gesto demonstro a boa intenção, a boa vontade e a necessidade de transparência que tem esse Governo e, mais do que isso, cumpro com a determinação do meu Governador de não permitir que neste Estado aconteçam fatos e ilicitudes como essas que foram denunciadas.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o nobre Deputado Milton Flávio pela atitude, porque V. Exa. está dando uma demonstração de que quando a população clama, nós devemos nos unir em torno dessa causa.
Concordo com Vossa Excelência. Às vezes os
governantes, que têm uma responsabilidade muito grande, nem sabem o que está
acontecendo com seus cargos de confiança. E qual é o papel do Poder
Legislativo? É o de fiscalizar o
Executivo, elaborar proposições e projetos de lei. Cabe uma fiscalização ao
Executivo para verificar realmente a capacidade profissional de cada cargo de
confiança espalhado por todo o Estado de São Paulo.
Sabemos que estamos aqui para legislar para a
população. A sua atitude merece o meu respeito e tão logo eu, como Presidente
da Comissão de Direitos Humanos, vá para a região de Cerqueira César, agradeço
a companhia de Vossa Excelência. E espero que possamos trazer resultados
positivos para evitar que esse fato absurdo da tortura deixe de acontecer no
nosso Estado e no País.
Sr. Presidente, passo a ler o Ofício Especial da Câmara Municipal de Cerqueira César para que conste nos Anais desta Casa.
“Ofício Especial
Exmo. Senhor José Candido
EE. Deputado Estadual do PT de São Paulo - SP.
Marisa Rodrigues Custódio, Vereadora à Câmara Municipal de Cerqueira César, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, denúncia contra a Fundação Casa, unidade de Cerqueira César, conforme descrito no Boletim de Ocorrência datado em 11 de setembro de 2009.
Encaminho em anexo os documentos abaixo descritos:
Cópia do Boletim de Ocorrência de natureza "'Tortura" feito pela Genitora da adolescente Lais de Souza Ribeiro Oliveira, interna da referida Fundação Casa;
Cópia de Termo de Declarações feito junto ao Ministério Público pela mãe da adolescente;
Cópia de uma carta escrita por um adolescente à Diretoria da Fundação Casa;
Cópia do Termo de Declarações desta Vereadora que subscreve, referente à ligações telefônicas feitas pelo Sr. Dario - Diretor Regional da Fundação Casa;
Cópia do Boletim de Ocorrência de fato não criminal movido por esta Vereadora por temer retaliações que possam vir a ocorrer com o seu filho Douglas Custodio Merenda, funcionário da Fundação Casa da cidade de Iaras - SP.
Por fim, informo que existem vários inquéritos e processos de torturas em andamento na Delegacia e no Fórum de Cerqueira César, podendo os mesmos serem requisitados para averiguação de Vossa Excelência.
Gostaria que providências fossem tomadas urgentemente no sentido de sanar esses graves problemas que vem ocorrendo na Fundação Casa (unidade de Cerqueira César).
Esperando contar com vossa valiosa atenção e compreensão, aproveito o ensejo para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marisa Rodrigues Custódio – Marisa Porreta
Vereadora do PV”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Pedro Bigardi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
PEDRO BIGARDI - PCdoB - Tem a
palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a
população de São Paulo e do Brasil acompanhou nesses últimos 13 dias a greve
dos bancários, que mobilizou o conjunto da categoria de diversos bancos
privados e públicos.
No momento em que os bancários acompanharam a
crise por que passou o mundo e seus efeitos, aqui no Brasil os bancos se mantiveram
sólidos, num processo de concentração do sistema financeiro. Enfrentamos essa
campanha salarial em que os principais bancos viviam esse processo de fusão, de
incorporação, como o Banco Itaú com o Unibanco, o Banco Real com o Santander,
um momento bastante tenso para o conjunto dos bancários, porque todo processo
de fusão sempre gera uma insegurança quanto ao emprego. E ainda temos em
andamento o processo de incorporação do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil,
embora com a garantia de emprego estabelecida no momento em que votamos na
Assembleia a autorização e reconhecida posteriormente pela diretoria do banco e
aplicada na prática no episódio vivido há um mês quando de algumas demissões,
que depois foram revertidas quando lembrado o compromisso assumido e o texto da
legislação aprovado.
Tivemos um momento importante da categoria bancária, importante para o
mundo diante dessa crise que estávamos vivendo, e a campanha se desenvolveu com
muitas preocupações por parte de todos os sindicatos.
Quero ressaltar, mais uma vez, a importância da unidade dos bancários, dos sindicatos. Temos sindicatos no Brasil inteiro.
O Deputado Pedro Bigardi, hoje na Presidência dos trabalhos, conhece bem a realidade da nossa categoria. Sabe que nos vários sindicatos temos a presença de diversas correntes políticas e diversas orientações, mas, nos últimos anos, tudo isso tem sido superado. Na hora de fazer a campanha salarial, os bancários têm feito de forma unitária, nacionalmente, com uma negociação centralizada e o resultado disso é o acordo coletivo aplicado nacionalmente para todos os bancários. Não temos diferença de salário entre trabalhadores de São Paulo, bancários do interior do Estado de São Paulo ou bancários que trabalham em outros estados. É comum, em diversas categorias e na dos bancários, o único acordo. Está certo que lidamos também com bancos de caráter nacional.
A mobilização deste ano foi muito importante. Foi uma greve bastante organizada, bastante forte, com intensa participação da categoria, sem praticamente problema de qualquer ordem, mostrando a disposição da categoria bancária de participar ativamente dessa mobilização.
No final da tarde de ontem, começo da noite, chegou-se a uma proposta que em alguns sindicatos já foi submetida, hoje de manhã, a assembléia. Na maioria da assembléia do nosso País, vai ser submetida agora à noite e deve ser aprovado esse acordo coletivo construído pelo conjunto dos sindicatos. É um acordo que garante o reajuste de 6% para a inflação de 4.4% do período. Então, os bancários conseguem o aumento real de salário por mais um ano. E isso se repete desde 2005. Isso é importante porque acaba gerando uma recuperação salarial da categoria e também o avanço importante neste ano na participação dos lucros e resultados.
Tínhamos uma regra que vigorava até agora que estabelecia essa participação nos lucros e resultados: parte calculada sobre lucro e parte calculada sobre o eventual crescimento do lucro de um ano para outro. Agora conseguimos juntar isso. Embora continue tendo essa parcela adicional, também sobre o lucro porque o lucro dos bancos, todos têm acompanhado e sabem, é alto.
Quero registrar a satisfação de ter acompanhado e participado, junto com a categoria a que pertenço, do sucesso da nossa campanha salarial, a forma pacífica, mas firme com que os bancários participaram do movimento, acolheram a orientação de seus sindicatos, a determinação dos dirigentes sindicais de conduzir essa campanha de maneira unitária, organizada e forte, contando com a participação efetiva de todos.
Agora, tenho certeza, é importante a categoria assinar o acordo que garante a reposição da inflação, que garante o aumento real e que garante, de fato, a distribuição da parcela do lucro dos bancos a todos os bancários.
Temos ainda em andamento conversa com a Caixa Econômica Federal que está acontecendo agora. Inclusive, nesse momento, estamos também finalizando uma conversa com os representantes do Banco do Brasil e do Banco Nossa Caixa, para acertar algumas pendências em relação à participação dos funcionários do Banco Nossa Caixa nesse processo, e por isso os funcionários continuam com forte paralisação ainda no dia de hoje.
Estamos bastante confiantes também no caso da Caixa Econômica Federal e do Banco Nossa Caixa. Esperamos concluir ainda hoje esse processo de negociação para, na assembléia de hoje à noite, encerrar o movimento com o acordo sendo assinado nos próximos dias.
Quero parabenizar a todos os sindicatos do Brasil pela unidade, pelo movimento unitário, também aos trabalhadores bancários, pela participação nesse movimento.
Quero, também, aproveitar este tempo que ainda me resta, para registrar que no Interior do Estado de São Paulo temos uma presença forte da citricultura na economia paulista.
Temos debatido muito sobre as dificuldades por que passa esse setor de citricultura. Portanto, estivemos, alguns dias atrás, participando da reunião com prefeitos da região de Conchal, Mogi Mirim, Aguaí, Casa Branca, Engenheiro Coelho, municípios que têm forte produção de laranja. Os prefeitos participaram dessa reunião e surgiu uma proposta. Já estamos organizando para, no próximo dia 22 deste mês, nesta Casa, no Auditório Franco Montoro, realizar um encontro dos citricultores, com a presença dos prefeitos que estão propondo recriar a Associação dos Municípios Produtores de Laranja e, ao mesmo tempo, junto com os produtores, organizar uma pressão para enfrentar os problemas hoje da citricultura, que é o preço, maior divulgação e campanha para aumentar o consumo do suco, principalmente no mercado interno.
Conclamamos a todos os prefeitos do Estado de São Paulo, principalmente os que têm em seus municípios a laranja como importante produto, que se mobilizem para participar desse evento.
Já comunicamos ao Secretário da Agricultura, que hoje estará designando gente da sua equipe para participar desse evento.
Esperamos fazer um grande encontro com os citricultores do Estado de São Paulo aqui na Assembleia Legislativa, no próximo dia 22, para discutir com todo esse segmento e com o nossos prefeitos esse grave problema que afeta a citricultura do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Esta Presidência registra, com muita satisfação, a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, do Município de Serra Negra, acompanhados da Profª Doralice Ramalho, Profº Maurício Cândido Alves e da Profª Regina Célia de Assis, a convite do Deputado Edmir Chedid.
Agradecemos
a presença dos alunos e professores a esta Casa de Leis. (Palmas.)
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no Grande
Expediente, já me referi sobre a manifestação dos bancários, mas quero também
fazer uma comunicação para registrar que hoje, de manhã, tivemos a oportunidade de participar, junto com o Sr. Ricardo Patah,
Presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários do Estado de São Paulo, de
uma importante manifestação junto à Federação do Comércio do Estado de São
Paulo, pois essa categoria também se encontra com a sua campanha salarial
Tivemos a oportunidade de acompanhar o Sindicato dos Comerciários, do Estado todo, participando dessa mobilização. É uma categoria importante que tem uma representação significativa no Estado de São Paulo. São milhares de trabalhadores que todos os dias, com seu esforço e carinho, atendem a população e, portanto, têm sua campanha salarial sendo realizada. Com certeza, merecem atenção e respeito maior por parte dos patrões. Então, uma manifestação importante e tenho certeza de que vai criar condições para que se retome o processo de negociação e os comerciários possam ter sua campanha salarial encaminhada com sucesso. É sempre importante registrar a manifestação das categorias que, com seu esforço e organização, garante-nos melhores condições de trabalho, registrando acima de tudo que o comércio em si, apesar da crise, dado os incentivos com que contou do Governo, pôde expandir o seu crescimento.
Era esta a comunicação, Sr.
Presidente.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já tive oportunidade de me referir a este
assunto ontem no Pequeno Expediente, mas volto a usar da palavra para renovar o
convite a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados e funcionários da Casa para
um ato solene que iremos realizar amanhã, no Auditório Franco Montoro, em
comemoração aos 26 anos da Central Única dos Trabalhadores, CUT. Teremos a
presença de muitos representantes sindicais, de sindicatos filiados à Central
Única dos Trabalhadores, de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, do
presidente estadual, do presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos e do
Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba que, coincidentemente, completará 26
anos da sua reconquista, na diretoria de Wilson Fernando da Silva. Virão em
comitiva amanhã, de Sorocaba, trazendo também os representantes das subsedes da
CUT para este evento que iremos realizar. Aliás, convido todas as Sras. Deputadas
e Srs. Deputados para esta grande comemoração: 26 anos da Central Única dos
Trabalhadores de tantas e tantas conquistas para a classe trabalhadora de todo
o Brasil. Vai ser realmente um evento muito importante e gostaríamos de contar
com a presença das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, prestigiando e homenageando a Central Única
dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI
- PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, somos representantes de
uma região agropecuária. Barretos e Vale do Rio Grande têm como atividade
principal a pecuária e a agricultura. E tanto a pecuária como a agricultura têm
sofrido em determinados momentos, principalmente a agricultura. Nós que
tínhamos uma economia diversificada - soja, laranja, borracha, milho, sorgo -
hoje vemos que a nossa área vai gradativamente sendo invadida pela cana e com as
suas consequências. Longe de sermos contra o Pró-Álcool, mas somos pela
diversificação e não pela monocultura. Já vimos a monocultura do cacau, das
seringueiras, do café. Quando entra em crise, toda a região sofre. Vimos o que
aconteceu, por exemplo, em Bebedouro quando caiu o preço do suco de laranja.
Então toda uma comunidade acaba sofrendo.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, V. Exa. tem razão. Quando daquele
barulho todo pelo Pró-Álcool, fiz um projeto de lei pedindo que se reservasse
no mínimo 30% da propriedade justamente para não acontecer isso, porque a
ganância pelo lucro às vezes leva a esse tipo de situação e quem sofre é a
população paulista.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Dentro
dessa mesma preocupação, também apresentamos um projeto de lei, restringindo a
área para o plantio da cana. Lamentavelmente não passou pela Comissão de
Constituição e Justiça, quando, na verdade, acho que seria bom para o País, bom
para São Paulo, bom para os municípios que tivéssemos uma área reservada para o
plantio das culturas tradicionais. Por quê? Dá emprego no campo e evita a
migração. Onde entra a cana, a primeira coisa que fazem é desmanchar a cerca,
arrancar as árvores, desfazer qualquer construção que tenha ali para dar espaço
ao plantio da cana. E quando por um motivo qualquer acaba o plantio da cana,
vamos ter problemas, porque a pessoa não terá mais dinheiro para refazer as
cercas, as divisões de pasto ou do plantio das culturas tradicionais. Este é um
problema muito sério e lamentavelmente continua afligindo o nosso povo. Mais
grave ainda.
Temos acompanhado a maneira como vivem essas pessoas que são trazidas do Nordeste através de ofertas mirabolantes, acreditando que vão fazer a América, que vêm para ganhar muito dinheiro e são colocadas muitas vezes sete, oito, dez, quinze pessoas numa casa pequena, com colchões no chão; não têm uma assistência adequada, não têm uma alimentação adequada, já vêm subnutridas. E são levados para um trabalho forçado, quase que um trabalho escravo - as estatísticas muitas vezes deixam de retratar a verdade. Quantos têm morrido no serviço ou em consequência do serviço. Quantos, após 10, 15 anos de trabalho, estão quase inutilizados para levar uma vida adequada. Tudo isso temos de pensar ou melhor, repensar. Não basta apenas pensar economicamente: “Ah, o Pró-Álcool hoje é um sucesso. Vamos exportar o álcool para o mundo todo.” Sim, mas e o ser humano? Como é que vivem essas pessoas que trabalham no corte de cana? As máquinas estão chegando. Essas pessoas que foram retiradas lá do Nordeste, além de não terem condições de morar adequadamente, de fazerem uma alimentação digna, sofrem consequentemente com dores na coluna, dores musculares porque trabalham muitas horas num trabalho forçado. Quando buscam atendimento médico, recebem uma receita e vão numa determinada farmácia que tem convênio com aquela usina. Lá dão o preço do medicamento de marca, mas recebem o genérico. Então, ele passa a ser logrado no seu trabalho e também no medicamento que tem de comprar para a sua saúde. Isso tudo, nós que somos da Comissão de Saúde, nos faz repensar se estamos vivendo e trabalhando dentro de um regime democrático em respeito à vida e qualidade de vida do nosso trabalhador. Essa preocupação continua me assaltando. Tivemos aqui uma CPI da queima de cana, sobre as condições de vida dos trabalhadores; documentamos, fizemos representação. Mas tudo continua como dantes. Nada mudou. Perguntamos: e as horas de trabalho, as viagens, a constatação, a documentação, o encaminhamento ao Ministério Público, nada valeu?
É
uma situação que demanda uma reflexão. E hoje gostaria de fazer essa reflexão
com os meus pares, aqui na Casa, mas também com os telespectadores que nos
ouvem, com aqueles que estão nas galerias nos acompanhando. O que queremos, na
verdade: apenas pensar na parte econômica do Pró-Álcool? Será que a qualidade
de vida dos trabalhadores não tem um valor maior? Será que não temos de nos
preocupar realmente com as más condições de trabalho a que estão submetidos nossos
irmãos? Será que é justo que ele tenha de comprar um medicamento em decorrência
do trabalho que executa? Será que a usina não teria, a cada período, de parar
durante cinco minutos para que o trabalhador fizesse um pouco de fisioterapia
para evitar as conseqüências do trabalho contínuo?
Mas nós aqui
É um momento de reflexão. A própria sociedade está buscando fiscalizar e cobrar que essas usinas tenham seu departamento médico para que os trabalhadores não tenham de pagar a consulta; tenha um dispensário de medicamentos. Os usineiros ganham muito; todos sabemos disso. Dar assistência médica adequada e o medicamento não vai quebrar nenhuma usina.
Então, é o momento de uma reflexão pela vida. Fala-se tanto na vida, mas nos calamos, muitas vezes, quando vemos as injustiças sendo praticadas.
Fica nosso alerta, fica nossa convocação, para que possamos fazer uma análise adequada e buscar minorar essa chaga que macula a nossa brasilidade.
Para concluir, sr. Presidente, quero convidar a todos que nos acompanham e aos nossos pares para uma Sessão Solene, amanhã, às 10 horas, quando comemoraremos os 40 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em verdade, temos correios neste país há mais de 500 anos, desde quando Pero Vaz de Caminha mandou uma carta comunicando que haviam descoberto novas terras. Como amanhã é o Dia dos Correios, vamos aproveitar e dizer da satisfação que temos pelos correios no Brasil, pela presteza dos nossos correios, pela seriedade. Num momento difícil como nesse caso do Enem, os correios são convocados para fazer chegar a tempo e hora, em cada local, as provas para que possam ser aplicadas. Por isso, fica nosso convite para participar dessa Sessão Solene em comemoração aos 40 anos dos Correios. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Esta
Presidência anuncia e agradece a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro,
de Valinhos, acompanhados pelo professor André Luiz Borghi Câmera, a convite da
Deputada Célia Leão.
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Mauro Bragato, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha das galerias, funcionários, amigos que nos assistem diariamente pela TV Assembleia; que nos assistem e nos criticam, Deputado Uebe Rezeck. Frequentemente temos tido oportunidade de sermos cobrados pelos nossos cidadãos e eleitores por uma atitude mais enérgica, mais corajosa da nossa Casa, em muitas circunstâncias.
Fico feliz pelo que temos assistido, sobretudo nos últimos dias. Ontem, fiz uma crítica ao fato da indicação do Ministro Toffoli ao Supremo Tribunal Federal e fui secundado e apoiado pelo Deputado Adriano Diogo que, independentemente da questão partidária, reconheceu razão a este deputado quando questionava o fato de um jurista chegar ao Supremo com uma condenação em 1ª instância, quando em certas circunstâncias isso é cobrado do cidadão comum e, muitas vezes, penalizado até na continuação de sua atividade em empresas estatais, onde chegou mediante concurso.
Hoje posso prestar solidariedade ao Deputado José Cândido, colocando-me à sua disposição na luta que temos em comum pela diversidade, na luta que temos em comum pelos direitos humanos. E aí muita gente se surpreende: “O que fazem o PT e o Milton Flávio, vice-líder do governo?” Fazemos aquilo que é nossa obrigação nesta Casa. E julgamos, Deputado José Cândido, que prestamos um serviço aos nossos governos.
Muita gente pode estranhar essa maré de simpatia e de cordialidade, mas nem sempre isso vai inibir críticas que possamos fazer – e fazemos quase que diuturnamente – aos nossos governos. Também é nossa função como militantes de partidos diferentes.
Sempre cobro coerência das pessoas, Deputado Uebe Rezeck. Inclusive coerência de companheiros da Assembleia que, por exemplo, vêm aqui criticar pedágio nas rodovias estaduais. Criticaram as nossas iniciativas do governo estadual e as reproduziram tão logo chegaram no governo federal.
“Ah, mas vocês estão aumentando o número de pedágios!” Exatamente como fará o governo federal na Dutra. “Ah, mas lá os pedágios custam menos”. Mas as estradas são muito piores. Eu brincava, não posso reproduzir aqui com o Deputado José Cândido, que é uma questão de números, não é uma questão conceitual. O que se discutia no passado não era o valor do pedágio, era a validade da concessão.
Ainda há pouco, um deputado veio aqui questionar isso, quando na verdade a falta das concessões fez com que o nosso país tenha hoje, tirando São Paulo, talvez as piores estradas da América Latina.
Então, venho sim, sempre
cobrando coerência. Em muitos momentos, vim aqui também, Deputado Uebe Rezeck,
médico como eu, reclamar que faltava serenidade ao governo em algumas áreas,
sobretudo na eventual avaliação de projetos que eu reputava importantes. Expus
aqui, duas semanas atrás, minha preocupação porque tenho um projeto pronto para
ser votado que cria um programa para as hepatites. Dizia que quatro milhões de
brasileiros podem estar hoje contaminados e não se sabem contaminados. Queria
implantar com rapidez esse programa
Quero aqui agradecer, porque a Secretaria avaliou nosso projeto, reconheceu que vai ao encontro da política deste Governo e do nosso Governador José Serra, que muitos questionam aqui, sobretudo a oposição, dizendo que não conhecem o fórum no qual ele foi eleito o melhor Ministro da Saúde do mundo.
Tenho aqui reiterado o meu depoimento pessoal, Deputado José Cândido - e vou aqui repetir para o telespectador que nos acompanha -, que fui à França e visitei a Assembleia Nacional Francesa, naquele momento, presidida por uma jurista francesa que me perguntou, Deputado Pedro Bigardi, se era verdade que o Brasil dava o mesmo tratamento, que o mundo copiava e elogiava, aos transplantados e aidéticos. E eu disse que sim, que era verdade. Disse a ela que era médico e procedíamos exatamente dessa maneira.
Lembro-me de que à época ela me provocou perguntando como o Brasil conseguia fazer isso, e a França, não. Eu respondi à provocação sugerindo que levasse para a França o Ministro José Serra.
Se o Ministro se empenhou para construir um programa
para os transplantados e aidéticos, que é elogiado mundialmente, tenho certeza
de que ele tem o mesmo pensamento em relação às hepatites virais. Foi o mesmo
Ministro José Serra que, conhecendo o nosso projeto de lei da vacinação do
idoso aqui
Lembro que, no começo, estimava-se que, com a introdução da vacinação da terceira idade no Brasil pelo então Ministro José Serra, eram economizadas e disponibilizadas para outras patologias trinta mil internações.
Ainda recentemente, quando da gripe suína, todos ficaram surpresos ao verificar que os idosos no Brasil resistiam mais do que em outros países. A constatação científica é que eles teriam adquirido uma imunidade cruzada por conta da vacinação repetida há 11 anos neste País. Sinto-me extremamente orgulhoso, porque essa iniciativa é minha e desta Casa.
Quero agradecer, mais uma vez, à Secretaria de Estado da Saúde, porque, a partir dessa nossa iniciativa - que, tenho certeza, será aprovada nesta Casa, Deputado Uebe Rezeck -, haverá também sua reprodução no Brasil. Quem sabe, então, poderemos deixar de dizer que a cada duas horas morre um brasileiro por conta da hepatite C não diagnosticada.
Talvez, daqui a alguns anos, possamos comemorar essa iniciativa de nossa parte e desta Casa e dizer que, graças a ela, muitos brasileiros souberam estar doentes. Puderam então se tratar e não chegaram à condição do câncer hepático, da insuficiência hepática, da ascite, como é conhecida a barriga d’água, e, portanto, não estão na fila do transplante aguardando, quem sabe, a salvação da sua vida.
Quero dizer que estamos fazendo as últimas negociações. As propostas feitas para serem agregadas a nossa iniciativa são absolutamente simples, e tenho a impressão de que, se elas puderem se concretizar com rapidez, talvez em uma semana, ou no máximo em duas, São Paulo estará dando, mais uma vez, um exemplo para o Brasil.
Sr. Presidente, para finalizar quero
falar aqui da surpresa que tive em relação à
CPI da Reprodução Assistida. Imaginei que enfrentaria resistência na
área médica, sobretudo por parte daqueles que fazem reprodução assistida
Deputado Uebe Rezeck, ledo engano, pois tenho recebido
apoio, inclusive de especialistas que nos deram alguns subsídios e nos pediram
para ajudá-los também
Os profissionais dessa área acreditam que, se a Assembleia Legislativa estabelecer regras e normas, eles se sentirão protegidos e terão condições de evitar que pessoas não preparadas possam, em nome da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, em nome das especialidades, produzir danos à população sem que haja um controle.
Quero, novamente, fazer uma proposta à Secretaria do Estado da Saúde no sentido de que as clínicas capacitadas tenham um selo de qualidade, pois assim o cidadão poderá identificá-las e se sentir seguro. Hoje, essas clínicas encaminham, voluntariamente, à Secretaria, os dados e as condições com que trabalham. Em outros países, Deputado Uebe Rezeck, Deputado Pedro Bigardi, isso é obrigatório.
Queremos discutir com a Secretaria tão logo essa proposta seja consolidada - se Deus quiser, no decorrer da apuração que a CPI pretende executar - a possibilidade de se colocarem normas para o recebimento desse selo de qualidade. Com o apoio desta Casa, pretendemos estabelecer um ritual, a fim de que as clínicas, ao cumprirem o estabelecido, sejam reconhecidas e recebam o selo.
A renovação do selo, Deputado Pedro Bigardi, poderia ser feita anualmente. Assim, a clínica que, embora reconhecida com o selo de qualidade da Secretaria, deixar de cumprir a normas, os ritos, não informar seus procedimentos à Secretaria, não abrir os seus arquivos, no ano seguinte, perderá o selo de qualidade.
Deputado Luis Carlos Gondim, que é médico ginecologista, entende muito bem o que estou dizendo.
Da mesma forma, se o profissional qualificado pela Sociedade de Ginecologia para fazer reprodução assistida, no decorrer de quatro anos, não se mantiver atualizado, não fizer os cursos, perderá essa condição. Assim sendo, deixará de ter capacitação e não receberá o selo de reconhecimento da nossa Secretaria. Fico feliz, pois vejo que a classe médica está preocupada com esse assunto.
A partir do momento em que isso for estabelecido e criado o selo, vamos trabalhar para que essas clínicas possam também atender, mediante convênio com a Secretaria, à população carente, aos pobres deste País, que também sonham em ter os seus filhos, mas não têm condições.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo com o Deputado Edson Giriboni.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, apresentaremos hoje algumas conquistas da região do Alto Tietê, principalmente para Mogi das Cruzes.
Conseguimos, por meio de uma reunião com o Secretário da Saúde e seus representantes, dez leitos de UTI, que serão construídos no Hospital Luzia de Pio Mello, para o atendimento a pacientes com acidente vascular cerebral e pacientes coronarianos. Solicitamos ainda leitos acessíveis para a realização de cirurgias de redução de estômago, cirurgias bariátricas.
O Secretário ficou de fazer um estudo a esse respeito. Existe essa necessidade na nossa região, que tem mais de 1,8 milhão e oitocentos mil habitantes. Isso sem falarmos em Guarulhos, em Caieiras, Santa Isabel e Arujá de que se possa, também, estarmos fazendo essas cirurgias de redução de estômago em pacientes com obesidade mórbida. Em visitas a APAEs, temos verificado que muitas crianças especiais são obesas. Temos que fazer um estudo para proporcionar a essas crianças algum tipo de tratamento para emagrecimento.
Há muito tempo a AACD nos pediu para que fizéssemos um projeto sobre a importância do ácido fólico para mulheres, de uma maneira geral, particularmente para mulheres com até 42 anos, na idade fértil. Temos visto crianças nascendo com lábio leporino, fenda palatina, retardo mental, espinha bífida, hérnias, de maneira geral, principalmente o caso de anencefalia, mielomeningocele. As adolescentes, as mulheres na fase de reprodução não têm feito o uso de ácido fólico. O Governo do Estado poderia e deve fazer uma campanha não só de conscientização, como essa que estamos fazendo na Assembleia Legislativa, mas também fazer a distribuição do ácido fólico. Isso é defendido aqui por todos os deputados, porque podemos com o ácido fólico evitar 70% dessas enfermidades.
A solução para nascimentos com essas doenças não é o aborto. A solução é a prevenção com a distribuição do ácido fólico e a informação de quais alimentos contêm ácido fólico. Hoje, o quadro apresentado é o seguinte: em um mil e 500 partos, vemos uma criança com alguma lesão. Precisamos diminuir essa estatística. O mundo todo está lutando contra esse fato, diminuindo essa estatística, passando, para cada cinco mil partos, uma criança apenas com esse tipo de lesão. Na Inglaterra havia a maior incidência: hoje, em quatro mil partos apenas uma criança com alguma lesão mencionada anteriormente, e era onde havia a maior incidência, ou seja, em 800 partos uma criança.
As pessoas devem introduzir em sua alimentação escarola, fígado de boi, lentilha, grão-de-bico, espinafre, feijão e, além disso, temos de dar o medicamento antes de a paciente ficar grávida; não apenas durante a gravidez. De maneira geral, os neurologistas se preocupam principalmente com aqueles pacientes que têm epilepsia, que têm alguma crise convulsiva. E como orientam seus pacientes? Para tomarem ácido fólico antes da gestação para não virem a ter filho com algum tipo de lesão.
Enaltecemos a Assembleia Legislativa por haver aprovado esse projeto de nossa autoria. Patologias congênitas estão sendo diminuídas no mundo todo com a conscientização da população e com a distribuição da medicação antes da gestação. Com o dinheiro gasto em um ano para se tratar uma criança com anencefalia, por exemplo, ou uma criança que se torne paraplégica por ter tido uma meningomielocele, consegue-se distribuir ácido fólico para 100 mil mulheres.
Precisamos dar essa orientação;
precisamos mostrar que dentro desta Casa temos projetos sérios. Por exemplo,
uma criança com fenda palatina só encontra tratamento
Sr. Presidente, queria fazer um agradecimento ao Governo pelas pró-vicinais. Temos percorrido praticamente todo o Estado de São Paulo e observamos várias vicinais totalmente danificadas. Mas agora foi iniciada a recuperação da vicinal que liga Taiaçu/Vista Alegre, Itaiaçu/Pirangi. Essas estradas realmente estavam acabadas e o trabalho foi começado próximo a Monte Alto. Temos visto o empenho do Governo em relação às vicinais, principalmente do programa Pró-Vicinais.
Gostaríamos de parabenizar o Secretário Mauro Arci e também o Dr. Délcio, e dizer que tem que haver uma fiscalização nas empresas que estão fazendo essas pró-vicinais para verificar o asfalto que está sendo colocado. Às vezes as empresas têm compromisso apenas com si próprias e não com a população. E em fiscalizações como essa, já vimos asfalto sem sete centímetros de camada asfáltica, e isso é muito importante. Por esse programa quero parabenizar tanto o superintendente do DER como o Secretário, mas há, sim, necessidade de fiscalização dessas empresas e de caminhões com excesso de peso. Os treminhões passam nessa região com 80 toneladas e isso é muito grave. Não há asfalto que suporte. Se não houver fiscalização daqui a dois anos o Governo vai ter que refazer essa pavimentação asfáltica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aproveitar esse momento em que o Regimento nos dá a oportunidade e falar um pouco da honraria que este deputado recebeu ontem, dia 7 de outubro, da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O comandante Álvaro Batista Camilo, Coronel PM Comandante-Geral do Estado de São Paulo, e a sua equipe especial para a concessão da medalha Brigadeiro Tobias me convidaram, conforme escrito aqui: “Tal honraria foi instituída pelo Decreto Estadual nº 45.648, de 07 de dezembro de 1965, e destina-se a homenagear personalidades civis e militares que, em razão de suas atividades, têm prestado à instituição preciosa colaboração no desempenho de suas funções.”
Quando li o ofício, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz uma observação criteriosa e maliciosa. Vi a data do decreto - 7 de dezembro de 1965 - e pensei: esse decreto foi instituído em plena ditadura militar. Será que cabe a mim, será que esta medalha não seria para as pessoas que se destacaram durante o regime militar? E “quebrei a cara”, Sr. Presidente, porque essa medalha é em honra ao Brigadeiro Tobias de Aguiar.
Junto ao ofício estava a história, a trajetória desse homem, Brigadeiro Tobias de Aguiar. É uma história muito significativa. Filho de um coronel, de família rica, ingressou na antiga Força Pública. É fundador da Polícia Militar; envolveu-se na política e, por causa das injustiças da época, foi preso. Ele tem uma história de vida bastante interessante.
Quando recebi a medalha, eu me senti orgulhoso e honrado em poder recebê-la. Como vereador que já fui, como militante, como deputado que sou, responsável pelo Meio Ambiente, responsável pelos Direitos Humanos, eu me incluí merecedor dessa honrosa homenagem.
Quero, de público, parabenizar o Comandante-Geral de Polícia Militar, o Coronel PM Álvaro Batista Camilo, que é bastante sensível às causas dos Direitos Humanos. Já tive a oportunidade de conversar muito com ele. A nossa comunidade, seja civil, seja policial, precisa dos direitos, precisa de paz. Assim, juntos, cada um fazendo a sua parte, o mundo caminhará para o lado da harmonia e da paz.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Esta Presidência quer registrar os cumprimentos ao nobre Deputado José Cândido pela homenagem recebida, muito justa, pelo seu passado e trajetória de vida, na política e na vida social.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estivemos hoje no DNIT, sede São Paulo, para tratar com o Dr. Ricardo Rossi Madalena a respeito de um viaduto sobre a estrada de ferro da Rede Ferroviária Federal, que liga Rio a São Paulo.
Na região de Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba, há uma ponte por onde passa apenas um veículo, e um ônibus não consegue mais passar por lá, devido ao risco. As crianças não podem sair de uma cidade - Arujá para Mogi, ou de Itaquaquecetuba para Mogi, ou vice-versa - para irem à escola.
O Dr. Ricardo Rossi nos atendeu com muita elegância, com um tratamento digno dos moradores daquelas cidades. Estavam presentes o Sr. Geraldo e o Sr. Henrique, da Sociedade Amigos de Bairro. Vou depois pedir às câmeras da TV para mostrarem a foto do local. A ponte tem menos de quatro metros, e um veículo grande, como um caminhão, não consegue passar.
O caso será analisado, para que a ponte seja duplicada, com pedido de urgência ao Departamento de Engenharia, porque a população está sendo prejudicada. São 15 mil famílias morando no entorno e precisam dessa ponte para que as crianças possam ir à escola e os pais ao trabalho.
Quando passa um ônibus, praticamente os pneus encostam nos dois lados da ponte.
Agradeço pelo tratamento recebido do Dr. Ricardo, no DNIT. É assim que as pessoas têm que trabalhar, tratando muito bem os munícipes que vão fazer um apelo dessa natureza: deixem meus filhos irem à escola.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham os trabalhos da Casa nas galerias ou pelo serviço de alto-falantes das salas, hoje foi realizado, no Auditório Franco Montoro, um debate sobre o SUS.
“Caravana em defesa do SUS”. Essas caravanas estão sendo realizadas no País inteiro e hoje foi a vez do nosso Estado. Como membro da Comissão de Saúde, juntamente com o Deputado Fausto Figueira, auxiliamos na realização dessa atividade.
Contamos com a presença de várias autoridades. Importantes
são todas as caravanas, e importantes são os representantes de todas as
entidades e sindicatos envolvidos na defesa do SUS - Sistema Único de Saúde.
Estiveram presentes o Sr. Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho
Nacional de Saúde do Trabalhador, o Sr. Antonio Alves de Souza, Secretário de
Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde, e Maria do Carmo Carpinteiro, Conselheira
estadual, Presidente do Conselho de Membros Municipais de Saúde de São Paulo.
Foi
muito importante a participação da população. Várias foram as intervenções -
tanto das entidades como dos que fizeram parte da Mesa - mostrando a
importância de se defender o SUS. De um lado, é o SUS universal público, de
outro, a iniciativa privada que ainda tem a concepção de mercado, ou seja,
ganhar dinheiro com a Saúde, como se fosse um negócio. Não que a iniciativa
privada não tenha seu papel e seu valor, mas o SUS é muito importante.
Os
Estados Unidos, um dos países mais ricos, que mais gastam em Saúde, não têm um
programa de Saúde pública. São 50 milhões de pessoas sem assistência médica. O
Presidente Barack Obama estava tentando viabilizar um programa de atendimento
de saúde para essas pessoas excluídas.
O
SUS, que completa agora 21 anos, tem um papel extremamente importante na vida
do povo brasileiro, em especial da população que não pode pagar plano de saúde.
Tenho
acompanhado as pessoas vítimas do amianto que contraem câncer. Se não fosse o
SUS, não teriam nenhum tipo de atendimento ou assistência. Graças ao SUS, essas
pessoas têm atendimento, além do apoio voluntário de entidades. O tratamento é
caro, e essas pessoas abandonadas pelas empresas que usaram esse produto não
teriam onde se apoiar.
Quero
deixar registrada a importância dessa caravana e do SUS na vida do povo
brasileiro.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, passo a ler um ofício encaminhado ao Sr.
Ricardo Rossi Madalena, Superintendente Regional do DNIT/SP com a finalidade de
mostrar a situação da ponte sobre a Refesa, para que conste nos Anais
desta Casa.
“Ofício GDLCG nº 482/09
Prezado Senhor Superintendente,
Sirvo-me do presente para apelar à costumeira e imprescindível atenção de V.Sª, no sentido que determine a realização dos estudos técnicos que se fizerem necessários, a fim de viabilizar a realização de obras de ampliação da estrutura do pontilhão sobre a linha férrea para travessia de automóveis e pedestres no Jardim Piatã II, bairro localizado no município de Mogi das Cruzes, na divisa com os municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Suzano.
O
bairro do Jardim Piatã II está localizado a mais de
São milhares de famílias com residência fixa naquela região, dentre as quais muitas em situação irregular, ocupando área de preservação ambiental.
Aquele bairro só conta com quatro horários de linhas de ônibus circular por dia (6 horas, 13h30. 16h30 e 19h30) e os coletivos só fazem itinerário até a entrada do bairro, obrigando os moradores a caminhar por cerca de 2 (dois) ou (três) quilômetros para checarem às suas residências.
Somada a todas as dificuldades existentes, há o grave inconveniente e perigo da travessia do pontilhão sobre a via férrea utilizada pela MRS Logística, que dá acesso ao Jardim Piatã II, onde os veículos (principalmente microônibus) só passam um por vez, dificultando ainda mais o aumento do número de ônibus circulares para atender aquela sofrida população.
Na oportunidade, reiteraremos os protestos de nossa elevada estima e distinta consideração e apreço.
Atenciosamente,
Deputado Luis Carlos Gondim – PPS”
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE – PEDRO BIGARDI - PCdoB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 44
minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência quer desconvocar as duas sessões extraordinárias marcadas para esta noite.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 40 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Dia Mundial dos Correios.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.
* * *