27 DE SETEMBRO DE 2000

140ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/09/2000 - Sessão 140ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JAMIL MURAD

Considera que, em 1º de outubro, dia das eleições municipais, pelos levantamentos de opinião pública, deverá haver uma grande mudança nas grandes capitais e também em cidades médias dos Estados.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala de sua frustrada expectativa de que Wanderley Luxemburgo, quando voltasse ao Brasil, pedisse demissão do cargo que ocupa na Confederação Brasileira de Futebol.

 

004 - JILMAR TATTO

Comenta pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos e do Sistema Estadual de Análise de Dados, que constatou estar diminuindo a população e a renda no município de São Paulo.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Registra início, ontem, em Praga, Tchecolosváquia, da reunião conjunta do Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial e tece comentários sobre os protestos ocorridos em várias cidades do mundo. Considera que a população brasileira tem, através das eleições municipais, oportunidade de manifestar o seu desacordo com o neoliberalismo, com a privatização e com o desemprego.

 

006 - JOSÉ ZICO PRADO

Critica o Programa Turístico, lançado pelo Governador, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Esporte e Turismo, quando não há nenhum programa de segurança para as escolas e os bairros.

 

007 - ROSMARY CORRÊA

Manifesta sua indignação diante do crime cometido por menores, que atearam  fogo em família coreana durante assalto, ontem, no Ipiranga, Capital.

 

008 - ROBERTO GOUVEIA

Discorre sobre legislação de sua autoria, que trata do direito dos usuários, das ações e dos dos serviços de saúde. Comenta reportagem publicada pelo "Jornal da Tarde", intitulada "Maternidade Modelo da Zona Norte funciona pela metade - reforma empacou".

 

009 - ALBERTO CALVO

Reclama da situação em que se encontra a segurança pública em São Paulo. Critica o sistema de assistência à saúde do paulistano, o PAS.

 

010 - PEDRO MORI

Lamenta que seu nome, ontem, não tenha sido anotado na verificação de presença, quando, de fato, estava presente na Casa. Reclama do descumprimento de acordo de lideranças e tendo antes assinado seu ponto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ROBERTO GOUVEIA

Convida a refletir sobre estudo realizado pela PUC, Inpe e Instituto Polis a respeito da crescente exclusão social na década de noventa. Lamenta que o Brasil seja o segundo país com maior concentração de renda, no que sobrassai a Região Metropolitana de São Paulo. Protesta por melhor distribuição de riqueza e desenvolvimento sustentado e conclama os eleitores a considerarem esses aspectos no pleito próximo (aparteado pelo Deputado Paulo Teixeira).

 

012 - CONTE LOPES

Critica a campanha para desarmar a população, iniciada há alguns meses, porque, enquanto isso, os bandidos estão superarmados (aparteado pelos Deputados Luís Carlos Gondim e Edson Ferrarini).

 

013 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, elogia o delegado de polícia  titular do 13º DP, Dr. Dejair Rodrigues, e também o Dr. Sérgio Marino Pereira Passos, que é delegado de polícia assistente, do mesmo 13º DP, da Casa Verde, por excelentes serviços prestados à comunidade.

 

014 - RAMIRO MEVES

Pelo art. 82, manifesta-se sobre a importância do cumprimento dos acordos de lideranças na Casa.

 

015 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, alerta que o Colégio de Líderes deve ser respeitado pela Presidência da Casa. Fala sobre os problemas na área de segurança.

 

016 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, refere-se a projeto de lei por ele apresentado sobre a criação das pistas exclusivas para os motoboys e motociclistas nas principais ruas da cidade. Explica por que julga que sua tramitação na Casa deva ser acelerada.

 

017 - MILTON VIEIRA

Para reclamação, manifesta sua profunda tristeza por ter ficado, ontem, com falta, apesar de ter assinado o livro e estar presente aqui na Casa. Lamenta que o acordo de lideranças não tenha sido cumprido.

 

018 - ROSMARY CORRÊA

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.  

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o povo brasileiro está a quatro dias do momento de escolher os seus administradores municipais. Isso é extremamente importante porque a escolha do prefeito e dos vereadores cria condições políticas para que se dê uma mudança nos rumos políticos, econômicos e sociais do Brasil. Se na eleição presidencial de 2002, por exemplo, as forças conservadoras tiverem o comando das grandes cidades, isto representará uma grande desvantagem para as massas populares visto que, mantendo-se no  poder, as elites tudo farão para favorecer seus candidatos conservadores, seja no favorecimento do poder econômico, seja no favorecimento dos ricos contra os pobres.

Mas nessas eleições de 1º de outubro próximo, os indícios levantados pelas pesquisas de opinião pública,  apontam a possibilidade de haver uma grande mudança nas maiores capitais do País e também nos grandes e médios municípios dos Estados. A oposição, os críticos deste Governo, aqueles que não se conformam com a política do entreguismo e da destruição do patrimônio público, aqueles que não se conformam com a política de desemprego, aqueles que não se conformam com a política de juros altos, com a política de estagnação da economia, aqueles que não se conformam com o empobrecimento do país e o empobrecimento do povo, estes estão prestes a ganhar as eleições, inclusive aqui em São Paulo. Isso significa uma chance de mudança não só para as eleições de agora, mas é tendência que se verificará também nas eleições de 2002, porque não é possível que este governo, as elites e o FMI continuem com essa política de destruição que foi implantada no Governo Collor e depois levada adiante no Governo Fernando Henrique, já em dois mandatos.

Queria chamar a atenção dos senhores telespectadores para uma coisa: não se pode escolher com paixão, tem de se escolher com sensatez. Aqueles que querem a mudança dessa política que impera hoje, aqueles que querem segurança, não podem votar nos responsáveis por colocar o povo no desemprego, no arrocho salarial, nos que colocaram o povo no desespero a ponto de pobre matar pobre. Nós conclamamos aqueles que não se conformam com o sofrimento do povo, com o desemprego, com o salário baixo, com o corte nos gastos sociais, a votarem na oposição, tanto para Prefeito, como para Vereador, de forma que possamos estar em consonância com o anseio do povo, em consonância com o progresso, buscando melhores dias, buscando uma sociedade mais civilizada e segura, onde todos tenham oportunidade de viver bem.

 Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção sobre um candidato que exerce um grande cargo no Governo do Estado - não vou citar nome porque não podemos -  comandou a privatização de tudo e, numa entrevista na “Folha de S.Paulo” de hoje, lamenta que não tem quase nada para privatizar na Prefeitura. “O cachimbo deixa a boca torta”. Ele está lamentando porque, se ganhasse a eleição, não conseguiria vender tudo. Ele vendeu tudo do Estado e o Estado ficou devendo mais. Ficamos sem patrimônio, sem energia elétrica, sem a estatal da telefonia, sem as estradas, pagamos altas taxas porque somos governados por quem não tem a cabeça no lugar. Se tem a cabeça em cima do pescoço, como todos, na verdade a cabeça é de papel e não pensa.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, estava assistindo o noticiário de hoje e pensei que o Sr. Luxemburgo, quando retornasse ao Brasil, teria vergonha na cara e fosse pedir demissão ou a CBF deveria demiti-lo por justa causa, como qualquer trabalhador ou funcionário público que tem dois anos para se efetivar no serviço público e é avaliado. Um trabalhador de empresa privada que é demitido sem justa causa tem uma indenização, paga-se 40% sobre os depósitos de Fundo de Garantia, mas tem demissão por justa causa para o servidor que não trabalha direito. O técnico da seleção brasileira, Sr. Luxemburgo - não sei que tipo de contrato que a CBF fez com ele - quer cinco milhões de reais. Além de não fazer nada, convocou para a seleção brasileira - não sei qual o critério de escolha - alguns jogadores que são verdadeiros pernas-de-pau , para representar os demais jogadores.

Para romper o contrato com o Sr. Luxemburgo, lamentavelmente, tem que se pagar cinco milhões de reais. O técnico da seleção brasileira deveria ter um salário igual ao do Presidente da República, cargo máximo no Brasil, igual a salário de ministro, Deputado Federal, ministro do Supremo Tribunal Federal, porque um técnico da seleção brasileira, quando dá certo, poderá ser técnico de qualquer time de futebol no Brasil e no mundo, mas quando não dá certo deve mandar embora por justa causa e não foi o que aconteceu com o Sr. Luxemburgo que quer cinco milhões de reais. É uma vergonha o está acontecendo na CBF e ficam criticando salários de Deputados, Ministros, Presidente da República. Para quem não sabe, salário de Deputado Estadual é de seis mil reais e de Deputado Federal, oito mil reais, mas o Sr. Luxemburgo, para romper o contrato, quer indenização. Daqui a pouco, Deputado que não for eleito vai querer indenização da Assembléia Legislativa, outros do Congresso Nacional.

O Sr. Luxemburgo deveria ter vergonha na cara, pedir demissão e não exigir cinco milhões de reais do povo brasileiro porque, se representou mal, ele é quem deveria pagar indenização à CBF. Ele, sim, tem que pagar indenização ao povo brasileiro, e não o povo brasileiro pagar indenização a ele. Ele tem que ter dignidade e renunciar ao cargo de técnico da Seleção Brasileira que, repito, sabe-se lá quais foram os critérios de escolha.

No meio de todo esse mar de lama, inclusive, parece que o Luxemburgo não paga imposto, então deveria ser preso, porque não paga tributo. Diz que financiava jogadores, depois vendia. Tem que ser feita uma CPI no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados - isso não compete à Assembléia Legislativa - sobre a CBF e a própria Seleção Brasileira. Às vezes, o povo fala: futebol, religião e política não se discutem. Mas, temos que começar a discutir, porque tem muita malandragem no futebol brasileiro, tem muita malandragem na CBF, tem muita malandragem nos critérios de escolha. E, além disso, o Sr. Luxemburgo não paga tributos da forma adequada. Esse cidadão tem que responder processo, tem que ser preso, como qualquer outro brasileiro que cometa crimes. E o Congresso Nacional tem que fazer uma CPI do futebol brasileiro, porque o povo tem que parar de ser enganado por pessoas desse tipo, que pode acabar virando candidato.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados da oposição, público presente nas galerias, queria comentar uma pesquisa feita pelo Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - e pelo Seade - Sistema Estadual de Análise de Dados - que afirma que a população, no município de São Paulo, está diminuindo. É uma situação contrária do que imaginávamos, portanto. Mas não é só o número de habitantes que está diminuindo, a renda das famílias também.

Em 1989, o ganho anual de uma família era de 1.113 reais e, em 1999, passou para 962 reais. Isso mostra que, apesar de São Paulo ainda ser um pólo forte, pujante na sua economia, está aumentado a pobreza na Capital paulista. Aqui, indústrias estão diminuindo, numa relação de 54.8 passando para 44.1, e aumentando o setor de serviços.

Temos também uma situação no mínimo curiosa. A população na região central está diminuindo, principalmente no Brás e no Pari. Mas em alguns locais, na periferia, está aumentando muito a população. E o que chama a atenção é que são locais como Parelheiros, Cidade Tiradentes, Iguatemi. Principalmente em Parelheiros, há restrições para que as pessoas possam morar. Portanto, falta planejamento, um plano diretor para que essa população não possa morar de uma forma, digamos assim, mais apropriada. Por que é ruim isso acontecer? Porque na região central os equipamentos públicos já estão instalados. Você conta com asfalto, supermercado perto, posto de saúde, escola, creche etc, e nesse fundão periférico geralmente não tem esses equipamentos. Portanto, requer do poder público um investimento maior visto que não possuem esses equipamentos básicos, mesmo em relação a transporte.

O que precisamos, na verdade, é o município de São Paulo ter um plano diretor que faça com que nos locais onde haja infra-estrutura essa população possa morar de uma forma adequada e que melhore sua qualidade de vida. É isso que está em jogo nessas eleições, ou seja, fazer com que São Paulo tenha um planejamento, tenha um plano diretor para, quem sabe, melhorar a qualidade de vida, e, daqui a dez anos, não precisemos voltar a esta tribuna novamente com uma pesquisa do Dieese e do Seade dizendo que a população diminuiu sua renda, sua qualidade de vida neste município. Esperamos um bom futuro próximo para o município, principalmente a partir de 1º de janeiro de 2001.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a  palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem teve início na cidade de Praga a reunião conjunta do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. São duas instituições financeiras que procuram traçar as estratégias de desenvolvimento econômico e social para todos os países do planeta, obedecendo aos interesses dos grandes países capitalistas do mundo, principalmente dos Estados Unidos e do chamado G-7. Em diversas cidades do mundo também ocorreram protestos contra a realização dessa reunião, porque na verdade o FMI e o Banco Mundial são os principais responsáveis pela chamada política neoliberal que tem agravado enormemente a pobreza, as desigualdades sociais e o abismo que separa um pequeno grupo de países ricos da grande maioria dos países marginalizados.

A política do Fundo Monetário Internacional, o tristemente famoso FMI, e do Banco Mundial que é orientada, como já disse, pelos interesses de um grupo pequeno de países, reiteradas vezes tem recomendado àqueles governantes ,como no caso do Brasil, governante servil às imposições do FMI e do Banco Mundial, a abertura desregrada da economia à política de privatizações, à política de ajustes fiscais que tem provocado cortes orçamentários profundos mesmo em áreas essenciais como saúde, educação e outros setores vitais e tem cerceado também qualquer tipo de política desenvolvimentista nos países da chamada periferia do capitalismo.

Por ocasião da reunião do FMI e do Banco Mundial, é importante que nós, brasileiros, também analisemos a situação do nosso país. O Governo Fernando Henrique, o próprio Governador Mário Covas aqui no Estado de São Paulo procuram nortear os seus Governos pelos parâmetros estabelecidos por essas instituições financeiras internacionais, esses organismos multilaterias. A conclusão que se tira é que a aplicação dessa política tem feito aumentar a miséria, a concentração de renda, tem feito as economias desses países mergulharem numa recessão cada vez maior, o que demonstra que um país que realmente deseja trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável e de políticas públicas que favoreçam a justiça social e uma maior distribuição de renda, uma política muito melhor do ponto de vista econômico e social, não pode se guiar pelo receituário do FMI e do Banco Mundial. O FMI e o Banco Mundial são representantes dos grandes conglomerados internacionais. É o tipo de política que presta um grande desserviço para os países da América Latina, da África, da Ásia, os chamados países subdesenvolvidos. Por isso, essas manifestações de protesto têm ampliado e questionada cada vez mais a política neoliberal preconizada por essas instituições financeiras.

Estamos às vésperas das eleições municipais, que ocorrerão no próximo domingo, e o Brasil inteiro vai eleger os novos Prefeitos e os novos Vereadores. É um momento importante para a população dos municípios brasileiros manifestarem o seu desacordo com o neoliberalismo, com a privatização, com o desemprego, com o corte nas áreas sociais e com essas políticas que têm arrasado os nossos países, os nossos Estados e os nossos municípios. Com os mesmos protestos que hoje estão explodindo principalmente em Praga, onde está se realizando a reunião do FMI e do Banco Mundial, esperamos que nas eleições de primeiro de outubro o povo brasileiro procure sufragar aquelas candidaturas comprometidas com a democracia, com a justiça social, com a ética, com a transparência; candidaturas que realmente queiram dar a volta por cima em todos os cantos deste país. É essa a nossa manifestação de hoje, Senhor Presidente e Senhores Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da galeria, funcionários da Casa, tenho acompanhado aqui desta tribuna ou junto aos Deputados o quanto vários Deputados têm comentado, discutido sobre a questão da segurança pública. Tenho visto debates importantes sobre essa questão de segurança pública e os prejuízos que essa questão traz para o Estado de São Paulo.

O Governador Mário Covas lança nesta quarta-feira, às 12 horas, o Programa Turístico criado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Esporte e Turismo, que é um projeto que consiste na circulação de viaturas policiais com especial sistema de rádio que possibilite o contato direto com a estrutura policial para maior agilidade e atendimento ao turista e aos estabelecimentos de turismo. O atendimento irá abranger as agências de viagens, operadoras, locadoras de veículos e companhias aéreas. Vejam quem o Sr. Governador Mário Covas está preocupado em proteger. Não vimos em nenhum momento o Sr. Governador vir à Assembléia ou falar sobre a importância que tem em se fazer segurança nas escolas ou nos bairros.

No percurso que faço de São Mateus até a Assembléia Legislativa, tive a oportunidade de contar cinco policiais, isso passando pela Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, pelo centro da cidade. Vim pela Avenida Aricanduva, Radial Leste, Praça da Sé, subi a Brigadeiro Luiz Antônio e cheguei até a Assembléia Legislativa; haviam cinco policiais. E não tem policial para guardar ou para dar segurança para a população do Estado de São Paulo, para as escolas, para os bairros, para as creches.

Ouvimos tantos comentários aqui sobre essa questão da segurança pública e o Sr. Governador está preocupado com as agências de turismo! Eles têm dinheiro para pagar companhias de segurança privada. Quem não tem dinheiro para pagar é o coitado do trabalhador que mora na periferia e fica abandonado sem nenhuma segurança; o filho que vai para a escola, que encontra na porta da escola o traficante, um menino já drogado. E o Sr. Governador não coloca policiais na porta das escolas. Portanto, quero aqui repudiar essa política do Sr. Governador Mário Covas de estar sempre protegendo aqueles que já são protegidos pelo dinheiro, aqueles que já são protegidos por terem segurança particular. E o Sr. Governador está colocando segurança do Estado para garantir os turistas que vêm para o Estado de São Paulo. Acho isso bom, não estou querendo deixar os turistas inseguros.

Mas a preocupação do Sr. Governador não pode ser pura e simplesmente com o turista. Tem que ter preocupação com todos os cidadãos do Estado de São Paulo, com todos aqueles que pagam seus impostos no Estado de São Paulo, que contribuem para o desenvolvimento do Estado; há falta de segurança pública nos aeroportos pequenos, que têm tráfico de drogas. Chega a droga lá e o policial não tem condição nenhuma de dar segurança ao município. É o caso do aeroporto em Ouroeste, uma pequena cidade na divisa com Minas Gerais. Eles têm um aeroporto abandonado, que era o aeroporto da Cesp. Hoje aquele aeroporto serve pura e simplesmente para traficantes. Fiz um requerimento para que o Sr. Governador colocasse segurança ou desse aparelhagem para os policiais da região fazerem a segurança a fim de que não aterrissassem aviões pequenos nesse aeroporto levando droga para a região. Até hoje o Secretaria de Segurança Pública não deu uma resposta ao meu requerimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero aqui dizer que não precisamos proteger os turistas. Mas recrimino essa medida porque o Sr. Governador pensa de um lado só, em proteger os grandes e as grandes empresas, esquecendo-se dos trabalhadores e do povo do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA -PMDB- SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que acompanha os nossos trabalhos, quem leu hoje a primeira página do “Diário Popular” deve ter ficado indignado e aterrorizado com as fotos, principalmente a foto do Robson, um garoto de 16 anos, filho do taxista coreano que na noite de segunda-feira foi rendido por bandidos. Os bandidos entraram com ele em sua casa à procura de dinheiro. Como o taxista não tinha dinheiro, fizeram a família deitar no chão, jogaram álcool e atearam fogo nas pessoas. O garoto Robson rapidamente conseguiu tirar a roupa que estava pegando fogo e sofreu queimaduras menos graves. O irmão de seis anos está internado e o pai está na UTI, correndo risco de vida, em função das queimaduras que sofreu. Hoje o “Diário Popular” mostra na sua primeira página a foto do garoto de 16 anos e coloca como sua fala o seguinte: “Isso é culpa do Governo, que não faz a polícia trabalhar e não cuida da segurança da população.”

Para os nossos companheiros da TV Assembléia, quero dizer que esses mesmos assaltantes, que fizeram essa barbaridade com essa família, saíram daquela casa no bairro do Ipiranga, com a maior tranqüilidade, certos da sua impunidade, e entraram na casa de uma outra família e, com a maior tranqüilidade, anunciaram que, caso não arrumassem o dinheiro que estavam precisando, fariam a mesma coisa que tinham acabado de fazer com a família do coreano. Segundo o jornal, os bandidos disseram à segunda família assaltada o seguinte: “Acabamos de fazer um estrago com um coreano, se vocês não nos derem o dinheiro, vamos fazer a mesma coisa com vocês.”

Essa situação demonstra a impotência das pessoas, a certeza da impunidade que esses marginais têm ao cometerem o crime. Eles estão tão certos de que nada vai lhes acontecer, estão tão certos de que, se forem para a cadeia, vão fugir, estão tão certos de que vão continuar matando, assaltando e barbarizando, como vêm fazendo. Tentaram fazer um assalto como esse, não sabiam se tinham matado ou não aquelas vítimas da primeira casa; qualquer um fugiria e se esconderia, porque iria imaginar que a Polícia estava atrás dele, imaginariam que iria haver um aparato policial na tentativa de descobrir quem fez isso. Mas eles tinham tanta certeza de que isso não ia acontecer, como infelizmente não aconteceu, que nem andaram muito para assaltar e entrar na casa de uma nova família. Essa falta de amparo que hoje a população da nossa cidade vem sentindo, infelizmente, é culpa da nossa polícia. Não sei se por estar desestruturada, desestimulada, por não ter comando ou por não ter uma política de segurança pública, acaba não dando uma resposta com a rapidez necessária, fazendo com que a agressividade e a periculosidade desses marginais aumente a cada dia. Quanto mais certos da impunidade, quanto mais certos de que não vão responder pelas barbaridades que estão praticando, menos eles têm  medo da Plícia. O marginal não tem mais medo da Plícia, ele não tem mais medo de ir para a cadeia, ele não tem mais medo de ser perseguido, nem de trocar tiros. Ora, enquanto esta situação permanecer, nós, pobres mortais, vamos ficar à mercê desse vandalismo, desse barbarismo, dessa crueldade que vem acontecendo na nossa cidade.

Quero manifestar o meu apoio e a minha solidariedade, se é que isso pode servir para alguma coisa. A única coisa que posso dizer é que tenho feito as minhas orações no sentido de que essas pessoas se recuperem brevemente e possam esquecer o que passou, mas algo precisa ser feito. É necessário que a polícia volte a ser temida pelos bandidos, é necessário que a polícia volte a ser a polícia que o marginal, ao saber que tenha cometido um ato como esse, esconda-se nos confins do mundo. Enquanto isso não acontecer, nós, Deputados, é que somos cobrados pelos nossos eleitores. “O que vocês estão fazendo lá, que não cuidam da segurança?” E não depende de nós. Quiséramos que dependesse de nós modificar isto, mudando pessoas, estimulando policiais, fazendo um novo tipo de trabalho dentro de nossas polícias. Quiséramos poder fazê-lo, mas infelizmente não podemos.

No momento em que a marginalidade voltar a ter medo da Polícia, talvez não seja necessário virmos a esta tribuna para falar sobre essas barbaridades, manifestando nosso apoio às famílias que foram vítimas de tamanha violência.

Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Williams Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

Encerrada a lista de Deputados inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha nossos trabalhos pela TV Assembléia, como legisladores do Parlamento Estadual, temos nos esforçado no sentido de apresentar proposituras e aprovar leis que possam melhorar as condições de vida e de saúde da população em nosso Estado.

Quero mais uma vez divulgar uma legislação, de minha autoria, que contou com o apoio e o voto dos 94 Deputados de São Paulo, bem como com a sanção do Poder Executivo, que trata do direito dos usuários das ações e dos serviços de saúde em nosso Estado. É uma legislação que vem tendo grande repercussão, dando sua colaboração no sentido de melhorar as condições de saúde. O usuário, o paciente, que deve ser considerado como o sujeito do processo, como parte ativa, como cidadão, deve conhecer sua doença e saber quais as opções de tratamento, decidindo junto com a equipe, tendo acesso ao prontuário, bem como ter acompanhante.

Recentemente, vimos com muita satisfação o início de uma campanha pela humanização do parto, com acompanhantes no pré-parto e no parto. A própria Organização Mundial de Saúde defende, desde 1985, para o mundo inteiro, a importância do acompanhante. Demonstra, em belíssimo estudo, que o acompanhante e esse tratamento humanitário e digno em relação aos pacientes - no caso, em relação às parturientes - acabam trazendo um grande benefício, tanto sob o ponto de vista econômico como da saúde da população. Em primeiro lugar, diminui o tempo de permanência no hospital, aumenta o número de partos normais, reduzindo a quantidade de medicamentos utilizados e, ao mesmo tempo, melhorando as condições do recém-nascido.

Vários estudos mostram que, quando há o acompanhante, temos um número bem menor de recém-nascidos com APGAR abaixo de sete - APGAR é um índice que mede a vitalidade do bebê. Portanto, é muito mais barato para a rede pública e muito melhor para a saúde. Por isso, é com tristeza que vejo matéria publicada no “Jornal da Tarde”, e gostaria que a nossa TV Assembléia focalizasse: “Maternidade Modelo da Zona Norte funciona pela metade - reforma empacou”. Trata-se da Maternidade Modelo da Vila Nova Cachoeirinha, a única da Zona Norte da cidade de São Paulo e que está há um ano e três meses com atendimento reduzido.

Senhoras e senhores, vejam o quanto é ingrata a situação atual: somos autores de leis e, no entanto, quem executa as leis aqui aprovadas age com total irresponsabilidade, sem ter o mínimo de preocupação com a saúde da população. Uma maternidade como essa, para gravidez de alto risco, numa região carente da cidade, a única na região, e logo após incêndio no berçário, ficou com sua capacidade de atendimento extremamente reduzida. Então, nós aqui pensamos legislações para o próximo século, para o Terceiro Milênio, que já vêm provocando efeitos positivos, e, no entanto, temos administradores públicos totalmente irresponsáveis e insensíveis.

Diz a matéria: “Leitos para gestantes de alto risco: antes do incêndio tinha 60, agora apenas 30, de um total que deveria ser de 112; Berçário normal: antes do incêndio, 18, agora há apenas quatro leitos; Berçário para casos de alto risco - leitos importantíssimos: antes do incêndio, 21, agora apenas 26; Leitos conjugados, mãe e filho: antes do incêndio, 52, agora apenas 20.

Vejam a gravidade desta situação no momento em que a população precisa pensar muito bem; estamos nos últimos dias para decidir quem administrará a Prefeitura e quem integrará a Câmara Municipal de São Paulo, a maior cidade da América Latina.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB  - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, Srs. telespectadores da nossa TV Assembléia,. quero também ser co-signatário do pronunciamento da nobre Deputada Rosmary Corrêa e do nobre Deputado Roberto Gouveia. É realmente calamitosa a situação da segurança pública em São Paulo. A impunidade é a causa primeira de tudo o que acontece e vem aterrorizando a população de São Paulo. Como descreveu a Deputada Rosmary Corrêa, temos aquele escabroso caso dos dois moleques que quase incineram vivos os componentes de uma família.

Quero lembrar algo extremamente importante: um deles tem 16 anos e outro, 14. Não podemos esquecer do levantamento feito pelo Ministério Público de que mais de 50% dos crimes bárbaros perpetrados no Estado de São Paulo são por menores de idade, entre 16 e 18 aos e agora com 14 anos. Muitos menores seguem os maiores para assumir o crime praticado pelo maior e as autoridades, que têm em suas mãos os meios de modificar o “status quo”, não se comovem e nem se movem.

Por outro lado sou solidário com o nobre Deputado Roberto Gouveia autor da lei que estabelece o direito, como cidadão, do paciente. No caso apresentado hoje pelo Deputado Roberto Gouveia em relação à Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, não podemos esquecer que essa entidade está nas mãos do malfadado, famigerado, essa vergonha, PAS, que foi perpetrada em Governos anteriores e prejudicou gravemente a assistência à saúde do paulistano. Sabemos que funcionários do PAS estão sem receber há dois meses, porque a caixa da Prefeitura está raspada, não tem dinheiro para pagar os funcionários. Sabemos que na Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, modelo internacional, hoje, não tem gaze no centro cirúrgico, porque não tem dinheiro.

O Sr. Pitta queria continuar no Governo para que? Para arrastar caixa? É isso? O povo tem que pensar muito bem nessas coisas. Temos em nossas mãos os meios de modificar, porque não podemos continuar a aceitar que continue esse descalabro, quer na área da segurança, quer na área da saúde. As três principais coisas mais importante para o povo de São Paulo são: educação, saúde e segurança. Não podemos esquecer da moradia e emprego, mas é um problema federal. Naquilo que é obrigação municipal temos que reagir.

Telespectadores que nos ouvem, prestem atenção: está em nossas mãos os meios para modificar a situação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, pelo tempo regimental.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.  Presidente, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para dizer da minha mágoa com relação à sessão de ontem. Estive nesta Casa porque tinha um acordo de liderança de que a sessão seria pacífica. Assinei meu ponto e no momento de verificação de presença estive ausente.

Meus caros Deputados, líderes, não posso permitir que nesta Casa faça acordo e não cumpra. Todos aqui são maiores de idade e representam uma facção da sociedade. Este Deputado sempre esteve presente no Plenário. Quando houve algum acordo com as lideranças, eu respeitei esse acordo. Não é possível que, em uma terça-feira, véspera de eleições, não se cumpram acordos nesta Casa. Portanto, fica este Deputado livre de cumprir qualquer acordo com os demais colegas, com relação ao plenário, porque ficou registrado no "Diário Oficial" que não respondi a chamada de ontem e de muitos outros colegas que fizeram uso da tribuna, mas por falta de respeito aos colegas quero dizer aos Srs. Deputados que todos nós, mesmo eu, ainda um Deputado no início de carreira nesta Casa, merece o respeito e o exemplo daqueles que estão aqui há muito tempo.

Sr. Presidente, vivemos num processo democrático, e esta Presidência tem que comandar esta Casa com mais democracia, com mais respeito aos parlamentares. Quero dizer aos pares aqui presentes que estou desobrigado de  cumprir acordos, porque o meu Líder me transmitiu a informação de que a sessão seria pacífica ontem, e só após a eleição passaríamos a discutir os projetos de grande importância para o Estado de São Paulo e para esta Nação. No entanto, pediram uma verificação de presença.

Espero que os Srs. Deputados entendam este meu desabafo, porque estou neste plenário de segunda a sexta-feira, e respeito todos os colegas quando há pedido de levantamento da sessão, por decisão do Colégio de Líderes. Não preciso me reeleger Deputado e nem me curvar a qualquer Deputado desta Casa, mas sempre que houver acordo, devemos cumpri-lo, porque uma falta a esta Casa fere a minha dignidade, o meu orgulho. Posso até concordar com o projeto do Governo, mas não posso admitir esse tipo de brincadeira nesta Casa. Se nós Deputados não cumprimos os nossos acordos, como é que vamos cumprir acordos com o povo? Como é que vamos ter compromissos com a sociedade?  Nesses dez anos de mandato de Vereador e de duas Presidências que exerci na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, sempre honrei meus compromissos, não importa o partido, pois os compromissos se sobrepõem a qualquer coisa. Ou começo uma carreira política decente, ou tenho que abandonar a carreira pública e fazer outro tipo de tarefa.

Deixo registrado que a partir deste momento não tenho mais compromisso com o Colégio de Líderes, porque ninguém é dono desta Casa. O dono desta Casa é o povo, e estamos aqui para representar esse povo. Por isso precisamos sempre refletir e analisar friamente sobre o comando da Casa. Isso aqui está parecendo a época da ditadura, quando se fazia o que se queria e não se respeitava os Deputados desta Casa.

Sr. Presidente, é difícil à sociedade que está nos vendo, esse povo paulistano e paulista, saber que esta Casa não cumpre compromisso. O que o povo pensa de nós? Qual o compromisso que temos com a sociedade? Sr. Presidente, não vão me passar para trás, não. Eu tenho a obrigação de estar todos os dias aqui às quatorze horas e trinta minutos, até findar a sessão e sempre estive presente. Não permitirei que, no meu currículo, conste uma falta, quando eu estava presente por acordo que tínhamos e não foi cumprido. Para este Deputado, isso é uma verdadeira vergonha para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que representa praticamente o maior Estado da nação e que é do tamanho de um país como a Argentina. Se não há compromisso,  caro povo de São Paulo, amigos paulistas e paulistanos, nossa situação é bem complicada. Se entre nós, políticos, não há compromisso, imagine com vocês povo do Estado de São Paulo! Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*  *  *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE     EXPEDIENTE

 

*  *  *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, minhas primeiras palavras são de solidariedade e concordância com o pronunciamento do nobre Deputado Pedro Mori, que me antecedeu nesta tribuna. No entanto, o que me motiva a participar deste Pequeno Expediente diz respeito à necessidade de que esta Casa reflita em relação a um trabalho belíssimo que foi realizado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e pelo Instituto Polis sobre o mapa da exclusão.

Há uma matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, que traz a seguinte manchete: “Exclusão social aumenta na década de noventa”. Este mapa da exclusão demonstra que dos 96 distritos da cidade de São Paulo 53 apresentaram piora significativa nas condições de vida de seus moradores, seis ficaram praticamente estáveis e apenas 37 registraram melhora.

Faço questão de apresentar este estudo aqui, da tribuna, pois acredito que ele nos ajudará na decisão que teremos de tomar nos próximos dias, escolhendo os Prefeitos das cidades do nosso Estado, bem como da Capital, assim como os integrantes das Câmaras Municipais.

Antes de fazer comentários especificamente sobre o estudo do mapa de exclusão, gostaria de comparar o Brasil com outros países, porque estamos em tempo de Olimpíadas. Estamos exatamente neste momento realizando a Olimpíada em Sydney. Quero dizer que o Brasil também participa de uma outra Olimpíada, só que de sinal trocado. Em uma Olimpíada, normalmente disputam-se medalhas e ganham aqueles que são os melhores, os primeiros colocados.

No entanto, nesta Olimpíada, à qual me refiro e que o Brasil participa com  outros países, disputa-se a pior concentração de renda na face da terra. Na realidade, é uma Olimpíada em que não são os melhores que estão na disputa, mas os piores. E o Brasil vem sempre recebendo medalha de bronze, medalha de prata ou medalha de ouro. No último levantamento, pior do que o Brasil só Serra Leoa, um pequeno país na África. Portanto, o Brasil ganhou a medalha de prata.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é chegado o momento de reverter essa situação. É preciso que nossa população reflita muito, porque o Brasil é hoje um País extremamente desigual, excludente, injusto, antidemocrático, porque democracia não é apenas votar, de tempos em tempos, nas eleições.

O meu primeiro raciocínio foi o Brasil em relação aos outros países. Agora, quero analisar a região metropolitana de São Paulo em relação ao Brasil. Seria de se esperar que nesta região, por concentrar a maior parcela do PIB do Brasil, ser a mais rica do Brasil, deter grande parte do capital do nosso País e, talvez, do nosso continente, a situação fosse melhor. Ledo engano.

No Brasil como um todo, o rico ganha mais do que 50 pobres; na região metropolitana, um rico ganha mais do que 53 pobres. Portanto, a situação na Capital de São Paulo e na região metropolitana é pior. O fosso que separa os 10% mais ricos da população em relação aos 10% mais pobres é ainda maior. Esses dados foram retirados da Fundação Seade, que nos ajuda na realização do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI.

Vamos comparar esta situação com outros países - e esses dados estão no estudo do qual participei como expositor no Seminário Impasse Metropolitano: nos Estados Unidos, na Austrália e na Itália essa distância é de apenas 25. Na Espanha, na Dinamarca ou no Japão, os 10% mais ricos ganham apenas 22 vezes mais que os 10% mais pobres da população. Na Índia - pasmem senhores! -, os 10% mais ricos ganham apenas 28 vezes o que ganham os 10% mais pobres da população. Enquanto aqui na região metropolitana esse número é de 53, mesmo concentrando a maior riqueza do nosso País.

Portanto, capital, riqueza e dinheiro é o que não faltam na Capital e na região metropolitana. O que falta, na realidade, é um sistema democrático, distributivista, que melhore a qualidade de vida e promova o desenvolvimento com sustentabilidade. Exatamente isso é o que falta na cidade de São Paulo. E o “Mapa da Exclusão” nos ajuda a pensar nisso. Para que todos possam ter idéia da gravidade do que estou relatando, um cidadão que mora em Guaianazes, na Capela do Socorro, na Zona Sul, no Jardim Ângela, no extremo Leste ou no extremo Sul tem uma esperança de vida de sete a 10 anos a menos do que um cidadão que viva em Moema ou em Pinheiros.

Portanto, aqueles companheiros e companheiras, cidadãos e cidadãs que morem na periferia da cidade de São Paulo, por uma escalada brutal da violência, acabam vivendo 10 anos a menos do que os outros que morem na região central da cidade. Estou falando do direito à vida, que, de todos, é o mais sagrado. Estamos negando até o direito à vida a nossas populações periféricas.

Gostaria também de falar sobre a mortalidade infantil. Temos uma mortalidade infantil de 12 crianças entre mil nascidas vivas. Ou seja, de cada mil nascidos vivos, 12 morrem antes de completar um ano de idade. Em Guaianazes, a mortalidade infantil chega a 60. Sessenta crianças morrem antes de completar um ano de vida de mil nascidas vivas no extremo Leste da cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é o momento da reflexão. Precisamos pensar profundamente sobre o que devemos fazer nos próximos dias.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Roberto Gouveia, inicialmente gostaria de parabenizar V. Exa. por esse importante pronunciamento, destacando o estudo que foi feito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, chamado “Mapa da Exclusão”. Esse mapa realmente trás a todos o sentimento de que na mesma cidade temos padrões de vida comparados aos da Bélgica, da Suíça e outros padrões comparados aos dos países menos desenvolvidos do mundo. É fundamental que a cidade se preocupe em derrubar esse muro da desigualdade social na cidade de São Paulo. Queria também parabenizar o núcleo da PUC que elaborou esse estudo que V. Exa. já mencionou e também à nossa Vereadora Aldaísa Spozati, do Partido dos Trabalhadores que foi uma das coordenadoras desse estudo. Na próxima sexta-feira, às 19 horas, será lançado esse estudo na PUC para todos os paulistanos e paulistas que quiserem tomar conhecimento dele. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., que, inclusive, adiantou uma parte do meu pronunciamento, que era exatamente o convite para o lançamento do “Mapa da Exclusão” e desse trabalho belíssimo da nossa Vereadora Aldaísa Spozati, da PUC, do Instituto de Pesquisas Espaciais e do Instituto Polis. Gostaria agora de entrar na fase final do meu pronunciamento dizendo que muitos dos que estão disputando as eleições são, na realidade, os responsáveis por esta situação.

Temos de nos esforçar para separar o joio do trigo. Nunca vi uma Prefeita ou um Prefeito eleitos prestarem concurso. Os candidatos a Prefeito, Governador ou Presidente da República não prestam concurso, todos para lá vão pelo voto popular. Portanto, em primeiro lugar, temos de fazer um alerta à população e, principalmente, àqueles que ainda estão indecisos, que estão pendendo a votar nulo ou em branco. Temos de escolher o nosso futuro, o que fazemos pelo voto. Não podemos mais permitir que os que são responsáveis pela miséria, pela tristeza e pelo sofrimento do nosso povo continuem enganando todos, porque em época de eleição vestem pele de cordeiro, vêm à televisão prometer o mundo, o fundo, o céu, a terra e depois fazem a desgraça, o sofrimento e a miséria do povo. Temos de estudar o histórico e os compromissos dos candidatos, para realmente começarmos a realizar as grandes mudanças que a nossa cidade, o nosso Estado e o nosso País estão a exigir.

O próprio Banco Mundial está fazendo hoje uma autocrítica com relação à sua posição, porque antes os coordenadores do capitalismo achavam que o caminho era concentrar a renda, porque, fazendo isso, o rico pouparia, e poupando ocorre o desenvolvimento. Hoje o próprio Banco Mundial começa a perceber a desgraça que essa posição vem trazendo para a humanidade, as tragédias humanas e sociais. Hoje  estão mudando de posição, estão concordando que há o ativo e o capital físico, mas também há o ativo e o capital social e humano, o ativo e o capital natural e ambiental. Agora já sinalizam e defendem o desenvolvimento com sustentabilidade.

Sr. Presidente, vimos ontem manifestações contra a globalização e o FMI no mundo inteiro, porque a humanidade já há muito vem descobrindo que esse é o caminho da tragédia, da concentração de renda, do fosso, da barbárie, da violência, da indigência e da guerra, enquanto nós temos de cultivar uma cultura de paz, democracia, qualidade de vida e desenvolvimento com sustentabilidade, para podermos acreditar no futuro e na felicidade coletiva.

Quero me despedir consciente e com muita esperança de que nosso povo será mais uma vez capaz de separar o joio do trigo, dando um cartão vermelho àqueles que até hoje foram os grandes defensores do neoliberalismo em nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, gostaria de usar o tempo do nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para falar durante o tempo destinado ao nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, o nobre Deputado que me antecedeu dizia da importância da eleição do próximo domingo, quando serão escolhidos Prefeitos e Vereadores nas mais diferentes cidades. Nós também achamos muito importante que se escolha, e bem.

Sr. Presidente, há algum tempo tenho falado, desta tribuna, sobre o fato de os Governos Federal e Estadual terem iniciado a campanha para desarmar a população: nenhum cidadão pode ter uma arma de fogo para se defender, nenhuma pessoa que vá para a praia ou para o campo pode ter um revólver para se defender. E eu digo: “No momento em que os bandidos tiverem convicção de que toda a população está desarmada, coitada da população brasileira.” Digo isto porque combato o crime há mais de 30 anos, conheço o bandido de enfrentá-lo em tiroteios, para matar ou morrer, não depois que ele está preso, algemado, na frente de um juiz de Direito. Aí o quadro muda, porque ele se transforma num santo para obter a pena mínima. Eu dizia: “O Governo está desarmando o cidadão de bem, o pai de família, a dona de casa. Em contrapartida os bandidos estão superarmados: M-16, do Exército americano; AR-15, do exército americano; AHK-47, do exército russo; metralhadoras do exército israelense, granada, torpedo, eles têm tudo”. Eu não me canso de dizer que bandido só tem medo de morrer, de cacete e bala, porque do resto não tem medo mesmo! Eu falava que na hora em que os bandidos tivessem convicção de que chegando em qualquer residência encontrassem pessoas desarmadas e dominadas, iriam barbarizar, roubar, estuprar, matar e sairiam tranqüilamente.

Diz um jornal de hoje: “Ladrões tocam fogo em família coreana.” E não foi na Coréia, para quem não sabe. Foi em São Paulo, no bairro do Ipiranga, e também não é um coreano milionário, mas um taxista. Vejam o que diz a família: “Não vamos mais voltar para lá (casa da família) e é tudo por culpa deste Governo que não fez nada pela Segurança”. Foi assim que o estudante Robson Nespole Kim, de 16 anos, resumiu o sentimento de revolta de seu pai, o taxista Soom Ho Kim, de 42 anos, e de seus familiares. Eles foram queimados por dois bandidos, dentro do sobrado 1340, na Rua Gama Lobo, na Vila D. Pedro I, Ipiranga, Zona Sul, na noite de segunda-feira. Foram queimados vivos.”

Vejam a que ponto chegamos em São Paulo, aliás, já prevíamos isso.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, gostaria de parabenizá-lo por seu pronunciamento e, ao mesmo tempo, falar sobre a barbaridade que estamos sofrendo em São Paulo. Dentro de pouco tempo uma família que recebe 300 reais por mês vai ter de pagar pedágio: 150 para os bandidos e 150 para o supermercado. A situação vai chegar a esse ponto: eles invadem delegacias, amedrontam famílias e agora estão agindo contra os repórteres, metralhando seus carros. Fizeram isto em um carro da Rádio Metropolitana, em Ferraz de Vasconcelos, na Zona Leste. Dizem que é crime político ou crime para roubo. A coisa chegou a este ponto: atiraram contra a repórter Marinês Schiave - sorte que não pegou - e nada acontece. Quando vamos resolver isso? Hoje, se uma moto pára ao nosso lado, ficamos sem saber se a pessoa quer passar ou vai assaltar. Quer dizer, as famílias de São Paulo estão desprotegidas!

Fui convidado a participar de uma reunião com uma geriatra e ela dizia: quem quiser viver muito tem de sorrir. Mas como vamos sorrir em São Paulo? Nos bons tempos andávamos na Faria Lima, na Augusta, até mesmo em São Miguel, com tranqüilidade, mas hoje temos medo de sair de carro, de sair de casa. Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Conte Lopes, realmente precisamos tomar alguma atitude. Alguma coisa está errada e há tempo de se corrigir, antes que seja tarde!

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - De fato esta é a realidade que vivemos. Ataca-se a todos e a tudo a qualquer hora do dia.

Bem, então invadiram a casa dos coreanos e puseram fogo em três corpos. Uma hora depois os dois assaltantes invadiram a casa do administrador Antônio Amarildo de Souza, de 38 anos, na Av. D. Pedro, 1640, no Cambuci. Os assaltantes disseram ao Souza, a sua mulher e filhos para não reagirem, porque já haviam ateado fogo em outra família. Disseram até que iriam saber do fato pelo rádio ou jornal, afirmou o Delegado Reinaldo Vicente, do 6º DP, Cambuci, onde foi registrada a ocorrência. Os assaltantes levaram o cartões de crédito, R$ 350,00, jóias e tal. Na família coreana, Soom Ho Kim, o taxista, que teve 50% do corpo queimado, permanece internado na UTI do Hospital Samaritano, na Lapa, Zona Oeste, onde também está o seu filho mais novo, Ricardo Nespole Kim, de seis anos de idade.

Tem de ter pena de morte para quem faz isso ou não?! Quem põe fogo num garoto de seis anos, merece ter a cabeça cortada ou não?! É muito bonito falar do filho dos outros, porque o brasileiro é assim: enquanto está acontecendo com qualquer outra pessoa ele dá risada, goza! Agora quando é com o filho dele, ai, meu Deus do céu! O primeiro a ser culpado é Deus, porque ele acha que foi Deus quem quis.

Onde vamos parar? Entram na casa, põem fogo no pai, no filho de 16 anos e no filho de seis, que saíram em chamas correndo pela rua e os bandidos, em vez de terem medo de ser perseguidos pela polícia, não! Uma hora depois estavam em outro local assaltando e dizendo: “Já pusemos fogo em três, você vai ver no jornal.” Eles têm medo do quê? De nada! É o sinônimo da impunidade. Pelo jeito são menores de idade, portanto inimputáveis, porque no Brasil é assim: quem tem 17 anos e 364 dias não sofre nada, ele vai para a Febem e sai no outro dia. Se for maior de idade vai para a cadeia, mas se tiver dinheiro, outros bandidos vão resgatá-lo, espancando delegado de polícia, investigador, PM. Ah, se o PM ou o delegado der um tiro num bandido! Se baleou um civil é um ano de Proar, um ano encostado. Pode apanhar, ter a cabeça estourada, receber tiro do bandido, mas se reagir, enfrentar o bandido, o Governador Mário Covas coloca um ano no Proar. É o Proar do Governador.

 Então está certo esse garoto de 16 anos quando diz: “A culpa é do Governo. Nós não vamos voltar mais para casa e é tudo culpa deste Governo que não faz nada pela segurança”. O Secretário de Segurança - depois da semana passada em que os bandidos invadiram quatro cadeias e soltaram 266 - sequer se pronunciou na imprensa, sequer tomou uma atitude qualquer. E ele vem com piadinha. Vai ter a pegadinha para pegar o policial corrupto.

Primeiro, na polícia não pode ter policial corrupto, se tiver tem que ir para a cadeia, detenção e penitenciária, porque corrupção é crime. Mas não pode achar que todos os policiais são corruptos e viciados em drogas. Aqueles que são têm que ser mandados embora, mas não, eles são benevolentes com os corruptos, com latrocidas, com policial estuprador, dão prisão especial para eles, mas o bom policial é punido. Para o policial que enfrenta o bandido é Proar, afastamento das ruas. Para o policial de rua não tem promoção. Tem promoção para oficiais, aqueles que trabalham aqui, no Palácio. Eles estão certos, se tem promoção para quem trabalha na Assembléia Legislativa, no Palácio ou no Tribunal de Justiça, vou trabalhar na rua para que? Só se for igual a mim que fiquei 30 e tantos anos nas ruas atrás de bandido. Os policiais mais vivos não, eles encostam em político e vão para lá, ganham três vezes mais que o outro, têm várias vantagens e, na época de promoção, como são conhecidos, os policiais politiqueiros são promovidos, aquele de rua fica lá.

O policial de Itaquaquecetuba, como disse o nobre Deputado Luis Gondim, nunca vai ser promovido na vida. Esse é o grande problema da segurança. Nós prevíamos isso. Quando o Governo cria projetos e impede o cidadão de bem de comprar uma arma, dizia eu desta tribuna, quem vai ter coragem de ir à praia com a mulher, filhas, ou para uma casa de campo. Os senhores já pensaram se acontecer o que aconteceu com a família coreana? Chegarem quatro, cinco bandidos, dizerem que é um assalto e pedirem para abrir a porta? A família deitou no chão, de bruços. Eles jogaram álcool, tinner, colocaram fogo e ninguém reagiu. Pergunto: O que vai fazer a família brasileira na hora em que todos os bandidos tiverem plena convicção de que naquela casa não tem arma e ninguém armado? Abre a porta? Cede a filha de 15 anos e a mulher para os estupradores? Vai lá para ser queimado e torturado? É muito fácil tirar armas das pessoas de bem.

 

O SR. EDSON FERRARINI -PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, na seqüência do seu raciocínio, não é só tirar arma do policial, mas a desmoralização a que a Polícia de São Paulo está submetida. Temos denunciado desta tribuna, todos dias. Nós que trabalhamos 35 anos na polícia, nunca na história de São Paulo vimos: foram retirados, num dia só, 213 presos de três delegacias diferentes e ontem mais 60, arrebentando cabeça do delegado, prendendo na cela o carcereiro, o escrivão e o delegado. Alguns disseram que não queriam fugir e iam ficar lá. Essa desmoralização , não tenha dúvida, Deputado Conte Lopes, foi o Governo Mário Covas quem fez. Veja a insegurança, nunca São Paulo teve um prédio inteiro assaltado. Nunca São Paulo teve fugas desse jeito. O povo precisa acordar e ver a maneira mais democrática de reclamar, existem várias maneiras, uma delas é se vestir de branco e acender uma vela às 19 horas, que não adiantou nada.

Domingo, temos eleições. É uma boa hora de protestar, democraticamente, e ali é a hora do povo. Não sabemos se vamos ser mortos na rua, quando entramos em casa, quando saímos. Esta anarquia que está em São Paulo, mais uma vez digo: foi o Governo Mário Covas quem fez. Nunca vimos o banditismo crescendo tanto, como agora nesse Governo. Deputado Conte Lopes, 70% dos crimes são cometidos por menores e a Febem, sete anos depois que Mário Covas está no Governo, é um amontoado, e cada menor custa 1.700 reais, dá para fazer um filho estudar em Nova York.

Deputado Conte Lopes parabenizo V. Exa. pelas suas declarações, assino em baixo de tudo isto, e essa insegurança, Deputado, sem dúvida nenhuma, foi o Governo Mário Covas quem fez.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Edson Ferrarini. Nós que somos policias, o coronel com 35 anos de polícia, sabemos que, infelizmente, essa é a realidade.  Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro é um partido que tem trabalhado muito para a melhoria do “status quo” de nosso País. No que diz respeito ao Estado de São Paulo, o PSB tem tido uma luta muito importante no sentido de colaborar com os demais partidos para que o Estado de São Paulo possa ganhar um pouco mais de tranqüilidade, principalmente no que diz respeito à segurança pública. E justamente, após ouvir todo este relato dramático de S. Exa. o nobre Deputado Conte Lopes e o nobre Deputado Edson Ferrarini, é que gostaria de fazer um oásis nesse deserto de humanismo que tem aqui em nosso estado, por parte dos responsáveis pela direção dos nossos Governos.

Quero elogiar o delegado de polícia titular do 13º DP,  Dr. Dejair Rodrigues, e também do Dr. Sérgio Marino Pereira Passos, que é delegado de polícia assistente, do mesmo 13º DP, da Casa Verde, por excelentes serviços prestados à comunidade de Casa Verde e adjacências. Eles têm demonstrado que  honram a polícia civil, que realmente estão dando tudo de si para minimizar esse “status quo”.

Infelizmente, notamos que os Governos do nosso Brasil parece que não estão muito empenhados nisso, mas, felizmente, temos policiais como estes cujos nomes acabo de mencionar. Vou apresentar um ofício a S. Exa., o Sr. Secretário da Segurança Pública, sobre esse trabalho que fazem o titular e o seu assistente , no 13º DP, de Casa Verde. Muito obrigado.

 

O SR. RAMIRO MEVES- PL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedimos a palavra para fazer um esclarecimento. Estava chegando a esta Casa e o Deputado Pedro Mori fazia algumas considerações sobre as quais fiquei com dúvidas. Quero deixar bem claro, também, aos pares do nosso partido, o PL, o que aconteceu ontem. Ontem simplesmente o Presidente desta Casa não cumpriu o acordo de lideranças e quis impor um projeto que não estava acordado, sobre o qual não se havia conversado. Portanto, proponho que, se isso continuar a acontecer, o que devemos fazer é basicamente não nos reunirmos mais. Para que reunir líderes, para que a liderança decidir se o Presidente não cumpre o acordo? Ora, ele não estava presente naquela decisão, naquele acordo que foi feito, mas estava o vice-Presidente que falou em nome do Presidente.

Se o Presidente não cumpre, temos de tomar uma posição e mudar a situação desta Casa. Acho que a Presidência tem de ser democrática, tem de administrar juntamente com os líderes desta Casa e tem que participar da reunião e concordar com a decisão da reunião. O que sentimos ontem foi uma imposição, iria por goela abaixo dos Deputados um projeto do interesse do Governo que também é de nosso interesse, mas, precisamos discutir, precisamos ter vontade de participar da discussão. Não é porque ele quer  que vamos baixar a cabeça. A Presidência tem que cumprir o acordo de lideranças porque senão não há mais necessidade de ter reunião, de se perder tempo, de tomar café ou chá para se discutir em vão, porque o que se discute e se acorda não é cumprido.

Portanto, nobre Deputado Pedro Mori, V. Exa. já me esclareceu , mas fiz questão de vir a esta tribuna para deixar clara a posição do PL. O PL cumpriu o acordo. O PL estava aqui para aprovar projetos que foram acordados e não aqueles de interesse próprio ou de vaidade pessoal deste ou daquele. Vaidade todos temos, mas tem de ser uma coisa concordada, uma coisa democrática. Não vamos aceitar imposição. É preferível perder, sem problema nenhum, pois isso não nos faz falta, mas não podemos aceitar imposição goela abaixo. Esta Casa e a forma como dirigi-la devem ser mudadas. Estamos numa democracia, portanto queremos que esta Casa seja dirigida democraticamente. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há pouco falei desta tribuna exatamente sobre isso. Há um colégio de líderes nesta Casa, respeitado, que reúne todos os líderes dos partidos desta Casa e se faz um acordo. Esse acordo é transmitido aos liderados, e eu sou liderado pelo Deputado Geraldo Vinholi e eu trabalho de acordo com aquilo que é dito para mim, confiando no homem, na sua palavra. É isso que costumo fazer. Mas isso não tem ocorrido aqui. Colocamos inclusive em cheque as palavras dos líderes aos seus liderados. De repente o Presidente entende que tem que ser assim, porque é assim. Por esta razão disse há pouco, caros colegas, que estou isento de honrar compromissos do Colégio de Líderes.

Agora vou até questionar minha participação na Comissão de Administração Pública, da qual sou Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Direitos Humanos porque funcionam até às dezesseis horas. Para mim esse é um clima de insegurança. A qualquer hora chega um projeto neste plenário, encerra-se a discussão e dentro do Regimento Interno vai para votação sem que possa discutir o interesse do povo que me elegeu. Há pouco dizia aos colegas Deputados que é necessário que esta Casa dê mais segurança aos Deputados para que possamos administrar nosso trabalho e trabalhar de maneira correta.

Vi há pouco, nobre Presidente, o nobre Deputado Conte Lopes relatar sobre a questão da criminalidade de São Paulo. O nobre Deputado Gilberto Nascimento sempre tem dito que nenhum cidadão é feliz quando não tem segurança, quando não tem esperança. Eu sinto isso todos os dias. Temos medo, por exemplo, de parar na Castelo Branco congestionada e ser assaltado ou ser roubado e até morto. O que vemos nos jornais todos os dias é assassinato e mais assassinatos. Precisamos tomar uma providência. Entendo que, às vezes, as questões sociais possam estar refletindo nisso mas não na dimensão em que se encontra.

O que não pode, meu caro Presidente, é um policial que pega um bandido à unha praticamente no dia seguinte ser afastado de suas funções porque deu uns tapas na orelha do bandido. Olha, meu caro amigo Conte Lopes, lugar de bandido é na cadeia e tem que apanhar mesmo. Até tenho dito por aí que se fosse Governador faria, na realidade, um presídio agrícola, bem murado, com muitos policiais militares tomando conta e colocava todos os bandidos a trabalhar para produzir merenda para as crianças que precisam no Estado de São Paulo. Não tenho dados concretos mas imagino quanto custa um bandido, hoje, preso num presídio ou numa delegacia do Estado de São Paulo.

Outro dia vi o Secretário do Governo dizendo, num jornal, que não tem polícia que mais prendeu bandido no Estado de São Paulo do que este Governo. Entendo, Governador Mário Covas, sei que o senhor prendeu, mas também não teve Governo em que mais se soltou bandido do que neste Governo. Prendem pela porta da frente e eles saem pela porta da frente, meu caro colega Deputado Conte Lopes. Não sai mais pela porta do fundo nem precisa cavar túnel, não! Saem e humilham o delegado como aconteceu na delegacia na cidade de Jandira. Conheço o delegado. É um homem trabalhador, sério, pai de família, honesto que tomou uma coronhada. Isso é humilhação. Se este delegado desse uma coronhada no bandido ele estaria afastado, com certeza absoluta.

Meu caro Presidente, é preciso rever algumas coisas no que tange à questão dos direitos humanos, principalmente no Brasil e no Estado de São Paulo. Precisamos valorizar, dar autoridade ao policial para que ele possa trabalhar com tranqüilidade e possa exercer suas funções dignamente. É impossível conviver dessa forma. Meus filhos saem para a escola e, enquanto não chegam, não estou sossegado. Como um pai de família pode ser feliz sem sequer ter a tranqüilidade de esperar o seu filho chegar com saúde na sua residência.

Portanto, quero aqui parabenizar o Deputado Conte Lopes que sempre foi um lutador pela segurança no Estado de São Paulo. É isso mesmo, precisamos dar um jeito porque senão amanhã seremos nós.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT -  PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero hoje tratar de um assunto que diz respeito a um projeto de lei que apresentei, que cria as pistas exclusivas para os motoboys e motociclistas nas principais artérias da cidade.

O jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje mostra uma cena extremamente triste que aconteceu com um motociclista. Ele foi atropelado, caiu da moto e foi arrastado por mais de 20 metros, tendo seu corpo totalmente dilacerado. Esse acidente, acontecido ontem na Marginal Pinheiros, provocou um congestionamento de quatro quilômetros. O trânsito ficou paralisado totalmente e as pessoas que estavam naquele local levaram cerca de duas horas para poderem se locomover.

Portanto, quero destacar que não é mais possível não discutirmos o tema da faixa exclusiva para os motoboys. Ainda hoje passei na Marginal Pinheiros, até para verificar essa situação, e pudemos perceber que existem, na lateral direita de quem vem do interior para o centro, da Ceagesp para a zona sul, espaços que permitem rapidamente adotarmos a faixa exclusiva. Não seria a faixa direita, mas a esquerda, mas temos espaço suficiente para levar aquelas pistas para aquele lado. Há um estudo do engenheiro Serafim, que é diretor da CET, que vai nessa direção da necessidade emergencial da implantação dessas pistas exclusivas para os motociclistas.

Sr. Presidente, na Avenida 23 de Maio circulam mil e trezentas motos por hora, o que dá cerca de mais de 20 motos por segundo. Por isso todas as pessoas que trafegam por essa via, às vezes são tomadas de surpresa. Apesar de estarem dentro de sua pista de rolamento, normalmente dirigindo, seguindo todas as leis de trânsito, passa uma moto atrás da outra passando, zunindo no seu ouvido com uma buzina intermitente para chamar a atenção para  liberar aquele espaço entre dois carros.

Portanto, acho urgente que a nossa Assembléia coloque em pauta esse projeto, que possa tramitar com mais celeridade nas comissões. Essa situação é urgente. A cidade de São Paulo, de Santo André, de onde vem V. Exa., Sr. Presidente em exercício, e tantas outras cidades do Grande ABC, como Diadema e Mauá, que vivem essa questão do transporte hoje feito hoje por motociclistas, exigem uma imediata resposta à essa questão. Sr. Presidente, 9% da frota de veículos que circulam na Grande São Paulo é representada pelas motocicletas. Então, não é algo que dá para esconder. É preciso reconhecer a importância, até do ponto de vista profissional, que esses motoboys têm na cidade, e também dos motociclistas que não são motoboys mas que se utilizam desse equipamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, relato isso tristemente, por conta desse acidente que vitimou o Sr. Gilvandir Aguiar, de 25 anos, que foi atropelado e arrastado por mais de 20 metros. O corpo permaneceu das sete às nove horas da manhã na Marginal, provocando um congestionamento que levou a CET a suspender o rodízio de automóveis. Vejam a repercussão de um acidente com um único motociclista! Claro que uma vida humana certamente é mais importante do que rodízio de carros ou qualquer outra coisa, mas um acidente com uma única pessoa gerou toda essa situação para a cidade com repercussão na Grande São Paulo, porque são artérias que interligam as principais cidades da região metropolitana.

Portanto, Sr. Presidente, quero chamar a atenção na agenda positiva, como V. Exa. gosta de colocar aqui, para que os Srs. Deputados, que sei que trabalham sobre os temas importantes da nossa cidade, entendendo o caráter emergencial desse projeto, possam nos ajudar com um pouco mais de celeridade para que essa matéria ainda possa ser votada no decorrer dos próximos meses, para que rapidamente a Grande São Paulo possa ter a sua faixa exclusiva de motociclistas. É uma grita geral. Todas as pessoas que estão no trânsito sentem esse problema. Aqueles que estão nos vendo pela televisão certamente estarão concordando. Peço que entrem em contato com nosso gabinete, manifestem-se, pois quero juntar essas manifestações ao projeto que está tramitando na Casa.

Independente desse projeto, se algum dos Prefeitos da Grande São Paulo desejassem rapidamente implantar essa pista exclusiva, iríamos lá para cumprimentá-los e incentivá-los nessa medida que julgo da maior importância.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PL - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou profundamente triste e chateado por ter ficado com falta ontem nesta Casa, apesar de ter assinado o livro de presença, estar presente aqui na Casa, como estou todos os dias. Tem momentos em que saímos, outros em que estamos pela Casa mas cumprimos com nosso obrigação.

O que nos deixa mais triste é saber que mais uma vez o Sr. Presidente desta Casa não cumpriu os acordos que se faz aqui através de nossos líderes. É difícil trabalhar desse jeito nesta Casa. Só se vê o lado do PSDB, só o Governo. Até agora não vi nenhum  Deputado do PSDB aqui em plenário. Daqui a pouco faz-se uma verificação de presença, a sessão é levantada por falta de quorum e ficamos com falta, porque o PSDB está fazendo campanha para o segundo turno. Sabe-se lá onde estão porque aqui não tem nenhum Sr. Deputado. Nós, que estamos aqui presentes, acabamos arcando com a responsabilidade de ficar com falta porque não se cumpre acordo que é feito  no Colégio de Líderes. Isso não pode acontecer. Estou de pleno acordo com meus companheiros, com os nobres Deputados Ramiro Meves e Pedro Mori. Temos que adotar uma política diferente. É melhor não ter Colégio de líderes, que cada um tenha a sua posição; mesmo porque o próprio Presidente não cumpriu o acordo.

Estamos profundamente chateados, não pela falta, mas pelo desacordo que houve aqui ontem, o que nos causa tristeza e mostra que não há respeito do PSDB para com os demais Deputados desta Casa.

Muito obrigado.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16  horas e 26 minutos

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