140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
GERALDO VINHOLI
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/10/2002 - Sessão
140ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GERALDO VINHOLI
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - VALDOMIRO LOPES
Reflete
sobre as últimas eleições pelo sistema eletrônico. Assevera que muitos
eleitores deixaram de votar pela demora excessiva.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Insurge-se
contra os obstáculos apostos pelo Governo para a não apuração de fatos que
envolveram gastos da atual gestão. Dá como exemplos o Rodoanel e a CDHU.
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Por
acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
005 - Presidente GERALDO
VINHOLI
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
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O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vacarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Geraldo Vinholi, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes neste Parlamento, senhoras e senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, vou falar hoje sobre assunto que reputo além de extremamente atual, muito preocupante - as nossas eleições, especificamente sobre a forma como aconteceram, isto é, o chamado voto eletrônico, que, de certa forma trouxe uma evolução para o processo democrático, para a rapidez da apuração, não obstante tenha deixado de fora muitos eleitores não só da Capital mas também das grandes cidades do interior do Estado.
Muitos desistiram de votar em virtude da demora no processo de votação em muitas sessões do nosso Estado. Isso precisa ser revisto. Uma única urna eletrônica em sessões com quinhentos ou seiscentos votantes é coisa inadmissível, sobretudo numa eleição como esta em que se votou em Deputado estadual e federal, dois Senadores, Governador e Presidente da República - seis votos. Muitos eleitores, por simplicidade de formação, demoraram às vezes vários minutos na manipulação da urna eletrônica para registrar seu voto.
Com isso a votação ficou emperrada, com filas imensas. Algumas sessões eleitorais só terminaram o processo de votação por volta das oito ou nove horas da noite. Muitos eleitores acabaram desistindo de dar seu voto, porque não quiseram mais se submeter a tão longa espera, num dia extremamente quente. Aqueles que ficaram lá durante o dia acabaram sofrendo bastante. Ainda há aquelas pessoas idosas que muitas vezes nem sabem do seu direito de passar à frente dos outros eleitores, e que acabaram por vezes desistindo de dar seu voto nesta eleição.
O segundo turno vai ser mais simples, já que agora serão só dois votos. O voto nas capitais e nas cidades do interior em que houver segundo turno vai ser mais rápido, porque agora é só Presidente da República e eventualmente Governador, se não tiver sido eleito no primeiro turno. A situação mesmo assim chega a nos preocupar.
Tudo isso faz com que o Tribunal Regional Eleitoral passe a rever no nosso Estado de São Paulo essa situação, que é, sem dúvida nenhuma, uma situação peculiar do Estado de São Paulo e das grandes capitais do Brasil, como é o caso do Rio de Janeiro e de algumas cidades de Minas Gerais.
A colocação de duas urnas eletrônicas em cada sessão ou o desmembramento de sessões grandes - com 500 a 800 eleitores - em sessões menores para que o voto seja mais rápido, com menos espera, é uma coisa que a futura eleição terá de apresentar. Do contrário, teremos o comprometimento dos votos que deixaram de acontecer.
Quem fala é um Deputado Estadual que, com a graça de Deus e com muito trabalho, foi reeleito com uma margem expressiva de votos: mais do que dobramos a nossa votação em relação à eleição passada. Atingimos quase 85 mil votos, o que é, sem dúvida nenhuma, uma votação que nos orgulha muito porque é o reconhecimento do nosso trabalho como parlamentar, como Deputado Estadual.
Com toda certeza, pela nossa atividade parlamentar aqui na Assembléia de São Paulo, pelas leis importantes que conseguimos aprovar, como a lei que criou o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento da Doença do Alcoolismo e a Lei do IAMSPE, que possibilitou ao funcionalismo público inscrever o seu pai ou a sua mãe no plano de saúde - não é de graça, mas pagando muito pouco, 2% do seu salário, para o pai ou a mãe - não precisaríamos de mais votos para ser reeleitos.
Muitos parlamentares desta Casa e muitos candidatos acabaram sendo prejudicados, principalmente os que têm a sua base eleitoral em cidades do interior do Estado, porque as pessoas mais simples sentiram muita dificuldade para votar e essas grandes sessões acabaram levando o eleitor a desistir da votação.
Fica aqui a nossa reflexão e a certeza de que o Tribunal Regional Eleitoral, que fiscaliza o Estado de São Paulo, irá requisitar para as próximas eleições um maior número de urnas eletrônicas em cada sessão eleitoral, a fim de não persistir essa demora tão grande que principalmente os eleitores mais idosos e simples sentiram na hora de votar.
Um abraço a todos e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos de São Paulo que nos acompanham, sabemos que cada vez a opinião pública está se tornando exigente em relação ao correto uso do dinheiro público. Isso é muito positivo e faz parte do avanço da democracia no nosso país. Fica clara, cada vez mais, a necessidade de termos mecanismos de controle interno e externo nas administrações para garantir que cada centavo sofrido do contribuinte seja bem aplicado.
Temos apontado problemas no Governo do Estado e lamentado que a avaliação desses casos tenham sido de certa forma obstruída.
Já falamos aqui, por exemplo, que quando surgiram dúvidas em relação às contratações de empresas de lixo na cidade de São Paulo, o nosso partido, a nossa bancada e a própria Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, defenderam a realização de uma ampla apuração dos fatos, até porque nada temíamos. A Câmara constituiu uma CPI, a CPI apurou tudo que tinha para apurar e ao final constatou aquilo de que nós já tínhamos certeza: que não havia nenhuma irregularidade naqueles procedimentos.
Agora, diferentemente deste comportamento, que eu acho exemplar e que deve ser seguido pela administração pública, nós verificamos que o Governo do Estado, ao longo desses oito anos, tem impedido sistematicamente que se possa investigar e avaliar denúncias de irregularidades graves.
Falamos aqui recentemente do Rodoanel.
Todos sabem que a Lei de Licitações que trata das concorrências para ganhar obras públicas estabelece que qualquer contrato feito só pode ser aumentado em no máximo 25%. No entanto, a obra do Rodoanel, no seu primeiro trecho, teve um aumento de quase 80% do seu preço inicial, sem uma nova concorrência. Há um lote do Rodoanel em que o aumento foi de 126%. Ou seja, mais do que o dobro, acima do limite previsto pela lei.
Houve também o levantamento de uma série de dúvidas em relação ao preço das desapropriações que o Governo do Estado pagou. Havia casos de valores completamente diferentes de um terreno com o terreno do lado.
Houve nesta Casa, a partir de iniciativa da Bancada do PT, de um trabalho do Deputado Emídio de Souza, vice-Líder da bancada, a proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar isso. No entanto, o Governo impediu que fizéssemos essa apuração.
Não estamos aqui, “a priori”, julgando e condenando. Queremos que isso seja apurado. Não entendemos por que razão o Governo do Estado impede, na prática, nesta Casa, a apuração desses fatos. O mesmo ocorreu em relação à CDHU.
Quantas denúncias não foram feitas aqui! O Deputado Paulo Teixeira, por exemplo, tem protocolado até hoje um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as gravíssimas denúncias de irregularidade na CDHU. Mas isso foi obstruído. E agora vemos, com surpresa, no jornal “Folha de S.Paulo” de ontem, que o Governo do Estado está proibindo ações do Estado contra Goro Hama, ex-Presidente da CDHU, que é alvo de uma série de ações, inclusive tendo seus bens bloqueados pela Justiça.
Não estou aqui prejulgando ou tendo a pretensão de condenar o Governo do Estado ou o Sr. Goro Hama pelas denúncias de irregularidades na CDHU, mas queríamos ter tido a oportunidade de investigar, nesta Casa, cada uma dessas denúncias, cada uma dessas irregularidades.
O jornal dá conta de uma mudança na Procuradoria do Estado, algo estranho. No ano passado, ela assumia a posição de acusação junto com o Ministério Público para defender o erário público, o dinheiro público do povo de São Paulo. Estranhamente neste ano, com o novo Procurador, ela muda de postura e passa a defender a posição do ex-Presidente Goro Hama. E as denúncias que têm sido colocadas inclusive pelo Tribunal de Contas são graves. Por exemplo: em Garça, a CDHU comprou um terreno por 762 mil reais. Onze dias antes, esse imóvel foi comprado por uma empreiteira por 200 mil reais. Portanto, uma diferença de 562 mil reais.
Também há um outro caso aqui na Zona Leste de São Paulo de um terreno pelo qual a CDHU pagou R$ 78.368,00 o metro quadrado e recebeu um terreno que na verdade valia R$ 27.082,00 o metro quadrado.
Portanto, Sr. Presidente, encerro dizendo que são denúncias graves, como graves eram as denúncias do Rodoanel. E mais uma vez quero deixar aqui bem claro, com a serenidade de quem tem um mandato popular nesta Casa e acaba de ser reeleito com 111 mil votos, não estou aqui prejulgando. Não estou querendo aqui que a Assembléia, ou que nós condenemos de antemão o Governo do Estado, mas por que, qual o motivo que faz com que o Governo do Estado não queira realizar essa apuração aqui nesta Casa? Por que a Procuradoria muda de posição de um ano para o outro em relação ao Sr. Goro Hama, em relação às irregularidades denunciadas?
São perguntas, Sr. Presidente, que nós como parlamentares que defendemos o dinheiro público nesta Casa temos de fazer, é nossa obrigação, e o Governo do Estado tem de responder: por que não? Qual o temor de realizar essas apurações inclusive aqui no âmbito desta Casa, através de CPIs que estão pedidas há muito tempo?
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 139a Sessão Ordinária aditada do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2002, vetado. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.
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