17 DE OUTUBRO DE 2006

140ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VICENTE CÂNDIDO e ROSMARY CORRÊA

 

Secretária: ROSMARY CORRÊA

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/10/2006 - Sessão 140ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VICENTE CÂNDIDO/ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VICENTE CÂNDIDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a pedido do Deputado Roberto Felício, dia 23/10, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os "Dez Anos da Oficina de Dança de Piracicaba".

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Reflete sobre o rumo do país frente ao segundo turno da eleição presidencial. Espera que o eleito promova políticas públicas de qualidade para a retomada do desenvolvimento do país.

 

003 - Presidente VICENTE CÂNDIDO

Anuncia a visita de alunos do Colégio Padrão, de Santo André.

 

004 - CARLOS NEDER

Divulga o recebimento de documento de integrantes da comunidade acadêmica da USP, que relata a crise na área de extensão universitária desta instituição.

 

005 - PEDRO TOBIAS

Discorre sobre a inclusão digital nas escolas públicas estaduais. Menciona manchete jornalística sobre o desvio de verbas do fundo de telecomunicações.

 

006 - ORLANDO MORANDO

Agradece os votos recebidos nesta última eleição, principalmente obtidos na região do ABC. Preocupa-se com a entrada do mercado chinês na indústria automobilística nacional.

 

007 - DONISETE BRAGA

Faz agradecimentos à população pelos votos recebidos nas últimas eleições. Diz que, no seu próximo mandato, irá priorizar a Lei Específica da Represa Billings para assim, preservar a área de mananciais e a remoção de famílias em área de risco; bem como a estadualização do Hospital Nardini, em Mauá.

 

008 - ANA MARTINS

Tece comentários sobre os desafios de acabar com a fome no mundo, por ocasião da comemoração, ontem, do Dia Mundial da Alimentação e do Dia Nacional da Fome.

 

009 - ANTONIO SALIM CURIATI

Pede providências ao Governo do Estado contra a empresa que explora a Represa de Jurumirim, pois esta vem secando devido ao escoamento indevido de suas águas para a produção de energia.

 

010 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

011 - Presidente VICENTE CÂNDIDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h22min.

 

012 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

013 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Felício, convoca V.Exas nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de outubro de 2006, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os Dez Anos da Oficina de Dança de Piracicaba. Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, Telespectadores da TV Assembléia, Público presente, estamos há dez dias do segundo turno da eleição para Presidente da República.

Vejo que este momento e muito importante para reflexão, sobre os rumos que possamos dar ao nosso país. Ainda hoje porém, é muito grande o número de pessoas que não têm acesso ao computador e por conseqüência a Internet; beira a cifra de 120 milhões de pessoas no Brasil. Outros 60 milhões não são eleitores, ou têm isenção da obrigatoriedade de votar. Outra quantidade está descrente, a vista dos fatos que povoam o cenário político atual.

Nós somos Campeões Mundiais de Futebol. Temos potencial para sermos campeões de muito mais. Podemos ser campeões na educação, na tecnologia, na cultura, na saúde, na dignidade de nosso povo. Porque sermos os campeões do retrocesso? Porque termos um desenvolvimento abaixo dos países mais pobres do planeta?

O Brasil vem patinando nos itens de desenvolvimento e crescimento O crescimento do PIB é cada vez menor. Os juros são os mais pesados do planeta, nunca os bancos lucraram tanto, a distribuição de renda é a segunda pior do mundo (só perdemos para Serra Leoa).

A arrecadação do governo em impostos chega a cifra de 59% do PIB, usada para pagar a divida com o FMI. E o restante para cobrir as despesas da gigantesca máquina governamental, ano a ano mais inchada. Matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, de 15/10, próximo passado, divulga: "Após privatização, Estado volta a inchar e desperdiçar. Espaço político que deixou de existir em estatais foi ocupado nos ministérios”. O espaço reduzido com as privatizações foi, aos poucos, sendo incorporado pelo governo central, que hoje representa uma taxa de custeio de 20% do Produto Interno Bruto. Esta é apenas uma síntese.

O que importa em verdade é que as verbas públicas sejam aplicadas em forma de investimento no social e que os gastos indevidos sejam extintos.

Que seja reduzida esta carga tributária, que para o governo é sempre insuficiente, e que o povo brasileiro ombreia, quase de joelhos, e que em razão de toda ordem de desmandos, desvios de verbas públicas, estes valores se esvaem para endereço desconhecido, para o bem estar de raríssimos alguns ... independentemente dos gemidos e da fome do povo.

As indústrias não conseguem investir devido aos altos impostos e falta de política econômica que incentive a produção, e assim sucateia seu maquinário, abrindo caminhos para o corte de despesas, e sem fôlego, não investem na produção, gerando a cada dia mais desemprego.

O desemprego no país continua preocupante. A infância abandonada, o número de crianças no trabalho proibido só aumenta. Os aposentados vão ficando cada ano mais pobres.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, os mesmos enganadores do povo, pediram o voto de novo para o eleitor. Para surpresa geral, foram reeleitos. Com o dinheiro arrancado dos bolsos do povo, violaram os valores do próprio povo.

Esperamos que os reeleitos nestes termos, assumam os seus mandatos, com no mínimo, o compromisso reiterado de resgatar os imensos prejuízos causados ao povo brasileiro e os danos morais causados ao país e à classe política, pois sabemos que estes são uma minoria, que precisa a todo custo ser expurgada.

Tal fato ocorre porque não há interesse em educar o nosso povo. Promover educação de qualidade para o povo significa dar-lhe consciência de que ele e somente ele tem o poder, a força de mudar. Educação significa dar voz ao próprio povo. E isso que defendemos! E por isso que lutamos!

Queremos o nosso povo soberano e não de chapéu na mão, pela sua sobrevivência. Conclamo o povo brasileiro a ir às urnas no dia 29 de outubro e votar naquele que irá administrar o nosso país, eliminando as desigualdades sociais, que desenvolva uma política econômica de redução de taxas de juros, aumento de emprego e da massa salarial, bem como de maximização de políticas públicas de cidadania, seja habitacional, ambiental, educacional englobando do ensino fundamental ao superior; respeitando o nosso povo, nossa casa, nossos filhos. Que resgate aos nossos irmãos que estão sob o relento, o direito ao trabalho, à saúde, à habitação, à alimentação e à dignidade.

Que o nosso voto seja para o bem estar do povo brasileiro, pela dignidade e pela soberania do nosso Brasil. Obrigado a todos!

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Padrão, da cidade de Santo André, acompanhados das professoras Izildinha Cleimar, Vigna Suatto Vanise Perli. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados (as), telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”. Recebi de integrantes da comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo documento que aponta grave crise na área da extensão universitária da instituição.

Segundo o documento, o conceito de Extensão Universitária, definido por Resolução da USP, é o de um processo que articula ensino e pesquisa de forma a viabilizar a interação transformadora entre a universidade e a sociedade. Embora esse conceito faça transparecer que a USP cumpre sua função social, a realidade não comprova isso.

Atualmente, o rótulo "Extensão" serve para abarcar atividades das mais diversas que nem sempre estão de acordo com esta definição, desde cursos pagos às Fundações até projetos assistencialistas. O sentido da prática extensionista é o movimento de ultrapassar os muros da Universidade, ao encontro de interlocutores que de outra maneira não teriam a oportunidade de estabelecer esse contato com o mundo acadêmico. Além disso, a Extensão é um espaço único que propicia o questionamento e a superação da estrutura compartimentalizada da Universidade.

A prática da Extensão também traz conseqüências no curto prazo, seja em contribuições na sala de aula ou em relação à grade curricular, seja na elaboração de projetos de pesquisa.

Para seu funcionamento, a Extensão conta com o Fundo de Cultura e Extensão da USP. A finalidade do Fundo é a de fomentar atividades de cultura e extensão no âmbito das unidades, museus e institutos especializados, que explicitem sua indissociabilidade do Ensino e da Pesquisa. Esse Fundo é constituído por uma taxa cobrada por atividades pagas na USP. Até o início deste ano, esses recursos eram repartidos entre o Fundo de Pesquisa e o próprio Fundo de Cultura e Extensão.

Foi a partir de agosto último que os valores destinados a esses fundos passaram a ser divididos entre as quatro Pró-Reitorias - Cultura e Extensão, Graduação, Pós-graduação, Pesquisa. Estas outras Pró-Reitorias já recebem verbas do ICMS e consomem grande parte do orçamento da USP e de instituições de fomento, tais como Fapesp e CNPq.

A Extensão, dentre os três principais objetivos da universidade, é a menos agraciada proporcionalmente em termos de financiamento. A redução de recursos destinados ao Fundo de Cultura e Extensão teve como conseqüência óbvia a redução do número de projetos contemplados, o que dificultou ainda mais o desenvolvimento desta atividade e o cumprimento do aclamado papel social da Universidade Pública.

Soma-se a isso a dissolução da Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e Atividades Especiais - Cecae (www.cecae.usp.br), que reunia diversos projetos de Extensão da USP, demonstrando o desinteresse da atual administração em um órgão que não só proporcione um espaço de diálogo entre os projetos de Extensão, mas que também apóie e estimule o surgimento de novos programas que não sejam vistos como "atividades especiais", mas como atividades fim da universidade.

Sua substituição pela Agência USP de Inovação (http://www.inovacao.usp.br/), cuja criação tem como objetivo estabelecer parcerias com empresas, institutos e órgãos governamentais e estimular a obtenção de patentes e a propriedade intelectual, revela uma mudança de foco. É sempre bom lembrar do perigo de privatização da universidade com a relação ao apoio de empresas privadas em laboratórios das universidades públicas.

Outro movimento que expõe a redução do espaço ocupado pela Extensão na Universidade de São Paulo foi o cancelamento do Seminário de Cultura e Extensão, que vinha sendo realizado desde o ano 2000. Esse seminário tinha como objetivo não só discutir temas pertinentes à extensão, como a relação entre universidade e sociedade, cultura e tecnologia, inclusão social, e financiamento, mas também promover uma valorização progressiva das atividades de extensão, que hoje são tão pouco reconhecidas.

Tanto a diluição dos recursos do Fundo, sem nova alternativa de financiamento, quanto a extinção da Cecae, jogando seus programas e projetos em um limbo institucional, expõem uma grave fratura no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. A ausência de respostas por parte da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão e o mutismo da reitoria agrava ainda mais este quadro que ameaça o caráter público e democrático da universidade.

Senhor Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada para a Reitoria e Pró-Reitorias da Universidade de São Paulo e à senhora Cristiana Gonzalez, representante discente no Conselho de Cultura e Extensão daquela universidade. Muito obrigado.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada à reitoria da Universidade de São Paulo, às pró-reitorias e à Sra. Cristiana Gonzalez, representante discente no Conselho de Cultura e Extensão daquela universidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Esta Presidência encaminhará a documentação às autoridades em questão, conforme solicitação de Vossa excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar quero cumprimentar o Deputado Campos Machado. Parabéns. Foi o Deputado eleito com o maior número de votos no Estado. Foi um resultado merecido.

Concordo plenamente com o Deputado Palmiro Mennucci quando fala dos computadores nas escolas. Em São Paulo, com o Governo Geraldo Alckmin, todas as escolas passaram a ter um laboratório de informática.

Li ontem na “Folha de S.Paulo” que a União desviou quase 600 milhões do fundo de telecomunicação. Esse fundo deveria equipar todas as escolas com computadores, Internet. São Paulo não precisa.

Infelizmente o Governo do PT preferiu pagar os banqueiros, aumentando a pobreza. Pobreza é bom para o Governo Lula. É essa faixa que o sustenta nas eleições.

Parabéns, Deputado Palmiro Mennucci, um lutador da Educação. O Maranhão, da família Sarney, de Jader Barbalho, é que precisa da ajuda do Governo Federal. Desviaram 600 milhões do fundo de telecomunicações. Não querem que uma agência independente fiscalize.

A “Folha de S.Paulo” de hoje informa que investimento estrangeiro no País recuou 17 por cento. Nos países emergentes aumentou 20 por cento. No nosso País recuou 17 por cento. Por quê? Porque o governo não tem norma clara para os investimentos no País, depende da vontade de cada ministro, depende da vontade do PT. Por isso estão sumindo os investimentos estrangeiros no País.

Vou me dirigir aos mais humildes, à Dona Maria, que mora na periferia da cidade: o Governo Lula é um governo de discurso, de promessas. Sempre dou o exemplo da minha região, com 50 cidades. Não há nenhuma casa popular feita pelo Governo Federal na minha região. Falam de escolas técnicas. Onde estão? Na época de Fernando Henrique havia projetos licitados para o Estado de São Paulo. Onde estão as Fatecs? Onde estão os hospitais que construíram, as estradas que fizeram? É só discurso.

Por isso, antes de votar, pense muito bem. O Bolsa Família fomos nós que criamos e ninguém quer tirar. Estão usando o medo e mentiras. Dizem que Geraldo Alckmin vai acabar com o Bolsa Família, vai privatizar a Petrobrás. Eles copiaram o que aconteceu na eleição de Collor, quando atemorizavam a população contra Lula. Aprenderam muito rápido. O Presidente precisa esclarecer de onde veio o dinheiro do dossiê. O Presidente falou, no Programa Roda Viva, que Berzoini não o convenceu e por isso foi demitido da coordenação de sua campanha. Hoje, o Deputado Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, disse que o dinheiro da compra do dossiê é ilícito.

Portanto, a população brasileira precisa pensar bem. O melhor para o País não é o melhor para o partido.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é uma grande alegria voltar a esta tribuna após o primeiro turno das eleições.

Não poderia deixar de usar da palavra para agradecer a todos que, mais uma vez, acreditaram no trabalho deste Deputado. Agradeço pelos votos que nos foram dados. Agradeço especialmente a toda a região do Grande ABC, onde obtive mais de 95 mil votos, a grande maioria dos votos. Agradeço ao povo da minha cidade, São Bernardo do Campo. Só lá obtive mais de 70 mil votos. Entendo isso como o reconhecimento de um trabalho e ao mesmo tempo um gesto da grande responsabilidade que tenho em relação ao compromisso assumido. Honraremos e cumpriremos esse compromisso nos próximos quatro anos de uma nova legislatura na Assembléia Legislativa.

Quero agradecer a todos que estiveram diretamente envolvidos na nossa campanha: ao Prefeito de São Bernardo do Campo, Dr. William Dib; ao Prefeito Adler Teixeira, nosso Kiko, que coordenou nossa campanha em Rio Grande da Serra e Ribeirão; ao Vereador Paulinho Serra, em Santo André; ao Fábio Palácios, na cidade de São Caetano do Sul; ao Adélcio e ao Vaguinho, em Diadema, enfim, a todos os colaboradores, vereadores, secretários, amigos, líderes de movimento habitacional, líderes comunitários.

Quero dividir essa vitória que vocês me deram com mais de 100 mil votos todos os dias ao longo do meu mandato com cada um de vocês. E vou dividir trabalhando, que é o que aprendi a fazer desde quando disputei minha primeira eleição como vereador. Sempre pautei minha vida achando que a grande qualidade do homem, público ou não, qualquer que seja sua atividade, é trabalho, determinação, coragem, é honrar seus compromissos.

Não posso esconder minha satisfação por quase ter triplicado o número de votos nesta eleição. Nosso compromisso é trabalharmos para fazer um Estado mais justo, com menos diferenças sociais, com mais igualdade, com mais respeito e, acima de tudo, com o que falta neste País atualmente: um pouco mais de transparência.

Mas hoje quero ficar aqui. Você que me conhece sabe que sou crítico, sabe que muitas vezes sou duro nas minhas convicções e no uso da palavra. Mas, hoje, quero agradecer aqui a cada um de vocês.

Temos muitos assuntos a tratar. Mas, hoje, não posso deixar de aqui agradecer a confiança mais uma vez em mim depositada. Coloco-me na posição de ser muito jovem. Quando disputei a minha primeira eleição a vereador, minha idade era minha maior inimiga, pois os meus adversários diziam que eu ainda era muito jovem para ser político. Acredito que criamos aí um novo paradigma: de que a pouca idade caminha bem com competência, com trabalho, com seriedade, com honestidade, sabendo respeitar as pessoas acima de tudo.

Fico muito feliz por ter sido o precursor desses jovens políticos, principalmente na região do Grande ABC, onde fui o vereador mais jovem da história de São Bernardo do Campo, com 21 anos. Hoje, aos 32 anos, conseguimos essa reeleição para que por mais quatro anos representemos a população do Estado de São Paulo, do Grande ABC e de São Bernardo do Campo. Fico muito feliz e quero aqui reiterar os compromissos assumidos. Ao longo da campanha, conseguimos fazer um grande diagnóstico.

A partir de amanhã, acontecerá em São Paulo uma das maiores feiras de negócios, o Salão do Automóvel. Nobre Presidente Vicente Cândido, o que era para ser um motivo de comemoração, causa-me muita preocupação.

Ainda ontem, ouvi o presidente da Anfavea, Rogério Goldfarb, manifestar preocupação e indignação porque a cidade de São Paulo, pela primeira vez, receberá amanhã no Salão do Automóvel o mercado automobilístico chinês. Para nossa tristeza, tivemos a China reconhecida como economia de mercado. A partir deste ano, teremos aqui uma inserção muito forte do mercado chinês na indústria automobilística.

Por que registro aqui a minha tristeza? Porque mediante a carga tributária que hoje o Brasil tem, mediante o modelo sindical que o Brasil tem, mediante a CLT que o Brasil tem, não temos condições de nos equiparar para concorrer com o mercado chinês.

Estou muito preocupado porque a indústria de autopeças já começa a sentir esses efeitos, assim como as montadoras que têm grande ascendência no ABC já registram a sua preocupação.

Não quero ficar como comentarista esportivo vindo aqui só depois do jogo para registrar o gol perdido ou o “frango” tomado. Quero registrar desde já que é um crime o que está sendo feito contra a indústria automobilística, a indústria de autopeças e todo o segmento. Se todos nós não nos irmanarmos, estaremos vendo todos os nossos empregos serem criados na China.

Sr. Presidente, quero registrar desde já que não podemos nos curvar, sequer às regras. Precisamos de regras claras, que não sejam maléficas e muito menos prejudiciais ao empresário e ao trabalhador brasileiros! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega Deputado Vicente Cândido, que preside neste instante os nossos trabalhos; Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste através da TV Assembléia e no Auditório Franco Montoro, também quero aqui agradecer aos paulistas e paulistanos, porque tive a felicidade de ser reeleito para o terceiro mandato nesta Casa. Para mim, é motivo de muita alegria e de muita honra poder mais uma vez retornar a esta Casa de Leis.

Quero aqui renovar e reafirmar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral junto aos paulistas e aos paulistanos que votaram em mim e aqueles que não votaram. Afinal de contas, após o resultado eleitoral, somos Deputados de todos os paulistas e de todos os paulistanos.

Quero aqui não só reafirmar esse meu compromisso de muita luta, de muito trabalho, de muita dedicação, mas também quero dizer que quero continuar as demandas importantes que recaem sobre este Parlamento, sobre o Governo do Estado de São Paulo que foi eleito, que tem a responsabilidade em investir em políticas públicas para o nosso estado.

Sr. Presidente, quero dizer que estarei aqui firme nas demandas importantes da  região do ABC assim como de todo o Estado de São Paulo.

Uma das questões do meu mandato é a Lei Específica da Represa Billings, que esta Casa irá debater com muita contundência no primeiro semestre do ano que vem. Não tenho dúvida disso.

Essa é uma demanda já de muitos anos do ABC paulista e do Governo do Estado de São Paulo. Em dezembro do ano passado aprovamos a Lei Específica da Represa Guarapiranga, e no primeiro semestre do ano que vem, estaremos na iminência de aprovar a Lei Específica da Represa Billings.

No meu mandato passado centrei esforço na questão do meio ambiente. No ano passado e neste ano, fiz algumas gestões junto ao Ministério do Planejamento, em que há um programa de financiamento para a recuperação e preservação dos nossos mananciais. A partir do ano que vem, serão financiados em torno de 129 milhões de dólares em contrapartida junto ao BID, Prefeitura de São Paulo e prefeituras do ABC, cujo objetivo principal é a recuperação e a preservação dos nossos mananciais, assim como o remanejamento de milhares de famílias que moram em áreas de risco. Estaremos acompanhando esse importante projeto que envolve o governo do Estado, o governo federal e as prefeituras situadas nas áreas da Represa Guarapiranga e da Represa Billings.

Também travarei uma luta para que possamos estadualizar o Hospital Nardini, localizado no Município de Mauá, que é praticamente mantido pela Prefeitura Municipal de Mauá, mas que é utilizado também pela população de Ribeirão Pires, de Rio Grande da Serra, da Zona Leste e de todo ABC.

Além da estadualização desse hospital, iremos cobrar do Governador eleito, José Serra, investimentos para o Hospital Nardini a fim de que ele possa ter o mesmo potencial de atendimento do Hospital Mário Covas, em Santo André, e do Hospital Serraria, em Diadema. Assim, poderemos atender a grande demanda de populares que mencionei. Isso é fundamental para que possamos qualificar a questão da Saúde Pública no ABC paulista.

Estaremos discutindo e debatendo até o dia 15 de dezembro o Orçamento deste Estado. E, dúvida, também travarei uma grande luta para fazer valer as demandas importantes dos municípios do Estado de São Paulo. Era esta a minha intervenção, nobre  Deputado Vicente Cândido. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Vicente Cândido, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Assessorias, ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abordar aqui um tema importante, que é a questão da fome no Brasil e no mundo.

Ontem, dia 16 de outubro, comemoramos o Dia Mundial da Alimentação e, no Brasil, o Dia Nacional da Fome. Faz quinhentos e poucos anos que os portugueses chegaram ao Brasil e o desafio para o nosso país, como também para um número grande de países do mundo, é o desafio de como vencer a fome.

Poucos países conseguiram enfrentar esse problema e solucioná-lo. Por mais que analisemos e busquemos saídas, o capitalismo não consegue resolver o problema da fome porque o seu principal objetivo é o lucro. Hoje, com o neoliberalismo, a economia é a economia de mercado, vale aquilo que tem valor de mercado e ser humano não tem valor de mercado; ser humano tem um valor muito superior a qualquer objeto produzido seja pela indústria, pela agricultura ou por aquilo que for.

Gostaria de levantar algumas reflexões. Esse é um assunto que me interessa muito porque a fome é um problema cruel, que atinge milhões de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, negros. Os que passam fome são os pobres porque os ricos têm em excesso; os ricos têm benesses; os ricos desperdiçam mercadorias, desperdiçam produtos, valores. E os pobres estão à busca da sobrevivência.

O grande problema da humanidade é como garantir a sobrevivência para a sua população. É um desafio para a ciência; é um desafio para os cientistas; é um desafio para as universidades; é um desafio para os profissionais da área social que querem ter conseqüência nas suas atuações, que querem ter compromisso, que querem ter coerência. É um desafio para os gestores públicos; é um desafio para os governos.

O Brasil, que tem uma terra tão rica, é o país que mais tem terras produtivas ainda não exploradas. Essa não é a situação da China, que tem uma grande extensão territorial mas com áreas arenosas, muita pedra, muita montanha. O Brasil é um dos poucos países do mundo que já poderiam ter vencido o problema da fome.

E o Brasil tem tanta riqueza de terras e riquezas minerais não exploradas que é cobiçado pelos grandes países capitalistas e imperialistas como Estados Unidos, Japão, França, Alemanha etc.

Existem questões importantes. Não vamos resolver o problema da fome se não resolvermos o problema da reforma agrária. Todos os países que se desenvolveram fizeram a reforma agrária: França fez; Portugal fez; Estados Unidos fizeram. No entanto, o Brasil, por conta das oligarquias que têm os seus interesses individualistas, corporativistas, até hoje não fez a reforma agrária.

Assisti a uma reunião de advogados coordenada pelo grupo de Plínio de Arruda Sampaio que discutia que, numa próxima Constituinte, teremos que conquistar medidas concretas sobre a fome. Por exemplo, onde ainda existe fome, trabalhador sem terra para plantar, não podemos ter cem quilômetros de soja, de cana, a chamada monocultura. Precisamos, a cada cinqüenta quilômetros, ter dois ou três para plantar milho, mandioca, arroz, feijão, laranja, banana, tudo aquilo que garante a sobrevivência dos trabalhadores mais pobres.

Deixo aqui uma palavra de solidariedade aos pobres. O Bolsa Família e o Renda Família do Governo Lula são desafios aos quais é preciso dar continuidade, aperfeiçoando-os. Quando Geraldo Alckmin e sua equipe os combatem, desconhecem o que é a fome. Nunca passara fome, não entendem o que é fome.

Portanto agora, no segundo turno, temos um grande desafio pela frente: ou manter elites no poder - ou que representam as elites e que não têm sensibilidade para a reforma agrária e para o combate à fome - ou garantir um governo que tenha sintonia com os mais pobres, sintonia com os famintos, sintonia com os que precisam da reforma agrária, com os sem terra. E esse é Luiz Inácio Lula da Silva.

São dois projetos em embate: ou o conservadorismo vai permanecer no poder ou um governo que poderá trazer mudanças e soluções para a fome. Esse desafio é para o governo, para a ciência, para as universidades e para os políticos conscientes.

Por isso vamos refletir sobre esse tema comemorando o Dia Nacional da Fome ou o Dia Mundial da Alimentação. Muito obrigada.

 

O Sr. Presidente - Vicente Cândido - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. Antonio Salim Curiati - PP - Nobre Presidente, Deputado Vicente Cândido, Sras. e Srs. Deputados presentes. Ocupo esta tribuna para relatar um episódio rapidamente.

Julgo de vital importância o que está acontecendo e o Governador Cláudio Lembo e suas lideranças deveriam tomar conhecimento urgente do problema.

Há poucos dias estávamos passando por dificuldades no que diz respeito ao abastecimento de água para fazer com que as Cataratas do Iguaçu adquirissem beleza. Felizmente o problema foi corrigido.

Infelizmente, o mesmo não acontece com a Represa Jurumirim, que equivale a sete Baías da Guanabara. A Duke Energy, uma multinacional que cuida desse tipo de represa, não tem condições de fazê-lo, porque acredito, não tenha poder para restabelecer o equilíbrio necessário.

A verdade é que a Represa Jurumirim está esvaziando porque a Duke Energy, que tem sua sede em Chavantes, está liberando água à vontade, o que é um verdadeiro escândalo. Pelo que fiquei sabendo, uma multinacional não pode participar dos eventos de segurança nacional.

Tenho certeza de que o Governo não tem conhecimento desse fato, assim como a maioria dos membros desta Casa. É muito importante que a imprensa, que sempre divulga coisas que realmente interessam ao país, tome conhecimento do fato e que investigue o que estou afirmando. É simplesmente um absurdo a Duke Energy controlar a energia das represas formadas pela Jurumirim.

Deixo aqui o meu apelo para que todos tomem conhecimento dessa realidade, que verifiquem se é exato ou não o que estou falando, pois não podemos ficar indiferentes ao fato.

Temos de participar, saber o que está acontecendo com a Duke Energy, que, creio, está agindo mal, pois está prejudicando e desvalorizando a região citada. Ainda hoje recebi um telegrama do Prefeito de Avaré, que se reuniu com 22 outros prefeitos da região, e todos estão muito assustados com a liberação da água para a Represa Jurumirim. Tal fato está causando sérios prejuízos ao turismo da região. Agradeço a atenção do Sr. Presidente e a dos nobres Srs. Deputados para tal problema.

Apelo, mais uma vez, para que a imprensa verifique se é verdade o que estou afirmando! Faço um apelo para que o Sr. Governador tome conhecimento do assunto, e, portanto, Sr. Presidente, requeiro que este pronunciamento seja encaminhado ao Dr. Cláudio Lembo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Esta Presidência encaminhará cópia do seu pronunciamento ao Sr. Governador.

 

O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência da Sra. Rosmary Corrêa.

 

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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças nesta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

 

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