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11 DE OUTUBRO DE 2012

140ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: FERNANDO CAPEZ, JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa a realização, em 10/10, de reunião da Comissão de Transportes, que discutiu empréstimo de 2 bilhões de reais do Governo Federal para a linha 5-Lilás do Metrô, e para a duplicação da Rodovia dos Tamoios. Adita que sugeriu ao Colégio de Líderes a oitiva da Comissão de Finanças sobre o tema. Comenta planilhas sobre verbas para o Metrô nas gestões Lula e Dilma Rousseff, no valor de 15 bilhões de reais. Faz paralelo com a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Afirma que muitos dos recursos não foram aplicados devidamente. Pede a construção de extensão do Metrô para o Jardim Angela.

 

003 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

004 - MARCOS MARTINS

Lembra que estamos na véspera do feriado do Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida. Comenta a dificuldade de parcela da população para aquisição de brinquedos. Faz comentários sobre a crise econômica europeia. Fala dos analfabetos funcionais. Enseja votos pelo Dia das Crianças.

 

005 - WELSON GASPARINI

Informa que é vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias. Cita ações governamentais para recuperar as linhas férreas. Discorre sobre o terminal multimodal de Ribeirão Preto, que completa seis meses de ocupação. Comenta a produção e o escoamento de 500 toneladas de açúcar da região, principal polo sucroalcooleiro do Brasil. Informa os investimentos de dois bilhões de reais até 2015, pela Copersucar. Fala da destinação do produto para o porto de Santos. Cita benefícios sociais e ambientais, com a redução das viagens de caminhões, bem como da emissão de gases poluentes. Destaca a segurança e mobilidade no trânsito, além da importância logística. Tece considerações sobre o segundo turno das eleições para prefeito. Combate aqueles que votam nulo ou em branco. Lembra que a urna eletrônica não distingue classe social.

 

006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

007 - JOOJI HATO

Reflete sobre a abstenção, votos nulos e brancos nas eleições. Argumenta que a população desacredita na classe política. Lembra que votar é um ato cívico. Questiona atitudes de parcela dos políticos. De outra parte, recorda calúnias lançadas contra políticos e entidades. Lembra o caso da Escola de Base. Informa que, quando vereador paulistano, dados de suas contas bancárias foram descobertos, sem autorização da Justiça, e que fora absolvido de calúnias. Faz referências sobre a onda de violência que afeta o Estado. Pede blitz do desarmamento. Comenta problemas que afetam o atendimento à saúde. Dá conhecimento de reunião do PMDB, da candidatura Gabriel Chalita, que decidiu apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, à Prefeitura de São Paulo.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Faz reflexão sobre o Dia das Crianças e o Dia do Professor. Recorda e comenta frase do educador Paulo Freire, extraída da obra "Pedagogia do Oprimido". Pede a valorização do magistério. Comenta pesquisa da ONU, do Banco Mundial e da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, sobre os vencimentos dos professores brasileiros. Recorda o piso nacional salarial de 1.451,00 reais, que considera insuficiente. Repudia atitudes da gestão do PSDB sobre o professorado. Pede obediência quanto à jornada do piso salarial. Solicita Plano Estadual de Educação e mudanças na carreira dos educadores. Combate a existência das escolas de lata.

 

009 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Cita a importância da prestação de contas sobre o mandato parlamentar. Volta a projetar vídeo sobre bancárias demitidas do banco Itaú por diagnóstico de câncer. Informa que uma delas foi reintegrada à instituição. Parabeniza o Sindicato dos Bancários pela participação no processo.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Continua reflexão sobre o magistério. Mostra-se indignado com decisão do Governo Federal de não reajustar o salário do piso nacional dos professores. Contesta alegações sobre queda na arrecadação. Argumenta baixo o valor pago atualmente. Comunica que os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima entraram com Adin no Supremo para mudar o índice. Recorda que, quando da criação da medida, em 2008, alguns estados também recorreram e o STF decidiu constitucional a matéria. Argumenta que os professores não têm muito o que comemorar no seu dia, 15 de outubro.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

013 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 15/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 15/10, às dez horas, para "Comemorar o Dia dos Comerciários". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, ontem tivemos uma reunião na Comissão de Transportes e na Comissão de Trabalho e o debate foi em relação ao empréstimo concedido ao Governo do Estado de São Paulo de quase dois bilhões de reais, pelo Governo Federal, para potencializar a Linha 5 do Metrô, a Linha Lilás, que vai da Zona Sul até a Chácara Klabin, e em relação à duplicação da Tamoios.

Já tínhamos cobrado no Colégio de Líderes que o debate deveria ser feito com a Comissão de Finanças, que ontem não só esteve presente o pessoal vinculado à Dersa, responsável pela duplicação da Tamoios, como o pessoal de gestão do Metrô, o pessoal da Secretaria do Planejamento, da Secretaria da Fazenda, porque essa autorização do empréstimo tem que passar pela Comissão de Finanças.

É importante reafirmar algumas informações. Trouxe aqui algumas planilhas para mostrar o quanto já foi investido no Estado de São Paulo durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, durante o Governo Lula e da Presidenta Dilma, demonstrando que há uma preocupação, hoje, tanto antes com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, com investimento na mobilidade, no Metrô e na CPTM no Estado de São Paulo.

Vemos aqui uma tabela: durante o Governo Fernando Henrique Cardoso foi alocado para o Estado de São Paulo apenas quatro bilhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais durante seus oito anos.

Durante os oito anos do Governo Lula e no primeiro ano de Governo da Presidente Dilma já foram alocados em São Paulo, para o Metrô e CPTM, 15 bilhões e 242 milhões de reais.

Esses são os valores que o Governo Lula e o Governo Dilma investiram para o Metrô e para a CPTM na cidade de São Paulo, demonstrando aqui a preocupação, seja do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, em relação à mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Lembrando que tem mais 7 bilhões que já foram aprovados este ano e que a Assembleia Legislativa já autorizou para o Governo do Estado contrair para serem investidos no Metrô e na CPTM.

É importante salientar que da mesma forma que aumentou o investimento, nos Governos de Lula e de Dilma, na cidade de São Paulo, percebemos que esses recursos não estão sendo utilizados. Verificamos nessa próxima imagem que no período de 1999 a 2002, quando Fernando Henrique ainda era o Presidente do Brasil, foram encaminhados para São Paulo 538 milhões; 752 milhões no ano de 2000; 130 milhões em 2001; e 113 milhões em 2002.

Na sequência, Deputado Carlos Giannazi, nós percebemos que entre 2003 a 2011, houve o repasse de recursos do Governo Federal para o Metrô e para a CPTM com aumento, pois em 2004 o valor foi para 862 milhões; em 2005, 1 bilhão e 784 milhões; em 2006, 1 bilhão e 700 milhões; em 2007, 1 bilhão e 300; em 2008, 2 bilhões e 300; em 2009, 4 bilhões e 177 milhões; em 2010, último ano do Governo do Presidente Lula, houve o repasse para a cidade de São Paulo, sendo para o Metrô e para a CPTM, quatro bilhões, 272 milhões de reais; em 2011, a Presidenta Dilma repassou 4 bilhões e 460 milhões de reais.

E qual é o problema? É que todos esses investimentos, todos esses recursos que são repassados para a cidade de São Paulo não estão sendo utilizados, porque dos 4 bilhões e 400 milhões foram utilizados apenas 1 bilhão e 171 milhões. Em 2010, dos 4 bilhões e 272 milhões, foram utilizados apenas 1 bilhão e 813 milhões de reais.

Isso demonstra que o Governo Federal tem repassado recursos para o Governo do Estado de São Paulo, mas esses recursos não estão sendo utilizados no Metrô e CPTM como deveriam. Então, demonstra a vontade do PT, do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma, de repassar recursos para o Estado de São Paulo, mas esses recursos acabam não sendo utilizados na proporção que deveria.

As próximas tabelas demonstram claramente que no período de 1999 a 2011, dos 22 bilhões e 850 milhões de reais, foram utilizados apenas 12 bilhões e 502 milhões de reais, deixando de ser utilizado, porque não foi executado pelo Governo do Estado de São Paulo, 10 bilhões e 348 milhões de reais que não foram investidos no Metrô e na CPTM.

Quando acontecem as panes pela quantidade de pessoas que estão utilizando hoje o Metrô e a CPTM, sejam paradas por falta de manutenção nas linhas ou por problemas técnicos no Metrô, percebemos que os recursos foram passados para a cidade de São Paulo, mas não foram utilizados em sua totalidade, no período de 1999 a 2011.

Não é à toa que começamos a ver essa crise permanente no Metrô e na CPTM. É por que o dinheiro não tem sido utilizado corretamente como deveria.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Concluindo, temos na última planilha a Resolução nº 4.109, de 05 de julho de 2012, aprovada pela Presidenta Dilma, e demonstra que sendo contraído mais um empréstimo para o Estado de São Paulo, pelo programa PAC Mobilidade, ou seja, a Presidenta Dilma mais uma vez colocando recursos na cidade de São Paulo, estão sendo disponibilizados 1 bilhão, 958 milhões e 620 mil reais para serem alocados na Linha 5 do Metrô, a Linha Lilás, que vai do Largo Treze até a Chácara Klabin.

Aqui mostra que esses recursos serão destinados a obras, implementação do sistema e aquisição de 25 novos trens e a adequação de oito trens que, em tese, já estão em operação na região. Esses levantamentos demonstram, mais uma vez, o compromisso e a preocupação que a Presidenta Dilma tem com o Metrô na cidade de São Paulo.

Ontem, cobramos na reunião da Comissão de Transportes a Estação Ângela do Metrô. Dois bilhões vêm para a cidade de São Paulo, nobre Deputado Welson Gasparini, a partir do PAC Mobilidade. O recurso que seria para duplicar a Tamoios já está vinculado ao Orçamento e seria recurso do Tesouro. Há o Jardim Ângela, na Zona Sul de São Paulo, que já está no PPA e no Orçamento do Estado para esse ano e que nós queremos incluir para o Orçamento do próximo ano. Portanto, esse recurso já deveria também fazer parte da Estação Ângela do Metrô, mas que não foi dada como prioridade no planejamento da Secretaria da Fazenda. Mas eu vou continuar brigando para que essa estação seja incluída no Orçamento do próximo ano. São mais dois bilhões que a Presidenta Dilma encaminha à cidade de São Paulo para o investimento na Linha 5 do Metrô. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp, hoje é véspera do Dia das Crianças e do Dia de Nossa Senhora Aparecida. São muitas as crianças que de uma forma, direta ou indireta, esperam receber uma lembrancinha de seus pais.

Sem dúvida houve melhora nas condições de vida da população, e agora os pais estão podendo comprar alguma lembrança. Estamos vivendo um momento com menor índice de desemprego. Significa que houve um avanço no poder de compra da população porque na medida em que as pessoas estão empregadas podem comprar. E temos um número grande, apesar de termos um índice de desemprego de 6%, mas é um índice melhor do que em muitos países europeus, pois lá o índice de desemprego é 24%, sem contar a Grécia que está quase na bancarrota.

Mas nós queremos aproveitar a data e desejar felicidades a todas as crianças, apesar das dificuldades, por exemplo, com o aprendizado nas escolas, a qualidade de ensino e de lazer. Enfim, esse conjunto de fatores que nós não podemos deixar de levar em conta, principalmente na Educação em que temos os analfabetos funcionais. Porque há muita gente que estuda, mas sem condição de aprender. Estudam, mas não conseguem escrever e têm dificuldades com a leitura. Então, temos um quadro ainda difícil no setor educacional para as crianças, em nosso País.

Por outro lado, reduzimos o número de mortalidade infantil, porque se compararmos com outros países, o Brasil está muito baixo. Enfim, tivemos um salto de qualidade nesses anos, enfrentamos alguns desafios, e não foram poucos, para que as crianças tivessem oportunidades. Além da escola, elas têm oportunidade de trabalho e especialização com cursos técnicos entre outros fatores.

Com isso quero desejar, apesar dos pesares, para todas as crianças, um feliz Dia das Crianças. Um grande abraço a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: na vice-presidência da Frente Parlamentar das Ferrovias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a cada dia  sinto maior  entusiasmo no sentido de apoiar as ações governamentais visando incentivar e promover  o sistema de transporte ferroviário .

Infelizmente, durante muitos anos esse setor sofreu grave sucateamento com quase todas as linhas sendo abandonadas e faltando um mínimo de investimento para garantir a preservação da rede ferroviária existente. .

Quero destacar, entretanto, um acontecimento que representa importante passo para reativação desse setor: o Terminal Multimodal de Ribeirão Preto, inaugurado pela Copersucar em março último, completa seis meses de ocupação com importantes ganhos de produtividade na movimentação de açúcar, além de inegáveis benefícios ambientais e sociais.

Desde o início da atual safra, o Terminal já movimentou 500mil toneladas de açúcar produzidos pelas Usinas associadas e da Região de Ribeirão Preto, principal pólo Sucroalcooleiro do Brasil.

O Terminal é parte do montante de dois bilhões de reais investidos pela Copersucar em grandes projetos de logística até 2015.

Esta ação, através desse Terminal, permitiu a intensificação do uso da Ferrovia para escoamento de produção de açúcar até o Porto de Santos. A capacidade de movimentação de carga aumentou de 150 mil toneladas de açúcar para 1 milhão e meio por ano até o Porto de Santos.

São grandes também os benefícios ambientais e sociais registrados desde o início das operações.

Só na safra 2012/2013, estima-se a redução de 42 mil viagens de caminhões no trecho Ribeirão Preto-Santos, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de gases poluentes além de contribuir para maior segurança e mobilidade no trânsito rodoviário e urbano.

Tenho a informação que a Copersucar vai aumentar a participação do Modal Ferroviário de 50% para 70% do transporte de açúcar a granel até 2015 e o terminal é parte importante da estratégia de logística para diminuir os gargalos e representar uma ação concreta de sustentabilidade.

Com satisfação registro esta ação de uso de nossas ferrovias, transmitindo cumprimentos ao Presidente da Copersucar Paulo Roberto de Souza e esperando que esse exemplo seja imitado por outras entidades, empresas e, principalmente, pelos nossos Governantes.

Investir no Transporte Ferroviário é medida inteligente, urgente e necessária.

Sr. Presidente, estamos agora começando o 2º Turno das eleições municipais em várias cidades do Estado de São Paulo. Gostaria de aproveitar estes instantes que ainda me restam, aqui da tribuna, para fazer um apelo às nossas lideranças de comunidade, para orientarem os eleitores sobre o valor do voto. Que tristeza ver muita gente jogando voto fora, votando em branco ou anulando o voto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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Quem vota em branco ou anula o voto, prejudica as nossas cidades e o nosso País. É preciso haver uma conscientização para os nossos eleitores entenderem a importância do voto nos destinos das cidades e do Brasil.

É preciso explicar, por exemplo, a importância do voto. Quando se apura a eleição, na contagem de votos, é impressionante, a força dessa arma democrática. O homem mais poderoso de uma cidade, a pessoa mais rica, na contagem dos votos, vale igualzinho ao voto da pessoa mais humilde, mais simples e mais pobre daquela comunidade.

Então, a democracia, ainda não sendo um sistema perfeito, é o melhor sistema para escolher dirigentes de cidades, de estados e deste País também. Para isso é preciso estimular os eleitores ao voto consciente.

Nas escolas, por exemplo, é triste; nós sabemos que nem Geografia, Aritmética ou Português está sendo bem ensinado. Mas, por favor, ensinem a importância do processo eleitoral. Nas famílias, a mesma coisa: a motivação dos mais jovens para a participação no processo eleitoral. Até nas igrejas, os pastores e os sacerdotes deveriam orientar seus fiéis para a importância do voto na busca de melhores condições de vida nas cidades e no nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu estava ouvindo o meu antecessor, o nobre Deputado Welson Gasparini, e comentava sobre o número elevado de abstenções, votos nulos e votos brancos nessa última eleição, que é importante porque escolhe os prefeitos e vereadores que atuam onde o cidadão mora.

Fui vereador por 28 anos nesta cidade, e sei da importância que tem o vereador. Agora teremos o 2º Turno. O povo não está mais acreditando na classe política, infelizmente. Claro que em todas as profissões existem os bons e os ruins. Isso é normal, é natural, quer seja na classe empresarial ou na comercial. E na classe política também é assim. Só que o povo tem que não se abster e nem anular o voto. Tem que escolher o melhor. Se não existe o melhor, escolher o menos ruim.

Mas tem que votar, tem que escolher. Essa é a democracia. Esse é o ato cívico que ajuda o nosso País. Mas uma parcela da população não vota porque não acredita mais no político. O homem público se elege e começa a fazer as asneiras, começa a enganar, começa a lutar em causa própria começa a fazer suas negociatas. Mas acredito que não seja a maioria.

Tem muita gente boa na vida pública e tem que escolher cada vez mais pessoas honestas, pessoas que ajudem o município, o Estado, o País. Escolher sempre o melhor porque o que não pode é omitir. Se não acredita que não há alguém melhor, que saia candidato e ajude a consertar este País.

Um homem público é sujeito a ser caluniado. Às vezes, as pessoas caluniam e ele tem que provar que é honesto, que não comete delito.

Infelizmente, este é Pais das versões porque prevalecem, muitas vezes, as versões. Rotula um determinado político, um cidadão ou um profissional e, de repente, ele próprio tem que provar que é honesto. Não sei se todos se lembram da Escola de Base, na Aclimação, em que acusaram o abuso das crianças. Mas, depois de um tempo, ficou provado que os proprietários da Escola de Base, em Aclimação, não tinham culpa. No entanto, já tinham apedrejado e acabado com a Escola de Base. Veio indenização de 80 a 100 mil reais. Mas e a parte moral? Uma família foi destruída.

Há gente que caluniam e grande parte dos políticos são também vítimas. Nesses 30 anos da minha vida pública no Parlamento, já fui caluniado também. Tive até o meu sigilo bancário e fiscal quebrado, sem a autorização da Justiça. Caluniaram-me, mas fui absolvido por unanimidade. Tive que provar, mas, até provar, a minha família sofreu. Infelizmente, qual político não convive com tudo isso?

Acredito que a população tem que escolher sempre as pessoas honestas. Tenho ficha limpa, não fiz nada de errado. Creio que a obrigação de um homem público é de ser correto e dar exemplo para ser seguido.

Assomo, hoje, a esta tribuna para dizer que vamos ter o segundo turno e temos que escolher o melhor candidato para a nossa Cidade. Temos que renovar porque não podemos mais aceitar esta cidade, em que fui vereador por 28 anos, mergulhada num grau de violência inconteste, sem precedente na história, matando policial militar e delegado todos os dias.

Pedimos, aqui, todos os dias, da tribuna para que faça blitz para o desarmamento, que aplique a “Tolerância Zero”, que coordene ou controle esse pilar da violência, que é exatamente a bebida alcoólica e as drogas. Mas, infelizmente, estamos vivendo esse grau de violência.

Na área da Saúde, temos dificuldades para marcar uma consulta que demora de dois a três meses, para a cirurgia um ano. Vemos pessoas carentes, pessoas da melhor idade, mulheres grávidas, inclusive com crianças no colo, também na fila. O médico não quer trabalhar na periferia porque tem violência, congestionamento e não tem estrutura. Os médicos também sofrem e estão fazendo greve. Eles ganham mal. Enfim, é um caos. Por isso que temos que apostar na renovação, procurar mudar o rumo da história deste País.

Tivemos hoje, por volta de 11horas, uma reunião na zona Oeste, Pinheiros, no escritório do Vice-Presidente da República Michel Temer. O meu partido, juntamente com outros partidos da coligação São Paulo em Primeiro Lugar, decidiu optar pela renovação e apoiar o candidato Haddad para a prefeitura de São Paulo.

Creio que estamos escolhendo sempre aquilo que nós acreditamos. O meu partido que combateu a ditadura, que sofreu muito, optou por um candidato sério, que tem proposta semelhante ao do Chalita, ao programa do meu partido, PMDB.

Certamente estamos contribuindo para a democracia, para a população de São Paulo. Não dá mais para continuar da forma como está, uma cidade que não tem ordem pública, que está infestada de marginais, bandidos, que portam AR-15, armas contrabandeadas, ilegais e que infelicitam muitas famílias separando os filhos da mãe e vice-versa. Enfim, desagregam, acabam com a família, a célula mater da sociedade.

Deus vai nos iluminar e creio que o candidato Haddad vencerá essa eleição para a felicidade de todo o povo paulistano. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer aqui uma breve reflexão sobre duas datas comemorativas, que estão próximas e que serão comemoradas em todo o Brasil. Por exemplo, amanhã, é o Dia da Criança e o próximo dia 15, segunda-feira, o Dia do Professor.

A reflexão que faço é em cima de uma frase de uns dos livros do grande mestre, o Professor Paulo Freire, um dos maiores educadores do Brasil e do mundo.

A frase do Paulo Freire, no livro Pedagogia do Oprimido, é a seguinte: “Não é possível refazer este País, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Essa frase do Paulo Freire é muito ilustrativa da realidade em que estamos vivendo. Primeiramente, do ponto de vista da educação, do ponto de vista da falta de valorização do magistério público.

Aqui, emendo essa frase e coloco também para reflexão, colocando os dados que foram apresentados recentemente pelos economistas da ONU, do Banco Mundial e da OCDE, mostrando que os professores brasileiros das escolas públicas, na área do Ensino Fundamental, têm um dos piores salários do planeta.

O Brasil que se considera uma das maiores economias do mundo, um País em desenvolvimento com a economia forte, oferece esse salário aos seus professores, seus educadores e educadoras, na área do Ensino Fundamental e nas outras também. Mas, aqui, estou me referindo a pesquisas feitas pela ONU, pelo Banco Mundial e pela OCDE, que é um verdadeiro absurdo que o Brasil continue oferecendo um dos salários mais baixos do mundo para os professores. Por isso que digo que no dia 15 não vamos ter muito que comemorar do ponto de vista do Dia do Professor.

Se do ponto de vista nacional a situação é grave, porque um país que aprova uma lei, a Lei 11.738. que institui um piso nacional salarial de apenas 1.451 reais, para uma jornada de 40 horas/semanais, não é um país sério, preocupado com os professores.

Se a situação nacional é grave, a situação aqui no Estado de São Paulo é muito pior: a desvalorização do magistério, os ataques sofridos pelo magistério - ataques organizados pelos governos do PSDB - têm destruído a carreira do magistério, têm destruído o plano de carreira.

Um estado que não teve a dignidade de apresentar uma proposta que seja de um plano estadual de Educação não é um estado que de fato invista em Educação pública. A situação do professor no Estado de São Paulo é muito grave. Não deixarei de cobrar o Governo Estadual por não cumprir minimamente a jornada do piso.

Enquanto o Governo Alckmin não cumprir a Lei Federal 11.738 não deixarei de utilizar a tribuna para denunciar o desrespeito à legislação, que tem prejudicado os nossos professores e, sobretudo, os alunos matriculados na rede estadual. Gostaria de fazer esta reflexão porque é inconcebível que o Estado mais rico da Federação continue desrespeitando a jornada do piso do magistério estadual e pagando um dos piores salários também do Estado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Que tipo de desenvolvimento teremos com governos que desrespeitam a legislação, que não respeitam a jornada do piso? O Estado mais rico da Federação não tem sequer um plano estadual de Educação, não tem um plano de carreira que garanta o mínimo de dignidade aos professores, aos profissionais da Educação, não tem um plano que garanta uma evolução funcional. Por isso a rede estadual está abandonada, por isso os nossos professores estão adoecendo. Os nossos professores estão adoecendo em serviço por conta das péssimas condições de trabalho, por conta da superlotação de salas, por conta da violência nas escolas, por conta de toda precariedade nas condições de trabalho. Uma parcela importante do magistério tem adoecido em razão das péssimas condições de trabalho, da falta de perspectiva de evolução na carreira e, sobretudo, da falta de um plano de carreira.

Continuaremos a fazer essa reflexão no próprio dia 15 porque entendemos que no Estado de São Paulo não temos muito a comemorar, a não ser que os nossos educadores estão resistindo bravamente para que haja o mínimo de oferta de qualidade de ensino na rede estadual, nas escolas sucateadas, nas escolas de lata. O Estado de São Paulo tem mais de 70 escolas de lata. Os nossos professores estão sobrevivendo por conta própria porque não há política de valorização da Educação no Estado de São Paulo, muito menos de valorização do magistério público.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, acho importante os deputados fazerem uso da tribuna para trazer denúncias, para fiscalizar, mas também é importante para fazer uma prestação de contas do que vem sendo desenvolvido pelo mandato.

No final do primeiro semestre estive nesta tribuna falando de um caso que para mim era emblemático: uma bancária demitida em fase de tratamento de um câncer.

Volto a apresentar o vídeo sobre o caso porque trago à população do Estado de São Paulo um ponto importante. Essa funcionária volta a ser reintegrada ao trabalho, ela volta ao sistema financeiro.

Vamos ao vídeo que exibimos no final do primeiro semestre.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Como dizíamos, fizemos a denúncia no final do primeiro semestre, um caso que deu repercussão em todo o Estado de São Paulo, inclusive quero parabenizar a dirigente sindical Márcia Basqueira, que dialogando com o superintendente de relações sindicais do Banco Itaú Marco Aurélio conseguiu fazer com que as negociações chegassem a bom termo e a bancária Graziela será reintegrada aos quadros do banco e continuará a fazer o tratamento.

Esperamos que o caso de Graziela sirva de exemplo para que outros casos não venham acontecer em mais nenhuma instituição financeira como em nenhuma outra empresa, seja do Estado ou da iniciativa privada. Mesmo que o câncer não seja tratado como doença ocupacional trata-se de uma doença que acaba mexendo muito com a vida da pessoa e da família e o tratamento tem de vir em primeiro lugar.

Parabenizo, mais uma vez, a Márcia Basqueira pela condução dos trabalhos, ela que acompanhou todo esse processo dialogando com o superintendente de relações sindicais Marco Aurélio, o que resultou na reintegração da bancária Graziela aos quadros do banco Itaú.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Deputado Marcolino, telespectador da TV Alesp, de volta a esta tribuna gostaria de continuar refletindo e também denunciando o que vem acontecendo em relação ao magistério e aos professores não só da rede pública mas da rede privada também não só do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil.

Primeiramente quero registrar nossa indignação com o anúncio do Governo Federal em não reajustar o piso nacional salarial de acordo cm o que está estabelecido pela própria Lei nº 11.738/2008. O Governo está alegando que para 2013 haverá um reajuste inferior a 10%, quando o correto seria um reajuste de 22,22%, como determina a legislação. Mas o Governo, alegando queda de arrecadação, vai reajustar em menos de 10%, um salário que já é extremamente baixo como eu citei no meu pronunciamento anterior.

Hoje o piso nacional salarial das escolas Públicas do Brasil, das estaduais e municipais é de apenas R$ 1.451,00 por 40 horas semanais. Esse é um salário extremamente baixo, que não atende às necessidades dos nossos educadores, e das nossas educadoras.

Como se já não bastasse esse salário tão baixo, agora o Governo quer diminuir o reajuste desse salário; isso vai prejudicar imensamente o magistério público nacional.

Mas temos ainda uma notícia pior do que essa. Já citei aqui na semana próxima passada de que seis estados da federação entraram com uma Adin no Supremo Tribunal Federal para mudar o índice de reajuste desse piso nacional salarial, alegando que os estados não têm recursos para reajustar o piso salarial dos professores, das suas respectivas carreiras.

Cito aqui o nome desses estados: o Estado do Rio Grande do Sul, que é administrado, hoje, pelo PT, Tarso Genro, o Estado de Santa Catarina, administrado pelo DEM, o Estado do Mato Grosso do Sul, administrado pelo PMDB, o Estado de Goiás, PSDB, Piauí, PSB, e finalmente Roraima, administrado pelo PSDB.

Os Governadores desses seis estados assinaram uma Adin contra os professores, contra a Educação pública brasileira, para que não haja um reajuste digno para o magistério nacional.

Lembro que em 2008, quando a lei do piso nacional foi aprovada, cinco estados da federação também protocolaram uma Adin para também invalidá-la.

Mas nós conseguimos vencer essa batalha no Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 11.738 / 2008, consequentemente, foi declarada constitucional, tendo validade em todo o território nacional. Mas, cinco Governadores também tentaram a mesma proeza de inviabilizar o Piso Nacional Salarial dos professores.

Então são ataques feitos por Governadores, temos muitos prefeitos em várias cidades, prefeitos de vários partidos políticos que não respeitam essa legislação; não respeitam nem a jornada do piso, nem o Piso Nacional Salarial. Temos estados e municípios que ao menos respeitam o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal e pela LDB, que é de 25% do Orçamento, para estados e municípios, em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a situação do Brasil nessa área de investimento em educação é muito grave. Isso tem prejudicado imensamente dos professores das escolas públicas. Logicamente que a situação não é muito diferente nas escolas particulares.

Sr. Presidente, quero fazer esse registro, aproveitando as comemorações do “Dia do Professor”, que será no dia 15 de outubro - na aproxima segunda-feira - para já ir me posicionando criticamente, não só comemorando, mas denunciando também, e cobrando que o Poder Público, que os nossos Governos parem de ter discursos em defesa da Educação. Ode esses discursos são contraditórios com o investimento desses mesmos governos; o discurso é um e o investimento é outro.

Sr. Presidente, só vamos melhorar, de fato, a Educação e sobretudo a Educação pública, quando houver investimento de fato no Magistério público, através de um salário digno, através de uma carreira digna e atraente, através do fim da superlotação de salas, através do fim da violência das escolas e da melhoria das condições de trabalho dos nossos professores. A final de contas o professor é, sem dúvida nenhuma, o protagonista do processo educacional. Por isso que defendemos mais investimento no magistério e a valorização nos profissionais da Educação. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre Deputado Carlos Giannazi. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia dos Comerciários”. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

 

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