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28 DE SETEMBRO DE 2000

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARY FOSSEN e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/09/2000 - Sessão 141ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: ARY FOSSEN/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Comenta reportagem publicada no jornal "Folha de S. Paulo", sob o título "Polícias se unem contra a violência. Há denúncias de ameaças em quase todos os municípios do Estado de Rondônia". Tece críticas à banalização da criminalidade.

 

003 - JAMIL MURAD

Disserta sobre as eleições municipais no próximo domingo, demorando-se mais no significado delas em São Paulo.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Discorre sobre PL de sua autoria, em conjunto com os Deputados José Zico Prado e Vanderlei Siraque, sobre a política estadual de medicamentos.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Discorre sobre sobre o assim chamado terceiro setor, ou entidades não governamentais, que não está submetido à lógica privada do lucro e nem ao controle direto do Governo. Comenta as atividades dessas entidades contra o FMI.

 

006 - ROSMARY CORRÊA

Comunica que os Rotarys Clubes estão promovendo o projeto "Mutirão da Catarata", com o intuito de auxiliar os portadores desse mal, principalmente entre a população de baixa renda.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Reclama do descaso para com a saúde no Estado de São Paulo. Considera que há filas e espera demais nos postos de atendimento médico, e que falta coordenação entre as esferas de Governo quanto ao setor de saúde. Comenta a participação brasileira na Olimpíada e questiona a estrutura do esporte no país.

 

008 - HENRIQUE PACHECO

Aponta o autoritarismo do Governo Covas e da CDHU em relação à assinatura dos contratos de mutuários mutirantes.

 

009 - CÍCERO DE FREITAS

Denuncia mau atendimento à população por parte do Poder Judiciário.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CÍCERO DE FREITAS

Apela aos eleitores para que no próximo pleito de 1º/10 não votem em branco ou anulem. Acusa o Governador do Estado de tentar desmoralizar Parlamentares desta Casa em inauguração de obra.

 

011 - JOSÉ ZICO PRADO

Comenta as medidas baixadas pelo Governador no sentido de promover o fortalecimento de pequenas e médias empresas do nosso Estado. Estranha a inclusão de pera e maçã na cesta básica pelo Governador, tendo em vista que o nosso Estado não as produz e são produtos perecíveis. Opina sobre a produção de frutas em São Paulo.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

013 - HENRIQUE PACHECO

Critica o comportamento político do Governador, inaugurando obras à boca das eleições.

 

014 - ARY FOSSEN

Divulga dados sobre investimentos e iniciativas do Governo de São Paulo na área de saúde, ressaltando outras medidas adotadas visando o corte de gastos, a redução da carga tributária, o ajuste fiscal e a desburocratização. Menciona resposta do vice-governador do Estado, publicada no dia 27, a denúncia sobre possíveis vícios nas licitações de concessão de rodovias (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).

 

015 - WILSON MORAIS

Responde a críticas, feitas pelo Deputado Henrique Pacheco, ao Governador.

 

016 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, registra que a população já não tem grande interesse de ver o programa eleitoral.

 

017 - GILBERTO NASCIMENTO

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe a solicitação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

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PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB  - Sr.  Presidente Ary Fossen, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e nos assistem pela TV Assembléia. A “Folha de S.Paulo” publica: “Polícias se unem contra a violência. Há denúncias de ameaças em quase todos os municípios do Estado de Rondônia”.

Sr. Presidente e nobres Deputados, quero referir-me à cidade Ji-Paraná, a maior cidade de Rondônia, mas que não se compara em nada com os grandes municípios de São Paulo, e lá as Polícias estão às voltas com o crime, o que me causa espécie é que, de repente, minimizamos o crime por meio de eufemismo que todos pronunciam e falam em lugar do crime, em lugar do assassinato, em lugar do assalto, em lugar do roubo, do estupro e do seqüestro. Simplesmente jogamos tudo na vala comum da violência. Mas violência não define a gravidade da ação. Isto é um eufemismo criado por aqueles que querem, de alguma maneira, manter a população como se não estivesse debaixo de um perigo incrível que a ronda dia e noite para exterminá-la. Por que? Porque extermínio, estupro, assalto e seqüestro não é simplesmente uma violência.

O fato de darmos um tapa em alguém, de chutarmos a canela de alguém é uma violência, mas ninguém vai comparar isso com estupro, com assassinato, com seqüestro, não se pode confundir. É um eufemismo criado por aqueles que querem facilidade para defender a bandidagem. Precisamos acabar com os eufemismos.  Dizem que o menor é infrator. Mas o que ele fez? Ele cortou a cabeça de um sujeito que estava com ele preso na Febem. Ele cometeu uma infração.

Ora, infração, de forma alguma pode significar a gravidade da ação dolosa. Será que alguém me entende? Será que alguém me ouve? Violência não define gravidade do ilícito, não define gravidade da ação criminal, porque posso usar de violência para me defender e não pode ser colocada na mesma vala comum da violência agressiva, defensiva. Ela está capitulada no Código Penal que me dá direito de reagir na mesma intensidade, com as mesmas armas com que são agredidos. Então, é uma violência defensiva. Agora se coloca tudo numa vala comum, com eufemismos, aliás, a nação brasileira é rica em eufemismos, com palavras simples, floreadas, nós designamos as coisas mais escabrosas do planeta.

Sr. Presidente, quero parabenizar as polícias de Rondônia, reunindo as suas forças para combater o crime, o crime bárbaro, para combater o estupro, o assassinato, para combater o seqüestro,  e não simplesmente a violência. Pelo contrário, na defesa do cidadão, tem que haver a violência defensiva.

Enquanto não se agir assim, não conseguiremos segurar o crime. Obrigado, Sr. Presidente, e àqueles sensatos que nos ouviram.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje, dia 28 de setembro,  estamos a menos de 72 horas do pleito municipal, no qual estaremos votando para Prefeitos das nossas cidades. E não há eleição mais significativa do que a eleição do município de São Paulo, porque aqui é o centro do poder econômico, que tem larga influência política, é o centro do capital financeiro nacional e internacional, aqui mora o dono do Bradesco, aqui mora o dono do Banco Itaú, e aqui estão as principais sedes do Citibank, do Banco de Boston e outros.

Por isso que a eleição no município de São Paulo é singular, especial, particular, simbólica na manifestação do povo, se quer apoiar a continuidade da política de Fernando Henrique Cardoso e de Covas, política de desemprego, de arrocho salarial, política de corte nos gastos sociais, política de sofrimento para o povo, de empobrecimento do Estado e do País; política de empobrecimento do povo. Aqueles que não querem a continuidade dessa política têm que buscar outro rumo, outro caminho, outra candidatura, que represente novas forças sociais.

Sou Deputado do PC do B, estamos unidos com o Partido dos Trabalhadores, com o PHS e com o PCB, temos a nossa candidata no município de São Paulo, e temos confiança de que essa larga manifestação de apoio, demonstrada até o momento pelo povo de São Paulo, é uma manifestação extremamente importante. Parecemos aquele Boeing que segue pelas alturas, seguido a custo por  teco-tecos voando baixo e um atirando barbaramente contra o outro. Não se sabe qual destes aviõezinhos vai conseguir chegar à pista de pouso

Mas essa é a vontade soberana do povo. Esta é a manifestação  do povo, que está farto de enfrentar o descaso. E vai derrotar estes teco-tecos, a despeito de toda a propaganda dos candidatos e dos partidos que sempre mandaram no Estado e no Brasil, apesar dos gigantescos investimentos em propaganda, dos gastos monumentais que, se fossem melhor aplicados poderiam aliviar a fome e o desespero de tanta gente, mas são gastos para tentar manter o poder, e para quê? Para que continuem a fortalecer a política do Fernando Henrique Cardoso, a política do Covas, que reforçam o desemprego, o entreguismo, a tendência de destruição do patrimônio público e o desmonte das instituições de pesquisa e ciência, para que seja mantida a política de corte nos gastos sociais, a política do empobrecimento, a política das falências. Para isso eles querem o poder e é para isso que estamos na luta política para ajudar a mudar o rumo das coisas.

Tanto o Brasil quanto o Estado de São Paulo são exemplos de grande potencial, o Brasil é a nona economia do mundo, tem um povo inteligente, um povo trabalhador, sério, o Brasil tem tudo para ser um país desenvolvido, um país onde se viva com gosto. No entanto, com essa fórmula econômica, social e política, com Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e esse pessoal da Prefeitura de São Paulo, as coisas vão se manter ou até piorar. Nós precisamos mudar, senão eles vão pensar que o povo está gostando dessa forma de governar, dessa política econômica e social.

 Por isso nestes cinco minutos do dia 28 de setembro, a menos de setenta e duas horas das eleições, eu pediria: caro telespectador, vamos mudar, mudar para melhor, vamos varrer de alto a baixo todos aqueles que colocaram o povo no sofrimento nessas últimas décadas aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia..

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o “Diário Oficial” de hoje publica projeto de lei de minha autoria em conjunto com os nobres Deputados José Zico Prado e Vanderlei Siraque. O projeto dispõe sobre a política estadual de medicamentos e dá outras providências. Este projeto é um desdobramento de outra lei que aprovamos, portanto já sancionada, em 1995. Refiro-me à Lei Complementar 791, que estabelece o Código de Saúde em São Paulo. Este projeto da política estadual de medicamentos, um projeto de lei ordinária, é exatamente a complementação, o desdobramento do Código de Saúde.

 Chegamos a discutir nesta Casa, durante dois anos, quando da aprovação do Código de Saúde, a necessidade da distribuição dos medicamentos nos prontos-socorros públicos, nas unidades básicas de saúde para os pacientes sem recursos. O próprio Código de Saúde traz determinação expressa nesse sentido. Lembro-me de que muitos Deputados tinham dúvidas e questionavam: "Mas Gouveia, é impossível, vai ficar muito caro". Durante dois anos debatemos esta questão na Assembléia e todos chegaram à conclusão de que era muito mais barato, além de ser saudável, o Poder Público distribuir os medicamentos a simplesmente dar a receita.

Na época fazíamos a seguinte avaliação: um aluno do curso de Medicina é o estudante mais caro se comparado com todas as outras áreas. Quanto gasta a sociedade para formar um médico, sem contar depois o tempo de estudo para a sua área de especialização: seis anos de graduação e, no mínimo, mais uns dois de especialidade. São oito anos de estudos. Imaginem o que isto custa para a sociedade. Depois aquele médico vai trabalhar no ambulatório, no hospital, onde há toda uma estrutura, portanto mais custo para a sociedade. Lógico que o profissional vai trabalhar e receber um salário, logo, mais despesa. Aí o paciente chega para ser atendido. Ele examina, não tem certeza da doença e pede exame de laboratório. Mais gastos. Dali a alguns dias chega o resultado do exame e o médico chama o doente. Satisfeito, realizado profissionalmente, diz para o paciente: "Agora sei o que você tem. Fiz o diagnóstico" e passa o receituário. Só que o paciente não tem dinheiro para comprar os remédios. Então o que acontece? Muitas vezes, no primeiro terreno baldio após o hospital ele joga a receita fora. Quer dizer, todo trabalho, todo gasto social foi jogado no lixo. Como ele não vai tomar os medicamentos, a doença progride. Resultado: vai para o hospital, vai para o UTI e aí como ficou a conta? Ficou mil vezes mais cara do que se o Poder Público lhe tivesse fornecido o medicamento.

Foi por isto que esta Casa aprovou no Código de Saúde o parágrafo 8º, do art. 24, que desde 1995 preconiza: "Os prontos-socorros públicos e as unidades básicas de saúde manterão em funcionamento, em caráter permanente, serviço de farmácia para o fornecimento de medicamentos para os pacientes nele atendidos". Portanto, esta é uma determinação que já está no Código de Saúde e agora, por este projeto de lei de política estadual de medicamentos, tentamos desdobrar esse mandamento para que possa ser exercido no dia-a-dia, para que possamos ter uma legislação mais específica a fim de fazer valer o direito à saúde da população.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

 O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, está acontecendo em Praga uma reunião importante com reflexos na economia do nosso país e, por conseguinte, nos problemas que assolam o nosso povo.

Felizmente, houve um grupo de participação muito grande que se  convenciona chamar grupo do terceiro setor. Não vi a matéria no jornal, li em relance que esse encontro seria abreviado devido à grande reação provocada pelas entidades não governamentais que ali se manifestavam.

Quero fazer algumas referências sobre o terceiro setor. Não vou ler um calhamaço porque, por muito resumido que seja, sempre se avoluma. O terceiro setor é um conceito muito abrangente e difuso que procura agrupar uma grande variedade de instituições da sociedade civil, que se constituíram com objetivos e estratégias distintas. O elemento de identidade é o fato de essas entidades do terceiro setor não visarem lucros, não se pautando, portanto, pelas leis mercantis e por se caracterizarem pela promoção de interesses  coletivos. Aqui, são citados vários artigos e livros sobre esse assunto, mas não quero, absolutamente, enfastiá-los com essa leitura. Há  professor que fala que compõe o terceiro setor atividades que se distinguem claramente do setor do Governo responsável pelas tarefas peculiares da esfera pública, como o primeiro setor. O segundo setor é o mercado representado pelas entidades com fins lucrativos, e o terceiro setor abrange as demais atividades que nem se submetem à lógica privada do lucro e nem ao controle direto do Governo.

Para nós é muito importante porque nesses encontros - como foi em Seattle, e agora em Praga e em outras reuniões que houve - os Governos se representam, mas eles chegam engessados e manietados já por estruturas definidas por ações governamentais. Ficam com receio do Fundo Monetário Internacional e com receio do Banco Mundial, e não têm aquela voz que o povo precisa ter para defender a sua dignidade,  o seu valor e as suas perspectivas futuras.

Portanto, quando vemos isso na bela cidade de Praga, a Paris da Europa Oriental, podemos dizer - e o Deputado Henrique Pacheco está confirmando as minhas palavras - que realmente nessa ação que ali aconteceu e que já houve em Seattle e que teremos em outros lugares, haveremos de estar juntos. Até será interessante ver o Dr. Brandão de gravata junto com aquele povo de brinco e com o rosto pintado, e com aquela  expectativa de alegria permanente que conhecemos. É interessante esquecermos diferenças momentâneas e pensarmos no que é melhor para o nosso povo : uma associação coletiva em benefício comum.

 Obrigado, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA-PMDB- SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e companheiros da TV Assembléia, quero agradecer a audiência da TV Assembléia e a gentileza dos telefonemas a respeito da minha fala de ontem ao Sr. Oscar,  da Vila Romana, o Sr. Amarildo, do Bairro do Ipiranga, e ao Dr. Oscar Moroni, que é um psicólogo. Os três ligaram para fazer comentários, infelizmente, com referência ao problema sério de insegurança que vivemos na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo. Hoje gostaria de falar a respeito de um assunto que tenho certeza que o Deputado Henrique Pacheco também vai acompanhar, como bom companheiro rotariano que é. Trata-se de um trabalho que está começando a ser desenvolvido pelo Rotary Clube São Paulo Norte, do qual faço parte, e alguns outros clubes como o Rotary de Pirituba, do qual faz parte o nobre Deputado Henrique Pacheco, e de alguns outros bairros da zona norte, de Guarulhos, de Ferraz de Vasconcelos e do Itaim Paulista.

Os Rotarys Clubes estão promovendo um projeto chamado “Mutirão da Catarata”. Há todo um trabalho direcionado pelo Rotary Internacional no sentido de que todo o mundo possa neste ano tomar conhecimento e fazer programas de prevenção à cegueira. E o Rotary Clube São Paulo Norte começou e projetou o chamado Mutirão da Catarata e acabou contando com a adesão de quase 13 clubes de serviços rotários que também estarão conosco nesse evento.           Esse projeto vai se desenvolver no dia 15 de novembro e deverá realizar-se no Expo Center Norte, no pavilhão vermelho. Quero aqui aproveitar para agradecer à família Baumgarten por ter cedido ao Rotary esse espaço, que é um espaço de feiras, para que pudéssemos estar fazendo este evento do primeiro exame do “Mutirão da Catarata”. Quero agradecer também ao Dr. Imade Kadura e a sua equipe de médicos voluntários que vão fazer toda a parte técnica de exames, de atendimento primário às pessoas necessitadas e também ao Hospital Monumento do Ipiranga que, através de um programa do próprio Ministro José Serra, do Ministério da Saúde, deverá atender as pessoas cujo exame, no dia 15 de novembro,  acusar a necessidade de cirurgia de catarata. É um evento que, sem dúvida, além de unir os companheiros rotarianos dos vários clubes, vai trazer um benefício principalmente à população mais carente. Normalmente a catarata atinge as pessoas com mais de 50 anos e sabemos que, infelizmente, essas pessoas ficam ás vezes anos nas filas de hospitais para tentar fazer uma cirurgia que é simples na realidade mas encontram muita dificuldade em conseguir ser atendidos e ter essa cirurgia agendada, principalmente os mais carentes, nos hospitais públicos da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo. E o Rotary, que é um clube prestador de serviços, composto de pessoas que querem servir, fazer alguma coisa em benefício da sociedade, está contando com o Dr. Imade Kadura que também, apesar de não rotariano, tem o espírito de servir, de estar fazendo benefícios à população, principalmente a mais carente, dando essa assessoria. Até o dia 15 de novembro estaremos fazendo a divulgação desse projeto nos asilos, nos clubes de terceira idade, nas igrejas, nas sociedades amigos de bairro e em clubes para que as pessoas que coordenam essas atividades possam identificar pessoas que tenham necessidade desse exame. De 23 a 31 de outubro, em vários postos que serão comunicados através de faixas, cartazes e de folders que vão começar a ser distribuídos na semana que vem, as pessoas que tiverem interesse em passar por esse exame poderão ser atendidas no Expo Center Norte, no dia 15 de novembro, para fazer sua inscrição.

Voltaremos a falar desse projeto. Queremos aproveitar a audiência da nossa TV Assembléia para deixar essa mensagem, conversando com nossos amigos que por ventura conheçam, presidam ou participem de alguma entidade, que participem de algum grupo de terceira idade onde existam pessoas carentes que tenham necessidade desse exame e talvez até necessidade da cirurgia para que possam entrar em contato conosco. Colocamos nosso gabinete, os telefones que devem estar aparecendo em seu vídeo à disposição no sentido de fazer contato para encaminharmos para os postos de inscrição as pessoas para   serem atendidas no dia 15 de novembro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, ouvimos atentamente as palavras do nobre Deputado Roberto Gouveia em relação à política de saúde que é uma luta da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Temos observado um grande descaso para com a saúde no nosso Estado. Continuamos tendo filas em todos os postos de saúde. A população tenta uma consulta que acaba sendo marcada para daqui a três ou seis meses exames como tomografia, ressonância magnética, ultrassons, principalmente ultrassons de mama, no caso de prevenção do câncer de mama, ultrassom transvaginal que é necessário até hoje como melhor diagnóstico.  Esses exames estão sendo marcados para três  a seis meses.

Senhores Deputados, quem está doente precisa ser atendido e não estamos tendo respaldo suficiente para isso. Sem falar da parte de internação, que, para uma cirurgia eletiva, como cirurgia de hérnia, de estômago que não tem urgência mas é necessário ser feita, essa demora é de seis meses a um ano. Nesse momento todos os candidatos estão prometendo que vão resolver esse problema. É a mesma ladainha na saúde, a mesma ladainha na segurança. E a população enfrentando filas e mais filas com problemas seríssimos. As santas casas estão praticamente falidas. E se diz saúde perfeita. Porque não é aquele senhor que está ali, candidato, mas um pobre coitado que está buscando essa consulta.

Estou falando para todos os políticos, inclusive para mim que  hoje  sou Deputado: não estamos conseguindo resolver o problema da saúde e vem alguém e diz que é porque tem gente de Minas, do Paraná, os nordestinos -e sou nordestino - que vêm para cá e fazem com que essas filas aumentem.

Será que é só isso? Se é, vamos tentar fazer com que as pessoas sejam distribuídas ou que verbas que são para um estado vão para o outro. Mas nós temos que resolver, precisamos de uma política de saúde direcionada a solucionar os problemas da saúde neste País. É uma miséria total, faltam medicamentos, não se marcam  exames e as cirurgias estão totalmente abandonadas. Esse é um assunto que está em pauta para  todos os políticos e, se não existir uma concordância entre o Poder Executivo, principalmente o municipal, e o nosso Ministro da Saúde, não vamos conseguir resolver esse problema da saúde que é seríssimo e deve ser resolvido imediatamente.

Gostaria de fazer um comentário sobre o que tem ocorrido nas Olimpíadas, em Sydney. Muitos se perguntam se o Brasil vai trazer uma medalha de ouro. Esporte é saúde e como médico dedicado a essa área, comecei a estudar o que está acontecendo. Vemos países pequenos, pobres, em condição financeira pior que a do Brasil e mesmo assim conseguem medalhas de ouro ou de prata. Será que nossos atletas não estão participando de excesso de campeonatos? Há o interestadual, o intermunicipal e o interamericano. São sempre os mesmos atletas sem ter  uma estrutura, meninas com dificuldades em tudo e organização. Esse pessoal vai a Olimpíada de Sydney e não consegue uma medalha de ouro. Só tenho uma crítica a fazer ao futebol, porque cada atleta ocupava um apartamento de aproximadamente 900 mil reais, com toda infra-estrutura, no entanto não conseguimos vencer Camarões, nem a seleção da África do Sul. Temos que rever tudo isso e trabalhar para termos uma política de esporte, pois esporte é saúde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, volto à tribuna para mais uma vez tratar dos desmandos do autoritarismo, da visão antidemocrática que caracteriza o Governo Covas e o que faz, por delegação, a CDHU.

Tenho dito reiteradas vezes que a CDHU está impondo aos futuros mutuários, aos mutirantes, àqueles que construíram suas casas em regime de mutirão a obrigatoriedade de assinar um termo de compromisso, um termo de adesão e ocupação provisória, de forma autoritária, sem permitir que essas pessoas possam ler, analisar as cláusulas e depois assinar. O procedimento que caracteriza o autoritarismo é pela maneira como eles enviam o telegrama para pessoas que construíram o seu apartamento aproximadamente durante 15 meses, que diz o seguinte: “Convocamos  os componentes da renda  para a assinatura do contrato. Local: Avenida Dante Pazzanese, Vila Mariana. O não comparecimento resultará no seu cancelamento.” Como ele pode, sem prévia notificação, sem diálogo, pelo simples fato de a pessoa não estar presente no dia, anunciar que o contrato será cancelado. Que contrato ele pode cancelar, se não existe? Iria talvez cancelar a participação da pessoa no Programa de Mutirões?

Quero chamar a atenção para a maneira autoritária, com o uso do cachimbo do autoritarismo que caracteriza algumas pessoas do Governo Covas, que leva a essa visão estrábica, que decidiu enxergar o problema por essa ótica antidemocrática.

Vejam o que dizem algumas das disposições desse termo de adesão, que foi rejeitado pelo Cartório de Registro de Imóveis.

‘Item E - O não cumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas neste termo importará na sua rescisão, de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.’ Se agora até para você colocar o nome de uma pessoa no SPC o Código de Defesa do Consumidor exige que a pessoa seja notificada, imagine para a rescisão de um contrato ou de um termo como este.

O outro item diz:

‘O candidato declara aceitar os valores que lhe serão apresentados no contrato, fornecidos pela CDHU e constantes do Plano de Venda das unidades em pauta.’  Se os candidatos não receberam essa proposta e não viram uma planilha, como podem assinar um documento ao qual não tiveram acesso?

Há aqui outro termo:

‘Os candidatos ocupantes comprometem-se a entregar a unidade residencial no prazo de 20 dias, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, caso se recusem a assinar o Contrato de Promessa de Venda e Compra.’ Mas a discussão dos termos do contrato, e a discussão do trabalho feito em mutirão, das benfeitorias necessárias, que foram colocadas no imóvel e que são asseguradas, primeiro pelo Código Civil e depois pelo Código de Defesa do Consumidor, é bastante estranho. Nesta linha, o curioso é que um documento com tanta pressa para ser assinado vem datado do dia 5 de outubro - é pré-datado. A pressa, a volúpia, o interesse eleitoral do Governo Covas é tão grande que ele pré-datou o documento. Há um grupo de mutirantes, inclusive,  que vai ser chamado a assinar seus contratos no dia 30, véspera da eleição.    

Quero mostrar uma cópia xerográfica que recebi da cidade de Ibitinga. Vejam a que situação o Governo Covas chegou:

‘Palácio dos Bandeirantes.

Prezado mutuário, já é do conhecimento de todos que Ibitinga apoia Roosevelt. Com a eleição de Roosevelt irei interceder junto à direção da Caixa Econômica Federal pela redução do valor da prestação de sua casa própria.

Assinado: Palácio dos Bandeirantes. Mário Covas’.

Está aqui; é como se o Governador estivesse pedindo votos para um candidato de uma cidade do interior de São Paulo. Não tenho certeza em relação ao documento, não creio que seja muito correto, mas o Ministério Público da cidade de Ibitinga já tomou a iniciativa de apurar essa situação. Vou buscar informações junto ao Ministério Público, para saber de sua veracidade. Seja verdadeiro ou não o documento, no entanto, ninguém toma uma iniciativa dessa ordem se não se sentir à vontade - seja quem for o seu autor -, por conta da volúpia, como disse, pela necessidade de, a todo o custo, arregimentar fatos que possam induzir o eleitor a votar no candidato da preferência do Governador.

Quanto ao exemplo desta correspondência, que vem assinada, acredito que o Governador deverá explicar-se, dizendo se é ou não verídico o documento. Vamos aguardar sua manifestação, eu também vou procurar informar-me junto ao Ministério Público da cidade de Ibitinga, porque é muito grave, se for verdadeiro, que o Governador esteja a pedir votos, alegando que vai conseguir reduzir o valor das prestações dos imóveis daquela cidade, que foram financiados com recursos do Sistema Financeiro.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB  -  Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa e funcionários, quero levantar um fato que vem ocorrendo em todos os fóruns regionais de São Paulo, e pedir ao Presidente Bonilha para dar um pouco mais de atenção, ou peça para os funcionários do Poder Judiciário e para os juizes para darem um pouco mais de atenção às pessoas, pois elas  realmente merecem.

Os fóruns regionais da Lapa, Itaquera, Guaianazes, Santo Amaro, São Miguel e todos os bairros em que existem fóruns regionais, o Poder Judiciário está deixando muito a desejar. Está havendo um desrespeito para com as pessoas que lá o procuram; sejam pessoas de poder aquisitivo mais forte, ou um simples trabalhador que ganha R$ 151,00 ou um aposentado. É lamentável que os fóruns mandem intimação para 20/30 pessoas para o mesmo horário, sem ter um local adequado para que elas  possam descansar enquanto aguardam uma, duas ou até três horas de atraso para serem chamadas. Está na hora de o nosso Presidente Bonilha dar um pouco mais de atenção, pois um ser humano deve ser respeitado por qualquer autoridade que esteja no poder.

Como parlamentares, não admitimos que, quando qualquer ser humano se dirige a um órgão público, não tenha um atendimento com dignidade e respeito, visto que são todos cidadãos, merecem esse respeito, uma vez que todos, de uma forma ou de outra, pagam os seus impostos em dia. É claro, Sr. Presidente, que quando chega lá um bacana, com poder aquisitivo nas nuvens, aí o tratamento é diferente. Não é só nos órgãos privados que esse tratamento é diferenciado, mas também nos órgãos públicos. Não estou culpando os funcionários, porque eles também não têm um salário adequado e um tratamento digno do próprio Executivo. Então, há esse desencontro, porque os nossos funcionários públicos, às vezes, são pichados, talvez não por culpa deles, mas do Executivo que não tem condições de executar com eficiência as metas de trabalho, para que todos aqueles que necessitem de qualquer órgão público tenham o atendimento e o respeito -  e quem não respeita não pode ser respeitado.

Sr. Presidente, faço este registro porque acho lamentável esses fatos que estão ocorrendo.

No fórum  Regional de Itaquera, na Pires do Rio, o juiz manda a intimação para 20/30 pessoas num mesmo horário. Essas pessoas aguardam de uma a três horas para ser atendidos, e, quando são  atendidos, é de baciadas, como se fosse um corredor ou fila do INSS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um absurdo que isso  ocorra no Estado de São Paulo, um dos mais ricos estados da federação brasileira.

Muito obrigado.

 

 O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

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GRANDE   EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo (Pausa.)

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PFL, usarei o horário do nobre Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, voltando a falar de um dos assuntos que acho importante, um deles a respeito das eleições municipais, mais uma vez quero fazer apelo a todos os cidadãos que estão rigorosamente em dia com a legislação eleitoral, para que, no dia 1º de outubro, não deixem de votar, não votem em branco, não anulem e não joguem o seu voto fora. É importante o que estou falando aos senhores, porque o voto de cada brasileiro é útil, cada eleitor é muito importante para que possamos começar a colocar, nos seus devidos lugares, pessoas de nossa confiança. Não importa qual seja o seu candidato, mas vote confiante em quem quer que seja.

Faço esse apelo porque estou andando por várias cidades do interior, vários bairros da capital e muitas pessoas nos procuram e dizem que não vão votar em ninguém, que vão anular o voto, votar em branco, riscar, escrever bobagens - mas hoje não se escreve mais porque o voto é eletrônico. Dizem “apenas vou digitar para que tenha meu comprovante de votação”. Isso não é importante. O importante é cumprirmos o nosso dever cívico de eleitor, de brasileiro, escolhendo, não importa se João, Pedro, Manuel, Antonio. Mas quando escolher, vote consciente em alguém e que, amanhã, possa procurá-lo na rua, no seu gabinete, na sua Prefeitura e possa, pelo menos, dizer “sim” ou “não” às suas reivindicações.

Quem faz a democracia somos todos nós. Não vamos confundir anarquia com democracia. Democracia é um respeitar o direito do outro. Que não haja disputas acirradas, ou seja, violências em portas de colégios por disputa de votos, não leva a nada dizer que o meu voto, ou o do Pedro, do João, do Paulo, seja melhor. Será bom que os eleitos cumpram pelo menos 50% de algumas promessas Aquele que na televisão, no rádio, nos jornais, na tribuna, ou em um comício diz que vai fazer tudo, fujam dele, porque é mais um bandido e está querendo ir para o poder.

Todo político que se preza, tem que agir como este Deputado age. Não posso fazer tudo. Não vou fazer tudo nunca, mas não podemos deixar de lutar juntos para conseguir melhorias não só para uma pessoa, mas para uma comunidade, um bairro, para a cidade inteira, para o Estado de São Paulo, este é o dever de cada um de nós que somos políticos.

Sr. Presidente, vou ceder alguns minutos ao nobre Deputado Henrique Pacheco e ao nobre Deputado José Zico Prado para que possam fazer esclarecimentos, antes, porém, quero tratar de um outro assunto. Quero levantar uma questão e solicitar ao Governador Mário Covas e a alguns de seus Deputados e assessores, quando forem inaugurar determinada obra, reivindicação da comunidade e na área houver um, dois, três Deputados que lutam há muito tempo.

Sr. Presidente, o que não justifica é que na hora da inauguração o Governador tente desmoralizar Deputados desta Casa. Não foi este Deputado citado. Mas que nenhum dos Deputados desta Casa possa ser desmoralizado pelo Sr. Governador, dizendo que ele nunca fez nada por aquela área. E quem é ele para dizer que ele, o Deputado, ajudou ou reivindicou tal obra, tal benefício para tal bairro? Isso foi usado nesta semana, na região de Perus, bairro pobre, onde o Deputado Henrique Pacheco e este Deputado têm um trabalho com as comunidades daquela região. Mas o trabalho tem que ser integrado, tem que somar e não dividir. E da maneira como o Sr. Governador dirigiu algumas palavras, eu achei que caberia da minha parte, também, repudiar este tipo de coisa. Isso não leva a nada, Sr. Governador! Como usou o nome do nosso Deputado Henrique Pacheco, falando algumas coisas - eu não estava presente, mas temos as nossas comunidades que participam ativamente -, e acho que nenhum dos 94 Deputados pode ser pichado, em nenhuma das inaugurações em que o Governo puder fazer. É um direito do Governo de fazer obras, é um dever do Governo fazer o melhor para o povo. Agora, pichar os Deputados, não, Sr. Governador!

Era isso o que tinha a falar, Sr. Presidente, o restante do tempo passarei ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cícero de Freitas, o Deputado José Zico Prado, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, funcionários, quero em primeiro lugar agradecer ao Deputado Cícero de Freitas pela concessão do tempo de que ele dispunha, Deputado que também é metalúrgico, companheiro da nossa categoria dos metalúrgicos de São Paulo.

Quero aproveitar a oportunidade para comentar o acontecimento hoje no Palácio do Governo, em que o Governador Mário Covas anunciou nesta manhã de quinta-feira, do dia 28, o conjunto de medidas para promover o fortalecimento de pequenas e médias empresas do Estado de São Paulo. Entre as 10 medidas, o destaque é para a reformulação do Simples paulista, que trás um grande avanço nas regras atuais. A mudança amplia o conceito de microempresa, aumenta o teto do faturamento de 83,7 para 120 mil, beneficiando 33,6% das empresas do Estado de São Paulo.

Quero dizer que concordamos. Hoje, a pequena e média empresas dão a maior quantidade de empregos no Estado de São Paulo, cumprem rigorosamente as leis, pagam direitinho. É por isso que na proposta e no programa do Partido dos Trabalhadores sempre temos defendido não só a redução do ICMS, mas é preciso que o Governo do estado e o Governo federal dêem financiamento para essas pequenas e médias empresas, para que elas possam se desenvolver, para que elas possam crescer e competir, no mesmo pé de igualdade, com as grandes e médias empresas. Essa é a proposta que o Partido dos Trabalhadores tem e que temos defendido.

O que não entendi do Sr. Governador, hoje, foi a inclusão, na cesta básica, da pêra e da maçã, duas frutas que o Estado de São Paulo não produz. Não é que não produz porque não quer, mas porque o Governo nunca deu incentivo para a produção da pêra e da maçã, no Estado de São Paulo. Temos cidades como a de Guapiara, Ribeirão Grande, Ribeirão Branco, toda aquela região que pode ser uma grande produtora de pêra e de maçã, como hoje ela é a capital do pêssego no Estado de São Paulo. Portanto, poderíamos estar produzindo pêra e maçã, para não beneficiar pura e simplesmente os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são ao maiores produtores dessas frutas. Mas, o que me traz estranheza - e o Sr. Governador talvez não entendeu -, é que S. Exa. colocou a pêra, que é um produto extremamente sensível, que não agüenta transporte. Ela pode estragar no percurso, para chegar até o consumidor.

O Governador não prestou atenção nisso. Tenho quase certeza de que o Governador assinou sem ler o documento, o que é comum, está lembrando aqui o nobre Deputado Henrique Pacheco. Quero alertar isso por dois motivos. Primeiro, não somos produtores de pêra e maçã. Segundo, travamos uma batalha muito grande aqui na Assembléia Legislativa com relação a um projeto que apoiávamos, qual seja, a inclusão na cesta básica do suco de laranja, pois o Estado de São Paulo é um dos maiores produtores de laranja. Aprovamos aqui na Assembléia Legislativa e o Governador Mário Covas vetou. E estamos jogando laranja fora, nós não, o Governador Mário Covas. Com sua política de não enfrentar os grandes produtores de suco de laranja neste Estado, o Governador jogou no lixo cerca de 68 milhões de caixas de laranja, quando poderia estar nas creches, nas escolas, nos hospitais e na cesta básica.

O Governador Mário Covas não se lembrou, mais uma vez, dos produtores de laranja do Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo garante a produção de laranja para o mercado externo e nós não somos educados a consumir o suco de laranja. Portanto, protesto contra essa medida que o Governador Mário Covas toma hoje em detrimento dos nossos pequenos e médios produtores de laranja. Uma caixa de laranja produz dezessete litros de suco e o Governador simplesmente ignora isso, quando poderia compor a cesta básica para alimentar nossas crianças e garantir a elas a vitamina “C”, de que é muito rica. Aqui no Estado de São Paulo estamos perdendo novamente mais de sessenta milhões de caixas de laranja. Os produtores não conseguiram apanhar as laranjas, já é época da nova florada para a safra de 2001 e o Governador do Estado de São Paulo nessa manhã, no Palácio dos Bandeirantes, mais uma vez não teve a hombridade de colocar o suco da laranja na cesta básica. Isso, para nós, é revoltante porque está tirando o emprego dos apanhadores de laranja, pois não compensa aos produtores apanhar a laranja para ser paga a um real e sessenta centavos a caixa e ainda com prazo de trinta a noventa dias para receber. O coitado do produtor de laranja entrega a laranja e ainda tem de esperar de trinta a noventa dias para receber. Como é que ele pode pagar o apanhador de laranjas?! E nós estamos jogando as laranjas no lixo, nos rios, como eu vi e tenho filmado em Santa Rita. Mais de cem carretas de laranjas foram jogadas num córrego, eu tenho tudo filmado. Passei um dia lá só para observar isso.

É revoltante vermos o Governador Mário Covas tomar uma medida dessas três dias antes da eleição, sem se importar com a situação por que passa o setor de produção agrícola do Estado de São Paulo, um Governo que já entregou o Banespa para o Governo Federal deixando os pequenos e médios agricultores sem financiamento, sem nenhuma condição de produzir. Nas minhas viagens pelo Estado de São Paulo encontro com agricultores que não conseguem comprar a semente do milho, que custa oitenta reais o saco de vinte quilos. Têm a terra tombada, o trator, mas não têm dinheiro para comprar a semente do milho para plantar. E o Governador Mário Covas, com o chapéu alheio, beneficiando os produtores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Temos de implementar o pequeno e o médio produtor agrícola, mas o Governador tem de analisar por todos os ângulos, ele não pode visar apenas um resultado eleitoral.

Quero lembrar que travamos uma luta muito grande no Palácio dos Bandeirantes juntamente com o Governador, o Secretário da Agricultura, os citricultores e o pequeno e médio produtor de laranja. Qual foi a proposta que o Governador fez? "Ponham num saquinho e vendam na rua em São Paulo." Isso é um absurdo! Não era preciso nem o Governador, nem o Secretário dizer isso. Os trabalhadores sabem muito bem que se puserem no centro da cidade eles podem vender. Não foi simpática a atitude do Governador Mário Covas hoje, a três dias das eleições, só visando o voto da população. Os trabalhadores da pequena e média indústria, assim como o pequeno agricultor, precisam ter uma política de longo prazo, que os faça vislumbrar um futuro promissor.

Portanto, quero lamentar, mais uma vez, esta atitude que o Governador Mário Covas tomou de não incluir na cesta básica o suco de laranja.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Mori, por 15 minutos regimentais.

           

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- Assume a Presidência o Sr. Deputado Newton Brandão.

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O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero, inicialmente, agradecer a gentileza do Deputado Pedro Mori para que eu pudesse fazer algumas críticas ao comportamento do Governo Mário Covas. Aproveito a oportunidade também para agradecer o Deputado Cícero de Freitas, que tem um trabalho na região de Perus, por ter sido solidário comigo diante de algumas críticas infundadas feitas pelo Governador Mário Covas no que diz respeito a preceitos mínimos das relações políticas. Já me referi aos contratos da CDHU, onde as pessoas estão sendo chamadas para assinar até o dia 30, sabedoras de que mais alguns dias esses contratos serão objetos de aditamento, porque estão eivados de vícios e de erros. No entanto, querem que a pessoa vá lá para gerar um fato político. O meu antecessor, Deputado José Zico Prado, falava da medida tomada hoje pelo Governador, que mais uma vez se esquece do citricultor. O suco de laranja pasteurizado poderia integrar a merenda nas escolas, conforme projeto de lei do Deputado Vinholi. O projeto de S.Exa. previa a adoção na merenda escolar deste precioso líquido, que é o suco de laranja, mas foi objeto de veto por parte do Governador.

Uma matéria colocada no jornal eletrônico de "O Estado de S.Paulo" diz que ontem, à tarde, o Governador Mário Covas esteve na região de Perus - onde resido - para fazer uma inauguração eleitoral, porque deixou para fazê-lo dois dias antes da eleição para Prefeitos e Vereadores, numa área conhecida como Recanto Paraíso, que de paraíso infelizmente pouca coisa tem, já que os últimos anos foram duros na luta para algumas conquistas básicas. Para que houvesse a possibilidade de ligar a rede de água nessa área, que é municipal, que está em processo litigioso, mas com relações com a Prefeitura, foi preciso muita discussão: primeiro junto à Sabesp, para convencê-la da necessidade desta obra, depois, para mostrar o problema de saúde pública que se instalava naquela região. Precisávamos convencer a Sabesp, e em terceiro, convencida a Sabesp para que ela implementasse um projeto e depois, para que ela a executasse, porque havia as restrições, alegando que a Prefeitura não autorizava. Eu e o grupo de moradores fomos à Prefeitura cobrar uma autorização que ela evidentemente se recusava a dar.

Tenho essa planta do conjunto, de fevereiro deste ano, é a planta do projeto da obra. Aqui, os funcionários da Sabesp disseram: “ Deputado Henrique Pacheco, segue projeto atualizado da redistribuição de água para o Recanto Paraíso. São aproximadamente 12 quilômetros e duas mil e quinhentas ligações, há possibilidade de implantação tão logo a Prefeitura autorize.” Este Deputado - ao lado dos membros da comunidade e dos membros da associação de moradores, da companheira Zefa e de tantos outros - foi inúmeras vezes à Sabesp e à Prefeitura.

Meus caros companheiros, trouxe aqui algumas fotos, certamente teremos dificuldades para mostrar aos nossos telespectadores, mas os meus colegas Deputados poderão ver como era a situação anterior no Recanto Paraíso, com as suas mangueiras. Aqui, são diferentes momentos em que esse grupo compareceu à Prefeitura, à Sabesp, em várias ocasiões e em vários locais. Depois de muita luta efetivamente a rede chegou a esse bairro e ontem o Governador foi inaugurá-la, levando a tiracolo pessoas do seu partido que foram fazer proselitismo político, pré-eleitoral, num verdadeiro caça-votos, fazendo discursos em nome dos candidatos da sua coligação. Esse episódio que caracterizaria um crime eleitoral, se houvesse uma fiscalização mais efetiva, aconteceu ontem.

Quero nesse momento agradecer aos moradores do Recanto Paraíso que, num gesto de grandeza, foram até ao local onde estava acontecendo essa inauguração e levaram um cartaz não agradecendo ao Covas - para a minha felicidade - mas agradecendo a este Deputado, reconhecendo uma luta que fizemos juntos. Eles disseram ao Governador : “Governador, não foram esses os Deputados que V.Exa. trouxe aqui e nem esses candidatos a Vereador com os bonés dos seus Prefeitos que trabalharam. Quem trabalhou aqui foram os Deputados Henrique Pacheco e Cícero de Freitas”. Eles fizeram esse reconhecimento e o Governador então perdeu a normalidade, perdeu a cabeça, ficou com a cabeça fora do lugar. E começou a atacar as pessoas. Como é possível um Governador, do alto do significado do cargo em que está investido, chegar ao limite de dizer a uma moça, afrontando as mulheres, talvez na condição de ela ser um pouco mais robusta : “Sua gorda petista !” Isso é um desrespeito às mulheres um pouco mais avantajadas. Um governador do porte do Governador Mário Covas, não poderia se prestar a esse papel. S.Exa passou a fazer uma série de ataques contra a população quando ela questionava as suas atitudes, dizendo que quem tinha lutado era este Deputado. O Governador foi perdendo a cabeça como tem sido constante a sua atitude e começou a dizer : “Quem é esse Deputado? Ele não manda nada, aqui quem manda é o Governador.” Como até ouvi de um Deputado: “ A Sabesp é do Governador.” Na verdade ela é uma empresa pública. Ele fez esses ataques que estão na nota do jornal “ O Estado de S. Paulo”. A matéria diz : “Vou mandar ele - Henrique Pacheco - ligar a água. Se vocês acham que é ele quem manda, enquanto ele não mandar não tem água. Aqui, mando eu e a Sabesp.”

Governador, ponha a cabeça no lugar. V.Exa. está meio destemperado, não sei o que está acontecendo com Vossa Excelência. V.Exa tem atritado de forma permanente, em cada esquina arruma um atrito. E o jornal, mais à frente, diz que o Governador relembrou o episódio do confronto com os professores ocorrido há cerca de três meses na Praça da República. “Nesse Governo eles encontram quem os enfrentem. Vocês são bons de papo. Fecharam a sede da Secretaria de Educação. Eu fui lá e abri na marra; acabei com todos os petistas.” Isso é coisa de um Governador falar num palanque, numa inauguração? Veja que situação! Somente alguém que está com a cabeça fora do lugar, destemperado, pode fazer uma coisa dessa. Esta é a triste sina do Governador Mário Covas que agora se dá o trabalho de ficar enfrentando pessoas que vão lá levar um cartaz dizendo “olha, os senhores não reconheceram, sequer convidaram, não falaram em nenhum momento que existe um Deputado que trabalhou” o que os técnicos - como está mostrado aqui nessas fotos - reconhecem.

Com toda a modéstia, não fosse o trabalho deste Deputado e de outros companheiros, não teríamos conseguido a anuência da Prefeitura. E, no entanto, o Governador vai lá, cai de pára-quedas - certamente deve ter caído de helicóptero lá na região - e começa esse discurso fora de esquadro. E qual é o argumento? Ele imaginava que aquela inauguração da rede de água, que é um direito básico, essencial da população, transformasse num palanque eleitoral. Levou lá os seus candidatos de boné, cada um com seu símbolo e até Deputados que foram lá fazer pedidos “vote no candidato do Governador”. Tudo isso numa afronta ao direito eleitoral, ao respeito básico essencial. Ao fazer isso, ao se utilizar da necessidade básica que é o direito à água, o Governador extrapola e faz essas acusações. Então, ele diz o seguinte: “Se amanhã não sair água, me avisem que demito o Presidente da Sabesp. Ou então, vão pedir para o Henrique. Quem é esse Henrique? Deve ser o Henrique Oitavo, que teve sete mulheres. Boa sorte! Que a água lhes faça bem!” Isso é coisa de um Governador se referir? Somente quem está com a cabeça fora de lugar como esse nosso Governador que perdeu a cabeça, está destemperado. Certamente está a merecer uma folga, um tempo talvez para refletir porque não está agindo de forma correta ao fazer esses ataques gratuitos, fortuitos, desnecessários a alguém que trabalha.

Diferentemente dos seus correligionários que estavam lá, este Deputado tem papel relevante naquela área; lutou, brigou para que a Sabesp fizesse a rede. O Governador não pode fazer o que fizeram aqui alguns Vereadores da situação em São Paulo que se apropriaram das Regionais como se fossem a extensão dos seus próprios escritórios comerciais ou das suas imobiliárias. A Sabesp é um bem público! É um patrimônio público do nosso Estado construído por todos nós e, sazonalmente, está sob a orientação do Governo Mário Covas. Portanto, alguns desses engenheiros que estão aqui ficaram envergonhados e vieram dizer: “Fomos obrigados porque foi uma orientação. Na segunda-feira é que divulgaram o convite para a população ir e vieram aqui para fazer essa festa.” Vejam a que têm que ser submetidos esses técnicos de carreira para um Governo que se apresenta dizendo-se politicamente correto. Já disse aqui, na semana que passou, que as ações do PSDB se afastam, cada vez mais, daquilo que eram os seus pressupostos básicos quando do seu nascedouro enquanto partido. Falava da ética, de uma visão politicamente correta, de um agir mais pensado, mais ideológico. E hoje temos um compadrio. Temos denunciado a corrupção que grassa aqui no DER.

Vejam só. Parece que há um discurso afinado entre o Governador e até alguns Deputados que repetem aqui aquela questão do Governador Zeca, do Mato Grosso. O Governador fala o seguinte: “O Zeca do PT tem parentes que empregou em sua administração.” E reclama: “Vocês não vão jogar ovos em mim?” Isso não é comportamento de um Governador! O Governador não pode ter esta postura. S.Exa. está se perdendo, está deixando de ser um Governador! Daqui a pouco não vai poder tomar café numa padaria porque, se o pires não estiver no lugar certo, é capaz dele discutir! Acho que o Sr. Governador, nesse estágio em que está, seria merecedor de um descanso para por a cabeça no lugar. Ela está, sim, fora do lugar. Quem diz essas inúmeras frases que S. Exa. tentou usar em Perus não é merecedor de outra crítica senão esta que estou fazendo. Como já disse, o Sr. Governador está se referindo ao Sr. Governador Zeca, do PT.

Referi-me um dia desses a um ex-Prefeito de uma importante cidade do Vale do Paraíba que nomeou o pai. Ele fazia Faculdade de Medicina e era Prefeito. Até um amigo meu brincou dizendo que se ele aparecesse diante numa sala de UTI iria ficar assustado, uma das duas coisas não deveria ter sido feita de forma correta. Então, nomeou o pai e três ou quatro cunhados para gerenciar essa importante cidade do Vale do Paraíba que apresenta como um grande histórico de sua biografia administrativa. Depois disso, esse mesmo médico do interior envolveu-se nas questões da privatização e hoje, a cidade de São Paulo, vive sem luz nas ruas por conta dessa malfadada privatização feita por esse importante político do interior de São Paulo que todos conhecemos. Sr. Presidente, Srs. Deputados, tal situação mostra o comportamento desse Governo.

Quero encerrar, Sr. Presidente, mostrando um anúncio que está hoje estampado na “Folha de S. Paulo”, caderno A, folha 13 com o título “Eleições”. Esse caderno vem falando dos candidatos a Prefeito da Capital, fazendo avaliações de cada um. Nesse caderno aparece um anúncio de página inteira patrocinado por um grupo de empreiteiras, de pavimentadoras, empresas que certamente superfaturam como tenho denunciado aqui pelo DR, o maior programa de obras de hospitais da história de São Paulo. Vejam a generosidade dessas empresas: dois dias antes das eleições estamparem um anúncio de página inteira - o ombudsman da “Folha de S. Paulo” deveria verificar isso - no caderno “Eleições”, do lado de outro candidato. Então, alguém que está lendo o caderno “Eleições” pensa que é propaganda eleitoral e vai ver é uma propaganda dissimulada patrocinada por empresas. O nobre Deputado Jilmar Tatto já mostrou nesta tribuna o quanto o Governo do Estado investiu em publicidade nos últimos tempos por conta desse processo eleitoral.

A Sabesp acabou com o rodízio faltando dois ou três dias para as eleições. Choveu dois dias e já foi motivo para acabar com o rodízio. É outra enganação. E agora a CDHU coloca um anúncio dizendo: se alguém tiver vendendo uma casa chame a CDHU, ligue para a CDHU. O programa da CDHU construiu tantas mil casas, fez isso. O aviso da CDHU era de cinco segundos e a propaganda da CDHU era de meia hora. Essa matreirice é que tem deixado o PSDB estampar a verdadeira face do populismo de um partido que se desintegra. Isso envolve uma visão equivocada do que seja um partido político. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, como faço habitualmente, hoje ao ler o jornal, talvez por ser um homem público e político, não me preocupei, a exemplo do nobre Deputado Henrique Pacheco, com as eleições em São Paulo, mas fiquei muito feliz por ver uma página de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, que todos os Governos fazem, e o grande defeito do Governador Mário Covas, como bem diz o Presidente de um grande partido de oposição a ele, que ele faz um governaço, pena que ele não gaste com publicidade.

“A atual Prefeitura de São Paulo gasta quatro ou cinco vezes mais em publicidade com um Governo medíocre do que gasta o Governador Mário Covas, hoje com o maior programa das obras de hospitais da história de São Paulo” Nós, paulistas, deveríamos nos orgulhar, pois, somando-se, os quatro Governos anteriores ao Governador Mário Covas não construíram leitos hospitalares como construiu o Governador Mário Covas. “Nos últimos quatro anos o Governo do Estado de São Paulo entregou 11 novos hospitais, sendo que  no interior,  numa região pobre e vizinha ao Município de Campinas, está concluindo obra de mais três e reformou e ampliou outros vinte. Só quem visita o Instituto Central do Hospital das Clínicas em São Paulo pode avaliar o que representa aquilo para a população de São Paulo em ordem, organização e limpeza, em atenção ao povo de São Paulo. Ontem mesmo um dos jornais de uma grande emissora de televisão fez uma matéria em que 30% dos brasileiros que utilizam o Hospital das Clínicas vêm do interior de São Paulo, ou de outros Estados. “Esse programa representa oferta de 5.368 novos leitos para a população; mais do que o dobro dos seis anos anteriores à gestão Covas. Os investimentos na saúde somam 400 milhões em materiais de consumo e na operação direta dos hospitais em convênio com organizações sociais.”

Acho que o povo de São Paulo não sabe, mas esses hospitais que foram construídos e terminados no Governo Mário Covas nesses quase seis anos de Governo são entregues à administração de entidades sociais não lucrativas, com experiência na administração de hospitais. Essas entidades recebem, além do dinheiro do pagamento do SUS o Governo do Estado dá mais 70% da tabela do SUS para que essas instituições mantenham os hospitais. São pessoas experientes e acostumadas a lidar com o hospital, já que o ramo de administração do hospital é dos mais difíceis. A receita do sucesso: a aplicação de recursos públicos com critério e seriedade, pagamento em dia, obra no prazo e custo mais baixo. O Governador Mário Covas empenhou sua palavra e nós cumprimos a nossa parte; evidentemente que a publicidade saiu de graça para o Estado de São Paulo. Como o Governo Mário Covas é sério, nele não existem “caixinhas”, nem propina, as empresas pagam com prazer essas coisas, pois são uma série de empresas que fornecem materiais de construção. Sendo assim, de quatro Governos anteriores, ninguém fez mais leitos hospitalares do que o Governador Mário Covas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois de ler os jornais tomei meu café e fui para o Palácio dos Bandeirantes, onde assisti a mais um ato de enorme grandeza do Governo Mário Covas. Tive a oportunidade de ouvir com atenção as palavras do meu Governador Mário Covas que dizia que era mais um ato de redução de impostos porque ele fez em 1995 e 1997, reduzindo a cesta básica, reduzindo o ICMS de materiais de construção, uma série de medidas que foram tomadas e que esta Assembléia aprovou também, mas hoje um passo grande foi dado. O Governador dizia que ele conseguiu  o ajuste fiscal de São Paulo, a eliminação do déficit público cortando despesas e que realmente doeu e continua doendo para muita gente o corte da gordura no Estado de São Paulo. E como é que ele poderia reduzir os impostos? Existe um princípio elementar da economia - elementos da economia política que se estuda no curso de contabilidade -, pelo qual toda vez que você reduz um imposto você aumenta a arrecadação. Esse é um princípio elementar e infelizmente alguns economistas e alguns governantes não entendem assim. Foi reduzido ao longo desses anos e os Deputados desta Casa são testemunhas disso; tramita também nesta Casa um projeto reduzindo o ICMS numa lista muito grande de produtos. É uma política fiscal de ajustes, uma verdadeira reforma tributária. São Paulo sai na frente e dá o exemplo ao Brasil, para que muitos Governadores o acompanhem. Ele falava do déficit público, que nos Governos anteriores - de 89 a 94 - chegou a 25.60 ou 21.70, quando foi reduzida a despesa, reduzido o déficit. Ele negociou a dívida de São Paulo, saneou São Paulo e aí estão as suas obras. Hoje ele anunciou uma série de medidas,  para fortalecer a média e a pequena empresa, e não foi só em relação à pêra e à maçã.    

Gostaria de esclarecer, para que ficasse bem claro, uma vez que obtive as informações há minutos atrás, que a importação nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina é maior do que o Estado de São Paulo, que é um grande consumidor, em todos os setores. São Paulo responde por 50% da arrecadação dos impostos no Brasil. Essa medida foi tomada, atendendo o apelo do pessoal que trabalha com frutas.

Gostaria de fazer uma outra observação, no sentido de que hoje ninguém pode desfazer-se da competência do Secretário Nakano e do Dr. Panzarini, no sistema dessa relação, na modernização que se implantou na arrecadação dos impostos no Estado de São Paulo: setorização, melhora na arrecadação e diminuição nos valores dos impostos. No caso da maçã e da pêra, reduzindo-se para sete por cento, São Paulo vai importar mais, e não vai precisar competir com o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Vai gerar riqueza para nós, sendo bom para a cadeia produtiva e para o consumidor.

O Governador fez uma referência e colocou para a imprensa: “Amanhã, vocês vão dizer que estou tomando uma decisão política eleitoreira.” Sabendo com quem está lidando, preveniu. Eu considero o Governador, nobre Deputado Henrique Pacheco, um homem normal. É uma liderança forte, tem uma personalidade muito forte e, é claro, consegue ser lógico em um mundo em que poucas pessoas o conseguem. É evidente que não foi só esta medida que ele tomou. Esta foi a primeira medida, reduzindo o ICMS da maçã e da pêra para sete por cento, proposta esta, técnica, aprovada pelo Confaz, órgão que se reúne, em Brasília, com todos os secretários da fazenda do Brasil.

Recordo-me de que, recentemente, recebi em minha cidade, que é produtora de uvas - a cidade de Jundiaí -, os empresários produtores de vinho, de Jundiaí e de São Roque, que pleiteavam a redução no ICMS do vinho. Por quê? Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, grandes produtores de vinho de primeira qualidade pagavam-se nove por cento de ICMS, e no Estado de São Paulo pagavam-se 25 por cento. O vinho de São Paulo é um vinho popular, de segunda linha, utilizado por aquele cidadão que não gosta da cachaça e toma um cálice de vinho, à tarde, depois de um dia de trabalho - os trabalhadores, de modo geral. A proposta foi ao Confaz, que tirou esse rigor, fazendo com que Santa Catarina e o Rio Grande do Sul passassem a cobrar 25 por cento. Tramita nesta Casa um projeto em que estão incluídos o vinho, o vermute e o conhaque, reduzindo para 18% o valor do imposto, igualando-os à cachaça, à pinga e à caninha. Hoje, pela manhã, o que aconteceu não foi só o caso da maçã e da pêra. Foram ao todo dez itens importantes, beneficiando a pequena e a média empresa em coisas de grande importância, como: subsídio de 50% do preço na aquisição do emissor de cupom fiscal -  ECF -, com redução do ônus decorrente da aquisição para as pequenas e médias empresas - mais de 140 entidades, entre comerciantes e comerciários, estavam lá presentes. Ampliação do prazo para recolhimento para 40 dias fora o mês - atualmente três dias fora o mês - para os atacadistas com faturamento anual de 4.3 milhões de reais. Vejam, eram três dias fora o mês e agora quarenta. É uma forma de fazer com que o capital de giro permaneça por mais tempo nas mãos do empresário. Se isto não for política social e fiscal, não sei o que é, e tenho de jogar fora o meu diploma.

Instituição do Serviço de Informação e Orientação nas diversas delegacias seccionais da Polícia Civil, objetivando a repressão de crimes contra a economia popular: a Secretaria de Segurança irá criar em cada uma das oito Delegacias Seccionais da Capital um setor específico que terá a supervisão direta do Delegado Seccional, objetivando o atendimento de crimes contra a Economia Popular e Saúde Pública. O Secretário pediu 120 dias e o Governador deu seis meses para que isso seja implantado.

Implantação do projeto informatizado para o sistema de recursos de multas de trânsito, no âmbito do Detran: o grande problema dessa modernidade, nobres Deputados, a exemplo das multas do Governo, se em seis meses o cidadão não tiver a resposta, ele recolhe sem a multa e discute depois a respeito dessa multa.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a generosidade de conceder-me o aparte, tenho por V. Exa. um grande apreço. Sei da sua força e trabalho na região de Jundiaí. Morei nessa cidade e pude constatar, portanto sou testemunha ocular da sua liderança e força naquela região.

Ouvi atentamente o seu elogio à atitude do Governador, e, quando V. Exa. falou do Secretário Yoshiaki Nakano e do seu assessor Clóvis Panzarini, não me contive e vim a este microfone  para dizer o seguinte: queria que V. Exa. fosse porta-voz do interesse de milhares de paulistas que têm inúmeras multas e não consegue pagá-las porque não existe um parcelamento das multas, como poderia ter sido feito. O Secretário Nakano e o seu assessor especial, Clóvis Panzarini, colocaram-se frontalmente contrários. Conversei com o Sr. Nakano, por ocasião da sua última estada nesta Casa, e senti que ele estava meio desconectado da realidade. Quando disse-lhe: “Secretário, naquela questão das multas, houve um veto do Governador, poderíamos repensar esse assunto”. Ele respondeu: “Não, acho que isso não afeta ninguém.”

Vossa Excelência. que é um homem que lida com o povo, poderia transmitir ao Sr. Secretário e ao seu assessor as preocupações e a importância disso, porque, se houvesse esse parcelamento, milhares de paulistas que se encontram pendurados, com os seus documentos de forma irregular, poderiam parcelar, pagar as suas multas, e esse dinheiro poderia servir para educação de trânsito.

Vossa Excelência diz que eles são tão competentes que mandaram para cá um projeto de ICMS, em que reduziam a alíquota da bebida e das armas de fogo. Na contramão da história, quando todo o mundo luta pela segurança, o nosso Secretário Yoshiaki Nakano manda  aqui uma proposta para reduzir alíquota de ICMS nas armas de fogo, combinado com a bebida. São dois ingredientes, combustíveis direcionados para o crime e para a escalada da violência.

Era isto, e quero repetir o meu reconhecimento à beleza do mandato de Vossa Excelência.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Agradeço  a intervenção oportuna de Vossa Excelência. Vou  batalhar junto, na primeira oportunidade, com o secretário. Essa proposta de V. Exa. foi discutida nesta Assembléia, se não me engano, no ano passado.

Com relação à segunda propositura, quero lembrar ao nobre Deputado que o Estado de São Paulo não possui nenhuma fábrica de armas; as duas fábricas produtoras de armamentos estão localizadas no Rio Grande do Sul, e a produção de bebida destilada é muito pequena. Este Deputado, vem lutando pelo vinho por ser uma bebida nobre e por servir de alimento, recomendada até pelos cardiologistas - evidentemente que deverá ser tomado com as devidas cautelas. Quanto ao parcelamento da multa, prometo que darei  uma resposta. Este Deputado também não está convencido, pelas  dificuldades.

Dentro dos acontecimentos, nessa manhã memorável no Palácio dos Bandeirantes, foi aprovado também por um decreto do Governador, a alteração da legislação para permitir a manipulação e a preparação de carnes nos açougues, objeto só de frigoríficos, com grandes exigências, do ponto de vista da higiene e saúde, em relação à manipulação desses produtos, especificamente a carne, que ajudaria muito o pequeno comerciante, barateando o custo do produto. Protocolo entre a Secretaria da Justiça e a Federação de Comércio, para o desenvolvimento do programa experimental de atendimento ao consumidor microempresário, são preocupações essencialmente sociais, lógicas, desburocratizando a relação dos trabalhos. O Governo passa a ver o contribuinte como um parceiro e não como um inimigo ou bandido a ser combatido.

Prorrogação para 30 de outubro da anistia para o débito do ICMS, incluindo anistia de juros, multas, prorrogando os prazos.

Reformulação do Simples Paulista.

Foi um avanço muito grande, pena Sr. Presidente e Srs. Deputados que não dá. Faço questão de reafirmar que o Governador Mário Covas é um homem muito lógico, com personalidade e liderança fortes, mas faz aquilo que tem que ser feito e hoje, nobre Deputado Henrique Pacheco, por incrível que pareça, no momento de o Governador assinar os dez decretos-leis não conseguia achar o papel para assinar e disse: “será que não li isso também?” E teve a preocupação de ler antes de assinar. Sua Excelência é muito criterioso, cuidadoso e  seguro no trato da coisa pública.

Queria abordar uma matéria de um grande jornal do dia 25 em que diz que o Sr. Governador ignorou indício de fraude. No dia 27, quarta-feira, o vice-Governador do Estado publica a resposta item por item, duas vezes, sobre a denúncia de um cidadão, que vem fazendo isso há vários anos, sobre os vícios que porventura teriam ocorrido nas licitações das concessões das rodovias. É preciso que o povo saiba que o Governador não vendeu,  nem privatizou rodovias, mas concedeu-as por 20 anos e daqui a 20 anos voltarão para o domínio do Estado, com as obrigações, com o que foi duplicado, alargado, com manutenção de primeira qualidade, assistência médica, mecânica, tudo que o cidadão paulista e paulistano utiliza nas rodovias. Saiu uma explicação do vice-Governador licenciado e do secretário de transportes, por diversas vezes. O cidadão Celson Ferrari, que se diz Diretor do Dersa, ao longo desses anos vem repetidamente fazendo essas denúncias e a oposição aproveitou para fazer o  jogo.

O Ministério Público julgou improcedente ação popular e as denúncias foram julgadas improcedentes em todas as esferas da justiça do Poder Judiciário.

Agradeço a tolerância pelo tempo excedente e espero voltar ao assunto oportunamente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, como vice-lider do PSDB, vou usar o tempo do nobre Deputado Roberto Engler.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson de Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre companheiro de bancada, Deputado Ary Fossen e também do nobre Deputado Henrique Pacheco do Partido dos Trabalhadores, que teceram algumas críticas ao nosso Governador Mário Covas, criticas que acredito sem fundamento, porém o Deputado Henrique Pacheco, um honrado político, sempre combativo ao Governador Mário Covas, fazendo papel da oposição, tem que fazer críticas, mas dizer que o Governador Mário Covas tem que estar descansando não dá para concordar.

O Governador Mário Covas, reeleito com milhões de votos dos paulistanos, mostrou a sua capacidade de liderança, de administração, saneou o nosso Estado que se encontrava falido e hoje o Estado de São Paulo está cada vez maior. Se formos colocar, aqui, as melhorias que o nosso Governador Mário Covas fez para o Estado, em qualquer área, é indiscutível que S.Ex.a. realizou mais que qualquer Governo anterior. Se começarmos pela educação, com certeza absoluta foi o Governo que mais investiu na educação, construção de escolas, melhoria do salário do professor, em todos os sentidos.

Na saúde, a mesma coisa. A saúde hoje está demonstrando isso, através de construções de hospitais, através de melhorias de salários do servidor da saúde, e o Dr. Guedes, à frente da Saúde, tem desenvolvido um trabalho que está sendo elogiado pelo Brasil inteiro. Só o nobre Deputado Henrique Pacheco é que talvez não esteja enxergando.

Quanto ao setor da Habitação, foi o Governo que mais construiu: 120 mil moradias para o povo carente do Estado de São Paulo, isso só através da CDHU, sem falar das parcerias que houve com a Caixa Econômica Federal.

No saneamento básico, a mesma coisa. Quem mais investiu através da Sabesp foi o Governador Mário Covas.

Por outro lado, - geração de empregos -, estamos numa crise de empregos, e o Governador Mário Covas se preocupou em criar uma frente de trabalho, e hoje encontramos 50 mil  trabalhadores na frente de trabalho, ganhando o seu salário, ganhando a sua cesta básica, ganhando o seu tíquete-refeição, ganhando o vale-transporte.

Quanto ao Banco do Povo, já são vários e vários bancos do povo, levando dinheiro aos pequenos produtores, com juros baixíssimos.

O Metrô da zona sul que estava praticamente abandonado. Quem conhece a zona sul e anda por lá pode perceber que as obras do metrô continuam. Quanto ao anel viário também, uma obra de fundamental importância, em parceria com o Governo federal, o Governador Mário Covas, preocupado com a situação do tráfego dentro da via viária da Grande São Paulo, está fazendo o Rodoanel, para resolver praticamente a questão do trânsito dentro da nossa capital. E outras melhorias, como estradas, equação das dívidas do Estado, que hoje é um dos poucos estados que ainda paga em dia os seus servidores públicos, ainda paga em dia as suas contas, porque há vários estados em que não estão pagando em dinheiro os seus servidores públicos, não pagam em dia as suas contas. E o Governador Mário Covas, apesar de há cinco anos, ter encontrado o Estado falido, hoje o apresenta recuperado. Se formos falar da segurança pública, Srs. Deputados, nobre Presidente, é uma covardia. Há o investimento que o Governador Mário Covas tem feito na segurança pública, nos cinco anos e meio de Governo, quando foram compradas 11 mil viaturas novas. Se juntarmos os quatro Governos anteriores, Maluf, Fleury, Quércia, Montoro, sendo os três últimos do nosso partido, não gastaram 50% do que o Governador Mário Covas tem gasto na segurança pública, principalmente em equipamentos: 11 mil viaturas novas, 22 penitenciárias, desafogando os distritos policiais da capital e da Grande São Paulo.

Foram compradas 36 mil armas novas. O policial trabalhava com a arma da Guarda Civil e da Força Pública, que se unificaram há 30 anos. E o policial ainda trabalhava com esse tipo de armamento. Hoje, são 36 mil armas novas, nas mãos dos policiais militares, e ainda foram compradas armas para a polícia civil. O policial militar, Sr. Presidente, não tinha um colete à prova de bala nos Governos anteriores. O Governador Mário Covas comprou 16 mil, depois comprou mais nove mil coletes à prova de balas. São 25 mil coletes à prova de balas, evitando muitas vezes a morte do policial no confronto com os marginais. Há a criação do seguro ao policial militar ou policial civil, que venha a falecer em serviço, que passou de 50 mil reais para cem mil reais.

Aqui na Casa temos um projeto modificando uma coisa questionada por todos os policiais militares: o regulamento disciplinar da Polícia Militar. Trata-se de um regulamento duro, que manda prender o policial até mesmo por não cortar o cabelo, por não engraxar uma bota, por se casar sem pedir autorização para seu comandante. Hoje está, nesta Casa, o novo regulamento disciplinar da Polícia Militar, que vem substituir o de 1942. Tivemos também o Plano de Carreira, criando a promoção de soldado a cabo e de cabo a sargento, ou seja, deu-se oportunidade de o policial ser valorizado ao longo dos seus trinta anos de serviço. Tudo isso foi feito no Governo Mário Covas. Portanto não podemos admitir que digam que o Governador Mário Covas nada fez. Se fôssemos falar dos benefícios que o Governador Mário Covas trouxe nesses seis anos de Governo, podemos dizer assim, levaríamos muito tempo, pois são inúmeros. Por isso é que o povo acreditou no Governo Mário Covas e o reelegeu. Tenho certeza de que se S.Ex.a. quiser, será o nosso futuro Presidente da República.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, falamos há poucos dias que o momento eleitoral acaba às vezes chegando a situações ridículas. Estamos vendo que a população já não tem grande interesse em acompanhar o horário reservado aos partidos políticos. Primeiro, porque aparecem ataques de todas as formas. É o candidato “A” criticando o candidato “B”, o “B” criticando o “C” e assim sucessivamente. De qualquer forma, pouco se mostra à opinião pública o que querem fazer os candidatos.

Chegamos a dizer que o horário eleitoral é muito bom para as famílias, porque  ao desligarem a televisão, o pai olha para o filho e pergunta: “Meu filho, como é que você está na escola?” O filho olha para o pai e pergunta: “Pai, como vão os negócios, está tudo bem no seu trabalho?” O marido conversa com a esposa, enfim. Nós dizíamos isso em tom de brincadeira, mas, infelizmente, esta é a grande realidade. Os partidos nanicos acabaram tumultuando e inventando coisas que, na realidade, não são verdadeiras. Acho que poderíamos sintetizar tudo isso dizendo o seguinte: é profundamente lamentável que pouco se tenha aproveitado desse momento eleitoral. As pessoas foram atacadas, injuriadas, caluniadas, difamadas e no máximo o que se pôde fazer foi o candidato entrar na Justiça Eleitoral e pedir o direito de resposta, só que as pedras foram jogadas.

Temos por exemplo aqui, hoje, um fax que recebemos com o timbre do Palácio dos Bandeirantes, Gabinete do Governador dizendo o seguinte: “Prezado mutuário, já é de conhecimento de todos que em tal cidade - uma cidade do Interior - apóio tal candidato - não posso falar o nome do candidato senão me tiram do ar. Com a eleição de tal candidato irei interceder junto à direção da Caixa Econômica Federal pela redução do valor da prestação da sua casa própria. Palácio dos Bandeirantes, 20 setembro de 2.000.” Segue a assinatura de Mário Covas, Governador do Estado. O que observamos é uma falsificação grotesca, a pessoa é tão incompetente que sequer tomou o cuidado de aproximar-se à rubrica do Governador. Não tenho nenhuma obrigação de ficar defendendo o Governador, até porque sou de um outro partido, o PMDB. Mas o fato de se falsificar a assinatura do Governador na tentativa de prejudicar um candidato, que nem sei quem é, nem sei onde fica essa cidade do Interior, é algo abominável. O Governador jamais adotaria esse tipo de postura, porque este não é o seu agir. Quando vamos ao Palácio interceder por qualquer coisa ou mesmo por alguma Prefeitura do Interior, S.Exa. nunca quis saber o partido, nunca se preocupou em saber se seria bom ou ruim para seu partido.

Portanto, tenho, neste momento, o dever e a obrigação de vir a este microfone de apartes dizer que é profundamente lamentável o ato dessa falsificação tão grotesca, usando o nome de um homem honrado, usando o nome de um homem de bem, que jamais usaria desse expediente para ajudar qualquer candidato do interior. Portanto, nota zero ao grupo político dessa cidade do Interior por ter feito isso e, principalmente, usando o nome de uma pessoa que é um exemplo de homem público a ser seguido como Governador do Estado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, tendo em vista acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

 

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