141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JAMIL MURAD,
CESAR CALLEGARI, EDSON GOMES e EMÍDIO DE SOUZA
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 15/10/2002 - Sessão 141ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
001 - JAMIL MURAD
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CESAR CALLEGARI
Comemora o Dia do Professor.
Não vê motivo para festejos em São Paulo.
003 - NIVALDO SANTANA
Saúda o Deputado Jamil Murad
por sua eleição para a Câmara Federal. Une-se ao Deputado Cesar Callegari para
saudar o Dia do Professor. Lamenta o aumento da taxa dos juros, feito pelo
Comitê de Política Monetária (Copom).
004 - CESAR CALLEGARI
Assume a Presidência.
005 - JAMIL MURAD
Agradece aos eleitores que o
levaram à Câmara Federal. Comemora o Dia do Professor. Critica a política
educacional do atual Governo no Estado.
006 - MARIA LÚCIA PRANDI
Agradece a seus eleitores.
Faz análise crítica da Educação no Estado. Na passagem do Dia do Professor,
lamenta o desprestígio da categoria.
007 - JAMIL MURAD
Assume a Presidência.
008 - CESAR CALLEGARI
Lê e comenta documento de
representantes do diretório estadual do PSB, sobre apoio do partido à
candidatura da oposição para o Governo do Estado.
009 - EMÍDIO DE SOUZA
Refere-se a encontro do
Movimento Acesso Livre Já com o candidato ao Governo do Estado de seu partido,
onde se tratou da desativação do pedágio Alphaville da Castelo Branco. Anuncia
ter entrado dia 24/09 com representação pedindo o adiamento da inauguração do
trecho oeste do Rodoanel, por estar inacabado.
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Discorre sobre o fracasso
dos Governos do PSDB. Elogia a perseverança dos profissionais da Educação.
011 - EDSON GOMES
Assume a Presidência.
012 - EMIDIO DE SOUZA
Assume a Presidência.
013 - EDSON GOMES
Pelo art. 82, sublinha o
trabalho essencial dos professores e os homenageia. Saúda o aniversário da
cidade de Ilha Solteira. Lamenta que os Deputados estaduais não possam indicar
destinação de verbas para suas bases.
014 - EDSON GOMES
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
015 - EMIDIO DE SOUZA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente dessa sessão, Deputado Jamil Murad, aqueles que acompanham nosso trabalho pela televisão, hoje, dia 15 de outubro, é Dia do Professor. Este deve ser um dia em que todos nós nos dediquemos a uma reflexão mais profunda a respeito da missão, não apenas dos profissionais da educação - professores, diretores de escola, supervisores de ensino - mas também de outros educadores, como é o caso dos funcionários e técnicos que servem as escolas que, embora não docentes, devem ser considerados dentro dessa categoria, que deveria ser honrada pelos Governos do nosso país, mas não é.
Aqui no Estado de São Paulo, dia 15 de outubro deve ser um dia de reflexão mais profunda. Será que é um dia para comemorar? Será que nós podemos, de verdade, comemorar o fato de que nesses últimos sete anos mais de um milhão e trezentos mil alunos deixaram de participar da rede estadual de ensino? Uma parte maior desses alunos simplesmente desapareceu da rede. Provavelmente são alunos que deixaram de ter condições de freqüentar as escolas porque perderam a companhia de seus irmãos mais velhos, ou são muitos dos alunos que, no processo de reorganização das escolas estaduais, foram colocados em bairros distantes do seu local de moradia e acabaram por ser de fato constrangidos por uma situação de violência, que também contribuiu para que eles deixassem de estudar. Um milhão e trezentos mil alunos a menos. Dados do censo educacional do MEC revelam a dimensão dessa verdadeira desconstrução da rede estadual de ensino que está sendo colocada em prática aqui no Estado de São Paulo.
Eu quero perguntar se é de fato caso de comemorar uma rede que se desconstrói por conta de atitudes tomadas pelo atual Governo. Hoje são ministradas nove milhões e duzentas mil aulas a menos aos estudantes do Estado de São Paulo. Milhões de aulas de História, de Geografia, de Química, de Biologia, de Física, foram suprimidas da rede pública de ensino, porque antes havia seis aulas, passaram a ser cinco aulas no período diurno; eram cinco e passaram a ser quatro no período noturno. Enquanto os estudantes de escolas de elite têm cada vez mais conteúdos, horas a mais, enfim, um tipo de ensino cada vez mais robusto, aqui no Estado de São Paulo, na rede que serve o povo do Estado de São Paulo, nós temos uma redução drástica da grade curricular por conta da redução de custos que foi implementada pelo atual Governo. Isso é caso de comemorar? Essa é a pergunta que fica.
Eu quero perguntar se é motivo para comemorarmos, a verdadeira sonegação de recursos para a educação que foi praticada pelo Governo do Estado de São Paulo que, volto a dizer, foi condenado a devolver para os cofres da educação pública do Estado de São Paulo quatro bilhões e cem milhões de reais, que haviam sido desviados da área fundamental, apesar da disposição constitucional que obriga o Governo a investir pelo menos 30% dos recursos de impostos em educação. Essa disposição, por anos seguidos, não foi cumprida e esta é a origem dessa sonegação brutal que afetou e afeta até hoje as condições de trabalho e as condições educacionais nas nossa escolas.
No caudal de todas essa reduções, nós tivemos a eliminação de 47 mil professores. Para esses certamente não há o que se comemorar no Dia do Professor. Quarenta e sete mil profissionais, homens e mulheres, que construíram a sua carreira educacional nas escolas públicas do Estado e que nelas não mais trabalham. E não trabalham também em escolas municipais, porque foram transformados em verdadeiros párias, pois no processo educacional do nosso Estado, implementado pelo atual Governo, a palavra que mais se faz presente é “redução”, é “economia”, quando, todos nós sabemos, para que nós tenhamos uma educação de boa qualidade, é necessário transformar recursos em investimento, investimento na construção das novas gerações que dependem da educação de boa qualidade.
Embora necessária se faça essa análise e essa consideração, nesse Dia do Professor, quero aqui dizer que nós temos muita esperança de que, por decisão do povo de São Paulo, a educação saia do plano do discurso, freqüentemente demagógico, e possa se transformar verdadeiramente numa política de reconstrução do setor educacional público no Estado de São Paulo, reconstruindo em primeiro lugar o próprio “ethos” do educador, nas suas condições de salário, de trabalho, na redução do número de alunos por sala de aula, na melhor condição de segurança para alunos e professores trabalharem nas escolas estaduais, na melhoria das condições técnicas, metodológicas e de material didático para que eles possam ter na escola pública, principalmente, uma condição de construção efetiva do seu futuro.
Quero dizer que temos a esperança. E mais do que esperança: a militância, o empenho, a certeza de que vamos virar a página, essa página nefasta que a Educação de São Paulo viveu ao longo desses últimos anos. E essa virada de página está próxima. Tenho certeza que as condições deste Estado para dar o salto de qualidade em matéria de Educação já existem hoje, politicamente estão próximas. A partir de ano que vem, haveremos de construir, com base na Educação, um Estado da solidariedade, fraternidade, igualdade de oportunidades para todos porque, a partir da Educação, desenvolvem-se todas as condições efetivas de exercício da cidadania.
Quero deixar, ao final, os meus parabéns aos educadores de São Paulo, reconhecendo que este dia 15 de outubro, Dia do Professor, não deve ser apenas um dia de reverência a esses homens e mulheres, mas também um dia de reflexão crítica a respeito da política educacional que, não apenas no Estado de São Paulo, mas no Brasil, ainda significa a exclusão de milhões de jovens e crianças das possibilidades efetivas de exercício da cidadania. Isso é possível reverter. Vamos reverter com o nosso trabalho e com a consciência geral do cidadão brasileiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente dos nossos trabalhos na tarde de
hoje, nobre Deputado Jamil Murad, quereremos aproveitar a oportunidade de
cumprimentá-lo pela brilhante vitória que o levará à Câmara Federal, para
representar o povo de São Paulo na mais alta Casa Parlamentar do nosso País.
Cumprimentar, também, todos os Srs. Deputados e, associando-nos às palavras do
nobre Deputado César Callegari, cumprimentar todos os professores do nosso
Estado pela data que procura dignificar aquele que é, sem dúvida nenhuma, o
sustentáculo fundamental da Educação: o professor.
A data deve ser comemorada, mas,
infelizmente, deve também servir de reflexão para a situação de descalabro na
Educação Pública, principalmente no Estado de São Paulo, e para a necessidade
de o nosso Estado e o nosso País trilharem outros caminhos, novos rumos, no
sentido de que áreas tão estratégicas para a formação de nossas crianças,
adolescentes e jovens, e para a formação do nosso País tenham uma atenção mais
devida do que têm tido até o momento.
Gostaríamos também de dizer que,
nesta data de comemoração do Dia dos Professores, as manchetes dos jornais, os
noticiários de rádio e televisão estampam o resultado da reunião da Comissão de
Política Monetária do Banco Central - Copom - que elevou a taxa básica de juros
do nosso País para 21%, o que significa que o Brasil é o campeão mundial de
juros. Uma taxa proibitiva, uma taxa leonina, que tem um impacto profundo na
economia das famílias, na economia do nosso País. Significa, também, o fim
melancólico do Governo Fernando Henrique Cardoso, o fim melancólico de uma
economia que está desagregando o nosso País.
A elevação abusiva da taxa de juros,
para conter a onda especulativa que atinge a nossa moeda, significa um atestado
de falência completa desse modelo econômico que privatizou, abriu a nossa
economia, desempregou, desnacionalizou e desindustrializou o nosso País. Quem
procura a produção, o emprego, e a ampla maioria da nossa população, que almeja
um novo modelo econômico, um novo rumo para o nosso País, sentem na pele e no
bolso os malefícios dessa política.
A elevação da taxa de juros prejudica
o trabalhador assalariado, prejudica quem precisa de crédito para adquirir
produtos essenciais para o seu bem-estar, prejudica aqueles que são obrigados a
recorrer ao cheque especial, para fazer face às suas crescentes despesas, e
prejudica a economia como um todo. O empreendedor, o comerciante, o empresário,
ninguém vai conseguir financiar as suas atividades com uma taxa de juros
proibitiva, muito maior do que o lucro que possa obter em suas atividades.
Consideramos que 21% da taxa básica de juros Selic é um atestado completo de
que o Brasil precisa reestruturar profundamente a sua economia, precisa se
apoiar mais no mercado interno, na produção e na geração de empregos.
Não podemos mais conviver com uma
economia que fique apenas prisioneira da lógica da especulação financeira dos
credores dos títulos públicos, daqueles que têm lucros astronômicos sem
produzir, que vivem apenas e tão somente com a especulação financeira.
Defendemos um novo modelo econômico para o nosso País que privilegie a
produção, ampliação do mercado interno, crescimento da economia, ampla geração
de empregos, investimentos em setores mais dinâmicos para aumentar a oferta de
empregos em um país tão necessitado de acabar com o desemprego em larga escala.
O grande debate que existe hoje no
País é se vamos defender um projeto político-econômico em prol do trabalho, da
produção, do mercado interno, da indústria e das empresas nacionais ou se a
economia brasileira vai continuar seguindo ladeira abaixo, a serviço de
interesses estranhos aos do nosso País: interesse da especulação, interesse
desses grupos econômicos que se locupletam com a política desastrada que a
turma do Fernando Henrique tem posto no nosso País e no nosso Estado. Esta a
reflexão que deixamos registrada na tarde de hoje.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer aos cidadãos, eleitores do nosso Estado, que me deram mais um mandato, agora de Deputado Federal. Tudo farei para honrar a confiança que foi depositada em minha pessoa.
Nasci no Interior, não tendo nunca escondido isso porque, para mim, é
um orgulho. Alguns podem achar meio fora de moda, mas hoje, no Dia do
Professor, quero homenagear toda a categoria dos professores e educadores na
figura da Dona Jaci, uma jovem professora que me alfabetizou em Ubarana, um
distrito de José Bonifácio, a 500 quilômetros da Capital de São Paulo. Um lugar
que não tinha água encanada, não tinha luz elétrica, não tinha asfalto, não
tinha sarjeta, não tinha nada. Ela morava com muita dificuldade numa pensão e
ali procurava prestar a sua contribuição ao desenvolvimento do país, educando
as crianças que nasceram naquele local distante da capital.
Os educadores, os professores, merecem a nossa homenagem pela sua função,
pelo seu compromisso, pela sua dedicação, enfim, pelo seu sacrifício, o que,
infelizmente, não é reconhecido pelos poderes constituídos. Os professores, os
educadores, têm sido penalizados ao longo de décadas e nos últimos anos a
situação tem piorado muito.
Em nome da modernidade, como disse o Deputado Cesar Callegari, quarenta e sete mil professores foram colocados na rua. As salas de aula aqui no Estado de São Paulo passaram a ter, muitas delas, mais de 50 alunos. Todos sabem que o aprendizado cai muito quando o número de alunos é muito alto numa sala de aula.
Quero deixar registrado o meu protesto neste dia do professor porque o Governador Geraldo Alckmin vetou um projeto que procurava colocar no máximo 35 alunos por sala de aula. Para ser fiel aos interesses dos banqueiros, Geraldo Alckmin vetou o projeto porque logicamente iria precisar de um número maior de professores, e as condições pedagógicas melhorariam muito.
Neste dia, Da do Pofessor, quero também protestar contra outra medida do Governador Geraldo Alckmin, qual seja, o veto a um projeto nosso que introduzia as matérias de Sociologia e de Filosofia no curso médio das escolas privadas e públicas do Estado. Estas tanto são necessárias que mais de mil escolas, por conta própria, introduziram as referidas disciplinas em seus cursos. No entanto, o Governador Geraldo Alckmin, em nome de uma modernidade que tem levado São Paulo a uma piora gradativa das suas condições educacionais, vetou o projeto.
Todos sabem que uma universidade pública e gratuita contribui para o desenvolvimento da Educação e para a formação dos professores. Entretanto, o Governador Geraldo Alckmin vetou um outro projeto nosso sobre universidade pública e gratuita no Estado de São Paulo, sabendo que menos de 15% das vagas no ensino superior são públicas, portanto, uma necessidade inadiável. Contudo, ele preferiu ignorar.
Eu não poderia encerrar a minha manifestação sem dizer que o povo de São Paulo e do Brasil já deu a resposta. Não adianta a cidadã Regina Duarte, que respeitamos como artista, vir dizer que tem medo porque não conhece o nosso candidato à Presidência da República. Ela não conhece porque só freqüenta os círculos tucanos, só freqüenta os círculos do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que é habitado por banqueiros, por amigos do Sr. Antônio Ermírio de Moraes, que chama os seus colegas empresários de covardes, porque estes refletiram e viram que o Brasil não suporta mais o continuismo dessa política. Então, por que não se respeitar os empresários que acham que é preciso mudar e que não agüentam mais as elevadas taxas de juros do país? Inclusive esta semana elevaram em mais 3% os juros. O Governo fazia festa quando abaixava em 0,25% e agora, numa “pancada” só, eleva em 3%. O próprio Presidente da Fiesp, que via muitas qualidades no candidato governamental, disse que o Brasil vai parar, que a economia vai parar. Vai ter mais desemprego e menos poder aquisitivo.
O Sr. José Serra fala que o nosso candidato Lula teria duas caras. Pergunto ao Sr. José Serra se poderia explicar se é do lado do Sr. Fernando Henrique ou da oposição. Ninguém sabe, porque ele joga dos dois lados. Ele cobra do Lula o debate. No entanto, ele deveria debater com o Sr. Fernando Henrique para explicar se está de acordo com o aumento dos juros e a continuidade dessa política ou se é favorável a mudança. Ele deveria explicar para o Sr. Fernando Henrique que o Brasil não suporta mais essa política. Depois ele deveria cobrar a troca de opinião, o debate, o confronto de rumos com o nosso candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Aliás, Luiz Inácio Lula da Silva já é conhecido, tem seu programa conhecido, já debateu pelo Brasil afora. Quem precisa debater com a sociedade e com o próprio Presidente da República é o Sr. José Serra, isso porque ninguém sabe se ele vai abaixar ou elevar os juros; se vai defender a política do Sr. Fernando Henrique de recessão ou se vai defender o desenvolvimento; se vai defender o desemprego ou a geração de empregos. Por que ele não fala nada? A mesma coisa acontece com Geraldo Alckmin, que deveria vir a público dizer que essa política criminosa do Sr. Fernando Henrique prejudica o Estado de São Paulo. Mas isso ele não tem coragem de fazer.
O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jamil Murad.
* * *
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, quero parabenizar o Deputado Cesar Callegari pela brilhante exposição que fez a respeito da Educação em nosso Estado e em nosso País, hoje, num dia muito especial, que é o dia do professor.
Antes, porém, de prosseguir, tendo em vista que é a primeira vez que ocupo a tribuna após as eleições, quero agradecer a expressiva votação que recebi: mais de 106 mil votos. Mais uma vez quero reafirmar o meu compromisso em defesa da cidadania, da minha região e da Educação pública do nosso Estado e do nosso País.
Neste dia em que comemoramos o Dia do Professor, quero me dirigir especialmente aos meus colegas professores da rede pública estadual. Sabemos que a educação não está distanciada, ou desintegrada, de um projeto político que se tenha para o estado, para o país. E neste contexto, após oito anos de políticas neoliberais - políticas estas extremamente nefastas em todas as áreas, haja vista hoje que temos a maior taxa de juros do mundo, segundo índice de desemprego do mundo, segundo índice de morte violenta de jovens e seriíssimos problemas na Educação - estamos formando, praticamente, uma geração de analfabetos escolarizados.
E isto faz parte de uma política educacional que se volta para os organismos internacionais, e não de uma política educacional que veja na Educação um instrumento essencial para a transformação social do nosso país. Nesse terceiro milênio, mais do que nunca, a moeda forte é o conhecimento: investimento na ciência, na pesquisa, na tecnologia e em políticas educacionais que dêem a oportunidade e a possibilidade do desenvolvimento pleno de todas as potencialidades intelectuais das nossas crianças, jovens e adultos é, sem dúvida nenhuma, uma necessidade emergencial. Precisamos mudar, para tanto, os rumos deste país; e no segundo turno teremos, sim, a oportunidade de apontar novos rumos para o nosso Estado, para o nosso País e, com certeza, para a Educação.
Hoje, Dia do Professor, a primeira notícia que recebi de manhã - através de um telejornal - foi aquilo que sabíamos que realmente vem acontecendo, mas que hoje é um dado oficial : perto de seis mil professores da rede pública estadual têm deixado a sala de aula, por mês, por conta das enormes dificuldades, da violência, da falta de respeito, da falta de condições de trabalho, da falta de salário digno, onde a Educação foi vista enquanto mais um elemento economicista tecnicista.
O pronunciamento do Presidente do Sindicato também, da rede privada de ensino, fazia comentários sobre a necessidade de enxugar o quadro de professores da rede privada devido à concorrência, devido à questão de mercado. Cito estas duas situações porque professores, tanto da rede pública como da rede privada, são os agentes essenciais no processo educacional. E vistos, tratados desta maneira, enquanto um mero elemento de mercado e de contabilização, realmente chegamos a este ponto, neste Estado, neste País.
Aos meus colegas professores, todo o meu carinho, o meu respeito e, acima de tudo, a prova da resistência, da dignidade, da luta, da esperança por um estado e por um país melhores. Com este compromisso, com esta esperança e, mais do que isso, com esta solidariedade, com esta luta, estaremos juntos, sim, valorizando realmente todos os educadores rumo a um país melhor. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna para tentar passar uma informação que, a rigor, pelas regras da justiça eleitoral, não podemos falar com clareza, mas o documento que contém esta manifestação será colocado nos Anais da Assembléia Legislativa e posteriormente publicado no Diário Oficial.
Trata-se de uma manifestação que é assinada por mim e por outros dirigentes do Partido Socialista Brasileiro, parlamentares aqui de São Paulo que, depois de uma intensa reflexão a respeito dos episódios deste processo eleitoral em curso, resolvemos tomar uma posição mais objetiva e mais definida em relação ao processo eleitoral aqui do Estado de São Paulo. Pela lei eleitoral não podemos fazer uso deste microfone, e nem mesmo da televisão, para manifestar com clareza a posição que assumimos.
A Deputada Luiza Erundina, nossa companheira eleita Deputada e reeleita agora Deputada federal, com mais de 200 mil votos, o Deputado Evilásio Farias, também atual Deputado Federal em São Paulo pelo PSB, reeleito Deputado federal, o Deputado Salvador Khuriyeh, nosso companheiro aqui na Assembléia Legislativa, o Deputado Rafael Silva, nosso companheiro também do PSB na Assembléia Legislativa, a Profª Maria Isabel Balboni, que é Secretária Executiva das Mulheres do PSB do Estado de São Paulo, José Carlos Venâncio, que é o Dirigente do PSB no Município de São Paulo, Presidente da Comissão Executiva Municipal, José Aloísio Belizia; Maruzan Corado Oliveira, Nicolau Altallah Júnior e outros companheiros, inclusive de dezenas de municípios do Estado de São Paulo, fizemos, ontem, uma reflexão profunda a respeito desse processo eleitoral.
Temos a convicção de que o mesmo tipo de forças políticas que estão hoje em competição no plano nacional representam exatamente as opções da mesma maneira como está hoje posta a questão da disputa no Estado de São Paulo. E o nosso partido já tomou uma posição clara, definida e conseqüente. Conseqüente inclusive à nossa história de um partido de esquerda, de um partido progressista e de um partido comprometido com as forças democráticas e populares do Brasil.
A nossa posição é clara e objetiva, como foi a
posição do nosso candidato, Anthony Garotinho, que perdeu as eleições, mas foi
o porta-voz principal de um conjunto de propostas para que o Brasil mude e se
transforme, recuperando a sua vocação de uma potência de nova espécie:
solidária, democrática, desenvolvida, socialmente justa, que é o que propomos
ao nosso país. E propomos no campo econômico, social, das relações
internacionais, das políticas de educação e de saúde.
Enfim, o Partido Socialista Brasileiro participou do
pleito eleitoral nacional - perdemos as eleições - com propostas claras, com
propostas conseqüentes do que poderia ser, e é, um partido de esquerda que se
posiciona de uma maneira ativa no plano nacional. Não é de se estranhar que
aqui no Estado de São Paulo as mesmas forças que hoje competem no segundo turno
exigem da nossa parte, pelo menos desse grupo que aqui assina o documento, o
mesmo tipo de conduta, o mesmo tipo de coerência e atividade e de dedicação à
causa pública que ensejou da nossa parte que pudéssemos fazer uma manifestação
clara e objetiva.
Esse documento, encabeçado pela Deputada Federal Luiza Erundina, com a minha assinatura, dos Deputados Rafael Silva, Salvador Khuriyeh e de outros dirigentes públicos de São Paulo, que fará parte complementar da minha manifestação, é de fato um ato de militância e coerência; coerência daqueles que amam nosso País e que, portanto, devem amar o nosso Estado, porque não há transformação necessária e desejada para o Brasil se não houver transformações objetivas no Estado de São Paulo, o maior Estado do País onde se concentram as principais forças econômicas, os principais meios de comunicação; a maior diversidade étnica, cultural, econômica e social do nosso País está representada no Estado de São Paulo, é aqui que devem começar as transformações econômicas que queremos para o Brasil.
Portanto, fazemos nesse documento que passaremos a ler para que conste no “Diário Oficial” a nossa opção política e a nossa posição pela mudança e desenvolvimento do nosso Estado.
"NOTA À IMPRENSA
Dirigentes e parlamentares do Partido Socialista Brasileiro - PSB - reunidos nesta data em São Paulo, considerando que em nosso Estado se confrontam, neste 2° turno das eleições, as mesmas forças, posições e projetos que estão em disputa no plano nacional, reiteram a posição manifestada junto à Executiva Estadual do PSB no sentido de apoiar a candidatura de José Genoino ao Governo do Estado.
São Paulo, 14 de outubro de 2002.
LUIZA ERUNDINA - Deputada Federal, membro da Executiva Nacional do PSB
EVILÁSIO FARIAS - Deputado Federal, Vice-presidente da Executiva Estadual do PSB
CESAR CALLEGARI - Deputado Estadual, Vice-presidente da Executiva Estadual do PSB
SALVADOR KHURIYEH - Deputado Estadual, membro da Executiva Estadual do PSB
RAFAEL SILVA - Deputado Estadual, membro da Executiva Estadual do PSB
MARIA ISABEL F. V. BALBONI - Secretária da Mulher da Executiva Estadual do PSB
JOSÉ CARLOS VENÂNCIO - Presidente da Executiva Municipal do PSB/São Paulo
JOSÉ ALOISIO BELIZIA - Membro da Executiva Estadual do PSB
MARUZAN CORADO OLIVEIRA - Membro da Executiva Estadual do PSB
NICOLAU ATTALLAH JUNIOR - Membro da Executiva Estadual do PSB"
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago nesta tarde notícia sobre o encontro havido nesta manhã entre os representantes do Movimento Acesso Livre Já, da Rodovia Castelo Branco, na região de Alphaville, em que levaram ao nosso candidato a Governador do Estado a idéia da necessidade de se desativar o pedágio daquela rodovia. No primeiro turno nosso candidato já havia se comprometido com a desativação daquele pedágio ilegal e imoral que, além de cobrar R$ 3,50 para ir e R$ 3,50 para voltar das pessoas que se dirigem a Alphaville, que moram na cidade de Osasco e São Paulo, ainda fechou, de maneira abusiva, os acessos das cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Alphaville à Rodovia Castelo Branco. Essas cidades lutaram durante muitos anos para terem esse acesso e, no momento em que o conquistaram, por conta dessa medida do Governo do Estado elas acabaram perdendo esse acesso.
Então, hoje o nosso candidato assumiu o compromisso com o Movimento Acesso Livre Já, para a desativação daquele pedágio, que por lei estadual não poderia nem estar ali instalado, uma vez que a lei estadual de 1953 prevê que os pedágios não podem estar localizados a uma distância inferior a 35 quilômetros do marco zero da Capital.
Sr. Presidente, ainda no último final de semana tivemos a inauguração do trecho Oeste do Rodoanel - decantado e propagandeado como sendo uma grande obra do Governo do Estado - como de fato o é. O Rodoanel é uma obra importante - talvez não tenha no trânsito no Estado de São Paulo o mesmo impacto que o PSDB costuma propagar - mas tem a sua importância para o desenvolvimento econômico da região, desde que observadas as condições de respeito e preservação do meio ambiente, assim como às aldeias por onde passa, especialmente no pé do pico do Jaraguá.
No último dia 24 de setembro, três semanas atrás, este Deputado deu entrada a uma representação junto ao Ministério Público do Estado para que esse trecho do Rodoanel não fosse inaugurado ainda, porque estava visivelmente inacabado. Juntei a essa representação toda uma documentação fotográfica feita por minha assessoria nas obras do Rodoanel, que mostrava a insuficiência daquela obra e o seu despreparo para a inauguração.
Essa farta documentação está no Ministério Público desde o dia 24 de setembro. Mas o Governo do Estado, na ânsia de angariar votos - votos esses que vêm sumindo a cada dia que passa, votos que já fizeram a Bancada do PSDB diminuir nesta Casa, votos negados pela população de São Paulo, que definiu claramente a preferência pela renovação neste ano - mas na ânsia pelo voto fácil, comum em época de eleição, para sensibilizar a opinião pública, o Governo do Estado resolveu inaugurar, de maneira apressada e açodada, o trecho Oeste do Rodoanel. Obra de inegável importância, mas que acabou emprestando um caráter eleitoreiro, inaugurada pelo Presidente da República, na cidade de Osasco, na última sexta-feira.
Com referência a essa inauguração, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a “Folha de S. Paulo” noticiam hoje, de maneira muito triste, a ocorrência de um atropelamento com vítima fatal, na margem do Rodoanel, por falta de passarela já apontada na nossa representação de 24 de setembro; por falta de sinalização adequada, também já apontada na nossa representação de 24 de setembro. Ou seja, o Governo do Estado fechou os olhos para uma verdade clara, pois o Rodoanel não estava preparado ainda, precisava de pelo menos mais dois meses de obra para poder ser inaugurado.
Mas o Governador do Estado não viu isso. Não viu que às margens do Rodoanel surgiam, cada dia mais, núcleos habitacionais improvisados, ocupações desordenadas, feitas com a complacência do Dersa, muitas vezes permitindo que nessas ocupações inclusive crianças tivessem acesso à faixas de rolamento de uma estrada cuja velocidade permitida é de 100 km/h.
Então, por evidência temos que essa negligência, o açodamento e a pressa com que o Governo do Estado tratou essa questão acabou provocando um acidente, infelizmente com vítima fatal. Digo isso para lamentar e para que o Governo do Estado tenha mais cuidado na inauguração de próximas obras, não se deixando influenciar pelo calendário eleitoral, mas simplesmente pelo rigor técnico que uma obra desse porte deve ter e pela necessária proteção das comunidades locais.
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
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- Assume a Presidência o Sr. Edson Gomes.
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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aqui saudar meu companheiro Reynaldo de Barros e também o Deputado Daniel Marins.
Sr. Presidente, realmente está evidenciado o fracasso desse atual governo. São oito anos perdidos neste País e no Estado de São Paulo. Houve privatizações que supostamente iriam enxugar o Estado, diminuir as despesas e resolver o problema da dívida. Porém, o atual Governo do Estado aumentou a dívida de São Paulo de pouco mais de 20 bilhões para quase 100 bilhões, depois de ter transferido o dinheiro do Estado de São Paulo para a União e ter privatizado empresas importantes, como as do setor energético, e vivemos uma crise que o povo paga agora com o aumento da tarifa na sua conta de luz.
Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar e parabenizar os professores pelo Dia do Professor. Quero parabenizá-los porque esses profissionais da Educação há oito anos fazem verdadeiros milagres, mantendo com a sua garra, dedicação e disposição a educação da população de São Paulo, mesmo na situação autoritária que estamos vivendo. Durante oito anos este Governo fez uma reforma da Educação, de cima para baixo, sem ouvir nem discutir com ninguém. Construíram muitas cadeias - mas fecharam escolas rurais. Separaram famílias: há situações em que irmãos que estudavam na mesma escola foram separados, sob a alegação de que isso iria diminuir a violência nas escolas.
E hoje, Sr. Presidente, depois do autoritarismo deste Governo, o que temos é a perda da qualidade da educação. Os professores não são ouvidos para nada, não são respeitados. Vejam o caso dos chamados ACT - professores admitidos em caráter temporário. E por que em caráter temporário? Porque o Governo não faz concurso, não contrata professor efetivo. E admitidos em caráter temporário há quanto tempo? Há cinco, dez, vinte, vinte e cinco anos. Há professores ACT que chegaram até a se aposentar ainda nessa condição.
Esses trabalhadores - que hoje representam 60% da rede estadual - são discriminados. Quando o Governo organiza um curso de pedagogia para os professores da rede estadual, só são convidados os efetivos, que representam 40% da rede. Os ACT são discriminados. Nos financiamentos de compra de computadores, os ACT sempre ficam de fora. E são 60% dos profissionais da educação - mais da metade. Eles também vão para a sala de aula, enfrentando salas de aula com 40, 50, 60, até 70 alunos. Mais da metade da rede fica fora dos programas de capacitação e das alternativas que se colocam supostamente para melhorar a qualidade do profissional da educação.
Quanto à aprovação automática de alunos - da qual já falei tanto, mas vou continuar falando - apresentei projeto suspendendo esse programa. E por quê? Porque o que estamos vendo são crianças saindo da quarta e da oitava série sem saber ler nem escrever, sem dominar sequer as quatro operações básicas da matemática. Sr. Presidente, o que o atual Governo do Estado de São Paulo está fazendo compromete as futuras gerações em muitos aspectos, inclusive a capacitação tecnológica e científica deste Estado.
Sabemos que a educação básica é indispensável para qualquer comunidade, seja um país, seja uma nação, seja um estado, seja uma cidade, poder se desenvolver do ponto de vista científico, tecnológico, econômico, do ponto de vista da criação de empregos e oportunidades e de melhora da sua qualidade de vida. Por tudo isso, Sr. Presidente, é preciso mudança. Este modelo com que convivemos nesses oitos anos é um fracasso: da segurança pública, da saúde, do desenvolvimento econômico e da educação.
A educação de São Paulo só não está em situação pior por conta da dedicação e do sacrifício dos seus profissionais. A educação de São Paulo só não degringolou mais porque cada professor, todos os dias, vai à sala de aula, enfrentando bravamente todos os problemas, a começar pela violência que cerca nossas escolas, tornando-as reféns do medo, passando pela aprovação automática de alunos, pelas salas superlotadas, pela falta de respeito e diálogo, e pela falta de condições adequadas de trabalho para o profissional.
Apesar de tudo isso, a educação de São Paulo continua caminhando, e graças aos professores, aos quais rendo aqui minhas homenagens. É injusta essa situação. Quantas e quantas vezes os defensores deste Governo não vieram aos microfones desta Casa para dizer que a culpa pelo malogro da aprovação automática - que nada tem a ver com a progressão continuada - é dos professores, que a culpa dos alunos não aprenderem é do professor.
Quero, neste Dia dos Professores, dizer que para nós do PT não é assim. No momento em que houver uma educação democrática, em que o professor possa participar, com certeza teremos uma educação de qualidade muito superior. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Emídio de Souza.
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O SR. PRESIDENTE - EMÍDIO DE SOUZA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. EDSON GOMES - PPB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores
telespectadores, gostaria aqui de aproveitar a referência feita aos professores
pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida em seu pronunciamento, em alusão ao Dia
dos Professores. Muito bem lembrado. Gostaria aqui de ressaltar o trabalho
essencial que esses profissionais desempenham. Quero aqui cumprimentá-los e
parabenizá-los.
Quero também lembrar do 34º
aniversário de minha cidade, Ilha Solteira, que se comemora hoje. Gostaríamos
de registrar nossos cumprimentos a todos os ilhenses pela passagem deste dia
festivo.
Sr. Presidente, estamos aqui já
preparando as emendas ao orçamento do Estado de São Paulo. Estou terminando
minha primeira legislatura, e vejo-me numa frustração sem tamanho, afinal, vejo
que aqui o Deputado - ao contrário da prática no Congresso Nacional - não tem
prerrogativas para fazer emendas pontuais. O Deputado estadual de São Paulo não
tem como designar uma verba para uma Santa Casa, para uma Prefeitura, seja para
infra-estrutura de rede de água, de esgoto, pavimentação, para terceira idade -
o que seria um autêntico leque de opções. Fico então me questionando sobre
nosso papel de fato.
Este Governo do PSDB já deveria ter
instituído um meio para isso. Na verdade, isso já existia e foi retirado agora,
no Governo do PSDB. É algo extremamente importante. Afinal, penso que é direito
do Deputado estadual dispor da mesma verba de que dispõe o Deputado federal, ou
seja, de dois milhões de reais, para que possa no ano seguinte, quando do
cumprimento do orçamento, levar esses recursos para suas bases. Para o Deputado
que não faz parte da base Governista é algo terrível.
Gostaria de registrar aqui
enfaticamente nossa indignação com essa situação. O Deputado precisa dessa
prerrogativa, sem a qual seu mandato deixa muito a desejar. Espero que no próximo
ano os 94 Deputados desta Casa já disponham dessa prerrogativa, caso contrário
novamente vamos ficar à mercê do Sr. Governador, numa situação muito difícil
para aqueles que não estejam alinhados, que não podem assim atender suas bases.
Fica o alerta para todos os nossos
colegas: vamos promover um movimento para que a vontade da maioria prevaleça e
todos os Deputado passem a dispor de um montante da ordem de dois milhões de
reais, permitindo que suas emendas pontuais sejam atendidas já no orçamento de 2003.
Obrigado.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EMÍDIO DE SOUZA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
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