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141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA e
VANDERLEI SIRAQUE
Secretário: MARCELO BUENO
Data: 23/09/2004 - Sessão 141ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
Convoca, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, sessão solene a realizar-se às 10
horas do dia 18/10, para comemorar o "Dia da Aeronáutica"; por
solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, sessão solene no dia 25/10, às
20 horas, para homenagear o mercado de seguros.
003 - ROMEU TUMA
Refere-se ao seminário
"TV Legislativa: um canal de inclusão social", que se realiza hoje na
Casa. Defende que a transmissão destes canais seja feita em UHF, de modo a
ampliar o alcance, e que as rádios do Legislativo tenham espaço no noticiário
"Voz do Brasil". Lê indicação a ser encaminhada à Presidência da
República sobre o assunto.
004 - WALDIR AGNELLO
Justifica PL de sua autoria
que pretende acabar com a "indústria do vestibular", ao determinar
que as inscrições sejam gratuitas. Pede que a propositura seja pautada na Ordem
do Dia para aprovação.
005 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Reclama da dificuldade de os
Deputados aprovarem PLs de sua autoria. Cita proposituras que, apesar de
acolhidas por esta Casa, foram vetadas pelo Governador. Lamenta que a cidade de
Santo André lidere as estatísticas de roubos e furtos de veículos no Estado.
Cobra atitude da Secretaria de Segurança Pública para minorar o problema.
Informa que proporá CPI para abordar a questão.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
008 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/09, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marcelo Bueno para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MARCELO BUENO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Marcelo Bueno para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCELO BUENO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de outubro de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorarmos o Dia da Aeronáutica.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de outubro de 2004, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o mercado de seguros.
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, ilustre Deputado Vanderlei Siraque, parlamentar atuante, nosso companheiro na Comissão de Segurança Pública desta Casa, Sras.e Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros e queridos funcionários e assessores, venho à tribuna para informar aos meus companheiros parlamentares, bem como à população o importante evento que está ocorrendo hoje na Assembléia Legislativa.
Trata-se do Seminário nas TVs e Rádios Legislativas, a bem da verdade um canal de inclusão social. Tive a honra de presidir a abertura do seminário por indicação do Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, até porque fui eleito representante da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no Conselho Superior da Astral, que é a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.
Há muito tempo apresentei uma moção ao governo federal no sentido de conceder à TV Assembléia de São Paulo um canal aberto para transmissão em UHF, para fazer chegar, efetivamente, a programação do legislativo paulista, a todos os lares do Estado de São Paulo. É muito importante, nobre Deputado Vanderlei Siraque, porque é uma forma de a população poder conhecer e acompanhar a fiscalização das contas do Governo, feita por nós, parlamentares. O direito à informação é previsto na Constituição e nada melhor do que a TV legislativa - no caso de nosso estado, a TV Assembléia Legislativa de São Paulo, para que a informação possa chegar a todos os lares.
Se analisarmos com frieza, poderemos dizer que são as únicas televisões e rádios, as legislativas, que não têm nenhum tipo de parcialidade. Elas levam as notícias, levam os fatos como eles acontecem, como eles são. Sempre os dois lados são colocados. E além do mais, prestam um relevante serviço à nossa população através de sua grade de programação.
Aqui na TV Assembléia temos uma grade muito importante, e aonde vou as pessoas me dizem que acompanham. Existem programas muito interessantes, que levam esclarecimento ao público, levam informação, levam efetivamente cidadania. São discutidos vários assuntos através de projetos apresentados por nós, parlamentares.
Temos um quadro de programas muito importante, muito interessante e dentre eles podemos citar aqui: Em Discussão, Questão de Ordem, Assembléia em Debate, Quarto Poder, Frente e Verso, Prestando Contas, Depoimento, Tribuna do Esporte, Arena Livre, Assembléia - Documento, Jornal da Assembléia, Música no Hall, entre outros.
Quero aqui cumprimentar todos os funcionários da TV Assembléia, que diuturnamente transmitem as nossas sessões, bem como os programas que acabamos de citar. Cumprimento o diretor de Comunicação Tom Figueiredo, a diretora da Divisão de Rádio e TV, a Madu Limas, a incansável Madu; nosso diretor de Jornalismo, James Rubio; o Dr. Auro, que é o Secretário Geral Parlamentar, enfim, todos os companheiros que conseguem viabilizar o trabalho da TV Assembléia.
Nesse sentido, Sr. Presidente, presto esta satisfação porque estamos recebendo aqui em São Paulo, com muita honra, os diretores responsáveis, jornalistas e técnicos de todas as TVs legislativas do país, inclusive da TV Senado e da TV da Câmara Federal, além do Presidente da Astral e Diretor da TV Assembléia Legislativa/MA Rodrigo Lucena, bem como, nosso companheiro Maurilio Maldonado, Presidente do Instituto do Legislativo Paulista.
Durante a abertura do seminário, que estamos presidindo com muita honra, volto a repetir, apresentamos uma proposta, Deputado Vanderlei Siraque, e já protocolamos como moção à Presidência da República, até porque ao apresentarmos esta proposta na abertura dos nossos trabalhos, nobre Deputado Waldir Agnello, todos os nossos companheiros que trabalham em TVs e rádios legislativas entenderam que seria absolutamente pertinente. É a questão de indicar à Presidência da República para que se viabilize estudos e esforços no sentido de se conceder às rádios dos Poderes Legislativos Estaduais pelo menos alguns minutos, talvez 10 minutos, para que possam transmitir o seu noticiário, o seu jornal dentro da “Voz do Brasil”.
Sabemos que em muitas localidades do País ela é muito ouvida e as pessoas podem acompanhar o trabalho dos parlamentares federais assim como o próprio trabalho do Executivo. Nada mais justo que dentro daquele horário da “Voz do Brasil” fosse concedido um tempo para que as rádios das Assembléias de todos os estados pudessem levar o noticiário legislativo respectivo de cada estado desta Nação. Esta seria uma forma muito transparente para que os nossos trabalhos pudessem chegar ao conhecimento da população, especialmente num momento em que a TV Assembléia não consegue chegar em todos os municípios do estado.
Isto seria muito importante porque seria uma forma de prestar contas e uma forma de a população poder acompanhar o que acontece neste Parlamento, porque infelizmente as TVs comerciais só trazem notícias das Assembléias Legislativas quando são assuntos que denigrem a imagem parlamentar.
Assim, é isto que quero mudar. Como sempre digo, o mandato não é do eleito, e sim do eleitor, e que política não é profissão. Para que se possa viabilizar um tempo destinado às Casas Legislativas dos estados dentro da “Voz do Brasil”, transmitindo o seu jornal e levando as notícias do trabalho incansável e respeitado de todos os parlamentares, especialmente os desta Assembléia Legislativa de São Paulo.
Indico, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes, para se disponibilizar o acesso de uma parte espaço do programa “A Voz do Brasil”, para a transmissão das realizações dos Poderes Legislativos Estaduais para seus respectivos Estados.
Justificativa:
O Programa "A Voz do Brasil", criado por Getúlio Vargas, é transmitido obrigatoriamente por todas as emissoras comerciais do país, a partir das 19:00 horas. Com uma hora de duração, o espaço é dividido igualmente entre os poderes Executivo e Legislativo federais, para o noticiário de suas realizações. O objetivo da presente propositura, é o de se disponibilizar o acesso de uma parte desse espaço, também aos Legislativos Estaduais, com transmissões individualizadas, preparadas e editadas, respectivamente, por cada Casa de Leis, de cada Estado. Apresentei esta idéia no "Seminário da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas", realizado nesta data , nesta Casa de Leis, com o objetivo de dar amplitude às realizações dos parlamentos estaduais, como forma de divulgação, informação e sobretudo, de transparência dos atos dos representantes do povo.
Sala das,Sessões, em
Deputado Romeu Tuma - PPS”
Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.Romeu Tuma.
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O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar os senhores telespectadores da TV Assembléia, os ouvintes da Rádio Assembléia, os senhores e senhoras que nos ouvem.
Gostaria, Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, de me juntar a V. Exa. por essa brilhante idéia que V. Exa. acaba de anunciar aqui, em relação à valorização das Casas Legislativas Estaduais, buscando através da sua indicação a inserção de um espaço para que o trabalho das Casas Legislativas estaduais possa ser de maior conhecimento público.
Parabéns por essa iniciativa, acho louvável. V. Exa. tem dado diversas contribuições a esta Casa de Leis, a este estado e agora, com mais essa iniciativa. Gostaria, de com sua vênia, juntar-me a V. Exa. para trabalharmos nesse sentido. Parabéns, nobre Deputado Romeu Tuma.
Mas o que me traz aqui, senhores e senhoras, é falar a respeito de um tema que seguramente é de interesse de todos nós: a Educação.
Tenho, durante meu mandato, procurado colocar uma lente para observar mais de perto o andamento do ensino e gostaria de, nesse instante, falar especificamente a respeito do ensino superior.
Tenho nesta Casa um projeto de lei que objetiva acabar com a industria do vestibular, assim estou chamando. Tenho observado que de um tempo para cá as universidades têm feito vestibulares duas vezes por ano, às vezes até três, antecipando vestibulares, deflagrando com isso um processo que, penso eu, avilta o bolso de qualquer cidadão que tenha a intenção de ingressar numa universidade privada e também numa universidade pública.
Pensando nisso, eu protocolei um projeto de lei nesta Casa, que já está aprovado por todas as comissões, pronto para a Ordem do Dia desde novembro do ano passado Ele tem por objetivo acabar com a cobrança da taxa de vestibular para o ingresso nas universidades públicas e também privadas.
E nessa direção quero fazer o registro do meu descontentamento, da minha insatisfação por ver que nós quase um ano depois, decorridos dez meses da aprovação desse projeto em todas as comissões, não conseguimos votá-lo e aprová-lo, para que, já a partir deste ano, nossos filhos e as pessoas que querem ingressar na universidade possam ficar isentas do pagamento dessa taxa.
Tenho conversado com o Secretário Estadual da Educação e com alguns técnicos das universidades estaduais, e eles sempre argumentaram que haveria dificuldade para isentar a cobrança da taxa de vestibular, porque é preciso uma soma muito significativa de dinheiro para fazer frente às despesas da realização dos vestibulares.
Sou a favor de que haja vestibular nas universidades, mas também sou a favor de que a inscrição não seja cobrada e, no caso das universidades privadas, que se acabe com a indústria da cobrança da taxa de vestibular. Nesse sentido, já tivemos alguns entendimentos com outros parlamentares desta Casa, que irão nos apoiar para que incluamos, no Orçamento do Estado, um valor suplementar a fim de fazer frente às despesas da realização dos vestibulares nas universidades públicas.
Gostaria de dar uma referência de valores para que os senhores tenham uma idéia. Tenho um recorte recente de jornal, uma vez que estamos às vésperas do vestibular de 2005, onde constam os preços dos vestibulares. A taxa mais barata para um vestibular é a da Unifesp: 80 reais. Na Unicamp, 90 reais; na Unesp, 85 reais. Uma pessoa, para conseguir ingressar em uma universidade pública, precisa prestar no mínimo dois ou três vestibulares, o que, para os mais desfavorecidos economicamente, representa uma despesa em torno de 240, 250 reais.
Senhores Deputados, quero fazer um apelo. Esta Casa deve expressar a vontade do povo. Se você entende, como este Deputado, que devemos trabalhar para que o ensino seja de acesso livre ao maior número de pessoas possível - penso que uma das questões é também o acesso livre ao vestibular para o ingresso nas universidades, gostaria que você se juntasse a mim e a outros Deputados que defendem essa proposta, a fim de pressionarmos esta Casa e juntar forças no sentido de aprovarmos, ainda este ano, esse projeto de lei para que ele possa valer a partir de 2005.
Com isso, beneficiaremos um número muito grande de pessoas jovens e até adultos que estão querendo ingressar na faculdade, mas não têm dinheiro sequer para pagar a taxa do vestibular. Vamos acabar com essa cobrança indevida.
Muito obrigado. Despeço-me na expectativa de que esse projeto de lei possa encontrar apoio nos senhores, nas senhoras e nos demais Deputados da Casa.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS
- Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Senhor Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente as palavras
do nobre Deputado Waldir Agnello e
gostaria de dizer que apoiamos o projeto
de Vossa Excelência.
Estava
lendo o “Diário
Oficial” desta Casa
e quero dizer que aprovei três projetos. Nesta Casa, são feitos alguns acordos
com os quais não concordo muito, pois não importa se o projeto é bom ou
ruim, cada Deputado só pode aprovar um projeto.
Defendo
que não deveria
existir essa coisa de aprovar ou reprovar. Deveria ser votação nominal para
os projetos. Não deveria
haver os acordos de
lideranças. Deveria ser votação nominal: quem é a favor, vota a favor, quem é contra, vota contra.
Ainda mais, que saia a lista de quem é a favor e de quem é
contra na publicação do “Diário Oficial”, inclusive com as
justificativas, para que
exista transparência nas votações. Na democracia ninguém é
obrigado a apoiar
aquilo que apoiamos,
mas a sociedade tem
de saber aquilo que
cada Deputado apóia. Infelizmente,
existem algumas “forças
ocultas”, como dizia
o Ex-Presidente Jânio Quadros, atuando neste sentido.
Tive um
projeto aprovado por
esta Casa que estabelece a extinção do comércio de fardas da Polícia Militar, da
Polícia Federal e de outros
agentes da área
da Segurança Pública, inclusive
os coletes usados
pela Polícia Civil.
Até porque quem deve usar farda tem de ser
agente de segurança
do Estado. Apresentei um projeto que foi
aprovado nesta Casa,
mas o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, vetou-o. Não sei qual o interesse. A não ser que os bandidos tenham
interesse em comprar
fardas na Avenida Tiradentes.
Aliás, temos de fiscalizar para saber quem são os donos dessas empresas que vendem
fardas. Essa
é a primeira
questão.
Outro
item do projeto
é que os policiais do Estado
de São Paulo
deveriam receber do
Estado gratuitamente seus equipamentos de
trabalho. Acho um absurdo
os policiais terem
que comprar fardas. E quem tem que
comprar fardas? Quem trabalha mais, ou seja, quem trabalha nos palácios talvez
não precise, mas aquele que trabalha na rua tem de ter farda gratuitamente.
É
um absurdo um policial ter de trabalhar e ainda comprar sua farda. É como se o
empregado do feirante tivesse de levar balança para pesar a batata na feira.
Não sei quais os interesses que estão por trás, mas tenho certeza de que estou
defendendo interesse público. São projetos que foram vetados pelo Sr.
Governador do Estado.
Outro
projeto vetado pelo Governador, de interesse dos usuários dos serviços dos
bancos e dos bancários do Estado de São Paulo, é o tempo que o banco deveria
permanecer aberto. Hoje há banco que abre suas portas às 10 horas e encerra o
expediente às 15 horas; outro abre às 10 horas e encerra o às 16 horas.
Entendemos que todos os bancos do Estado de São Paulo deveriam abrir no horário
comercial, ou seja, às nove horas, e fechar às 17 horas, ou abrir às oito horas
e fechar às 17 horas.
O
banco deveria permanecer pelo menos oito horas diárias com as portas abertas
por dois motivos. Primeiro, atender ao interesse público dos usuários; segundo,
atender o interesse da geração de emprego para a categoria bancária. Mas foi
aprovado por esta Casa e o nobre Governador vetou.
Outro
projeto que aprovamos é referente à transparência da publicidade das
estatísticas criminais no Estado de São Paulo. Faz-se acordo com as lideranças
desta Casa, aprova-se o projeto, depois penso que o líder do Governo deve ligar
para o Palácio dos Bandeirantes. Faz acordo aqui e se veta lá.
Se
alguém copia projeto de “Diário Oficial” de outros estados, não é o meu caso.
E, se for, é um direito que cada Deputado tem. Assim, aprovamos projetos e o
Governador veta. Penso que seria mais honesto, mais justo e mais correto que a
bancada do Governador votasse contra o projeto nesta Casa. Que tivesse a
transparência de dizer que é contra o projeto do Deputado Siraque de acabar com
a venda de fardas e dar fardamento gratuito aos policiais militares; que é
contra o projeto que aumenta o horário bancário no Estado de São Paulo. Haveria
mais transparência.
Faz
parte da democracia ser contra ou a favor, mas tem de ficar registrado. Não
adianta aprovarmos aqui e o nobre Governador do Estado de São Paulo vetar. Aí é
preciso outra luta para tentar derrubar o veto na Assembléia Legislativa. É
lamentável como são feitas as coisas nesta Casa. Mais lamentável do que o
Governador vetar os projetos é a submissão da bancada de sustentação desta
Casa. Todos podem defender o que bem entendem, mas Executivo é Executivo,
Legislativo é Legislativo e Judiciário é Judiciário.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS -
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Senhores Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o assunto que nos traz à tribuna é muito triste. É muito triste, mas corriqueiro no Estado de São Paulo, e ainda mais corriqueiro na nossa cidade de Santo André.
Além de sermos campeões de futebol, somos bicampeões em número de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo. É o segundo ano consecutivo em que a cidade de Santo André é a primeira no “ranking” em número de roubos e furtos de veículos por cem mil habitantes no Estado de São Paulo. E o Estado de São Paulo é o campeão do Brasil. Em 10 anos, um milhão e meio de veículos foram roubados e furtados.
Pudera! Desmanches não são fiscalizados, a responsabilidade da fiscalização é da Secretaria de Segurança Pública. Apresentamos um projeto nesta Casa para regulamentar os desmanches, mas tem gente que não dá importância. Afinal de contas, este Deputado é da oposição e sendo assim, as idéias não valem.
Hoje, por volta das sete e meia da manhã, na Rua Fenício, Parque do Novo Oratório, na cidade de Santo André, houve uma tentativa de roubo. Foram lá e mataram mais uma pessoa. Não levaram o carro, mas levaram a vida da pessoa, de um cidadão de bem, que às sete e meia da manhã saía para o seu trabalho. Este fato, aliás, me estragou o dia hoje. Já reclamei no 2º Distrito de Santo André, 1ª Companhia da Polícia Militar, 2º Distrito Policial. O caso estava na área do 4º Distrito Policial de Santo André.
Falamos, reclamamos, e agora mais um latrocínio. Mais um cidadão morto. Não sei se é pai de família ou se não é. Mas a verdade é que o bandido chegou a pé, tentou levar o carro da vítima, atirou nela e foi embora. Talvez não fosse possível impedir que o latrocínio ocorresse, mas o mínimo que poderia ser feito era cercar a área. Se tivéssemos um Governador sério, se tivéssemos um comandante da Polícia Militar - Cel. Paes de Lira, leitor assíduo do Diário Oficial, inclusive esteve na Assembléia por esses dias e nos mandou um ofício - sério, que tivesse cercado a área, prenderia esse meliante, prenderia o canalha que assassinou. Pelo menos isso.
Mas não adianta, não adianta. Falamos, recebemos ofício, o cidadão liga para o 190 e não é atendido, e o comandante do 10º Batalhão, Deputado Romeu Tuma, licenciou-se para fazer campanha contra o PT, em Santo André. Licenciou-se para fazer campanha contra o PT de Santo André.
A população que vai nos assistir através da TV Assembléia, tome cuidado! Tome cuidado, inclusive - não vou fazer campanha aqui - para não votar em candidatos que sejam proprietários de desmanches. E do outro lado tem, lamentavelmente. Queremos cobrar do Ministério Público que verifique essa questão.
Está lá. Mais um cidadão de Santo André morto porque foram roubar o seu carro. E só há furtos de carros, só há roubo de veículos no Estado de São Paulo porque há receptador. A pessoa que foi roubar o carro não foi para passear, mas para levar a algum desmanche clandestino do Estado de São Paulo. E só há desmanche clandestino porque não há fiscalização. E se não há fiscalização é porque alguém está ganhando. Alguém está ganhando, e a nossa população está morrendo. Então, Sr. Geraldo Alckmin, o senhor precisa ser responsabilizado. Governador, o senhor precisa mandar! O senhor precisa determinar ao Secretário de Segurança Pública que mande os departamentos competentes fiscalizarem os desmanches. Meu sonho é que esta Casa aprove uma CPI sobre o número de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo.
Está certo que, apesar de alguns Deputados fazerem homenagens a companhias de seguro nesta Casa, em Santo André, um Gol Mil, 1999, custa dois mil reais de seguro, enquanto que na cidade de Mococa custa setecentos reais, três vezes mais, portanto. Ou seja, todos nós que temos veículo em Santo André estamos sendo roubados. Todos nós. Alguns são roubados pelos bandidos, outros pelas seguradoras de veículos. É algo que vamos também colocar nessa CPI, para saber se está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Há gente ganhando. Ganhando por receptar veículos roubados. E outros estão ganhando com o aumento do número de veículos roubados. Isso não é justo, não é correto, não é ético e é ilegal. Quem desejar ser Deputado, Prefeito, Vereador, Governador do Estado, comandante de Polícia Militar, responsável pela Polícia Civil ou membro do Ministério Público tem de ser responsabilizado.
Morreu mais um lá. E o pior: morreu às sete e meia da manhã, na frente de uma escola. Não sei, mas talvez a pessoa que morreu tenha ido levar o filho à escola. Mas o corpo ficou lá estendido, porque a polícia técnica não chegava para fazer a perícia. Quanto ao carro? Levam-se os carros para os pátios, para os donos dos pátios também ganharem - são outros que precisam ser investigados.
Ao meio-dia sairiam as crianças da escola. Vim para cá. Mais um corpo estendido ao chão. Aí a gente vem falar da Rússia, da escola que invadiram. Aqui talvez morra mais gente. Doze mil crimes dolosos todos os anos e mais uns quatro ou cinco mil que dizem serem culposos. Portanto, são dezessete mil assassinatos, mas trabalham com doze mil.
São questões que têm de acabar, que têm de ter um paradeiro. As pessoas têm de ser responsabilizadas. Não dá mais para continuar desse jeito. Vou até pedir para que esta Assembléia instale uma CPI do número de carros roubados e furtados. Estamos colhendo assinaturas para sua proposição Vamos investigar seguradoras, desmanches e quem não está fiscalizando.
Mais um morto na cidade de Santo André, graças à falta de segurança e à falta de competência do Governo do Estado. A população tem de saber disso. Agora a vida já foi, e a família vai velar o corpo. Às vezes, até recebe o seguro, como se seguro pagasse a vida de um cidadão que foi assassinado às sete e meia da manhã quando saía para trabalhar. Um vagabundo mata e ninguém faz nada!
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.)
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.
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