19 DE NOVEMBRO DE 2010
141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: ENIO TATTO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Menciona audiência pública, a realizar-se hoje, com a
finalidade de discutir proposta do Governo que visa reduzir salas de aula do
EJA - Educação de Jovens e Adultos. Informa que há procura por tais cursos.
Cita a importância da medida.
003 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de ato público, realizado na Avenida
Paulista, com o intuito de criticar a homofobia e a violência dela decorrente.
Menciona a necessidade de que o Código Penal seja atualizado e a homofobia
criminalizada. Questiona a posição das bancadas evangélicas desta Casa, que não
se posicionam contra esta atitude.
004 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
005 - Presidente ENIO
TATTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - ENIO
TATTO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
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*
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* *
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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, nobre Deputado Enio Tatto, telespectadores da TV
Assembleia, gostaria de hoje reafirmar o convite para a audiência pública que
vamos realizar hoje à noite, na Assembleia Legislativa, no Plenário Franco
Montoro, contra o fechamento de salas de aula de educação de jovens e adultos,
conhecida como EJA.
Estamos tendo aqui um fato
criminoso no Estado de São Paulo. As duas maiores Secretarias de São Paulo,
diria que do Brasil, estão impedindo que pessoas que não tiveram a oportunidade
de estudar na idade própria frequentem agora o ensino fundamental. Isso é uma
agressão à lei, porque a legislação é muito clara. Tanto a Constituição Federal
como a LDB colocam claramente que o ensino fundamental é um direito também para
aqueles que não tiveram oportunidade.
E, no entanto, temos um
movimento, tanto da Secretaria Municipal de São Paulo como da Secretaria do
Estado no sentido de fecharem salas de aula de educação de jovens e adultos no
Estado inteiro, dificultando as matrículas. Isso é muito grave. Aqui na Cidade
de São Paulo a situação é de calamidade pública. Temos várias escolas fechadas
no período noturno, escolas da prefeitura E do Estado; inclusive vários CEUs
estão ociosos no período noturno, porque a Secretaria municipal de Educação
está impedindo a formação de salas.
Temos um equipamento
público, como o CEU, esvaziado no período noturno. A Secretaria alega que não
há demanda, mas temos demanda, sim, tanto que vamos realizar hoje uma audiência
pública com muitos alunos, não só da Cidade de São Paulo, mas de várias regiões
do Estado, para denunciar esse fato.
Teremos a presença da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual e as
duas Secretarias. Vamos levar o relato de todas as denúncias de fechamento de
salas do período noturno, principalmente, e sobretudo os impedimentos para a
formação de novas salas de aula, numa faixa etária importante da população, que
tem o seu direito garantido por lei.
Estarão presentes também
alunos, a comunidade escolar, entidades de professores, de sindicatos da
Educação, todas as pessoas envolvidas nessa luta em defesa da Educação de
Jovens e Adultos.
Portanto, estão todos
convidados - alunos, telespectadores - porque é muito importante. Hoje entendemos
cada vez mais que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento
social, humano, econômico, ambiental, tecnológico. É através da Educação que a
sociedade cresce e avança nas suas mais variadas áreas.
E, no entanto, aqui no
Estado e na Cidade de São Paulo temos um comportamento contrário. As duas
maiores Secretarias do Brasil - a municipal e a estadual - estão impedindo que
os alunos frequentem esse nível de ensino, que nós conhecemos como Supletivo,
mas é EJA - Educação de Jovens e Adultos.
Vamos exigir que o
Ministério Público Estadual, diante da gravidade da situação, juntamente com a
Defensoria Pública - porque esses dois órgãos são guardiães da Constituição
Federal, da legislação e dos direitos dos alunos - entrem com uma ação civil
pública contra a prefeitura de São Paulo e contra o Governo estadual, para que
as matrículas sejam garantidas.
Temos inúmeros casos.
Constantemente recebemos denúncias na Comissão de Educação e no nosso gabinete;
fizemos várias intervenções no Estado e a prefeitura para impedir que escolas
fossem fechadas.
Recentemente a Emef Almeida
Júnior, que fica no Largo do Socorro, estava ameaçada de ser fechada. Fizemos
uma intervenção, conversamos com a Diretoria de Ensino, ameaçamos manifestação,
quase fomos ao Ministério Público, mas aí houve um recuo por conta da
mobilização dos alunos, dos professores e da comunidade, e também da nossa
intervenção.
É um absurdo o que está
acontecendo na Cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo e por isso
realizaremos hoje no Plenário Franco Montoro, às 19 horas, a audiência pública
contra o fechamento de salas de aula de Educação de Jovens e Adultos, no Estado
de São Paulo e também na Capital.
Gostaria ainda de citar a
presença de dois professores, que vieram de longe para participar da audiência
pública: o professor Gilberto, que está trazendo hoje as dificuldades do
município de Marília, e a professora Marília, que traz a voz dos alunos e dos
professores do interior paulista, que vivem também esse drama, esse processo de
fechamento de salas de aula de Educação de Jovens e Adultos, no Estado de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo
Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Na
Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para dizer
que acabamos de realizar um ato público na Avenida Paulista contra a
intolerância, contra a violência e, sobretudo, contra a homofobia. Esse ato foi
organizado por várias entidades de direitos humanos, com vários militantes que
defendem a diversidade na nossa cidade e no nosso Estado. Foi um ato também de
repúdio ao que aconteceu no último final de semana na Avenida Paulista, onde
quatro jovens foram duramente perseguidos, agredidos e violentados, inclusive
fisicamente. Essa agressão teve repercussão nacional e internacional.
Nós, da
Assembleia Legislativa, que temos a Frente Parlamentar Contra a Homofobia,
reagimos, organizamos um ato com todos os militantes denunciando a violência, a
intolerância e esse comportamento homofóbico que continua persistindo não só no
Estado de São Paulo, mas em todo o nosso Estado. Estamos recolhendo assinaturas
para a aprovação do Projeto de lei Complementar n° 122, de 2006, um projeto
importante que tramita no Congresso Nacional e que criminaliza a homofobia no
Brasil. Hoje, infelizmente, não basta só o Código Penal, que já tem vários
artigos criminalizando qualquer tipo de agressão, principalmente a agressão
física. Infelizmente, a Justiça brasileira não entende que uma agressão como a
que ocorreu na Avenida Paulista seja um crime homofóbico, por isso esse projeto
é muito importante. Esse projeto tramita no Congresso Nacional desde 2006 e tem
de ser aprovado imediatamente para criminalizar a homofobia em todo o
território nacional.
Fatos como
esses ocorreram também no Rio de Janeiro, onde uma pessoa que tinha acabado de
sair de uma manifestação em favor da diversidade foi baleada por um agente do
próprio Exército brasileiro. Ou seja, cada vez mais essas denúncias vão
aparecendo, mostrando a necessidade da aprovação de um projeto que criminalize
a homofobia, como já é criminalizado no Brasil o racismo. A própria
Constituição Federal diz que o racismo é crime inafiançável e imprescritível.
Também já é criminalizada a agressão contra a mulher, por meio de uma recente
lei aprovada no Congresso Nacional, a Lei Federal Maria da Penha, que foi uma
conquista das mulheres no sentido de banir do nosso País a violência contra as
mulheres. Faz-se necessário também um processo de votação do Projeto de lei
Complementar n° 122, de 2006, para que fatos como esses que ocorreram neste
final de semana no Rio de Janeiro e em São Paulo não aconteçam mais.
Faço aqui um
apelo também às bancadas ditas evangélicas, que fizeram tanta campanha contra o
aborto, dizendo que são defensores da vida, para que se manifestem também
defendendo as pessoas que foram agredidas. Tenho minhas dúvidas em relação a
essas bancadas ditas evangélicas, se são realmente evangélicos de verdade,
porque há muitos deputados que usam apenas de fachada as igrejas como curral
eleitoral ou mesmo para ganhar dinheiro, pois temos os mercadores da fé, que
estão proliferando cada vez mais em várias igrejas, mas que não têm nenhum
compromisso concreto com a vida. Faço um apelo aos deputados evangélicos com
seriedade que façam também pronunciamentos, defendendo essas pessoas que foram
agredidas no Rio de Janeiro e na Avenida Paulista. O Brasil é um dos países
mais homofóbicos do mundo. A cada dois dias uma pessoa de orientação social
diferente é morta no nosso país. É um crime de ódio e nada é feito em relação a
isso, e essa bancada dita evangélica, conservadora, reacionária e atrasada que
existe no Congresso Nacional, aqui na Assembleia Legislativa e no Parlamento
brasileiro como um todo tem obstruído projetos importantes que poderiam salvar
vidas. No entanto, essas bancadas obstruem projetos.
Temos nesta Casa uns 10
projetos do nosso mandato tramitando, mas eles não são aprovados porque essas
bancadas ditas evangélicas obstruem os projetos. Enquanto isso, pessoas são
mortas em todo território nacional, vítimas da intolerância, da violência e da
homofobia.
É por isso que realizamos
este ato e colhemos assinaturas para a aprovação imediata e urgente do Projeto
de lei Complementar 122/2006. Ao mesmo tempo distribuímos lá exemplares da Lei
10.948/2001, que já pune com multa administrativa à perseguição da homofobia no
Estado de São Paulo. Várias pessoas já foram punidas, com multa administrativa,
mas não é ainda considerada crime porque a criminalização depende da aprovação
do PLC 122. Fizemos uma manifestação de conscientização da população e
recebemos mais de 560 assinaturas pela imediata aprovação deste projeto.
Estamos exigindo que tanto a
Secretaria Estadual de Educação, como a Secretaria de Justiça do Estado, e mais
o Ministério Público, tomem providências para que os culpados deste último
episódio do final de semana, na Avenida Paulista, sejam punidos com todo o
rigor da legislação. Eram três ou quatro adolescentes e ficaram presos apenas um
dia na Fundação Casa, em vez de seis ou sete meses. Essa impunidade serve de
exemplo para que outros crimes aconteçam. Esses adolescentes que espancaram os
meninos na Avenida Paulista são do mesmo grupo de skinheads, de neonazistas que
matam índios, mendigos, negros, nordestinos, inclusive mulheres e deficientes
físicos.
Exigimos então providências
imediatas da Secretaria da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública para
que haja punição. Alguma coisa tem de ser feita no nosso Estado. Temos
disque-denúncia na Assembleia Legislativa contra a homofobia e toda semana
recebemos denúncias de crimes homofóbicos, de perseguições, de preconceitos, de
discriminação, de pessoas que são vítimas nas suas próprias famílias, nas
escolas, nas igrejas, na sociedade
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 14 horas e 59 minutos.
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