19 DE NOVEMBRO DE 2010

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: ENIO TATTO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Menciona audiência pública, a realizar-se hoje, com a finalidade de discutir proposta do Governo que visa reduzir salas de aula do EJA - Educação de Jovens e Adultos. Informa que há procura por tais cursos. Cita a importância da medida.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de ato público, realizado na Avenida Paulista, com o intuito de criticar a homofobia e a violência dela decorrente. Menciona a necessidade de que o Código Penal seja atualizado e a homofobia criminalizada. Questiona a posição das bancadas evangélicas desta Casa, que não se posicionam contra esta atitude.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

005 - Presidente ENIO TATTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Enio Tatto.

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Enio Tatto, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de hoje reafirmar o convite para a audiência pública que vamos realizar hoje à noite, na Assembleia Legislativa, no Plenário Franco Montoro, contra o fechamento de salas de aula de educação de jovens e adultos, conhecida como EJA.

Estamos tendo aqui um fato criminoso no Estado de São Paulo. As duas maiores Secretarias de São Paulo, diria que do Brasil, estão impedindo que pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na idade própria frequentem agora o ensino fundamental. Isso é uma agressão à lei, porque a legislação é muito clara. Tanto a Constituição Federal como a LDB colocam claramente que o ensino fundamental é um direito também para aqueles que não tiveram oportunidade.

E, no entanto, temos um movimento, tanto da Secretaria Municipal de São Paulo como da Secretaria do Estado no sentido de fecharem salas de aula de educação de jovens e adultos no Estado inteiro, dificultando as matrículas. Isso é muito grave. Aqui na Cidade de São Paulo a situação é de calamidade pública. Temos várias escolas fechadas no período noturno, escolas da prefeitura E do Estado; inclusive vários CEUs estão ociosos no período noturno, porque a Secretaria municipal de Educação está impedindo a formação de salas.

Temos um equipamento público, como o CEU, esvaziado no período noturno. A Secretaria alega que não há demanda, mas temos demanda, sim, tanto que vamos realizar hoje uma audiência pública com muitos alunos, não só da Cidade de São Paulo, mas de várias regiões do Estado, para denunciar esse fato.

Teremos a presença da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual e as duas Secretarias. Vamos levar o relato de todas as denúncias de fechamento de salas do período noturno, principalmente, e sobretudo os impedimentos para a formação de novas salas de aula, numa faixa etária importante da população, que tem o seu direito garantido por lei.

Estarão presentes também alunos, a comunidade escolar, entidades de professores, de sindicatos da Educação, todas as pessoas envolvidas nessa luta em defesa da Educação de Jovens e Adultos.

Portanto, estão todos convidados - alunos, telespectadores - porque é muito importante. Hoje entendemos cada vez mais que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento social, humano, econômico, ambiental, tecnológico. É através da Educação que a sociedade cresce e avança nas suas mais variadas áreas.

E, no entanto, aqui no Estado e na Cidade de São Paulo temos um comportamento contrário. As duas maiores Secretarias do Brasil - a municipal e a estadual - estão impedindo que os alunos frequentem esse nível de ensino, que nós conhecemos como Supletivo, mas é EJA - Educação de Jovens e Adultos.

Vamos exigir que o Ministério Público Estadual, diante da gravidade da situação, juntamente com a Defensoria Pública - porque esses dois órgãos são guardiães da Constituição Federal, da legislação e dos direitos dos alunos - entrem com uma ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo e contra o Governo estadual, para que as matrículas sejam garantidas.

Temos inúmeros casos. Constantemente recebemos denúncias na Comissão de Educação e no nosso gabinete; fizemos várias intervenções no Estado e a prefeitura para impedir que escolas fossem fechadas.

Recentemente a Emef Almeida Júnior, que fica no Largo do Socorro, estava ameaçada de ser fechada. Fizemos uma intervenção, conversamos com a Diretoria de Ensino, ameaçamos manifestação, quase fomos ao Ministério Público, mas aí houve um recuo por conta da mobilização dos alunos, dos professores e da comunidade, e também da nossa intervenção.

É um absurdo o que está acontecendo na Cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo e por isso realizaremos hoje no Plenário Franco Montoro, às 19 horas, a audiência pública contra o fechamento de salas de aula de Educação de Jovens e Adultos, no Estado de São Paulo e também na Capital.

Gostaria ainda de citar a presença de dois professores, que vieram de longe para participar da audiência pública: o professor Gilberto, que está trazendo hoje as dificuldades do município de Marília, e a professora Marília, que traz a voz dos alunos e dos professores do interior paulista, que vivem também esse drama, esse processo de fechamento de salas de aula de Educação de Jovens e Adultos, no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para dizer que acabamos de realizar um ato público na Avenida Paulista contra a intolerância, contra a violência e, sobretudo, contra a homofobia. Esse ato foi organizado por várias entidades de direitos humanos, com vários militantes que defendem a diversidade na nossa cidade e no nosso Estado. Foi um ato também de repúdio ao que aconteceu no último final de semana na Avenida Paulista, onde quatro jovens foram duramente perseguidos, agredidos e violentados, inclusive fisicamente. Essa agressão teve repercussão nacional e internacional.

Nós, da Assembleia Legislativa, que temos a Frente Parlamentar Contra a Homofobia, reagimos, organizamos um ato com todos os militantes denunciando a violência, a intolerância e esse comportamento homofóbico que continua persistindo não só no Estado de São Paulo, mas em todo o nosso Estado. Estamos recolhendo assinaturas para a aprovação do Projeto de lei Complementar n° 122, de 2006, um projeto importante que tramita no Congresso Nacional e que criminaliza a homofobia no Brasil. Hoje, infelizmente, não basta só o Código Penal, que já tem vários artigos criminalizando qualquer tipo de agressão, principalmente a agressão física. Infelizmente, a Justiça brasileira não entende que uma agressão como a que ocorreu na Avenida Paulista seja um crime homofóbico, por isso esse projeto é muito importante. Esse projeto tramita no Congresso Nacional desde 2006 e tem de ser aprovado imediatamente para criminalizar a homofobia em todo o território nacional.

Fatos como esses ocorreram também no Rio de Janeiro, onde uma pessoa que tinha acabado de sair de uma manifestação em favor da diversidade foi baleada por um agente do próprio Exército brasileiro. Ou seja, cada vez mais essas denúncias vão aparecendo, mostrando a necessidade da aprovação de um projeto que criminalize a homofobia, como já é criminalizado no Brasil o racismo. A própria Constituição Federal diz que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Também já é criminalizada a agressão contra a mulher, por meio de uma recente lei aprovada no Congresso Nacional, a Lei Federal Maria da Penha, que foi uma conquista das mulheres no sentido de banir do nosso País a violência contra as mulheres. Faz-se necessário também um processo de votação do Projeto de lei Complementar n° 122, de 2006, para que fatos como esses que ocorreram neste final de semana no Rio de Janeiro e em São Paulo não aconteçam mais.

Faço aqui um apelo também às bancadas ditas evangélicas, que fizeram tanta campanha contra o aborto, dizendo que são defensores da vida, para que se manifestem também defendendo as pessoas que foram agredidas. Tenho minhas dúvidas em relação a essas bancadas ditas evangélicas, se são realmente evangélicos de verdade, porque há muitos deputados que usam apenas de fachada as igrejas como curral eleitoral ou mesmo para ganhar dinheiro, pois temos os mercadores da fé, que estão proliferando cada vez mais em várias igrejas, mas que não têm nenhum compromisso concreto com a vida. Faço um apelo aos deputados evangélicos com seriedade que façam também pronunciamentos, defendendo essas pessoas que foram agredidas no Rio de Janeiro e na Avenida Paulista. O Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo. A cada dois dias uma pessoa de orientação social diferente é morta no nosso país. É um crime de ódio e nada é feito em relação a isso, e essa bancada dita evangélica, conservadora, reacionária e atrasada que existe no Congresso Nacional, aqui na Assembleia Legislativa e no Parlamento brasileiro como um todo tem obstruído projetos importantes que poderiam salvar vidas. No entanto, essas bancadas obstruem projetos.

Temos nesta Casa uns 10 projetos do nosso mandato tramitando, mas eles não são aprovados porque essas bancadas ditas evangélicas obstruem os projetos. Enquanto isso, pessoas são mortas em todo território nacional, vítimas da intolerância, da violência e da homofobia.

É por isso que realizamos este ato e colhemos assinaturas para a aprovação imediata e urgente do Projeto de lei Complementar 122/2006. Ao mesmo tempo distribuímos lá exemplares da Lei 10.948/2001, que já pune com multa administrativa à perseguição da homofobia no Estado de São Paulo. Várias pessoas já foram punidas, com multa administrativa, mas não é ainda considerada crime porque a criminalização depende da aprovação do PLC 122. Fizemos uma manifestação de conscientização da população e recebemos mais de 560 assinaturas pela imediata aprovação deste projeto.

Estamos exigindo que tanto a Secretaria Estadual de Educação, como a Secretaria de Justiça do Estado, e mais o Ministério Público, tomem providências para que os culpados deste último episódio do final de semana, na Avenida Paulista, sejam punidos com todo o rigor da legislação. Eram três ou quatro adolescentes e ficaram presos apenas um dia na Fundação Casa, em vez de seis ou sete meses. Essa impunidade serve de exemplo para que outros crimes aconteçam. Esses adolescentes que espancaram os meninos na Avenida Paulista são do mesmo grupo de skinheads, de neonazistas que matam índios, mendigos, negros, nordestinos, inclusive mulheres e deficientes físicos.

Exigimos então providências imediatas da Secretaria da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública para que haja punição. Alguma coisa tem de ser feita no nosso Estado. Temos disque-denúncia na Assembleia Legislativa contra a homofobia e toda semana recebemos denúncias de crimes homofóbicos, de perseguições, de preconceitos, de discriminação, de pessoas que são vítimas nas suas próprias famílias, nas escolas, nas igrejas, na sociedade em geral. Temos de dar um basta na violência e na homofobia no Estado de São Paulo e em todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

 

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