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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA    141ªSO

DATA: 991112

RODS: 01/02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26  SM Ò

 

- Passa-se ao

 

P E Q U E N O    E X P E D I E N T E

             

          

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Mori (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público presente nas galerias, ontem o Governador de São Paulo, Mário Covas, anunciou, pelos jornais, que vai decidir hoje se mandará para esta Casa mensagem para que seja cobrada taxa de dois reais e cinqüenta centavos nas contas das pessoas que têm telefone – a chamada “Teletaxa”-, para equipar a Polícia Militar. Espero que S.Exa. não o faça, porque a população de São Paulo já paga muitos impostos, e mais essa taxa, com certeza, não melhorará a Segurança pública no Estado de São Paulo. Se taxas resolvessem o problema social do País, com certeza a CPMF, implantada pelo Governo Federal,  teria resolvido a questão da Saúde. Até hoje não sabemos para onde foram aqueles recursos.

Quando foi instituída a CPMF, o Governo Federal tirou do Orçamento verbas destinadas à Saúde e colocou a CPMF. Pode acontecer a mesma coisa em relação à taxa destinada à Segurança Pública do Estado de São Paulo. Cobram uma taxa para tentar resolver o problema da Segurança Pública e, depois, esse dinheiro é retirado do próprio Orçamento da Segurança. Por isto espero que o Governador não envie para cá mais essa taxa, para que os cidadãos paulistas não sejam penalizados. O que é preciso, na verdade, é este Governo ter competência gerencial, administrativa e estratégica para diminuir a questão da violência no Estado de São Paulo.

Na campanha eleitoral ele dizia que iria reduzir os crimes e homicídios, em São Paulo, em 50%, sem dizer que iria instituir uma taxa. Se enviar essa mensagem à Assembléia, estará demonstrando que mentiu, porque não falou claramente na campanha que o iria fazer.

O Governo de São Paulo, para tentar convencer a população paulista sobre tal taxa, gastou em torno de dois milhões de reais com propaganda em rádio, televisão e jornais. Está também gastando,  para fazer uma pesquisa, com o intuito de saber se a população de São Paulo é contra ou a favor dessa taxa. Não precisa fazer pesquisa nenhuma, basta sair das ruas, basta consultar, basta conversar, basta ter sensibilidade política para saber que a população de São Paulo não quer saber desta taxa. O Governo de São Paulo precisa explicar o porquê gastou esse dinheiro na propaganda e a Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, a partir de um requerimento deste deputado, aprovou a vinda, a convocação do Secretário de Comunicação, Sr. Oswaldo Martins, para que compareça a esta Casa na próxima quarta-feira às 10 horas, prestar esclarecimento de onde foi gasto este dinheiro, quais foram os veículos que foram vinculados a esta propaganda, como foi feita a licitação, de que forma foi gasto, de que forma vai ser o pagamento, para que tenha transparência e o Governo gastou um dinheiro ilegal, no entendimento deste deputados, a ponto deste deputado ter mandado uma representação para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado, pedindo explicação, porque o Governo de São Paulo está gastando um dinheiro em propaganda de algo que não existe, está tentando convencer a população de São Paulo a aceitar uma taxa absurdo e desta forma está tentando pressionar esta Casa e os deputados que a compõe, para que aprovem esta taxa. Por isso é uma propaganda ilegal, não existe mensagem, nem Projeto de lei nem existe nada nesta Casa relacionado a cobrar R$ 2,50 e ele faz uma propaganda falando da necessidade de ter esta taxa. Por isso da importância de na próxima quarta-feira, às 10:00 horas,  o Sr. Secretário da Comunicação, Sr. Oswaldo Martins, explicar para esta Casa, não apenas para a Comissão da Fiscalização e Controle, mas também para a sociedade paulista, o porquê de ter gasto este dinheiro público, quando ele poderia ter sido gasto na educação, na saúde, na Febem e acabou gastando um dinheiro desnecessário. Esta é a transparência do tucanato, é nisso que o Governo de São Paulo gasta o dinheiro público. Na realidade não falta dinheiro neste Estado para a Segurança Pública, o que falta é competência política para este governo começar de verdade a administrar este Estado.

 

O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que acompanha os nossos trabalhos, infelizmente o nosso Governo Federal continua mentindo e enganando o povo. Mentira não é uma questão de improbidade. Não entendo que uma pessoa que esconde do povo as suas verdadeiras intenções, não é uma pessoa de confiança. Não me refiro apenas ao Presidente da República, mas a seu “staff”, àqueles que estão incumbidos em tomar atitudes saneadoras ou reguladoras para coibir determinadas atividades, não só do Poder Público, como também da iniciativa privada.

Por exemplo, um tremendo passa moleque foi aplicado no povo. Os usineiros - assoberbados pelo álcool que estava estocado nas suas usinas e sem saber o que fazer com esse álcool, porque produziram demais com as subvenções e os incentivos dados pelo Governo - precisavam colocar no consumo todo aquele álcool estocado. Tomaram uma atitude claramente destinada a embair e tapear o povo brasileiro, mais uma vez dentre as centenas de tapeações que o povo brasileiro tem sofrido por parte das autoridades que governam este País. Puseram o álcool a 0,30 centavos. Todos correram para adaptar-se aos carros à gasolina, que está custando mais de R$ 1,00, para abastecer seus veículos com o álcool tão barato. Não enganaram este deputado. Não uso carro a álcool, nem pretendo usá-lo, mas vi muita gente empolgada e entusiasmada correndo para transformar seus carros à gasolina para álcool e outros comprando carros a álcool. Este deputado sabia que era um truque, não porque eu seja mais perspicaz do que os outros, mas por já ter assistido este filme em outra ocasião, também com o álcool, quando ele chegou ao preço da gasolina há alguns anos. Para quem me dizia que ia transformar o seu carro a álcool, gastando dinheiro para fazer esta transformação e aqueles que estavam comprando carros a álcool, eu dizia: isto é um engodo, estão colocando o álcool neste preço insignificante para todos buscarem carros a álcool. Quando houver carros suficientes rodando para consumir o álcool que está estocado na mão destes usineiros, que são os estopins da Nação, vocês vão ver como as coisas vão ficar. O álcool vai subir para encostar no preço da gasolina. O álcool, que vende menos, que é difícil pegar nas manhãs frias, que corrói os tanques de gasolina, que estraga mais depressa o motor. Muitos bobos que se deixaram levar mais uma vez. Essa é a desgraça do brasileiro. O povo não aprende e não quer aprender. Agora vejam como está o preço do álcool. E o Governo está encenando e dizendo que temos que retroceder. Retroceder o quê? Ninguém nunca pôde nada com os usineiros.

Muito obrigado a todos, mas atenção!

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com muita satisfação e orgulho que recebemos nesta tarde os alunos da Escola Estadual Batista Rizzi, do Município de Suzano, que vêm a esta Casa acompanhados do nosso companheiro parlamentar, Vereador e Professor Aronis Júnior, e também das suas professoras Elizabeth e Ângela. Eles vieram aqui para uma missão extremamente importante e muito simpática para nós na Assembléia Legislativa, eles acabam de vir protocolar a candidatura da aluna Michele, que é candidata  à deputada, pelo Partido da Natureza, pelo parlamento jovem, essa iniciativa importante da nossa Assembléia Legislativa, e que pelas informações que obtivemos, ela está apresentando um projeto de lei que diz respeito à questão da água potável.

Quero saudar a presença dos alunos, e dizer que vocês, ao participarem  junto com os seus professores dessa atividade estão nos dando uma aula de cidadania, uma aula de democracia, e ficamos muito agradecidos por isso.

Independente do resultado, que teremos já na semana que vem, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vanderlei Macris, divulgará na quarta-feira, o resultado dos eleitos para a primeira edição do parlamento jovem, mas, independente de qualquer coisa, o importante é ter participado, é estar participando, e nós, eu em particular, faço a torcida para que essa escola, que simpaticamente vem nos visitar esta tarde, possa estar entre os 94 deputados eleitos. Essa primeira edição do parlamento jovem, que estará reunido aqui no plenário da Assembléia Legislativa, no próximo dia 26, próxima sexta-feira, onde os jovens parlamentares do Estado de São Paulo, como um todo, estarão apresentando os seus projetos, as suas sugestões, farão os seus debates, e usarão da tribuna, serão comandados por uma mesa diretora da Assembléia Legislativa, composta por um jovem parlamentar, e portanto, dando essa manifestação extremamente  importante.

Ao contrário do que muita gente acha, e que estão errados, os jovens hoje têm uma enorme consciência da realidade, sabem perfeitamente o que se passa e quais são os principais problemas do Brasil e, mais do que isso, têm perfeita consciência de como podemos resolver os problemas. Não é a toa que entre aproximadamente 300 candidatos e candidatas ao parlamento jovem já inscritos aqui na Assembléia Legislativa, estamos vendo propostas extremamente interessantes, e são tão interessantes, que certamente vai inspirar esse tipo de propositura, o trabalho dos parlamentares, que vamos aproveitar essas idéias e apresentar projetos de lei, proposituras, enfim, isso vai enriquecer o nosso trabalho, além de ser um processo de enriquecimento, de participação, de democracia, dos próprios jovens estudantes das escolas do Estado de São Paulo. O Sr. Presidente Vanderlei Macris sabe perfeitamente bem que quando apresentei o projeto de resolução propondo o parlamento jovem, e que foi tão bem acolhidos pelos nossos pares aqui na Assembléia Legislativa, a nossa idéia, digo nossa porque não é apenas minha, mas a de todos os Deputados da Assembléia Legislativa, que é abrirmos a oportunidade de uma verdadeira renovação da prática política brasileira. Se acreditamos e sabemos que temos que melhorar, aperfeiçoar, e de fato, aprimorar a prática política, dos partidos políticos, dos parlamentares, enfim, da cultura política brasileira, o que temos que fazer é investir, é estimular a nova geração. Se quisermos mudar o Brasil, temos que mudar hoje, mas temos que mudar e nos prepararmos para as mudanças do amanhã, e essas mudanças do amanhã significam investir, mas investir com muita seriedade, basicamente em educação. O projeto do parlamento jovem paulista, nada mais é do que um projeto educacional, que investe e mobiliza, estimula, para que jovens brasileiros, a partir de São Paulo, possam estar cada vez mais capacitados e preparados, para enfrentar os grandes desafios desse futuro que se avizinha, do século XXI, não apenas para serem futuros presidentes da República, futuros deputados, vereadores, mas futuros líderes de uma sociedade que precisa ser cada vez mais justa, democrática e desenvolvida.

Felicito a presença dos nossos futuros líderes do Município de Suzano, que hoje nos visitam e registram a sua candidatura ao parlamento jovem. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE- VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado.Roberto Gouveia.. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado José Resende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, pelo prazo regimental de 5 minutos.    

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens que nos visitam, queremos aproveitar esta oportunidade para dar nossos parabéns ao Juiz  José Carlos Francisco da 10ª Vara Federal, que decidiu que o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social devolvesse, deve receber de volta os 340 milhões de reais que emprestou à maior empresa e energia elétrica dos Estados Unidos para adquirir a CESP Tietê aqui no Estado de São Paulo. Consideramos que foi efetivamente uma vergonha o que  fez o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social e, infelizmente não podemos acreditar na inocência do Governador Mário Covas, que diz aqui no jornal que “se o BNDES resolveu dar o empréstimo não tenho nada com isto, porque isto não fui eu quem pediu.”

Ora, o Governador Mário Covas é um aliado fiel do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não é um iniciante na vida política. O  Governador  Mário Covas  e o vice Geraldo Alckmin  tinham interesse muito grande na privatização, como tiveram sempre e como têm demonstrado  publicamente nas ações que têm feito e, evidentemente, não pode agora dar uma de inocente e dizer que não tem nada a ver com o que aconteceu.  O Brasil empresta o dinheiro aos Esta Unidos, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que não tem  dado suporte para as empresas brasileiras, que tem quebrado em face da política econômica do Governo Federal, este mesmo Governo Brasileiro, este mesmo Banco Nacional de Desenvolvimento Social utiliza dos seus recursos  para dar empréstimo à maior empresa norte-americana de energia elétrica, e não é para investir no Brasil não; é para ela comprar  o capital público brasileiro, é para ela comprar uma empresa pública brasileira como a CESP, a Energética Paulista Tietê. Consideramos que estas questões também não estão isentas de negociatas, não. Não se trata apenas de um negócio, trata-se de negociata, porque como é que na véspera do leilão, sem que os outros concorrentes tivessem conhecimento anterior das regras comuns, o Banco Nacional  de Desenvolvimento Econômico e Social resolve emprestar dinheiro para uma empresa estrangeira adquirir uma estatal no Estado de São Paulo?

E ainda, o Ministro do Desenvolvimento teve o desplante de dizer que o BNDES emprestou porque estava sobrando dinheiro? Ora, quando as empresas estão em busca de empréstimos a juros baixos, que são os empréstimos dados pelo BNDES a essa empresa norte-americana, as exigências são tão grandes  que quando conseguem demora mais de 200 dias para obterem o empréstimo. Sabem em quantos dias a empresa norte-americana conseguiu 340 milhões do BNDES? Apenas em 8 dias. Vejam, isso é maracutaia, isso é negociata, isso é corrupção. Não podemos dar outra denominação, porque se as regras da empresa norte-americana obtêm empréstimo diferente e privilegiado das empresas brasileiras, empréstimo que é liberado em 8 dias, quando para as empresas brasileiras demora mais de 200, não há corrupção nisto? Claro que tem; é a corrupção do BNDES do Governo Fernando Henrique Cardoso. O Governador Mário Covas certamente está dando uma de que nada sabia disso, porque sabe muito bem que tem “maracutaia” neste  negócio.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa).   Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler (Pausa).     Tem a palavra a  nobre Deputada Maria do Carmo Piunti . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado. Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa).  Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa).   Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte . (Pausa).  Tem a palavra a  nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais Morais. (Pausa).   Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira . (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada  Rosmary Corrêa . (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, pelo prazo regimental de cinco minutos.  

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, comentava na semana passada com o nobre Deputado Elói Pietá, líder do PT, a dificuldade e particularmente o esforço que  o Estado vem realizando nesses últimos qautro anos no sentido de recuperar as finanças públicas, não apenas no processo  de enxugamento da máquina, na privatização absolutamente vitoriosa,  com os ágios que têm sido reiteradamente alcançados nos leilões da Bolsa de Valores de São Paulo, com ou sem o apoio do BNDES,  mas particularmente por conta da elevação da arrecadação principalmente do IPVA e do ICMS. O IPVA se elevou sobremaneira nos últimos anos, ajudando por extensão e por desdobramento os municípios paulistas, na medida em que eles também recolhem 50% de tudo  que é arrecadado em relação a esse imposto, e o Deputado Elói Pietá comentava que esforço semelhante não tinha  sido alcançado em relação ao ICMS.

 Na nossa avaliação esta concepção está longe de ser aquela que consideramos verdadeira, não só pelo trabalho que foi realizado de informatização, particularmente na Secretaria da Fazenda, com uma articulação combinada  todos os grandes agentes pagadores de ICMS, que hoje tem mecanismos mais informatizados, várias vezes trazidos  para esta Casa para que toda a sociedade possa conhecer  exatamente aquilo que hoje é até elogiado pelo Banco Mundial, com a criação de uma linha de crédito específico para que a Secretaria de Fazenda de São Paulo fosse um dos modelos de mudança no processo de arrecadação tributária, não só no Brasil mas em toda a América Latina..

Só não conseguimos mais em relação ao IPVA , ao ICMS por conta da Lei Kandir. Foi ela quem impediu  que tivéssemos exatamente no ano passado e retrasado  a arrecadação que corresponderia à maior arrecadação de toda a história do  Estado de São Paulo. Apesar disso, a arrecadação tem se elevado mesmo com  os problemas ocorridos, particularmente com as crises mundiais, que tentaram também se abater sobre o Brasil e chegaram  inclusive a criar uma certa avaria no plano econômico da necessidade de recusa por parte do FMI nos últimos três ou quatro meses, com o crescente aumento da arrecadação de tributos no Estado de São Paulo, e por extensão e por desdobramento os municípios paulistas, na medida em que eles também recolhem 50% de tudo que é arrecadado em relação a este imposto, e o Deputado Elói Pietá  comentava que o esforço semelhante não tinha sido alcançado em relação ao ICMS, na nossa avaliação essa concepção está longe do encerramento na arrecadação tributária no Estado de São Paulo particularmente do ICMS, o que vem recuperando aquilo que foi perdido a partir de novembro de 1998 nos cinco meses subsequentes a novembro, isso continuou acontecendo, mas nos últimos três meses tem havido uma importante recuperação, atingindo patamares  recordes atingindo patamares recordes em toda a arrecadação histórica do Estado de São Paulo. São essas duas combinaçaões, o trabalho de saneamento, recuperação e privatização de enxugamento daquilo que era possível e necessário com o aumento da arrecadação tributária que permitiu que pudéssemos realizar o ajuste fiscal do Estado e também iniciar um processo  gradativo no nosso desejo, na nossa intenção cada vez maior na área social que foi impedido nos últimos dois anos por conta da Lei Kandir que começa a ser recuperada agora, a partir também de uma ampla negociação que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem realizando com os governadores  no sentido de aprovarmos emendas constitucionais relativas às reformas presidenciais e que permitam realizar o último reajuste fiscal importante para o Estado de São Paulo, mais uma das etapas da reforma também ampla que o Governo Federal vem realizando. Por isso queremos discordar em termos  do mérito como tem acontecido quase em todos os debates, entre o Deputado Elói Pietá e a liderança desse Governo, no sentido de demonstrar o trabalho que já foi alcançado, principalmente na questão da sonegação fiscal, nós também registramos um crescimento importante, significativo no combate à sonegação fiscal, hoje impedido de continuar por conta de mecanismos ainda que através dos anos poderão ser acrescentados numa relação mais direta entre o agente pagador e aquele que arrecada, cada vez mais introduzindo métodos eletrônicos para que “on line” tenhamos as informações de crescimento da atividade econômica dessas empresas e o correspondente repasse dos recursos tributários que vão auxiliar a recuperação do Estado e ,principalmente , fazer com que tenhamos  mecanismos adicionais de investimentos naquelas áreas que a todos nós, de maneira consensual, achamos prioritárias. Muito obrigado.

 

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-                                 Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.

 

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A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Ely Correa. (Pausa.). Vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT- SEM REVISÃO DO ORADOR  – Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me pronunciar neste momento aqui a respeito do resultado final da negociação que tivemos entre a Comissão de Agricultura, o Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, o Governador, produtores de laranja e também o Governo do Estado de São Paulo. Quero dizer que nessa discussões todas que fizemos, esperávamos um resultado das negociações muito melhor , porque envolveu todo o setor produtivo e a câmara setorial por inteiro. Fizemos lá juntamente com os membros da Comissão de Agricultura um apelo para que os industriais do suco da laranja minimamente espremessem a laranja excedente que temos hoje no Estado de São Paulo, que é  um dos maiores produtores de laranja do mundo. Infelizmente o resultado final não foi nada bom para o pequeno e médio produtor de laranja do Estado de São Paulo. Isso porque acho que o Governador Mário Covas, junto com o Secretário de Agricultura não teve pulso firme para fazer com que os industriais  comprassem a laranja dos produtores, porque eles têm condições  de estoque para estocar essa laranja, por muitos  anos mais do que simplesmente para esta safra. E essa sugestão que eles passaram hoje que a Secretaria do Governo aceitou, como se fosse uma negociação que interessasse para os pequenos e médios produtores, eu tenho certeza de que não vai resolver  definitivamente os problemas dos produtores de laranja, porque vão gastar três milhões de reais em propaganda para incentivar o consumo interno da laranja e nós sabemos que já estamos no fim da safra da laranja. A laranja hoje está caindo dos pés e com a chegada das chuvas a laranja não tem mais solução. Agora a única solução é enterrar a laranja para que ela sirva de adubo. Nós perdemos, no Estado de São Paulo, mais de cinqüenta milhões de caixas de laranjas. Isso é um absurdo, quando temos milhões de crianças nas escolas com problemas de alimentação. Eu acho que foi irresponsabilidade do Governador Mário Covas não ter pressionado os produtores de laranja para conseguir que os empresários do setor espremessem a laranja, estocassem e incentivassem o consumo interno da laranja. No ano que vem, com certeza, a produção de laranjas será bem inferior ao produzido neste ano, porque as laranjas já estão caindo, não foram apanhadas no tempo certo. Já podemos antever o que vai acontecer no ano que vem. Tivemos uma supersafra este ano, agora no ano que vem não teremos laranja nem para abastecer o mercado internacional. Portanto, falta de responsabilidade dos espremedores de laranja e do Governador Mário Covas, que não teve pulso firme para fazer com que os citricultores, aqueles que têm condições de exportar a laranja, espremessem a laranja. Eles não estavam discutindo nem o preço da laranja, eles queriam espremer a laranja para não perder o suco. Portanto, perdemos a laranja, perdemos o incentivo, porque muito produtores estão arrancando as laranjas dos pés e as conseqüências serão sérias, com certeza, no final desse processo por falta de pulso firme do Governador Mário Covas.

 

A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA – PT –SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana protocolamos projeto, que está correndo pauta para emendas, definindo diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Portanto, é um projeto abrangente e que na nossa concepção vai no ponto correto. Em primeiro lugar, na defesa da promoção da saúde e da prevenção, porque é mais do que sabido que temos uma série de fatores que desencadeiam ou que podem desencadear o quadro de diabetes. A partir do momento em que houver um processo de esclarecimento, de educação em saúde, nós teremos condições de controlar, inclusive, o aparecimento da moléstia. Portanto, o projeto se preocupa com a política de promoção à saúde. Nesse sentido, ele pode nos ajudar, e muito, no Estado de São Paulo no sentido até de impedir que pessoas que tenham fatores hereditários, como a obesidade, possam através de um trabalho no hábito alimentar, se prevenir e evitar que a doença venha a aparecer, provocando toda a sua sintomatologia e seqüelas que possam advir de um quadro de diabetes.

Em segundo lugar, o nosso projeto vem no sentido de garantir o tratamento. É importante que nós possamos resgatar o próprio Código de Saúde, que esta Casa  aprovou e que o Governador Mário Covas sancionou em março de 1995. O Executivo não vetou esse dispositivo, qual seja, o Parágrafo 8º, do Artigo 24. O próprio Código de Saúde determina que o Estado tem de garantir serviço de farmácia para a distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes nele atendidos. Não tem sentido constatarmos que pessoas portadoras do quadro de diabetes fiquem na rua da amargura, sem ter insulina e condições de fazer o tratamento a que têm por direito.  É bom que se diga que elas já têm por direito.

Esclarecemos às associações que estiveram aqui que esse ponto não iríamos colocar no nosso projeto de lei, tendo em vista que já é lei complementar, não se trata nem de lei ordinária. Já está no próprio Código de Saúde. Um aspecto importante também no nosso projeto diz respeito à preocupação com as seqüelas, com as complicações. Nós gostaríamos que esta Casa olhasse esse projeto com o maior carinho. As associações também reivindicam isenção de ICMS. Como Deputados Estaduais não podemos isentar de ICMS, nós não podemos garantir isenção de ICMS, podemos até sugerir ao Sr. Governador, mas esta Casa não pode propor isenção de ICMS e nisso este Deputado tem total consciência. No entanto, as associações dizem que até hormônio para bovinos, para suínos, para uma série de animais, já conta com isenção. Então é legítimo que elas também venham a pleitear isenção, mesmo que nós não possamos conceder através de projeto de lei. Esta iniciativa não pode ser desta Casa, não pode ser dos Deputados. A presença das associações foi muito importante e quero citar a Associação do Diabetes Juvenil, que representa um grande trabalho nessa área.

Sr. Presidente, passo a ler uma matéria que saiu no Jornal "O Estado de S.Paulo", do dia 10/11/99, sob o título "Projeto assegura tratamento para diabéticos":

 

(ENTRA LEITURA)

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON  BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Edna Macedo, Sras. e Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, o "Estadão" publicou ontem uma relação imensa de advogados, regiamente pagos pela Prefeitura de Santo André. É evidente que são Deputados bem relacionados no PT. Um deles, um milhão de reais. Eu até fico pensando, pois em vez de ser médico, eu deveria ter estudado advocacia, mesmo que não tivesse que ter a notória especialização, eu pelo menos precisaria ter bons amigos para conseguir. Hoje o mesmo "Estadão", diz "Santo André contrata vereadora do PT sem licitação". Por sinal, uma linha senhora. Gostei. Mas meus amigos, como Santo André é a única grande cidade, cuja administração é petista, esse pessoal vai todo para lá. Eu estou com o firme propósito, ou se ganha a eleição em Santo André, outra legenda partidária, ou essa legenda trate de ganhar também em outras prefeituras, porque Santo André sozinha não vai ter condições de manter. Se fizer um relacionamento muito grande, vê que para nós é um ônus incalculável. Hoje, eu quero aproveitar aqui a presença - e vou mudar de assunto - do nosso líder. O nobre líder pegou a mania de me chamar de poeta. E, como dizia Dom Aquino: " Eu não sei se é  ofensa ou elogio, por via das dúvidas eu quero pôr a minha barba de molho". Quero lembrar ao ilustre líder que de Esras Pondi não tenho nada, era fascista, maluco, apesar da grande poesia internacional que todos respeitam. E agora nos Estados Unidos não quiseram dar-lhe o abrigo pós morte, naquela igreja São João Divino, lá tem um canto para os poetas. Ele lá não foi.

Eu por ser um caipira do lado de cá, não tenho essa pretensão, mas não tenho pretensão também de ser maluco, nem fascista. Portanto, este eu não sou. Jorge Luiz Borges, que o nobre Deputado, eu tenho certeza absoluta,  é um profundo conhecedor, era uma figura esquisita, sem esse “fair play”  que tem o Dr. Brandão, sem essa alegria contagiante, sem essa amizade dadivosa que dedico a todos. Não sou. Eu poderia num gesto até de doação querer ser o Pablo Neruda, onde V.Exa. esteve lá na ilha dele, lá na Isla Negra, no Chile, que por sinal foi muito bem recepcionado. Pablo Neruda, quando escreveu "Confesso que vivi" tinha as suas razões. Será que nós podemos ter tudo isso, o nosso grande poeta Manoel Bandeira falou: “gostaria de viver a vida que sonhei e não conseguiu”.

Mas Srs. Deputados eu também não fui Camões, nem épico e nem lírico, mas ele foi mais feliz, pelo menos arrumou uma namorada, dama do passo, puseram ele para correr. Tem uma poesia bonita, depois ele fez umas poesias líricas, atravessou o Mecongue com aquilo tudo. Mas quero dizer ao meu grande amigo, os senhores que são da esquerda têm uma predileção extraordinária por Garcia Lorca. Perdoe-me, eu também não tenho nenhuma aproximação do Garcia Lorca. Não vou dizer nem das nossas poetizas. Hoje, eu poderia  citar Cecília Meireles e até uma poetisa, cujo nome é Colombina – pelo pseudônimo ela deveria gostar muito de Carnaval. Mas amigos, nem árcade sou.

Sra. Presidente, Castro Alves, nosso poeta Condoreiro, quando escreveu o livro “Das Belas Mulheres do País do Sul”  - que  saudade danada ele deve ter sentido das belas paulistanas! Escreveu também sobre os continentes todos, particularmente quando escreveu na  África, achei lindo; pois a África deu esse produto extraordinário das mulatas: “Tu serás meu gran bem-amado e eu serei tua Eloá”.

Nobre Líder, se me chamar de poeta, voltarei à tribuna para discorrer sobre o tema, para o desagrado de muitos.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, procedendo a leitura do “Diário Popular” encontramos uma notícia interessante. O Ministro da Justiça foi inaugurar um presídio em Mato Grosso; quando começou a inauguração estourou mais uma rebelião.

Houve uma rebelião no dia da inauguração do presídio, com tiroteio para todos os lados e o ministro teve que sair correndo.

As pessoas que tanto defendem essas criaturas, essas vítimas que estão presas, coitadas, presas pela Polícia e pela Polícia e pela justiça; por que não foi ver e se inteirar do problema? Porque a violência não está mais só nas favelas; está em todos os lugares.  Ontem inclusive, lamentavelmente tive que comparecer a um velório e enterro de mais um policial militar assassinado. Desta vez foi o Cabo José Tadeu Gobo, de 35 anos, da 3ª CIA., do 14º Batalhão de Osasco, que foi cercado no Parque Continental por dois motoqueiros, ocupantes de uma grande moto, e com rajadas de metralhadoras  foi friamente assassinado, atingido mortalmente por seis balas. Procuramos saber e encontramos o registro de que este ano, só em Osasco cinco PMs foram assassinados; na região há muito mais.

A violência contra os policiais militares aumentou 167% só neste ano. Então, esta é uma das grandes preocupações nossas, e em todo lugar que comparecemos encontramos essa  preocupação com a segurança.

Estive agora em Itaquaquecetuba, que é um dos bairros que está pedindo pelo amor de Deus para levar o Sr. Secretário da Segurança Pública no bairro Odete, para ele estudar a possibilidade de instalar um posto de policiamento comunitário, porque a população já não agüenta tantos assaltos que lá vêm ocorrendo. Vou levar essa reivindicação da base da polícia comunitária para o Jardim Odete, em Itaquaquecetuba, e também aos bairros de São Carlos e Jardim Itaquá, na Quinta da Boa Vista, que têm, hoje, uma média de 30 mil habitantes. Ali tem sido o foco de bandidos que ali transitam, porque não há polícia. O efetivo da Polícia Militar, lá, é tão irrisório que não há condições.

O efetivo de Itaquaquecebuba é de 117 e há 112 policiais militares, tendo que atender uma região que compõe um número de quase meio milhão de habitantes. É uma companhia com 112 policiais militares, que tem de cuidar da segurança de Itaquaquecetuba, de Ferraz, de Poá, e além disso tem de fazer escolta de presos. É essa uma das razões por que vamos formalizar o pedido ao Sr. Secretário da Segurança Pública e à Polícia Militar para que dê-se um efetivo condizente, tão necessário para oferecer um pouco mais de tranqüilidade àquele povo.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*      *     *

- Passa-se ao

 

G R A N D E     E X P E D I E N T E

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Agradeço à Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, que com muita honra preside esta sessão.

Nobre Deputado Newton Brandão, ouvi atentamente sua “Oração aos Moços”, dirigida aos jovens Deputados, e fiquei na dúvida em saber se ouvia na tribuna um médico da palavra ou um poeta da política. É com muita satisfação que nós todos, deputados jovens, ouvimos, em suas intervenções, um verdadeiro bálsamo de contribuição literária. Quando o denomino de “poeta”, nada mais faço do que realizar um reconhecimento público de todos nós, que consideramos o dom da palavra, até por dever de ofício, algo para poucos. Talvez não tenhamos o reconhecimento do poder de tal instrumento como tinham os gregos, nos trabalhos que realizaram sobre a oratória - a preocupação que tinham em relação a isso. Hoje, na verdade, a palavra é um instrumento de ação, de pressão, de manifestação de opiniões e de sugestão, e não exatamente uma estrutura com a qual se trabalha, se aprimora, se acrescentam elementos literários, filosóficos e poéticos, dando uma  contribuição não apenas para a construção de uma ação objetiva, conjuntural ou estrutural, mas uma contribuição aos conceitos, às idéias, ao pensamento, que é exatamente o tributo que V.Exa. nos traz quando realiza, periodicamente, sua intervenção, nesta tribuna ou neste microfone de apartes. V.Exa. é, com todo o mérito, o poeta dos nossos Deputados. Falo isso com a alegria que tenho quando acompanho o crescimento de minha filha do meio, a menina Ana Luísa, que começa a rabiscar suas primeiras poesias. É uma enorme contribuição literária, que espero, oportunamente, poder apresentar-lhe, para suas sugestões e avaliações de futuro. Ela pensa inclusive em cursar, na faculdade, o caminho da Literatura, o que muito empolga aqueles que já batalharam na compreensão do melhor caminho profissional,  optaram pela Engenharia, pela Medicina ou Direito, que ainda são, infelizmente, as disciplinas mais procuradas nos vestibulares, exatamente no momento em que o Séc. XXI aponta não no sentido de uma profissionalização objetiva, como as que acabei de citar, mas principalmente profissões que tenham a melhor compreensão do papel do ser humano no Séc. XXI. Por isso agrada-me muito, apesar da pouca formação que ainda tenho, na área. Por isso, ouço V.Exa. com muito atenção, e sinto-me absolutamente abrigado e contemplado quando vejo minha filha caminhar por esse trajeto tão largo que é o do tema literário. Não poderia, no entanto, nesta intervenção, deixar de tratar de um tema um pouco mais objetivo e menos amplo do que a questão da literatura - especificamente da poesia - que é a taxa da segurança pública. O Governador Mário Covas acaba de posicionar-se, acompanhando algo que vinha dizendo já há alguns dias - ou até há algumas semanas - que só enviaria a taxa à Assembléia, para apreciação e votação, se a opinião pública se manifestasse favoravelmente. O Governador Mário Covas, com tal mecanismo, introduz um novo elemento no jogo e nas relações democráticas. Ele não apenas contribui com a apresentação de projetos de lei, mas pretende ouvir a sociedade no caminho mais adequado, que ela própria deve escolher, para que possamos dar um salto para o futuro na construção de uma polícia mais eficiente, protegida e com melhores condições de proteger a população.

A avaliação do Governo do Estado, o Governador Mário Covas, e do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi é no sentido de que a Polícia precisa de mais investimentos, de mais recursos. Aquilo que está no Orçamento é insuficiente. Pudemos recuperar, nesses quatro anos, dentro dos limites, o que eu chamaria de um salto aritmético e precisamos de um salto geométrico, um grande “plus”, para que a Segurança possa ter principalmente os elementos técnicos adequados na área de satélites, de informática, de articulação de todo o policiamento que está nas ruas, para que possa, rapidamente, dar o atendimento necessário à população. Esperávamos, inclusive, que a chamada “bancada de segurança” se posicionasse mais favoravelmente, mesmo porque conhece a Polícia por dentro: sabe das suas deficiências e  da necessidade que tem o policial, civil e militar, de ter elementos técnicos à mão, para que possa realizar de maneira mais adequada o seu trabalho. Mas nem a “bancada de segurança” - alguns deputados, sim, mas a maioria não - posicionou-se favoravelmente à matéria. Alguns acreditam que recursos poderão vir de outros locais. Nós não conseguimos enxergar. O nobre Deputado Elói Pietá acredita que a partir de um trabalho mais efetivo de combate à sonegação isso também seria possível. Reiteramos a informação de que esse combate à sonegação já foi e continua sendo feito. Estamos no limite, o que nos impede de, a curtíssimo prazo - e é essa a necessidade da população. Não é um trabalho de longo prazo, que permita daqui a alguns anos ter-se uma Polícia mais eficiente. A população quer esse tratamento já - avaliarmos que essa taxa de segurança, neste momento, com o apoio da população, seria o mecanismo mais adequado.

Respeitando a democracia, segundo o Governador Mário Covas, a taxa não será enviada, tendo em vista a opinião expressa na pesquisa encaminhada e encomendada pelo Palácio dos Bandeirantes.

Muito obrigado, Srs. Deputados e, particularmente, ao nobre Deputado Newton Brandão, nosso eterno poeta.

 

O SRA. PRESIDENTA – EDNA MACEDO- PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.

 

O SR. ELÓI PIETÁ – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, estava há pouco comentando a fala do Líder do Governo Walter Feldman, com o nobre Deputado Roberto Gouveia, quando eu dizia que o nobre Deputado Walter Feldman errava redondamente ao dizer que o Governo já chegou no limite do combate à sonegação fiscal. Eu dizia que a sonegação fiscal é um crime e como todo crime ela sempre encontra novas formas de se realizar. Então o nobre Deputado Roberto Gouveia comentou comigo que o seu avô dizia que rico não paga imposto e também não vai para a prisão. Na verdade, nobre Deputado Walter Feldman, as formas de sonegação fiscal são formas sofisticadas. Não estamos falando da falta da nota fiscal no pequeno varejo, porque o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, que é responsável pela maior parte da arrecadação do Estado de São Paulo, tende a arrecadar em torno de 25 bilhões de reais no ano 2000 e é cobrado por valor agregado. Sendo assim, quando ele chega no pequeno comércio, ele só pagará o ICMS em cima da diferença entre o valor pago de ICMS pelo produtor ou pelo atacadista e vai pagar apenas na diferença do valor que terá na venda o consumidor em relação ao valor pelo qual ele adquiriu do atacadista ou diretamente do produtor. A ausência da nota fiscal para o consumidor é claro que pode trazer a manifestação de uma sonegação fiscal, e normalmente traz, mas estas vendas são responsáveis por aproximadamente 7% do total do ICMS do Estado de São Paulo. Há sonegação aí? Há, mas o resultado no conjunto é muito menor do que a sonegação feita pelas grandes coorporações e pelos grandes negócios. Cerca de 50%  do ICMS arrecado no Estado de São Paulo é arrecadado apenas de uns grandes setores que são recolhidos pelos próprios produtores  ou pelos grandes distribuidores, que é o caso da energia elétrica, em que já vem na própria conta que o consumidor paga os 25% do ICMS. Vimos ontem nos jornais uma notícia de que a incorporação de várias empresas vai fazer com que as empresas energéticas que adquiriram as empresas estatais vão deixar de pagar 1 bilhão e 700 milhões de reais a partir das fusões que fazem com outras empresas da “holding”, de tal maneira vão terminar tendo de graça aquilo que compraram do governo com empréstimo do BNDES, ou melhor, empréstimo do próprio dinheiro do governo. Sendo assim, as empresas... (Segue Cíntia)              

Sendo assim, as empresas de energia elétrica têm formas sofisticadas de fazer a sonegação fiscal ou de tentar sair fora da obrigatoriedade de contribuir. As empresas distribuidoras de combustíveis, que são também responsáveis pela arrecadação de ICMS, têm formas sofisticadas de adicionar mais álcool  do que o previsto à gasolina ou de adicionar outras mercadorias com alíquota menor à gasolina e terminam pagando um imposto mais baixo por formas sofisticadas de sonegação fiscal. As empresas distribuidoras de bebidas, que também têm um peso importante no ICMS,  utilizam-se também de uma série de artifícios para evitar o recolhimento da contribuição. Se pegarmos os grandes grupos e os grandes setores que contribuem com a arrecadação do ICMS, vamos notar uma série de fraudes que retiram volumes imensos do governo e que embolsam estes recursos numa atividade que é considerada criminosa ou no mínimo uma atividade de legalidade duvidosa, quando procuram deixar longo tempo no Poder Judiciário a decisão a respeito de se deve ou não pagar o imposto. São estas as questões que devemos investigar, pois são elas que mostram que o Governo de São Paulo não pode dizer que chegou no limite do combate à sonegação fiscal.

Gostaria de perguntar ao Líder do Governo se na fiscalização que é feita não existem problemas de corrupção. Se no trabalho que é feito pelas forças policiais não existe o problema de corrupção. É claro que existe, assim como existe no setor de fiscalização. Gostaria de saber também o que a polícia de São Paulo tem feito para o combate à sonegação fiscal. Sendo assim, fizemos a proposta que foi acolhida por este plenário, de formar uma comissão especial de deputados, para verificar o que tem sido feito na Secretaria da Fazenda  e na Secretaria da Segurança Pública para o combate à sonegação fiscal. Na semana que vem esta comissão começa as suas atividades. Teremos muitas coisas a dizer para esta Casa e muitas proposições a fazer de mudanças de comportamento nos órgãos públicos que devem cuidar da sonegação fiscal. Nesta terça-feira farei parte de uma outra comissão especial, que é a comissão que vai acompanhar as atividades da CPI do narcotráfico, em Campinas. Já tenho colocado aqui, em outras oportunidades, que a Assembléia Legislativa de São Paulo está falhando ao não constituir a Comissão do Crime Organizado, proposta já há vários meses nesta Casa, em substituição à antiga CPI que terminou quando terminou o mandato dos deputados anteriores. Estou aqui com o resumo do relatório da CPI do Crime Organizado, colocando  a importância de prosseguir as investigações em outros setores, que não tinham conseguido ser objeto da investigação, porque é um mundo a área da criminalidade organizada. Conseguimos investigar o furto e o roubo de veículos na grande São Paulo Conseguimos investigar o roubo de cargas, e isso nem em todos os municípios da grande São Paulo, e nem em todas as organizações criminosas, porque hoje, as organizações criminosas sofisticadas, que chamamos de crime organizado, são às centenas no Estado de São Paulo.

Quando se fala que em Campinas seria o centro do crime organizado no Estado de São Paulo, isso não é verdade. Na verdade, o crime organizado tem um peso maior na própria capital.

Imaginem onde é que se fazem mais os negócios do narcotráfico? É na capital, que tem 10 milhões de habitantes, ou é em Campinas, que tem um milhão de habitantes? É na capital, que está cercada de mais de seis milhões de habitantes dos outros municípios da  região metropolitana, ou é em Campinas, que tem mais cerca de um milhão de habitantes nos municípios próximos?

Onde é que estão as organizações financeiras responsáveis principalmente  pela lavagem  de dinheiro? É na Capital. É claro que existe crime organizado em volume bastante grande, em cidades como Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, em várias regiões do Estado de São Paulo.

Quando se descobre uma organização ou algumas como aconteceu em Campinas, não se pode chegar à uma conclusão apressada, porque se chegarmos à uma conclusão errada, vamos nos desviar da repressão nas organizações certas, nas organizações que terminam sendo favorecidas, por nossas conclusões erradas.

É importante investigar Campinas, precisa esta Assembléia Legislativa reconstituir a CPI do Crime Organizado, para investigar não só Campinas, como outras regiões  do interior do Estado de São Paulo,  e vamos acompanhar o trabalho da CPI da Câmara Federal, em Campinas, nesta terça-feira. Esperamos que tenha um bom resultado, e vamos levar na terça-feira aos integrantes da CPI, em Campinas, todo o relatório que fizemos aqui, de vários anos de trabalho na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Conte Lopes, que foi membro da CPI do crise organizado, que se encerrou em março deste ano, aqui na Assembléia Legislativa, e que muito contribuiu  com as investigações que fizemos na época.

 

O SR. CONTE LOPES – PPB – Nobre Deputado, agradecemos o seu aparte, e queremos contribuir com as palavras de V. Excelência. O que não entendemos é porque até o momento esta Casa não tomou uma atitude. Então os deputados vêm de Brasília para apurar o crime organizado  em São Paulo, apurar o narcotráfico, e ficamos de braços cruzados, assistindo?  Ou vamos criar algumas CPIs até fictícias, que não se chega a nada? O caso grave realmente é o crime organizado, que V. Exa. falou e muito bem. Não é em Campinas, não. O problema maior é em São Paulo. Se existe um ramo em Campinas, o ramo maior sai daqui, como V. Exa. chegou a levantar,  aliás, trabalhamos em cima disso. O que me causa espécie, Deputado, é que o próprio Governo do Estado não fala uma palavra, não diz sobre o crime organizado, não coloca a polícia de São Paulo, que tem 100 mil homens, na rua . Quer dizer, será que precisa de cinco, seis ou oito deputados federais, para apurar o crime organizado, e não temos uma palavra do Sr. Governador, uma palavra do Secretário de Segurança Pública, a respeito disso? Acredito que seja muito triste. Acompanhamos caladamente. Ouvimos o Líder do governo dizer que o governo fez uma pesquisa e por isso abandonou a taxa de  R$ 2,50. Tem muita coisa para apurar em termos de criminalidade, que V. Exa. conhece, porque é profundo conhecedor disso, inclusive internacionalmente. Tem-se tanta coisa para  apurar e chegou-se à conclusão que  o povo não quer pagar R$ 2,50.  Este é o problema maior da segurança pública em São Paulo? Brincadeira, nobre Deputado!

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PTCOM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Obrigado pelo aparte, Deputado Conte Lopes. Na verdade, o Governo de São Paulo está se perdendo na área de Segurança Pública em ações irresponsáveis como foi a tentativa de instituir essa taxa, gastou dois milhões de reais, dinheiro jogado fora que terá que ser devolvido aos cofres públicos, por uma taxa que foi recusada desde o início  pela população e agora hoje o Governador Mário Covas anuncia que não vai mais mandar o projeto para a Assembléia Legislativa, um projeto que nasceu morto e que fez o Governo inclusive perder tempo.

Ao invés de ter feito aquilo que sugerimos à CPI do Crime Organizado, - forças tarefa de combate ao crime organizado da Polícia Civil e da Polícia Militar, uma polícia fazendária que juntasse setores da Polícia Civil e Militar, para combater as formas sofisticadas do crime organizado -  ficou perdendo tempo  em questões que desagradam a população e nada ajudam, tentando insistir em uma nova taxa.

O Governo de São Paulo tem sido incompetente, incapaz e irresponsável.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, por cessão de tempo desta Deputada  que permutou seu tempo com o Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB-SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, voltando à questão da teletaxa, como a imprensa  apelidou nos últimos dias, quero que o Deputado Elói Pietá - não pude ouvir atentamente a intervenção do nobre Deputado Conte Lopes -  mas, há alguns debates que são realizados pela sociedade brasileira ou pela sociedade paulista que mereceriam mais atenção, mais preocupação em relação aos elementos novos que são trazidos e não apenas o discurso populista, que muitas vezes se pereniza  entre aqueles que têm suas responsabilidades políticas, sem se preocuparem com os avanços, com os ganhos, com as vitórias e os sucessos que o poder público tem tido em resolver problemas que se acumularam durante muito tempo perante  décadas, ou até séculos, e que não foram resolvidos exatamente pela falta de controle social, pela falta de participação democrática, pelo estabelecimento de mecanismos que se tornaram a prática comum das relações dos governantes com a população e com a sociedade em geral, que é a definição de mecanismos de resolução de problemas sociais, particularmente  os problemas sociais, através de estudos técnicos, através de elaboração de idéias que surgiram  de gabinetes ou de alguns iluminados que não tiveram a relação mais próxima daquilo  que são efetivamente as angústias e as amarguras da população que sofre por falta de um atendimento público mais eficiente, e que se tornou  uma regra na sociedade brasileira em todo esse período pós-republicano.    Exatamente, a data que comemoramos na próxima 2a. feira é o estabelecimento da república, que criou os mecanismos que permitiram uma ação democrática mais eficiente e mais universal entre e para todos os brasileiros.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - São Paulo é o maior Estado da Nação. Temos na Polícia Militar 80 mil homens e na Polícia Civil  30 mil, são 110 mil homens. Lemos hoje nos jornais que uma CPI de Brasília veio para cá apurar o crime organizado em São Paulo. É isto que me preocupa. Não vejo o Governador Mário Covas, o Secretário da Segurança Pública, nem esta Casa, tomar uma decisão a respeito. Agem como se nada estivesse acontecendo. Acho estranho Deputados Federais acompanhados da Polícia Federal virem a São Paulo fazer um trabalho que caberia a nós, Deputados desta Casa. Foi  esta a colocação que fizemos, inclusive em relação à taxa. O Governo percebeu de imediato que a taxa não iria surtir efeito. O que precisamos, nesse caso,  é de um trabalho efetivo junto à polícia e à população. Se não se coloca um centroavante para jogar no time titular, vai contratar jogadores e pedir para a torcida pagar? A torcida não vai querer. Alguma coisa de concreto tem de sair desta Casa.  O povo está aterrorizado, amedrontado, nós também estamos amedrontados com a situação. Vou colocar uma situação para que V.Exa. veja o que pode ser feito. Outro dia o Governador Mário Covas disse que ele não comandava a Polícia Militar. Por que ele diz isso? Porque ele não consegue mandar embora um oficial  bandido da Polícia Militar por causa da Constituição de São Paulo. Apesar da PM mandar o oficial embora, esse processo vai para a Justiça Militar e fica bloqueado. E quem está na Justiça Militar? Coronéis da Polícia Militar que foram nomeados por governadores. Esses coronéis chegam na Justiça Militar - é até difícil falar isto porque é minha Corporação, lá vão falar que sou traidor – e se tornam Desembargadores. Ganham  como desembargadores a vida inteira, ficam lá até aos 70 anos de idade vivendo como desembargadores, numa Justiça própria. Esses desembargadores têm medo de julgar ou não querem julgar por pressão dos Deputados Federais. Quando é para mandar um oficial embora, vem um Deputado Federal e fala “Não mande embora, senão voto contra vocês em Brasília”.  E o Tribunal de Justiça Militar não manda o oficial bandido embora. A polícia quer mandar, o Governo quer e o Tribunal não deixa. Eu até estou  pensando em fazer uma emenda constitucional para reparar isso. Quem tem de mandar um coronel, um major embora é o Governador do Estado, o Secretário de Estado. Isso não pode ficar a  cargo de uma política do Tribunal de Justiça Militar. É uma forma até de combater o crime organizado ou de pessoas que se utilizam da Corporação para praticarem crimes.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Conte Lopes, é muito interessante quando V.Exa. acrescenta a responsabilidade da própria Assembléia no trabalho  que poderia ser feito, bem como aquele que está sendo feito pela CPI do Narcotráfico - não do Crime Organizado – a nível federal. Ela tem essa responsabilidade inclusive mais próxima do que a nossa, na medida em que o narcotráfico envolve responsabilidade muito maior da Polícia Federal  e dos órgãos nacionais do que exatamente da polícia do Estado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Na verdade, esse trabalho da Polícia Federal para combater o narcotráfico em São Paulo não existe. São 30 homens para agir junto a uma população de 35 milhões de habitantes. É aquilo que acabamos de falar: vai para a Constituição, mas na prática não é isso. O Presidente fala que vão contratar mais 800 homens para a polícia. Até esses homens serem contratados, nós já fomos embora desta Casa. Acho que é o momento de se dar condição para a polícia de São Paulo, do Rio de Janeiro. E para quem não serve, vai embora da polícia. Se o Delegado de Polícia não quer trabalhar, ele vai embora; se o Comando da PM não quer trabalhar, vai embora, vá procurar outra profissão. O que não pode é o cidadão continuar numa profissão sem querer exercer a atividade. Só querem se encostar e aí fica difícil. Ontem mesmo fui ao DEIC para ver com o Delegado de Polícia a denúncia daquele rapaz. Sabe o que o delegado falou? Que o rapaz morreu, que para ele o rapaz morreu. Se o rapaz queria ajudar, como é que ele morreu? Quem que mandou matar o rapaz? Essa resposta tem de vir do Delegado de Polícia e do Secretário para mim, porque eu vou cobrar. Veja bem: uma pessoa apresenta uma denúncia formal, nós levamos a denúncia - três Deputados desta Casa, os Deputados Elói Pietá, Afanasio Jazadji e este Parlamentar - ao Secretário de Segurança Pública, fomos ao Delegado Geral e depois a pessoa que nos procurou para ajudar some!? Acho que a polícia ou o delegado tem de ver onde está o rapaz. Senão, quem vai cooperar com quem? 

 

O SR. WALTER FELDMAN – PSDB – Deputado Conte Lopes, iniciamos a nossa intervenção preocupados com a resposta ao Deputado Elói Pietá na matéria específica da arrecadação tributária. O Deputado Elói Pietá insistia na tese de que o Estado só não tem mais recursos por causa da falta da luta mais intensa no combate à sonegação fiscal. Nós temos gráficos, números, que mostram como a arrecadação do ICMS se elevou de maneira acelerada nos últimos anos. Só não foi possível a elevação que nós esperávamos por conta de dois itens, porque no período  correspondente aos dois últimos anos do primeiro mandato do Governo Mário Covas, elementos externos se somaram às dificuldades já existentes e impediram que essa elevação fosse nos patamares esperados. Em primeiro lugar, a Lei Kandir, que retirou do Estado de São Paulo um bilhão e trezentos milhões, portanto, uma forte redução na previsão de arrecadação que tínhamos para aquele período e além disso as altíssimas taxas de juros, que, como sabemos, significam elementos muito fortes de redução de atividade econômica e que impediram que a arrecadação se desse também nos patamares esperados. Mas os gráficos e os elementos mostram o trabalho que foi realizado, somados àquilo que nós consideramos o melhor trabalho de combate à sonegação fiscal e de construção de um verdadeiro exército de fiscais sob o comando talvez da figura técnica e teórica mais gabaritada no Brasil que é do Dr. Clóvis Panzarini, Coordenador de Arrecadação Tributária, reconhecido por todos como o elemento técnico mais competente do setor e que conseguiu, apesar desses dois elementos dramáticos que foram a alta taxa de juros e a Lei Kandir, fazer com que os patamares se reduzissem durante o período da crise econômica que abalou o mundo. Mesmo assim, após cinco meses conseguimos recuperar aquilo que foi perdido e que está sendo recuperado.

Vejamos os gráficos:

(ENTRALEITURA)

 

Portanto, na nossa avaliação Deputado Elói Pietá, se deve existir ou não corrupção no serviço público, fica a dúvida; se a corrupção deveria ser maior ou menor; se há elementos adicionais que podem ser colocados no combate a essa corrupção interna da máquina, enfim, essa dúvida sempre existirá, se existe corrupção na Assembléia, se existe corrupção na pratica de alguns Deputados, alguns Vereadores. Hoje o Presidente Fernando Henrique Cardoso coloca sua preocupação com relação ao envolvimento de órgãos públicos do mais alto escalão nacional com o narcotráfico ou com o crime organizado, colocando a sociedade brasileira em polvorosa na relação de credibilidade que deve ter com os órgãos públicos, que deveriam ser a salvaguarda, a defesa dos interesses da população e do cidadão em geral. O nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso coloca essa dúvida dramática. Mas são dúvidas que deverão ser investigadas. Fica muito vaga a colocação da necessidade de maior combate à corrupção dentro do processo de arrecadação tributária, algo que na nossa avaliação está sendo feita, mas se o Deputado Elói Pietá tiver elementos adicionais para que a nossa investigação possa se aprofundar, serão muito bem recebidas, mas essa colocação vaga parece-nos insuficiente e comprometedora de todo o sistema que na nossa opinião tem sido muito bem gerenciado, controlado, administrado pelo Dr. Clóvis Panzarini e por extensão pelo Secretário Nakano, que tem sido reconhecido como o Secretário da Fazenda que mais contribuiu no Brasil para o equilíbrio das contas públicas, apesar das dificuldades que tivemos ou enfrentamos no início do nosso primeiro mandato. É tão verdade da dificuldade da chamada responsabilidade fiscal, do equilíbrio financeiro permanente, que até hoje enfrentamos dificuldades na construção desse equilíbrio que é instável a todo o momento às mudanças econômicas nacionais, hoje pelo processo de globalização, as mudanças econômicas internacionais faz com que o homem público, o governante, ele tem uma responsabilidade permanente, não é apenas o saneamento da máquina depois podemos novamente endividar e criar um novo processo de inchamento  da máquina. A partir de agora, as responsabilidades são permanentes, por isso aqueles que se colocam  na possibilidade de governar municípios,  Estados ou a própria nação, tem que saber que a partir de agora as regras foram alteradas, as responsabilidades são totais, permanentes e cada vez mais permanentes. A população exige a prestação de contas que era exatamente o primor desse projeto de  lei da segurança pública que seria apresentada à Casa, criando uma taxa adicional que se encaminhada para cá, sofreria uma ampla discussão e poderia ter elementos adicionais de controle público, de controle social, de controle das instituições, que poderiam inclusive servir de paradigma para que todo Orçamento, todo gasto público tivesse um acompanhamento semelhante. Já existe hoje a prestação de contas eletrônica, no acompanhamento do tribunal, da Assembléia Legislativa, mas cada vez mais essas contas devem se tornar transparentes par que a população saiba exatamente o adicional que algum momento deve dar no seu tributo para que os órgãos públicos ou o Governo possa fazer atividades ou investimentos adicionais para que a população se sinta adequadamente abrigada.

Muito obrigado, Sra. Presidente pela tolerância do meu tempo.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZIDO PRADO - PTB - Sra. Presidente, para ceder meu  tempo para o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo prazo regimental de 15 minutos.

                      

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a cessão do tempo do grande companheiro do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado José Zico Prado e dizer que volto a assomar tribuna na tarde de hoje para aprofundar um tema que já tratei por determinada ocasião no Pequeno Expediente, devido ao fato de cinco minutos ser um tempo bem exíguo para questões tão complexas. 

Quero voltar, portanto,  ao Projeto de lei, que demos entrada esta semana nesta Casa, que trata da criação de um programa de atenção integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. Quero, em primeiro lugar, para que todos possam acompanhar a importância desse tema, dar conhecimento de uma estatística, que estudos populacionais recentes estimam que cerca de 10% da população tenha Diabetes. Dez por cento da população paulista, nós temos, portanto, mais de três milhões de pessoas no Estado de São Paulo, por essa estimativa, podendo desenvolver um quadro de Diabetes. Para que todos possam ter noção do impacto em relação à saúde coletiva e a saúde individual, basta dizer que o homem perde 12 anos de sua vida produtiva e a mulher perde 11 anos de sua vida produtiva. Portanto, mais de uma década tanto homens como mulheres perdem devido essa patologia. Trata-se, portanto, de um problema de saúde pública da maior importância. Aliás, esta Casa está passando por um processo, por uma campanha de controle, no que diz respeito a tal patologia. Nós recebemos aqui na Casa esta semana três associações, dentre elas a Associação do Diabetes Juvenil, que colocou de forma bastante profunda dados que nos parecem estarrecedores e que demonstram a necessidade de uma atuação do poder público, das autoridades, da saúde pública em relação a tal patologia. Nós temos, por exemplo, um paciente, que tenha que realizar uma hemodiálise e que seja como insuficiência renal advinda de uma seqüela, ou de uma complicação do quadro de Diabetes, vai gastar 915 reais/mês; o tratamento de um paciente de Diabetes custa 243 reais/mês.

Vejam bem, Srs. Deputados, fazer uma hemodiálise com um paciente nós teríamos condições de tratar quatro pacientes. Sem levar em conta também dados da carta aberta à população, distribuída pelas entidades, que demonstram que, por mês, as internações para tratamento de úlcera nos pés, outra complicação, outra seqüela do quadro de diabetes, mal tratada, custa três mil por mês. Imagina, senhoras e senhores,

quantos pacientes de diabetes não daria para se tratar com tal recurso. Portanto, são dados muito concretos. Essas associações nos visitaram aqui na Assembléia Legislativa, estávamos estudando com elas um projeto de lei. Vieram aqui, tendo em vista o “Dia Mundial de Controle, de Combate a Diabetes” e nos trouxeram todas essas preocupações. É bom que o nosso telespectador possa nos acompanhar, tendo em vista que se não tratamos adequadamente um quadro de Diabetes, ele poderá evoluir com uma série de complicações, que aí sim custará muito para a saúde, para a vida das pessoas, bem como para os cofres públicos. A saúde e a vida não tem preço, mas em todos os sentidos, inclusive em relação aos cofres públicos, a desvantagem do não tratamento é imenso. Uma pessoa que tem um quadro de Diabetes mal tratado ou não tratado poderá desenvolver infarto do miocárdio, derrame cerebral, cegueira, impotência, insuficiência renal, úlceras e até como extremo de quadros de complicação no aparelho circulatório poderão até ter que se submeter a amputações. Portanto, necessário se faz estabelecer uma política de atenção integral, nobre Deputado Newton Brandão, que aqui nos acompanha e que é médico. Em primeiro lugar, o nosso projeto vem no sentido da prevenção, da promoção à saúde. Isto porque nós sabemos que no caso do Diabetes uma série de fatores são desencadeantes, podem desencadear e se nós realizamos campanhas de esclarecimento, de educação e saúde, nós poderemos inclusive evitar que potenciais diabéticos deixem de desenvolver a doença. Podemos, inclusive, impedir que haja o rompimento do horizonte clínico. Nós sabemos, portanto, que temos fatores hereditários, a própria obesidade e se realizarmos um trabalho de promoção à saúde nós poderemos, através de hábitos alimentares mais saudáveis, inclusive impedir que um processo, que um quadro de Diabetes venha produzir sintomatologia, controlando a patologia e impedindo prejuízos imensos em todos os sentidos. Portanto, o primeiro aspecto desse projeto é a promoção, é a prevenção; o segundo aspecto é o diagnóstico precoce, quanto mais rapidamente chegamos ao diagnóstico maior é benefício para a população, para a pessoa e para o paciente. Porque nós temos condições de controlar. É uma doença que não tem cura, mas é totalmente possível o seu controle. Aí vamos minimizar ao máximo o prejuízo do ponto de vista da saúde da pessoa. Com muito maior intensidade quando o Diabetes é juvenil.

O nosso projeto, nesse sentido, também é claro, ele vem no sentido de que nós possamos diagnosticar precocemente a patologia. E o terceiro aspecto, como não poderia deixar de ser, o nosso projeto vem no sentido de que não haja omissão do poder público em relação ao compromisso com tratamento dos pacientes. Como disse, só no Estado de São Paulo, quase quatro milhões de pessoas, pela estimativa 10% da população poderão desenvolver o quadro dessa patologia. Portanto, precisamos ter o claro compromisso. Daí a importância do Projeto de lei estabelecer um programa de atuação e de atuação; um programa de atenção integral, com medidas de promoção, prevenção, assistência e inclusive de recuperação nos casos mais avançados da patologia.

Gostaria de relembrar o que disseram as associações que aqui estiveram e relataram um problemas seríssimos, em relação à falta de medicamentos. A dificuldade que os diabéticos, aqueles que já desenvolveram o quadro clínico, que já estão num processo mais avançado da patologia encontram no dia a dia para conseguir a sua insulina; para conseguir a sua medicação. O apoio necessário que devem ter no controle dessa patologia.

Aí, gostaria de mais uma vez desta tribuna lembrar do Código de Saúde, no qual estabelecemos um dispositivo que muitos esqueceram ou fazem questão de não lembrar. Foram dois anos de debates nesta Casa para que aprovássemos o Parágrafo 8º, do Art. 24, do Código de Saúde. Esse parágrafo nos  custou nesta Casa dois anos de debates.

Alguns Srs. Deputados achavam que era um exagero; nós argumentávamos  - lembro-me que alguns Deputados disseram-me: “Gouveia, isso é um exagero! O  Estado nunca poderá garantir essa medicação.” Na época eu dizia: agora não se trata se o Estado executará ou não a legislação; o que nos cabe é aprovar aquilo que achamos ser o correto.

Foram dois anos de debate - o Código de Saúde levou seis anos para aprovar - só este aspecto eu lembro que foram dois anos de debate para que pudéssemos  aprovar o Parágrafo 8º, do Art. 24.

Nobres Srs. Deputados Antonio Salim Curiati e Newton Brandão, que são médicos - lembro-me das vezes que argumentei nesta Casa: o estudante de Medicina estuda durante seis anos para se formar. Sabemos o quanto isso custa para a sociedade; custa caro. Sou formado pela USP e sei muito bem o quanto custa um estudante de Medicina para a sociedade. Estudamos seis anos; depois ainda dois anos de especialização. São oito anos de estudos caríssimos para o conjunto da sociedade. Depois aquele médico vai trabalhar num ambulatório, ganhando salário, para manter a

sua família; mais gastos. O paciente vai à procura do médico, entra no consultório, o médico examina.  Nem todos os diagnósticos saem facilmente apenas pela propedêutica, pela análise clínica. Muitas vezes o médico é obrigado  a pedir exames de laboratório. No pedido de uma bateria de exames há mais gasto e mais tempo. Depois chegam os resultados dos exames, e aí o médico tem toda a sua realização profissional. Chama o paciente e diz: agora, fechei o diagnóstico; agora  sei o que você tem. Comunica o diagnóstico ao paciente, puxa o receituário e passa a receita.

Aí o que acontece, muitas vezes? O paciente não tem o dinheiro para comprar o remédio na farmácia. Então, todo esse esforço e gasto social é jogado no lixo. O paciente não o remédio, não tem como se tratar, agrava o quadro. Aí ele vai para o hospital, é internado, vai para a UTI, e como fica? Fica muito mais caro. O tratamento de um dia na UTI daria para aviar milhares de receitas!

 Sra. Presidente, por isso que nós nesta Assembléia conseguimos aprovar o Parágrafo 8º, do Art. 24. Dizem aqueles que nos procuraram  que já temos garantido que as unidades básicas de saúde e os pronto-socorros públicos manterão em funcionamento, em caráter permanente, serviço de farmácia para o fornecimento gratuito de medicamentos aos pacientes neles atendidos. Foram dois anos de debates, mas esta Casa achou que era correto sagrar, no Código de Saúde, o direito à medicação. Neste caso, queremos deixar claro que esse nosso projeto vem  na direção da prevenção e do tratamento dos pacientes com diabetes. Gostaríamos de encerrar dizendo que essas associações apresentaram um rol de reivindicações. Acredito que esta Casa terá a maior sensibilidade e o maior carinho para tratá-las.

Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – PELO ART. 82  -  Srª Presidente, hoje estamos tendo uma grande felicidade nesta casa. Todos os oradores que assomaram à tribuna trataram de assunto da mais alta relevância, seja o nobre Líder do Governo, tratando sobretudo das finanças e da Economia do Estado, seja o nobre deputado José Zico Prado, tratando do assunto da citricultura,  sejam os nobres Deputado Elói Pietá e Conte Lopes, quando falam da Segurança. Quero manifestar-me solidário a todos esses temas. Esta Assembléia tem valores extraordinários, e apesar de o Governo Federal achar que a Comissão de Inquérito sobre o Crime Organizado não deva ser permanente, temos convicção de que deve sê-lo, porque porque não é com manifestações provisórias que tais assuntos podem ser atendidos.

Quero dizer uma palavra em especial ao nobre Deputado Roberto Gouveia, sobre o tema de que está tratando nesta Casa. Quero antecipar o meu apoio e o meu aplauso. Não tive a oportunidade de ouvir o que essas entidades disseram, mas imagino o que seja e vejo a veemência, a competência e a seriedade com que esse nobre Deputado está tratando do assunto. Ele falou sobre diabetes – seja o Tipo 1 ou o Tipo 2, de que esquematicamente falamos -, seja sobre a parte hereditária que traz o diabético em si, mas em tudo há também sua condicionante e aquilo que desencadeia o diabetes. Falou muito bem o nobre Deputado quando disse que os obesos têm essa possibilidade. Têm mesmo, porque quando as pessoas sofrem agravos de toda a ordem, se já trazem dentro de si os gens, com possibilidades diabéticas, podem desencadear o processo. Ele, com muita propriedade, falou do diabetes que ataca a vista. O brilhante oftalmologista que aqui está, o nobre Deputado Salim Curiati, conhece a retinopatia que é ocasionada pelo diabetes. Falou muito bem o orador que nos precedeu quando disse sobre o rim diabético e para onde vai até chegar à hemodiálise. Falou muito bem e com  oportunidade sobre os enfartes que achegam. Nesses enfartes, pelos estudos que vi,  a extensão da zona enfartada muitas vezes é proporcional à glicemia elevada da pessoa. Falou muito bem sobre o rim, sobre o coração e sobre os derrames cerebrais que advêm. É interessante, nobre Deputado, que quando se tira o rim de um diabético para passar a uma outra pessoa, ele passa a funcionar até normalmente, o que significa que o diabetes é uma doença muito complexa. Não é simplesmente o rim que está assim, mas uma motivação o mantém assim. Vimos que há médicos pleiteando fazer uma transfusão de pâncreas, para que o substituído – e suas ilhotas, que produzem a insulina -, amanhã possam ter sua atividade reavivada, e possam trazer saúde. Já manifestamos nesta Casa, em uma ocasião, que a insulina, agora, é feita através de um material transgênico. É feita, inclusive, através daquela planta de que todos falamos. Achamos que com  a Engenharia Genética que está chegando temos toda a oportunidade de dar uma assistência adequada, humana, generosa e científica a essas pessoas.

Quando o nobre Deputado trata do tema nesta Casa, quero pronunciar-me, dizendo do meu apoio, do meu aplauso, e incentivá-lo nesta luta. Quero, sobretudo, referir-me à medicação, que é muito importante. Não é só a insulina ou os comprimidos próprios que se dá para diminuir a taxa. Isto é importante, mas o paciente também precisa de uma vida digna, praticando um esporte adequado, com uma manifestação saudável. Que a pessoa também não viva permanentemente sob trauma. Quando, por exemplo, algumas indústrias demitem, a pessoa fica sob aquela tensão. Se já tem os gens que podem produzir a doença, o processo poderá desencadear-se.

Quero, portanto, manifestar o meu apoio, que não foi pedido, e o meu aplaudo, que não foi solicitado, dizendo que pela grandeza da causa e do nobre orador, que está incentivando tal manifestação, antecipo os meus cumprimentos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA – PSDB  -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

A SRª. PRESIDENTE – EDNA MACEDO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

 

    

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