|
1 |
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
RICARDO CASTILHO, ANA MARTINS e ROMEU TUMA
Secretária: ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 27/09/2005 - Sessão
142ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RICARDO CASTILHO/ANA
MARTINS/ROMEU TUMA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Faculdade Paulista de
Serviço Social.
002 - VITOR SAPIENZA
Condena o abuso de denúncias
feitas sob o manto do anonimato.
003 - ANA MARTINS
Saúda os visitantes.
Enaltece as virtudes do profissional de assistência social. Repudia o veto do
Governador ao PL 314/03, que criaria programa de combate à violência doméstica
contra crianças e adolescentes.
004 - MILTON FLÁVIO
Parabeniza os idosos pela
passagem do seu dia, comemorado hoje. Elenca suas iniciativas como Deputado em
prol do idoso. Relata a visita do líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio, que
também participou de debate com os estudantes de Direito da USP.
005 - FAUSTO FIGUEIRA
Indigna-se com a situação
das cadeias públicas da Baixada Santista, que classifica como caótica. Cobra do
governo providências para acabar com a superlotação das cadeias.
006 - ANA MARTINS
Assume a Presidência.
007 - RICARDO CASTILHO
Homenageia os idosos de São
Paulo e do Brasil. Expressa seu pesar pelo falecimento do Dr. José Roberto
Rossi, médico de Penápolis, e do humorista Ronald Golias.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Defende o voto pela
proibição do comércio de armas de fogo, alvo de referendo dia 23/10, explanando
sobre suas razões. Considera que o Governo deve fazer sua parte, reprimindo o
tráfico de armas.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
010 - Presidente ANA MARTINS
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h28min.
011 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h38min.
012 - ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão até as 17 horas.
013 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h38min, reabrindo-a às 17h04min.
ORDEM DO DIA
014 - Presidente ROMEU TUMA
Põe em votação e declara
aprovado requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, a fim de constituir
comissão de representação para participar do II Encontro Nacional de Deputados
Estaduais, dias 29 e 30/09, no Rio de Janeiro.
015 - NIVALDO SANTANA
Para comunicação, registra
as condolências do PCdoB pelo passamento do humorista Ronald Golias.
016 - Presidente ROMEU TUMA
Informa a existência de 12
requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a
admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
017 - EDSON APARECIDO
Requer verificação de
votação.
018 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum
insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia.
019 - JONAS DONIZETTE
Requer a prorrogação da
sessão por 1 minuto.
020 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação.
021 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para comunicação, parabeniza
os policiais do 51º DP, do Rio Pequeno, pela resolução rápida de crime.
022 - JONAS DONIZETTE
Havendo acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
023 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - Ricardo Castilho - PV - Esta Presidência saúda os alunos da Faculdade Paulista de Serviço Social, acompanhados da Professora Edith Badini da Silva. Sejam bem-vindos e recebam as nossas homenagens! (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. Vitor Sapienza - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos honra com a presença.
Tenho uma filha de onze anos, chamada Lilinha, que me faz algumas perguntas que o grande público gostaria de perguntar aos Deputados. Ela perguntou-me: “Pai, o que é “amonimato?” “Não estou entendendo, explique-me um pouco mais.” Ela disse: “Estudo na Escola Palmares e ocorre que foram distribuídos na classe uns papéis timbrados, emitidos por computador, a respeito do Pedrinho, que estava chorando num canto.”
Perguntei-lhe o que havia no papel e ela respondeu-me que o Pedrinho tirava casquinha do nariz, fazia pum na classe, fazia xixi na cama, não gostava de tomar banho e uma série de mentiras. Perguntei-lhe, então, o que havia acontecido. Lilinha disse que ele estava num canto, acabrunhado, chorando, quando a professora chegou e procurou saber o que estava acontecendo. Foi dito a ela que havia sido espalhado na classe um papel que dizia tudo isso do Pedrinho. A professora perguntou se alguém havia se identificado e disseram-lhe que não. Lilinha disse que aquilo tinha sido “amonimato”. Disse à minha filha que aquilo era anonimato.
Perguntei, então, o que a professora havia dito. Lilinha respondeu: “Ela disse que o anonimato é uma arma de covardes, que não se identificam, que espalham mentiras, fazem com que algumas pessoas inocentes acabem pagando contas que não fizeram.”
Finalmente, Lilinha perguntou-me: “Qual o remédio para isso?” Falei: “Filha, o remédio para isso é fazer com que as pessoas tenham amor à cidadania, à dignidade. Não adianta, como diziam a Bíblia e os grandes pregadores, subir ao morro, espalhar um travesseiro de penas e depois tentar recolher toda a maldade feita.”
Tivemos em São Paulo o caso da Escola Base, no qual destruiu-se o futuro de muitas pessoas. Algumas estão pagando contas até agora. Depois que foi provada a inocência, não adianta nada recolher tudo o que foi espalhado. Disse à minha filha que gostaria de parabenizar a professora pela colocação que ela fez a respeito do anonimato.
Está na hora de refletirmos a respeito de alguns segmentos da nossa sociedade que deveriam ser guardiões da Justiça, mas que, no entanto, dão curso ao anonimato. De repente, recebe-se uma notícia, manda-se autuar e protocolar, dá-se curso e se destrói.
Na época da Revolução, fui autoridade, fui delegado tributário. Nunca vi abuso como vejo hoje a respeito de cartas anônimas. Entregam-se cartas anônimas, manda-se autuar e protocolar, destrói-se a carreira das pessoas e depois fica o dito pelo não dito.
Está na hora de aquelas pessoas que se intitulam responsáveis pela Justiça deste país analisarem um pouco a respeito da carta anônima. Primeiramente, a Constituição proíbe que se dê curso à carta anônima. Em segundo lugar, a carta anônima é uma arma de covardes, é só covarde que faz carta anônima. Pessoa que é séria, que é corajosa, acusa, assina e se identifica.
A propósito disso, tive a oportunidade de conversar com meu irmão, professor de Psiquiatria, e falei-lhe a respeito de algumas pessoas que se intitulam irmãos de Deus. Ele falou: não, não são irmãos de Deus, eles são conselheiros de Deus, que muitas e muitas vezes até reclamam que Deus não está ouvindo os conselhos deles. Vaidade das vaidades. É tudo vaidade, meus amigos! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. Ana Martins - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Castilho, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem, em especial as estudantes da Faculdade Paulista de Serviço Social que nos visitam esta tarde, prestigiando a Assembléia Legislativa. Cumprimento também a professora Edith.
É
um ato de cidadania conhecer o Legislativo Estadual. Em especial,
cumprimento-as também por conta de que sou formada em Serviço Social e sei da
importância que tem o serviço social para a nossa sociedade, ainda muito pouco
compreendido, mas que levando em conta as desigualdades sociais, os problemas
que têm crescido cada vez mais, com a grande parte da nossa população, o
serviço social é importantíssimo. E com faculdades eficientes, que preparem bem
seus profissionais, precisamos cada vez mais desempenhar um papel importante no
planejamento das instituições, no planejamento também levando em conta as
políticas urbanas e precisamos que cada vez mais o serviço social, além de
atuar na assistência social cidadã, também desbrave outras áreas de atuação.
Tramita
aqui nesta Casa o projeto que cria o serviço social escolar. Um projeto
importante, pronto para ser votado. Gostaríamos muito de contar com a
sensibilidade dos senhores líderes porque já tivemos e estamos tendo
experiências em cidades importantes como Limeira, onde há 12 anos a Secretaria
da Educação tem 18 assistentes sociais, que conseguiram acabar com a evasão
escolar. Conseguiram também desenvolver o planejamento pedagógico integrado com
os pais, com as entidades da comunidade e também a participação efetiva dos
alunos no seu aprendizado.
É
importantíssimo o papel do serviço social. O profissional assistente social é
preparado para atuar nos problemas sociais, nos conflitos, bem como para
contribuir para as transformações que a sociedade precisa, inserindo aí o
cidadão. É a profissão que tem uma visão integral do ser humano,
contextualizada, em que esse ser humano passa a ser sujeito e contribui para as
mudanças. Portanto, parabéns pela visita. Parabéns por fazerem esse curso e que
vocês tenham um futuro promissor como assistentes sociais e que os poderes
públicos, que a sociedade valorizem mais essa importante profissão.
Gostaria
também de manifestar aqui o meu protesto ao Governador Geraldo Alckmin pela sua
insensibilidade não sancionando o Projeto de lei nº 314/2003 que cria um
programa de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes vítimas da
violência doméstica. Não houve sensibilidade por parte do Sr. Governador.
Esse
projeto de lei não cria cargos novos. Ele contribui para que se materializem
aqui no Estado de São Paulo, numa rede de atendimento, todas aquelas
secretarias que têm os seus profissionais da área da Educação, da Saúde, da
Assistência, da Segurança e outras secretarias onde formariam equipes
interdisciplinares para desenvolver ações de prevenção e atendimento às
crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
O
Governador Geraldo Alckmin, na sua justificativa ao veto, fala absurdos. Ele
está por fora da realidade do Estado de São Paulo. O Programa Sentinela é um
programa federal e tem alguns programas aqui na cidade de São Paulo. Alguns
projetos, no mínimo mais de 90% dos casos, não são atendidos. Na justificativa
ele levanta a argumentação da Secretaria da Saúde, da Educação e da Assistência
para não sancionar o projeto. É falta de sensibilidade e falta de compreensão
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não
é verdade que a Assembléia Legislativa não possa legislar sobre programas.
Podemos legislar. Portanto, a inconstitucionalidade atribuída a este projeto de
lei não tem fundamentação. Toda essa argumentação publicada hoje no Diário
Oficial cai no vazio.
O
Governador precisa ser mais sensível e precisa falar que governa para a gente,
para pessoas, porque quem não tem sensibilidade para um programa desse não
deveria ser Governador. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a
palavra a nobre Deputada na Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, vamos dividir a nossa fala aqui na tribuna em dois tópicos. O primeiro para homenagear os idosos. Hoje é o dia em que internacionalmente se homenageiam os idosos. Particularmente temos uma ligação muito importante com esse grupo, tanto assim que aprovamos duas leis nesta Casa que na nossa opinião transformaram a visão que se tinha no passado da saúde para a terceira idade.
Sei que muitas das pessoas que nos assistem agora não têm o conhecimento de que o programa nacional de vacinação para a terceira idade começou aqui nesta Casa, com um projeto de nossa autoria. Durante muitos anos brigamos aqui na Assembléia Legislativa para transformar o nosso programa em lei. Esse programa, aprovado na Casa, sancionado pelo Governador Mário Covas em 1998, acabou depois sendo reproduzido no Rio de Janeiro e, quando o hoje Prefeito José Serra assumiu o Ministério da Saúde, transformou essa lei em um programa nacional e todos os anos 15 milhões de idosos são vacinados no Brasil. É difícil avaliarmos o quanto isso representa em termos de vidas, mas já ouvimos dizer que pelo menos 30 mil internações são economizadas todos os anos e que talvez dezenas de milhares de vidas são também salvas por conta da vacinação.
Da mesma maneira, no ano seguinte aprovamos aqui o programa de diagnóstico precoce do câncer da próstata. Dez por cento dos homens com mais de 50 anos de idade vão ter o câncer na próstata. É um câncer muito invasivo, provoca a morte num prazo máximo de dez anos quando não detectado precocemente. E hoje pode ser curado em 90% dos casos quando o diagnóstico é feito precocemente.
São Paulo talvez seja ainda hoje, graças à lei que aprovei aqui nesta Casa, o único estado brasileiro que faz esse diagnóstico gratuitamente e com isso acabou oferecendo aos nossos idosos, aos nossos homens da melhor idade o único programa de saúde masculina que o nosso país tem. Portanto, fica aqui o nosso registro, a nossa homenagem aos idosos, mas sobretudo a esta Casa, que teve a sensibilidade de aprovar a lei e aos Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin, que sancionaram na oportunidade essas duas iniciativas.
Por fim, quero falar rapidamente sobre a visita que fez à nossa Bancada, a São Paulo, o Senador e líder do nosso partido no Senado, Arthur Virgílio. Ele veio se encontrar com a bancada, dar conta e esclarecer os Deputados estaduais sobre o que vem acontecendo em Brasília, quais são as perspectivas que podemos ter do processo sucessório na Câmara Federal inclusive as perspectivas das eventuais cassações. Mas muito mais do que isso, discutiu e nos mostrou com muita clareza a enorme dificuldade que o Senado tem para poder trabalhar com afinco e com qualidade. Isso porque não chegam projetos ao Senado que mereçam de fato uma avaliação cuidadosa daquela Casa. Ou porque o Executivo não tem a iniciativa, ou porque, quando tem iniciativa, por falta de coordenação e de ordenação política o projeto fica barrado Câmara Federal.
Depois - acho importante ressaltar - ele foi fazer uma palestra no largo São Francisco, lá no XI de Agosto. Foi muito oportuna aquela palestra porque durante duas horas pudemos debater com os estudantes, diferentemente do que acontece nesta Casa, que só querem ser ouvidos. E quando contraditados, os estudantes não permitem que as pessoas possam expressar a sua opinião. Lá pudemos discutir tudo aquilo que na Casa, com muita dificuldade, temos feito.
Durante duas horas, os estudantes puderam ouvir um Senador da República, competente e respeitado, que expôs em minúcias o que vem acontecendo em Brasília. Pudemos também debater, a pedido dos estudantes, as dificuldades que temos tido para poder explicar como é que os Deputados de São Paulo fazem para compatibilizar um orçamento que é finito com as demandas crescentes da sociedade, sobretudo em busca da ruptura da grande brecha social que ainda hoje penaliza os excluídos, que são a maioria do nosso povo.
Quero fazer uma homenagem ao nosso Senador Artur Virgílio e mais do que isso: ao XI Agosto, aos estudantes do largo São Francisco. Eles foram, ao longo da história brasileira, sempre destacados na luta pela democracia e deram ontem um exemplo de como se faz a democracia efetiva, respeitando e contraditando, sobretudo buscando aprender com aqueles que têm a responsabilidade e a experiência para transmitir algo de valia a esses jovens que ocuparão no futuro o nosso lugar.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.
* * *
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar aos alunos da Faculdade Paulista de Serviço Social que aqui comparecem. Como todos sabem, a Deputada Ana Martins é uma assistente social. A visão transformadora de uma assistente social que não se conforma com as mazelas do sistema social, atendendo e ajudando as pessoas para que possam transformar o mundo onde vive, me faz sentir muito próximo disso, porque tenho trabalhado com assistentes sociais, particularmente na Baixada Santista. A figura desta assistente social, Deputada Ana Martins, honra o Parlamento e o assistente social com o seu testemunho e com a sua atuação. Portanto, é com alegria que recebemos hoje a Faculdade Paulista de Serviço Social. Meus cumprimentos a essas assistentes sociais que visitam a nossa Assembléia.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho em mãos uma coletânea de matérias jornalísticas que falam da situação das cadeias públicas na Baixada Santista. Tenho trazido de maneira contínua para esta Casa notícias de revolta, de superlotação, de falta de condições e de situações absolutamente estranhas, para não dizer surrealistas. Em São Vicente temos uma cadeia feminina com capacidade para 20 presas, mas abriga 120. Formalmente, porém, essa cadeia não existe, ela não foi criada. O delegado abriga essas presas numa delegacia de polícia.
Tive hoje oportunidade de visitar essa delegacia de São Vicente. Fui recebido pelo delegado Odair Fernandes Grilo, delegado de polícia titular. Acompanhou-me o Vereador Léo Santos. Na sexta-feira fui à audiência pública na Câmara de São Vicente juntamente com os Vereadores Sargento Barreto, Mara Valéria e Gilberto Rampão. Tínhamos agendado uma audiência para hoje na delegacia feminina, mas ela foi transferida para segunda-feira para que pudéssemos fazer esse enfrentamento em relação à questão das cadeias públicas da Baixada Santista.
Desta tribuna eu denunciei - e tenho em mãos - algumas matérias: “Alckmin virá derrubar grades da cadeia pública da Vila Tupi”, de 2 de março. Do dia 7 de julho diz: “Cadeia será esvaziada até a próxima semana.” O Governador esteve na Praia Grande e no dia 14 de abril a mídia fotografou o Governador Geraldo Alckmin derrubando as grades da cadeia. As manchetes falam sobre a cadeia desativada pelo Governador no dia 14 de abril, quando derrubou algumas grades, fazendo um show de marketing. No dia 7 de julho a cadeia desativada pelo Governador se apresentava superlotada.
As matérias que tenho em mãos dizem: “Presos fogem da cadeia pública do Guarujá”, “CDP da Praia Grande será reaberto em 20 dias”, “CDP não é reaberto, mas já enfrenta superlotação”, “Cinco detentos serram grades e escapam” - da cadeia de Mongaguá - “Família de detentos denuncia lotação.” O sistema prisional da Baixada Santista vive uma situação absolutamente caótica, onde menores são presos como animais e junto de adultos.
Estou solicitando com urgência uma audiência com o Dr. Nagashi Furukawa, Secretário de Administração Penitenciária, para que a situação seja resolvida definitivamente. As cadeias localizadas em delegacias tiram a possibilidade de os nossos investigadores averiguarem por causa da atenção destinada a presos que não deveriam estar nas cadeias.
Na sexta-feira, mais uma vez, houve rebelião de presos na cadeia localizada no centro de Guarujá, que tem uma lotação dez vezes superior a sua capacidade. É um barril de pólvora. Temos anunciado as crises e recebemos, por parte da administração do Governo do Estado de São Paulo, em relação às cadeias da Baixada Santista, um tratamento de segunda linha.
Não é possível convivermos com essa situação. Temos cadeias que a Justiça decretou fechamento por falta de condições, como a cadeia de Peruíbe, que está literalmente caindo por infiltração e vazamento de esgoto. O Governo do Estado, possivelmente, deseja resolver o problema da cadeia de Peruíbe fazendo com que ela caia na cabeça dos presos. Assim, elimina os presos, a cadeia e, quem sabe, resolva o problema da cadeia de Peruíbe.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vicente Cândido. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Ana Martins, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia,
assomo à tribuna para, na condição de membro do grupo da melhor idade,
homenagear os idosos de São Paulo e do Brasil. É uma política muito importante,
uma preocupação de muitos anos. E há pouco tempo, a classe política voltou os
seus olhos para o problema do idoso.
Tenho
participado de vários encontros. No último domingo, participei de uma
festividade em Penápolis, com mais de mil idosos, que têm a sua associação
devidamente constituída, um clube muito bem montado, com piscina, salão de
festas, e é uma alegria enorme vermos aquelas pessoas com 65 até 80 anos de
idade, se divertindo, se movimentando, lutando pela vida. E é se exercitando,
realmente, que o idoso consegue prolongar a sua existência. Deixamos aqui,
portanto, a nossa homenagem a todos os idosos do Brasil.
Mas,
lamentavelmente, Sra. Presidente, também no dia de hoje, lamentamos
profundamente o desaparecimento de dois grandes amigos idosos. Na cidade de
Penápolis, o médico José Roberto Rossi, médico humano, dedicado, capaz, que
desapareceu de certa forma precocemente, pois que gozava até então de excelente
saúde.
E
esta Casa recebe hoje, numa homenagem póstuma, o corpo daquele que eu considero
que foi um dos maiores humoristas do Brasil, o grande humorista, o grande
cômico, o grande artista, Ronald Golias.
Golias
alegrou tantas pessoas. Fez tantas pessoas sorrirem. Fez tantas pessoas saírem
da depressão, saírem dos momentos de angústia do lar, do trabalho, da
sociedade, com suas mímicas, com suas piadas, com seus improvisos. Ele
realmente foi maestro da alegria neste palco da televisão, do circo, do rádio.
Enfim, um homem de bem, um grande artista, que desaparece no momento, que eu
diria, o auge da sua carreira, fazendo crianças, jovens e adultos rirem. E há
quem diga que quando as pessoas sorriem, elas diminuem a possibilidade de
rugas. Elas afastam os seus males, os seus aborrecimentos. Esquecem-se por
alguns instantes dos seus sofrimentos, dos seus dissabores.
Por
isso, em nome da minha bancada, do Partido Verde, peço permissão a todos os
meus companheiros do Partido Verde, nobres Deputados Sebastião Batista Machado,
Giba Marson, Afonso Lobato e Paulo Sérgio, para prestar, desta tribuna, uma
homenagem póstuma a esse que eu me atrevo a dizer que foi, sem dúvida nenhuma,
o maior humorista do rádio e da televisão brasileira.
Que
Deus, na Sua imensa misericórdia, receba a alma do nosso irmão, Ronald Golias,
dando-lhe um lugar especial ao lado dos anjos, dos arcanjos, somente daqueles
que, como ele, souberam na vida terrena e agora na eternidade, apregoarem a
alegria e a paz. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre
Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez assumo à tribuna para falar sobre o referendo que vai ocorrer no próximo dia 23 de outubro, quando os mais de 120 milhões de cidadãos brasileiros com direito a voto poderão dizer “sim” à proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil.
O Art. 35 da Lei 10.826, pelo qual fica proibido o comércio de armas de fogo e munição no Brasil, já foi votado pelo Congresso Nacional. Agora a população vai poder tomar uma medida revolucionária, ao endossar por intermédio do referendo, a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Evidentemente, que aqui na Casa, nós temos a bancada pela proibição, a bancada do sim, e temos o outro lado, até porque o referendo é uma questão democrática.
Lamentamos a exclusão de organizações não-governamentais e diversos institutos da campanha. A campanha será feita apenas pelas frentes parlamentares. Entendemos que por se tratar de um referendo, mais importante do que nós parlamentares estarmos defendendo a nossa posição, seria importante que as instituições da sociedade civil pudessem também fazer campanha.
Mas não foi desta maneira que quis o Congresso Nacional. Então estamos aqui tentando ser a voz das instituições que vão ficar fora da publicidade oficial. Estamos defendendo com bastante veemência, com bastante convicção, que as armas de fogo, que as munições que servem apenas para matar, devem ser banidas da sociedade civil no Brasil.
Isso não significa que não desejemos que os órgãos de segurança pública estejam bem equipados. Muito pelo contrário. Entendemos que a população de bem tem que ter a garantia do Estado. O Estado tem que fazer a defesa da população através da Polícia Federal, através das Polícias Judiciárias dos Estados, através da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária dos Estados.
Entendemos que as nossas fronteiras têm que ser protegidas para evitar o contrabando, o tráfico de armas de fogo e munição no Brasil.É necessário melhorar o serviço de inteligência da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária. Através do referendo a sociedade, ao votar “sim”, estará fazendo a sua parte numa medida preventiva a meu ver revolucionária, porque não é mais possível que a cada 15 minutos um brasileiro seja assassinado no Brasil, o que significa 100 pessoas por dia, 36 mil todos os anos.
Não é possível que 70% dos homicídios que ocorrem no Brasil sejam conseqüências de motivos fúteis, banais, passionais e entre pessoas conhecidas. Não é possível que continuemos admitindo que jovens de 15 a 24 anos de idade tenham como maior causa externa de morte os homicídios, e a segunda causa os acidentes de trânsito, outra questão importante que também devemos discutir e para a qual devemos propor políticas públicas.
Sra. Presidente, inscrevo-me na Lista Suplementar.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, continuando pela Lista Suplementar falava sobre o referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro e estou justificando por que voto “sim”, por que a população deve votar “sim” à proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Estava dizendo que 70% dos homicídios ocorrem entre pessoas conhecidas e por motivos banais, passionais e em brigas de bar, que uma das medidas de prevenção à criminalidade, aos homicídios é o banimento da venda de armas de fogo e munição no Brasil.
É evidente que contra o crime organizado, contra os criminosos não é o referendo que vai resolver a questão. Para isso é necessário equipar melhor a Polícia Federal, as Polícias Civis e Judiciárias dos estados, Polícia Militar e Polícias Rodoviárias porque contra o crime tem de haver repressão policial, e repressão dura. Precisamos também investir nos serviços de inteligência das polícias; é necessário coibir o tráfico e o contrabando de armas nas nossas fronteiras. Já existem medidas importantes como a Lei do Abate. Precisamos também de políticas públicas sobre álcool e drogas, diferenciando o traficante dos usuários: usuário deve ser tratado e o traficante reprimido de forma exemplar.
Precisamos de políticas sociais como o Primeiro Emprego para jovens de 16 a 24 anos de idade. É necessária a conscientização da sociedade no sentido do exercício da cidadania ativa, da participação popular nas políticas públicas de segurança pública, ou seja, a sociedade participar para ajudar na elaboração das normas jurídicas como o caso do referendo de outubro. E é importante também a conscientização da sociedade para que ela faça o controle social dos agentes da segurança pública para que ajam de acordo com a estrita legalidade, de acordo com o que determina a Constituição, ou seja, que a presunção de inocência dos acusados esteja acima de qualquer questão.
Nesse sentido, Sra. Presidente, entendemos que a organização da sociedade, que a cidadania ativa que leva a sociedade a fiscalizar os órgãos da administração pública, especialmente em relação ao cumprimento das leis na área da segurança pública, vai fazer com que comece um novo período na História do Brasil. É importante lembrar que em 1980 tínhamos 13.810 homicídios; em 1992 passamos para 16 mil e a partir daí tivemos uma explosão, chegando no ano de 2003 com 39 mil homicídios.
A partir do Estatuto do Desarmamento, da Lei 10826/2003, já tivemos uma redução para 36 mil, o que é altíssimo, um número absurdo se levarmos em consideração que somos o segundo país do mundo em número de homicídios. Enquanto no Brasil em 2003 tivemos 39 mil homicídios e na Inglaterra 81, se levarmos em consideração essas questões acredito que a população vai dizer “sim” ao desarmamento, à proibição do comércio de armas de fogo e munições no nosso país porque desejamos uma cultura de paz, onde as pessoas possam ser iguais. Não desejamos a paz nos cemitérios, mas a queremos com justiça social, não só com a igualdade formal que está no Art. 5º da nossa Constituição. Queremos, sim, a igualdade substancial, a igualdade de direitos. Só dessa maneira teremos a paz social que tanto desejamos no nosso país.
Por isso no dia 23 de outubro o referendo é “sim” ao desarmamento; é “sim” à proibição ao comércio de armas de fogo e munição no nosso Brasil. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A SRA PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15
horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a
Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício e suspende a sessão até as 17 horas. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e
04 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa Requerimento de nº 2983/05, de autoria da Nobre Deputada Maria Lucia Amary e outros, com número regimental de assinaturas, propondo Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar, no Palácio Tiradentes, na cidade do Rio de Janeiro, o 2º Encontro Nacional dos Deputados Estaduais, que será realizado nos dias 29 e 30 de setembro próximo.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar as condolências da Bancada do PCdoB pelo falecimento de um dos maiores comediantes da história da televisão brasileira, Ronald Golias, uma figura extremamente conhecida do nosso país. Nos programas de televisão na década de 60, cinema, e até recentemente, ele sempre se caracterizou como humorista, intérprete da alma do povo brasileiro que, de gerações em gerações, o admirou bastante.
O velório de Ronald Golias será realizado na Assembléia Legislativa, e gostaríamos, em nome da Bancada do PCdoB, de externar as nossas condolências extensivas a seus familiares, e a todos aqueles que, com ele, realizaram atividades artísticas. Agradecemos a V. Exa. por permitir a abertura desse espaço.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência também deseja se associar, juntamente com os demais parlamentares desta Casa, à manifestação de V. Exa., subscrevendo a mesma.
Srs. Deputados, proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa 12 requerimentos solicitando inversão de pauta. Nos termos do Art. 224 do nosso Regimento, esta Presidência consulta o plenário se admite a inversão de pauta.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como "não".
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, participaram
do processo de votação 21 Srs. Deputados: 19 votaram “sim”, um votou “não”, 33
se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para
deliberar sobre inversão da pauta.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos
trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - É regimental. Esta Presidência vai colocar em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, muitas vezes assomamos à tribuna, para fazermos críticas, e às vezes, para fazermos elogios. Quero fazer uma manifestação que não é política. Mas é de reconhecimento. Vossa Excelência, como delegado de carreira, deve ou pode conhecer, quero fazer uma menção especial aos delegados, escrivães e funcionários públicos do 51º DP do Rio Pequeno, pela presteza com que atuaram ontem num crime.
Infelizmente,
a minha filha foi assaltada, roubaram o seu carro, os bandidos queriam levá-la
junto com o carro. Ela conseguiu se desvencilhar, e em duas horas os policiais
resolveram o caso. E ela conseguiu reaver o carro às 4 horas da manhã.
Infelizmente, foi no dia do meu aniversário, mas queria fazer essa menção e
agradecer a presteza com que a polícia agiu nesse caso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência, e cumprimenta V. Exa. Pelo aniversário pelo
dia de ontem.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.
* * *