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24 DE NOVEMBRO DE 2011

142ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Informa haver protocolado requerimento de informação à Casa Civil, pedindo esclarecimentos a respeito do número de parentes de Parlamentares desta Casa que ocupam cargos de livre nomeação nos quadros do Executivo Estadual. Argumenta que o valor gasto com emendas dos Deputados da base governista é superior ao dos outros Parlamentares. Afirma que deve tentar impedir judicialmente a aprovação de projeto, aprovado neste Legislativo, que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia.

 

003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que, amanhã, é comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Cita estatísticas sobre o fato. Lamenta a ocorrência desse tipo de violência. Lê artigo da "Lei Maria da Penha". Sugere discussões acerca do tema durante a votação do orçamento estadual.

 

004 - WELSON GASPARINI

Parabeniza o Deputado Jooji Hato pelo combate ao consumo de álcool. Informa que a OAB recomenda o ensino de apenas 90 dos 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil. Demonstra preocupação com a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no País. Pede por maiores investimentos em Educação e Saúde. Lamenta a não utilização de edifício, cedido pelo Governo Estadual, para a construção de hospital no município de Ribeirão Preto. Lamenta a baixa participação popular no Legislativo paulista.

 

005 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Comenta reportagem do telejornal "SPTV", no qual foi divulgada pesquisa que demonstra aprovação de 61% da sociedade ao projeto, de autoria deste Parlamentar, que proíbe o uso de garupa em motos. Explica o modo como as motocicletas são utilizadas por criminosos. Defende a constitucionalidade do projeto. Combate a prática das moto-táxi.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento da iminência de manifestação em defesa do Magistério paulista. Menciona a pauta de reivindicações da categoria. Lamenta a existência de 109 mil professores contratados precariamente, em regime de emergência. Sugere a realização de mais concursos públicos para a contratação de professores. Combate a divisão do Magistério em diversas categorias, com diferentes direitos.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - EDSON FERRARINI

Afirma que, ontem, o projeto de lei que cria o "Dia Estadual do Proerd" - Programa Educacional de Resistência às Drogas - completou 18 anos. Explica o funcionamento do programa. Relata visita à instituição. Divulga livro, de sua autoria, sobre o tema das drogas. Destaca o trabalho realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Critica a morosidade do Judiciário brasileiro e a superlotação dos presídios. Tece críticas ao sistema penitenciário brasileiro.

 

010 - DONISETE BRAGA

Combate a interdição de retorno, localizado no traçado Sul do Rodoanel, o que obriga seus usuários a passarem por praça de pedágio. Exibe matéria jornalística sobre o tema. Pede pela deliberação de mais projetos de autoria dos Parlamentares da Casa. Defende a aprovação de emendas ao orçamento.

 

011 - JOÃO CARAMEZ

Parabeniza o Senado Federal pela aprovação de medida provisória que proíbe, em todo o território nacional, o fumo em locais públicos. Recorda que o Estado de São Paulo foi pioneiro na criação de legislação nesse sentido. Recorda a aprovação de emenda, de sua autoria, que obriga o Estado a fornecer tratamento médico a quem tenha interesse em parar de fumar. Sugere que a medida seja estendida ao projeto do Executivo Federal.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - JOÃO CARAMEZ

Tece comentários acerca da mineração. Explica sua importância para a sociedade, por abastecer setores como a construção civil e o alimentício. Manifesta preocupação quanto à extração de areia, saibro e argila em áreas de preservação permanente. Comenta que o Estado é responsável por 40% da produção de areia e que Santa Gertrudes é o maior polo cerâmico das Américas. Opõem-se ao relatório da Comissão de Meio Ambiente, em Brasília. Apela aos Senadores paulistas quanto à revisão do parecer, antes de tornar-se medida provisória. Lamenta as penalidades que a decisão traria aos pequenos e médios mineradores, que teriam que buscar areia em regiões distantes.

 

013 - Presidente JOOJI HATO

Registra a visita de jovens da Câmara Mirim do Parlamento Jovem de Tarumã, acompanhados dos Vereadores João Aparecido Coelho, Anízio Leme de Souza, Edélcio Francisco Silvério e José Adilson Perciliano, a convite do Deputado Mauro Bragato.

 

014 - EDSON FERRARINI

Discorre sobre a violência no Estado de São Paulo. Explica o papel da Polícia Militar. Tece críticas ao sistema judiciário. Chama a atenção para a organização das facções criminosas, em detrimento à desordem do aparato do Estado. Defende a recuperação de presos, ainda em presídios. Informa que 72% dos 180 mil presidiários, em São Paulo, voltam para o crime, o que, a seu ver, denuncia a falência do Estado. Manifesta-se contra a soltura de transgressores.

 

015 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

016 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, comenta resultado de pesquisa do programa "SPTV", da Rede Globo, sobre o projeto de lei que proíbe o garupa de moto. Informa que o percentual apurado, de 61% favoráveis à matéria, pode ser positivamente comparado aos 62% de aprovação popular do Instituto DataFolha, em relação à "lei seca". Critica os opositores à propositura.

 

017 - JOOJI HATO

Para comunicação, lamenta o alto número de acidentes envolvendo motociclistas. Mostra matéria publicada no jornal "Diário de S. Paulo", em que motoboys ameaçam parar, em protesto, caso o projeto de lei que proíbe o carona na moto seja sancionado. Apela ao Governador Geraldo Alckmin para sancionar o projeto.

 

018 - JOÃO CARAMEZ

Pelo art. 82, discorre acerca de decisão da Justiça em manter as obras da Linha 5 do Metrô, a qual apoia. Lamenta, no entanto, o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda. Lê e comenta matéria publicada na mídia sobre o tema. Defende os critérios do processo licitatório. Indigna-se com os prejuízos morais com os quais o ex-presidente do Metrô terá que arcar, com quem solidariza-se.

 

019 – JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

20 - CARLOS CEZAR

Relata balanço positivo de investimentos públicos na Região de Sorocaba. Ressalta o anúncio da duplicação da Rodovia SP-79, pelo Governador. Parabeniza a autoridade pela inauguração, em Sorocaba, de uma unidade do Poupatempo, que atenderá mais de um milhão e duzentas mil pessoas. Acrescenta que a conquista trará mais qualidade de vida à população, com a celeridade na emissão de documentos. Comenta visita de membros da Frente Parlamentar Evangélica à residência do cônsul de Israel, ontem, para estreitar os laços entre aquele país e o Brasil. Faz comentários sobre o Holocausto que, acrescenta, foi fruto da intolerância humana. Defende a harmonia entre os povos, com o compartilhamento de tecnologias e de conhecimentos.

 

021 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, comenta a pesquisa, divulgada pelo IBGE, sobre a taxa de desemprego, considerada a menor desde 2002. Destaca a evolução do País e o desafio em formar mão-de-obra qualificada. Cita a crise na Europa. Defende maiores investimentos na Educação. Acrescenta que, assim, a produção de conhecimento e de capacitação profissional atenderá as demandas do mercado de trabalho.

 

022 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, manifesta preocupação quanto ao PL 840/11, que, adita, levará à privatização da Previdência pública. Lembra a aprovação de outras matérias que prejudicaram o funcionalismo. Defende a restituição de direitos da Carteira dos Advogados do Ipesp. Ressalta os riscos de aposentados perderem outros benefícios.

 

023 - HEROILMA SOARES

Para comunicação, agradece ao Governo Federal por sua participação em visita de comitiva chinesa à Itaquaquecetuba, a fim de realizar filmagem acompanhando uma família beneficiária do programa Bolsa-Família. Lembra que é originária do município e cita as mazelas sociais da região.

 

024 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

025 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, protocolei Requerimento de Informações à Casa Civil para que nos informem o número de parentes que possam estar em cargos de livre nomeação na área do Executivo ou seja nas Secretarias, nas assessorias, nas autarquias, nas empresas públicas estatais. Até porque hoje no “Jornal da Tarde” fala sobre uma situação de parentes de uma Deputada da Casa que teriam sido nomeados e isso teria sido, inclusive, objeto de discussão entre parlamentares do próprio PSDB em relação à falta de critérios para nomeações, esse apadrinhamento ou até nepotismo cruzado, vedado pela legislação em parte, mas moralmente insustentável.

Muito recentemente já tivemos esse episódio na forma de contemplação do atendimento de emendas parlamentares em que a população que tomou conhecimento do fato ficou estarrecida com a forma como o Poder Executivo, o Governo do Estado, faz a distribuição de emendas em quantidade duas, três, quatro vezes maiores em volumes financeiros do que os atendimentos de emendas parlamentares de deputados da oposição, de deputados do Partido dos Trabalhadores, deputados do PCdoB, deputado do PSOL, e minhas. Enquanto não se escreve, mas se estabelece que cada parlamentar tem direito a dois milhões de emendas, os da oposição nunca nem são contemplados nem perto disso, e os deputados da situação chegam a ter duas, três vezes esses valores de atendimento.

E agora vai se mostrando mais uma faceta do Governo, que é o apadrinhamento político através da nomeação de apaniguados dentro da área do Executivo. Isso é horrível. Por isso que em votações, como tivemos a votação da transformação do Hospital das Clínicas em autarquia, que, aliás, entrei na sexta-feira passada com um mandado de segurança contra o processo de votação, e se Deus quiser e se fizer justiça, será anulada aquela votação, porque foi viciada, porque como líder do PDT não concordei que não se publicasse a Emenda Aglutinativa e que era necessária a sua publicação para dar difusão do que estava acontecido, o Presidente da Casa entendeu que era só a supressão de dois artigos. Mas votações como aquela em que literalmente na primeira votação o Governo tomou uma surra da pequena oposição que existe nesta Casa - pequena, mas brava oposição.

Na segunda votação o que se via era o líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, parecendo um bedel de escola, anotando com um papelzinho onde estavam os deputados da base aliada. E eu pensando comigo: por que os deputados se sujeitam a esse tipo de pressão indevida, imprópria para a independência que tem que ter um parlamentar? O parlamentar tem que ser respeitoso em relação à sua origem partidária, às convicções partidárias, ao conteúdo programático do seu partido, mas não pode ser tapado em relação ao mundo. E quando vemos essas situações em que estão nomeando parentes, liberando emendas simplesmente para ter a conduta do parlamentar monitorada, essas coisas são horríveis para o Legislativo.

Já fiz o devido encaminhamento do requerimento de informações. Vamos aguardar os 30 dias que a Constituição determina para que haja as informações. Existe uma interpretação aqui na Casa no sentido de que não tem pertinência constitucional de serem 30 renováveis por mais 30 dias, mas é necessário também que se abra a caixa preta das nomeações em cargos de livre provimento na área do Executivo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa, amanhã, dia 25/11, se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Hoje pela manhã realizou-se um debate nesta Casa para lembrar esse dia, pois é muito importante que ele seja lembrado de forma permanente porque segundo dados que temos 10 mulheres são assassinadas por dia vítimas de violência doméstica. Nos últimos 10 anos mais de 41 mil mulheres de todas as classes sociais com idade entre 18 e 30 anos foram mortas por seus ex-companheiros ou ex-namorados. Hoje a Central da Mulher no Disque 180, no período de janeiro a junho de 2010, registrou o aumento de 112% no número de denúncias, ou seja, as denúncias se ampliam a cada ano e mês, mas ainda não exterminamos definitivamente a violência contra a mulher.

Das pessoas que entraram em contato com o Disque Denúncia 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro; 57,9% estão casadas ou em união estável; 72,1% dos casos relatam que vivem com o agressor; cerca de 39,6% declaram que sofrem violência desde o início da relação; 38 % relatam que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; 50% sofrem violência diariamente e em 50,3% dos casos as mulheres dizem correr risco de vida. Diante dos dados apresentados aqui percebemos que da mesma forma que começou no Brasil uma forte campanha contra a pedofilia que mobiliza casas, cidades, prefeituras e que já virou uma ação pública dos municípios do Estado e da União, a violência contra a mulher também precisa ser tratada como questão pública. Não dá mais para tratarmos esse tipo de violência como algo pessoal entre ela e o homem. Precisamos dar a essa questão um status de problema social.

Não se pode deixar de passar despercebido o dia 25/11 que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência da Mulher, e esse debate precisa ser exposto à Assembleia Legislativa, às Câmaras Municipais, à Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que as pessoas comecem a perceber que essa situação é insustentável em um país que se discute o extermínio das desigualdades sociais.

Atualmente ainda temos mulheres discriminadas no mercado de trabalho seja em relação à raça ou ao seu posicionamento social, mas principalmente a mulher ainda é discriminada no mercado de trabalho, seja em relação à cor, à condição social. Mas principalmente a mulher é discriminada no mercado de trabalho, com salários menores do que os dos homens. Atualmente não podemos aceitar essa discriminação e nem a intolerância contra as mulheres.

Temos o Art. nº 2 que diz: “Toda mulher, independente da classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais, sendo-lhes assegurada a oportunidade e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental, o seu aperfeiçoamento moral intelectual e social.”

Amanhã, dia 25 de novembro, comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Agora que estamos num período de fechamento do orçamento do Estado de São Paulo, e que as Câmaras Municipais têm debatido os orçamentos de seus municípios, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal discutem o orçamento de 2012, é importante considerar ações para eliminar a violência contra as mulheres.

Essas ações irão eliminar aos poucos o problema de discriminação que temos hoje contra elas no mercado de trabalho e em casa, quando ocorrem atentados na questão de sua segurança física. Haverá debates sobre os orçamentos do Estado, da União e dos Municípios e também sobre a importância de ações públicas para acabar com a violência contra a mulher e contra toda a sociedade de nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Muito obrigado, Sr. Presidente Jooji Hato.

 Aproveito a oportunidade para dar os cumprimentos ao nosso Presidente e Deputado pela sua luta muito bonita contra as drogas e, principalmente, contra o alcoolismo, responsáveis por irreparáveis prejuízos ao nosso país, a inúmeras famílias e também aos jovens que representam a geração dirigente do Brasil de amanhã.

Sr. Presidente,Srs. Deputados e  Sras. Deputadas:

Eu gostaria, inicialmente, de focalizar uma notícia chocante na área de ensino: a Ordem dos Advogados do Brasil recomenda o ensino de Direito em apenas 90 dos mil e duzentos e dez cursos existentes em nosso país. São 1.210 faculdades no Brasil e, no entanto, segundo a OAB, apenas 90 dessas são recomendadas. Mas por quê? Quando chegam ao final do curso, esses bacharéis em Direito têm um diploma muito bonito, mas ao se submeterem a uma prova para avaliação de sua capacidade profissional, de 70% a 80% são inabilitados e terão de exercer qualquer outra profissão, menos a advocacia porque o ensino recebido foi insuficiente..

Isso acontece em nosso país, mas não apenas na área de Direito. Todos nós sabemos e as próprias entidades do setor estão angustiadas porque sabem que estão sendo formados, em grande quantidade, médicos não devidamente preparados para exercer a Medicina. E, agora, outro problema: muitos serão acadêmicos e vão estudar Medicina em Cuba!

Outro dia a imprensa noticiou uma avaliação de que, de todos os formandos em Cuba, apenas três estão aptos a exercer a profissão em nosso país. Eram mais de duzentos os formandos lá em Cuba, mas deles apenas três poderão ser médicos no Brasil!

Não apenas na área do ensino superior esses absurdos acontecem: também é trágica a situação do ensino fundamental e da capacitação de professores; se houvesse uma avaliação severa na área do Magistério o resultado seria, igualmente, desastroso. Houve um concurso aqui no Estado de São Paulo para professor emergencial e vinte mil dos participantes não conseguiram acertar sequer uma questão de toda a prova. Como, então, essas pessoas estão sendo formadas?

Nós esperamos dos nossos governantes – e faço este apelo aqui desta tribuna – o atendimento prioritário aos setores da Educação e da Saúde; a Saúde também representa um problema muito sério no nosso país!

Ainda hoje recebi uma delegação de representantes da cidade de Serrana, cidade ao lado de Ribeirão Preto onde existe um prédio de três andares doado ao Estado para ser hospital estadual.  Desde 2008, no entanto, nele estão instaladas apenas baratas e outros insetos. Está completamente abandonado! Segundo relatos, o Governo do Estado recebeu este prédio para transformá-lo num hospital regional com capacidade para 100 leitos; leitos, eis o triste detalhe, cuja falta tanto se ressentem Ribeirão Preto, todo o Estado de São Paulo e também o Brasil.

Doentes estão morrendo porque não conseguem vagas nos hospitais e, no entanto, existe um prédio esperando há três ou quatro anos para o governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, adotar as medidas necessárias para colocá-lo em funcionamento.

Busquei informações e obtive, na área da Saúde, o esclarecimento da existência de uma proposta para aproveitar esse imóvel como um Hospital Geral com vagas em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Psiquiatria.

 A manchete de jornal de Ribeirão Preto hoje informa: “Baratas invadem o local.” Olha o absurdo! O que deveria está funcionando realmente para atender doentes está sendo leito para baratas... Faço um apelo ao Governador Geraldo Alckmin que, como médico, sabe a importância da Saúde: coloque em funcionamento, o quanto antes, o Hospital Geral de Serrana!

Gostaria de ver como está funcionando esta Casa. Na última sessão, vários deputados reclamaram que esta Casa não está sendo prestigiada e realmente eu sinto isso, Sr. Presidente.Vamos contar quantos brasileiros estão vendo o trabalho dos deputados nesta Casa: temos um guarda para garantir a segurança aos que quiserem vir aqui e não vemos um único assistente. Na Câmara Municipal de minha cidade, Ribeirão Preto, sessões do Legislativo tem, no mínimo, metade das poltronas com assistentes e aqui não tem uma pessoa assistindo! 

Quando eu falo, por exemplo, focalizando a existência de um prédio com tudo pronto para ser um hospital em Serrana, espero do Secretário da Saúde, através da sua  assessoria parlamentar, uma informação positiva para eu poder dizer aos deputados e aos telespectadores da TV Assembléia : “Aquele hospital em Serrana vai sair mesmo! Já está tudo preparado: serão,no total, 100 leitos”.”

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo o tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO – PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, hoje, na primeira edição do jornal da Globo, SPTV, foi divulgado o resultado de uma pesquisa feita pela Internet sobre a lei que a provamos há três dias. A lei que proíbe o uso de garupa de motos nos dias úteis.

De acordo com o resultado, 61% das pessoas foram a favor da lei. Portanto, foram a favor dos Deputados e desta Casa. Isso é uma homenagem à postura dos meus colegas que deram apoio a esse projeto. Apenas 39% dos entrevistados foram contra.

O apresentador do SPTV, Cesar Tralli, meu amigo, disse que houve uma reviravolta. Quero dizer que não houve uma reviravolta porque a minoria barulhenta estava ganhando ontem, mas hoje, com o resultado final, nós tivemos justiça.

Caro amigo Cesar Tralli, essa reviravolta, que na verdade não houve, ocorreu porque a maioria é silenciosa. A maioria que sofre calada com essa violência, que vive diuturnamente na nossa Capital, no interior e no nosso país, não tem canais para se manifestar. Essa foi a primeira oportunidade que eles tiveram para se manifestarem, por meio do jornal SPTV. Se essa maioria silenciosa manifestou é porque tem ou teve filhos sequestrados, acidentados com motos, que foram lesados fisicamente por esse veículo, ficando: tetraplégicos, paraplégicos, mutilados, ou, dependentes de cadeira de rodas. Por isso eles nos apoiam, pois sabem da importância e da necessidade dessa lei.

A moto, a arma ilegal - roubada, de numeração raspada ou contrabandeada - e o capacete que serve como máscara, são três instrumentos utilizados pelos marginais. Quando a polícia os persegue, não consegue pegá-los porque a moto é muito rápida. E, quando ela tenta identificá-los pelo número da placa da moto, eles colocam a mão na frente ou as vira. É por isso que em nosso projeto colocamos a obrigação de se usar o número da placa no colete e no capacete, com tinta especial para que sejam identificados também à noite. Mesmo os que são contra a lei, sabem que estamos certos!

O projeto “Garupa de Moto” não é inconstitucional, caro Deputado Ulysses Tassinari e Deputado João Caramez. Ele não é inconstitucional porque foi aprovada a lei que proíbe os caminhões de adentrarem à cidade de São Paulo, e ela foi sancionada pelo o Prefeito Gilberto Kassab. Ele acrescentou, inclusive, o rodízio, que na verdade eu não queria, pois meu desejo era a retirada dos caminhões na hora do “rush”. Ela é uma lei municipal. Logo, se a lei da moto sem garupa é inconstitucional, essa lei de proibição aos caminhões deve ser sacada, retida, devemos então deixar os caminhões entrarem em São Paulo. Assim veremos como vai ficar o trânsito. Na época em que foi aprovada a lei não existia o Rodoanel. Imaginem agora se os caminhões que circulam nessas rodovias adentrarem na cidade de São Paulo.

Esse projeto não é inconstitucional porque os prefeitos de Mariana e de Ouro Preto proibiram os caminhões de adentrarem naquelas cidades porque esses veículos estavam danificando as obras do Aleijadinho e de outros artistas. Esse projeto não é inconstitucional! Ele é um projeto que salva vidas e vai ser extremamente importante, pois abrange também as áreas da Saúde e da Segurança.

Caro Deputado Ulysses Tassinari e Deputado Carlos Giannazi, um projeto inconstitucional é a moto-táxi, porque moto não é coletivo. Mesmo assim, existem cidades em que os prefeitos estão aprovando essa lei da moto-táxi. Se alguém sofrer um acidente, poderá instaurar uma ação contra ele, visto que moto não é coletivo, não é ônibus, trem, metrô e nem táxi. Isso é ilegal!

Para terminar minha fala, caro Deputado Edson Ferrarini, digo que nós temos que falar sobre a importância desse projeto. E, se Deus quiser, ele será sancionado! Rogo ao nosso Governador que sancione essa lei para que possamos fazer a prevenção na área da Segurança e salvar muitas vidas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, amanhã, na Praça da República, às 14 horas, ocorrerá uma nova manifestação dos professores, dos profissionais da Educação do Estado de São Paulo. Essa manifestação dará sequência à luta histórica dos professores em relação às suas reivindicações, como a melhoria salarial, a melhoria das condições de trabalho e a falta de investimento na Educação Estadual.

A manifestação também tem como foco a luta pela a revogação da Resolução nº 44/11 que dividiu em duas parcelas de 15 dias as férias, de janeiro dos professores da rede estadual.

Ainda na pauta, teremos a questão do não cumprimento da jornada do piso no Estado de São Paulo. Isso é um desrespeito, uma afronta à lei federal que determina que, no mínimo, 33% da jornada do Magistério seja destinada à hora-atividade extra sala de aula para o professor desenvolver atividades pedagógicas como leituras, pesquisas, preparação de aulas, avaliações, correção de avaliações, enfim, tudo o que já discutimos aqui exaustivamente.

Além disso, Sr. Presidente, um dos pontos centrais dessa manifestação da luta do Magistério estadual, é referente à existência de 109 mil professores contratados precariamente na rede estadual. Temos aproximadamente 233 mil professores na rede estadual, sendo que quase metade, ou seja, 47% são contratados nesse sistema precário que o PSDB insiste em manter.

Seria muito fácil solucionar isso, por meio da realização de concursos públicos, de provas e títulos, concursos sistemáticos, e isso não vem acontecendo muitos anos neste estado.Há, então, professores precarizados. São 109 mil professores contratados em caráter de emergência, que são os OFAs e ACTs. Estes estão, também, sendo atacados duramente pelo governo, por meio de legislação, de falsas avaliações que são impostas a esse setor importante do magistério estadual, inclusive professores que lecionam há 15, 20 e até 30 anos. Esses professores são atacados sistematicamente pela política educacional, pela política salarial e por legislação aprovada nesta Casa, como é o caso da Lei 1.093, que a base do governo aprovou penalizando ainda mais os professores OFAs e ACTs, criando a quarentena e dividindo os professores em várias categorias - L, O, F. É a maior confusão. E esses professores não têm os mesmos direitos trabalhistas que têm os efetivos concursados. Mesmo entre esses OFAs e ACTs há diferença salarial, de escolha de aulas, diferenças funcionais gravíssimas. Há professores de primeiro escalão, de segundo escalão, de terceiro, de quarto e até de quinto escalão. Há professor que não tem sequer o direito de usar o Hospital do Servidor Público, não tem direito à aposentadoria pela SPPrev, não tem direito à licença maternidade e paternidade. ´

Isso é uma afronta aos profissionais da Educação e vem gerando verdadeiro terrorismo psicológico sobre esses professores OFAs e ACTs. Eles não sabem se vão continuar lecionando na mesma escola, pois, uma lei aprovada aqui impede que um professor seja contratado por mais de um ano. Ele fica na escola durante um ano e depois é afastado, não podendo voltar para a rede durante 200 dias, ou seja, um ano letivo inteiro. Então, esse professor não cria vínculo com o projeto pedagógico da escola, com a comunidade escolar, com alunos e com os próprios colegas professores.

Por isso que nosso mandato, já em 2009, apresentou projeto de lei para revogar a Lei 1.093, para banir do Ordenamento Jurídico da Educação do Estado de São Paulo essa perversa legislação que tanto tem prejudicado os professores OFAs - ACTs, mas prejudicado sobretudo os 5 milhões de alunos, os quais são privados da oferta da qualidade de ensino.

Nesse sentido que nós vamos continuar exigindo que o governo faça, de fato, uma verdadeira reforma educacional neste estado, uma reforma construída com o magistério. Que possamos aprovar imediatamente um Plano Estadual de Educação também construído com as entidades da Educação, com o Fórum em Defesa da Escola Pública do Estado de São Paulo. Esse é o caminho para se tirar a Educação dessa situação de crise, de sucateamento e de degradação em que se encontra.

Sou professor da rede pública de ensino e estarei presente, como sempre, eis que estou presente em todas as manifestações dos professores, dos profissionais da Educação e de todos os servidores deste estado, sejam do Judiciário, do Sistema Prisional, da Segurança Pública, enfim. É nossa obrigação, como parlamentar, defender a valorização dos servidores do Estado de São Paulo para que os serviços públicos por eles realizados sejam serviços de qualidade. A população que se beneficia quando o servidor público é valorizado.

Conclamamos, então, todos os professores e a sociedade civil a comparecerem na Praça da República, em frente da Secretaria Estadual de Educação, amanhã, dia 25, às 14 horas. Convidamos também todos os parlamentares comprometidos de fato com a educação pública, gratuita e de qualidade e pela valorização do magistério. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, demais deputadas e deputados presentes, amigos da TV Assembleia. Inicialmente quero saudar o Proerd, da Polícia Militar. Eu tive o privilégio de criar o Dia Estadual do Proerd para que ele seja sempre lembrado. Esse projeto completou, ontem, 18 anos de vida. Eu estava no Anhembi com mais ou menos 1.200 proerdianos, soldados, praças da Polícia Militar que se especializaram em fazer um curso de prevenção às drogas nas escolas. Aliás, é a única coisa que funciona no Estado de São Paulo em termos de prevenção. Digo isso sobre Secretaria da Educação que tem projeto de prevenção às drogas zero; no município de São Paulo, no que tange a professor falando com o aluno de forma didática, contra as drogas, zero também. Trabalhos esparsos e nada que dê segurança. Já conversei, já falei e nada é feito.

Mas o Proerd é um trabalho feito nos Estados Unidos, criado lá, para que o policial fardado possa conversar com as crianças. São 10 aulas. Elas falam com alunos do 1º grau e já estão falando com adolescentes. São várias etapas. Só que a mochila da Polícia Militar já está ficando muito pesada. Se não funciona o Resgate, você liga pedindo socorro e ninguém vem. Se você ligar para a Polícia Militar ela vai buscar o cidadão no local. E vai encontrar um hospital. Se você quer fazer prevenção às drogas nada funciona no estado, a Polícia Militar funciona como pronto-socorro dessas falências e o Proerd é um desses trabalhos.

Ontem tive oportunidade de estar lá e quero cumprimentar o coronel Castro, o comandante de todo esse trabalho.

Este livro orienta os pais. Você entra no meu site e o receberá para orientar o seu filho sobre o problema das drogas. O Proerd, que tenho o privilégio de prestigiar sempre, aqui o título do trabalho é “Elogiar a maconha é propaganda enganosa”. Entre no site e solicite quantos livros precisar para sua Igreja, para sua empresa. Temos condições de atender. É absolutamente grátis. Não paga nada, selo nem coisa nenhuma.

Mas quero registrar aqui outra falha com relação à segurança pública. Para você entender como isso funciona, o Proerd vai ser aplicado agora pelas 27 Polícias Militares do Brasil. O acordo foi assinado ontem com representante dos Estados Unidos. A Polícia de São Paulo tira de circulação os bandidos. As estatísticas são muito boas no sentido de que em São Paulo diminuiu o número de homicídios e de roubos. A Polícia de São Paulo é modelo para o Brasil. Todas as viaturas têm o seu tablet, o seu computador e imediatamente pode saber se um carro é roubado ou não. Esta é a condição da Polícia Militar. Ela controla por satélite os carros que estão no interior, na Polícia Ambiental.

Depois vou explicar o seguinte: tiramos as pessoas de circulação. Esse homem que nós prendemos ele vai preso, vai para o sistema Judiciário. Aí temos que verificar que de cada 100 pessoas presas apenas duas cumprem a pena. No Brasil há um equívoco. Atualmente, se acontecer um homicídio na rua, vai levar 60 meses para ser julgado; uma falência judiciária. Mas vamos imaginar que ele foi condenado. Ele vai para o sistema penitenciário cumprir pena. Em São Paulo há 180 mil presos. O que temos que conversar é que 725 das pessoas que cumprem pena voltam para o crime. Tenho projeto dizendo o seguinte: queremos internar alguém para deixar das drogas. Se 60 % das pessoas estão presas por causa das drogas, no presídio ele está internado de forma compulsória. Qual é o trabalho de recuperação dessas pessoas? Vamos conversar. Nosso sistema penitenciário, sem crítica ao secretário, é falido. Cada preso custa 1.600 reais, em alguns casos custa 3 mil reais. É um gasto inútil, idiota, que a sociedade tem para que essa pessoa não se recupere em absolutamente nada. Vamos ter que investir, alterar o nosso sistema penitenciário para que o homem não volte a matar depois de cumprir a pena. Quando ele entrou, estava no primário do crime; agora ele volta na universidade do crime fazendo parte de facções.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp, temos uma situação que preocupa muito a região do ABC que está relacionada ao bloqueio estabelecido pela SPMar, que fecha o retorno do Rodoanel para as obras do trecho leste, obrigando as pessoas que moram em São Bernardo do Campo e vêm a São Paulo, para acessar a Jacu-Pêssego, a zona leste, a percorrer 13 quilômetros a mais, pagar pedágio, fazer um retorno, para depois dar sequencia ao trajeto.

Pela importância do Rodoanel, entendemos que devemos buscar alternativas que não dificultem a vida das pessoas que utilizam o traçado sul do Rodoanel para que elas não tenham que circular 13 quilômetros a mais e pagar um pedágio a mais.

Estamos repercutindo a matéria que hoje foi publicada no Diário do Grande ABC, caderno Sete Cidades. Temos o acesso para toda a zona leste do nosso estado.

Não poderia deixar de fazer um questionamento à SPMar, à Secretaria de Transportes, para que tomassem providencias no sentido de facilitar a vida das pessoas que utilizam o traçado sul do Rodoanel.

Sr. Presidente, sabemos que as iniciativas de aprovação de projetos de deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sua maioria passam pelo Colégio de Lideres. Temos nossos líderes que respeitamos, assim como as decisões que lá são discutidas e encaminhadas. Mas, ainda, temos que estabelecer um rito de grande celeridade para aprovar uma série de projetos importantes que estão na Ordem do Dia, como um de autoria do nobre deputado Jooji Hato, aprovado, anteontem, muito polêmico, sobre a proibição do garupa em motos. É um projeto polêmico. Mas, na verdade, esta Casa tem que discutir as polêmicas do nosso estado e do nosso país. Sabemos de vários projetos que os parlamentares apresentam. Mas, infelizmente, o governador estabelece uma força política muito forte, e termina limitando as nossas ações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então, neste momento, gostaria de fazer uma reflexão sobre a relevância de vários projetos importantes na Ordem do Dia. Espero, sinceramente, que nosso presidente possa estabelecer nesse período até 20 de dezembro, de votação e aprovação do Orçamento do estado para 2012, também a aprovação de projetos fundamentais para facilitar a vida do povo do Estado de São Paulo. Sabemos que uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo serve como referência para os demais estados da nossa federação.

Sr. Presidente, quero mais uma vez conclamar o presidente desta Casa, deputado Barros Munhoz, mas todos os parlamentares para fazermos uma força-tarefa para aprovar os projetos que, sem dúvida alguma, estabelecer uma interferência direta e positiva na vida do povo do Estado de São Paulo.

Além disso, mais uma vez, esperamos aprovar emendas ao Orçamento do Estado de São Paulo, para o exercício de 2012, que possam representar o anseio de prefeitos e prefeitas do nosso estado. Temos o orçamento de quase 170 bilhões de reais par ao próximo período. São quase 12 % de investimentos para o próximo ano, e precisamos implementar, investir nas políticas públicas do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o Deputado Donisete Braga. Esta Casa tem muitos projetos de deputados que vão ajudar muito o Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos e amigas que nos assistem na galeria da Assembleia, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, venho a esta tribuna para falar de uma medida provisória que o Senado aprovou ontem estendendo a proibição do fumo em locais fechados para todo o território nacional.

São Paulo foi o grande pioneiro nessa história, na proibição do fumo em estabelecimentos de uso público. Foi feito um amplo debate aqui na Assembleia. Vários setores da sociedade se mobilizaram para que isso não ocorresse, principalmente as indústrias de tabaco e as associações de bares e restaurantes. Mas naquela oportunidade o Governador José Serra estava com o firme propósito de implementar essa medida fundamental para a saúde pública. Esse homem, que sempre se preocupou com a saúde dos paulistas e dos brasileiros, esse homem que foi um grande Ministro da Saúde,ele abraçou essa ideia, lutou, brigou e fez que essa lei fosse aprovada aqui no Estado de São Paulo. E os resultados estão aí para todos verem, com ampla aceitação da população, inclusive até daqueles que temiam que seus estabelecimentos pudessem ser prejudicados com tal proibição.Nesses debates a Assembléia aprovou algumas emendas, dentre elas, a emenda de minha autoria, obrigando o Governo a disponibilizar tratamento medicamentoso e terapêutico para quem realmente desejasse parar de fumar. Por que entramos com essa emenda? Porque tínhamos convicção de que o cidadão, a partir do momento em que passa a depender do cigarro, ele não para de fumar porque não quer. Ele não consegue. Essa é a verdade. Ele não consegue deixar esse grande vício, que prejudica a sua saúde e de quem está a sua volta.

Então, naquela oportunidade nós entendemos que essa emenda era oportuna. Os companheiros, os colegas Deputados aprovaram, e o Governador acatou. Hoje o Estado de São Paulo, além de ser o pioneiro na proibição do fumo em locais públicos, também é no sentido de proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que desejarem parar de fumar.

Essa lei depois foi para o Paraná, se não me falha a memória, e mais um outro Estado, e ontem o Senado aprovou a Medida Provisória que a Presidente Dilma mandou para o Congresso em agosto. O Senado aprovou, e impôs outras restrições.

Quero destacar aqui a manifestação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que disse que comemorou essas restrições. "Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou a "Folha de S.Paulo".

E quais são essas restrições? A Medida Provisória bane até as tabacarias onde existe o charuto propriamente dito. E outras restrições, como propaganda e tal. O que me chamou a atenção é que essa Medida Provisória, apesar de o Ministro da Saúde estar comemorando, não trata da questão do tratamento do dependente. E isso é uma questão de Saúde. Já que a lei de São Paulo serviu como exemplo, para que ela pudesse ser reproduzida em todo território nacional, a Medida Provisória poderia perfeitamente ter incluído a obrigatoriedade do poder público oferecer atendimento médico para as pessoas que querem deixar esse vício.

Digo isso porque São Paulo teve a coragem. O Governador José Serra, na oportunidade, teve a coragem de abraçar essa ideia, essa nossa emenda, o que significa mais gastos para a Saúde. Mesmo assim, o teto de São Paulo no SUS continua o mesmo. Apesar de São Paulo oferecer o maior centro cirúrgico da Federação, São Paulo continua com o mesmo teto há muitos anos, e isso impede de você avançar ainda mais. Mas mesmo assim, o Governo de São Paulo tem feito um esforço enorme no sentido de ampliar a atenção básica de saúde, com os AMEs principalmente, com hospitais novos.

Era o momento de o Ministro da Saúde aproveitar essa Medida Provisória e estender também para o território nacional, o tratamento medicamento e terapêutico para que as pessoas possam parar de fumar, contribuindo para banir, com maior eficiência, esse grande mal, esse grande prejuízo que o cigarro causa à saúde de todos os dependentes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, por permuta com a nobre Deputada Rita Passos.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para tratar de um assunto que abordamos hoje pela manhã, no Plenário D. Pedro. Estava lá presente o Deputado Ulysses Tassinari, da região de Itapeva, grande produtora de cal, que vem da mineração.

Estivemos realizando a reunião da Frente Parlamentar de apoio à mineração, que tenho a satisfação de coordenar, já por cinco anos. Esta Frente tem possibilitado que o setor da mineração tenha um fórum de debates. Quando se fala em mineração, as pessoas acham que estamos apoiando a degradação ambiental, porque a mineração logicamente vem do subsolo, e a atividade poderia ser prejudicial ao meio ambiente.

Mas nós temos que entender que não conseguimos viver sem a mineração. A mineração é essencial para a vida das pessoas. O que seria das escolas, dos hospitais, das igrejas, das moradias, dos viadutos, das pontes, se não fosse a mineração? Porque tudo vem da mineração. O que seria de nós, se não pudéssemos nos alimentar? Porque a pessoa, quando está se alimentando, está ali sentada com a família à mesa, quando vem o arroz e o feijão, imediatamente associa o arroz e o feijão à agricultura. Quando vem aquele bifinho gostoso, acebolado, associa aquela proteína à pecuária.

Mas por que não associar o prato que nós estamos utilizando à mineração? A faca, o garfo, a colher e também o copo que usamos para ingerir qualquer bebida, todos esses utensílios são feitos a partir de produtos minerais.Além disso, sem os fertilizantes que vêm da mineração nós não teríamos nem o arroz e o feijão para atender toda a demanda da população. Portanto, vejam a importância que tem a mineração para nós, seres humanos, mas, sobretudo para a economia do Estado e do País.

A Frente foi criada com o objetivo de dar uma sustentação política para o setor e de conscientizar a sociedade de que é possível extrair areia, pedra e os minérios em geral com sustentabilidade, calcado no tripé de que é ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável. É sobre esse tripé da sustentabilidade que os empresários têm tocado a mineração aqui no Estado de São Paulo.

Lá no Congresso está havendo um grande debate sobre o novo Código Florestal. Ontem a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Jorge Viana e um ponto nos preocupa muito, que é a discriminação em relação à extração de areia, cascalho, saibro e argila em áreas de APP.

Enquanto no texto aprovado nas comissões anteriores, a mineração, como um todo, era definida como de utilidade pública, no parecer da CMA areia, cascalho, saibro e argila foram excetuadas. Assim, apenas a extração dos demais minérios como ferro, ouro e tantos outros,  que foram considerados de utilidade pública, poderão ter seu   licenciamento dentro de áreas de APP.

Estamos vivendo na terceira maior mancha urbana do mundo, a Região Metropolitana de São Paulo. No seu pequeno espaço geográfico, que não representa nem 1% do território nacional, temos a metade da população do Estado e 10% da população do Brasil. Estamos falando do maior centro consumidor de agregados da construção civil: brita e areia.  Importantíssima também para a construção civil, a argila é a base da massa cerâmica e Em Santa Gertrudes temos o maior polo cerâmico das Américas. Hoje o Brasil produz nada mais nada menos do que 600 milhões de toneladas de agregados da construção civil. São Paulo representa 40% dessa produção. Quase 80% dessa produção estão na Região Metropolitana.

Se prevalecer o que foi aprovado no relatório de ontem da Comissão de Meio Ambiente São Paulo será o maior prejudicado. Obviamente, com mais dificuldades, será preciso buscar areia em outras regiões, mais longínquas do maior centro consumidor dos agregados. A que custo esse material chegará à nossa região? O que foi aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado vai contra a política social do próprio Governo. Propaga-se tanto o grande projeto do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”, de dar um local para que as pessoas possam morar, principalmente as pessoas que ganham de um a três salários mínimos, a grande maioria do nosso povo. Mas esse projeto também será prejudicado se permanecer essa injustificada distinção entre as substancias minerais... Quer dizer, a Vale do Rio Doce, que exporta o minério de ferro para a China, para a América Central, para a Europa, tem a garantia de poder ter um licenciamento dentro de uma área de APP. Mas os pequenos e médios produtores  que extraem com muito sacrifício, areia, argila e saibro não vão ter as mesmas garantias para exercer a sua atividade.

Minha vinda aqui é no sentido de fazer um apelo para que isso seja revisto na hora em que esse projeto entrar em votação no plenário. Espero que os nossos senadores se sensibilizem, que o nosso senador de São Paulo Aloysio Nunes Ferreira, meu amigo, meu companheiro de partido, senador pelo qual lutamos para ter essa votação que teve, olhe por São Paulo e faça com que essa exceção dada, retirando da utilidade pública a extração de areia, argila e saibro, seja reconsiderada. Nós da Frente Parlamentar da Mineração decidimos hoje encampar esta briga, montamos uma estratégia, vamos reunir não só os parlamentares, mas, sobretudo o setor de mineração.

Vamos envolver também a Federação das Indústrias. Quando as grandes indústrias são penalizadas, o Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo se mobiliza. Quero ver o mesmo empenho, a mesma dedicação do Presidente da FIESP com relação aos pequenos e médios mineradores. Vamos também preparar uma moção de repúdio a essa injustiça. Vamos trazer a esta Casa para que os deputados possam tomar conhecimento e aprovar essa moção que levaremos ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara Federal.

  Minha intenção ao assomar à tribuna era mostrar o descontentamento, a nossa indignação e insatisfação por essa medida. São Paulo precisa ser ouvida. Vamos procurar o nosso representante no Senado. Temos aqui, além do Aloysio Nunes Ferreira, a Senadora Marta Suplicy e o Senador Eduardo Suplicy. Acredito que os três representantes de São Paulo não virarão as costas para os nossos mineradores e para o nosso Estado, revendo a definição de utilidade pública que consta no texto da Comissão de Meio Ambiente sobre a proposta do novo Código Florestal, dando tudo a quem tem muito e tirando tudo de quem tem pouco. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

          O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença dos jovens da Câmara Mirim, o Parlamento Jovem da Cidade de Tarumã, acompanhados do ex-Prefeito Oscar Gozzi e dos vereadores João Danely, Edelcio, Adilson Perciliano e Anísio, a convite do nobre Deputado Mauro Bragato. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Há uma permuta entre o nobre Deputado Rogério Nogueira e o nobre Deputado Edson Ferrarini. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é um prazer saudar os alunos que vieram nos visitar exercendo a cidadania. O problema da violência tem vários estágios. Quando você acha que só a polícia vai resolver o problema da violência, é um equívoco porque a polícia atua na consequência que leva ao crime. Ela não pode atuar na má distribuição de renda, na falta de escolas, na falta de hospitais, na paternidade responsável. Ela atua na consequência. Tiramos de circulação as pessoas.

A Polícia Militar de São Paulo tem 93 mil homens, estamos chegando a 100 mil homens com os temporários que aqui estão. Mas não conseguimos colocar um soldado em cada esquina, ao lado de cada cidadão. Fazemos a nossa parte. É a polícia mais bem montada do Brasil, é a polícia modelo do Brasil. Por isso aqui estamos, saudamos o Coronel Camilo, atual Comandante, pela maneira brilhante com que conduz e pela maneira moderna com que a Polícia Militar se aprimora. Mas depois que ela prende o cidadão, existe o Sistema Judiciário, quando ele vai ser julgado. Ali há uma série de problemas, uma legislação cheia de falhas. A Polícia Militar de São Paulo já prendeu a mesma pessoa 30 vezes. A legislação solta. Quando prenderam o traficante Nem, no Rio de Janeiro, ele já tinha uma folha de crimes, de homicídios, tráfico de drogas, uma folha de 13 metros, mas ele estava solto. Então, a polícia prendeu o cidadão, fez sua parte. Um homicida no Brasil leva 60 meses para ser julgado, ou seja, cinco anos. A mesma pessoa a Polícia Militar já prendeu 30, 40 vezes. Então, enxugamos o gelo.

Depois que ela prende essa pessoa, ele vai cumprir a pena. Se os senhores imaginassem, para beneficiar o bandido é tudo, são todas as leis. Primeiro que no Brasil tem-se direito ao homicídio a amostra grátis. Pela Lei Fleury você pode matar uma pessoa porque, se tiver endereço fixo, vai para sua casa.

Estamos vendo agora o caso dos acidentes de automóvel. O cidadão fica bêbado, enche a cara, atropela, mata dois, ele paga uma fiança e vai para casa. Isto se chama impunidade.

A lei também tem seu efeito pedagógico. É para o cidadão entender que o mal do crime é o mal da pena. Quando ouvir alguém falar: “Em vez de presídio, por que não constroem escolas?” Essa pessoa está desatualizada, está com uma conversa que é uma verdadeira lorota. Melhor dizer assim: “Por que em vez de presídios não constroem escolas, hospitais e igrejas?”

O crime acompanha o homem como a sua sombra, desde a criação de Abel e Caim. Era meia dúzia habitando a face da Terra e um já matou o outro.

É impossível acabar com o crime. Então, a sociedade tem que se preparar para que possa prender as pessoas e que a pena seja intimidativa. Mas, vamos imaginar que o cidadão conseguiu ser punido. Foi condenado a 18 anos, mas, às vezes, cumpre o sexto da pena, três meses só. Mas, vamos imaginar o Sr. Pimenta Neves, que só 13 anos depois que matou a namorada pelas costas, um crime hediondo, foi para a cadeia. Ele vai ficar só dois anos na cadeia, seus advogados protelaram. Mas vamos imaginar que ele está preso, que vai cumprir pena no Sistema Penitenciário.

No Brasil inteiro - vamos comentar isso também em outro momento -, chega a 400 mil presos. Em São Paulo 180 mil presos, arredondando os números. Só que o que está acontecendo no presídio? Setenta por cento das pessoas que cumprem a pena, elas voltam para a rua e voltam para o crime novamente. Então, é o caso de se perguntar o que estamos fazendo nos presídios de São Paulo. Estou dizendo de São Paulo. Nunca esquecer que no dia 13 de maio de 2006, era o Governador Geraldo Alckmin, que estava afastado para concorrer à presidência da República. Ficou no lugar o Sr. Claudio Lembo respondendo pelo governo de São Paulo. Nesse período, 24 presídios de São Paulo se rebelam ao mesmo tempo. Olha que organização! O negócio vai tão longe que eles chegam a atingir ao mesmo tempo as cidades de Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Jandira, Osasco, Mogi das Cruzes, lá no litoral como Guarujá, Cubatão, Jacareí, Marília, Araras, Ourinhos, Paulínia. Em todas essas cidades, os bandidos se rebelam. Quer dizer, o crime está organizado, o Estado absolutamente desorganizado.

Estou dizendo isto tudo porque tenho um projeto de lei. Como um deputado não pode criar despesa, criei um projeto autorizando o Poder Executivo a criar um grupo de atendimento aos usuários de álcool e drogas em dependência dos estabelecimentos prisionais de São Paulo porque, dentro do presídio, o homem está internado, preso, não pode sair.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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Sessenta por cento das pessoas que estão presas, 50% têm ligação a tráfico. Através da droga, cometeu o crime. Mas ele está lá dentro e não tem nenhum tipo de orientação, nenhum tipo de tratamento. Resultado: a falência do Estado.

Sabem quantos pagamos por um preso desse? Em torno de dois a três mil reais. Olha que investimento irracional, que investimento idiota. Pagamos o imposto, o preso está lá e não o recuperamos. Setenta e dois por cento voltam para o crime.

Por que não é feito um investimento ali? Esse homem fica, às vezes, cinco, dez anos à disposição do Estado e, de repente, ele volta para o crime outra vez. Daí, de novo, a Polícia Militar tem que prendê-lo. Vai ser difícil prendê-lo com uma rosa na mão, dizendo: “Cidadão, o senhor não vai mais cometer o crime. Volta para sua casa”. Não. Tem que recuperá-lo no presídio. Daí, esse equivocado fala: “Por que não constroem escolas. Se tivessem escolas...”

A sociedade tem que caminhar. Se for entrar no princípio bíblico, todos são iguais perante Deus. Mas, se entrar nessa filosofia, eles vão continuar nos matando na rua todos os dias. Vamos ficar sem defesa.

Meus amigos, o sistema penitenciário, o Governo tem que investir. Nós que temos que cobrar e desta tribuna vou cobrar porque tem que saber como estamos recuperando os nossos presos.

Se 62% voltam para o crime e eles ficaram na mão do Estado durante cinco, dez anos, o Estado está falindo. “Ah, mas agora o que eles fazem?” Eles fazem leis para soltar o preso.

Recentemente, a Presidente da República assinou uma lei onde o preso até quatro anos não faz mais flagrante. Até quatro anos eles estão sendo soltos. Eles não podem mais ser presos. Então, não é soltar os bandidos. Isso gera uma sensação de impunidade que vemos nas ruas de São Paulo. O trombadinha sabe que não vai ser preso. Um menor sabe que ele não está cometendo crime, embora assalte e está cometendo um ato infracional.

Setenta e dois por cento dos 180 mil presos em São Paulo hoje voltam para o crime. Hoje a Polícia Militar tem 93 mil homens, chegando a 100 mil homens já com soldados temporários, comandados pelo Coronel Camilo, um brilhante comando. Na época do PCC, outro Comandante Geral brilhante, Coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, deu a garantia para São Paulo.

Choramos a morte dos nossos policiais. Tivemos 128 mortos e 59 feridos. Uma facção criminosa assumiu. Quer dizer, o crime organizado dentro da cadeia. O Estado desorganizado, não recupera ninguém. O preso sai da cadeia e vai à busca de um emprego. Alguma coisa precisa ser feita com mais intensidade.

Aqueles 251 ataques registrados, lá no PCC, demonstram que precisamos organizar os presídios. E o que vamos fazer? Vamos reclamar do Governo para que ele, sem dúvida, possa achar e você achar que a Polícia Militar sozinha não pode porque a sua mala já está muito pesada. Os soldados assumem o compromisso de morrerem pela sociedade com sacrifício da própria vida. Esses são os policiais militares, meus irmãos, que deveriam ser bem pagos.

Este meu projeto de lei determina que se crie dentro dos presídios trabalho de recuperação de drogados. Droga que passa pela total desinformação dos pais. Está aqui o manual. Se um pai quiser receber esse manual para orientar seu filho, entre nesse site que está aí. Eu mando para você quanto precisar. Quer mandar para sua igreja cem, duzentos, pode vir pegar.

Não podemos é ficar na mão do crime. Ele vai para a cadeia. Agora ele está na universidade do crime, agora ele aprendeu a atirar, agora ele tem facção criminosa, agora ele tem uma infraestrutura e por que não impedir que isto aconteça a fim de diminuir a criminalidade? A Polícia Militar baixou. Este mês temos os índices mais baixos do Brasil. Este índice foi alcançado pela Polícia Militar nos 645 municípios. Mas ela sozinha não consegue tudo. Se o Estado, se o Poder Judiciário não entrar para nos ajudar no mal do crime, o mal da pena como dizia Cesare Beccaria, não temos como sair vitoriosos. O Estado tem de entrar. E no sistema penitenciário, por que essa anarquia? O Estado desorganizado e o crime organizado?

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, há poucos instantes dizíamos da pesquisa que o SPTV fez em relação ao projeto moto sem garupa nos dias úteis. O nosso amigo Cesar Tralli disse que houve uma reviravolta. Eu disse que não foi reviravolta, meu caro Deputado Campos Machado, de quem tive apoio ao lado do Coronel Ferrarini, ao lado do melhor prefeito de Itapevi João Caramez. É que a maioria silenciosa nunca teve oportunidade de se manifestar, é que a maioria silenciosa tem seus filhos sequestrados ou mutilados em razão dos acidentes de moto. Essa maioria silenciosa que sofre com os assaltos se manifestou dando 61% de aprovação ao projeto. Cheguei ao mesmo patamar praticamente do que deu o Datafolha: 62% de aprovação da lei seca, que Diadema seguiu. Na Câmara Municipal, infelizmente, não tive nenhum voto do PT, mas o prefeito de Diadema, que era do PT, seguiu a lei.

Não há nenhuma ilegalidade. Se temos zona azul, se temos rodízio de carros, se temos uma lei retirando os caminhões da Cidade de São Paulo, então é preciso cassar essa permissão, pois o Prefeito Gilberto Kassab sancionou o projeto retirando os caminhões e fazendo rodízio. Agora vai aplicar a plenitude da lei que é a retirada dos caminhões da Avenida dos Bandeirantes, da Avenida do Estado e marginais na hora do rush, que é o objetivo principal, aliás, quando não tínhamos ainda o trecho sul do Rodoanel. Se este projeto da moto sem garupa for inconstitucional, o prefeito de Mariana e de Ouro Preto têm de revogar a lei porque tiraram os caminhões de circulação para não danificarem as obras de arte. Essa maioria barulhenta diz que a classe pobre vai ser penalizada.

Menos de 1% usa a garupa da moto para trabalhar. E quando usa, o faz com risco nesse trânsito caótico, nesse trânsito que mata três por dia, sem falar dos que ficam tetraplégicos, paraplégicos. Vá ao Instituto de Ortopedia do HC. Eu estou ajudando o filho dessas pessoas que estão se manifestando contra, eu estou ajudando a esposa, a noiva, a namorada dos que são contra, eu estou ajudando o motociclista, não é só o garupa não.

O nosso transporte coletivo é ruim, concordo, precisamos priorizar o metrô, o trem, o ônibus, mas não é por isso que temos de arriscar o pescoço e andar de moto nesse trânsito caótico. Se fosse numa cidade pequena como Limeira e Americana tudo bem.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como dizia, numa cidade pequena tudo bem, mas na Cidade de São Paulo, temos de diminuir até porque a moto polui três, quatro vezes mais que os carros. Se pensarmos no meio ambiente teremos de controlar essa avalanche de motos, que leva vítimas e mais vítimas para o Instituto de Ortopedia.

Mas eu gostaria de dizer uma frase que Jesus Cristo disse ao ser crucificado: Perdoai, Pai, eles não sabem o que fazem.

Essa minoria barulhenta não sabe o que está dizendo ou fazendo. Eu quero ajudar essas pessoas e elas não estão compreendendo. Basta ver o número de pessoas mutiladas ou em cadeira de rodas. Precisamos fazer algo e a resposta está nessa lei.

Eles estão ameaçando o Governador Geraldo Alckmin. Essa minoria barulhenta está mandando mensagens ao Governador por e-mails querendo intimidá-lo. Vi no "Diário de S.Paulo" de hoje que eles vão parar. Se pararem é até bom. Se pararem um mês, mais de cem pessoas não irão morrer, muitos não serão mutilados ou não irão para uma cadeira de rodas.

Mas o Governador Geraldo Alckmin é um homem corajoso. Na sua lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica a menores ele pune administrativamente. Eu quero ver o dono de boteco vender para menor. Será punido com o fechamento ou com multa de 84 mil reais.

O Governador é médico como eu, é um homem corajoso, não vai se intimidar por causa de uma minoria barulhenta que diz que vai parar a cidade. Eles já tentaram. Disseram que iriam conseguir cinco, dez mil motos, mas não conseguiram reunir 300 motos. Fizeram isso quando aprovei este projeto na Câmara Municipal de São Paulo e depois vetado pela então Prefeita Marta Suplicy. Quantos não morreram depois desse veto. A propósito, ontem pedi dados ao Coronel Camilo para ver quantas pessoas não se acidentaram depois do veto da então Prefeita Marta Suplicy.

Termino dizendo: quero perdoar, sim, como Cristo pediu. Eu estou querendo ajudá-los, eu estou querendo proteger o filho que ele leva na garupa, eu estou querendo proteger a mulher que ele leva na garupa, às vezes até grávida, ou o filho sem capacete que se acidentam, vão para o pronto-socorro, morrem ou ficam mutilados. Eles não sabem o que estão fazendo e ainda querem criticar esse projeto que tem todo o apoio da população. Estamos com 66%, mas chegará a 90 por cento. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, solicitei a palavra pelo Art. 82 com o objetivo de retornar ao assunto que, apesar de já ter sido decidido e consolidado, acredito que devemos retornar a ele em todas as oportunidades  para alertar a todos os Deputados e a sociedade em geral em relação às injustiças que são cometidas pelas pessoas independente do cargo que ocupam. Falo novamente da decisão da Justiça em manter o afastamento do presidente do Metrô Sérgio Avelleda, apesar de ter sido determinada a continuidade das obras da Linha 5 do Metrô.

Estou com uma matéria do jornal de anteontem e sublinhei algumas falas e considerações. Já me manifestei sobre várias contradições que eu relacionei na sentença dada pela juíza de 1ª instância, e volto a repetir, a mesma juíza que desde setembro de 2010 tinha uma ação popular movida pelo Deputado Vanderlei Siraque desta Assembleia, e que poderia, já naquela ocasião, ter tomado as providências para que o processo não transcorresse, se constatada a irregularidade apontada. Todos os procedimentos licitatórios foram feitos, o edital foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e, no entanto, ela deixou correr esse processo para tomar uma decisão somente após a notícia apresentada no jornal “Folha de S. Paulo”. Essa decisão dada - e com todo o respeito que eu tenho pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador José Roberto Bedran - que foi acatada parcialmente em 2ª instância, pode prejudicar pessoas sérias, que trabalham e lutam com todas as boas intenções.

Já falei das incoerências da juíza que proferiu a sentença e agora, com todo o respeito que tenho ao Tribunal, saliento o equívoco do seu Presidente. Ele diz que o atraso da conclusão da obra implicará em prejuízo mensal da ordem de 85 bilhões ao passo que, com a operação da linha os ganhos aos cofres públicos podem superar a cifra de 1 bilhão por mês, sem contar os ganhos sociais e de mobilidade. Se estava em discussão e em julgamento a irregularidade de como o edital foi feito, seria mais coerente permanecer com a paralisação da obra e manter o presidente do Metrô que, aliás, foi escolhido e nomeado pelo próprio Governador. O Governador do Estado de São Paulo depositou todas as suas fichas e todo o projeto de transporte e mobilidade urbana do Estado de São Paulo em Sérgio Avelleda. Entretanto uma decisão da Justiça tira alguém que foi nomeado pelo Governador e que sequer participou do edital combatido e da assinatura do respectivo contrato. Onde está a autoridade do Executivo?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Eu me preocupo em me tornar prefeito futuramente e ficar impedido de nomear alguém a um cargo em comissão e correr o risco de ter uma estrutura desmontada por uma decisão que pode não ter sido apresentada corretamente. Prejuízo financeiro se consegue recuperar, mas e o prejuízo moral, Sr. Presidente? O prejuízo moral que esse homem está sofrendo em ser afastado do Metrô, sendo acusado por algo que ele não cometeu. Quanto custará esse prejuízo moral ao Sérgio Avelleda? É incalculável, porque o moral e o caráter do cidadão não têm preço. Eu me coloco no lugar dele e sinto, com toda a sinceridade, a preocupação o desgaste e, sobretudo a falta de vontade que ele terá de descer do seu apartamento e ir até a padaria tomar café com seus amigos. É preocupante, Sr. Presidente, que essas coisas aconteçam aqui no nosso Estado e no nosso País.

Rapidamente apresento mais uma incoerência, porém essa é saudável porque o próprio promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social, um dos responsáveis também pelo inquérito civil que apura as supostas irregularidades, afirma ver contradições na decisão, por suspender o responsável pela obra suspeita. Ele afirma que faria mais sentido se a Justiça decidisse manter Sérgio Velleda na presidência do Metrô no lugar de dar continuidade à obra.

Volto a dizer um homem ímprobo, sincero, responsável e que na oportunidade não teve participação nenhuma na elaboração do edital. Alerto que o edital foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que não época tinha outro presidente, José Luiz Portella. Enfim, ele chegou agora e a decisão não foi tomada unilateralmente, ela foi tomada por um colegiado, pela diretoria do Metrô.

Eu não poderia ficar alheio a tudo isso e não voltar à baila e prestar mais uma vez minha solidariedade, amizade e apreço ao Sérgio Avelleda. Quero dizer, Sérgio, que você pode contar incondicionalmente comigo bem como com vários Deputados amigos que você tem nesta Casa, independentemente do partido, porque você sempre foi leal e nunca discriminou nenhum partido. O meu grande abraço a você.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Cruz.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez para reconhecer um balanço positivo sobre algumas ações que temos alcançado na cidade de Sorocaba e região junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Governador Geraldo Alckmin, que no começo desse mandato anunciou um investimento a cerca de 60 milhões de reais ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, inclusive com a criação de um novo hospital para atender não só a cidade de Sorocaba, mas a sua região. Na verdade o Conjunto Hospitalar atende cerca de 48 municípios e uma população aproximada de 2 milhões de pessoas. Tivemos ainda o anúncio das obras que atenderam a empresa Toyota na cidade de Sorocaba que será inaugurada em maio do próximo ano e o acesso que foi liberado na rodovia Castello Branco no Km 94,5.

Esse trabalho do Governo do Estado será fundamental, inclusive para gerar novo acesso aos moradores da Zona Norte até o centro de Sorocaba. Tivemos ainda, Sr. Presidente, o anúncio de que já está próximo o início das obras.

Estive reunido com o secretário Saulo, com o Vereador João Donizete e algumas lideranças de Sorocaba, e falamos da importância da SP-79 que corta a zona industrial de Sorocaba e também nos leva de Sorocaba até Itu, e da importância de duplicação dessa rodovia.

Prontamente o Governador atendeu e já anunciou as obras de duplicação com investimento de R$ 115 milhões, mais uma ação junto a SP-264 que também liga Sorocaba a Salto de Pirapora e está justamente, Deputado Donisete Braga, em uma área extremante habitada, cheia de condomínios, de empresas, inclusive a Universidade Federal fica na SP-264. Quando o ex-Presidente Lula esteve lá, falou inclusive da importância dessa rodovia e da necessidade de duplicá-la. Hoje o Governador já anunciou, o projeto executivo está praticamente pronto, e a licitação deve acontecer nos próximos dias, o que nos enche de alegria.

Recentemente, mais precisamente na última terça-feira, o Governador Geraldo Alckmin esteve na cidade de Sorocaba, inaugurando uma unidade do Poupatempo, que foi desapropriada na época em que eu ainda era vereador em nossa cidade. É uma área com mais de 2.500 metros, uma obra feita para atender Sorocaba e mais nove municípios do seu entorno. Vai atender uma população com mais de um milhão e 250 mil pessoas, e são mais de 160 funcionários. Enfim, era uma obra que a cidade esperava há muito tempo.

Quando tinha o Poupatempo, era apenas aquele imóvel e a população aguardava a inauguração dessa unidade. Trouxe uma alegria muito grande para todos os sorocabanos, inclusive para mim, que lutava enquanto vereador e agora ao chegar aqui, posso contemplar e comemorar com toda a população de Sorocaba essas conquistas tanto no sistema viário, quanto agora também na área de tecnologia e de direito em que as pessoas poderão tirar sua documentação de forma rápida.

Meu companheiro de cidade, Deputado Hamilton Pereira, atualmente podemos doar um rim a uma pessoa, podemos doar um membro de nosso corpo para alguém, mas não podemos doar um minuto de nosso tempo. O tempo se tornou hoje o bem mais precioso que temos. Então, a inauguração dessa unidade do Poupatempo dá a todo cidadão sorocabano o direito de ter celeridade nos processos de emissão de seus documentos.

Um segundo comunicado importante que gostaria de contemplar aqui é a ida ontem da Frente Parlamentar Evangélica da Assembleia Legislativa, com a participação da Deputada Heroilma que está aqui, e dos Deputados Adilson Rossi, André Soares e Rodrigo Moraes. Fomos recebidos ontem na casa do cônsul de Israel aqui no Brasil, que nos recebeu em sua residência de forma bastante amistosa para estreitar os laços entre os dois países e fazer um justo reconhecimento de que cada parlamentar realmente representa a população do Estado de São Paulo.

Ele deixou bem claro enquanto conversava conosco, que estava conversando com a população de São Paulo, querendo mostrar que o Estado de Israel é um estado recente, com apenas 63 anos, mas quer mostrar ao mundo que não compactua com discriminações e nem com aquelas coisas terríveis que já vivemos na história da humanidade.

Algumas das ações que tivemos ali, dentre as muitas coisa levantadas, foi a questão histórica que o povo judeu vive e que muitas vezes passa e isso tem algumas coisas em comum com aqueles que confessam uma fé religiosa, porque a Terra Santa, a nação de Israel, é um lugar sagrado para a imensa maioria de todas as religiões de todos os credos do mundo.

Se falar com um mulçumano, ele dirá que a Terra Santa é a capital dele; se falar com um cristão católico, a Terra Santa, é o lugar em que Jesus nasceu, é um lugar sagrado para ele. Para um judeu, Jerusalém é a capital. Enfim, para todas as religiões do mundo, a Terra Santa é um lugar sagrado.

Isso converge no fato de Israel ser um lugar de imigrantes do mundo inteiro. Os judeus haviam se espalhado pelo mundo há 50 ou 60 anos, e começaram a voltar para reconstruir esse Estado. Então é preciso que cada um de nós aqui possa reverberar essa ação, de que o mundo não pode tolerar a intolerância. Parece até um pleonasmo, mas essa é uma verdade. Nós não podemos mais aceitar que alguns capítulos da história, sejam simplesmente apagados. Uma das questões que ele nos colocou é que muitas vezes isso foi colocado as nossas crianças.

Para que a Frente pudesse tomar alguma ação, nos propusemos que cada criança, e em alguns estados já acontece, possa ter noção daquilo que aconteceu na história verdadeiramente. Muitas pessoas não sabem o que foi o Holocausto e o que ele representou. No Holocausto, um líder se levantou e queria exterminar muitas pessoas. Na verdade morreram no Holocausto mais de 50 milhões de pessoas de diferentes princípios religiosos, inclusive judeus que foram 6 milhões, mas mais de 40 milhões não eram judeus.

Então essa intolerância, seja pela cor ou pela escolha, não se admite mais. É preciso que cada um de nós aqui, enquanto representantes que somos de parcela significativa da população, possamos ecoar essas ações no sentido de termos mais harmonia entre os povos, e podermos compartilhar tecnologia, informação. Isso já é provado, que o povo de Israel tem contribuído e muito com a questão tecnológica, da descoberta de cura para diversas doenças. Enfim é um país que tem crescido e se espalhado pelo mundo com esse desejo.

Quero aqui, de público, agradecer a cada um dos parlamentares que estiveram conosco. Em nome da Deputada Heroilma, agradeço todos os parlamentares que estiveram conosco na casa do cônsul, e também ao presidente da comunidade judaica, enfim, a todos que nos receberam de forma harmônica para compartilhar dessas ações, que creio teremos ainda, e muito, juntamente com essa comunidade tão importante para o mundo e para todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Caro Sr. Presidente, quero saudar nossos servidores, cumprimentar nossos parlamentar aqui em plenário, e cumprimentar o telespectador que nos acompanha pela TV Alesp, e dizer que quero expressar minha alegria e felicidade quando hoje o Instituto Brasileiro Geografia e Estatística - o IBGE divulga os índices da taxa de desemprego, que estimamos em 5,8 por cento. É a menor taxa desde 2002.

Faço questão, Sr. Presidente, de efetuar esse registro, primeiro porque se fizermos uma pesquisa indagando o brasileiro em relação as principais demandas de nosso país, há quinze ou vinte anos, seguramente a questão do desemprego aparecia em primeiro lugar.

Felizmente, tivemos, pela primeira vez na história do nosso país, um metalúrgico, um operário, um sindicalista que com sua experiência pôde durante oito anos não só entender esta preocupação do povo brasileiro como também percebeu o potencial e a riqueza do nosso país. Ele pôde estabelecer uma força significativa na economia brasileira. E, hoje, estamos comemorando esse índice tão importante do nosso país.

Antes, o cidadão se dirigia a uma empresa, ao comércio, ou a uma indústria e se deparava com uma grande placa dizendo: “Não há vagas”, ou “Não estamos admitindo”. Percebemos que hoje o Brasil evoluiu. Muitas empresas precisam contratar, mas não temos ainda uma mão de obra qualificada, Deputada Heroilma. Creio que essa é, sem dúvida alguma, o grande desafio do nosso Brasil, ou seja, o processo de profissionalizar as pessoas; de investir em escolas técnicas para que a nossa juventude possa, rapidamente, ascender ao mercado de trabalho, e de qualificar a mão de obra de quem não teve a oportunidade de frequentar um banco universitário em outros tempos. Temos que atualizar o Brasil para que a população possa se apresentar ao mercado de trabalho.

Atualmente, há uma crise monstruosa na Europa. Mas, felizmente, graças a Deus, nós temos uma economia sólida, o nosso Brasil está produzindo e crescendo. Hoje temos o menor índice desde 2002. Temos que, não só festejar, como também trabalharmos em uma perspectiva de cada vez mais pensarmos em mecanismos de investimento na Educação de qualidade.

Quando falamos em investir em Educação, estamos nos referindo ao investimento em tecnologia, em pesquisa e, acima de tudo, Deputado Carlos Giannazi, em investir nos nossos educadores. V. Exa. é um educador e tem debatido muitos temas acerca da Educação no Brasil e no Estado de São Paulo.

Mais do que nunca, é fundamental que nós, que moramos e atuamos no Estado mais rico do Brasil, precisamos elevar o grau de investimento na Educação do nosso Estado, e produzirmos conhecimento e capacidade profissional, e assim possamos ofertar às indústrias e às empresas um profissional que possa atender as demandas do nosso mercado econômico. Eu fico muito feliz de poder registrar isso neste momento.

Já tivemos grandes batalhas do movimento sindical, grandes lutas e greves pela conquista salários dignos, por mais empregos, e pelo fortalecimento dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.

Ficamos felizes em poder neste momento comungar e compartilhar com o povo de São Paulo e do Brasil os índices tão positivos do mercado de trabalho. Queremos que nossa juventude possa, rapidamente, conquistar o primeiro emprego e ter uma carreira importante. Queremos também, mais do que nunca, atualizar as pessoas que ainda não tiveram a oportunidade de fazer um curso técnico para que possam se apresentar ao mercado de trabalho.

Portanto, quero, neste momento, felicitar e, mais uma vez, parabenizar ao Governo Federal da Presidente Dilma Rousseff e ao nosso sempre presente, ex-Presidente Lula que iniciou esse processo tão importante no nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectador da TV Assembleia, volto a essa tribuna hoje para dizer que estamos extremamente preocupados com a tramitação do Projeto de lei nº 840/11 que irá privatizar a Previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Ontem, tivemos aqui na Assembleia Legislativa a presença do Superintendente da SPPrev, Dr. Carlos Flory, para discutir com os Deputados esse projeto que, na nossa opinião e de todos os servidores do Estado, não passa de uma privatização da Previdência pública dos nossos servidores.

A Previdência já foi golpeada inúmeras vezes, inclusive recentemente quando foi aprovada a Lei nº 1010/07, que fez a reforma da Previdência estadual no Estado de São Paulo. Essa reforma, aprovada aqui na Assembleia Legislativa pela base do Governo, penalizou imensamente os trabalhadores e trabalhadoras do Estado de São Paulo. Ela elevou a liquida de desconto na folha de pagamento dos nossos servidores.

Depois disso tivemos mais dois ataques. Duas carteiras previdenciárias que estão ainda incluídas no Ipesp, visto que mesmo com a formação da SPPrev em 2007, a partir dessa reforma Previdência, o Ipesp continuou funcionando. Hoje ele ainda existe e dentro dele temos duas carteiras em processo de extinção que são a Carteira dos Advogados e a dos Cartorários Extra-judiciais, que também foram golpeadas duramente pelo o ex-Governador José Serra. Ambas foram colocadas em caráter de extinção.

Logicamente que nós reagimos! Nosso mandato entrou com uma ação com duas Adins no Supremo Tribunal Federal, em nome do PSOL. O relator dessas duas Adins é o Ministro Marco Aurélio de Mello que, recentemente, já fez um relatório de pelo menos a Adin dos advogados contribuintes do Ipesp, que já foi encaminhada para o Presidente do Supremo Tribunal Federal para que as providências sejam tomadas.

Esperamos e lutamos para que haja um julgamento rápido, Sr. Presidente, para que os direitos dos advogados contribuintes do Ipesp sejam restituídos. Esperamos que a lei aprovada aqui seja revogada e banida do Estado de São Paulo. Lutamos para que a lei que colocou em processo de extinção a Carteira dos Cartorários também entre em processo de revogação por meio de outra Adin que nós protocolamos no Supremo Tribunal Federal.

Então, além desses três ataques ao trabalhador do Estado de São Paulo, da Lei nº 1010/07 que penalizou, sobretudo aos servidores públicos, houve depois mais duas outras leis aprovadas, uma colocou em processo de extinção a centenária carteira, criada pelo Estado, a Carteira dos Advogados contribuintes do Ipesp. Os advogados já aposentados bem como seus familiares e pensionistas serão prejudicados.

Afirmamos com toda certeza que o Governo do PSDB criou a figura do “desaposentado”, porque essas pessoas correm o risco de perderem suas aposentadorias, mesmo aquelas que já contribuíram. E se nada for feito as duas carteiras irão quebrar em algum momento por conta desse ataque dos Governos do PSDB à Previdência dos trabalhadores do Estado de São Paulo.

É nesse sentido, Sr. Presidente, que agora iremos acompanhar o debate. E já manifestamos nosso total repúdio, o nosso voto contrário ao PLC 840/11 que privatiza a Previdência dos servidores do Estado de São Paulo. Não podemos admitir que essa farra das privatizações do Governo Alckmin coloque a Previdência dos nossos servidores a serviço do sistema financeiro. Porque é isso que vai acontecer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. HEROILMA SOARES - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, hoje, na cidade de Itaquaquecetuba, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, tive a felicidade de parabenizar a equipe da Presidente Dilma por ter se comunicado com a cidade dizendo que hoje receberíamos a visita de uma comitiva da China. Isso para mim é uma grande alegria. Não só por ser primeira dama, mas porque trabalhei na Secretaria de Promoção da cidade por cinco anos. Itaquaquecetuba foi escolhida para receber essa comitiva da China para fazer uma filmagem acompanhando um beneficiário do Bolsa Família porque em Itaquaquecetuba cumprimos todas as exigências do Bolsa Família.

Deixo meu relato, minha alegria e quero parabenizar a equipe da Presidente Dilma por esse carinho para com a nossa cidade. Infelizmente Itaquaquecetuba é a segunda cidade mais pobre do Alto Tietê, cuja população é de 321 mil habitantes. Mais uma vez quero agradecer à equipe do MDS na pessoa da presidente Dilma.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre Deputada. A Presidente Dilma realmente se curvou à simpatia da primeira dama e deputada desta Casa. Parabéns pelo trabalho.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V.Exas para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

 

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