24 DE NOVEMBRO DE 2011
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI
e ULYSSES TASSINARI
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Informa haver protocolado
requerimento de informação à Casa Civil, pedindo esclarecimentos a respeito do
número de parentes de Parlamentares desta Casa que ocupam cargos de livre
nomeação nos quadros do Executivo Estadual. Argumenta que o valor gasto com
emendas dos Deputados da base governista é superior ao dos outros
Parlamentares. Afirma que deve tentar impedir judicialmente a aprovação de
projeto, aprovado neste Legislativo, que transforma o Hospital das Clínicas em
autarquia.
003
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, amanhã, é
comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.
Cita estatísticas sobre o fato. Lamenta a ocorrência desse tipo de violência.
Lê artigo da "Lei Maria da Penha". Sugere discussões acerca do tema
durante a votação do orçamento estadual.
004
- WELSON GASPARINI
Parabeniza o Deputado
Jooji Hato pelo combate ao consumo de álcool. Informa que a OAB recomenda o
ensino de apenas 90 dos 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil. Demonstra
preocupação com a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no País. Pede por
maiores investimentos em Educação e Saúde. Lamenta a não utilização de
edifício, cedido pelo Governo Estadual, para a construção de hospital no
município de Ribeirão Preto. Lamenta a baixa participação popular no
Legislativo paulista.
005
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Comenta reportagem do
telejornal "SPTV", no qual foi divulgada pesquisa que demonstra
aprovação de 61% da sociedade ao projeto, de autoria deste Parlamentar, que
proíbe o uso de garupa em motos. Explica o modo como as motocicletas são
utilizadas por criminosos. Defende a constitucionalidade do projeto. Combate a
prática das moto-táxi.
007
- CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento da
iminência de manifestação em defesa do Magistério paulista. Menciona a pauta de
reivindicações da categoria. Lamenta a existência de 109 mil professores
contratados precariamente, em regime de emergência. Sugere a realização de mais
concursos públicos para a contratação de professores. Combate a divisão do
Magistério em diversas categorias, com diferentes direitos.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- EDSON FERRARINI
Afirma que, ontem, o
projeto de lei que cria o "Dia Estadual do Proerd" - Programa
Educacional de Resistência às Drogas - completou 18 anos. Explica o
funcionamento do programa. Relata visita à instituição. Divulga livro, de sua
autoria, sobre o tema das drogas. Destaca o trabalho realizado pela Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Critica a morosidade do Judiciário brasileiro e
a superlotação dos presídios. Tece críticas ao sistema penitenciário
brasileiro.
010
- DONISETE BRAGA
Combate a interdição de
retorno, localizado no traçado Sul do Rodoanel, o que obriga seus usuários a
passarem por praça de pedágio. Exibe matéria jornalística sobre o tema. Pede
pela deliberação de mais projetos de autoria dos Parlamentares da Casa. Defende
a aprovação de emendas ao orçamento.
011
- JOÃO CARAMEZ
Parabeniza o Senado
Federal pela aprovação de medida provisória que proíbe, em todo o território
nacional, o fumo em locais públicos. Recorda que o Estado de São Paulo foi
pioneiro na criação de legislação nesse sentido. Recorda a aprovação de emenda,
de sua autoria, que obriga o Estado a fornecer tratamento médico a quem tenha
interesse em parar de fumar. Sugere que a medida seja estendida ao projeto do
Executivo Federal.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- JOÃO CARAMEZ
Tece comentários acerca
da mineração. Explica sua importância para a sociedade, por abastecer setores
como a construção civil e o alimentício. Manifesta preocupação quanto à
extração de areia, saibro e argila em áreas de preservação permanente. Comenta
que o Estado é responsável por 40% da produção de areia e que Santa Gertrudes é
o maior polo cerâmico das Américas. Opõem-se ao relatório da Comissão de Meio
Ambiente, em Brasília. Apela aos Senadores paulistas quanto à revisão do
parecer, antes de tornar-se medida provisória. Lamenta as penalidades que a
decisão traria aos pequenos e médios mineradores, que teriam que buscar areia
em regiões distantes.
013
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de
jovens da Câmara Mirim do Parlamento Jovem de Tarumã, acompanhados dos
Vereadores João Aparecido Coelho, Anízio Leme de Souza, Edélcio Francisco
Silvério e José Adilson Perciliano, a convite do Deputado Mauro Bragato.
014
- EDSON FERRARINI
Discorre sobre a
violência no Estado de São Paulo. Explica o papel da Polícia Militar. Tece
críticas ao sistema judiciário. Chama a atenção para a organização das facções
criminosas, em detrimento à desordem do aparato do Estado. Defende a
recuperação de presos, ainda em presídios. Informa que 72% dos 180 mil
presidiários, em São Paulo, voltam para o crime, o que, a seu ver, denuncia a
falência do Estado. Manifesta-se contra a soltura de transgressores.
015
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta
resultado de pesquisa do programa "SPTV", da Rede Globo, sobre o
projeto de lei que proíbe o garupa de moto. Informa que o percentual apurado,
de 61% favoráveis à matéria, pode ser positivamente comparado aos 62% de
aprovação popular do Instituto DataFolha, em relação à "lei seca".
Critica os opositores à propositura.
017
- JOOJI HATO
Para comunicação,
lamenta o alto número de acidentes envolvendo motociclistas. Mostra matéria publicada
no jornal "Diário de S. Paulo", em que motoboys ameaçam parar, em
protesto, caso o projeto de lei que proíbe o carona na moto seja sancionado.
Apela ao Governador Geraldo Alckmin para sancionar o projeto.
018
- JOÃO CARAMEZ
Pelo art. 82, discorre
acerca de decisão da Justiça em manter as obras da Linha 5 do Metrô, a qual
apoia. Lamenta, no entanto, o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio
Henrique Passos Avelleda. Lê e comenta matéria publicada na mídia sobre o tema.
Defende os critérios do processo licitatório. Indigna-se com os prejuízos
morais com os quais o ex-presidente do Metrô terá que arcar, com quem
solidariza-se.
019
– JOOJI HATO
Assume a Presidência.
20 - CARLOS CEZAR
Relata balanço positivo
de investimentos públicos na Região de Sorocaba. Ressalta o anúncio da
duplicação da Rodovia SP-79, pelo Governador. Parabeniza a autoridade pela
inauguração, em Sorocaba, de uma unidade do Poupatempo, que atenderá mais de um
milhão e duzentas mil pessoas. Acrescenta que a conquista trará mais qualidade
de vida à população, com a celeridade na emissão de documentos. Comenta visita
de membros da Frente Parlamentar Evangélica à residência do cônsul de Israel,
ontem, para estreitar os laços entre aquele país e o Brasil. Faz comentários
sobre o Holocausto que, acrescenta, foi fruto da intolerância humana. Defende a
harmonia entre os povos, com o compartilhamento de tecnologias e de
conhecimentos.
021
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, comenta a
pesquisa, divulgada pelo IBGE, sobre a taxa de desemprego, considerada a menor
desde 2002. Destaca a evolução do País e o desafio em formar mão-de-obra
qualificada. Cita a crise na Europa. Defende maiores investimentos na Educação.
Acrescenta que, assim, a produção de conhecimento e de capacitação profissional
atenderá as demandas do mercado de trabalho.
022
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta
preocupação quanto ao PL 840/11, que, adita, levará à privatização da
Previdência pública. Lembra a aprovação de outras matérias que prejudicaram o
funcionalismo. Defende a restituição de direitos da Carteira dos Advogados do
Ipesp. Ressalta os riscos de aposentados perderem outros benefícios.
023
- HEROILMA SOARES
Para comunicação,
agradece ao Governo Federal por sua participação em visita de comitiva chinesa
à Itaquaquecetuba, a fim de realizar filmagem acompanhando uma família
beneficiária do programa Bolsa-Família. Lembra que é originária do município e
cita as mazelas sociais da região.
024
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
025
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, protocolei
Requerimento de Informações à Casa Civil para que nos informem o número de
parentes que possam estar em cargos de livre nomeação na área do Executivo ou
seja nas Secretarias, nas assessorias, nas autarquias, nas empresas públicas
estatais. Até porque hoje no “Jornal da Tarde” fala sobre uma situação de
parentes de uma Deputada da Casa que teriam sido nomeados e isso teria sido,
inclusive, objeto de discussão entre parlamentares do próprio PSDB em relação à
falta de critérios para nomeações, esse apadrinhamento ou até nepotismo
cruzado, vedado pela legislação em parte, mas moralmente insustentável.
Muito
recentemente já tivemos esse episódio na forma de contemplação do atendimento
de emendas parlamentares em que a população que tomou conhecimento do fato
ficou estarrecida com a forma como o Poder Executivo, o Governo do Estado, faz
a distribuição de emendas em quantidade duas, três, quatro vezes maiores em
volumes financeiros do que os atendimentos de emendas parlamentares de
deputados da oposição, de deputados do Partido dos Trabalhadores, deputados do
PCdoB, deputado do PSOL, e minhas. Enquanto não se
escreve, mas se estabelece que cada parlamentar tem
direito a dois milhões de emendas, os da oposição nunca nem são contemplados
nem perto disso, e os deputados da situação chegam a ter duas, três vezes esses
valores de atendimento.
E agora vai se
mostrando mais uma faceta do Governo, que é o apadrinhamento político através
da nomeação de apaniguados dentro da área do
Executivo. Isso é horrível. Por isso que em votações, como tivemos a votação da
transformação do Hospital das Clínicas em autarquia, que, aliás, entrei na
sexta-feira passada com um mandado de segurança contra o processo de votação, e
se Deus quiser e se fizer justiça, será anulada aquela votação, porque foi
viciada, porque como líder do PDT não concordei que
não se publicasse a Emenda Aglutinativa e que era necessária a sua publicação
para dar difusão do que estava acontecido, o Presidente da Casa entendeu que
era só a supressão de dois artigos. Mas votações como aquela em que
literalmente na primeira votação o Governo tomou uma surra da pequena oposição
que existe nesta Casa - pequena, mas brava oposição.
Na segunda votação o
que se via era o líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, parecendo um bedel
de escola, anotando com um papelzinho onde estavam os deputados da base aliada.
E eu pensando comigo: por que os deputados se sujeitam a esse tipo de pressão
indevida, imprópria para a independência que tem que ter um parlamentar? O
parlamentar tem que ser respeitoso em relação à sua origem partidária, às convicções
partidárias, ao conteúdo programático do seu partido, mas não pode ser tapado
em relação ao mundo. E quando vemos essas situações em que estão nomeando
parentes, liberando emendas simplesmente para ter a conduta do parlamentar
monitorada, essas coisas são horríveis para o Legislativo.
Já fiz o devido
encaminhamento do requerimento de informações. Vamos aguardar os 30 dias que a
Constituição determina para que haja as informações. Existe uma interpretação
aqui na Casa no sentido de que não tem pertinência constitucional de serem 30
renováveis por mais 30 dias, mas é necessário também que se abra a caixa preta
das nomeações em cargos de livre provimento na área do Executivo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e funcionários da Assembleia
Legislativa, amanhã, dia 25/11, se comemora o Dia Internacional pela Eliminação
da Violência Contra a Mulher. Hoje pela manhã realizou-se um debate nesta Casa
para lembrar esse dia, pois é muito importante que ele seja lembrado de forma
permanente porque segundo dados que temos 10 mulheres são assassinadas por dia
vítimas de violência doméstica. Nos últimos 10 anos mais de 41 mil mulheres de
todas as classes sociais com idade entre 18 e 30 anos foram mortas por seus
ex-companheiros ou ex-namorados. Hoje a Central da Mulher no Disque 180, no
período de janeiro a junho de 2010, registrou o aumento de 112% no número de
denúncias, ou seja, as denúncias se ampliam a cada ano e mês, mas ainda não
exterminamos definitivamente a violência contra a mulher.
Das pessoas que entraram em
contato com o Disque Denúncia 14,7% disseram que a violência sofrida era
exercida por ex-namorado ou ex-companheiro; 57,9% estão casadas ou em união
estável; 72,1% dos casos relatam que vivem com o agressor; cerca
de 39,6% declaram que sofrem violência desde o início da relação; 38 %
relatam que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; 50% sofrem violência
diariamente e em 50,3% dos casos as mulheres dizem correr risco de vida. Diante
dos dados apresentados aqui percebemos que da mesma forma que começou no Brasil
uma forte campanha contra a pedofilia que mobiliza casas, cidades, prefeituras
e que já virou uma ação pública dos municípios do Estado e da União, a
violência contra a mulher também precisa ser tratada como questão pública. Não
dá mais para tratarmos esse tipo de violência como algo pessoal entre ela e o
homem. Precisamos dar a essa questão um status de problema social.
Não se
pode deixar de passar despercebido o dia 25/11 que é o Dia Internacional pela
Eliminação da Violência da Mulher, e esse debate precisa ser exposto à
Assembleia Legislativa, às Câmaras Municipais, à Câmara dos Deputados e no
Senado Federal para que as pessoas comecem a perceber que essa situação é
insustentável em um país que se discute o extermínio das desigualdades sociais.
Atualmente ainda temos
mulheres discriminadas no mercado de trabalho seja em relação à raça ou ao seu
posicionamento social, mas principalmente a mulher ainda é discriminada
no mercado de trabalho, seja em relação à cor, à condição social. Mas
principalmente a mulher é discriminada no mercado de trabalho, com salários
menores do que os dos homens. Atualmente não podemos aceitar essa discriminação
e nem a intolerância contra as mulheres.
Temos o Art. nº 2 que
diz: “Toda mulher, independente da classe, raça, etnia, orientação sexual,
renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos
fundamentais, sendo-lhes assegurada a oportunidade e facilidades para viver sem
violência, preservar sua saúde física e mental, o seu aperfeiçoamento moral
intelectual e social.”
Amanhã, dia 25 de
novembro, comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a
Mulher. Agora que estamos num período de fechamento do orçamento do Estado de
São Paulo, e que as Câmaras Municipais têm debatido os orçamentos de seus
municípios, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal discutem o orçamento de
2012, é importante considerar ações para eliminar a violência contra as
mulheres.
Essas ações irão
eliminar aos poucos o problema de discriminação que temos hoje contra elas no
mercado de trabalho e em casa, quando ocorrem atentados na questão de sua
segurança física. Haverá debates sobre os orçamentos do Estado, da União e dos
Municípios e também sobre a importância de ações públicas para acabar com a
violência contra a mulher e contra toda a sociedade de nosso país. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, pelo
tempo regimental.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Muito obrigado, Sr. Presidente Jooji Hato.
Aproveito a oportunidade para dar os
cumprimentos ao nosso Presidente e Deputado pela sua luta muito bonita contra as
drogas e, principalmente, contra o alcoolismo, responsáveis por irreparáveis
prejuízos ao nosso país, a inúmeras famílias e também aos jovens que representam
a geração dirigente do Brasil de amanhã.
Sr.
Presidente,Srs. Deputados e Sras.
Deputadas:
Eu gostaria,
inicialmente, de focalizar uma notícia chocante na área de ensino: a Ordem dos
Advogados do Brasil recomenda o ensino de Direito em apenas 90 dos mil e
duzentos e dez cursos existentes em nosso país. São 1.210 faculdades no Brasil
e, no entanto, segundo a OAB, apenas 90 dessas são recomendadas. Mas por quê?
Quando chegam ao final do curso, esses bacharéis em Direito têm um diploma
muito bonito, mas ao se submeterem a uma prova para avaliação de sua capacidade
profissional, de 70% a 80% são inabilitados e terão de exercer qualquer outra
profissão, menos a advocacia porque o ensino recebido foi insuficiente..
Isso acontece em nosso
país, mas não apenas na área de Direito. Todos nós sabemos e as próprias
entidades do setor estão angustiadas porque sabem que estão sendo formados, em
grande quantidade, médicos não devidamente preparados para exercer a Medicina.
E, agora, outro problema: muitos serão acadêmicos e vão estudar Medicina em Cuba!
Outro dia a imprensa
noticiou uma avaliação de que, de todos os formandos em Cuba, apenas três estão
aptos a exercer a profissão em nosso país. Eram mais de duzentos os formandos
lá em Cuba, mas deles apenas três poderão ser médicos no Brasil!
Não apenas na área do
ensino superior esses absurdos acontecem: também é trágica a situação do ensino
fundamental e da capacitação de professores; se houvesse uma avaliação severa na
área do Magistério o resultado seria, igualmente, desastroso. Houve um concurso
aqui no Estado de São Paulo para professor emergencial e vinte mil dos
participantes não conseguiram acertar sequer uma questão de toda a prova. Como,
então, essas pessoas estão sendo formadas?
Nós esperamos dos nossos
governantes – e faço este apelo aqui desta tribuna – o atendimento prioritário
aos setores da Educação e da Saúde; a Saúde também representa um problema muito
sério no nosso país!
Ainda hoje recebi uma
delegação de representantes da cidade de Serrana, cidade ao lado de Ribeirão
Preto onde existe um prédio de três andares doado ao Estado para ser hospital
estadual. Desde 2008, no entanto, nele
estão instaladas apenas baratas e outros insetos. Está completamente abandonado!
Segundo relatos, o Governo do Estado recebeu este prédio para transformá-lo num
hospital regional com capacidade para 100 leitos; leitos, eis o triste detalhe,
cuja falta tanto se ressentem Ribeirão Preto, todo o Estado de São Paulo e
também o Brasil.
Doentes estão morrendo
porque não conseguem vagas nos hospitais e, no entanto, existe um prédio
esperando há três ou quatro anos para o governo do Estado, através da
Secretaria da Saúde, adotar as medidas necessárias para colocá-lo em
funcionamento.
Busquei informações e
obtive, na área da Saúde, o esclarecimento da existência de uma proposta para
aproveitar esse imóvel como um Hospital Geral com vagas
A manchete de jornal de Ribeirão Preto hoje
informa: “Baratas invadem o local.” Olha o absurdo! O que deveria está
funcionando realmente para atender doentes está sendo leito para baratas...
Faço um apelo ao Governador Geraldo Alckmin que, como médico, sabe a importância
da Saúde: coloque em funcionamento, o quanto antes, o Hospital Geral de
Serrana!
Gostaria de ver como
está funcionando esta Casa. Na última sessão, vários deputados reclamaram que
esta Casa não está sendo prestigiada e realmente eu sinto isso, Sr. Presidente.Vamos contar quantos brasileiros estão vendo
o trabalho dos deputados nesta Casa: temos um guarda para garantir a segurança
aos que quiserem vir aqui e não vemos um único assistente. Na Câmara Municipal
de minha cidade, Ribeirão Preto, sessões do Legislativo tem, no mínimo, metade
das poltronas com assistentes e aqui não tem uma pessoa assistindo!
Quando eu falo, por
exemplo, focalizando a existência de um prédio com tudo pronto para ser um
hospital em Serrana, espero do Secretário da Saúde, através da sua assessoria
parlamentar, uma informação positiva para eu poder dizer aos deputados e aos
telespectadores da TV Assembléia : “Aquele hospital em Serrana vai sair mesmo! Já
está tudo preparado: serão,no total, 100 leitos”.”
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera
(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo o tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO – PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores, hoje, na primeira edição do jornal da Globo, SPTV, foi
divulgado o resultado de uma pesquisa feita pela Internet sobre a lei que a
provamos há três dias. A lei que proíbe o uso de garupa de motos nos dias
úteis.
De acordo com o
resultado, 61% das pessoas foram a favor da lei. Portanto, foram a favor dos
Deputados e desta Casa. Isso é uma homenagem à postura dos meus colegas que
deram apoio a esse projeto. Apenas 39% dos entrevistados foram contra.
O apresentador do SPTV,
Cesar Tralli, meu amigo, disse que houve uma
reviravolta. Quero dizer que não houve uma reviravolta porque a minoria
barulhenta estava ganhando ontem, mas hoje, com o resultado final, nós tivemos
justiça.
Caro amigo Cesar Tralli, essa reviravolta, que na verdade não houve, ocorreu
porque a maioria é silenciosa. A maioria que sofre calada com essa violência,
que vive diuturnamente na nossa Capital, no interior e no nosso país, não tem
canais para se manifestar. Essa foi a primeira
oportunidade que eles tiveram para se manifestarem, por meio do jornal SPTV. Se
essa maioria silenciosa manifestou é porque tem ou teve filhos sequestrados, acidentados com motos, que foram lesados
fisicamente por esse veículo, ficando: tetraplégicos, paraplégicos, mutilados,
ou, dependentes de cadeira de rodas. Por isso eles nos apoiam,
pois sabem da importância e da necessidade dessa lei.
A moto, a arma ilegal -
roubada, de numeração raspada ou contrabandeada - e o capacete que serve como
máscara, são três instrumentos utilizados pelos marginais. Quando a polícia os
persegue, não consegue pegá-los porque a moto é muito rápida. E, quando ela
tenta identificá-los pelo número da placa da moto, eles colocam a mão na frente
ou as vira. É por isso que em nosso projeto colocamos a obrigação de se usar o
número da placa no colete e no capacete, com tinta especial para que sejam
identificados também à noite. Mesmo os que são contra a lei, sabem que estamos
certos!
O projeto “Garupa de
Moto” não é inconstitucional, caro Deputado Ulysses Tassinari
e Deputado João Caramez. Ele não é inconstitucional
porque foi aprovada a lei que proíbe os caminhões de adentrarem à cidade de São Paulo, e ela foi sancionada pelo o Prefeito
Gilberto Kassab. Ele acrescentou, inclusive, o
rodízio, que na verdade eu não queria, pois meu desejo era a retirada dos
caminhões na hora do “rush”. Ela é uma lei municipal. Logo, se a lei da moto
sem garupa é inconstitucional, essa lei de proibição aos caminhões deve ser
sacada, retida, devemos então deixar os caminhões entrarem
Esse projeto não é
inconstitucional porque os prefeitos de Mariana e de Ouro Preto proibiram os
caminhões de adentrarem naquelas cidades porque esses veículos estavam
danificando as obras do Aleijadinho e de outros artistas. Esse projeto não é
inconstitucional! Ele é um projeto que salva vidas e vai ser extremamente
importante, pois abrange também as áreas da Saúde e da Segurança.
Caro Deputado Ulysses Tassinari e Deputado Carlos Giannazi,
um projeto inconstitucional é a moto-táxi, porque moto não é coletivo. Mesmo
assim, existem cidades em que os prefeitos estão aprovando essa lei da
moto-táxi. Se alguém sofrer um acidente, poderá instaurar uma ação contra ele,
visto que moto não é coletivo, não é ônibus, trem, metrô e nem táxi. Isso é
ilegal!
Para terminar minha
fala, caro Deputado Edson Ferrarini, digo que nós temos que falar sobre a
importância desse projeto. E, se Deus quiser, ele será sancionado! Rogo ao
nosso Governador que sancione essa lei para que possamos fazer a prevenção na
área da Segurança e salvar muitas vidas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores da TV Assembleia, amanhã, na Praça da
República, às 14 horas, ocorrerá uma nova manifestação dos professores, dos
profissionais da Educação do Estado de São Paulo. Essa manifestação dará sequência à luta histórica dos professores em relação às
suas reivindicações, como a melhoria salarial, a melhoria das condições de
trabalho e a falta de investimento na Educação Estadual.
A manifestação também
tem como foco a luta pela a revogação da Resolução nº 44/11 que dividiu em duas
parcelas de 15 dias as férias, de janeiro dos professores da rede estadual.
Ainda na pauta, teremos
a questão do não cumprimento da jornada do piso no Estado de São Paulo. Isso é
um desrespeito, uma afronta à lei federal que determina que, no mínimo, 33% da
jornada do Magistério seja destinada à hora-atividade extra
sala de aula para o professor desenvolver atividades pedagógicas como leituras,
pesquisas, preparação de aulas, avaliações, correção de avaliações, enfim, tudo
o que já discutimos aqui exaustivamente.
Além disso, Sr. Presidente, um dos pontos centrais dessa manifestação da
luta do Magistério estadual, é referente à existência de 109 mil professores
contratados precariamente na rede estadual. Temos aproximadamente 233 mil
professores na rede estadual, sendo que quase metade, ou seja, 47% são
contratados nesse sistema precário que o PSDB insiste em manter.
Seria muito fácil
solucionar isso, por meio da realização de concursos públicos, de provas e
títulos, concursos sistemáticos, e isso não vem acontecendo há
muitos anos neste estado.Há, então, professores precarizados.
São 109 mil professores contratados em caráter de emergência, que são os OFAs e ACTs. Estes estão, também,
sendo atacados duramente pelo governo, por meio de legislação, de falsas
avaliações que são impostas a esse setor importante do magistério estadual,
inclusive professores que lecionam há 15, 20 e até 30 anos. Esses professores
são atacados sistematicamente pela política educacional, pela política salarial
e por legislação aprovada nesta Casa, como é o caso da Lei 1.093, que a base do
governo aprovou penalizando ainda mais os professores OFAs
e ACTs, criando a quarentena e dividindo os
professores em várias categorias - L, O, F. É a maior confusão. E esses
professores não têm os mesmos direitos trabalhistas que têm os efetivos
concursados. Mesmo entre esses OFAs e ACTs há diferença salarial, de escolha de aulas, diferenças
funcionais gravíssimas. Há professores de primeiro escalão, de segundo escalão,
de terceiro, de quarto e até de quinto escalão. Há professor que não tem sequer
o direito de usar o Hospital do Servidor Público, não tem direito à
aposentadoria pela SPPrev,
não tem direito à licença maternidade e paternidade. ´
Isso é uma afronta aos profissionais
da Educação e vem gerando verdadeiro terrorismo psicológico sobre esses
professores OFAs e ACTs.
Eles não sabem se vão continuar lecionando na mesma escola, pois, uma lei
aprovada aqui impede que um professor seja contratado por mais de um ano. Ele
fica na escola durante um ano e depois é afastado, não podendo voltar para a
rede durante 200 dias, ou seja, um ano letivo inteiro. Então, esse professor
não cria vínculo com o projeto
pedagógico da escola, com a comunidade escolar, com alunos e com os próprios
colegas professores.
Por isso que nosso
mandato, já em 2009, apresentou projeto de lei para revogar a Lei 1.093, para
banir do Ordenamento Jurídico da Educação do Estado de São Paulo essa perversa
legislação que tanto tem prejudicado os professores OFAs - ACTs, mas prejudicado
sobretudo os 5 milhões de alunos, os quais são privados da oferta da qualidade
de ensino.
Nesse sentido que nós
vamos continuar exigindo que o governo faça, de fato, uma verdadeira reforma
educacional neste estado, uma reforma construída com o magistério. Que possamos
aprovar imediatamente um Plano Estadual de Educação também construído com as
entidades da Educação, com o Fórum em Defesa da Escola Pública do Estado de São
Paulo. Esse é o caminho para se tirar a Educação dessa situação de crise, de
sucateamento e de degradação em que se encontra.
Sou professor da rede
pública de ensino e estarei presente, como sempre, eis que estou presente em
todas as manifestações dos professores, dos profissionais da Educação e de
todos os servidores deste estado, sejam do Judiciário, do Sistema Prisional, da
Segurança Pública, enfim. É nossa obrigação, como parlamentar, defender a
valorização dos servidores do Estado de São Paulo para que os serviços públicos
por eles realizados sejam serviços de qualidade. A população que se beneficia
quando o servidor público é valorizado.
Conclamamos, então,
todos os professores e a sociedade civil a comparecerem na Praça da República,
em frente da Secretaria Estadual de Educação, amanhã, dia 25, às 14 horas.
Convidamos também todos os parlamentares comprometidos de fato com a educação
pública, gratuita e de qualidade e pela valorização do magistério. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
demais deputadas e deputados presentes, amigos da TV Assembleia.
Inicialmente quero saudar o Proerd, da Polícia
Militar. Eu tive o privilégio de criar o Dia Estadual do Proerd
para que ele seja sempre lembrado. Esse projeto completou, ontem, 18 anos de
vida. Eu estava no Anhembi com mais ou menos 1.200 proerdianos,
soldados, praças da Polícia Militar que se especializaram em fazer um curso de
prevenção às drogas nas escolas. Aliás, é a única coisa que funciona no Estado
de São Paulo em termos de prevenção. Digo isso sobre Secretaria da Educação que
tem projeto de prevenção às drogas zero; no município de São Paulo, no que
tange a professor falando com o aluno de forma didática, contra as drogas, zero
também. Trabalhos esparsos e nada que dê segurança. Já conversei, já falei e
nada é feito.
Mas o Proerd é um trabalho feito nos Estados Unidos, criado lá,
para que o policial fardado possa conversar com as crianças. São 10 aulas. Elas
falam com alunos do 1º grau e já estão falando com adolescentes. São várias
etapas. Só que a mochila da Polícia Militar já está ficando muito pesada. Se
não funciona o Resgate, você liga pedindo socorro e ninguém vem. Se você ligar
para a Polícia Militar ela vai buscar o cidadão no local. E vai encontrar um
hospital. Se você quer fazer prevenção às drogas nada funciona no estado, a
Polícia Militar funciona como pronto-socorro dessas falências e o Proerd é um desses trabalhos.
Ontem tive oportunidade
de estar lá e quero cumprimentar o coronel Castro, o comandante de todo esse
trabalho.
Este livro orienta os
pais. Você entra no meu site e o receberá para orientar o seu filho sobre o
problema das drogas. O Proerd, que tenho o privilégio
de prestigiar sempre, aqui o título do trabalho é “Elogiar a maconha é
propaganda enganosa”. Entre no site e solicite quantos livros precisar para sua
Igreja, para sua empresa. Temos condições de atender. É absolutamente grátis.
Não paga nada, selo nem coisa nenhuma.
Mas quero registrar
aqui outra falha com relação à segurança pública. Para você entender como isso
funciona, o Proerd vai ser aplicado agora pelas 27
Polícias Militares do Brasil. O acordo foi assinado ontem com representante dos
Estados Unidos. A Polícia de São Paulo tira de circulação os bandidos. As
estatísticas são muito boas no sentido de que
Depois vou explicar o
seguinte: tiramos as pessoas de circulação. Esse homem que nós prendemos ele
vai preso, vai para o sistema Judiciário. Aí temos que verificar que de cada
100 pessoas presas apenas duas cumprem a pena. No Brasil há um equívoco.
Atualmente, se acontecer um homicídio na rua, vai levar 60 meses para ser
julgado; uma falência judiciária. Mas vamos imaginar que ele foi condenado. Ele
vai para o sistema penitenciário cumprir pena.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público
que nos assiste pela TV Alesp, temos uma situação que
preocupa muito a região do ABC que está relacionada ao bloqueio estabelecido
pela SPMar, que fecha o retorno do Rodoanel para as
obras do trecho leste, obrigando as pessoas que moram
Pela importância do
Rodoanel, entendemos que devemos buscar alternativas que não
dificultem a vida das pessoas que utilizam o traçado sul do Rodoanel para que
elas não tenham que circular
Estamos repercutindo a
matéria que hoje foi publicada no Diário do Grande ABC, caderno Sete Cidades.
Temos o acesso para toda a zona leste do nosso estado.
Não poderia deixar de
fazer um questionamento à SPMar,
à Secretaria de Transportes, para que tomassem providencias no sentido de
facilitar a vida das pessoas que utilizam o traçado sul do Rodoanel.
Sr.
Presidente, sabemos que as iniciativas de aprovação de projetos de deputados da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sua
maioria passam pelo Colégio de Lideres. Temos nossos líderes que respeitamos,
assim como as decisões que lá são discutidas e encaminhadas. Mas, ainda, temos
que estabelecer um rito de grande celeridade para aprovar uma série de projetos
importantes que estão na Ordem do Dia, como um de autoria do nobre deputado Jooji Hato, aprovado, anteontem,
muito polêmico, sobre a proibição do garupa em motos.
É um projeto polêmico. Mas, na verdade, esta Casa tem que discutir as polêmicas
do nosso estado e do nosso país. Sabemos de vários projetos que os
parlamentares apresentam. Mas, infelizmente, o governador estabelece uma força
política muito forte, e termina limitando as nossas ações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Então, neste momento,
gostaria de fazer uma reflexão sobre a relevância de vários projetos
importantes na Ordem do Dia. Espero, sinceramente, que nosso presidente possa
estabelecer nesse período até 20 de dezembro, de votação e aprovação do
Orçamento do estado para 2012, também a aprovação de projetos fundamentais para
facilitar a vida do povo do Estado de São Paulo. Sabemos que uma lei aprovada
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
serve como referência para os demais estados da nossa federação.
Sr.
Presidente, quero mais uma vez conclamar o presidente desta Casa, deputado
Barros Munhoz, mas todos os parlamentares para fazermos uma força-tarefa para
aprovar os projetos que, sem dúvida alguma, estabelecer uma interferência
direta e positiva na vida do povo do Estado de São Paulo.
Além disso, mais uma
vez, esperamos aprovar emendas ao Orçamento do Estado de São Paulo, para o
exercício de 2012, que possam representar o anseio de prefeitos e prefeitas do
nosso estado. Temos o orçamento de quase 170 bilhões de reais par ao próximo
período. São quase 12 % de investimentos para o próximo ano, e precisamos implementar, investir nas políticas públicas do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza o Deputado Donisete Braga.
Esta Casa tem muitos projetos de deputados que vão ajudar muito o Estado de São
Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez, pelo tempo regimental.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos e amigas que nos assistem
na galeria da Assembleia, pessoas que nos assistem
pela TV Alesp, venho a esta tribuna para falar de uma
medida provisória que o Senado aprovou ontem estendendo a proibição do fumo em
locais fechados para todo o território nacional.
São Paulo foi o grande
pioneiro nessa história, na proibição do fumo em estabelecimentos de uso público.
Foi feito um amplo debate aqui na Assembleia. Vários
setores da sociedade se mobilizaram para que isso não ocorresse,
principalmente as indústrias de tabaco e as associações de bares e restaurantes.
Mas naquela oportunidade o Governador José Serra estava com o firme propósito
de implementar essa medida fundamental para a saúde pública. Esse homem, que
sempre se preocupou com a saúde dos paulistas e dos brasileiros, esse homem que
foi um grande Ministro da Saúde,ele abraçou essa ideia, lutou, brigou e fez que essa lei fosse aprovada aqui
no Estado de São Paulo. E os resultados estão aí para todos verem, com ampla
aceitação da população, inclusive até daqueles que temiam que seus
estabelecimentos pudessem ser prejudicados com tal proibição.Nesses
debates a Assembléia aprovou algumas emendas, dentre elas, a emenda de minha
autoria, obrigando o Governo a disponibilizar tratamento medicamentoso e
terapêutico para quem realmente desejasse parar de fumar. Por que entramos com
essa emenda? Porque tínhamos convicção de que o cidadão, a partir do momento em
que passa a depender do cigarro, ele não para de fumar porque não quer. Ele não
consegue. Essa é a verdade. Ele não consegue deixar esse grande vício, que
prejudica a sua saúde e de quem está a sua volta.
Então, naquela
oportunidade nós entendemos que essa emenda era oportuna. Os companheiros, os
colegas Deputados aprovaram, e o Governador acatou. Hoje o Estado de São Paulo,
além de ser o pioneiro na proibição do fumo em locais públicos, também é no
sentido de proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que desejarem
parar de fumar.
Essa lei depois foi
para o Paraná, se não me falha a memória, e mais um outro
Estado, e ontem o Senado aprovou a Medida Provisória que a Presidente Dilma
mandou para o Congresso
Quero destacar aqui a
manifestação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que disse que comemorou
essas restrições. "Dados de outros países mostram que restringir o uso do
cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para
reduzir o fumo", afirmou a "Folha de S.Paulo".
E quais são essas
restrições? A Medida Provisória bane até as tabacarias onde existe o charuto
propriamente dito. E outras restrições, como propaganda e tal. O que me chamou
a atenção é que essa Medida Provisória, apesar de o Ministro da Saúde estar
comemorando, não trata da questão do tratamento do dependente. E isso é uma
questão de Saúde. Já que a lei de São Paulo serviu como exemplo, para que ela
pudesse ser reproduzida em todo território nacional, a Medida Provisória
poderia perfeitamente ter incluído a obrigatoriedade do poder público oferecer atendimento
médico para as pessoas que querem deixar esse vício.
Digo isso porque São
Paulo teve a coragem. O Governador José Serra, na oportunidade, teve a coragem
de abraçar essa ideia, essa nossa emenda, o que
significa mais gastos para a Saúde. Mesmo assim, o teto de São Paulo no SUS
continua o mesmo. Apesar de São Paulo oferecer o maior centro cirúrgico da
Federação, São Paulo continua com o mesmo teto há muitos anos, e isso impede de
você avançar ainda mais. Mas mesmo assim, o Governo de São Paulo tem feito um
esforço enorme no sentido de ampliar a atenção básica de saúde, com os AMEs principalmente, com hospitais
novos.
Era o momento de o
Ministro da Saúde aproveitar essa Medida Provisória e estender também para o
território nacional, o tratamento medicamento e terapêutico para que as pessoas
possam parar de fumar, contribuindo para banir, com maior eficiência, esse
grande mal, esse grande prejuízo que o cigarro causa à saúde de todos os
dependentes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Caramez, por permuta
com a nobre Deputada Rita Passos.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
para tratar de um assunto que abordamos hoje pela manhã, no Plenário D. Pedro.
Estava lá presente o Deputado Ulysses Tassinari, da
região de Itapeva, grande produtora de cal, que vem da mineração.
Estivemos realizando a
reunião da Frente Parlamentar de apoio à mineração, que tenho a satisfação de
coordenar, já por cinco anos. Esta Frente tem possibilitado que o setor da
mineração tenha um fórum de debates. Quando se fala em mineração, as pessoas
acham que estamos apoiando a degradação ambiental, porque a mineração
logicamente vem do subsolo, e a atividade poderia ser prejudicial ao meio
ambiente.
Mas nós temos que
entender que não conseguimos viver sem a mineração. A mineração é essencial
para a vida das pessoas. O que seria das escolas, dos hospitais, das igrejas,
das moradias, dos viadutos, das pontes, se não fosse a
mineração? Porque tudo vem da mineração. O que seria de nós, se não pudéssemos nos
alimentar? Porque a pessoa, quando está se alimentando, está ali sentada com a
família à mesa, quando vem o arroz e o feijão, imediatamente associa o arroz e
o feijão à agricultura. Quando vem aquele bifinho gostoso, acebolado, associa
aquela proteína à pecuária.
Mas por que não
associar o prato que nós estamos utilizando à mineração? A faca, o garfo, a
colher e também o copo que usamos para ingerir qualquer bebida, todos esses
utensílios são feitos a partir de produtos minerais.Além
disso, sem os fertilizantes que vêm da mineração nós não teríamos nem o arroz e
o feijão para atender toda a demanda da população. Portanto, vejam a
importância que tem a mineração para nós, seres humanos, mas, sobretudo para a
economia do Estado e do País.
A Frente foi criada com
o objetivo de dar uma sustentação política para o setor e de conscientizar a
sociedade de que é possível extrair areia, pedra e os
minérios em geral com sustentabilidade, calcado no tripé de que é
ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável. É sobre esse
tripé da sustentabilidade que os empresários têm tocado a mineração aqui no
Estado de São Paulo.
Lá no Congresso está
havendo um grande debate sobre o novo Código Florestal. Ontem a Comissão de
Meio Ambiente aprovou o relatório do Senador Jorge Viana e um ponto nos
preocupa muito, que é a discriminação em relação à extração de areia, cascalho,
saibro e argila em áreas de APP.
Enquanto no texto
aprovado nas comissões anteriores, a mineração, como um todo, era definida como
de utilidade pública, no parecer da CMA areia, cascalho, saibro e argila foram
excetuadas. Assim, apenas a extração dos demais minérios como ferro, ouro e
tantos outros, que
foram considerados de utilidade pública, poderão ter seu licenciamento dentro de áreas de APP.
Estamos vivendo na
terceira maior mancha urbana do mundo, a Região Metropolitana de São Paulo. No
seu pequeno espaço geográfico, que não representa nem 1% do território
nacional, temos a metade da população do Estado e 10% da população do Brasil.
Estamos falando do maior centro consumidor de agregados da construção civil:
brita e areia. Importantíssima também
para a construção civil, a argila é a base da massa
cerâmica e Em Santa Gertrudes temos o maior polo
cerâmico das Américas. Hoje o Brasil produz nada mais nada menos do que 600
milhões de toneladas de agregados da construção civil. São Paulo representa 40%
dessa produção. Quase 80% dessa produção estão na Região Metropolitana.
Se
prevalecer o que foi aprovado no relatório de ontem da Comissão de Meio
Ambiente São Paulo será o maior prejudicado. Obviamente, com mais dificuldades,
será preciso buscar areia em outras regiões, mais longínquas do maior centro
consumidor dos agregados. A que custo esse material chegará à nossa região? O
que foi aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado vai contra a
política social do próprio Governo. Propaga-se tanto o grande projeto do
Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”, de dar um local para que as pessoas
possam morar, principalmente as pessoas que ganham de
um a três salários mínimos, a grande maioria do nosso povo. Mas esse projeto
também será prejudicado se permanecer essa injustificada distinção entre as
substancias minerais... Quer dizer, a Vale do Rio Doce, que exporta o minério
de ferro para a China, para a América Central, para a Europa, tem a garantia de
poder ter um licenciamento dentro de uma área de APP. Mas os pequenos e médios
produtores que
extraem com muito sacrifício, areia, argila e saibro não vão ter as mesmas
garantias para exercer a sua atividade.
Minha
vinda aqui é no sentido de fazer um apelo para que isso seja revisto na hora em
que esse projeto entrar em votação no plenário. Espero que os nossos senadores
se sensibilizem, que o nosso senador de São Paulo Aloysio Nunes Ferreira, meu
amigo, meu companheiro de partido, senador pelo qual lutamos para ter essa
votação que teve, olhe por São Paulo e faça com que essa exceção dada,
retirando da utilidade pública a extração de areia, argila e saibro, seja
reconsiderada. Nós da Frente Parlamentar da Mineração decidimos hoje encampar
esta briga, montamos uma estratégia, vamos reunir não só os parlamentares, mas,
sobretudo o setor de mineração.
Vamos
envolver também a Federação das Indústrias. Quando as grandes indústrias são
penalizadas, o Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo se mobiliza.
Quero ver o mesmo empenho, a mesma dedicação do Presidente da FIESP com relação
aos pequenos e médios mineradores. Vamos também preparar uma moção de repúdio a
essa injustiça. Vamos trazer a esta Casa para que os deputados possam tomar
conhecimento e aprovar essa moção que levaremos ao Presidente do Senado e ao
Presidente da Câmara Federal.
Minha
intenção ao assomar à tribuna era mostrar o descontentamento, a nossa
indignação e insatisfação por essa medida. São Paulo precisa ser ouvida. Vamos procurar o nosso representante no Senado. Temos
aqui, além do Aloysio Nunes Ferreira, a Senadora Marta Suplicy e o Senador
Eduardo Suplicy. Acredito que os três representantes de São Paulo não virarão
as costas para os nossos mineradores e para o nosso Estado, revendo a definição
de utilidade pública que consta no texto da Comissão de Meio Ambiente sobre a
proposta do novo Código Florestal, dando tudo a quem tem muito e tirando tudo
de quem tem pouco. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Esta Presidência
gostaria de anunciar a presença dos jovens da Câmara Mirim, o Parlamento Jovem
da Cidade de Tarumã, acompanhados do ex-Prefeito Oscar Gozzi e dos
vereadores João Danely, Edelcio,
Adilson Perciliano e Anísio, a convite do nobre
Deputado Mauro Bragato. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Há
uma permuta entre o nobre Deputado Rogério Nogueira e o nobre Deputado Edson
Ferrarini. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é um prazer saudar os alunos que vieram nos
visitar exercendo a cidadania. O problema da violência tem vários estágios.
Quando você acha que só a polícia vai resolver o problema da violência, é um
equívoco porque a polícia atua na consequência que
leva ao crime. Ela não pode atuar na má distribuição de renda, na falta de
escolas, na falta de hospitais, na paternidade responsável. Ela atua na consequência. Tiramos de circulação as pessoas.
A
Polícia Militar de São Paulo tem 93 mil homens, estamos chegando a 100 mil
homens com os temporários que aqui estão. Mas não conseguimos colocar um
soldado em cada esquina, ao lado de cada cidadão. Fazemos a nossa parte. É a
polícia mais bem montada do Brasil, é a polícia modelo do Brasil. Por isso aqui
estamos, saudamos o Coronel Camilo, atual Comandante, pela maneira brilhante
com que conduz e pela maneira moderna com que a Polícia Militar se aprimora.
Mas depois que ela prende o cidadão, existe o Sistema Judiciário, quando ele
vai ser julgado. Ali há uma série de problemas, uma legislação cheia de falhas.
A Polícia Militar de São Paulo já prendeu a mesma pessoa 30 vezes. A legislação
solta. Quando prenderam o traficante Nem, no Rio de Janeiro, ele já tinha uma
folha de crimes, de homicídios, tráfico de drogas, uma folha de
Depois que ela prende
essa pessoa, ele vai cumprir a pena. Se os senhores imaginassem, para
beneficiar o bandido é tudo, são todas as leis. Primeiro que no Brasil tem-se
direito ao homicídio a amostra grátis. Pela Lei Fleury você pode matar uma
pessoa porque, se tiver endereço fixo, vai para sua casa.
Estamos vendo agora o
caso dos acidentes de automóvel. O cidadão fica bêbado, enche a cara, atropela,
mata dois, ele paga uma fiança e vai para casa. Isto se chama impunidade.
A lei também tem seu
efeito pedagógico. É para o cidadão entender que o mal do crime é o mal da
pena. Quando ouvir alguém falar: “Em vez de presídio, por que não constroem
escolas?” Essa pessoa está desatualizada, está com uma conversa que é uma
verdadeira lorota. Melhor dizer assim: “Por que em vez de presídios não
constroem escolas, hospitais e igrejas?”
O crime acompanha o
homem como a sua sombra, desde a criação de Abel e Caim. Era meia dúzia
habitando a face da Terra e um já matou o outro.
É impossível acabar com
o crime. Então, a sociedade tem que se preparar para que possa prender as
pessoas e que a pena seja intimidativa. Mas, vamos
imaginar que o cidadão conseguiu ser punido. Foi condenado a
18 anos, mas, às vezes, cumpre o sexto da pena, três meses só. Mas, vamos
imaginar o Sr. Pimenta Neves, que só 13 anos depois
que matou a namorada pelas costas, um crime hediondo, foi para a cadeia. Ele
vai ficar só dois anos na cadeia, seus advogados protelaram. Mas vamos imaginar
que ele está preso, que vai cumprir pena no Sistema Penitenciário.
No Brasil inteiro -
vamos comentar isso também em outro momento -, chega a 400 mil presos.
Estou dizendo isto tudo
porque tenho um projeto de lei. Como um deputado não pode criar despesa, criei
um projeto autorizando o Poder Executivo a criar um grupo de atendimento aos
usuários de álcool e drogas em dependência dos estabelecimentos prisionais de
São Paulo porque, dentro do presídio, o homem está internado, preso, não pode
sair.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Sessenta por cento das
pessoas que estão presas, 50% têm ligação a tráfico. Através da droga, cometeu
o crime. Mas ele está lá dentro e não tem nenhum tipo de orientação, nenhum
tipo de tratamento. Resultado: a falência do Estado.
Sabem quantos pagamos
por um preso desse? Em torno de dois a três mil reais. Olha que investimento
irracional, que investimento idiota. Pagamos o imposto, o preso está lá e não o
recuperamos. Setenta e dois por cento voltam para o crime.
Por que não é feito um
investimento ali? Esse homem fica, às vezes, cinco, dez anos à disposição do
Estado e, de repente, ele volta para o crime outra vez. Daí, de novo, a Polícia
Militar tem que prendê-lo. Vai ser difícil prendê-lo com uma rosa na mão,
dizendo: “Cidadão, o senhor não vai mais cometer o crime. Volta para sua casa”.
Não. Tem que recuperá-lo no presídio. Daí, esse equivocado fala: “Por que não
constroem escolas. Se tivessem escolas...”
A sociedade tem que
caminhar. Se for entrar no princípio bíblico, todos são iguais perante Deus.
Mas, se entrar nessa filosofia, eles vão continuar nos matando na rua todos os
dias. Vamos ficar sem defesa.
Meus amigos, o sistema
penitenciário, o Governo tem que investir. Nós que temos que cobrar e desta
tribuna vou cobrar porque tem que saber como estamos recuperando os nossos
presos.
Se 62% voltam para o
crime e eles ficaram na mão do Estado durante cinco, dez anos, o Estado está
falindo. “Ah, mas agora o que eles fazem?” Eles fazem leis para soltar o preso.
Recentemente, a
Presidente da República assinou uma lei onde o preso até quatro anos não faz
mais flagrante. Até quatro anos eles estão sendo soltos. Eles não podem mais
ser presos. Então, não é soltar os bandidos. Isso gera uma sensação de
impunidade que vemos nas ruas de São Paulo. O trombadinha
sabe que não vai ser preso. Um menor sabe que ele não está cometendo crime,
embora assalte e está cometendo um ato infracional.
Setenta e dois por
cento dos 180 mil presos
Choramos a morte dos
nossos policiais. Tivemos 128 mortos e 59 feridos. Uma facção criminosa
assumiu. Quer dizer, o crime organizado dentro da cadeia. O Estado
desorganizado, não recupera ninguém. O preso sai da cadeia e vai à busca de um
emprego. Alguma coisa precisa ser feita com mais intensidade.
Aqueles 251 ataques
registrados, lá no PCC, demonstram que precisamos organizar os presídios. E o
que vamos fazer? Vamos reclamar do Governo para que ele, sem dúvida, possa
achar e você achar que a Polícia Militar sozinha não pode porque a sua mala já
está muito pesada. Os soldados assumem o compromisso de morrerem pela sociedade
com sacrifício da própria vida. Esses são os policiais militares, meus irmãos,
que deveriam ser bem pagos.
Este meu projeto de lei
determina que se crie dentro dos presídios trabalho de recuperação de drogados.
Droga que passa pela total desinformação dos pais. Está aqui o manual. Se um
pai quiser receber esse manual para orientar seu filho, entre nesse site que
está aí. Eu mando para você quanto precisar. Quer mandar para sua igreja cem,
duzentos, pode vir pegar.
Não podemos é ficar na
mão do crime. Ele vai para a cadeia. Agora ele está na universidade do crime,
agora ele aprendeu a atirar, agora ele tem facção
criminosa, agora ele tem uma infraestrutura e por que
não impedir que isto aconteça a fim de diminuir a criminalidade? A Polícia
Militar baixou. Este mês temos os índices mais baixos do Brasil. Este índice
foi alcançado pela Polícia Militar nos 645 municípios. Mas ela sozinha não
consegue tudo. Se o Estado, se o Poder Judiciário não entrar para nos ajudar no
mal do crime, o mal da pena como dizia Cesare Beccaria, não temos como sair vitoriosos. O Estado tem de
entrar. E no sistema penitenciário, por que essa anarquia? O Estado
desorganizado e o crime organizado?
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, há poucos instantes dizíamos da
pesquisa que o SPTV fez em relação ao projeto moto sem garupa nos dias úteis. O
nosso amigo Cesar Tralli disse que houve uma
reviravolta. Eu disse que não foi reviravolta, meu caro Deputado Campos
Machado, de quem tive apoio ao lado do Coronel Ferrarini, ao lado do melhor prefeito
de Itapevi João Caramez. É
que a maioria silenciosa nunca teve oportunidade de se manifestar, é que a
maioria silenciosa tem seus filhos sequestrados ou
mutilados em razão dos acidentes de moto. Essa maioria silenciosa que sofre com
os assaltos se manifestou dando 61% de aprovação ao projeto. Cheguei ao mesmo
patamar praticamente do que deu o Datafolha: 62% de aprovação da lei seca, que
Diadema seguiu. Na Câmara Municipal, infelizmente, não tive nenhum voto do PT,
mas o prefeito de Diadema, que era do PT, seguiu a lei.
Não há nenhuma
ilegalidade. Se temos zona azul, se temos rodízio de
carros, se temos uma lei retirando os caminhões da Cidade de São Paulo, então é
preciso cassar essa permissão, pois o Prefeito Gilberto Kassab
sancionou o projeto retirando os caminhões e fazendo rodízio. Agora vai aplicar
a plenitude da lei que é a retirada dos caminhões da Avenida dos Bandeirantes,
da Avenida do Estado e marginais na hora do rush, que é o objetivo principal,
aliás, quando não tínhamos ainda o trecho sul do Rodoanel. Se este projeto da
moto sem garupa for inconstitucional, o prefeito de Mariana e de Ouro Preto têm
de revogar a lei porque tiraram os caminhões de circulação para não danificarem
as obras de arte. Essa maioria barulhenta diz que a classe pobre vai ser
penalizada.
Menos de 1% usa a
garupa da moto para trabalhar. E quando usa, o faz com risco nesse trânsito
caótico, nesse trânsito que mata três por dia, sem falar dos que ficam
tetraplégicos, paraplégicos. Vá ao Instituto de Ortopedia do HC. Eu estou
ajudando o filho dessas pessoas que estão se manifestando contra, eu estou
ajudando a esposa, a noiva, a namorada dos que são
contra, eu estou ajudando o motociclista, não é só o garupa não.
O nosso transporte
coletivo é ruim, concordo, precisamos priorizar o metrô, o trem, o ônibus, mas
não é por isso que temos de arriscar o pescoço e andar de moto nesse trânsito
caótico. Se fosse numa cidade pequena como Limeira e Americana tudo bem.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como dizia, numa
cidade pequena tudo bem, mas na Cidade de São Paulo, temos de diminuir até
porque a moto polui três, quatro vezes mais que os carros. Se pensarmos no meio
ambiente teremos de controlar essa avalanche de motos,
que leva vítimas e mais vítimas para o Instituto de Ortopedia.
Mas eu gostaria de
dizer uma frase que Jesus Cristo disse ao ser crucificado: Perdoai, Pai, eles
não sabem o que fazem.’
Essa minoria barulhenta
não sabe o que está dizendo ou fazendo. Eu quero ajudar essas pessoas e elas
não estão compreendendo. Basta ver o número de pessoas mutiladas ou em cadeira
de rodas. Precisamos fazer algo e a resposta está nessa lei.
Eles estão ameaçando o
Governador Geraldo Alckmin. Essa minoria barulhenta está mandando mensagens ao
Governador por e-mails querendo intimidá-lo. Vi no "Diário de S.Paulo" de hoje que eles vão parar. Se pararem é até
bom. Se pararem um mês, mais de cem pessoas não irão morrer,
muitos não serão mutilados ou não irão para uma cadeira de rodas.
Mas o Governador
Geraldo Alckmin é um homem corajoso. Na sua lei que proíbe o consumo de bebida
alcoólica a menores ele pune administrativamente. Eu quero ver o dono de boteco
vender para menor. Será punido com o fechamento ou com multa de 84 mil reais.
O Governador é médico
como eu, é um homem corajoso, não vai se intimidar por
causa de uma minoria barulhenta que diz que vai parar a cidade. Eles já
tentaram. Disseram que iriam conseguir cinco, dez mil motos, mas não
conseguiram reunir 300 motos. Fizeram isso quando aprovei este projeto na Câmara
Municipal de São Paulo e depois vetado pela então Prefeita Marta Suplicy.
Quantos não morreram depois desse veto. A propósito, ontem pedi dados ao
Coronel Camilo para ver quantas pessoas não se acidentaram depois do veto da
então Prefeita Marta Suplicy.
Termino dizendo: quero
perdoar, sim, como Cristo pediu. Eu estou querendo ajudá-los, eu estou querendo
proteger o filho que ele leva na garupa, eu estou querendo proteger a mulher
que ele leva na garupa, às vezes até grávida, ou o filho sem capacete que se
acidentam, vão para o pronto-socorro, morrem ou ficam mutilados. Eles não sabem
o que estão fazendo e ainda querem criticar esse projeto que tem todo o apoio
da população. Estamos com 66%, mas chegará a 90 por cento. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, solicitei a palavra
pelo Art. 82 com o objetivo de retornar ao assunto que, apesar de já ter sido
decidido e consolidado, acredito que devemos retornar a ele em todas as
oportunidades para alertar a todos os
Deputados e a sociedade em geral em relação às injustiças que são cometidas
pelas pessoas independente do cargo que ocupam. Falo novamente da decisão da
Justiça em manter o afastamento do presidente do Metrô Sérgio Avelleda, apesar de ter sido determinada a continuidade das
obras da Linha 5 do Metrô.
Estou com uma matéria
do jornal de anteontem e sublinhei algumas falas e considerações. Já me
manifestei sobre várias contradições que eu relacionei na sentença dada pela
juíza de 1ª instância, e volto a repetir, a mesma juíza que desde setembro de
2010 tinha uma ação popular movida pelo Deputado Vanderlei Siraque
desta Assembleia, e que poderia, já naquela ocasião,
ter tomado as providências para que o processo não transcorresse, se constatada
a irregularidade apontada. Todos os procedimentos licitatórios foram feitos, o
edital foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e foi
aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e, no entanto, ela deixou correr
esse processo para tomar uma decisão somente após a notícia apresentada no
jornal “Folha de S. Paulo”. Essa decisão dada - e com todo o respeito que eu
tenho pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador José Roberto Bedran - que foi acatada parcialmente em 2ª instância, pode
prejudicar pessoas sérias, que trabalham e lutam com todas as boas intenções.
Já falei das
incoerências da juíza que proferiu a sentença e agora, com todo o respeito que
tenho ao Tribunal, saliento o equívoco do seu Presidente. Ele diz que o atraso
da conclusão da obra implicará em prejuízo mensal da ordem de 85 bilhões ao
passo que, com a operação da linha os ganhos aos cofres públicos podem superar
a cifra de 1 bilhão por mês, sem contar os ganhos sociais e de mobilidade. Se estava em discussão e em julgamento a irregularidade de
como o edital foi feito, seria mais coerente permanecer com a paralisação da
obra e manter o presidente do Metrô que, aliás, foi escolhido e nomeado pelo próprio
Governador. O Governador do Estado de São Paulo depositou todas as suas fichas
e todo o projeto de transporte e mobilidade urbana do Estado de São Paulo em
Sérgio Avelleda. Entretanto uma decisão da Justiça
tira alguém que foi nomeado pelo Governador e que sequer participou do edital
combatido e da assinatura do respectivo contrato. Onde está a autoridade do
Executivo?
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Eu me preocupo em me
tornar prefeito futuramente e ficar impedido de nomear alguém a um cargo em
comissão e correr o risco de ter uma estrutura desmontada por uma decisão que
pode não ter sido apresentada corretamente. Prejuízo financeiro se consegue
recuperar, mas e o prejuízo moral, Sr. Presidente? O
prejuízo moral que esse homem está sofrendo em ser afastado do Metrô, sendo
acusado por algo que ele não cometeu. Quanto custará esse prejuízo moral ao
Sérgio Avelleda? É incalculável, porque o moral e o
caráter do cidadão não têm preço. Eu me coloco no lugar dele e sinto, com toda
a sinceridade, a preocupação o desgaste e, sobretudo a falta de vontade que ele
terá de descer do seu apartamento e ir até a padaria tomar café com seus
amigos. É preocupante, Sr. Presidente, que essas
coisas aconteçam aqui no nosso Estado e no nosso País.
Rapidamente apresento
mais uma incoerência, porém essa é saudável porque o próprio promotor de
Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social,
um dos responsáveis também pelo inquérito civil que apura as supostas
irregularidades, afirma ver contradições na decisão, por suspender o
responsável pela obra suspeita. Ele afirma que faria mais sentido se a Justiça
decidisse manter Sérgio Velleda na presidência do
Metrô no lugar de dar continuidade à obra.
Volto a dizer um homem
ímprobo, sincero, responsável e que na oportunidade não teve participação
nenhuma na elaboração do edital. Alerto que o edital foi aprovado pelo Conselho
Superior do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
e que não época tinha outro presidente, José Luiz Portella. Enfim, ele chegou
agora e a decisão não foi tomada unilateralmente, ela foi tomada por um
colegiado, pela diretoria do Metrô.
Eu não poderia ficar
alheio a tudo isso e não voltar à baila e prestar mais uma vez minha
solidariedade, amizade e apreço ao Sérgio Avelleda. Quero
dizer, Sérgio, que você pode contar incondicionalmente comigo bem como com
vários Deputados amigos que você tem nesta Casa, independentemente do partido,
porque você sempre foi leal e nunca discriminou nenhum partido. O meu grande
abraço a você.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar, por permuta de tempo
com o nobre Deputado Geraldo Cruz.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez
para reconhecer um balanço positivo sobre algumas ações que temos alcançado na
cidade de Sorocaba e região junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao
Governador Geraldo Alckmin, que no começo desse mandato anunciou um
investimento a cerca de 60 milhões de reais ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba,
inclusive com a criação de um novo hospital para atender não só a cidade de
Sorocaba, mas a sua região. Na verdade o Conjunto Hospitalar atende cerca de 48 municípios e uma população aproximada de 2
milhões de pessoas. Tivemos ainda o anúncio das obras que atenderam a empresa
Toyota na cidade de Sorocaba que será inaugurada em maio do próximo ano e o
acesso que foi liberado na rodovia Castello Branco no Km 94,5.
Esse trabalho do
Governo do Estado será fundamental, inclusive para gerar novo acesso aos moradores
da Zona Norte até o centro de Sorocaba. Tivemos ainda, Sr.
Presidente, o anúncio de que já está próximo o início das obras.
Estive reunido com o
secretário Saulo, com o Vereador João Donizete e algumas lideranças de
Sorocaba, e falamos da importância da SP-79 que corta a zona industrial de
Sorocaba e também nos leva de Sorocaba até Itu, e da importância de duplicação
dessa rodovia.
Prontamente o
Governador atendeu e já anunciou as obras de duplicação com investimento de R$
115 milhões, mais uma ação junto a SP-264 que também liga Sorocaba a Salto de
Pirapora e está justamente, Deputado Donisete Braga,
em uma área extremante habitada, cheia de condomínios, de empresas, inclusive a
Universidade Federal fica na SP-264. Quando o ex-Presidente Lula esteve lá, falou inclusive da
importância dessa rodovia e da necessidade de duplicá-la. Hoje o Governador já
anunciou, o projeto executivo está praticamente pronto, e a licitação deve
acontecer nos próximos dias, o que nos enche de alegria.
Recentemente, mais
precisamente na última terça-feira, o Governador Geraldo Alckmin esteve na
cidade de Sorocaba, inaugurando uma unidade do Poupatempo,
que foi desapropriada na época em que eu ainda era vereador em nossa cidade. É
uma área com mais de
Quando tinha o Poupatempo, era apenas aquele imóvel e a população
aguardava a inauguração dessa unidade. Trouxe uma alegria muito grande para
todos os sorocabanos, inclusive para mim, que lutava enquanto vereador e agora
ao chegar aqui, posso contemplar e comemorar com toda a população de Sorocaba
essas conquistas tanto no sistema viário, quanto agora também na área de
tecnologia e de direito em que as pessoas poderão tirar sua documentação de
forma rápida.
Meu companheiro de
cidade, Deputado Hamilton Pereira, atualmente podemos doar um rim a uma pessoa,
podemos doar um membro de nosso corpo para alguém, mas não podemos doar um
minuto de nosso tempo. O tempo se tornou hoje o bem mais precioso que temos.
Então, a inauguração dessa unidade do Poupatempo dá a
todo cidadão sorocabano o direito de ter celeridade nos processos de emissão de
seus documentos.
Um segundo comunicado
importante que gostaria de contemplar aqui é a ida ontem da Frente Parlamentar
Evangélica da Assembleia Legislativa, com a participação da Deputada Heroilma que está aqui, e dos Deputados Adilson Rossi,
André Soares e Rodrigo Moraes. Fomos recebidos ontem na casa do cônsul de
Israel aqui no Brasil, que nos recebeu em sua residência de forma bastante
amistosa para estreitar os laços entre os dois países e fazer um justo
reconhecimento de que cada parlamentar realmente representa a população do
Estado de São Paulo.
Ele deixou bem claro
enquanto conversava conosco, que estava conversando com a população de São
Paulo, querendo mostrar que o Estado de Israel é um estado recente, com apenas
63 anos, mas quer mostrar ao mundo que não compactua com discriminações e nem
com aquelas coisas terríveis que já vivemos na história da humanidade.
Algumas das ações que
tivemos ali, dentre as muitas coisa levantadas, foi a
questão histórica que o povo judeu vive e que muitas vezes passa e isso tem
algumas coisas em comum com aqueles que confessam uma fé religiosa, porque a
Terra Santa, a nação de Israel, é um lugar sagrado para a imensa maioria de
todas as religiões de todos os credos do mundo.
Se falar com um
mulçumano, ele dirá que a Terra Santa é a capital dele; se falar com um cristão
católico, a Terra Santa, é o lugar
Isso converge no fato
de Israel ser um lugar de imigrantes do mundo inteiro. Os judeus haviam se
espalhado pelo mundo há 50 ou 60 anos, e começaram a voltar para reconstruir
esse Estado. Então é preciso que cada um de nós aqui possa reverberar essa
ação, de que o mundo não pode tolerar a intolerância. Parece até um pleonasmo,
mas essa é uma verdade. Nós não podemos mais aceitar que alguns capítulos da
história, sejam simplesmente apagados. Uma das questões que ele nos colocou é
que muitas vezes isso foi colocado as nossas crianças.
Para que a Frente
pudesse tomar alguma ação, nos propusemos que cada criança, e em alguns estados
já acontece, possa ter noção daquilo que aconteceu na história verdadeiramente.
Muitas pessoas não sabem o que foi o Holocausto e o que ele representou. No
Holocausto, um líder se levantou e queria exterminar muitas pessoas. Na verdade
morreram no Holocausto mais de 50 milhões de pessoas de diferentes princípios
religiosos, inclusive judeus que foram 6 milhões, mas mais de 40 milhões não
eram judeus.
Então essa
intolerância, seja pela cor ou pela escolha, não se admite mais. É preciso que
cada um de nós aqui, enquanto representantes que somos de parcela significativa
da população, possamos ecoar essas ações no sentido de termos mais harmonia
entre os povos, e podermos compartilhar tecnologia, informação. Isso já é
provado, que o povo de Israel tem contribuído e muito com a questão
tecnológica, da descoberta de cura para diversas doenças. Enfim é um país que
tem crescido e se espalhado pelo mundo com esse desejo.
Quero aqui, de público,
agradecer a cada um dos parlamentares que estiveram conosco. Em nome da
Deputada Heroilma, agradeço todos os parlamentares
que estiveram conosco na casa do cônsul, e também ao presidente da comunidade
judaica, enfim, a todos que nos receberam de forma harmônica para compartilhar
dessas ações, que creio teremos ainda, e muito, juntamente com essa comunidade
tão importante para o mundo e para todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Caro Sr. Presidente, quero saudar
nossos servidores, cumprimentar nossos parlamentar aqui em plenário, e
cumprimentar o telespectador que nos acompanha pela TV Alesp,
e dizer que quero expressar minha alegria e felicidade quando hoje o Instituto
Brasileiro Geografia e Estatística - o IBGE divulga os índices da taxa de
desemprego, que estimamos em 5,8 por cento. É a menor taxa desde 2002.
Faço questão, Sr. Presidente, de efetuar esse registro, primeiro porque se
fizermos uma pesquisa indagando o brasileiro em relação as principais demandas
de nosso país, há quinze ou vinte anos, seguramente a questão do desemprego
aparecia em primeiro lugar.
Felizmente, tivemos,
pela primeira vez na história do nosso país, um metalúrgico, um operário, um
sindicalista que com sua experiência pôde durante oito anos não só entender
esta preocupação do povo brasileiro como também percebeu o potencial e a
riqueza do nosso país. Ele pôde estabelecer uma força significativa na economia
brasileira. E, hoje, estamos comemorando esse índice tão importante do nosso
país.
Antes, o cidadão se
dirigia a uma empresa, ao comércio, ou a uma indústria e se deparava com uma
grande placa dizendo: “Não há vagas”, ou “Não estamos admitindo”. Percebemos
que hoje o Brasil evoluiu. Muitas empresas precisam contratar, mas não temos
ainda uma mão de obra qualificada, Deputada Heroilma.
Creio que essa é, sem dúvida alguma, o grande desafio do nosso Brasil, ou seja,
o processo de profissionalizar as pessoas; de investir em escolas técnicas para
que a nossa juventude possa, rapidamente, ascender ao mercado de trabalho, e de
qualificar a mão de obra de quem não teve a oportunidade de frequentar
um banco universitário em outros tempos. Temos que atualizar o Brasil para que
a população possa se apresentar ao mercado de trabalho.
Atualmente, há uma
crise monstruosa na Europa. Mas, felizmente, graças a Deus, nós temos uma
economia sólida, o nosso Brasil está produzindo e crescendo. Hoje temos o menor
índice desde 2002. Temos que, não só festejar, como também trabalharmos em uma
perspectiva de cada vez mais pensarmos em mecanismos de investimento na
Educação de qualidade.
Quando falamos em
investir em Educação, estamos nos referindo ao investimento em tecnologia, em
pesquisa e, acima de tudo, Deputado Carlos Giannazi,
em investir nos nossos educadores. V. Exa. é um educador e tem debatido muitos temas acerca da Educação
no Brasil e no Estado de São Paulo.
Mais do que nunca, é
fundamental que nós, que moramos e atuamos no Estado mais rico do Brasil,
precisamos elevar o grau de investimento na Educação do nosso Estado, e
produzirmos conhecimento e capacidade profissional, e assim possamos ofertar às
indústrias e às empresas um profissional que possa atender as demandas do nosso
mercado econômico. Eu fico muito feliz de poder registrar isso neste momento.
Já tivemos grandes
batalhas do movimento sindical, grandes lutas e greves pela conquista salários
dignos, por mais empregos, e pelo fortalecimento dos direitos sociais dos
trabalhadores brasileiros.
Ficamos felizes em
poder neste momento comungar e compartilhar com o povo de São Paulo e do Brasil
os índices tão positivos do mercado de trabalho. Queremos que nossa juventude
possa, rapidamente, conquistar o primeiro emprego e ter uma carreira
importante. Queremos também, mais do que nunca, atualizar as pessoas que ainda
não tiveram a oportunidade de fazer um curso técnico para que possam se
apresentar ao mercado de trabalho.
Portanto, quero, neste
momento, felicitar e, mais uma vez, parabenizar ao Governo Federal da
Presidente Dilma Rousseff e ao nosso sempre presente,
ex-Presidente Lula que
iniciou esse processo tão importante no nosso Brasil. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectador da TV Assembleia, volto a essa tribuna hoje para dizer que
estamos extremamente preocupados com a tramitação do Projeto de lei nº 840/11
que irá privatizar a Previdência dos servidores públicos do Estado de São
Paulo.
Ontem, tivemos aqui na
Assembleia Legislativa a presença do Superintendente da SPPrev, Dr. Carlos Flory, para discutir com os
Deputados esse projeto que, na nossa opinião e de todos os servidores do Estado,
não passa de uma privatização da Previdência pública dos nossos servidores.
A Previdência já foi
golpeada inúmeras vezes, inclusive recentemente quando foi aprovada a Lei nº
1010/07, que fez a reforma da Previdência estadual no Estado de São Paulo. Essa
reforma, aprovada aqui na Assembleia Legislativa pela base do Governo,
penalizou imensamente os trabalhadores e trabalhadoras do Estado de São Paulo.
Ela elevou a liquida de desconto na folha de pagamento dos nossos servidores.
Depois disso tivemos
mais dois ataques. Duas carteiras previdenciárias que estão ainda incluídas no Ipesp, visto que mesmo com a formação da SPPrev em
Logicamente que nós
reagimos! Nosso mandato entrou com uma ação com duas Adins
no Supremo Tribunal Federal, em nome do PSOL. O relator dessas duas Adins é o Ministro Marco Aurélio de Mello que,
recentemente, já fez um relatório de pelo menos a Adin
dos advogados contribuintes do Ipesp, que já foi
encaminhada para o Presidente do Supremo Tribunal Federal para que as
providências sejam tomadas.
Esperamos e lutamos
para que haja um julgamento rápido, Sr. Presidente,
para que os direitos dos advogados contribuintes do Ipesp
sejam restituídos. Esperamos que a lei aprovada aqui seja
revogada e banida do Estado de São Paulo. Lutamos para que a lei que colocou em
processo de extinção a Carteira dos Cartorários também entre em processo de
revogação por meio de outra Adin que nós protocolamos
no Supremo Tribunal Federal.
Então, além desses três
ataques ao trabalhador do Estado de São Paulo, da Lei nº 1010/07 que penalizou,
sobretudo aos servidores públicos, houve depois mais duas outras leis
aprovadas, uma colocou em processo de extinção a centenária carteira, criada
pelo Estado, a Carteira dos Advogados contribuintes do Ipesp.
Os advogados já aposentados bem como seus familiares e pensionistas serão
prejudicados.
Afirmamos com toda
certeza que o Governo do PSDB criou a figura do “desaposentado”,
porque essas pessoas correm o risco de perderem suas aposentadorias, mesmo
aquelas que já contribuíram. E se nada for feito as duas carteiras irão quebrar
em algum momento por conta desse ataque dos Governos do PSDB à Previdência dos
trabalhadores do Estado de São Paulo.
É nesse sentido, Sr. Presidente, que agora iremos acompanhar o debate. E já
manifestamos nosso total repúdio, o nosso voto contrário ao PLC 840/11 que
privatiza a Previdência dos servidores do Estado de São Paulo. Não podemos
admitir que essa farra das privatizações do Governo Alckmin coloque a
Previdência dos nossos servidores a serviço do sistema financeiro. Porque é
isso que vai acontecer. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. HEROILMA SOARES - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, hoje, na cidade de Itaquaquecetuba, por
meio do Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, tive a felicidade de
parabenizar a equipe da Presidente Dilma por ter se comunicado com a cidade
dizendo que hoje receberíamos a visita de uma comitiva da China. Isso para mim
é uma grande alegria. Não só por ser primeira dama, mas porque trabalhei na
Secretaria de Promoção da cidade por cinco anos. Itaquaquecetuba
foi escolhida para receber essa comitiva da China para fazer uma filmagem acompanhando
um beneficiário do Bolsa Família porque em Itaquaquecetuba cumprimos todas as exigências do Bolsa
Família.
Deixo meu relato, minha
alegria e quero parabenizar a equipe da Presidente Dilma por esse carinho para
com a nossa cidade. Infelizmente Itaquaquecetuba é a
segunda cidade mais pobre do Alto Tietê, cuja população é de 321 mil
habitantes. Mais uma vez quero agradecer à equipe do MDS na pessoa da
presidente Dilma.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Parabéns, nobre Deputada. A Presidente Dilma realmente se curvou à simpatia
da primeira dama e deputada desta Casa. Parabéns pelo trabalho.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças
esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca
V.Exas para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 34 minutos.
* * *