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143ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 02/10/2000 - Sessão 143ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - NEWTON
BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - MILTON
FLÁVIO
Refere-se ao resultado das eleições municipais, pela qual, o
vice-Governador, embora não tenha chegado ao segundo turno, conforme ele, tem
uma imagem inatacável junto à população.
003 - ALBERTO
CALVO
Reportando-se ao resultado das eleições, rebate as acusações
da candidata da coligação do PSB, PDT e PPS, segundo a qual, faltaram-lhe
estruturação e apoio do partido.
004 - JILMAR
TATTO
Comenta o resultado das eleições, ontem, e afirma que o povo
não quer o rumo que os governantes estão dando ao Brasil.
005 - CÍCERO
DE FREITAS
Analisa o resultado das eleições, sublinhando que a Câmara
Municipal ficou renovada.
006 - HENRIQUE
PACHECO
Comenta o momento especial vivido, ontem, por milhões de
paulistanos que sufragaram seus candidatos. Parabeniza Marta Suplicy pelo
resultado obtido e pela campanha que desenvolveu.
007 - WADIH
HELÚ
Disserta sobre a realização das eleições municipais. Destaca
a vitória de Paulo Maluf, em segundo lugar.
008 - ARNALDO
JARDIM
Manifesta sua alegria pelo grau de maturidade política que,
segundo ele, marcou estas últimas eleições, realizadas no último domingo.
Afirmando que o grande vencedor foi o eleitor, avalia os resultados.
009 - MILTON
FLÁVIO
Comenta a análise feita pelo Deputado Arnaldo Jardim sobre o
quadro político após as eleições de ontem.
GRANDE
EXPEDIENTE
010 - Presidente
VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
011 - MILTON
FLÁVIO
Elogia o governo e afirma que o Governador fez em São Paulo,
a revolução que muitos sonham em fazer na Capital (aparteado pelo Deputado
Henrique Pacheco).
012 - HENRIQUE
PACHECO
Responde ao Deputado Milton Flávio. Anuncia seu propósito de
encaminhar ao Presidente do Tribunal Eleitoral que seja aproveitado o
comparecimento dos que justificarão seu voto, no segundo turno, em oportunidade
para transferir seu título de fora do Estado para seu domicílio atual.
013 - HENRIQUE
PACHECO
Pelo art. 82, anuncia que, nos próximos dias, estará na
CDHU, em reunião com o Presidente daquela empresa, no sentido de discutir a
elaboração de um contrato que possa atender ao interesse dos mutirantes.
014 - NEWTON
BRANDÃO
Pelo art. 82, tece comentários sobre as campanhas
eleitorais. Saúda o desempenho do candidato do PSDB à Prefeitura da Capital e a
eleição do Deputado Agripino Lima.
015 - Presidente
VANDERLEI MACRIS
Soma-se aos cumprimentos ao Deputado Agripino Lima por sua
eleição, e parabeniza, pelo mesmo motivo, o Deputado Paulo Julião.
016 - MILTON
FLÁVIO
Pelo art. 82, cumprimenta o Governador Mário Covas pela sua
conduta durante o processo eleitoral. Enaltece o desempenho do vice-Governador
Geraldo Alckmin nas eleições. Refere-se a artigo do Deputado Renato Simões
publicado no Clipping da Casa.
017 - JAMIL
MURAD
Saúda o povo de São Paulo pelo resultado do 1º turno das
eleições. Fala da importância da participação do povo no 2º turno e no processo
político.
018 - HENRIQUE
PACHECO
Para reclamação, critica os que duvidavam do processo democrático
das eleições municipais. Elogia o Vereador José Eduardo Cardozo, o mais votado
na cidade de São Paulo.
019 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, comenta sobre o processo eleitoral e o segundo
turno a ser realizado na cidade de São Paulo. Cumprimenta o Coronel Erasmo Dias
por ter sido eleito vereador em São Paulo.
020 - Presidente
VANDERLEI MACRIS
Passa a responder questão de ordem formulada no dia 26/9
pelo Deputado José Zico Prado sobre plebiscito para a privatização do Banespa.
021 - JOSÉ
ZICO PRADO
Para questão de ordem, pede esclarecimentos à Presidência.
022 - Presidente
VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado José Zico Prado.
023 - JAMIL
MURAD
Indaga quando a transmissão da TV Legislativa deixará de
sofrer cortes em função das eleições.
024 - Presidente
VANDERLEI MACRIS
Responde
ao Deputado Jamil Murad.
025 - MILTON
FLÁVIO
Para reclamação, comemora a atuação do PSDB nas eleições.
026 - Presidente
VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO - PTB – Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – WADIH HELÚ – PPB – Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – WADIH HELÚ – PPB – Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. - MILTON FLÁVIO – PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, hoje para nós é dia de comemoração. Temos a convicção de que, encerrado o primeiro turno das eleições, São Paulo reconhece um novo político, um político de grandeza nacional. Falo do nosso vice-Governador e candidato a Prefeito de São Paulo que, infelizmente, não chegou ao segundo turno mas que, nesse momento, tem na população da nossa Capital uma imagem consolidada de alguém que tem uma história pessoal, um projeto de vida, uma competência absolutamente inatacável. Mais do que isso, mesmo sob o fogo cruzado dos chamados partidos nanicos que tentaram a todo custo injuriá-lo, que em todos os momentos buscaram fatos da sua vida particular e pública para desestabilizar sua candidatura, o nosso vice-Governador insistiu em uma postura ética, necessária ao País, e chega ao final do primeiro turno com o melhor desempenho que o PSDB já teve na Capital. Mais do que isso, consolida a imagem e a marca de um político inteligente, maduro, homem sensível que seguramente tranqüiliza os nossos eleitores, porque São Paulo já começa a mostrar que no PSDB existe uma série de bons políticos prontos para assumir as novas posições que seguramente num futuro próximo teremos que galgar.
Gostaria de dizer ao amigo e vice-Governador Geraldo Alckmin Filho, que me sinto extremamente orgulhoso de ser tucano em São Paulo. Foi muito bom tê-lo assistido dia após dia, insistindo em apresentar a São Paulo o seu projeto para a nossa cidade, oferecendo-nos a garantia de uma recuperação tão necessária e apontando para vantagem de uma sintonia que seria tão benéfica entre o governo municipal, estadual e federal. Geraldo, fique tranqüilo que a sua mensagem calou fundo no seio, na mente e no coração dos paulistanos. Nos próximos dias seguramente já estarão eles lamentando a sua ausência no debate acirrado e de nível inferior, que infelizmente seremos obrigados a assistir na disputa do 2º turno. Geraldo, você é um exemplo que fica para todos nós de que vale a pena ser sério, decente, apontando num futuro para as populações mais jovens. Pode você ter a certeza de que a sua imagem hoje ganha uma dimensão nacional, pois você deixa de ser um político que muitas vezes ficava na retaguarda oferecendo o ombro e a sustentação ao nosso Governador, nos momentos mais necessários, como ele próprio assume, para daqui para frente ser um dos referenciais que os políticos jovens neste Estado e neste País seguramente irão adotar.
Como tucano, agradeço o seu desempenho e queria cumprimentá-lo juntamente com aquele guerreiro, seu companheiro Campos Machado, que não titubeou em arregaçar as mangas e enfrentar com muita galhardia essa batalha que nos fez vitoriosos em São Paulo. Parabéns ao coordenador Walter Feldman, pelo desempenho que nos propiciou, e ao João Câmara, Presidente do nosso diretório municipal, pela coragem de também ter dividido e ombreado essa luta. Foi muito bom ser tucano em São Paulo, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, terminamos a primeira etapa das eleições para prefeito da capital de São Paulo. Sabemos quem são aqueles que ficaram para o 2º turno e aqueles que foram frustrados nas suas pretensões. Um dos frustados nas suas pretensões foi a coligação do meu partido, o PSB, PDT e PPS. Aquela que foi escolhida pelo PSB para ser a nossa candidata à prefeitura de São Paulo disse no jornal que infelizmente tinha um partido desestruturado e não teve apoio.
Estou aqui para dizer que isso não é verdade. Não posso admitir que alguém diga isso, pois o apoio ela teve sempre; desde que entrou no nosso partido. Teve apoio quando fiquei como vereador, eleito pelo PSB, na Câmara Municipal de São Paulo, dando substância política ao partido. Teve apoio quando meu filho, o Dr. Rubens Calvo, ficou como vereador, também eleito pelo PSB, dando substância política ao partido. E este Deputado, aqui, por duas legislaturas, eleito pelo PSB.
Teve apoio de nossa parte, só que houve um erro quando se fez investimento. Estivemos com nossa candidata até o último minuto, na votação do dia de ontem. Trabalhamos muito, só que eles investiram em gente errada. Fomos marginalizados, mas, apesar disso, mantivemo-nos fiéis ao nosso partido, a nossa candidata até o último momento. Tenho um programa chamado ‘Em busca da verdade’, porque gosto da verdade, e aqui estou colocando sempre a verdade. Não vou aceitar ser envolvido com essa suposta falta de estrutura e falta de apoio. Quem desestruturou não fui eu nem Dr. Rubens Calvo, que acaba de ser reeleito pelo PSB, partido pelo qual continuará lutando. Ele foi muitíssimo bem votado – foi o mais votado da coligação -, mostrando que outros, que foram privilegiados, ficaram para trás. E aqueles que foram sendo colocados de lado – inclusive eu – não ficaram para trás. Pelo contrário, encabeçaram a lista dos eleitos. É o que quero aqui deixar registrado, porque é a verdade. Quero dizer que continuaremos fiéis ao nosso partido e que vamos procurar contribuir e colaborar, durante o segundo turno, conforme o partido fizer sua escolha em relação a quem vai apoiar.
Peço perdão por alguém achar que tenha sido claro demais, mas tenho de sê-lo, porque sofremos durante três meses cruciais, abandonados. Não posso, de forma alguma, relevar isto, mas estaremos juntos, com a mesma Luíza Erundina e com o mesmo PSB – não com os demais. Dos demais não quero saber, mas do PSB, sim. Obrigado, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos ouviu. Eu, quando venho à tribuna, sempre falo a verdade. Não engano ninguém, porque não sou hipócrita.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO – PT – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ontem, além de uma lição de democracia, o povo brasileiro deu um recado bastante direto: que não quer o rumo que os governantes estão dando ao Brasil. A derrota do Governo, ontem, em milhares de municípios do País, mostra que o povo está descontente, que o desemprego é fruto de falta de política decente, acertada nesta Nação.
O povo, ontem, deu resposta ao nível de violência que tomou conta principalmente dos grandes centros, neste País. Serve como um alerta sobre como os governantes devem tratar as questões essenciais na vida dos cidadãos, como investimento em saúde, em educação, na criança e adolescente, no combate à corrupção; administração com a participação popular, com orçamento participativo. Esse foi o recado dado ontem nas urnas.
Quero aqui deixar o meu grande abraço à companheira Luíza Erundina, que de uma forma ética, com um comportamento inerente à sua figura e à sua vida pública; participou desta eleição com bastante dificuldade, teve momentos difíceis na campanha, mas foi até o fim, defendeu suas idéias, colocou aquilo que achava importante para os eleitores no Município de São Paulo.
Ao Sr. Geraldo Alckmin, que sofreu e carregou o fardo do Governos Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, quero dizer que imagino que não tenha sido fácil fazer essa campanha, e o povo, evidentemente, disse nas urnas que não queria esse governo do PSDB no Município de São Paulo, fruto do desgaste dos governos estadual e federal. Mas o Sr. Geraldo Alckmin teve um comportamento decente e a hombridade – inclusive chamou-me a atenção, ontem, minutos após o resultado da eleição dando conta de que não iria para o segundo turno - de colocar que o importante era a democracia, a defesa de idéias, e que esta cidade seja recuperada, o combate à corrupção desta cidade.
Na eleição de Vereadores, o povo mostrou também, de uma forma cabal, que quer esta cidade recuperada e sem corrupção. Então, deixo aqui o meu abraço também a Geraldo Alckmin, que volta a ser o vice- Governador de São Paulo e, com esse contato direto que recebeu do povo nas urnas, quem sabe procure mudar um pouco o Governo Covas do Estado de São Paulo.
Falo isso com bastante tranqüilidade, por entender que na eleição no Município de São Paulo não estão em jogo dois projetos. Dizer que existem dois projetos para a cidade de São Paulo, tendo um candidato “X” e uma candidata “Y” é muito; não verdade que existem dois projetos. O que existe é um passado retrógrado que precisa ser extirpado democraticamente, porque, do ponto de vista do comportamento ético, tem muitos problemas. Temos que acabar com isso na política.
E o outro projeto para o município de São Paulo, que resgata a sua dignidade, fazendo com que criemos um mecanismo de controle do dinheiro público, que tenha a participação popular, que tenha um orçamento participativo, que tenha um plano diretor, e que haja um planejamento para este município. Para isso vamos precisar de todos, porque para essas idéias e projetos serem colocados em prática não basta só o PT, precisamos de todos.
É esse o chamamento: no segundo turno vamos juntos derrotar o atraso no Município de São Paulo!
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo tempo regimental.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa e amigos que nos assistem pela TV Assembléia, política é isso. Ontem era festa, chuva de papéis, o dinheiro do povo jogado nas sarjetas, nas ruas, pendurado nos postes. Isso é política. Há três ou quatro dias alguns se pegavam de foice, machado, pau, pedra e se um aparecesse na frente do outro teria que chamar a polícia para tentar separar a briga, porque um xingava a mãe do outro, o pai, o tio. Hoje é diferente, passou-se a enxurrada e começa tudo de novo, elogiando a ou b, dizendo que precisa aproximar, governar juntos.
Senhores eleitores, prestem atenção, porque há poucos dias as pessoas usavam o horário político e diziam que iriam dar isso, aquilo, o senhor confiou e votou. Isso falo desde prefeito a vereador.
Os senhores têm que anotar, prestar atenção, está fresquinho na memória, os programas de televisão, o que eles ofereceram, disseram que vão fazer pelos senhores, mas não vão fazer coisa alguma. Foi só para ganhar voto. Tomem cuidado, porque quando a esmola é muito grande até o santo desconfia. Isso vamos cobrar, porque São Paulo, hoje, está num “mar de rosas”.
A partir de 1º de janeiro teremos novo prefeito em São Paulo, e a Câmara Municipal como queríamos: renovada. Hoje, a oposição - quase 40 vereadores - passa a ser situação, e a situação, oposição. A política é assim. Quem estava recebendo pedras vai começar a atirar. Para os senhores entenderem como é a política.
Na televisão, nos jornais, rádios, debates tudo é diferente, maravilhoso, muito bonito, cada um querendo usar melhor o português, a sua elegância, seus diplomas.
A partir do dia 1º de janeiro eu também irei cobrar como deputado e desta tribuna, como cobro do Governador Mário Covas, as questões que não tiveram retorno para a população da capital de São Paulo. Também passarei a dizer que não é só de promessa que se vive. É assim com compromisso sério, levando projeto a sério e aceitando idéias diferentes, não ser filho único.
O que combato e vou continuar combatendo sempre é o filho único, que não aceita idéia do seu adversário ou do eleitor mais próximo.
Convocá-los e chamá-los na última hora para decidir é que fica difícil. As idéias têm que ser acertadas, conversadas com antecedência, como digo sempre: quem serve em cima da hora é tempero, que se coloca na hora em que se está fazendo o melhor prato. Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, tenho a oportunidade nesta tarde de comentar sobre o momento especial vivido ontem por milhões de paulistanos, que foram às ruas, foram aos seus colégios eleitorais, e sufragaram o nome dos seus candidatos.
Foi, sem dúvida, um exemplo de civismo e de demonstração da importância da democracia. Todos puderam exercitar o seu trabalho de convencimento e, diferentemente de anos anteriores, em que eram tomadas medidas coercitivas, no sentido de impedir, de maneira autoritária, o exercício do que se chamou da boca de urna, pelo menos nas regiões onde estive houve uma forma pacífica, sem que esses chamados cabos eleitorais ou boqueiros causassem qualquer tumulto, e faz parte da vida da nossa cultura política a presença dessas pessoas, que ficam no último momento, tentando entregar um panfleto, lembrando o nome ou o número de algum candidato.
Desta maneira, de forma indireta, milhares de paulistas participaram do processo.
É claro que alguns foram candidatos, outros trabalharam nas campanhas, mas esses que militaram nesse período de campanha certamente se agregarão no futuro a outras experiências e para eles, muito jovens, a idéia de participação na política começa a ter o seu primeiro passo.
Quero trazer os meus cumprimentos à nossa candidata Marta Suplicy, pela beleza de resultado obtido, pela campanha que desenvolveu e pela perspectiva que abre para milhões de paulistas e paulistanos, que sonham com a possibilidade de uma esperança, de uma cidade mais justa, mais democrática e mais transparente do ponto de vista da ética nas questões da política.
Marta Suplicy, durante esse processo, fez toda a sua plataforma apresentando propostas concretas, destaque para a renda mínima, que é um programa que pretende implantar, programa bolsa-escola, programa de mutirões, que vão na direção de uma cidade que se preocupa com o social.
Marta Suplicy, hoje vencedora no primeiro turno, tem a possibilidade de, uma vez eleita, como esperamos todos nós, à prefeitura de São Paulo, efetivar essas medidas que tanto acalentaram a nossa população.
O resultado da votação para a eleição dos vereadores à cidade de São Paulo também mostrou o quanto é sábia a nossa população. Ao fazer uma renovação, com um percentual bastante elevado, verifica-se que muitos vereadores situacionistas, durante esse período em que se tentou aprovar a CPI dos Precatórios, a CPI da Máfia dos Fiscais, no âmbito municipal, tiveram um comportamento de extrema defesa, de lealdade ao prefeito, não ouvindo o clamor que vinha dos bairros e de toda a cidade, exigindo uma transparência e uma honestidade.
A renovação apanhou muitos desses vereadores que se colocaram contrários ao interesse popular. Isso mostra que o povo tem clareza dos seus objetivos.
Ficam aqui nossos cumprimentos a todos aqueles que saíram vencedores nesse último pleito, e o reconhecimento àqueles que foram derrotados nas urnas, mas cujas idéias foram plantadas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.( Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.( Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem foi realmente o momento memorável da democracia com a realização das eleições municipais, em que o eleitorado paulistano escolheu para a disputa da prefeitura de São Paulo os candidatos Marta Suplicy e Paulo Maluf, que representam, na verdade, a vontade do povo paulistano.
A eleição de Paulo Maluf teve um significado nacional, porque sozinho, sem meios, sem recursos, guerreado por todos os setores da imprensa, de forma impiedosa, Paulo Maluf liderou todo o movimento político do nosso partido e conseguiu a segunda colocação, que permitirá certamente participar das eleições finais no próximo dia 29. É de se notar que, de todos esses candidatos, é o mais atacado. É o único na vida pública de São Paulo que, desde o primeiro dia em que ingressou em funções ligadas a governo estadual, federal ou municipal, já era um homem realizado, um homem economicamente poderoso. Começou como Presidente da Caixa Econômica Federal em São Paulo, exerceu a prefeitura em São Paulo, desde 1969 até 70, com brilho todo especial pela competência que revelara. Foi governador deste Estado, um dos melhores da nossa história, num procedimento escorreito. Mas, aqueles adversários que hoje são poder no Brasil, que é o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, o Sr. Mário Covas, só fazem com que as pessoas de boa fé, que ouvem a manifestação dessas figuras, FHC e Covas, voltem-se contra os mesmos face a maldade desse agir. E, mais do que isso, com a competência que lhe é peculiar, nesta eleição, a vitória de Paulo Maluf teve uma ressonância tão grande pela forma como ela veio a se efetivar: foi a derrota do Presidente Fernando Henrique nesse Governo Federal que está levando a economia do País à falência. Foi a derrota do Sr. Mário Covas que vem dilapidando o patrimônio de São Paulo.
Sr. Presidente, abro um parêntese: gostaria de saber dos responsáveis da televisão o que está acontecendo, porque a imagem pouco aparece. De quem é esta responsabilidade? É da Casa ou da incompetência dos funcionários? Estou falando, Sr. Presidente, e é bom que me dê o tempo necessário, uma vez que a televisão está nos tirando de foco. Quero saber quem é o responsável, porque, quando se faz críticas justas e devidas ao governo, tiram-nos do ar, numa atitude odiosa da responsabilidade desta Casa e da Presidência -, vou à Presidência também.
Quero dizer que esses elementos que hoje são governos, que é o Presidente da República, quebraram a economia nacional, que essas manifestações aqui, na verdade, são uma prova da revolta do povo pelos resultados acontecidos no Brasil todo e aqui em São Paulo.
Pretendeu o PSDB, de Mário Covas, colocar Alckmin na prefeitura, é justo que se leia um artigo que saiu, ontem, no Diário Popular, e quero que saia na televisão, que ninguém tire, não agora, vou falar no Grande Expediente, que é: “A eleição do padeiro", um artigo que tem que constar nos nossos anais, porque é a verdade desses homens que detêm o poder em São Paulo e que detêm o poder federal.
Passo a ler só uma parte: "Os Tucanos não querem o prefeito, Querem um caixa para 2002". Não estou endossando, estou apenas lendo o que está no jornal, porque a vitória de Paulo Maluf derrotando... saiu do ar. Sr. Presidente, vou ficar calado até que volte a imagem.
(Esclarecimentos da imprensa - "trata-se de lei eleitoral")
Da vitória de Paulo Maluf, não se pode falar, mas pôde-se falar aqui da vitória da candidata que chegou em primeiro lugar.
Também cortou. Na verdade, esse é o agir de quando se fala certas verdades que machucam, corta-se. Sobre a vitória do candidato do PPB, não sei se podemos falar. Mas voltaremos ao assunto, pois a vitória do candidato do PPB teve um significado todo especial, frustrando Covas e todo PSDB.
Espero, sim, Sr. Presidente, que, nesta Casa, os discursos pelo menos saiam publicados no Diário Oficial, já que estamos com um atraso que nunca aconteceu nesta Casa - mais de 40 dias de atraso. Pode ser que este discurso seja publicado em novembro, mas temos que usar desta tribuna.
Foi uma vitória sobre forças que dominam o Estado e que certamente buscavam a prefeitura para ter uma continuidade na forma de administrar o Estado, que seria imprimido também à prefeitura, que atacou os candidatos, inclusive na sua honorabilidade, com elementos falsos, sem quaisquer condições de serem provados, como nunca se provou até agora, ao contrário dos escândalos que surgem no Estado e cujos processos são objetos até de projetos legislativos para arquivar as conclusões do Tribunal de Contas deste Estado, que apontam desacertos e falcatruas, como é o caso das chamadas "quentinhas", que é fornecimento de merendas, para a sustentação aos presidiários. Aquela comida que é comprada; também tem um tal Sr. Danadai, ligado ao Governador Mário Covas, ambos de braços dados, vendendo sem concorrências, com preços acima do normal, com a responsabilidade do Governador Covas.
Vamos esperar terminar o período eleitoral para depois analisar a conduta do Governo do Estado no tocante a esta eleição.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM – PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero neste instante falar não só na condição de deputado estadual, mas também na condição de Presidente Estadual do PPS e dizer da alegria que temos, nós do partido, em constatarmos o grau de maturidade política que marcou essas últimas eleições realizadas no último domingo. Quero festejar isso. Todos que acreditamos na democracia, na consolidação das regras democráticas, temos que efetivamente saudar. Nesse momento que cada partido faz sua avaliação e proclama o que lhe parece mais adequado, em nome do PPS quero dizer que me parece que o grande vencedor foi exatamente o eleitor. Constatamos em todas as campanhas que fizemos no Estado de São Paulo e, de forma geral no país, o fato de termos um eleitor profundamente consciente, informado, exigente. Um eleitor que, até pela sua postura de cautela diante de tudo o que ocorria, levou necessariamente os institutos de pesquisa a modificarem as suas formas de aferição, tendo que aumentar a sua base de consulta, aumentar o seu desvio para todas as pesquisas e, mais do que isso, vimos viradas que ocorreram às vésperas da eleição, ainda assim surpreendentes. Só não foram surpreendentes para aqueles que acompanharam mais de perto as eleições.
Eu, por escassez de tempo, vou apenas me referir a alguns pontos que, no sentido de um aprimoramento das instituições, acho que deveremos todos perseguir.
Em primeiro lugar, tivemos nessa eleição, na nossa avaliação, o uso muito menor do poder econômico do que em outras eleições. Portanto, avançou-se nesse sentido mas há ainda que se ter uma legislação que seja mais precisa e que seja mais rigorosa para poder realmente limitar o uso do poder econômico.
Em segundo lugar, consideramos extremamente necessário que se mude o conceito de horário gratuito na tevê e no rádio. Consideramos que o horário não deva ser só compreendido como um espaço dos candidatos mas deveríamos entender o horário da rádio e da televisão como um horário de exercício da cidadania. Um exemplo concreto é o fato de que entidades deveriam participar do horário, formulando questões que deveriam necessariamente ser respondidas pelos candidatos. Isso me parece ser uma renovação importante.
Em terceiro lugar, o uso da propaganda maciça. Estou me referindo àquela propaganda que serviu para poluir as cidades, a propaganda sem critério em termos de bunners, aquelas faixas espalhadas pelas cidades, muitas vezes emporcalhando as cidades. Também defendemos que haja um critério muito mais rigoroso no que diz respeito ao uso dessa propaganda ostensiva.
E quero festejar o fato de que a população soube votar e, nas primeiras eleições que fizemos com a urna eletrônica, a população votou e o fez corretamente. Ou seja, quem aposta no grau de informação, de participação do povo brasileiro, certamente viu nisso mais um exemplo concreto importante de postura.
De parte do PPS, Sr. Presidente, temos que efetivamente tomar a licença de dar um balanço muito positivo do que fizemos. Primeiro, pelas linhas que buscamos defender na campanha. Eu apresentei uma proposta que até temia, pela sua ousadia, tivéssemos dificuldade de vê-la implementada, mas isso ocorreu e todos os nossos candidatos a prefeito, vice-Prefeito, vereadores, abriram mão do seu sigilo fiscal e bancário, numa atitude concreta de transparência e não só se fala sobre ela, mas se pratica, e isso é o mais importante.
Assim sendo, aqueles que se elegeram – e foram muitos – pelo PPS a prefeito, vice-prefeito e vereadores, desde já têm o compromisso de, em caso de qualquer tipo de denúncia, abrirem mão de seu sigilo fiscal e bancário, não se escudarem nesse instrumento para poder se preservar de qualquer tipo de dúvida que haja sobre seu comportamento.
Quero destacar também que tratamos, ao longo da campanha, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fizemos isso convencidos de que a austeridade fiscal, seriedade nas metas de equilíbrio orçamentário do Município dão lucro. Isso dá resultado, a população corresponde, acompanhando em termos de voto. Então, tratamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e queremos dar um balanço positivo ao fato de que isso pudesse ser trabalhado por nós dentro da campanha.
Quero ressaltar ainda o realismo nas propostas apresentadas, o fato de não termos transigido quando alguns candidatos e municípios vinham propondo números inimagináveis e sem o menor fundamento no que diz respeito à geração de empregos e que pudéssemos nos contrapor a isso.
Sr. Presidente, gostaria de
abordar o desempenho dos outros partidos políticos. Quero saudar o crescimento
do PT. Quero reiterar, de meu ponto de vista, o puxão de orelha que tomou o
PSDB que espero possa ser compreendido por esse partido, mas o tempo me impede
de fazer essa análise com mais cuidado.
Só me permito de forma rápida destacar que o PPS, que nas últimas eleições havia elegido no Estado de São Paulo três prefeitos, dessa vez elegeu 27 prefeitos. Mantivemos a Prefeitura de São Bernardo do Campo, de Bauru, de Sumaré, as três maiores prefeituras administradas pelo PPS. Crescemos em cidades importantes como Araras, Salto e outras mais, perfazendo um total de 27 prefeitos, um grande número de vice-Prefeitos e vereadores eleitos pelo PPS.
Esperamos que isso possa significar a reiteração de nosso compromisso com a renovação política dos métodos e da ação tão necessária ao nosso Estado e ao nosso País.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, aproveitando que falaremos agora no Pequeno Expediente para já anunciar a V. Exa. que falaremos também, por cessão de tempo, na vez do nobre Deputado Carlos Sampaio e, em seguida, na vez do nobre Deputado Sidney Beraldo.
Vamos aproveitar esse tempo que a televisão nos oferece para seguir nessa análise que começou a ser feita pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O nobre Deputado Arnaldo Jardim comemora – e achamos justificada sua euforia – porque realmente em nosso Estado o PPS teve um crescimento incontestável. Passou de três para 27 prefeituras.
Assim como o PPS, provavelmente outros partidos que tinham representações diminutas nas prefeituras em São Paulo terão agora uma representação mais efetiva. E outros partidos que nesse momento saem aparentemente como vitoriosos nas eleições, porque ampliaram particularmente em São Paulo sua representação, na nossa opinião permitirão ao PSDB o contraponto, o confronto e a comparação que muitas vezes nos penalizaram.
Sempre tive muito claro que a legislação brasileira oferece dificuldades crescentes, mas, na minha opinião, importantes e necessárias aos governantes atuais. Diferentemente do que acontecia no passado, quando ainda não tínhamos uma lei de licitação.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente
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Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, como já havíamos anunciado, vamos ocupar, por sessão, o tempo do nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, dizíamos anteriormente que num passado não muito distante prefeitos tinham uma enorme facilidade em administrar por conta de uma fiscalização inadequada do próprio Tribunal de Contas e de uma lei de licitação permissiva que lhes permitia fazer contratações e concorrência sem muito rigor.
Tivemos oportunidade de conviver com muitos prefeitos que administraram nesses dois períodos de forma diferenciada. Lembro-me das dificuldades que tiveram para se adaptar aos novos tempos. Entendiam que essas barreiras que a legislação criara eram inconvenientes e que eles teriam tido muito mais facilidade em administrar suas cidades num primeiro mandato.
Ao contrário, entendemos que esta legislação criou mecanismos de controle necessários e impediu desvios que no passado ocorriam com maior freqüência, obrigando os executivos municipais e estaduais a terem um pouco mais de critério nos gastos do dinheiro público. Por outro lado, uma nova fase começou a ser vivida.
A partir da Lei Camata, por exemplo, ficou estabelecido que não se podia gastar mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento dos funcionários. Tivemos vinculações que engessaram o orçamento, particularmente com uma concentração necessária e adequada para a área da educação e agora mais recentemente com uma vinculação para a área da saúde. Com isso, temos de andar por um caminho muito mais estreito. A disponibilidade e a situação que hoje enfrenta o governante é de um engessamento crescente do seu orçamento. Portanto, não é mais permitido que um prefeito ou um governador possa, a seu bel-prazer, fazer como no passado, em véspera de eleição, dar aos seus funcionários um aumento que lhes seria adequado e providencial para o desempenho eleitoral do partido do governo. Hoje, com a lei da responsabilidade fiscal, independentemente da vontade do governante, até 2002 não se poderá gastar mais do que 49% da receita corrente líquida com o funcionalismo. Não pretendemos discutir o que acontecerá conosco enquanto governo, pelo contrário. Nós que éramos governo na maior parte das cidades deste Estado, que somos governo em São Paulo e no Brasil há seis anos, temos a responsabilidade pela moralização deste País e foi notadamente graças à nossa atuação, porque permanentemente somos acusados de deter maiorias substanciais seja na Câmara Federal, seja na Assembléia de São Paulo. Portanto, a nossa atuação, a atuação dos nossos aliados, sustentados por esta coligação, permitiu que este país tivesse hoje regras mais rígidas obrigando o administrador público a exercer a sua gestão com muito mais transparência, credibilidade e fiscalização da população.
Por outro lado, com a nova Constituição tivemos uma participação cada vez maior da população no chamado controle social. Muitas são as despesas hoje controladas menos pelo Executivo e muito mais por organismos onde a participação se faz de forma paritária entre o Governo, usuários e funcionários ou as secretarias que participam da execução daquela atividade. Portanto, hoje temos limitações que independem da vontade do gestor.
Quando o Secretário entregou nesta Casa o Orçamento do Estado para o próximo ano, perguntaram-nos se naquele orçamento estava embutido ou previsto um aumento para o funcionalismo. E o Secretário, diferentemente do que deram os jornais no dia seguinte, não disse que o aumento não poderia ser dado. Ao contrário, disse que estávamos mandando para a Casa um orçamento real e não um orçamento fictício, que contemplava valores percentuais superiores aos permitidos pela lei de responsabilidade fiscal porque, em vez de 49, mantínhamos um percentual um pouco superior a 50% e que tal percentual não permitiria, à primeira vista, uma proposta de aumento linear para o funcionalismo, mas que, de qualquer maneira, o Governo, eventualmente, poderia fazer algo nesta direção, desde que encontrasse formas de reduzir o seu quadro de pessoal, terceirizar setores ou privatizar áreas. É claro que não era uma sugestão, mas uma resposta absolutamente correta do Secretário, que mostrava que para um orçamento enxuto e limitado, em função das leis que regem o país, o aumento para o funcionalismo estaria na dependência dos citados três fatores: a redução do quadro de pessoal, a terceirização de serviços ou a privatização de setores, como feito, no passado, com o setor energético.
A interpretação dada pelos jornais de grande circulação infelizmente foi oposta a isto e com fins eleitoreiros os jornais anunciaram que o Secretário dissera que o Governo não daria aumento ao funcionalismo no ano de 2001. Não tenho dúvida de que entre os seis mil eleitores que nos faltaram para que fôssemos ao segundo turno, muitos seriam funcionários públicos que, com certeza, não teriam se sentido satisfeitos com a resposta colocada pelo jornal na boca do Secretário. De qualquer maneira, isso traduz uma realidade que nos é imposta pela legislação, mas que também será imposta àqueles que assumem as grandes prefeituras. Aqueles que no passado se contentavam em apoiar movimentos de reivindicação, movimentos de greve, paralisações e bloqueios de estrada, agora terão de tomar do seu próprio veneno e, respondendo por prefeituras, enfrentarão demandas com a mesma intensidade e apontando na mesma direção. Aí, diferentemente do que fazemos hoje, ao buscarmos exemplos em estados distantes, muitas vezes não tocando o coração e o sentimento do cidadão de São Paulo, agora buscaremos exemplos nas cidades vizinhas, na própria Capital ou em cidades da Grande São Paulo, onde a oposição a nós assume prefeituras de grande relevo.
Será muito agradável a nós questionarmos, quando formos aqui provocados pela oposição, por que não adotam a mesma prática nos municípios em que são governo, por que não dão o mesmo tratamento à Saúde que cobram de nós, enquanto Governo em São Paulo. Aí a população poderá, finalmente, conhecer aqueles que se opõem a nós e como agem no exercício do poder, como respondem às demandas sociais quando são governo. Nem vou falar dos 14 aparentados do Zeca, do PT, no Mato Grosso. Não. Terei exemplos muito mais próximos, em cidades onde poderemos identificar e até reconhecer os aparentados. Poderemos mostrar, com muito mais clareza, como agem as corporações, como se insurgem contra o próprio partido, que no passado servia de sustentação a muitos de seus movimentos. Ainda há pouco fui provocado por um deputado que dizia que conseguíamos transformar um limão em limonada e uma derrota eventual numa vitória do nosso partido. Disse-lhe, ao contrário, que reconhecíamos infelizmente não haver atingido nosso objetivo em São Paulo, que era fazer o prefeito da Capital. Não porque isso fosse importante para um partido que já é Governo na Presidência da República e em São Paulo e, mais do que isso, foi reeleito para as duas funções.
Embora respeitando a Prefeitura de São Paulo, entendemos que não precisaríamos dessa posição para nos consolidarmos enquanto partido. Reiteramos que entendíamos ter o melhor candidato e o mais preparado. O candidato que, neste momento, tinha todas as condições, até pela experiência que viveu no Governo de São Paulo, de fazer o resgate da nossa cidadania, de devolver a esta cidade tão maltratada e judiada a auto-estima que ela perdeu há muito tempo.
Tentamos e fizemos isso durante toda a campanha. O nosso candidato, de maneira absolutamente coerente, permaneceu durante todo o tempo tentando discutir com a população o seu projeto de governo para São Paulo, mostrando como ele poderia mudar a sua vida, cidadão; como poderia oferecer-lhe uma saúde de melhor qualidade; como poderíamos oferecer aos filhos uma escola em que ele tivesse uma formação mais apropriada; como nós, em parceria com o Estado, poderíamos aprimorar o ensino profissionalizante para que o jovem da nossa Capital, em vez da marginalidade, pudesse ter um futuro melhor.
Tivemos a coragem de mostrar que não bastava continuar investindo na Segurança, que não bastava equipar a nossa polícia, enquanto não conseguíssemos superar os problemas que originam a violência - não no nosso Estado, mas sobretudo na nossa Capital - por conta da enorme disparidade existente entre os mais ricos e os mais pobres, numa cidade que oferece, como uma vitrine, tudo a todos, mas que infelizmente poucos podem alcançar.
Tivemos a coragem de debater problemas com a população e enquanto debatíamos os seus problemas, os partidos nanicos – que devem ser extirpados da vida política de São Paulo e do Brasil -, a soldo de não sei qual candidato e a que custo, ficaram o tempo todo contaminando, borrando essa discussão e reverberando acusações sem nenhum fundamento mas que, de qualquer maneira, em função da dificuldade do esclarecimento, em alguns momentos criaram dúvidas na população.
Enfim, esse é um processo já superado. Hoje São Paulo, com certeza, acordou feliz por ter cumprido o seu dever democrático. Mas tenho a convicção de que, tanto quanto nós, ainda muito próximo destes dias que vivemos, São Paulo terá uma enorme dificuldade em aceitar que deixou passar tal oportunidade. Tenho a total convicção de que nas próximas semanas São Paulo sentirá enorme falta daquele político sério, com a cara da nossa família, que conversou com a sua família olhando nos olhos, que podia abrir a sua vida como se fosse de fato um livro aberto para que todos pudessem nela se instruir e que ficou sendo penalizado por mentiras que, infelizmente, apenas no final do horário eleitoral pudemos corrigir. Aí muitas dessas mentiras já tinham adquirido ares de verdade e assustado o cidadão comum. Mas o mais importante é que o eleitor verá que - não pela voz dos tucanos- muitos dos que criticaram o Governador Mário Covas, até bem pouco, com certeza, nos próximos dias farão um “mea culpa”, atenuarão as suas falas e encontrarão virtudes que até agora não foram capazes de enxergar. E mais uma vez o senhor ficará absolutamente confuso. Repito: o senhor ficará mais uma vez confuso, muito confuso porque não conseguirá, nos próximos dias, saber de que governador ou de que secretaria estão falando e em que projeto estão-se baseando, em quais se sustentam, por que é elogioso aquilo que no passado era criticado.
Mas teremos todo o tempo, praticamente um mês, para comemorar da tribuna e só receberemos elogios. Parceiros de até bem pouco tempo nas críticas ao governo agora ficarão se degladiando e se agredindo e nós, protegidos pelos interesses ocasionais, circunstanciais, teremos a oportunidade que nos faltou até agora de falar, para os senhores eleitores e cidadãos, o muito que já fizemos por São Paulo e pelo Brasil e, mais do que isso, o muito que, podem ter certeza, continuaremos a fazer pelos senhores.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, por 15 minutos regimentais.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, comunico que vou usar, por cessão, o tempo do nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo do nobre Deputado Sidney Beraldo, por 15 minutos regimentais.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, com a delegação dada pelos companheiros, elogio o nosso partido e, pasme V. Exa., sem ser contraditado. Teremos toda liberdade para elogiar o PSDB e não teremos ninguém para nos contraditar.
Vou insistir com o senhor, eleitor de São Paulo. Sou o mesmo Milton Flávio. Volto à tribuna para continuar elogiando o nosso governo e dizer que o Governador Mário Covas fez, em São Paulo, a revolução que muitos sonham fazer na Capital. Não sei se terão competência para fazer a reconstrução que fizemos rapidamente, tão rapidamente que hoje muitos dos candidatos que disputaram eleição dizem confiar na parceria que pretendem fazer com o nosso Estado. Tenham certeza de que o Estado estará disponível e com condições para sustentá-los ou, em parceria, dar as condições que o município, infelizmente, não tem para enfrentar problemas graves como o das enchentes, da saúde, das escolas de ensino fundamental insuficientes na capital de São Paulo.
Deputado Newton Brandão, teremos todo interesse para passar essa experiência maravilhosa que vivemos hoje em São Paulo e que nos permitiu garantir a todas as crianças o espaço para se matricularem nos anos que são necessários. Fomos muito criticados porque, embora tendo escolas, as crianças têm que andar duas ou três quadras e as mães têm que levá-los. Veja se pode, o seu filho do primeiro grau numa escola e o filho de segundo grau em outra. Não importa se nesse momento eles estão freqüentando escolas absolutamente aparelhadas para a idade que têm e para o ensino que precisam receber. Com certeza, como nós, todos comemorarão e ninguém mais dirá que foi com caráter eleitoral o anúncio da Fatec em Rio Preto, na região Leste, em Botucatu, e ninguém duvidará que realmente faremos a ampliação que nos comprometemos fazer.
O Secretário José Aníbal veio aqui e garantiu a todos os líderes de partido que a Fatec ,que tinha nove faculdades de tecnologia em São Paulo, iria ser ampliada com mais dez novas escolas, das quais três ou quatro seriam incrustadas na capital. Hoje, alguns meses depois, podemos anunciar uma a uma, as dez escolas. E seguramente, neste momento, teremos o aplauso, pelo menos, no próximo mês. Que delícia. Os meus ouvidos, ao invés de críticas, acostumarem-se com aplausos. Acostumarem-se com elogios, com cumprimentos, com a saudação, e vou aproveitar, porque terei a oportunidade de dizer aos cidadãos de São Paulo para registrar, mas para registrar e gravar na fita, para que amanhã não possamos ser desmentidos de novo. Quando passado o período eleitoral, de repente, aquilo que era virtude volta a ser defeito; e nós teremos dificuldade e não nos importa que o nosso eleitor também tenha dificuldade, e nós, juntos, teremos toda a condição de esclarecer.
O SR HENRIQUE PACHECO – PT - V. Exa. me concede um aparte?
O SR MILTON FLÁVIO - PSDB - Com muito prazer, nobre Deputado, neste mês terei imenso prazer em dialogar afirmativamente com Vossa Excelência.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – Ouço atentamente a sua fala, e V. Exa. trata do processo eleitoral, fala das virtudes do candidato e também das possibilidades do que ele poderia realizar. E certamente, pretendendo, de forma direta ou não, faz menção a algumas críticas que, por exemplo, este deputado teceu nos últimos tempos. Uma delas era sobre a questão dos anúncios que haviam sido publicados nos últimos dias. Não me recordo se no momento em que fiz a crítica V. Exa estava presente.
Fiz a crítica, mostrei no caderno de eleições da “Folha de S. Paulo” que foi um anúncio publicado sem que houvesse um fio separando aquela matéria do conteúdo do jornal e felizmente, para este deputado, tive o reconhecimento, no dia seguinte a Folha de S. Paulo, no painel da Folha, não sei se também por outras críticas que possa ter recebido, ela fez uma justificativa dizendo que realmente havia um excesso de anúncios patrocinados por empresas prestadoras de serviço do Estado e reconheceu a crítica feita por este deputado - não sei se também outros teceram crítica na mesma direção , quem sabe não tenha sido este deputado o causador da resposta da Folha - mas me senti contemplado por conta disso.
Mas, quero dizer a V. Exa. que a mesma situação que V. Exa. hoje vivencia, na eleição para o governo do Estado também passei por esse mesmo momento. Acreditava na nossa candidata, tinha uma esperança de que ela pudesse significar uma mudança, uma alteração radical aqui no Estado, e fomos derrotados nas urnas, infelizmente, por uma parcela ínfima, se contamos a quantidade de votos do Estado inteiro. No entanto, derrotada, fizemos uma avaliação do que era melhor para São Paulo e, num segundo momento, não tivemos dúvida - e na minha região tomei de imediato a iniciativa de apoiar o Governador Mário Covas, entendendo que ele se colocava como candidato melhor do que o outro concorrente. Essa foi a minha proposta, fiz a campanha, curiosamente até alguns deputados do PSDB, que tinham comitês eleitorais naquela zona, por incrível que pareça fecharam os seus comitês. Por que, não entendi, uma vez já resolvida a eleição para deputado eles encerraram, e eu que não sou do PSDB, sou do PT, fiz a minha campanha em favor do governo Covas, entendendo que era a opção melhor para aquele momento.
Então, sei muito bem o que V. Exa. hoje sente, quando percebemos que o candidato que sonhamos, que acreditamos que tenha grande colaboração a dar, infelizmente, nem sempre as urnas nos atendem no nosso chamamento.
É por isso que solicitei o aparte, para dizer que hoje me sinto numa posição em que se inverteram os papéis, mas sinto o mesmo que vivenciei algum tempo atrás. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB - Deputado Henrique Pacheco, como disse, é sempre um privilégio debater com V. Exa. , e eu concordo e posso testemunhar que a sua atitude foi exatamente essa que V. Exa. agora relata.
Também não tenho nenhuma dúvida de que o nosso partido, no momento oportuno, como o PT naquela ocasião, vai-se pronunciar. Já fomos muito criticados enquanto partido, como o partido que fica em cima do muro. Mas isso não é verdade. Apenas nenhum prócere do PSDB, nenhum político do PSDB tem o direito, embora até possa fazer, mas não é adequado, de se pronunciar antes que o partido tenha tomado sua posição. É claro que cada um de nós tem a sua simpatia, muitas delas já foram explicitadas nas conversas pessoais e V. Exa. sabe o que pensa este Deputado, sempre soube, sabe inclusive que se fosse minha a decisão qual seria o caminho a ser tomado. Mas, assim como V.Exa., sou subordinado ao nosso partido e aguardarei de forma absolutamente respeitosa, diligente e obediente, a definição que nosso partido entender adequada. Acho que o partido vai se pronunciar, muito provavelmente o nosso Governador e o nosso vice-Governador que serão figuras fundamentais para essa definição. O nosso vice-Governador Geraldo Alckmin sentiu mais de perto as críticas que lhe foram feitas mas, mais do que isso, queria aqui dizer que neste momento vou advogar por uma outra postura. Tenho ficado incomodado, como no passado, por companheiros que nos dão apoio no momento eleitoral mas que no dia seguinte à eleição assumem novamente uma posição feroz, provocativa, muitas vezes, na minha opinião, intempestiva e genérica. Acho que o nosso partido, se depender da opinião deste Deputado, deverá tomar uma posição condicionada e apontando na direção de alguns pressupostos que nos parecem adequados e inconvenientes. Mas se cumpridos, nós estaremos ao lado, na minha opinião, pelo menos, desse que entendemos merecer nosso apoio, para inclusive auxiliá-lo na execução das políticas que entendemos coincidentes. O que nós não podemos e não aceitamos - é a minha posição pessoal -, é que não tenhamos condição de aproveitar esse momento oportuno que a legislação nos concede de vivenciar um segundo turno para discutir nossas diferenças, mas sobretudo reforçar nossas semelhanças. E se queremos administrar esta cidade, e temos eventualmente pessoas que se aproximam mais de nós, que sejam consolidadas essas coincidências, que sejam definidos esses objetivos. Aí sim acho que teremos parcerias. E teremos, em circunstâncias, também condição de nos opor. Quando? Quando nossas divergências forem marcantes e não puderem nos aproximar. Agora, o que não posso entender é termos tido o apoio de um sem número de partidos para o segundo turno e não termos compatibilizado nenhum voto coincidente em dois anos de Governo.
Para que nos apoiar? Apenas para nos cobrar num futuro próximo esse apoio, como se em função disso tivéssemos ficado devedor do partido A ou do partido B? Não. Eu gostaria que o PSDB se definisse em função de entender que dentre os candidatos que se apresentam hoje haverá de ter um com proposta mais assemelhada com a nossa, ou que possa assumir conosco o compromisso de executar tarefas que entendemos inadiáveis. Acho que o PSDB tem que sinalizar para a população de São Paulo que não negocia do ponto de vista pragmático o seu acordo. Não queremos, imagino eu, cargos no Governo Municipal. “Ah, mas temos propostas, nós temos uma visão tucana de que nós particularmente nos orgulhamos, na área da Educação, na área da Saúde, na área da Habitação, na área do equacionamento da dívida pública e nesse instante acho que é hora de marcar essa posição, de dizer que o PSDB está apoiando tal e tal candidato, porque concorda conosco em algumas diretrizes que vamos apontar. E aí contará conosco na execução dessa política, não seremos irresponsáveis como outros que ajudaram a derrubar o Collor mas que no dia seguinte se recusaram a contribuir com o Governo Itamar, como se aquela responsabilidade não lhes fosse também compartilhada . Não. Todos nós, caras pintadas ou não, participamos daquele processo. Tínhamos a obrigação de estar ao lado daquele que lá colocamos, para que ele pudesse fazer aquilo que o Brasil precisava.
Da mesma maneira, entendo que o PSDB deve discutir e aprofundar as teses que apresentamos no primeiro turno. Não apresentamos teses apenas e tão somente para ganhar eleições; acreditamos que elas são as melhores para São Paulo, acreditamos que são necessárias para São Paulo e queremos discuti-las sim, ou então, qual será a vantagem do apoiamento, para no dia seguinte virmos à tribuna para desbancar o candidato eleito com o nosso voto? Para manifestarmos aqui nossa indisposição e até questionarmos a honra deste ou daquele que apoiamos há pouco tempo?
Desculpe-me. Vossa Excelência, na última fala, na sexta feira, trouxe aqui um documento absolutamente mentiroso, não da parte de V. Exa., mas V. Exa. conhece a história de Mário Covas, não poderia sequer imaginar que um Governador com 30 anos de história política, que entregou seu mandato na defesa de um companheiro, fosse se prestar ao papel de subscrever uma carta pressionando com papel timbrado do Palácio dos Bandeirantes para uma pequena cidade de São Paulo, para que lá um candidato nosso fosse eleito. É desconhecer, ou melhor, é conhecer e não querer reconhecer que não cabe esse tipo de dúvida, como jamais faríamos. Há muitos dos candidatos ou muitos dos políticos do Partido dos Trabalhadores, em cuja história política sabemos que não cabe essa dúvida. Não é possível que depois de 30 anos de vida pública alguém queira questionar com tantos exemplos já vividos que o Governador fosse mandar uma carta a um mutuário oferecendo desconto na prestação. Ora, é exatamente essa posição que não queremos assumir no futuro. Não quero assumir, enquanto partido em apoio, para no dia seguinte estar questionando a honra do candidato ou da candidata, questionar a forma transparente com que governa e mais do que isso, acusar irresponsavelmente de estar metendo a mão no dinheiro público, de estar em conluio com apadrinhados, com apaniguados ou com amigos. Ora, exatamente esta postura é que não aceitamos e eu particularmente vou brigar muito para que nosso partido tenha posição no segundo turno, mas que seja condicionado a um respeito que tem nos faltado, que nos tem faltado enquanto partido que vem governando com muita seriedade São Paulo. Se não fosse assim, não teríamos o déficit zero consagrado já há muitos anos, antes que a lei nos obrigasse a isto.
Portanto, do ponto de vista deste Deputado, gostaria muito de ter posição, mas uma posição séria e firme, que me obrigasse pelo menos a uma atitude mais séria e responsável no futuro em relação àquele que o partido julgar que deva merecer o nosso apoio. Mas por outro lado, para merecer nosso apoio, na minha opinião, terá que também fazer o "mea culpa", uma reavaliação do comportamento e sobretudo da avaliação que tem feito publicamente do Governo que fazemos em São Paulo e no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o próximo orador, Deputado Vitor Sapienza, para que possa fazer sua manifestação, por 15 minutos regimentais.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que prestigiam a sessão nesta tarde e todos que nos vêem através da TV Assembléia, o Deputado Milton Flávio falava ainda há pouco de um documento que foi exibido aqui por mim na última quinta ou sexta feira, e certamente o Deputado Milton Flávio também fez aqui uma ressalva, que quando apresentei, foi na demonstração do nível em que as campanhas haviam alcançado no interior, a motivar o promotor público da cidade de Ibitinga a promover uma investigação sobre este fato que era uma carta em que aparecia o Governador indicando o voto num candidato da sua preferência. Naquele dia já fizemos um destaque dizendo que não acreditávamos na veracidade daquele documento. Tão somente mostramos aqui para verem o grau de disputa em que se havia chegado naquela cidade.
Quero nesta tarde destacar e cumprimentar a direção do Partido dos Trabalhadores pela vitória obtida em 31 cidades do nosso Estado. Entre essas cidades, quero lembrar aqui as cidades de Amparo, Araraquara, Batatais, Bebedouro, Botucatu, Catanduva, Cosmópolis, Dobrada, Embu, Franca, Iracemápolis, Jaboticabal, Jacareí, Jandira, Lins, Lucianópolis, Paranapuã, Piracicaba, Pitangueiras, Presidente Venceslau, Ribeirão Corrente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Grande da Serra, Santo André, São Carlos, Sales Oliveira, São Simão, Serrana e Taquaral.
Morei boa parte da minha vida em Presidente Venceslau e vejo aqui, com muita satisfação, que o Prefeito Oswaldo saiu-se vitorioso. Era uma prefeitura que vinha vivendo uma série de contradições com o ex-prefeito que, por decisão da justiça, era mantido no cargo apesar de ter sido cassado pela Câmara dos Vereadores e o vice-prefeito à época, o Sr. Oswaldo, agora se efetiva no cargo de prefeito. A ele os nossos cumprimentos e, através dele, a todos os outros prefeitos do PT que se saíram vitoriosos, especialmente aqui na região do ABC, Santo André, onde a vitória foi especial pela quantidade de votos, já decidindo essa eleição no primeiro turno.
Ouvi alguns comentaristas de rádio e televisão criticando a boca de urna e sou daqueles que acham que a boca de urna, a atividade no dia da eleição dá um pouco de vida, transforma aquela agitação num momento especial e é da essência da democracia. Impedir essa atividade, transformar essas pessoas em bandidos, tratá-los de maneira autoritária acaba despindo do gesto da cidadania, da democracia, um pedaço de um dia tão especial como é o dia do processo eleitoral.
Pude verificar também alguns jovens credenciados pelo Tribunal Regional Eleitoral participando como mesários ou como presidentes da junta apuradora e que estavam lá exercendo, num dia, uma fração do poder do Estado por uma delegação da sociedade e estão ali exercitando e zelando para o desenvolvimento harmonioso do processo eleitoral. Então, a todas essas pessoas que por um dia, às vezes, por dois ou três dias participaram com poder de mando, com poder de decisão para que a lisura do pleito fosse efetivamente garantida, quero enviar aqui os meus cumprimentos. Dentro da agenda propositiva, Deputado Newton Brandão, este deputado está tomando a iniciativa de enviar ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral aqui do nosso Estado e também ao juiz eleitoral da primeira zona eleitoral uma sugestão, tendo em vista a quantidade de pessoas que foram aos colégios onde se estavam procedendo as votações para realizarem a justificação do não-comparecimento ao processo de votação porque estão fora do domicílio eleitoral. Isso porque muitos residem aqui há vários anos mas não fizeram a substituição do domicílio eleitoral. As escolas, ao mesmo tempo em que se realizavam a coleta dos votos tinham, em uma ou outra sala, milhares de pessoas que se enfileiravam para proceder à justificativa do seu voto. Nada pior do que alguém que mora nesta cidade há oito ou dez anos, usufrui de todos os benefícios que esta cidade pode oferecer ao seu munícipe e, no entanto, embora se utilize dos serviços da cidade, tem seu domicílio eleitoral na sua cidade de origem. Assim, nem comparece para votar no prefeito ou nos vereadores daquela cidade nem vota nos prefeitos daqui. No entanto, usufrui dos serviços públicos desta cidade, critica aqueles que eventualmente estão no poder durante o período de seu mandato, mas não participa, não é um cidadão.
É um processo que temos que entrar na questão de educação para a cidadania, no sentido de motivar para que todas as pessoas, sejam elas de São Paulo, Santo André, São Caetano ou Piracicaba, tenham seu domicílio na cidade onde vivem, onde estão seus filhos, onde exercitam seu trabalho.
Alguns jornais noticiaram que um candidato no Nordeste mandou um ônibus a São Paulo para levar os eleitores da sua cidade para votarem - ele já estava com segundas intenções, o que é um crime eleitoral. Nada mais injusto do que alguém que esteja afastado da sua cidade, há oito ou dez anos, voltar para votar em um ônibus pago, exatamente no dia da eleição, desconhecendo tudo o que se passou ou aconteceu ao longo desses anos. É injusto para aqueles que moram na cidade e que recebem um contigente de eleitores completamente dissociados da vida diária daquela comunidade. É injusto porque mora na cidade de São Paulo, no ABC ou em alguma cidade de nosso Estado e não exercita sua cidadania plena.
Estou oficiando uma proposta ao Presidente do Tribunal. Teremos, até o final do mês, na cidade de São Paulo e algumas cidades do interior, a realização do segundo turno. Novamente, as pessoas que foram justificar seu voto serão chamadas a comparecer e novamente justificarão seu voto.
Quero propor ao Presidente do Tribunal que façamos um grande mutirão pela cidadania, para a transferência desses domicílios eleitorais. Que essas pessoas, ao comparecerem para justificar seu voto, sua ausência no pleito porque são de outra cidade, possam nesse momento, por uma questão de economia processual de tempo, de maior celeridade, preencher algum formulário. Talvez a lei eleitoral dificulte a transferência do domicílio eleitoral dessas pessoas, mas poderíamos preencher um formulário e, passando o período de previsão legal, o Tribunal Regional Eleitoral a consiga. Daqui a dois anos, quando tivermos uma votação para deputados estaduais, eles já estejam aptos a votar e não ficarem na condição de testemunhas, que ficam fora do pleito e que não podem exercitar seu voto porque não têm o título eleitoral nessa cidade.
A história do nosso País, do nosso povo tem mostrado que as pessoas, após justificarem o voto, quando se fazia isso no correio, nos pleitos anteriores, saiam revoltados pela demora. Reclamavam, mas não se davam ao trabalho de ir nos próximos meses, no ano seguinte ao Cartório eleitoral da sua região e fazer a transferência, o que é um gesto muito simples.
Muitos são recém-chegados, outros se colocam nessa condição que estou afirmando. Passado aquele pleito, novamente a pessoa perde o prazo em que é possível fazer a transferência, volta a justificar e não exercita seu voto. São milhares de pessoas que deixam de ser um cidadão por inteiro, porque não exercitam seu voto. Se, no segundo turno, milhões de paulistas e paulistanos vão voltar às urnas e muitos deles não têm seu título no nosso Estado, na nossa cidade, o Tribunal Regional Eleitoral poderia montar mesas receptoras, um aparato mínimo que permitisse a essas pessoas iniciarem, de maneira rápida, o processo de transferência que se efetivaria em algumas semanas.
Temos certeza que, no final desse procedimento, todos aqueles que no segundo turno preencherem seus documentos poderão, mais à frente, ter seus títulos transferidos para a Capital ou para outras cidades onde isso possa acontecer.
É uma maneira de facilitarmos a vida das pessoas, porque numa situação
de desemprego, de miséria e de fome, poucos são os que se arriscam a ir ao
Tribunal num dia normal de trabalho para efetivar a transferência, ainda que
saibam que há uma previsão legal de não serem apenados pelo seu empregador, Em
momento de crise econômica que o País vivencia, as pessoas pensam sempre mais
de uma vez antes de tomar qualquer atitude que possa gerar qualquer situação de
desconforto no seu ambiente de trabalho.
A proposta que vou encaminhar ao Presidente do Tribunal é na direção de que possa ser realizado, na votação do segundo turno, um verdadeiro mutirão pela cidadania, para transformarmos milhares de paulistas e paulistanos que aqui vivem em cidadãos por inteiro, com o poder de exercitar o seu sagrado direito do voto, para escolherem, numa próxima eleição, aquele que deverá governar o Estado de São Paulo, assim como os seus deputados.
Aproveitando a mobilização, que haverá naturalmente, das pessoas já previamente chamadas pelo Tribunal Regional Eleitoral para exercitarem seu trabalho no dia da eleição - e de hoje até o dia da realização do segundo turno, há tempo bastante razoável para que o Tribunal se preparar para isso, mesmo que tenha que convocar professores e estudantes -, formarmos uma grande cadeia de pessoas interessadas em instalar esse verdadeiro mutirão da cidadania, para garantir que de uma só vez, num único dia, milhares de paulistas e paulistanos que estão em situação irregular perante o exercício do seu voto, tenham seus títulos transferidos para o Estado de São Paulo. Temos a certeza de que essas pessoas passarão a ser verdadeiros cidadãos, dando, efetivamente, uma outra característica ao nosso Estado.
Fica aqui a minha proposta no sentido de poder dar a minha contribuição para que o Tribunal Regional Eleitoral possa regularizar, em um momento cívico da escolha de um novo prefeito, a situação eleitoral de milhares de paulistas e paulistanos que vivem nesta cidade e que não podem exercitar o direito do voto por não possuírem o domicílio eleitoral aqui.
É muito importante que, diferentemente das cenas mostradas e noticiadas pela televisão e pelos jornais, de ônibus que se deslocavam da capital para o interior, pelo chamamento de candidatos que patrocinaram viagem, num flagrante desrespeito à legislação eleitoral, possamos ter essas pessoas residentes em São Paulo, exercitando seu direito de votar e escolher o seu governante, para que possam reclamar da creche, do colégio, do asfalto, da ausência de transporte, ou cumprimentar o prefeito pelas obras que realizam.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, este Deputado vai estar, nos próximos dias, na CDHU, em uma reunião com o Presidente daquela empresa, no sentido de discutir, na linha que vem colocando aqui, a elaboração de um contrato que possa atender aos interesses dos mutirantes, que construíram seus prédios e querem, agora, ter um contrato com a CDHU, que contemple, em seu bojo, em seu conteúdo, a realidade e as relações que se estabeleceram entre a CDHU e os mutirantes.
Fiz aqui algumas críticas a respeito do conteúdo desses contratos, em relação à maneira como estavam sendo processados, no sentido de captar a assinatura dos mutirantes com uma rapidez que julguei inconveniente. Tanto estava correta minha fala que o “Diário Popular” realizou, no último final de semana, algumas matérias sobre o tema. O Ministério Público, através da Procuradoria de Defesa do Consumidor, também fez comentários, na direção de que o contrato precisaria ser modificado. Há nele disposições que ferem o Código de Defesa do Consumidor e que, portanto, precisam ser revistas as cláusulas que ali estão encartadas.
O contato que pretendemos ter com o Presidente da CDHU vai na direção do que sempre defendi aqui – o diálogo -, para mostrar ao Presidente da entidade a importância de que o contrato retrate, com fidelidade, as relações que se estabeleceram, ao longo desse Programa de Mutirões, assegurando que fique disposto, no contrato, o fato de tratar-se de um edifício, de um prédio, de um programa especial da CDHU, em que as famílias participaram da construção, colocando sua força de trabalho, tendo direito à retenção por benfeitorias que colocaram no imóvel, por tratar-se de benfeitorias úteis e necessárias, como preceitua o Código Civil e também o Código de Defesa do Consumidor.
Minha expectativa é de que nesse encontro com o Presidente da CDHU ele possa nos apresentar o novo modelo de contrato que está sendo gestado já por diferentes setores daquela empresa estatal, com a colaboração do ex-Secretário Belisário dos Santos Júnior, que sempre reconhecemos como excelente profissional de Direito, que certamente deve estar contribuindo para adequar o contrato à realidade dos mutuários.
No último sábado, dia 30, muitos foram chamados a assinar o contrato, recusando-se a fazê-lo, por divergirem de seu conteúdo. Fica aqui, de forma clara, que essas pessoas que, diferentemente de alguns que querem morar em seus apartamentos e não querem pagar, esse grupo, de que estou sendo porta-voz, quer pagar, reconhece a importância de um programa habitacional de caráter popular, e deseja que o pagamento de suas prestações constitua-se em um fundo rotativo, que possa alimentar novas construções. Tem sido sempre esta a nossa linha de direção, é a linha que pretendemos usar para debater com o Presidente da CDHU, no encontro que teremos, nos próximos dias, visando solucionar, de forma harmônica, a questão.
Entrarei em contato com a CDHU, para verificar a possibilidade de incluirmos, em nossa conversa, a participação da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, que também participou e, de alguma maneira, foi chamada a discutir o assunto. Estaremos todos na direção de elaborarmos um contrato que reproduza com fidelidade as relações que se estabeleceram, assegure os direitos da CDHU, mas assegure também os direitos básicos daquele que está contratando com a CDHU, que é o mutirante, que ajudou a construir o edifício e precisa ter os seus direitos assegurados.
O contrato atual, genérico, chama-se ‘Termo de Ocupação Provisória’. As pessoas já não estão em caráter provisório, têm interesse e condições para a permanência definitiva. Não se trata, então, de fazer-se um termo para alguém que ali esteja temporariamente. Essa é a questão que queria colocar para o Sr. Presidente e para todos os meus colegas nesta tarde.
Muito obrigado.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, após as eleições é normal pararmos um instante para fazer uma análise do que foi feito, do que poderia ter sido feito e do que não foi feito.
Vejo o meu amigo Henrique Pacheco falar, juntamente com o Deputado Milton Flávio, sobre documentos falsos. Não me atenho muito ao tema por já estar habituado; antes de eleições eles surgem mesmo. Já fomos vítimas, no Plano Federal da Carta Brandy, já houve o Plano Cohen e muitos outros, que depois soubemos que eram mentirosos. Portanto, não vou tratar deste tema. Apesar de o Deputado Henrique Pacheco ter-se manifestado a respeito desse assunto, acho que era impertinente antes das eleições. Mesmo porque se eu quisesse trazer temas eu poderia ter trazido de Santo André, que teve publicação em jornal, levando temas até para ordem de esfera moral, inclusive com depósito no exterior. Mas não vou tratar disso.
Em São Bernardo, o ex-líder Vicentinho - líder criado pela mídia – fez também publicações mentirosas, agressivas e falsas contra o candidato eleito da cidade, Sr. Maurício Soares. Aconteceu que os advogados foram junto com membros da justiça para pegar esses papéis. Mas também não vou falar sobre isso, minha agenda é outra.
Em Mauá, onde o PT não ganhou ainda - poderá vir a ganhar, mas isso fica para amanhã – também não quero trazer a fotografia antiga e atual do prefeito, nem a bela chácara que ele comprou na cidade de Extrema. Não; queremos falar em dignidade, para tanto, quero manifestar minha profunda satisfação pelo apoio dado pelo nosso partido na Capital, ao ilustre médico, nosso colega, que foi muito bom. É interessante, porque este ato foi glorioso; sua biografia, tão digna de louvores estava meio discreta com o cargo de vice-Governador. Para nós foi uma felicidade imensa ver como o Estado de São Paulo é rico em valores - o vice-Governador, apoiado pelo meu partido, com o meu ilustre líder, Deputado Campos Machado; fiquei muito feliz. Em todos os lugares que eu ia não havia pesquisa que me fizesse ficar tíbio; falei: é melhor merecer a honra sem ter, do que ter sem merecer. Portanto, apoiamos e ficamos felizes. Hoje quero dar um abraço especial, com minha agenda positiva, e dizer primeiro do nosso apoio ao nosso candidato a prefeito da Capital. Tratamos carinhosamente de Geraldinho, mas é o Dr. Geraldo Alckmin, de ilustre família, tem raízes profundas e é um homem valoroso!
Quero cumprimentar todos do PTB da Capital que tiveram esta felicidade e que muito nos orgulha no partido.
Sr. Presidente, quero fazer um cumprimento muito especial ao nosso companheiro e querido amigo Agripino Lima, eleito Prefeito. Fez-se justiça. Ficamos felizes porque o povo compreendeu a sua mensagem, o seu programa e sabe do seu idealismo. Temos plena convicção de que aquela cidade vai se engrandecer pela gestão do companheiro, amigo e Deputado Agripino Lima.
Parabéns nobre Deputado Agripino Lima, como está de parabéns também a cidade de Presidente Prudente, que vai ter um prefeito da sua envergadura e da sua capacidade administrativa e moral.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – A Presidência deseja se somar à manifestação do nobre Deputado Newton Brandão em homenagem ao nobre Deputado Agripino Lima, que acaba de ser eleito Prefeito de Presidente Prudente.
Para nós, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é um orgulho tê-lo como nosso companheiro, bem como o nobre Deputado Paulo Julião, também eleito prefeito na sua cidade.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, gostaria de fazer minhas as palavras de V. Exa e do Deputado Newton Brandão no cumprimento que fazem ao nobre Deputado Agripino Lima, que vai fazer falta na Comissão da Saúde e tantas outras em que abrilhantou os trabalhos com seu impecável desempenho. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez aproveito a oportunidade para cumprimentar o Governador Mário Covas, que durante o processo eleitoral teve - como sempre - uma conduta valorosa, expôs-se, assumiu o ônus do seu governo, compartilhou responsabilidades e em muitas situações assumiu críticas que na nossa opinião não eram a ele dirigidas e muitas vezes imerecidas. É característica do Governador Mário Covas tomar essa posição e acho que tanto quanto nós, hoje deve estar misturando o sentimento do dever cumprido com o da satisfação pelo desempenho que o nosso partido teve nas urnas em São Paulo, particularmente porque saímos do 1% e atingimos praticamente 20% no final das apurações. É o melhor desempenho que tivemos na Capital. Entendo que consolidamos a nossa presença enquanto partido. Elegemos oito vereadores, que seguramente vão, mais uma vez, dar à população a segurança de estar bem representada, porque competentes, sérios, honestos e comprometidos com a filosofia do nosso partido.
Portanto, quero cumprimentar e valorizar o desempenho que teve o nosso candidato, o vice-Governador Geraldo Alckmin. Tenho impressão de que muitos que o criticaram durante a campanha eleitoral, hoje fazem o “mea-culpa” e se arrependem da atitude que tiveram.
O companheiro Geraldo Alckmin não merecia 1/10 das críticas que lhe foram dirigidas, algumas de forma absolutamente irresponsável.
Eu me refiro à manifestação extremamente agressiva, desrespeitosa e provocativa do Deputado Renato Simões na sexta-feira, em artigo publicado no “Clipping” da Assembléia Legislativa. Sua Excelência não teve a menor condescendência com relação ao cidadão e ao homem Geraldo Alckmin.
Entendo que o processo eleitoral, muitas vezes, exacerba em nós o desejo da vitória, em muitas circunstâncias nos obriga a uma atitude mais agressiva, a um combate mais forte para garantir a posição dos nossos candidatos, mas entendo também que existe limite para que isso aconteça e neste momento acho que como os nanicos, alguns companheiros ultrapassaram os limites da razão.
Mas fico, mais uma vez, feliz pelo comportamento do nosso candidato, que consolidou a imagem que o PSDB terá daqui para a frente junto à população de São Paulo, um partido sério, às vezes, carrancudo, comprometido com o social e com a verdade e se negando a assumir o palanque da demagogia, da promessa fácil, que nos obriga, mesmo antes dos resultados serem publicados, já a avisar a população de que nem todos os compromissos assumidos, nem todas as promessas feitas poderão ser executadas. Nós não temos essa necessidade. Aquilo que propusemos seria aquilo que faríamos ou aquilo que faremos tão logo possamos assumir, ainda que por uma vez, a prefeitura de São Paulo. Ela precisa muito de nós e nós chegaremos um dia lá, para dar à população o mesmo governo austero, sério, que o nosso Estado está vivendo. E saberemos mais uma vez enfrentar a oposição, que desprovida de projetos, vai se contentar com a crítica fácil.
Mas, não tem importância não. Estaremos vigilantes e a população, como o Sr. Valentim, que nos ligou ainda há pouco da Lapa, Vila Romana, dizendo-nos que acompanha pela TV Assembléia os trabalhos desta Casa e fica feliz com o desempenho dos deputados, dar-nos-á a chance que queremos, pois imagina que São Paulo merece um futuro mais risonho se, efetivamente, os deputados que aqui comparecem, tiverem atitudes práticas, compatíveis com os discursos que fazem da tribuna.
Fique tranqüilo, Sr. Valentim, que pelo menos no PSDB o senhor continuará encontrando deputados assim. Continue assistindo aos trabalhos desta Casa que o senhor aprenderá a reconhecer aqueles que falam para o seu coração, sobretudo aqueles que executam aquilo que prometem, quando estão na tribuna e neste microfone.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, representando a Bancada do PC do B, neste instante, gostaríamos de fazer uma saudação ao povo de São Paulo que numa grande manifestação cívica deu a vitória à nossa candidata com aproximadamente 40% dos votos.
Da tribuna, havíamos manifestado o desejo de continuar a nossa luta em defesa do Brasil, da democracia, dos direitos do povo e que na eleição de 1º de outubro deveríamos unir as forças de esquerda, os democratas, aqueles que amam o Brasil para fortalecer esse movimento que deve ser permanente em defesa do Brasil, da democracia e do direito ao trabalho, neste momento de tanto desemprego.
A vitória da nossa candidata
aqui em São Paulo é uma demonstração inequívoca da vontade do povo de mudar de
rumo, de mudar de política, de buscar um caminho de progresso, um novo caminho
de desenvolvimento, de bem-estar, fugindo do sofrimento que atinge a família
brasileira e a família de São Paulo.
Enfrentamos ministros, governadores, presidente da República, enfrentamos o poder municipal, enfrentamos o poder econômico. Mas, reunindo o meu partido, o Partido Comunista do Brasil - PC do B -, o Partido dos Trabalhadores - PT, que ofereceu a nossa candidata, e mais o PCB e PHS, achamos extremamente importante, numa batalha desigual, contarmos com a consciência do povo, a vontade de lutar contra a corrupção, de lutar contra a falência, o desemprego, o corte nos gastos sociais. E fomos vitoriosos. Não é por mérito apenas da nossa coligação, das forças populares, o mérito maior é do povo de São Paulo que soube identificar o caminho para melhores dias. No segundo turno confiamos que isso voltará a acontecer, temos convicção de que o povo de São Paulo voltará a se manifestar. Tínhamos poucos meios de campanha mas fomos vitoriosos. O Partido Comunista do Brasil, PC do B, voltou a eleger a nossa Vereadora Ana Martins, elegeu um diretor do Sindicato dos Motoristas de Ônibus, o Amazonas, elegeu o Presidente do Sindicato dos Professores no município de São Paulo, Deputado Cláudio Fonseca, inclusive com a votação de trinta e cinco mil votos. O PT, nosso aliado, nosso irmão de luta, elegeu mais dezesseis vereadores, oferecendo para São Paulo, com a nossa coligação, dezenove vereadores que se somam a dois do PSB, dois do PDT e a outros democratas eleitos em outros partidos que vão se somar para ajudar o povo de São Paulo a trilhar um caminho melhor. Mas essa luta árdua que vamos trilhar agora no segundo turno precisa contar com a participação do povo, não só agora na eleição, mas também, posteriormente, quando a nossa prefeita for eleita. Gostaríamos então, mais uma vez, de manifestar a nossa grande alegria, nosso agradecimento, a nossa gratidão ao povo de São Paulo. Pelo Estado assim como também pelo Brasil, as forças populares tiveram uma grande vitória. Lá em Fortaleza, o partido PC do B, junto com o Partido dos Trabalhadores e com outros partidos populares, levou para o 2º turno Inácio Arruda, que é membro do PC do B. Portanto, por todo canto do Brasil houve vitória popular, que é o arraial, é a primeira manifestação de que vamos virar o jogo no Brasil inteiro, para desenvolver, para defender, para criar, para construir aqui um Brasil civilizado, desenvolvido, soberano de direitos para o povo. Obrigado.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de forma muito breve para reclamar daqueles que não acreditavam no processo democrático, fazendo críticas. O processo eleitoral no último domingo mostrou uma cidade viva, alegre, São Paulo vivenciando um momento cívico da maior importância visando às transformações do nosso município. Quero nesta tarde fazer um elogio ao nobre Vereador José Carlos Martins Cardoso, o mais votado da cidade de São Paulo, eleito com mais de duzentos e vinte mil votos e que caracterizou a sua ação como Vereador, deixando uma marca na luta pela transparência, pela ética na política, para que os costumes entre os políticos também possam ser modificados e para que a Câmara Municipal de São Paulo possa vir a ter o brilho de que é caudatária, todo o empenho dos paulistanos. Portanto, como já disse, quero na tarde de hoje prestar esta homenagem ao Vereador mais votado, este jovem talentoso José Eduardo Martins Cardoso, que obteve votação superexpressiva e que teve sua marca na luta pela transparência para o combate ao crime organizado, para o combate à máfia dos fiscais, àqueles que se utilizavam dos precatórios de maneira equivocada. A população de São Paulo, ao eliminar pelo voto muitos desses vereadores que se envolveram nessas questões, que votaram contra as CPI's, fez ela própria uma revolução dentro da Câmara, através do próprio voto.
Ao José Eduardo Martins Cardoso os nossos cumprimentos. Obrigado
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acompanhamos os depoimentos de vários deputados aqui nesta Casa. Realmente, o processo eleitoral continua; temos duas candidaturas que vão para o segundo turno e o povo de São Paulo, evidentemente, vai escolher aquele que ele quer como prefeito, o que é natural.
Quero cumprimentar também o sempre deputado, Secretário da Segurança Pública, Coronel Erasmo Dias, que mais uma vez disputou democraticamente uma eleição aqui em São Paulo e conseguiu se eleger. Apesar das dificuldades, ele batalhou e conseguiu se tornar um vereador aqui em São Paulo, o que para este Deputado, que teve a oportunidade de ser comandado pelo Coronel Erasmo Dias quando Secretário da Segurança Pública, foi uma grande honra.
Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Exa. e a ela se associa.
A seguir, vai responder à questão de ordem formulada pelo nobre Deputado José Zico Prado, no dia 26 próximo passado:
“Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, o Deputado José Zico Prado formulou, dia 26 p.p., uma questão de ordem para elucidar dúvidas sobre o Processo RGL 03911/2000, que dispõe sobre realização de plebiscito para a privatização do Banespa.
Sua Excelência indaga:
“Para realização do plebiscito, a Constituição exige que seja ouvida a Assembléia Legislativa. As deliberações da Assembléia Legislativa se dão através de votação de proposições em Plenário, considerando‑se proposições aquelas elencadas no art. 133 da IX Consolidação do Regimento Interno, não estando incluídos aí os pareceres aprovados nas Comissões. Como deverá, pois, efetivar‑se a manifestação da Assembléia Legislativa, se a Comissão de Constituição e Justiça não concluiu seu parecer com a apresentação de qualquer proposição?”
I) De fato, em seu parecer de fls 21 e 22, a Comissão
de Constituição e Justiça não concluiu apresentando proposição, mas sim
sugerindo(sic) "que seja solicitado
ao Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal Regional Eleitoral, urgentes
providências no sentido de, obedecidas as formalidades legais, ser convocado o
competente plebiscito, tendo em vista o preenchimento do requisito observado
mediante a adesão de 296.187 eleitores residentes no Estado de São Paulo,
abrangendo os 634 municípios, conforme consta no oficio objeto deste
processo".
Em seu parecer, pois, a Comissão de Constituição e Justiça atentou para que se obedecesse as “formalidades legais”.
Ora, a primeira formalidade é a que decorre do artigo 6°, da Lei Federal n° 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamentou a execução do disposto nos incisos I, II e III, do artigo 14 da Constituição Federal. O referido artigo legal preconiza:
“Nas demais questões, de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados de conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.”
Pois bem. O constituinte paulista de 1989, quando ainda se discutia se os Estados‑membros da Federação poderiam ou não dispor sobre a iniciativa popular, plebiscito e referendo, pioneiramente enfrentou a questão e disciplinou assim a matéria na Constituição do Estado de São Paulo:
§ 3° ‑ O
exercício direto da soberania popular realizar‑se‑á da seguinte
forma:
1‑
2 ‑ um
por cento do eleitorado do Estado poderá requerer à Assembléia Legislativa a
realização de referendo sobre lei;
3 ‑ as
questões relevantes aos destinos do Estado poderão ser submetidas a plebiscito,
quando pelo menos um por cento do eleitorado o requerer ao Tribunal Regional
Eleitoral, ouvida a Assembléia Legislativa;
4 ‑ o eleitorado referido nos itens
anteriores deverá estar distribuído em, pelo menos, cinco dentre os quinze
maiores Municípios com não menos que dois décimos de unidade por cento de
eleitores em cada um deles;"
Desta maneira, para que o plebiscito ou o referendo sejam convocados de conformidade com a Constituição Estadual, mister se faz que o Tribunal Regional Eleitoral, e não a Comissão de Constituição e Justiça, comprove se os que subscreveram o requerimento são eleitores do Estado de São Paulo e se estão distribuídos em, pelo menos, cinco dentre os quinze maiores Municípios, e com não menos que dois décimos de unidade por cento de eleitores em cada um deles.
Conforme o Código Eleitoral, é competência do juiz expedir título eleitoral (art. 35, IX) e do Tribunal Regional Eleitoral “organizar o fichário dos eleitores do Estado” (art. 30, inciso XVIII).
Nesta fase do processo, o objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça deve ser este: solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral se o requerido preenche os requisitos impostos pelo artigo 24, § 3°, itens 3 e 4 da Constituição Estadual.
Entender que o deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (que sugeriu ao TRE a realização de plebiscito) é a própria manifestação da Assembléia exigida pela Constituição Estadual, não se coaduna com a soberania do Plenário, este sim, órgão máximo do Poder Legislativo. Aliás, já frisado pelo suscitante da questão de ordem.
II) Se o Tribunal Regional Eleitoral atestar que o abaixo-assinado preenche os requisitos exigidos pela Constituição Estadual sobre a matéria, cabem, então, as outras indagações do nobre suscitante da questão de ordem:
“Que forma deve assumir a proposição que submeta à deliberação da Assembléia Legislativa a realização de plebiscito sobre a privatização do Banespa: projeto de resolução ou projeto de decreto legislativo?”
“A quem caberá a iniciativa nesse tipo de proposição: apenas à Comissão de Constituição e Justiça, que já analisou a matéria e aprovou parecer favorável, à Mesa ou a qualquer parlamentar?”
A Lei federal 9709/98, em seu artigo 3°, estabelece que se consubstanciará em projeto de Decreto Legislativo a solicitação de plebiscito ou referendo. Formalmente esta deve ser a espécie legislativa para a manifestação soberana da Assembléia Legislativa, em matéria que vai produzir efeitos externos, qual seja: solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para realização de plebiscito ou de referendo. E este mesmo preceptivo legal indica que será conjunta, “por proposta de um terço” dos membros do Poder Legislativo, a iniciativa deste projeto de decreto legislativo.
Tal proposição ‑ projeto de decreto legislativo ‑ como qualquer outra que não tenha procedimento especial devidamente regulamentado, obedecerá às normas regimentais de tramitação: publicação, pauta, manifestação das Comissões (Constituição e Justiça, mérito principal e mérito financeiro), discussão e votação.
É a resposta à questão de ordem suscitada pelo líder do PT, Dep. José Zico Prado, esclarecendo que esta Presidência, a teor do disposto no § 2° do artigo 71 do Regimento Interno, retornará o RGL 3911/2000 para que a Comissão de Constituição e Justiça manifeste‑se tão somente como Comissão, não subtraindo competência exclusiva da Assembléia Legislativa, prevista constitucionalmente, e que à Comissão ainda não foi delegada.”
Está respondida a questão de ordem.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, quando da deliberação, a dúvida que existia naquele momento era a seguinte, e é por isso que fiz a Questão de Ordem: se tem que passar pelo referendo do Plenário para que chegue ao Tribunal Eleitoral. Essa dúvida, gostaria que V. Exa. pudesse responder pessoalmente.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - A resposta desta Presidência à Questão de Ordem remete a proposta à Comissão novamente para que ela encaminhe ao Tribunal Regional Eleitoral, diretamente, a solicitação para análise da veracidade das informações prestadas pelo documento, que indica eleitores em número que a Constituição exige. Quem tem competência para fazer análise desses eleitores e também dos números por região é o Tribunal Regional Eleitoral. Após essa manifestação do Tribunal Regional Eleitoral, a iniciativa será de um projeto de 1/3 dos Srs. Deputados para apresentação da proposta de projeto de decreto legislativo.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – Sr. Presidente, outra questão. Se o Tribunal Regional Eleitoral tem tempo para conferir todas essas assinaturas.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Nobre Deputado, a Comissão, em nome da Assembléia, vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral. A Presidência não tem como informar a V. Excelência, mas acredito que tão logo o Tribunal Regional Eleitoral receba, imediatamente determinará a constatação da veracidade das informações prestadas.
O SR. JAMIL MURAD – PC do B – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, recebi um telefonema da minha assessoria de gabinete comunicando que telespectadores haviam telefonado dizendo que durante meu pronunciamento a transmissão foi interrompida diversas vezes.
A eleição já acabou e queria fazer a V. Excelência uma indagação: quando esta Casa vai voltar a ser a Casa da liberdade e não a Casa da censura e da mordaça?
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Esta Presidência, mais uma vez, informa ao nobre Deputado Jamil Murad que em momento nenhum censurou a manifestação de V. Exa. no plenário desta Casa e não o fará até porque a história deste Presidente não permitiria um fato dessa natureza, principalmente no exercício da Presidência desta Casa. Apenas e tão somente esta Presidência cumpriu a lei de não permitir que, já em fase de segundo turno, pela TV Assembléia, que está absolutamente enquadrada dentro da legislação federal, críticas ou elogios a qualquer um dos senhores candidatos possam ser veiculadas.
Portanto, esta Presidência não está mais do que cumprindo uma decisão da Mesa da Assembléia composta por esta Presidência, Primeiro e Segundo Secretários ao agir desta maneira. Nada impede que no Colégio de Líderes, que está convocado para amanhã às 10 horas, V. Exa. se apresente para que discutamos essa decisão tomada pela Mesa, para que essa questão possa ser levantada por V. Excelência no Colégio de Líderes.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PARA UMA REACLAMÃO - Sr. Presidente, aproveitando os últimos minutos da sessão gostaria de informar que, como já foi comentado por outros partidos, o PSDB também comemora o resultado eleitoral e salvo engano de resultados que ainda não foram contabilizados – faltam poucas cidades – estaremos elegendo perto de 180 prefeitos do PSDB no Estado de São Paulo. Quatro parece que disputarão o segundo turno. Portanto, é um resultado expressivo, se levarmos em conta que temos aproximadamente 600 municípios no nosso Estado. O PSDB vai assumir provavelmente quase que 1/3 das prefeituras de nosso Estado. Embora em algumas cidades maiores nosso desempenho tenha sido parecido com o das eleições passadas, continuamos mantendo também no interior de São Paulo o desempenho que esperávamos.
Portanto, queria também aqui registrar o nosso cumprimento ao nosso Presidente e Deputado Estadual Edson Aparecido pelo trabalho que desenvolveu de reorganização partidária. Acho que como nós comemora esse resultado. Seguramente teremos uma base sólida para continuar crescendo em São Paulo e continuar dando a este Estado o jeito e a cara tucana de governar.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB – Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar 39/2000, vetado.
Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, já anunciada, da sessão ordinária 141 e o aditamento anunciado.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.