25 DE NOVEMBRO DE 2011
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, JOOJI HATO,
OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Registra
o recebimento de PEC que modifica a função de delegado de polícia,
estabelecendo normas para a definição de carreira jurídica para a Polícia
Civil. Considera a relevância da matéria, enviada pelo Executivo.
002
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
003
- JOSÉ BITTENCOURT
Apela à Defensoria
Pública do Estado e à direção da OAB/SP que busquem a conciliação acerca de
convênios de assistência judiciária gratuita. Comenta cerimônia realizada
ontem, em Santo André, para entrega de carteiras da Ordem a novos advogados.
Ressalta a situação de 850 advogados, daquele Município, que prestam serviços à
população carente, mas não recebem seus proventos. Acrescenta que mais de 15
mil certidões estão em processo de análise para pagamento futuro.
004
- OLÍMPIO GOMES
Manifesta-se contrário
à matéria publicada na Folha de "S. Paulo", de hoje, sobre a nomeação
do tenente-coronel Modesto Salvador Madia para o comando da Rota. Tece elogios
à atuação policial de Madia. Destaca os riscos que o tenente corre para
defender a sociedade. Explica a participação da autoridade na invasão do
Carandiru em 1992. Enaltece o Governador Geraldo Alckmin pela escolha do
tenente-coronel para o cargo.
005
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Faz menção aos
possíveis benefícios decorrentes do projeto de lei que proíbe o garupa nas
motos. Apela ao Governador Geraldo Alckmin para sancionar a matéria. Alega que
61% de paulistanos que participaram de enquete do jornal SPTV, da Rede Globo,
manifestaram-se favoráveis à propositura. Cita dados de pesquisas sobre a criminalidade.
Agradece o apoio de seus pares pela aprovação do projeto.
007
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à greve
de funcionários da empresa Johnson &
Johnson, de São José dos Campos. Repudia a intervenção da Polícia Militar na
manifestação. Considera ilegal a atuação da PM. Exige a retirada da tropa de
choque da empresa. Defende a livre negociação de entidades representativas dos
trabalhadores.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Registra a presença,
nas galerias, de funcionários da Unicamp. Informa que a categoria está em greve
há 38 dias. Critica o Reitor da instituição, Fernando Costa, acusado, pelos
funcionários, de manter postura autoritária e intransigente em relação às
reivindicações dos trabalhadores. Parabeniza o movimento pela defesa de
interesses dos servidores e de uma universidade pública gratuita e de
qualidade.
010
- OLÍMPIO GOMES
Saúda os representantes
da Unicamp. Solidariza-se com a luta da categoria. Comenta aspectos da PEC,
encaminhada pelo Governador, que altera o Artigo 140 da Constituição e
estabelece carreira jurídica aos delegados da Polícia Civil. Lê trechos da
propositura.
011
- OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, explica
as razões que o levaram a votar contrariamente ao projeto, de autoria do
Deputado Jooji Hato, que proíbe a garupa em motocicletas no Estado de São
Paulo. Afirma que o Governador deve vetar o projeto por vício de
inconstitucionalidade. Lamenta a situação do transporte público estadual.
Defende o posicionamento do Delegado Geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro,
contrário ao projeto.
012
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
013
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, demonstra
surpresa por não haver recebido o voto favorável do Deputado Olímpio Gomes a
seu projeto, que proíbe a garupa em motocicletas. Defende a constitucionalidade
da matéria. Cita casos de assaltos cometidos por criminosos em motocicletas.
Condena o posicionamento de Gilberto dos Santos, Presidente do Sindicato dos
Motoboys de São Paulo, contrário à aprovação do projeto.
014
- JOOJI HATO
Para comunicação,
combate depoimento do Deputado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo,
Marcos Carneiro, contrário a projeto que proíbe a garupa em motos. Exibe e
comenta reportagem sobre estudantes baleados, por criminosos que utilizavam
motos.
015
- JOOJI HATO
Para reclamação, fala
sobre a dificuldade da Polícia em lidar com o aumento
da criminalidade no
Estado de São Paulo. Cita pesquisas que demonstram o apoio da população ao seu
projeto.
016
- Presidente CARLOS GIANNAZI
Registra a presença do
Deputado Federal Carlinhos Almeida.
017
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
comenta vídeo exibido pelo Deputado Jooji Hato. Lamenta a atual situação da
Segurança Pública no Estado de São Paulo. Reafirma seu posicionamento contrário
à aprovação de projeto que proíbe a garupa em motos. Recorda fala do Papa João
Paulo II sobre o uso de armas de fogo. Questiona dados apresentados por Aldo
Galiano Júnior sobre o uso de motos em assaltos.
018
- JOOJI HATO
Para comunicação,
lamenta não poder contar com o voto do Deputado Olímpio Gomes ao seu projeto.
Defende as estatísticas apresentados por Aldo Galiano Júnior.
019
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
020
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá
conhecimento de ação civil pública iniciada pelo Ministério Público contra o
Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o Secretário do Verde e do Meio
Ambiente, Eduardo Jorge. Informa que o órgão investiga denúncias de fraude no
contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular
obrigatória na capital paulista. Questiona parcerias da Controlar com
empreiteiras responsáveis pelo financiamento da campanha de Gilberto Kassab.
Afirma que a Tropa de Choque da Polícia Militar está sendo usada para conter
greve dos funcionários da Johnson & Johnson de São José dos Campos. Recorda
que a Polícia deve servir ao interesse da sociedade e não ao de empresas
internacionais.
021
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
022
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização de sessões solenes: hoje, às 19 horas,
pelo "Dia do Soka Gakkai"; e dia 28/11, às 10 horas, pelos "25
Anos da Peça de Teatro Trair e Coçar é só Começar". Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência faz questão de registrar a importância da PEC - Proposta de
Emenda Constitucional que ora este Parlamento recebe, e que trata do
acolhimento, pelo menos parcial de uma das mais antigas e justas aspirações da
Polícia Civil de São Paulo, qual seja o estabelecimento de normas para
definição da consideração como carreira jurídica dos delegados e, repito,
aspirações extremamente antigas e justas da carreira dos policiais civis.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, queremos aqui fazer
um apelo à Defensoria Pública do Estado e também à própria Direção da OAB aqui
no Estado de São Paulo que empreendam todos os esforços necessários para se
chegar a um entendimento e sair dessa fase judicializada
que se encontra no campo do embate jurídico, da hostilidade jurídica entre a
Defensoria Pública e a OAB no Estado de São Paulo no que concerne ao convênio
de Assistência Judiciária Gratuita àqueles que tem necessidade e que são
considerados pobres na acepção jurídica do termo.
Isso é uma situação que
está se arrastando há algum tempo. A OAB tem esse convênio com a Defensoria
Pública e está, evidentemente, fazendo a sua parte com base em uma liminar
concedida pela Justiça Federal.
É preciso que o
Governador do Estado, a Defensora Pública Geral, o Presidente da OAB, Dr. Luiz
Flávio D’Urso, nós, parlamentares, a representação da sociedade civil, as
Associações de Advogados, as Seccionais da OAB, em diversas cidades aqui no
Estado de São Paulo, somem esforços para se chegarem a um entendimento.
Inclusive, fizemos uma
indicação para que esse convênio fosse administrado pela Secretaria de Justiça
e Cidadania. É preciso que isso se reflita. O governador do Estado precisa
também dar sua contribuição nessa parte, para que não se prejudique aquele que
precisa dos préstimos positivos e bons da Defensoria Pública aqui, no Estado.
Quanto ao patrocínio de questões e demandas que a população carente necessita,
ela vai buscar o Judiciário para estabelecer os seus direitos.
Estivemos, ontem,
Deputado Major Olimpio
Gomes, que também defende essa bandeira da Justiça aqui nesta
Casa, faz parte da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor do Judiciário, lá
ouvimos falando, a uma só voz, que a Defensoria Pública não está pagando
àqueles advogados que são nomeados para dar assistência, recebe a certidão
expedida pela Justiça, encaminha para o órgão competente para ter o reembolso e
simplesmente tem cerca - e são palavras do Dr. Fábio Picarelli,
Dr. Alexandre, Dr. Ademir Oliveira, que é presidente e vice-presidente da
Secção lá de Santo André - de 850 advogados dependem da assistência judiciária,
do trabalho que prestam para os carentes através deste convênio da
Defensoria Pública com a OAB. Cerca de 850 advogados somente
Queremos fazer um apelo
à direção da Defensoria no Estado de São Paulo, ao Governador do Estado e à
Secretária da Justiça e Cidadania, que, aliás, já se sensibilizou quanto a esta
demanda.
Temos no Estado cerca de 45 mil advogados inscritos neste convênio da OAB
com a Defensoria Pública para prestar assistência judiciária gratuita ao menos
favorecidos. Estes advogados estão sendo prejudicados. Esta não é uma demanda
só destes advogados. É uma demanda da OAB
Quero repetir uma
colocação do Deputado Campos Machado, que tem sido também um dos defensores
desses advogados. Sua Excelência falou com todas as letras no Colégio de
Líderes ‘Não se vota nada da Defensoria Pública enquanto não resolver esse
problema com os advogados que prestam assistência judiciária aqui no Estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Alesp, quero manifestar minha
contrariedade a uma matéria da "Folha de S.Paulo"
publicada hoje, na página 2, ao fazer uma severa crítica ao Governo por ter
nomeado no comando do 1º Batalhão de Choque, na Rota, o Coronel Modesto
Salvador Madia em substituição ao Coronel Telhada,
que passou para a inatividade compulsado por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Em fevereiro fará 30 anos que conheço
particularmente e prezo da amizade do coronel Madia.
Desde que foi meu calouro na Academia do Barro Branco, onde ingressou. É um dos
melhores profissionais de polícia que a Polícia Militar tem em seus quadros.
Uma grande competência profissional. Um indivíduo vocacionado.
Filho de um policial civil, de cuja amizade também eu prezo, que reside em
Itapetininga e que vibra a todo o momento com a brilhante carreira do filho.
Se
o tenente Madia participou da operação de invasão do
Carandiru, em 2 de outubro de 1992, foi simplesmente porque ele estava em
serviço, numa escala de serviço nas ruas de São Paulo, como tenente da Rota,
quando foi acionado pelo Copom para que as viaturas de Choque - entenda a
população que o Primeiro Batalhão de Choque constitui das Rondas Ostensivas
Tobias de Aguiar, a Rota. Foi determinado que
todas as viaturas de Rota, até por serem mais ágeis e se deslocarem com mais
velocidade no trânsito, se deslocassem para o Carandiru onde mais de 2 mil
marginais estavam amotinados, tomando ‘maria
louca’, com armas de fogo, com armas brancas, se matando, tentando romper
grades para chegar à divineia e possivelmente atingir
as ruas. E o tenente Madia, com seu pelotão, para lá
se deslocou.
Se houve 111 mortes, se
tivemos feridos, se tivemos policiais feridos, nesses 19 anos a Justiça ainda
não concluiu os seus feitos para apurar responsabilidades. Julgado nesse
processo, o falecido coronel Ubiratan Guimarães, que era comandante do
policiamento da capital naquele dia, foi inicialmente condenado a 632 anos. Mas no recurso ao Tribunal de Justiça ele foi
inocentado pela esmagadora maioria de votos do Pleno do Tribunal de Justiça,
pelos 25 desembargadores. Até porque ele foi julgado pelo Pleno porque era
deputado estadual e teve foro especial na segunda instância.
Então, estou tentando
dizer e até enaltecer o Governador Geraldo Alckmin para o qual normalmente
tenho palavras mais duras, de oposição, mas neste momento devo reconhecer: o
governador, o secretário Ferreira Pinto não se deixando levar por meias
verdades ou qualquer espécie de insinuação sobre a conduta do coronel Madia, designaram-no comandante de importante unidade
responsável pelo combate intransigente ao crime organizado no Estado de São
Paulo.
O Coronel Madia é uma pessoa extremamente comedida e profissional,
não é afoito e nem intempestivo. Se alguém acredita que o coronel Madia incentivará qualquer descumprimento da lei ou
permitirá que qualquer um dos seus comandados ou ele mesmo ultrapasse os
limites da lei, estão muito enganados. Tenho certeza que o coronel Madia e os seus homens da Rota não se omitirão um segundo
que seja à defesa da sociedade. Não é bravateiro nem contador de milongas. Ele é profissional da polícia. Hoje quem está na
ponta da linha como profissional de polícia merece todo o nosso respeito, pois
estão literalmente, neste momento, correndo sérios riscos de vida na defesa da
sociedade.
Não vejo
o artigo que saiu na “Folha de S.Paulo” no dia de
hoje positivamente. Colocar interrogações sobre a conduta do coronel Madia, ou até do que se passará nos próximos tempos em
relação à conduta dos profissionais da Rota. Continuarão com o mesmo trabalho,
que é sério, intransigente, e com doutrina de operações e principalmente
cumprindo a lei e respeitando os direitos de todos os humanos e até daqueles
que são menos humanos, os facínoras.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados e telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, volto a esta
tribuna no dia de hoje, pois acredito que a lei que esta Casa aprovou há quatro
dias, a moto sem garupa nos dias úteis, trará um beneficio enorme e ajudará na
diminuição dos acidentes que sobrecarregam o Instituto de Ortopedia da USP, o
Pavilhão Fernandinho da Santa Casa e tantos outros hospitais, fazendo com que
possamos administrar melhor os poucos leitos de Ortopedia, cirúrgicos e de UTIs que nós temos, e aliviando o médico que precisa
decidir quem utilizará os leitos, pois não há vagas para todos. E acredito que
haverá também uma diminuição considerável da violência.
Meu caro Governador
Geraldo Alckmin, oxalá que Deus me permita que ele possa ler ou ouvir o nosso
pedido. Gostaria que V. Exa. Governador, pedisse ao Secretário de Segurança, o coronel Camilo da PM
e ao Delegado-Geral qual é o número de assaltos e homicídios que ocorrem na
capital, pois eu tenho um dado fornecido pelo Decap, pelo Dr. Aldo Galiano Júnior, delegado muito competente, que revela que
61% dos roubos denominados saidinha de bancos são realizados por motoqueiros
acompanhados por garupas. Só isso basta.
Por isso que no SPTV do
dia de ontem, apresentaram uma pesquisa em que 61% dos internautas demonstraram
ser favoráveis à lei, meu caro Deputado Major Olímpio Gomes, V. Exa. que era da PM. Essa lei vai
ajudar muito a Polícia, que não consegue pegar um garupa
de moto, que quando tenta identificar uma placa, ela está virada, impedindo que
sejam identificados.
Pegar o garupa e o piloto da moto? Jamais! A Polícia não consegue
porque eles têm uma moto que é um veículo rápido. Eu sou motociclista, tenho
uma moto e sei o que é uma moto. Eles têm um capacete que é uma máscara, meu caro Major Olímpio, têm uma arma de numeração raspada,
contrabandeada ou roubada, que a União não cuida nas fronteiras e deixa que
passem e cheguem aqui em nossa cidade.
Quando a União não
cuida, o Estado tem que cuidar. É por isso que temos que aprovar essa lei, que
não é ilegal nem inconstitucional. Quando a lei local é mais restritiva,
prevalece sobre a estadual, se a estadual é mais restritiva, prevalece sobre a
lei federal. E essa lei prevalece sobre a lei federal porque ela é mais
restritiva, porque são dois ocupantes e não um.
A população anseia por
essa lei. A maioria silenciosa que teve a oportunidade e se manifestou no SPTV,
na Globo, e que está se manifestando agora no
Datafolha, que está chegando a 60%, semelhante ao que vimos no SPTV, meu caro
jornalista Jorge.
Deputado Major Olímpio,
quero dizer que essa lei aprovada nesta Casa vai
ajudar a polícia. Fico preocupado quando o Delegado-Geral, Dr. Marcos Carneiro,
fala que desconhece que 61,5% de garupa assaltam em saída de bancos.
Eu tentei falar com o
Delegado Marcos Carneiro para dizer que o jornal “Diário de S.Paulo”,
no dia 21 fevereiro de 2007, publicou esse dado. O Dr. Aldo Galiano
Júnior era o chefe do Decap e noticiou esses dados
pelo jornal “Diário de S. Paulo”.
No dia 16 desse mês,
questão de alguns dias atrás, o mesmo jornal publicou que a PM vai atrás das
motos com ou sem garupa, motos que trazem infortúnio, que assaltam e provocam
acidentes. Mais de 60% de latrocínios, crimes contra o patrimônio público, são
realizados por garupas de moto.
Sr.
Governador, estou encaminhando um requerimento a V. Exa.
e ao Delegado-Geral Marcos Carneiro, Secretário da
Segurança. Meu caro chefe da Polícia Dr. Marcos Carneiro, que eu respeito
muito, mas se V.Sa. desconhece
esses dados, então qual é o dado que temos?
Infelizmente a
jornalista que o entrevistou não perguntou quais são os dados que a Secretaria
da Segurança tem. Quantos assaltos, quantos homicídios têm na capital e no
Estado? Quantos crimes são cometidos por esses garupas?
Se não for 61%, qual é
o número? É isso que queremos saber. Se não tiver nenhum assalto e nenhum
homicídio, eu peço aos Deputados para cancelarmos esse projeto aprovado aqui.
Acredito no trabalho do
Dr. Galiano Júnior, grande delegado, um dos melhores
e o mais competente delegado do nosso Estado quando foi chefe do Decap. Não sei qual cargo ele ocupa na Polícia, mas quero
dizer que deveria ser, talvez, chefe da Polícia Civil, porque é um delegado
competente e trouxe essas informações, porque a maioria silenciosa que tem seus
filhos mutilados, sequestrados, como aquele caso do
publicitário Olivetto, por garupa de moto.
Se eu tiver
oportunidade, ainda hoje irei passar um vídeo sobre o caso daqueles dois
estudantes da Fundação Getúlio Vargas que foram baleados na Av. Nove de Julho,
no coração de São Paulo. Se não me falha a memória, o estudante que veio do Rio
Grande Sul foi morto com cinco tiros.
Deputado Olímpio Gomes,
é na nossa cidade, na maior cidade do Hemisfério Sul, que está ocorrendo esse “bang bang”. Esses dados
estatísticos são semelhantes ao de uma guerra. Não vamos mais continuar a
aceitar isso!
O Presidente do
Sindicato dos Motoboys diz que irá parar São Paulo. Ele já tentou, mas não vai
conseguir isso nunca! Fez uma manifestação, mas houve menos de 300 motos no
movimento. E, por causa disso ele poderá perder, inclusive, o seu cargo no
Sindicato.
Talvez eu assuma o
Sindicato dos Motoboys. Talvez os motoboys me elejam porque estou defendo as
suas vidas, estou defendo o motoboy que paga as prestações de sua moto com
grande sacrifício e corre o risco de sofrer acidente e ser assaltado, pois
muitas motos são roubadas pelo garupa de moto. Eles
roubam o instrumento de trabalho do motoboy.
Talvez o presidente do
Sindicato dos Motoboys, Gilberto
Almeida dos Santos, irá ser retirado da presidência, pois, provavelmente, irão
me escolher como presidente porque eu estou defendendo o motoboy, coisa que o
atual presidente deveria estar fazendo, ou seja, deveria estar defendo essa
classe, mas não o faz e ainda se posiciona contra esse projeto. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT
- Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero manifestar todo o nosso
apoio ao movimento dos trabalhadores da Johnson & Johnson, da região de São
José dos Campos.
Sr.
Presidente, eles estão paralisados desde o dia 22. Estão em greve por conta das
péssimas condições de trabalho, dos baixíssimos salários e, também, em razão de
muitas reivindicações que não são atendidas pela direção da empresa.
Esses trabalhadores
estão exercendo o direto de greve, garantido pela Constituição Federal, porque
a empresa não tem cumprido os acordos e não tem atendido as suas reivindicações
básicas. Mas, Sr. Presidente, o que mais nos incomoda
é que durante todos esses dias de greve, ainda em continuidade, a Polícia
Militar tem sido acionada pela empresa. A polícia que me refiro é a Tropa de
Choque da Polícia Militar que tem reprimido com veemência e truculência esse
movimento dos trabalhadores, apesar de ele ser pacífico, democrático, legítimo
e organizado dentro dos parâmetros e marcos da legislação da Constituição
Federal.
Sr.
Presidente, e nobre Deputado Olímpio Gomes, a Tropa de Choque da Polícia
Militar, de São José dos Campos, virou polícia particular da empresa Johnson
& Johnson. É um absurdo! Não podemos permitir que isso aconteça. Queremos
explicações sobre esse processo de repressão.
A Tropa de Choque da
Polícia Militar tem escoltado os ônibus da empresa para impedir os trabalhadores
de se organizarem e conversarem com as lideranças dos sindicatos. Ou seja, a
Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo está sendo
instrumentalizada, se transformando em uma guarda particular de uma empresa
privada para reprimir os trabalhadores e para acabar com o seu direito de livre
manifestação e organização sindical ao qual eles optaram.
As lideranças não podem
ter contato com os trabalhadores porque há um processo de repressão. Os ônibus
são acompanhados pela Tropa de Choque até a entrada da empresa. Essa polícia
obriga os trabalhadores a trabalharem, pois obriga a ingressarem na empresa,
mesmo contra sua vontade. Essa é uma denúncia grave que estamos fazendo aqui na
tribuna da Assembleia Legislativa. Recebemos
documentos com fotos dessa truculência, dessa verdadeira ilegalidade. A Polícia
Militar pertence ao Estado, tem que defender a população, defender os
trabalhadores, e não o interesse privado, ainda mais de uma empresa
multinacional.
Queremos providências
imediatas, que a polícia saia da Johnson, que ela deixe que os trabalhadores,
que são representados pelo seu sindicato, façam a negociação com a direção da
empresa. Exigimos que o Governador Geraldo Alckmin determine
a saída imediata da Tropa de Choque da Johnson, e pare de reprimir os
trabalhadores. A Polícia Militar tem uma função muito mais importante do que
essa de reprimir trabalhadores, principalmente trabalhadores que estão
exercendo o livre direito de greve.
O documento explica
sobre todo esse procedimento de repressão, de autoritarismo, em pleno estado
democrático do direito. Nós já acabamos com a ditadura militar. Para quem não
sabe, a ditadura no Brasil acabou em 1985. Ela foi derrotada, ela durou 21
anos. Tivemos um período autoritário, de
Nesse sentido, exigimos
que o Secretário de Segurança Pública, o Comando Geral da Polícia Militar, e,
sobretudo o Governador Geraldo Alckmin tomem providências em relação a esse
fato.
Passo a ler o referido
documento, para que a população tenha a clareza do que vem acontecendo na
Johnson. É inconcebível que a Polícia Militar, a Tropa de Choque se transforme
numa guarda particular, a serviço dos patrões, a serviço de uma empresa
multinacional:
“Químicos param Johnson
Os
trabalhadores e trabalhadoras da Johnson deflagraram greve na empresa ontem,
22, no terceiro turno, por reivindicações específicas na fábrica. Hoje, durante
a assembleia no primeiro turno, às 6 horas, e no
horário administrativo, às 7 horas e 30 minutos, a empresa acionou a tropa de
choque da PM para impedir a assembleia, negar o
direito de greve e massacrar os trabalhadores com a força da opressão comum a
um regime de Ditadura.
A tropa de
choque reuniu os ônibus da empresa na Avenida Cassino Ricardo, conduziu todos
em comboio até a empresa, interrompeu o trânsito no Jardim das Indústrias,
impediu os trabalhadores de descerem para participar das assembleias
e obrigaram os motoristas dos ônibus a avançar sobre o canteiro e entrar na
empresa em alta velocidade. Os dirigentes do Sindicato dos Químicos foram
barbaramente impedidos de chegar perto dos ônibus e falar com os trabalhadores,
que foram mantidos em cárcere privado e violentamente oprimidos pela mira de
escopetas da tropa de choque. O tal direito de ir e vir de cada trabalhador, de
cada motorista que passava pelo local, sucumbiu diante a violência da PM e da
intenção da empresa em criar uma praça de guerra.
Cenas antes só
vistas na época da Ditadura Militar foram produzidas pela tropa de choque para,
ilegalmente, atuar como agentes da repressão a serviço dos interesses e lucros
da empresa. É a barbárie da democracia da empresa e da violência da tropa de
choque. É inadmissível constatar que em um estado de democracia, os
trabalhadores sejam tratados como reféns da Polícia Militar e coagidos sob a
mira de armamento. A instituição que deveria proteger os trabalhadores e toda a
sociedade colocou a vida dos cidadãos em risco.
Na assembleia do horário administrativo, a tropa de choque
saiu marchando de dentro da empresa, como a Johnson fosse o quartel da PM,
para, mais uma vez, tentar impedir a adesão à greve.
No total, a
violência armada da polícia colocou cinco ônibus do primeiro turno e cinco do
administrativo para dentro a força. Os outros dez ônibus do primeiro turno e
sete do administrativo chegaram até a portaria da empresa na Dutra, mas não
conseguiram impedir estes trabalhadores de descerem para participar da assembleia e aderir à greve ainda com mais vontade e
sentimento de revolta contra a barbárie da tropa de choque.
Os trabalhadores
mantiveram a greve deflagrada ontem à noite e ainda aprovaram um repúdio à ação
da empresa em usar a polícia militar como guarda particular para escoltar e
oprimir a categoria. Isso, de nenhuma forma, é aceitável em uma democracia.
Os
trabalhadores também são solidários aos companheiros que foram mantidos reféns
da tropa de choque e obrigados a entrar na empresa, mesmo querendo participar
da assembleia de greve.
A paralisação
continua por tempo indeterminado. Dos quatro mil trabalhadores da empresa, aproximadamente
600 foram escoltados a força, dois mil seguem de
braços cruzados.
A Johnson fica
no KM 154 da Rodovia Presidente Dutra. A portaria principal fica no Jardim das
Indústrias.
Reivindicações específicas na Johnson
· Abono salarial;
· Vale-alimentação;
· 85% de hora extra em dias normais e 130%
durante o descanso semanal renumerado,
dias compensados e
feriados;
· Gatilho salarial de 5%;
· Redução do custo do transporte dos
trabalhadores;
· Redução da jornada para os trabalhadores
das empresas terceirizadas em igualdade com os trabalhadores do
grupo Johnson;
· Restabelecimento e reposição dos valores
de piso salarial rebaixado pela empresa com equiparação
garantindo-se função igual, salário igual;
· Fim do sistema de operações em que um
trabalhador opera mais de uma máquina ao mesmo tempo;
· Garantia de 60 minutos
de intervalo para refeição.”
Sr.
Presidente, estamos recebendo aqui os trabalhadores da Unicamp, que estão em
greve há 38 dias. Estamos dando o nosso apoio a esse movimento importante, e
denunciando também o autoritarismo e a intransigência do reitor da Unicamp,
Fernando Costa, que imita o seu colega Rodas, que também é alvo de muitas
denúncias, de improbidade administrativa, de malversação do dinheiro público. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Unicamp em
greve há 38 dias, terminamos uma grande audiência pública realizada no
Auditório Paulo Kobayashi, inclusive com a presença do Sindicato dos
Trabalhadores da Unicamp, com o Sindicato dos Professores, que participou da
mesa, trazendo outras denúncias gravíssimas contra a estrutura autoritária
mantida pela reitoria da Unicamp.
A situação da Unicamp é muito semelhante à da USP.
Temos uma estrutura autoritária na organização das nossas três universidades -
Unicamp, USP e Unesp. No
caso da Unicamp, a situação é grave do ponto de vista dos trabalhadores, que
são oprimidos, não têm suas reivindicações atendidas, não têm nem a isonomia
salarial garantida. Em 2001, o próprio Conselho dos Reitores, Cruesp, aprovou um documento
garantindo a isonomia salarial entre todos os professores e funcionários das
três universidades. No entanto, até hoje a Unicamp não cumpriu esse acordo
estabelecido pelo próprio Cruesp.
É um absurdo. Isso sem contar que muitos servidores são ameaçados, existe
assédio moral, existe um grande processo de terceirização dos serviços que
compromete a oferta de um serviço de qualidade e compromete as bases de
funcionamento da Universidade de Campinas.
Temos inúmeras denúncias. Estamos acionando o
Tribunal de Contas para fazer uma devassa nas contas da Unicamp. Temos de
investigar profundamente o que vem acontecendo, até porque a Unicamp hoje se
tornou um verdadeiro canteiro de obras, mas que não investe no fator humano, os
funcionários, responsáveis pelo funcionamento da universidade. Sem o trabalho
dos funcionários, não há universidade, não vamos ter o processo
ensino-aprendizagem, o processo acadêmico, o ensino, a pesquisa e a extensão em
pleno funcionamento na Universidade de Campinas.
Recebemos muitas denúncias, mas principalmente essa
de autoritarismo, de intransigência de o reitor se utilizar do dispositivo do
estágio probatório para ameaçar os funcionários, para constrangê-los.
Inclusive, Sr. Presidente, querem descontar os dias
parados, os trabalhadores estão em greve protegidos pela Constituição Federal.
No entanto, já estão sendo penalizados, tendo o desconto nos seus holerites.
Isso é ilegal, inconstitucional. Toda a greve é negociada. Vai para a justiça,
depois entra num processo de negociação. Mas o reitor da universidade, de forma
autoritária e intransigente, não respeita a legislação trabalhista brasileira.
São tantas as denúncias que tivemos de realizar uma audiência pública. Vamos
acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vamos também pedir a
convocação do reitor Fernando Costa na Comissão de Direitos Humanos.
São muitas denúncias. A Assembleia Legislativa, que
aprova o Orçamento das três universidades, tem de tomar uma posição, tem de
sair em defesa dos servidores, como fizemos em relação ao reitor João Grandino Rodas. Já apresentamos três requerimentos em três
comissões diferentes pedindo a convocação do reitor, que vai ter de depor na
Comissão de Educação, na Comissão dos Direitos Humanos e na Comissão de Meio
Ambiente. O reitor da USP está cortando 1.300 árvores no campus da Universidade
de São Paulo para construir um suposto museu de história, mas o museu já existe
dentro da USP. Parece-me que há uma semelhança no caso das denúncias, o não
atendimento das reivindicações básicas dos servidores, do processo de
privatização, de terceirização e de várias irregularidades de malversação do
dinheiro público e de improbidade administrativa, principalmente
em relação a uma fundação que existe dentro da Unicamp.
Não
posso deixar de mencionar aqui que há um processo de tentativa de privatizar o
Hospital Universitário da Unicamp - o Hospital das Clínicas foi lamentavelmente
privatizado através da aprovação de um projeto de lei aprovado pela base do
Governo na semana passada, criando a dupla porta dentro do Hospital das
Clínicas -, e me parece que essa proposta foi aprovada pela Reitoria e será
encaminhada pela Assembleia Legislativa.
Vamos votar contra e obstruir essa votação porque é um verdadeiro absurdo essa
onda privatista das nossas universidades públicas.
Gostaria de manifestar
o nosso total apoio aos funcionários da Unicamp e cumprimentar esse movimento
legítimo e democrático que defende os interesses dos servidores, mas defende
também uma universidade gratuita e de qualidade. Parabéns pelo movimento que
estão organizando. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos da TV Assembleia, a família Unicamp presente nas galerias para
manifestar e reivindicar justiça e tratamento digno através do Estado, com
aporte de recurso suficiente e gestão focada na Educação. Parabéns pela
mobilização. Existe a frase “A luta muda a lei” - ir a campo e demonstrar a
insatisfação. É mais do que isso o que vocês estão fazendo: mostrar
concretamente o quão equivocados estão os gestores da
Educação através dessa Administração do Estado. Tenham a minha solidariedade e
o meu compromisso de alinhamento com essa luta de vocês.
Gostaria de dizer que
deu entrada hoje nesta Casa, dia 25, o Projeto de Emenda Constitucional
encaminhado pelo Governador, em que altera o Art. 140 da Constituição, que
trata da Polícia Civil de São Paulo. Faz alterações justamente para sedimentar
e solidificar a situação da carreira da Administração da Polícia Civil, dos
delegados de polícia:
“Aos integrantes da
carreira de delegado de polícia fica assegurada, nos termos do disposto no art.
241 da Constituição Federal, isonomia de vencimentos. § 3º - A remoção de
integrante da carreira de delegado de polícia somente poderá ocorrer mediante
pedido do interessado ou manifestação favorável do Colegiado Superior da
Polícia Civil, nos termos da lei.”
Isso cria inamovilidade mais do que necessária para as ações da
Polícia Judiciária, e estabelece exigência de tempo mínimo de atividade
jurisdicional para quem vai fazer os concursos de delegados de polícia de pelo
menos dois anos de atividade jurídica. E, principalmente, “§3º - Aos delegados
de polícia é assegurado independência funcional pela
livre convicção nos atos de Polícia Judiciária.” É uma reivindicação antiga da
Polícia Civil. Não se pode esquecer nesse momento dos operacionais da Polícia
Civil, dos oficiais de praça da Polícia Militar, das
carreiras das superintendências da Polícia Civil. Mas, à primeira vista, se
trata de um aperfeiçoamento mais do que necessário para dar garantia àquele que
preside atividades de Polícia Judiciária.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, para complementar o meu depoimento, quero dizer que até agora eu não
tinha feito nenhuma manifestação de quanto prezo o carinho que tenho pessoal,
profissional por V. Exa., Deputado Jooji Hato.
Vejo que é um dos
Deputados que chegaram a esta Casa para engrandecer o Legislativo. V. Exa. foi eleito para a Mesa
Diretora dos trabalhos como um dos Vice-Presidentes e é aquele que de fato
acaba estando mais presente presidindo os atos e as sessões da Assembleia Legislativa.
Devo dizer a V. Exa. - e V. Exa. sabe - do por que tenho votado contra o seu projeto em
relação à restrição do carona nas motocicletas. Fiz com absoluta convicção de
profissional de Segurança Pública, como V. Exa. é um grande profissional da área de Medicina.
Vejo esse projeto como
uma restrição absurda ao direito de ir e vir dos cidadãos. Temos 1 milhão e 200 mil motocicletas, na cidade de São Paulo, e,
dados estatísticos, 45% delas são usadas para o transporte e a carona
solidária, seja do parente, do amigo, do vizinho acaba sendo uma realidade.
Então, não vejo fundamentação técnica.
Os dados que o Delegado
Aldo Galiano passou a V. Exa.
em relação a 51%, vi, sim, a manifestação firme do
Delegado Geral mostrando-se contrário a esse projeto de lei exatamente pela sua
inaplicabilidade.
Se fôssemos resolver as
questões de Segurança Pública, ou de insegurança porque o Estado não
proporciona, aí, sim, tem que ser através da ação de Polícia, ação de Justiça,
ação do Sistema Prisional. Mas se fôssemos, por exemplo, tentar reduzir o
número de homicídios, nós temos uma única fábrica de cartuchos para armas no
Brasil, chamada CBC. Se fechar a CBC, em tese, nós não teremos mais ninguém
ferido à bala no nosso País. Mas as coisas não funcionam assim.
Tenho a convicção de
que esse projeto de lei será vetado, como aconteceu quando votei contra o
projeto do Deputado Enio Tatto, da minha bancada, meu
amigo, meu aliado, meu irmão, em relação à possibilidade de se retornar, no
Estado de São Paulo, os mastros de bandeira em campos de futebol. Eu tinha
plena convicção do voto que fiz que o interesse da segurança pública, o
interesse público seria prestigiado.
Tenho evitado falar com
a imprensa para não me tornar um mecanismo de contraposição à pretensão de V. Exa. que, tenho certeza, é mais do
que legítima em proteger a vida. Mas o instrumento está inadequado em relação à
legislação, em relação ao contexto da sociedade em cidades com mais de 1 milhão
de habitantes neste Estado que seriam São Paulo, Campinas e Guarulhos.
O transporte público é
uma lástima, uma vergonha. Não dá para colocar restrições aos cidadãos de bem
em relação a se deslocarem. Se o marginal usa o estratagema em algumas
circunstâncias, quem não tem fundamentação técnica aos dados do Delegado Aldo Galiano? No que diz o Delegado Marcos Carneiro - e até por
isso ele é hoje o Chefe da Polícia Civil - vejo muito mais substância.
Então, não querendo
polemizar com V. Exa., tenho
evitado órgãos de imprensa para dar o meu posicionamento a respeito disso. Mas
não poderia ficar calado diante de algumas afirmações que V. Exa. fez em relação ao Delegado
Marcos Carneiro, que é o Chefe da Polícia Civil hoje, e que é um posicionamento
da Polícia como um todo de que não é essa a situação que poderá resolver a
questão de marginais estarem se deslocando impune no nosso Estado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, meu caro Deputado, amigo Major Olímpio Gomes, sempre
sonhei, em vindo a esta Casa, em aprovar este projeto da moto sem garupa e
contava com o seu voto. Fiquei surpreso por não ter recebido o voto de V. Exa., que é um grande policial, um
grande deputado, que briga pela vida, que briga pela segurança de todos nós.
Tenho profunda admiração pelo seu trabalho, Major Olímpio Gomes, mas era o voto
personalizado que eu precisava para este projeto. Contudo, vou contrariar a sua
fala quando diz que o projeto fere o direito de ir e vir.
Quem fere o direito de
ir e vir são os marginais que usam a garupa da moto, aliás, ferem o direito à
vida, que é o bem maior de um cidadão. O que há de mais importante no ser
humano nesse direito de ir e vir? De ir para a casa depois do trabalho ou de ir
para o trabalho, para a escola, para a faculdade? Muitas dessas pessoas têm
suas vidas ceifadas, sofrem acidentes porque vivemos um trânsito caótico, que
mata os nossos adolescentes, os nossos filhos, que mata as pessoas que utilizam
a garupa de moto.
Digo sempre, Major
Olímpio, que se você ama a esposa, se você ama seu filho e quer arriscar o
pescoço não utilizando o transporte coletivo - concordo com V. Exa. que não é de boa qualidade,
mas todos utilizam - que o faça sozinho, não levando o filho numa garupa de
moto nesse trânsito caótico de São Paulo. Muitos não têm amor à sogra. Então
pode ser que o cara não leve a esposa, mas leve a sogra e a gente pensa que ele
está levando a esposa, a mãe, a irmã, mas é a sogra
porque assim ele pode se livrar dela. Existe um provérbio que diz que Adão foi
feliz porque não teve sogra. Então aqueles que querem eliminar a sogra, coloque
na garupa de moto.
Major Olímpio, nós
lutamos por aquilo que é o mais importante: o direito à vida, o direito de ir e
vir do cidadão que quer ir para a escola, para a faculdade, para o trabalho e
voltar vivo, não como aquele contabilista de 43 anos que faleceu na marginal
Pinheiros assaltado pelo garupa de moto na última
sexta-feira na maior cidade do país, que, aliás, deveria dar o exemplo e
infelizmente vemos essa guerra. Quem utiliza garupa de moto para trabalhar é
uma minoria, é menos de 1% e não 45%, porque sabe o perigo que corre.
Respeito a decisão de V. Exa., Major
Olímpio, mas continuarei buscando o seu apoio para este projeto tão importante.
Se Deus quiser o
Governador Geraldo Alckmin não vai se intimidar com o Sr. Gilberto Almeida,
Presidente do Sindicato dos Motoboys, a quem, a propósito, não defende porque
eles são assaltados, são trabalhadores que têm a sua ferramenta de trabalho, a
moto, roubada. Mas o Governador é um homem corajoso. Ele sancionou a lei que
proíbe a venda de bebida alcoólica como punição administrativa. Esse é o grande
segredo, e alguns deputados estão querendo modificar, tirar a responsabilidade
dos proprietários de bares ou de restaurantes que vendem bebida alcoólica para
adolescentes.
Acho que o governador,
como homem corajoso, não vai se intimidar com ameaça do sindicato de vir para a
Assembleia; está falando que vão paralisar São Paulo,
fazer manifestações. O governador vai sancionar essa lei. Mesmo porque um filho
seu foi assaltado, assim como eu também fui. Quem é assaltado como eu, por
garupa de moto, jamais há de querer ver alguém - mesmo inimigo - sendo
assaltado por garupa de moto.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de me
dirigir ao delegado geral Marcos Carneiro de Lima, que disse o seguinte: “Para
o bandido é muito fácil escapar de qualquer lei; agora, para o cidadão comum,
um peso enorme seria o Estado interferir na vida particular dele.” Outra frase
do nosso querido chefe da polícia: “Então tem que pensar bem. Porque se leis,
simplesmente, resolvessem asa coisas no Brasil, o Brasil seria o melhor país do
mundo.”
Estamos nesse grau de
violência radical, meu caro delegado geral, matando jovens por aí. Mataram um
vigilante perto do Palácio do Governo. Garupa de moto deu-lhe um tiro na
cabeça. E tantos outros casos. Mataram dois estudantes e gostaria de exibir a
reportagem em um vídeo de 1 minuto. Exatamente porque as leis não são cumpridas
é que isso acontece.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - É uma
reclamação contra essa situação de violência, meu caro Deputado Major Olímpio
Gomes. Acabamos de assistir a um entre tantos casos.
Meu caro delegado
geral, Marcos Carneiro, as leis não estão funcionando. A polícia não está dando
conta de nos dar segurança. Matam estudantes na flor da idade! Essa a
reclamação que faço no dia de hoje. Porque não dá para aceitar de braços cruzados
esse grau de violência. Tem que ser feita alguma coisa. Se como o senhor disse,
meu caro chefe da polícia, “de que adiantam as leis, ora as leis,” temos que
fazer mais leis então. Temos que fazer a prevenção. Tirar o
garupa de moto é fundamental.
Por que eu traria um
projeto assim para esta Casa e iria mendigar aos meus nobres pares e colegas o
apoio? Eu não precisaria. Mas a violência está muito aguda. E pessoas morrem e
se acidentam com o garupa, pois a instabilidade da
motocicleta é comprometida em setenta por cento. Enchem os prontos-socorros e
clínicas ortopédicas e neurológicas, muitas vezes mutilados. É por isso, caro
Deputado Major Olímpio, que a população está se manifestando. A maioria
silenciosa está se manifestando contra a minoria barulhenta e nós estamos na
margem dos 61%, como foi apresentado pelo SPTV. Peço,
Major Olímpio, que nos dê o seu apoio. V. Exa. que é um grande Deputado e Militar, que possui uma folha
ilibada de prestação de serviços ao povo de São Paulo e brasileiro. Nós precisamos
mudar esse País.
Sr. Governador, não se intimide mediante as ameaças de paralisação. A Marta
Suplicy talvez tenha vetado, não pela ameaça do presidente do sindicato, mas
pelo coração de mãe que a mulher tem e que fez com que ela aceitasse a reivindicação
dos sindicatos dos motoboys, o que foi um erro. Quantos já morreram! E em nome
dessas vítimas, meu caro Deputado, amigo e irmão Major Olímpio Gomes, rogo o
apoio de Vossa Excelência. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs.
Deputados, registro a honrosa presença do nosso Deputado Federal Carlinhos
Almeida. Seja bem-vindo a esta Casa!
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Srs. Deputados, primeiramente saúdo o nosso amigo, que é
liderança no Vale do Paraíba e São José dos Campos, Carlinhos Almeida. Seja
sempre bem-vindo a esta Casa!
Para contribuir com o
debate amistoso, como disse o Deputado Jooji Hato, temos convicções pessoais e amizade. Gostaria de
dizer que as imagens que foram mostradas acerca do caso de execução do jovem da
Fundação Getulio Vargas, na Av. Nove de Julho, foi inclusive apurado pela
polícia, que constatou que se tratava de uma agressão de natureza passional. E
a despeito dos capacetes e etc., foi realizada a identificação do condutor ao
pararem para executar o jovem. Não podemos culpar a motocicleta, pois eles
poderiam estar a pé ou em um automóvel. O fato é que eles foram com a intenção
de matar.
A questão da Segurança
Pública é fundamental, e vejo que São Paulo tem uma tragédia neste setor, que é
proporcionada pela ineficiência, principalmente do Governo do Estado, que é o
principal gestor da segurança dos estados.
Devo dizer que
corroboro o posicionamento do Delegado-Geral de Polícia, que será o mesmo da
Polícia Civil e Militar em relação a essa condicionante, e não vejo a
possibilidade desse projeto ser sancionado.
Aliás, faço um paralelo
em relação às armas de fogo e afirmo que não dá para dar vida a instrumentos
inanimados. As pessoas cometem ações indevidas sejam quais forem os
instrumentos utilizados.
O Papa João Paulo II,
quando foi baleado em 1981, no Vaticano, usou a
expressão “Guns don’t kill people”, ou “Armas não matam
pessoas”; “People kill people” ou “Pessoas matam pessoas”.
Em relação às
motocicletas, Deputado Jooji Hato,
“Motorcycles don’t kill people.” Volto a repetir “People kill people”,
ou “Pessoas matam pessoas”. A Polícia tem que se fazer presente com ações
ostensivas, tem que identificar e inibir a conduta. Não interessa se está na
garupa de uma moto, na traseira de uma Kombi, ou em cima de um caminhão. O que
não temos é resposta de Segurança Pública.
Por outro lado, 45% dos
condutores de motocicletas as adquiriram para o transporte pessoal e muitas
vezes dão carona solidária para um parente ou amigo. Isso é um dado oficial das
próprias empresas que fabricam motocicleta em nosso país. E acho também
interessante. Aí sim, nós temos um dado fundamentado naquele que está
comercializando. Podem ter seus vícios, mas está muito distante de nos
ampararmos no que diz o Delegado Aldo Galiano, em uma
entrevista jornalística, usando o pesquisador alemão Schütz, disse que 61% dos ataques a roubos
Apenas para contribuir
com o debate e com V. Exa.,
não posso dizer que torço para que o projeto seja sancionado, porque não vejo
aplicabilidade nem jurídica nem técnica em relação à Segurança Pública para
ele.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para dizer que lamento não contar
com o apoio do Deputado Major Olímpio Gomes, porque é um voto personalizado, o
voto que sonho em obter.
Até porque o Dr. Aldo Galiano Júnior, meu Deputado, obteve esses dados por um
levantamento feito no Departamento da Polícia, no Judiciário da capital, no
período de dezembro de
Pena que o
delegado-geral não tenha tomado conhecimento, porque é um dado da Polícia, da
Secretaria de Segurança. E lamento ainda, porque o Delegado-Geral, Dr. Desgualdo, foi assaltado com a filha e a esposa na Av.
Jabaquara. Deu dois tiros no garupa da moto, mas eles
fugiram. Eles e o próprio delegado tiveram muita sorte.
Mas quero dizer que
esse direito de ir e vir não é verdadeiro. O direito dizendo que é ilegal,
também não é. Assim nós temos que tirar a lei que fiz dos caminhões para
adentrar na capital, cancelar e revogar, como tem que fazer também em Mariana,
Quando falei
recentemente com o Comandante-Geral da PM, o Coronel Camilo disse o seguinte:
“Tudo que for para ajudar a PM manter a Segurança, é bem-vindo.”
Para terminar, Sr. Presidente, eu digo que se fizermos uma pesquisa -
gostaria que o Major Olímpio ouvisse isso - entre os PMs
na ativa e os aposentados, certamente teríamos uma aprovação de mais de 80%,
porque a PM sabe a dificuldade que tem para abordar um garupa de moto. Eles são
tão ousados, meu caro Presidente Carlos Giannazi, os
garupas de moto são tão ousados que assaltaram a Base da Aeronáutica de
Congonhas, bem perto de nós. Entraram no local com três a quatro motos e
assaltaram em Congonhas.
Eles são ousados porque
sentem a impunidade, visto que seu capacete serve de máscara. Além disso,
possuem armas, metralhadoras e a moto, que é rápida. Por isso assaltaram até um
batalhão da Polícia Rodoviária, em Barueri, em Alphaville.
Digo a V. Exa. que, infelizmente, há pouco
tempo vimos uma reportagem em que os dois estudantes da Fundação Getúlio Vargas
que foram mortos, aqui no coração de São Paulo, foram ceifados por armas de uso
restrito do Exército, fato esse comprovado pelo exame feito nas balas. Então,
caro Presidente Carlos Giannazi, temos que ajudar os
nossos estudantes a chegarem à aula, à escola ou à faculdade e voltarem vivos
para suas casas. Temos que ajudar a todo cidadão que vai para o trabalho e quer
voltar para sua casa. Às vezes, o direito de voltar para casa, o direito à
saúde e à vida é ceifado pelo garupa de moto. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, telespectador da TV
Assembleia, quero comentar a ação civil que foi impetrada pelo Ministério
Público contra a Prefeitura de São Paulo, exatamente contra o Prefeito Gilberto
Kassab, e também contra o Secretário Municipal do
Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge.
Sr.
Presidente, a ação civil pública que foi impetrada na Justiça pede o
ressarcimento de um bilhão de reais à Prefeitura de São Paulo, em razão de uma
contratação irregular feita por ela com a Controlar, empresa que organiza e
realiza na cidade de São Paulo a inspeção veicular.
Em 1994 houve uma
licitação, um contrato feito com muitas irregularidades, inclusive já apontadas
pelo próprio Tribunal de Contas do Município. Mesmo assim, em 2007, muitos anos
depois, visto que a licitação ocorreu em 1994, mesmo com todas as
irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Município, o Prefeito
Gilberto Kassab ressuscitou esse contrato, Sr. Presidente.
Logicamente, nós
defendemos a inspeção veicular, pois ela é importante. Mas, sempre questionamos
o preço desse valor absurdo de quase 62 reais que a população tem que pagar.
Estávamos certos porque o próprio Ministério Público em uma profunda e devassa
investigação que fez a respeito do contrato e do funcionamento da inspeção
veicular na cidade de São Paulo, constatou que esse
valor é muito alto, pois está além do sensato e do bom senso de uma cobrança de
inspeção veicular.
O fato, Sr. Presidente, é que a ação pede o afastamento do Prefeito
Gilberto Kassab, bem como do Secretário Municipal do
Verde e do Meio Ambiente. E, pede também, a indisponibilidade dos bens, tanto
do Prefeito quanto do Secretário. O que mais nos chama a atenção é que a
Controlar, essa empresa acusada de ter um contrato irregular com a prefeitura,
é controlada pela CCR, que é uma concessionária de pedágios no Estado de São
Paulo. Pior do que isso, é que a CCR tem como acionistas majoritários duas
grandes construtoras brasileiras: Camargo Corrêa e Serveng.
O Ministério Público
mostra, em matéria publicada hoje na "Folha de S.Paulo",
que essas duas empreiteiras foram as principais
doadoras e financiadoras da campanha do Prefeito Gilberto Kassab.
Parece que as empreiteiras mandam mesmo na prefeitura, no Estado; elas estão em
todos os negócios do Estado. As empreiteiras controlam os pedágios, controlam a
inspeção veicular, as obras públicas, as grandes construções. Estamos
totalmente dominados pelo poder econômico dessas empreiteiras e dessas
construtoras. Elas controlam tudo.
A população tem que
perceber que é o poder econômico que controla o Estado hoje. O Estado
brasileiro está a serviço do poder econômico, dessas grandes empresas nacionais
e multinacionais, que têm os seus tentáculos sólidos dentro do aparelho do
Estado.
Falei há pouco sobre o
que vem acontecendo
Vamos torcer para que
essa ação civil do Ministério Público seja vitoriosa, no sentido de coibir, de
impedir que o dinheiro público seja desviado dessa maneira. Tudo isso é
corrupção, é malversação do dinheiro público, é improbidade administrativa. É o
dinheiro dos nossos impostos sendo canalizado exatamente para as grandes
empreiteiras e , construtoras desse setor empresarial
que cada vez mais vai se beneficiando e sugando o dinheiro dos nossos impostos,
o nosso erário.
Sr.
Presidente, a Controlar, que tem o monopólio da inspeção veicular na Cidade de
São Paulo, é controlada pela CCR, uma empresa que controla pedágios no Estado
de São Paulo, e que por sua vez é controlada também por grandes empreiteiras,
como a Camargo Corrêa e a Serveng.
Estamos perdidos.
Estamos cercados, na verdade. É o poder econômico que manda nos parlamentares,
nos governadores, nos prefeitos. Está aí uma prova cabal de que temos hoje
prefeitos, governadores e, parlamentares que são verdadeiros funcionários
dessas empresas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 19
horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Soka Gakkai, solicitada pelo Deputado João Caramez
e da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade
de comemorar o 25º aniversário da peça “Trair e Coçar é Só Começar”, solicitada
pelo nobre Deputado Pedro Bigardi.
Está
levantada a sessão.
*
* *
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Levanta-se a sessão às 16 horas e cinco minutos.
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