|
1 |
144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN, JOÃO CARAMEZ, WILSON MORAIS, JOSÉ CARLOS STANGARLINI e CELINO CARDOSO
Secretário: DUARTE NOGUEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 29/10/2002 - Sessão 144ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão. Comenta o
processo eleitoral, parabenizando os eleitos. Saúda os funcionários públicos
pela passagem ontem de seu dia.
002 - CICERO DE FREITAS
Parabeniza Lula e Alckmin
pelas suas eleições. Defende o acolhimento da Moção 103/01, de sua autoria, que
propõe a instalação de cassinos apenas
nas regiões áridas do Nordeste brasileiro, de modo a atrair investimento para
essas áreas.
003 - NIVALDO SANTANA
Celebra a vitória de Lula
para a Presidência da República. Elogia o desempenho da candidatura de José
Genoino para o Governo do Estado.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Agradece a todos que o
elegeram e o acompanharam nesses 16 anos de mandato nesta Casa. Comemora o novo
momento político que se descortina para o povo brasileiro.
005 - JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência.
006 - WAGNER LINO
Parabeniza Luiz Inácio Lula
da Silva por sua eleição à Presidência da República. Comenta os desafios que
seu governo enfrentará ao assumir o legado de FHC.
007 - WILSON MORAIS
Comemora o êxito do processo
eleitoral, que fortalece a democracia. Considera necessária a colaboração e o
apoio entre os futuros governos federal e estadual.
008 - ALBERTO CALVO
Agradece aos eleitores que
sufragaram seu nome nas urnas, ainda que não tenha sido reeleito. Felicita Lula
por sua vitória, bem como o Governador Geraldo Alckmin.
009 - WILSON MORAIS
Assume a Presidência.
010 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Assume a Presidência.
011 - JOÃO CARAMEZ
Afirma que as eleições foram
uma grande demonstração de civismo por parte da população. Destaca o papel de
FHC no processo eleitoral e de transição. Considera a vitória de Geraldo Alckmin
como reconhecimento do seu trabalho à frente do Governo de São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - WILSON MORAIS
Comenta os resultados do
segundo turno eleitoral. Informa que enviará ofício ao Governador solicitando
que a Polícia não faça mais a segurança
de jogos de futebol.
013 - EDSON APARECIDO
Analisa o processo
eleitoral. Afirma que o PSDB fará oposição propositiva ao Governo Lula.
014 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Cumprimenta o povo
brasileiro pelo sucesso das eleições, que representaram a transição do país
para a plena democracia. Destaca a
prioridade social do futuro Governo Lula.
016 - EMÍDIO DE SOUZA
Enaltece a vitória de Lula e
fala da missão que seu governo assumirá. Manifesta a expectativa de que Geraldo
Alckmin colaborará com o governo federal, pela governabilidade do país.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 16h30min.
018 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h11min.
019 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h46min.
020 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, refere-se a
declaração do Governador Alckmin, que pretende alterar o sistema de avaliação
nas escolas estaduais. Defende o debate da questão com o professorado.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação requerimento
do Deputado Duarte Nogueira, propondo alteração na Ordem do Dia.
022 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha a votação pelo PT.
023 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação pelo
PSDB.
024 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação pela
liderança do Governo.
025 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer a suspensão da sessão
por 5 minutos.
026 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h30min, reabrindo-a às 17h41min. Põe em votação e declara rejeitado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem
debate aprovados requerimentos do Deputado Duarte Nogueira, pedindo urgência
para os PLCs 38/02 e 36/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
requerimento nº 2.511/02, de autoria da Mesa. Havendo acordo de lideranças,
suspende a sessão por 5 minutos, às 17h44min, reabrindo-a às 17h55min. Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o
término da sessão.
027 - DUARTE NOGUEIRA
De comum acordo entre as
lideranças pede o levantamento da sessão.
028 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade de retomada oficial dos trabalhos após as eleições para cumprimentar os Srs. Deputados que disputaram este pleito, tanto os que foram reeleitos, como aqueles que não obtiveram a vitória - todos contribuíram para o aprimoramento do processo democrático. Quero cumprimentar também todos aqueles que no próximo dia 15 de março darão início ao seu mandato.
Faço ainda um cumprimento especial aos candidatos Lula e José Alencar, José Serra e Rita Camata, que disputaram de maneira digna e democrática o recente pleito Presidencial, em que obteve vitória finalmente o candidato Lula, a quem desejamos boa sorte na condução dos destinos da Nação.
Da mesma forma, cumprimentamos os candidatos Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo, José Genoino e Luiz Marinho, pela participação democrática e digna neste pleito. Os nossos cumprimentos ao Governador Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo pela vitória na eleição.
Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar os funcionários públicos que na data de ontem, 28 de outubro, tiveram a comemoração do Dia do Funcionalismo Público, no qual eu me incluo, assim com vários Deputados desta Casa que são funcionários públicos licenciados. Sabemos da importância do papel desse segmento na condução dos destinos do Estado brasileiro, do Estado paulista e do município de São Paulo, bem como de todos os municípios brasileiros. Não tivemos oportunidade de fazer este cumprimento oficial, tendo em vista a não realização da sessão ordinária de ontem, mas fazemos no dia de hoje, desejando que todos tenham sucesso nas suas atividades.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, amigos da imprensa, uso a tribuna hoje para parabenizar o Presidente da República, companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, e também especialmente o nosso Governador Geraldo Alckmin pela brilhante vitória no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, tenho em minhas mãos a moção nº 103/01, que fiz para o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, mas talvez nem nas mãos do Presidente deve ter chegado. Com certeza foi extraviado antes, ou foi para o arquivo morto que deve existir lá no Palácio ou no Congresso Nacional. Essa moção eu devo encaminhar ao novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Como ele é um lutador, um trabalhador, um metalúrgico, um nordestino, quem sabe, olhando para esta moção, poderá melhorá-la e encaminhar ao Congresso Nacional um outro projeto do Executivo Nacional, baseado nesta moção.
E qual é o teor dessa moção? Nós dizemos que no Norte e Nordeste todos estão morrendo de fome e de sede. Mostrei ao Governo Federal não como acabar a seca do Norte e Nordeste, mas como matar a fome: proibindo-se os cassinos clandestinos em todas as Capitais do Brasil e, através de um projeto do Executivo Nacional, criando-se cassinos em todas as regiões secas do Norte e Nordeste. Os empresários com certeza iriam investir, fariam poços artesianos lá. Existe um Deputado, Inocêncio de Oliveira, que fez na sua fazenda dezenas de poços artesianos, com o dinheiro público, segundo jornais e televisão mostraram. E esse homem está reeleito no poder. Tenho certeza de que o Lula vai, com a sua equipe, olhar com atenção para as regiões secas.
Esta é uma das soluções. Como os grandes empresários fretam aviões todos os meses, para ir a Las Vegas, eles também poderiam ir ao sertão nordestino, e assim teríamos condições de angariar novos empregos naquela região. Faço essa moção mais uma vez, afirmando e pedindo que chegue aos ouvidos do futuro Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva a moção 103/01.
Este Deputado não foi reeleito, mas continuará lutando junto com o Governo do Estado, junto com todos os brasileiros, para que os milhões de brasileiros que fizeram suas opções nas urnas sejam correspondidos. Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais de 52 milhões de votos. Vamos fazer um apelo e pedir a Deus para que daqui a dois ou três anos parte desses eleitores não esteja arrependido.
José Serra obteve 33 milhões de votos, surpreendentemente. Se houvesse mais uma semana de campanha, talvez o resultado teria sido outro. Quem sabe, até diminuiria esse percentual de votos obtidos. No Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin deve prosseguir e com certeza vai melhorar ainda mais o seu trabalho no Estado.
É lamentável que o Presidente da República não tenha conseguido fazer pelo menos os 12 Governadores de Estado, mas apenas três. Mas com certeza este Brasil pertence a 170 milhões de brasileiros. Muito obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta retomada dos trabalhos da
Assembléia Legislativa, após as eleições de primeiro e segundo turnos, nós não
poderíamos deixar de consignar e celebrar o fato político de magnitude
excepcional, que está tendo inclusive repercussão internacional, que é a
consagradora vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da
República.
A vitória de Lula, inconteste e
consagradora, demonstrou de forma bastante eloqüente a opinião da maioria do
povo brasileiro em defesa de um novo rumo político e econômico para o nosso
país, a demonstração inequívoca de que estamos - como diversos analistas
políticos dizem - encetando um novo ciclo, uma nova era no Brasil, depois de um
período em que predominou uma política baseada na abertura desregrada da nossa
economia, com juros altos, privatização, com ênfase absoluta e quase completa
em políticas intermináveis de ajuste fiscal. Nós percebemos o esgotamento dessa
política e a necessidade de descortinar novos rumos e novas perspectivas para o
nosso país.
A voz das urnas falou mais alto, em
defesa de um projeto nacional de desenvolvimento econômico, de geração de
emprego, de fortalecimento e ampliação do mercado interno, e de defesa de políticas
públicas ativas para enfrentar as enormes desigualdades sociais já históricas
no nosso país, e que se aprofundaram bastante neste último período.
Nós compreendemos que a situação de
grave crise econômica do nosso país, com enormes constrangimentos externos e
grande endividamento, não sofrerá soluções num passe de mágica. Longo e difícil
será o caminho a ser percorrido, mas o principal e estratégico é que o Brasil
sinaliza a mudança para um rumo diferente, uma perspectiva nova, um modelo
social alternativo que, mesmo passando por dificuldades em um período de
transição, já sinaliza o rumo que o Brasil deve seguir.
A expectativa do PCdoB, desde o
primeiro momento coligado com Lula, com o Partido dos Trabalhadores e outros
partidos, é no sentido de que a chapa vitoriosa, tendo Lula como Presidente da
República e José Alencar como vice, conduza o Brasil por uma rota de
crescimento, de desenvolvimento, de justiça social, defendendo a nossa
soberania e procurando privilegiar cada vez mais as necessidades sociais do
nosso povo em todas as áreas.
Neste primeiro discurso após as
eleições, gostaríamos de deixar nossos cumprimentos, nossas saudações ao Lula,
ao Senador José Alencar e a todos aqueles que participaram direta ou
indiretamente desse projeto político vitorioso. Aqui no Estado de São Paulo,
gostaríamos de cumprimentar o nosso candidato, José Genoino, e seu vice, Luiz
Marinho, pela grande campanha desenvolvida - uma campanha civilizada,
programática, ativa e aguerrida -, mas respeitamos a decisão democrática do
eleitorado de São Paulo, que optou pela recondução ao Governo do Estado do
atual Governador Geraldo Alckmin.
Nós, da Bancada do PCdoB da
Assembléia Legislativa, como tem sido a nossa marca, estaremos no campo de
oposição, mas uma oposição programática, responsável e construtiva, lutando
para que os erros das administrações anteriores, como a política de
privatização, de arrocho, de pouco dinamismo no nosso desenvolvimento, a
precariedade da segurança pública, sejam revertidos no atual mandato.
Além da minha recondução à
Assembléia, estaremos aqui com nossa vereadora Ana Martins, também como
Deputada estadual, batalhando para que a nova administração de São Paulo possa
recuperar o enorme atraso econômico e social das administrações inspiradas no modelo
neoliberal em esgotamento que nos foi deixado. Eram essas as nossas palavras,
Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO
GOUVEIA - PT - Sr. Presidente Walter Feldman, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
público que nos acompanha e nos honra com sua atenção nas galerias e pela nossa
TV Assembléia, é a primeira vez que venho à tribuna após as eleições e as
minhas primeiras palavras são de agradecimento.
É uma grande satisfação, uma emoção, poder aqui
comparecer comemorando um momento político novo em nosso país. Cheguei a esta
Casa, eleito que fui, em 1986, assumindo o mandato em 1987. Portanto, este é o décimo
sexto ano em que atuo como Deputado Estadual. Fui, pela primeira vez, candidato
a Deputado Federal e consegui 113.467 votos. Foi uma campanha simples, de
prestação de contas, sem televisão e sem outdoor. Isso, de fato, muito me
alegra e, sem dúvida, renova os nossos compromissos com a população, com os
eleitores do nosso Estado. Por isso quero agradecer o apoio à campanha e os
votos.
Em segundo lugar, quero dizer que tanto dos
movimentos sociais, como do partido e desta Casa, levo ótimas recordações.
Aliás, esta Assembléia Legislativa foi um dos locais onde mais aprendi em minha
vida. Quero deixar, de coração, os meus agradecimentos pela convivência, que
continua até pelo menos 31 de janeiro, porque depois cumprirei nova função.
Quero também agradecer inicialmente aos meus pares, à comunidade do Poder
Legislativo que muito me ensinou e a todo o funcionalismo desta Casa onde,
aliás, comecei como funcionário, como servidor; aproveito para cumprimentar a
todos pelo dia de ontem. Quero agradecer o apoio que tive nesta Casa e pelos
votos recebidos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.
* * *
Quero, por fim, comemorar este novo momento que o
Deputado Nivaldo Santana estava a anunciar. De fato, a nossa população optou
por um outro rumo para o Brasil. Não podíamos continuar seguindo a trilha do
Governo anterior, que, em breve, será alterada. Queremos construir cidadania,
queremos construir civilização neste País. Não queremos barbárie, violência e
aprofundamento da miséria. A população claramente escolheu o fortalecimento das
políticas públicas, uma proposta de desenvolvimento com sustentabilidade, e
sinalizou que pretende construir novos valores que não são o da competição, do
egoísmo, do individualismo e do consumismo insustentável para o próprio
planeta. Queremos construir valores de igualdade, de companheirismo, da vida em
comunidade, da união e da solidariedade.
Por isso, queremos fazer um agradecimento maior a
todo o nosso povo brasileiro e, particularmente, ao de São Paulo, que nos deu
uma brilhante vitória. Temos certeza de que novos tempos virão. Aliás, já
vinham sendo construídos e agora o serão de uma forma muito mais concreta e
positiva. Estaremos caminhando no sentido da consolidação da nossa democracia.
A nossa campanha no Estado de São Paulo muito nos
alegrou. Nunca tínhamos conseguido ir para o segundo turno e, desta vez, fomos
com o companheiro José Genoino e seu vice Marinho. O fato de José Genoino
conseguir mais de 40% dos votos em São Paulo é motivo de muita alegria para
todos nós. Eu não poderia deixar de cumprimentar o Governador reeleito, Geraldo
Alckmin, e dizer que vamos continuar nesse processo de debate, nesse processo
positivo de construção das nossa políticas públicas, expondo claramente as
nossas posições.
Queremos, por fim, agradecer pela possibilidade de
estarmos vivendo um momento que ficará na História do nosso País como um dos
momentos mais especiais de nossas vidas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanhou nas nossas galerias e
pela nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, amigos que nos vêem e ouvem nesta tarde, no primeiro turno já tive a oportunidade de agradecer o apoio recebido nessa eleição, principalmente dos trabalhadores, do povo do Grande ABC e demais regiões do Estado de São Paulo. Volto a reforçar esse agradecimento por esse voto de confiança, pela minha votação e, ao mesmo tempo, parabenizar o companheiro Lula pela sua eleição a Presidente da República.
Participamos, desde o início, da construção do Partido dos Trabalhadores como metalúrgico, a partir do ABC, e sentimos uma profunda emoção quando vimos o sonho de milhões de trabalhadores realizado quando Lula foi eleito Presidente da República. O caminho não foi fácil. Foram longos anos de acumulação de força, foram longos anos de vitórias e de derrotas, de diversas lutas na cidade e no campo, no meio universitário, nos trabalhadores da terra, nos movimentos populares para que pudéssemos chegar ao momento de eleger um trabalhador como Presidente da República do Brasil.
Mas, como Lula disse no seu pronunciamento, agora chegando à Presidência da República teremos uma das maiores tarefas colocadas frente ao nosso partido e à coligação de partidos que nos apoiaram. Talvez não tenha sido tão difícil chegar à Presidência da República como Governar esse país nos próximos quatro anos, pelo conjunto de problemas que vamos enfrentar, pelas dificuldades econômicas que foram crescendo ao longo dos anos, pela herança que recebemos de um Governo que colocou o nosso país à beira do caos, se não no próprio caos, que foi o Governo Fernando Henrique Cardoso.
Nós, assumindo a Presidência da República, pensamos da mesma forma que o companheiro Lula: é importante começar fazendo o necessário, depois o possível para que possamos avançar em direção àquilo que foi compromisso de campanha do nosso partido. E para isso o Partido dos Trabalhadores precisa não só de uma forte aliança no Congresso Nacional, mas também governabilidade desde as suas bases, governabilidade com o povo, com os movimentos sociais, com o movimento dos sem-terra, para que possamos não apenas governar mas, através do Governo.
E só nesse sentido chegar à Presidência da República tem importância - resolver as questões que afligem a comunidade brasileira ao longo dos anos: a questão da reforma agrária, da soberania nacional, da previdência, da saúde, da moradia, do crescimento da violência nas cidades como fator decorrente da situação calamitosa que vive o povo brasileiro com 12 milhões de trabalhadores desempregados, da nossa juventude sem nenhum tipo de esperança principalmente nesses oito anos de Governo neoliberal, sem contarmos o desastroso Governo Collor. Não apenas elegemos, mas com certeza o povo brasileiro, a classe trabalhadora da cidade e do campo, o que existir de mais avançado da intelectualidade brasileira vai se somar para que possamos efetivar esse Governo.
Quero também aproveitar para parabenizar o nosso companheiro Genoino, o companheiro Luiz Marinho pelo grande esforço que fizeram nesta campanha aqui no Estado de São Paulo. Mesmo não chegando à vitória, abrimos um vasto caminho para que pudéssemos também no Estado de São Paulo aplicar nosso plano de Governo.
Concluo, Sr. Presidente, parabenizando o Governador eleito Geraldo Alckmin e espero que o companheiro Lula na Presidência da República tenha por São Paulo a maior atenção possível, uma vez que São Paulo é o foco de grandes desníveis sociais, uma sociedade extremamente complexa e carente. Esperamos que nessa relação com o Governo de São Paulo o nosso Presidente tenha o maior carinho e atenção, como terá também com os outros estados. Tenho certeza de que o povo brasileiro pode contar que abre-se uma nova página na história brasileira. Muito obrigado.
Hoje,
um metalúrgico está assumindo como autoridade máxima do país pela vontade
popular, através do voto, da democracia. O Lula e a maioria do povo brasileiro
lutaram por essa democracia, para podermos hoje escolher o nosso próprio
representante, numa luta de muitos anos e acabou saindo vitorioso nesta
eleição.
O
Governador Geraldo Alckmin falou em entrevista que vai procurar ajudar o
Governo Lula no que puder para que possa fazer alguma coisa pelo país e por São
Paulo, que tem a maior arrecadação e é o carro-chefe da Nação. Realmente vamos
precisar desse apoio do Governador Geraldo Alckmin ao Governo federal, como
também do Governo federal ao Estado de São Paulo, pois os maiores problemas
estão aqui: a questão do desemprego, por exemplo, o maior número de ocorrências
policiais, tudo em razão da grandeza deste estado. Portanto, precisamos da
ajuda do Governo federal para que São Paulo continue se desenvolvendo.
Quero
parabenizar o Partido dos Trabalhadores e o Presidente eleito, Lula. Espero que
realmente ele realize as promessas de campanha, transformando em realidade os
sonhos de muitos brasileiros.
O
Presidente Fernando Henrique Cardoso saneou o Governo e consolidou a
democracia. Fernando Henrique foi um Presidente que viajou muito procurando
trazer melhores condições para o país. O Presidente Fernando Henrique pegou de
Fernando Collor um Governo esfacelado, mas o PT recebe das mãos do Governo do
PSDB um Governo saneado.
Em
relação ao Estado de São Paulo, também quero parabenizar o meu partido, o PSDB,
e o Governador Geraldo Alckmin pela brilhante vitória. Tenho certeza de que
teremos agora um Governo próprio, já que anteriormente Geraldo Alckmin assumira
em razão do falecimento do então Governador Mário Covas. Se o Governo de Mário
Covas foi bom, com certeza o Governo de Geraldo Alckmin será bem melhor.
Voltarei a falar no Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO
CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alberto Calvo.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Wilson Morais.
* * *
O SR. ALBERTO CALVO - PSB
- Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, inicialmente
quero agradecer a todos aqueles que votaram em mim. Embora os votos não tenham
sido suficientes para a minha reeleição,
agradeço a todos porque não fui esquecido. A vida é assim mesmo.
Honrei
o seu voto. O seu, telespectador, que acreditou em mim. Exercendo dois mandatos
na Câmara Municipal de São Paulo, onde trabalhei e muito, e depois mais dois
mandatos nesta Casa de Leis, onde também trabalhei e muito. É normal que haja
um revezamento tanto no Legislativo, como no Executivo, de forma que agora é a
minha vez de descansar um pouco. Cuidarei um pouco de mim, coisa que sempre
deixei para segundo plano, e também da minha família. Enquanto eu tiver energia
e vontade de luta, procurarei voltar a esta Casa ou a qualquer função que seja
importante para o bem dos nossos concidadãos.
Quero
ainda parabenizar o PT pela estrondosa vitória que obteve nas urnas para a
Presidência da República, resultado, sem dúvida nenhuma, da tenacidade e da
persistência em acreditar naquilo que pregava e naquilo que procurava
exemplificar. A família petista está de parabéns! Parabéns ao Presidente eleito
Lula pela sua persistência e por não ter desanimado, recebendo o galardão por
acreditar em si mesmo e na militância extraordinária do partido. De fato foi um
trabalho muito bem feito.
Também
quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin, pessoa que procurou desempenhar
as suas funções de mandatário do estado em substituição ao pranteado Governador
Mário Covas fazendo o que estava ao seu alcance para poder dar a São Paulo uma
vida melhor. Obviamente foi uma vitória importante para a família PSDB, que
também esteve coesa, com a sua militância sempre firme em torno de Geraldo
Alckmin na busca da sua reeleição. Espero que o trabalho de Lula na esfera
federal como o trabalho de Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo possam
realmente dar bons frutos para o nosso povo sofrido. Espero que haja uma
mudança radical nas coisas que não vão bem e que elas se revertam em coisas
boas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia,
creiam que estou tranqüilo. Vou prosseguir como sempre fiz todos os dias,
atendendo pela manhã no meu consultório médico. Estarei sempre à disposição de
todos, porque médico serei até o dia em que morrer, diferentemente de Deputado,
vereador ou seja lá o que for, que estamos sempre precariamente. Muito obrigado
a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Carlos Stangarlini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.
Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente,
vamos passar a chamar os oradores inscritos em lista suplementar. Tem a palavra
o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Luiz Gonzaga
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, é com imenso prazer que assomo à tribuna, em
primeiro lugar para agradecer a todos aqueles que, de maneira direta ou
indireta, nos ajudaram e fizeram com que obtivéssemos uma votação expressiva,
podendo continuar no convívio com os Srs. Deputados e com os funcionários desta
Casa num mandato de Deputado por mais quatro anos. Neste momento gostaríamos de
parabenizar todos os funcionários públicos, pelo dia de ontem, Dia do Servidor
Público.
Srs.
Deputados e telespectadores, as eleições, a euforia e os embates já se foram e
hoje já temos um novo Presidente da República eleito, um Governador do Estado
reeleito no maior Estado do nosso País. Quero me ater por alguns instantes à
eleição presidencial.
Sem
sombra de dúvida, além da demonstração de civismo do povo brasileiro, além da demonstração
segura com que o povo foi às urnas escolher o seu Presidente e o seu
Governador, não podemos deixar de reconhecer que um dos maiores vitoriosos
nesta contenda toda foi o nosso grande Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso. Não podemos deixar de lembrar que FHC é o primeiro civil
eleito pelo voto popular que vai transmitir a faixa a um outro civil também
eleito pelo voto popular nos últimos 42 anos. Antes dele, só tivemos o grande
estadista Juscelino Kubitschek e de lá para cá tivemos 42 anos de uma
verdadeira turbulência política, social e econômica. A partir do momento em que
Fernando Henrique Cardoso assumiu o comando da Nação, passamos a ter um país
mais tranqüilo, um país que sabia onde queria chegar.
Passados
oito anos da era Fernando Henrique Cardoso, a minha geração terá o privilégio
de assistir a mais um ato de civismo, mais um ato democrático. Em entrevista
coletiva no dia de ontem, o atual Presidente da República disse que não vê o
momento de passar a faixa presidencial ao Presidente da República eleito pelo
povo, o que deixa S. Exa. emocionado, por se tratar de um grande líder
operário.
Então,
não podemos deixar de levar em consideração esta grande vitória de Fernando
Henrique Cardoso, um verdadeiro estadista, um homem que dirigiu durante oito
anos o nosso País, um homem que durante oito anos enfrentou as mais diversas
adversidades que se possa imaginar, mas enfrentou com galhardia, perseverança e
acima de tudo com obstinação, digna de um verdadeiro brasileiro. Ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso os nossos parabéns e a nossa solidariedade por tudo
aquilo que fez por nós.
O
nosso grande amigo e companheiro Geraldo Alckmin foi reconduzido ao posto de
Governador do Estado de São Paulo. Somos testemunhas da forma como este grande
homem assumiu e comandou durante 18 meses o Governo do Estado de São Paulo,
assumindo num momento muito triste, em que estávamos perdendo um grande líder
brasileiro, um homem que foi consagrado pela população brasileira, o nosso
inesquecível e saudoso Mário Covas. Foi neste instante que Geraldo Alckmin teve
que assumir o maior estado da Federação. Foi um momento duro para todos nós,
companheiros, principalmente para Geraldo Alckmin, pois estava assumindo um
Governo importante, o mais importante da Federação e sucedendo uma pessoa que
deixou história, que deixou a sua marca. Geraldo Alckmin, naquele momento em
que passávamos por aquela consternação, tinha que pôr a sua marca sem ferir
suscetibilidades Aos poucos S. Exa. foi enfrentando todas essas adversidades e
conseguiu concluir o mandato de Mário Covas, com bastante seriedade,
transparência e galhardia.
A
vitória de Geraldo Alckmin não foi nada mais nada menos do que o reconhecimento
de um trabalho sério, honesto e acima de tudo um trabalho voltado aos
interesses do povo de São Paulo. Os brasileiros de São Paulo, Dr. Geraldo,
souberam reconhecer o grande valor que V. Exa. representa para todos nós.
Parabéns e boa sorte!
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Cândido Vaccarezza. Srs. Deputados, esgotado o tempo do Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, por dez minutos.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna para continuar o pronunciamento que estava fazendo no Pequeno Expediente, quando falava sobre as eleições.
No Estado de São Paulo o Governador Geraldo Alckmin foi reconduzido ao cargo de Governador por mais quatro anos. É óbvio que o povo paulista escolheu S. Exa. pela seriedade de seu trabalho e do Governo do PSDB, que iniciou com Mário Covas, em 1995, e que, pela fatalidade da morte de Mário Covas, Geraldo Alckmin assumiu o Governo. Neste um ano e meio de Governo, Geraldo Alckmin mostrou à população paulista a seriedade e o trabalho que ele vem desenvolvendo não só em relação à recuperação do social, da educação, da segurança, da saúde, como também de grandes obras que estão sendo realizadas em todo o Estado de São Paulo.
O Governador Geraldo Alckmin, como todos sabem, experiente, começou como Vereador na pequena cidade de Pindamonhangaba. Depois, chegando a Prefeito da mesma cidade e passando por Deputado Estadual, Deputado Federal, Vice-Governador do Estado, Governador e reeleito Governador por mais quatro anos.
Tenho certeza absoluta de que o Governador Geraldo Alckmin continuará dando prioridade à Saúde, à Educação e especialmente à Segurança Pública, que é a minha área. Vários projetos, que já estão em mãos do Governador, deverão ser encaminhados em benefício da estrutura da Corporação, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, fazendo com que os policiais trabalhem com mais afinco, com mais ânimo. Também tenho certeza absoluta de que a questão salarial terá continuidade nos próximos quatro anos, graças ao trabalho de recuperação na área de Segurança Pública que o Governador vem fazendo. Confio no Governador Geraldo Alckmin, confio no meu Partido, PSDB, e tenho certeza que ele saberá fazer a composição para conseguir a maioria nesta Casa, com alianças com os diversos partidos. Os paulistas terão mais quatro anos de um Governo sério, voltado para o social, voltado para a Educação, voltado para a Saúde.
Quero também, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, falar de outro assunto relacionado aos Policiais Militares que trabalham nos estádios de futebol. No sábado passado houve um confronto entre torcedores no jogo entre Portuguesa e São Paulo, também envolvendo vários policiais militares. Alguns policiais saíram feridos, bem como alguns torcedores. Ontem, a mesma coisa aconteceu no Estádio Brinco de Ouro, em Campinas, no jogo entre Ponte Preta e Guarani. Houve uma confusão generalizada dos torcedores e a Polícia Militar acabou tendo que intervir, acontecendo também alguns incidentes com ferimentos de vários policiais militares e torcedores, tanto da Ponte Preta quanto do Guarani. Houve uma guerra de pedras entre os torcedores. O Comandante do Batalhão de Campinas, Coronel Lúcio, levou uma pedrada no olho e provavelmente fique até cego de uma vista. Essa é a violência que estamos vendo nos estádios de futebol, não só em São Paulo mas em outros estados. Todos também presenciaram o jogo entre Paissandú e Santos, em Belém do Pará, e o jogo do Palmeiras, em Goiás. A mesma coisa: policiais se envolvendo com torcedores e jogadores.
Eu, como representante legal da categoria dos cabos e soldados, não poderia deixar de lamentar esses fatos ocorridos. Como Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo não poderia ficar calado, vendo os policiais militares sendo apedrejados, chutados e comentaristas esportivos ainda criticando a atuação da Polícia Militar.
Por esse motivo, como Presidente da Associação de Cabos e Soldados, estou encaminhando um ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública pedindo que não mais autorizem os policiais a trabalharem em jogos de futebol.
Todos sabemos que em grandes shows e grandes eventos a Polícia Militar não é obrigada a fazer a segurança interna. As empresas contratam os profissionais particulares, seguranças particulares para cobrir esses eventos e grandes shows. E por que apenas no futebol o nosso policial é sacrificado, muitas vezes, na sua hora de folga, principalmente no Interior do Estado, onde não há um batalhão de choque para fazer esse policiamento? O policial, na sua hora de folga, é sacrificado, vai fazer esse tipo de policiamento sem ganhar um centavo a mais e acaba sendo apedrejado, chutado como todos os Srs. viram durante esses atos violentos dos torcedores de várias equipes.
Por que a Polícia Militar tem essa obrigação de mandar o policiamento para os estádios? Que a Federação Paulista, que a CBF contratem seguranças particulares e os coloquem para fazer esse trabalho, que não é específico da Polícia Militar. O trabalho da Polícia Militar não é proteger grupos, inclusive de desordeiros, porque, para mim, aqueles que provocaram aquilo não são torcedores conscientes: são desordeiros que não tinham que estar em um campo de futebol se divertindo, e sim estar atrás das grades cumprindo uma pena por lesão corporal - porque muita gente foi ferida em razão daquele tumulto.
Por isso, Srs. Deputados, estamos pedindo ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo, que não mandem mais policiais para cobrir jogos, nem do Campeonato Brasileiro, nem dos campeonatos estaduais. No Campeonato do Estado de São Paulo, muitas vezes os policiais se envolvem na ocorrência e acabam sendo os prejudicados. Às vezes, a Imprensa só mostra a hora em que o policial está agindo com rigor. Não mostra as provocações que os torcedores fazem aos policiais, não mostra o início da confusão, só mostra a hora em que a Polícia está agindo com rigor.
Por isso, já que não somos obrigados, já que a lei não obriga a esse tipo de policiamento, que esses policiais dêem segurança para toda a comunidade, que esses policiais sejam empregados em outros tipos de policiamento como, por exemplo, o policiamento ostensivo a pé ou na viatura. Como não somos obrigados, vou pedir ao Governador, através desse ofício da Associação e através desta tribuna, que não mais mande policiais cobrirem esses eventos para ficar separando brigas de desordeiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, na condição de vice-líder do PSDB, vou usar o tempo do nobre Deputado José Augusto.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, gostaria de, nesta tarde de 29 de outubro, dois dias após o
processo eleitoral pelo qual o país passou nesses últimos 24 anos de
redemocratização, sem dúvida nenhuma, um grande momento, quando pudemos ter uma
campanha de altíssimo nível, em que foi possível se destacar e se levar ao
embate idéias, programas e propostas das mais variadas correntes políticas do
país. Isso foi feito ao longo de praticamente quatro meses de campanha, em que
todos os partidos, de forma livre e absolutamente democrática, expressaram suas
opiniões e os seus projetos de poder nas televisões, nos rádios, nos comícios e
nas ruas. Aqueles que participaram diretamente desse processo, sobretudo os
partidos políticos, puderam constatar que a redemocratização se confirmou de
forma definitiva no período do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
eis que pudemos concluir um ciclo de poder e passá-lo à oposição de forma
absolutamente democrática.
A
posição do Presidente Fernando Henrique, a quem gostaria aqui de saudar em nome
do PSDB de São Paulo, foi a de procurar manter, ao longo de toda campanha, a
Presidência da República e as estruturas de Governo absolutamente afastadas do
processo eleitoral, garantindo um debate sadio entre todos os partidos, bem
como entre os candidatos e a sociedade. Inclusive, hoje, ao se encontrar com o
Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente Fernando Henrique
procedeu de forma inédita, estabelecendo um processo de transição totalmente
transparente e que vai garantir nesses próximos dois meses de alternância de
poder, a possibilidade de que o novo Presidente possa assumir com todos os
dados objetivos, com toda a realidade do país, com todo o levantamento que
certamente será passado para o Governo de transição. Essa experiência
democrática é, sem dúvida nenhuma, um exemplo que o país dá ao mundo, assim como
o exemplo que deu nesse último domingo, com uma votação totalmente
informatizada, quando tivemos a participação de mais de 100 milhões de
brasileiros no processo eleitoral. Tivemos também um debate totalmente
democrático, onde as forças políticas do país puderam expressar a sua opinião e
os seus projetos.
Não
tenho dúvidas de que configuramos e chegamos ao final de uma grande etapa desse
processo, que se iniciou na luta pela retomada da democracia na década de 70,
quando vivíamos sob a égide do regime militar. Naquele momento, as forças
políticas, que hoje inclusive disputaram a eleição no último domingo, o PSDB e
o PT, colocavam-se juntas para exatamente garantir que o povo brasileiro
chegasse a um grau de maturidade política, como chegou neste último dia 27.
Desta
forma, em nome do PSDB de São Paulo, quero saudar o Presidente da República e
também o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para o qual, sem dúvida
nenhuma, iremos torcer e contribuir, como já colocou muito bem o Governador
Geraldo Alckmin. O projeto de poder, bem como o projeto político que o PSDB tem
para o país, é profundamente diferente daquele que o PT tem. Vamos procurar, ao
longo do mandato do Presidente da República, deixar claras essas diferenças.
Entretanto, de forma alguma, o PSDB criará constrangimento ao Presidente. De
forma alguma o PSDB criará dificuldades para que, naquilo que for importante
para o país, possamos ter um debate legítimo e transparente em todas as casas
legislativas do Brasil, seja no Congresso Nacional, seja nesta Assembléia. É
dessa forma que acreditamos que o PSDB dará a sua contribuição. Uma
contribuição marcando os campos muito claramente, sob o ponto de vista
político, administrativo e ideológico. No entanto, sem criar nenhum tipo de
dificuldades para que o Presidente da República possa levar a cabo o seu
projeto que apresentou ao país durante a campanha eleitoral.
Quero
saudar o Presidente Nacional do PSDB, o Deputado José Aníbal, que foi o nosso
candidato a senador de São Paulo,
e que teve uma expressiva votação com mais de cinco milhões de votos. Ele teve,
sem dúvida nenhuma, um papel decisivo nesse processo recente do PSDB.
Quero
saudar também o nosso candidato a Presidente da República, o Senador José
Serra, que teve a sua história política construída na resistência e na luta
pela democracia. Ele que foi um dos grandes líderes do movimento estudantil, da
esquerda brasileira, contribuiu para a formação do PSDB, deu uma enorme
contribuição como Deputado Federal, como Senador e depois como Ministro da
República. Agora participou desse embate, desse enfrentamento, mostrando de
forma muito clara e muito nítida quais eram as propostas da social democracia
para o país.
Quero
saudar a todos os companheiros que disputaram essa eleição. Os nossos Deputados
federais, aqueles que se elegeram
e também aqueles que não se elegeram e que deram a sua contribuição ao debate
nessa eleição.
Quero
saudar aos nossos companheiros, Deputados estaduais,
aqueles que foram eleitos e também aqueles que não se elegeram e que deram uma
contribuição para a construção de um Governo, que se traduziu numa marca da
social democracia e da administração pública do país, que começou com Mário
Covas e se estendeu com Geraldo Alckmin.
Quero
saudar também a nossa militância do PSDB, que deu uma demonstração de garra, de
unidade partidária e de luta, pois foi aos 645 municípios desse estado defender
as políticas do PSDB. Essa mesma militância que foi defender aquilo que o PSDB
fez ao longo de oito anos com o Presidente Fernando Henrique e as
transformações que fizemos no país durante esses oito anos, tanto no campo da
reforma do estado, como na
previdência e na economia, que nos trouxeram, sobretudo, a estabilidade
econômica da moeda e o combate à política inflacionária que vivemos ao longo de
mais de meio século. Foi defender as políticas sociais do PSDB, que ao longo
desses oito anos também significaram um enorme avanço, sobretudo na área do
ensino fundamental, e também na área da saúde. Na área dos assentamentos
tivemos, ao longo desses oito anos, mais de 700 mil famílias assentadas no
campo por todo o país. E pudemos experimentar os avanços da democracia e da
reforma agrária aqui no Brasil. Há, sem dúvida, muita coisa para se avançar. No
entanto, o Presidente Fernando Henrique virou uma página da história desse país
de combate à exclusão, de colocar efetivamente uma pauta e uma agenda positiva
que fizesse com que o Brasil voltasse e pudesse ser respeitado
internacionalmente. Aliás, há muito não se via o Brasil se colocar não só no
mercado comum europeu, mas também no Oriente e nos Estados Unidos, nos grandes
debates que fizeram com que o nosso país tivesse uma posição muito destacada. E
nesse ponto, sem dúvida alguma, o Presidente eleito recebe um legado muito
importante, que é o de ter hoje o Brasil colocado como um dos grandes países do
mundo e sua opinião é extremamente respeitada.
Quero
ainda relembrar e agradecer à grande figura deste partido, do seu surgimento,
da sua proposta, da sua característica e do seu fundamento social democrata, o
Governador Mário Covas. Ele que pegou este estado há oito anos e fez uma
reforma macroeconômica profunda, fez uma reforma fiscal profunda e deu
condições para que o Estado de São Paulo pudesse experimentar uma nova era de
investimentos sociais, na sua infraestrutura, na capacidade desse estado
induzir o desenvolvimento e construir parcerias com o setor privado como nunca
se viu. Isso se comprovou ao longo dos seus seis anos de Governo. Perdemos
Mário Covas, mas não perdemos suas idéias. Perdemos a sua presença, mas não
perdemos o seu legado, a sua estrutura de pensamento e aquilo que apregoava ao
País e a São Paulo. Foi isso que deu a condição para que o Governador Geraldo
Alckmin pudesse assumir o Governo há um ano e meio e continuar um processo
positivo de Governo, em que as políticas, sobretudo aquelas que visavam a
inclusão social, tiveram uma enorme repercussão no estado. A repercussão desse
trabalho realizado por um Governo sério, que investiu na educação, na saúde e
no assentamento das famílias no campo do nosso estado, que investiu no
desenvolvimento, na tecnologia, no desenvolvimento regionalizado para que
pudéssemos ter cada vez mais o nosso estado em pé e como o carro-chefe da
economia do país. E foi dessa forma que o Governador Geraldo Alckmin foi à sua
reeleição, com todo o partido unido em torno da sua candidatura, com uma
aliança fundamental construída com o Partido da Frente Liberal, que forneceu ao
PSDB e ao Governador um grande companheiro de chapa, um nome que sem dúvida
constitui uma das grandes figuras da intelectualidade e do mundo político de
São Paulo, o nosso querido Cláudio Lembo, que teve um papel importantíssimo em
toda a campanha.
Quero
ressaltar também a posição importante dos companheiros do PSD, na figura do
nobre Deputado Nabi Chedid, que participaram desde o primeiro momento dessa
grande batalha que o Governador Geraldo Alckmin imprimiu ao longo da sua
campanha.
O
Governador Geraldo Alckmin mostrou a sua marca, a sua competência, mostrou a
história do PSDB, mostrou a história de Mário Covas, mostrou aquilo que o
Governo fez ao longo de oito anos. Iniciamos uma campanha com 20% e terminamos
o primeiro turno com quase 40%, tendo a aprovação do nosso Governo ao longo do
primeiro turno, o mesmo verificando-se ao longo do segundo turno, onde
conseguimos construir um amplo leque de alianças, com partidos das mais
variadas matizes ideológicas e aqui o nosso agradecimento ao Partido
Trabalhista Brasileiro, na figura do seu Líder, Deputado Campos Machado; ao
PPS, na pessoa do seu Líder e Presidente, Deputado Arnaldo Jardim; ao PDT, na
figura do seu Líder, Deputado Geraldo Vinholi; ao PSB, na figura dos Deputados
Pedro Mori, Valdomiro Lopes e Gilberto Nascimento; ao PRP, na figura do nosso
Deputado Zuza Abdul Massih; ao Partido Verde, na pessoa do Deputado Luis Carlos
Gondim; ao Partido Progressista Brasileiro, na figura do Líder, Deputado Edson
Gomes; ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, na figura do seu Líder,
Deputado Jorge Caruso; enfim, Deputados que estiveram ao lado do Governador
Geraldo Alckmin neste segundo turno, com uma proposta desenvolvimentista clara,
com um forte discurso de inclusão social, que permitiu ao Governador ter a
maioria dos votos em São Paulo. Este foi o compromisso que o Governador assumiu
no seu mandato, no primeiro e segundo turnos. E agora, de forma límpida, ontem,
junto a toda imprensa do Brasil, colocou o seu posicionamento, qual seja, de
que encerrado o processo eleitoral, não entrará na discussão de um terceiro
turno. Teremos, sim, a preocupação de fazer com que São Paulo se desenvolva
cada vez mais; de que o país continue a trilhar o caminho iniciado pelo
Presidente Fernando Henrique.
O
nosso querido Governador Geraldo Alckmin foi reeleito com uma votação bastante
expressiva, quase 60% dos votos válidos no estado. O nosso Governador colocou,
de forma muito clara, que São Paulo não virará as costas ao Brasil. O
Governador Geraldo Alckmin e o PSDB de São Paulo se colocarão, naquilo que for
importante para o país, ao lado do Presidente da República eleito, a quem
saudamos no início do nosso discurso.
Vamos
demarcar campos. Vamos colocar de forma muito clara o projeto do PSDB, que,
aliás, foi consagrado nas urnas. O PSDB teve nesta eleição a segunda maior
votação. Elegeu 11 senadores, 71 Deputados federais;
em São Paulo elegeu 18 Deputados estaduais
e 11 Deputados federais. Teve o
maior número de Governadores eleitos: sete, inclusive nos dois principais
estados da União em termos de sua densidade e importância econômica: os Estados
de São Paulo e Minas Gerais.
É
bastante claro que o povo deu seu recado nas urnas, que o projeto político que
o PSDB tem para o país e para São Paulo mereceu respeito da população e
merecerá respeito de todas as forças políticas.
Vimos
à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, para colocar a posição do PSDB de São
Paulo e saudar o Presidente eleito, os Deputados eleitos, o Governador Geraldo
Alckmin e os companheiros do PSDB, aqueles que se elegeram e os que não se
elegeram, saudar, sobretudo, aquela que foi a alma da nossa campanha: a
militância do nosso partido. Os nossos militantes sem mandato, os nossos
vereadores, os nossos prefeitos e vice-prefeitos.
Está
iniciada uma nova etapa na economia, na vida pública e no desenvolvimento de
São Paulo e o Governador Geraldo Alckmin levará isso até as últimas
conseqüências: conseguir dias melhores para toda nossa população.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
Sr.
Presidente, cedo 10 minutos do meu tempo ao Líder da nossa bancada, Deputado
Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por cessão de tempo
do nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e
Srs. Deputados, inicialmente agradeço ao nobre Deputado Emídio de Souza pela
cessão de tempo.
Em
primeiro lugar quero cumprimentar o povo brasileiro pela eleição que tivemos no
Brasil e no nosso Estado de São Paulo. Sabemos que durante muitos anos o povo
brasileiro não teve possibilidade de se manifestar, tendo-lhe sido negado,
inclusive, durante um período, que decidisse sobre o seu Governo. Chegamos ao
absurdo de ter até mesmo municípios governados por Prefeitos nomeados e, sem
dúvida alguma, o processo que se encerrou no último domingo, com a eleição de
Lula Presidente, de certa forma completa um ciclo de transição do país para o
regime democrático.
Apesar
das limitações desse processo em várias estâncias, o saldo é extremamente
positivo para a democracia brasileira, porque os partidos foram ao debate,
discutiram amplamente o programa de governo; tivemos, em muitos casos, um
debate de alto nível, como o debate do segundo turno em São Paulo, em que os
dois candidatos apresentaram suas propostas, seus projetos para o estado.
Nosso
candidato José Genoino, do PT, durante a campanha teve uma postura digna, que
muito orgulha o Partido dos Trabalhadores e o povo de São Paulo. Mesmo estando
em desvantagem nas pesquisas eleitorais desde o início do segundo turno, nunca,
em nenhum momento, cedeu à tentação de baixar o nível da campanha, tampouco
substituiu o debate de idéias e programas pelas acusações pessoais ou pela
desqualificação do debate e da disputa eleitoral. O Sr. Geraldo Alckmin ganha o
Governo do Estado com méritos, mas teve, com certeza, um adversário que
dignificou muito a disputa.
José
Genoino terminou o segundo turno com a confiança de 8,5 milhões de paulistas.
Queremos aqui agradecer a estes 8,5 milhões paulistas que confiaram o seu voto
a José Genoino e ao Partido dos Trabalhadores, que deram o aval ao programa de
Governo que apresentamos e concordaram com as críticas e os problemas que
apontamos na condução dos rumos do Estado de São Paulo.
Queria dizer também, Sr. Presidente, que, sem dúvida alguma, o grande fato dessa eleição foi expresso por Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente eleito do Brasil, numa frase muito simples: “A esperança venceu o medo.” A esperança de milhões de brasileiros se expressou através de uma votação recorde na história da República: mais de 52 milhões de brasileiros - mais de 11 milhões de paulistas - elegeram Luiz Inácio da Silva, Lula, acreditando e apostando na esperança, esperança de uma mudança, uma mudança profunda e segura que reverta a grave dívida social que existe neste país. E uma mudança segura no sentido de que toda alteração que precisa ser feita na política econômica, nas políticas públicas governamentais, seja feita com equilíbrio necessário para que o país possa fazer uma mudança de rumo, uma guinada, mas com tranqüilidade e segurança.
Com certeza, Sr. Presidente,
Luís Inácio Lula da Silva demonstrou ao longo dessa campanha - e demonstra
neste início da sua atuação como Presidente eleito - que está preparado para
ser o grande estadista, o grande líder político que o Brasil precisa neste
momento para fazer essa mudança. E Lula deixa isso muito claro ao anunciar a
sua primeira medida de Governo, que é a criação de uma secretaria de emergência
social para atacar de início e de frente, com coragem, com determinação e com
prioridade o problema da fome e da miséria no Brasil.
Sabemos que este país precisa de mudanças profundas, estruturais; é preciso rever a política econômica, é preciso que o Brasil volte a crescer, que se criem empregos, que se criem oportunidades neste país, que se invista na agricultura, que se fortaleçam as nossas exportações, investimento em ciência e tecnologia, tudo isto é fundamental. É fundamental, inclusive, o equilíbrio financeiro do país.
Agora, tudo isso tem que ter como objetivo a realização do ser humano e é impossível que o ser humano possa viver com dignidade se ele não tiver garantida a sua sobrevivência. É evidente que a alimentação é o item fundamental e é desumano que uma sociedade que produza riqueza, como a sociedade humana produz, possa conviver tranqüilamente com milhões de seres humanos que não têm condição sequer de se alimentar.
Que este gesto de Lula de priorizar de imediato, claramente, firmemente, o combate à fome e à pobreza sirva como exemplo para o mundo, para as nações mais ricas deste planeta; sirva de referência de um novo modo de governar e de um novo modo de se relacionar com a política.
Queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo que nós do Partido dos Trabalhadores - e estão aqui no plenário o Deputado Zico Prado, Deputado Emídio de Souza e o Deputado Hamilton Pereira - estamos orgulhosos do comportamento do povo brasileiro nessas eleições, orgulhosos com o comportamento dos nossos candidatos, Luiz Inácio da Silva, José Genoino, todos os nossos candidatos a Deputado federal, estadual, nosso Senador, Aloísio Mercadante, eleito com mais de 10 milhões de votos, os nossos Governadores, aqueles que venceram a eleição, aqueles que perderam, porque tiveram um comportamento digno, correto, apontando rumo para este país.
Quero dizer que o nosso partido sai dessa eleição com um saldo de qualidade, tanto do ponto de vista de seu crescimento numérico, quanto do ponto de vista de seu amadurecimento, do seu crescimento qualitativo. Elegemos 91 Deputados federais; somos a maior bancada da Câmara Federal. Elegemos 14 Senadores, três Governadores, 147 Deputados estaduais e somos a maior bancada de Deputados estaduais no Brasil. Somos a maior bancada eleita no Parlamento de São Paulo. Temos aqui, inclusive, o nosso companheiro Hamilton Pereira, que é o Deputado estadual mais votado do PT no Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, chegamos ao final dessa eleição com um saldo positivo. Sabemos da responsabilidade que temos; sabemos da confiança e da esperança que o povo depositou no nosso Partido e iremos trabalhar com determinação, com garra, com ousadia para honrar cada voto que o Partido dos Trabalhadores recebeu, para honrar a confiança que o povo depositou em nós. Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos de Almeida, o nobre Deputado Emidio de Souza, pelo restante do tempo.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em prosseguimento ao que disse aqui o líder de nossa bancada, Deputado Carlinhos Almeida, a nossa presença nesta tribuna não é para outro motivo a não ser saudar e expressar a nossa mais profunda gratidão ao povo brasileiro, que deu a vitória a Lula, uma vitória consagradora, histórica e com uma missão muito clara de resgatar a dignidade do povo brasileiro, missão que reafirmou no primeiro discurso, já como Presidente eleito. A par da necessidade da manutenção do equilíbrio fiscal e dos fundamentos da economia, Lula reafirma seu compromisso com a inclusão de milhões de brasileiros, que hoje estão afastados do desenvolvimento nacional, que são vítimas desse modelo econômico que o povo rejeitou nas urnas.
A São Paulo, também, o nosso cumprimento e a nossa alegria com o nosso candidato José Genoino, que pela primeira vez levou o PT de São Paulo ao 2º turno, que fez uma campanha limpa, reconhecida por todos, inclusive pelos meios de comunicação; uma campanha cidadã, que trouxe para o debate questões importantes de São Paulo, tão importantes que o próprio Governador eleito, Geraldo Alckmin, após a proclamação do resultado, começa tomar para si algumas dessas questões. Já anunciou hoje medidas visando mudanças na progressão continuada, que são importantes. Já determinou que se brecasse o processo de privatização da Cesp, que havia sido iniciado. Tudo isso é reflexo do voto do cidadão no último dia 27 de outubro.
Esperamos que as palavras do
Governador eleito, Geraldo Alckmin, com relação à colaboração necessária com o
Governo Federal se efetive; que seja transformada em ações práticas, porque não
se pode imaginar o Brasil sem a liderança de São Paulo. Não se pode imaginar a
retomada do desenvolvimento nacional, a geração de emprego, sem a decisiva
colaboração do Estado de São Paulo. É aqui que se concentra grande parte do
poder econômico do nosso país, das indústrias, do mercado financeiro e São
Paulo não pode se omitir nesta questão.
É chegada a hora de um
grande pacto nacional, já proposto por Lula, o pacto para resgatar a produção,
o pacto do emprego, enfim, um pacto que crie condições de Governabilidade para
o nosso país. Como o Governador tem sido defensor de que, uma vez acabada a
eleição, as pessoas devem se voltar para a administração e as disputas devem
ficar para os anos próprios das eleições, esperamos que o Governador Geraldo
Alckmin colabore com o Governo Federal no sentido de implementar as mudanças
que se fazem necessárias.
Lula já disse que a grande
marca de seu governo será o diálogo, será juntar à mesa de negociações os
Governadores dos 27 estados - coisa que nunca foi feita por Fernando Henrique,
apenas uma ou duas vezes em oito anos -, empresários e mercado financeiro,
trabalhadores, sindicalistas, setores acadêmicos para poder encontrar saídas
para o Brasil.
Esse é o grande desafio a
que Lula se propôs. Encontrou-se hoje de manhã com o Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, encontro cordial, que marca a história de uma transição
pacífica, tranqüila, negociada e, assim, as mudanças que vão ser feitas no
Brasil serão feitas em clima de paz, em clima de tranqüilidade.
Isso, talvez, seja o mais
importante feito da eleição de Lula: permitir que o Brasil mude em paz e avance
nas mudanças sociais e nas políticas de inclusão, para que seja um país
próspero e cheio de esperança para nossa juventude, sem que para isso seja
necessário derramar uma gota de sangue sequer. É uma mudança cidadã e
constitucional, dentro dos marcos da legalidade, sem afetar a normalidade, e
que tem de acontecer com a maior brevidade possível. Obrigado, povo do Brasil,
povo de São Paulo, pela votação que o PT mereceu nessas eleições.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, está suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a sessão
é reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Walter Feldman, ainda não cumprimentei V.Exa. em público no plenário pela eleição à Câmara Federal, então o faço neste momento: parabéns, desejo a V.Exa. um bom mandato, com certeza V.Exa. representará com dignidade o povo de São Paulo na Câmara Federal.
A Câmara Federal, sem dúvida nenhuma, terá um papel importante no sentido de auxiliar o futuro Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas reformas que o país tanto precisa, tanto anseia e que foram expressas nessa eleição tão significativa de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Mas, Sr. Presidente, já falei no Grande Expediente sobre a importância das eleições, agradecendo ao eleitorado, cumprimentando nosso partido pelo expressivo resultado obtido nas eleições. Queria aproveitar agora neste período ao qual tenho direito, pelo Artigo 82, para registrar recente declaração do Governador do Estado e também do Secretário de Educação, Gabriel Chalita no sentido de que serão feitas alterações no chamado sistema de progressão continuada.
O
Governador tem dito e o Secretário também, que pretendem realizar avaliações anuais
em relação ao sistema educacional do estado de São Paulo e não mais aquelas
avaliações apenas no final do ciclo. Acredito que essa medida seja um avanço e
de certa forma é um reconhecimento por parte do Governo, do Secretário da
Educação e da Secretaria da Educação dos muitos dos equívocos que apontamos
aqui, e não apenas nós, mas professores a partir de uma pesquisa muito bem
feita pela Apeoesp, estão sendo reconhecidos pelo Governo do Estado neste
momento em relação à forma como foi implantada a Progressão Continuada que, na
minha opinião, Sr. Presidente, nada tem de progressão continuada, na verdade
trata-se de uma mera aprovação automática de alunos. O que o Governo fez foi se
apropriar de uma proposta pedagógica altamente positiva e progressista, retirando
dela apenas um de seus elementos, um elemento pontual, transformando isso como
se fosse a política completa.
Não
é razoável aceitar que um sistema educacional admita que uma criança, um jovem,
um adolescente, passe quatro anos na escola e ao final desses quatro anos não
tenha sequer conseguido aprender a ler, a escrever, a expressar um pensamento,
a fazer uma operação básica da matemática. Batemos nesta tecla e a Deputada
Maria Lúcia Prandi, que é Presidente da Comissão de Educação, de forma tão brilhante
esteve conosco em vários debates. Fizemos audiências públicas nesta Casa,
sempre com a falta da Secretária de Educação Rose Neubauer. Depois, fizemos
aqui uma audiência pública sobre o sistema de avaliação de alunos, o Saresp, e
a Secretaria de Educação sequer enviou um representante.
Sr.
Presidente, essa medida do Governo é ainda pontual e fragmentada, até porque é
preciso rediscutir o Saresp enquanto forma de avaliação de sistema. Não podemos
admitir que o Saresp seja o sistema de avaliação individual do aluno, pois a
avaliação do aluno tem de ser feita pela escola, pelo professor, pelo agente de
educação que acompanha esse aluno. Aliás, isso é intrínseco à Progressão
Continuada.
Mas
mesmo esse sistema de avaliação do processo de educação no Estado precisa ser
rediscutido e precisa ser aperfeiçoado. Entendo ser importante que se tenha um
mecanismo dessa natureza, que se avalie a qualidade da educação do estado, que
se avalie a eficácia do sistema educacional estadual através, inclusive, de
mecanismos desse tipo, com avaliações mais gerais. Mas, na minha opinião, é
preciso que essa medida positiva de fazer avaliação do sistema não seja,
primeiro, uma medida isolada, mas que seja um reconhecimento, que é o mais
importante, daquilo que sempre dissemos : que o sistema está falho, tem
problemas e precisa ser reavaliado e debatido.
É
exatamente este o sentido do nosso projeto, que propõe a reavaliação da
Progressão Continuada e uma suspensão para que se possa ter realmente um
sistema que funcione no Estado de São Paulo para que as nossas crianças possam
aprender e que os nossos professores sejam valorizados. Que essa medida não
seja apenas uma medida pontual, tópica e que não seja uma medida apenas para
efeito de propaganda , mas que haja realmente um diálogo, um debate do
Secretário da Educação com os educadores, com a sociedade civil e com esta Casa
sobre a forma de avaliação e de progressão dos nossos alunos, sobre a qualidade
do ensino e, inclusive, retomando a questão do número de alunos por sala de aula.
É uma questão que aprovamos aqui através do projeto do Deputado Carlos
Zarattini e que levantamos aqui novamente através de uma Proposta de Emenda
Constitucional. Acredito que precisamos avançar na medida em que o próprio
Governador reconheceu hoje que há excesso de alunos em salas de aulas.
Assim,
Sr. Presidente, que esse reconhecimento do Governo das falhas da aprovação
automática de alunos não seja apenas retórica, mas que seja efetivado de forma
democrática com a participação e envolvimento dos educadores e desta Casa.
* * *
-
Passa-se
à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Ordem do Dia. Proposições em regime de urgência.
Há
sobre a mesa requerimento do Deputado Duarte Nogueira, Líder do Governo,
requerendo alteração da Ordem do Dia na seguinte conformidade: que o item 132
passe a figurar como item 1º e o item 140 passe a figurar como o item 2º,
renumerando-se os demais itens.
Em
votação o requerimento do Deputado Duarte Nogueira.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Cândido Vaccarezza para encaminhar a
votação desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para encaminhar a
votação pela bancada do PT.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA -
PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e
Srs. Deputados, a posição do nosso partido é contrária ao requerimento
apresentado pelo Líder do Governo porque entende que há em curso nesta Casa
matérias que precisam ser apreciadas. Refiro-me, por exemplo, à uma PEC de
minha autoria, que já foi aprovada em primeiro turno aqui na Casa, mas que
inexplicavelmente está sem andamento para discussão. Há consenso em relação ao
mérito, há consenso em relação ao encaminhamento, porque foi fruto de um acordo
parlamentar feito aqui na Casa.
Essa
PEC regulamenta o direito dos municípios de legislar e apresentar os limites do
que cabe à Prefeitura Municipal nas construções da parte interior das casas. É
uma adição à Constituição. Os municípios regulamentam os fins dos imóveis, ou
seja, se o imóvel é para lazer, esporte, para moradia, para cultura, ou para
fins comerciais; regulamentam a área construída em relação à área do terreno,
regulamentam a fachada e o recuo da construção em relação ao terreno.
Na
nossa PEC há uma adição à Constituição que veda aos municípios o direito de
regulamentar o interior da casa, se o banheiro deve ter 5 m2, ou 2 m2
; o tamanho da sala. Isso é uma coisa muito importante porque 70% dos
imóveis na cidade de São Paulo e na maioria dos municípios já sofreram alguma
reforma e além de terem sofrido alguma reforma a maioria deles sequer a
informaram às Prefeituras. No caso de São Paulo e na maioria dos municípios há
uma situação esdrúxula: quando uma pessoa precisa reformar o interior de sua casa
ela tem de apresentar uma planta para a Prefeitura e há milhares de técnicos na
construção civil, arquitetos, engenheiros para avaliar e dar um OK em plantas
apresentadas para reformas quando esses técnicos, engenheiros civis e
arquitetos deveriam estar cuidando do embelezamento da cidade e de suas vias
públicas, ao invés de ficar avaliando plantas e vendo se elas podem ser feitas
ou não.
Cabe
ao município tratar do recuo do terreno da área construída e das normas de
segurança e não da quantidade de quartos, por exemplo, que um cidadão pode
construir em sua casa. E mais grave do que isso é que o alvará de reforma
demora de dois a três meses. É um ponto de corrupção existente na nossa
sociedade. Temos matérias importantes para serem votadas, as quais estão sendo
deixadas de lado, pois não podemos atropelar a pauta da Casa.
Aproveito
o tempo que me resta para falar e dando continuidade ao que falou o nosso
líder, sobre o resultado eleitoral, a população brasileira escolheu a mudança.
Lula foi eleito Presidente da República para desenvolver no nosso País uma
política de desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. Do
ponto de vista interno, S. Exa. foi eleito para resolver, equacionar e iniciar
a resolução dos principais problemas que o nosso País vem enfrentando há
séculos e resgatar a dignidade do Brasil no plano internacional. Infelizmente,
o nosso País foi diminuído e perdeu a importância política e econômica nos
últimos dez anos.
No
comando do futuro Presidente, vamos resgatar esse projeto histórico no Brasil
de ser uma grande Nação, contribuindo para a paz no mundo e articulando com
outros países. Primeiramente, países da América Latina e depois países em
desenvolvimento ou que tenham projetos para o mundo que possam favorecer a paz
e a harmonia entre os povos. O povo brasileiro sabe que Lula não vai fazer
milagres, como bem disse S. Exa., mas sabe que agora estamos trilhando o
caminho da mudança com os pés no chão, mas os olhos no futuro. O Brasil já é
uma grande Nação e tem um destino histórico de ocupar uma posição melhor no
mundo e o povo brasileiro deu esse passo.
O
povo brasileiro também escolheu o Partido dos Trabalhadores como o maior
partido. Tínhamos 51 Deputados federais e hoje temos 91 Deputados. Elegemos a
maior bancada de Deputados estaduais. Nesta Casa, tínhamos 14 Deputados e agora
elegemos 23 Deputados. Esses Deputados vão lutar e vão defender não a oposição,
como alguns anunciam fazer com Lula, mas sim uma política clara para o Estado
de São Paulo, de desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego.
Uma política que priorize a educação, a saúde e que este Estado volte a ter o
papel que já ocupou na economia brasileira.
O
Estado de São Paulo tem uma dimensão política e econômica muito importante para
o nosso País. Com São Paulo crescendo, o Brasil cresce junto. Então, a nossa
bancada, com a responsabilidade de partido majoritário que temos, junto com os
demais da Casa, vamos discutir as melhores propostas para a população paulista.
Vamos apresentar projetos que tenham relação e que aprofundem o
desenvolvimento, a criação de emprego e a distribuição de renda, atendendo aos
interesses das diversas regiões de São Paulo e dos diversos segmentos
econômicos e sociais que possam tanto melhorar a qualidade de vida no nosso
Estado, mas fundamentalmente desenvolver e voltar o Estado de São Paulo a
crescer e apontar o caminho para o Brasil do desenvolvimento e da criação de
emprego. Se todo mundo tiver emprego, melhora a segurança, a educação e a
saúde.
Então,
além de todos os compromissos de campanha que vamos manter e viabilizar, vamos
estar vigilantes no Estado de São Paulo para que este Estado ajude o Brasil na
política de desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego,
ajudando o Brasil no aprofundamento da democracia. Saímos das urnas com um
recado claro para além da seriedade e da ética, temos de ter propostas que
venham a atender ao desenvolvimento e à distribuição de renda. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência vai colocar em votação o requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para encaminhar a
votação, por dez minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, hoje é a primeira vez que vimos à tribuna depois do
segundo turno das eleições.
Primeiramente, gostaríamos
de cumprimentar a população de São Paulo, pela reeleição do Governador Geraldo
Alckmin. O nosso Governador demonstrou que tem competência e seriedade não
apenas pelo seu partido, mas pelo trabalho sério, ético, moral e pelo bom uso
do dinheiro público. Sem dúvida nenhuma, o povo de São Paulo já ganhou esta
batalha no Estado de São Paulo. Gostaríamos ainda de cumprimentar e desejar boa
sorte ao Presidente da República eleito, Lula. Isso foi muito bom para a
democracia. Espero que o nosso futuro Presidente, como sempre pedi e aqui
sempre cobraram de nós, destine a CPMF para a saúde e tantas outras coisas.
Vamos cobrar.
Lutamos muito para aprovar esta emenda constitucional, fomos a Brasília várias vezes, como representante desta Casa e membro da Comissão de Saúde. Vamos cobrar que a CPMF venha para a saúde, vamos cobrar “teto” para hospitais. Esta semana estive no Hospital Amaral Carvalho, que cuida de pacientes com câncer: infelizmente lá muitas vezes o paciente espera na fila. É triste.
Espero que também fique resolvido esse aspecto a partir de 1º de janeiro, tanto na Saúde, na Educação, na Segurança, no emprego. Isso é bom para a democracia e, conforme o partido já colocou, nós seremos oposição, mas uma oposição construtiva, não uma oposição raivosa, mas uma oposição fiscalizadora. Esperamos que o mesmo aconteça neste plenário.
Nesta eleição, o PSDB, sem dúvida alguma, saiu vitorioso. A população deu seu voto para Lula, mas não para o PT. Nosso partido fez sete Governadores, inclusive nos dois maiores estados da Federação: São Paulo e Minas Gerais. Isso significa que a vitória de Lula foi prestígio pessoal. Mas com relação ao partido, o eleitor dividiu o poder e ficamos com o maior número de governadores eleitos no Brasil.
Espero que nos próximos quatro anos possamos continuar o trabalho que o nosso Governador Geraldo Alckmin vem fazendo. Nesse curto espaço de tempo que esteve à frente do Estado, S. Ex. fez muito por São Paulo. Muitas vezes o opositor nos criticou dizendo que usamos a máquina do governo.
Em relação a isso quero dizer que o hospital de Bauru, que seria inaugurado antes da eleição, deixou para ser inaugurado no próximo dia quatro de novembro. Estava pronto, mas por orientação do Governador não usamos a máquina do Estado para fazer voto. O Governador mostrou seriedade, mostrou competência e isso a população de São Paulo entendeu.
No primeiro turno Geraldo Alckmin foi o mais votado; no segundo turno, a diferença foi maior ainda. Companheiros do PT, para segurar a onda de Lula não foi fácil. A onda de Lula foi muito positiva porque Duda Mendonça foi muito inteligente e muito competente. Infelizmente, para os programas de televisão, não é o candidato que coloca o seu ponto de vista. Mudaram o estilo de vestir, de cabelo e até de idéias para nosso futuro Presidente. Espero que a partir de 1º de janeiro, Lula volte a ser autêntico. Eu gostaria do Lula autêntico. Que seja passado o Lula produzido pelo “marqueteiro”, porque isso é perigoso. Ninguém muda ninguém. Só muda em época de eleição, por causa dos “marqueteiros” nas campanhas.
Espero que o país melhore; que o desemprego, a partir de 2003, acabe; que o salário mínimo seja de cem dólares. A Bancada do PT tem vários projetos na Câmara Federal para que o salário mínimo seja de cem dólares. Agora que o PT será governo, espero que o próprio Executivo envie projeto de aumento do salário dos trabalhadores. Mas eu vou insistir muito na questão da CPMF, que foi aprovada para a Saúde e que precisa voltar para a Saúde. A postura do PT sempre foi de crítica. Agora que virou governo, vai poder atender a Saúde, pré-escola, casa popular, enfim, tantas coisas que faltam para o país.
Nobre Deputado Campos Machado, obrigado pelo apoio. Agradeço, em nome do PSDB, o apoio que nos foi dado no segundo turno. Agradecemos sua parceria. Meu grande líder, nobre Deputado Duarte Nogueira, parabéns pelo trabalho em Ribeirão Preto. Ganhamos em todas as cidades governadas pelo PT. Na região de Lins, Geraldo e Serra ganharam, no primeiro e segundo turnos, de lavada, por incrível que pareça. Isso prova que é preciso conhecer para votar a favor ou contra.
Mas, parabéns para Duda Mendonça, que mostrou que é competente e um grande “marqueteiro”. Quero dar parabéns também ao Geraldo pela vitória. Vamos continuar, junto com os partidos aliados, a fazer um governo exemplar nos próximos quatros anos, com seriedade e muito trabalho. O povo reconheceu que fizemos muitas coisas, mas nesses próximos quatro anos vamos fazer um governo voltado ainda mais para a área social. Já inauguramos 15 hospitais. Quem sabe, terminaremos outros seis hospitais que são legados do passado. Nunca dissemos que iríamos resolver todos os problemas. Sempre dissemos que a situação era difícil e que tudo faríamos dentro dos limites. É como o nosso Governador sempre diz: o cobertor é curto e quem puxa um pouco mais consegue. Mas temos um rumo para o Governo do Estado de São Paulo: o rumo é trabalho, trabalho e trabalho com seriedade.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, visitantes nas galerias da Assembléia Legislativa, assomo à tribuna para encaminhar a votação de requerimento de nossa autoria que altera a Ordem do Dia colocando como primeiros itens da pauta projetos do Executivo.
O
primeiro deles trata da ampliação do percentual de número de pessoas egressas
do sistema prisional para fazerem parte da frente de trabalho do Governo do
Estado, o segundo trata da criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo do
Estado de São Paulo, tendo em vista a importância que esse instrumento legal
oferece para a geração de entendimentos e de fontes de financiamento de ações
públicas e de organismos não-governamentais ligados ao setor de turismo para
ampliação de postos de trabalho e de renda num componente da nossa economia,
que é cada vez mais importante para a finalidade que ora aqui lutamos, qual
seja: aumentar os postos de trabalho e a oferta de emprego do nosso estado.
Mas,
antes de passar objetivamente ao encaminhamento em si, gostaria de tecer alguns
comentários, tendo em vista ser esta a minha primeira participação nesta
tribuna depois da eleição de domingo último, dia 27 de outubro, portanto há
menos de 48 horas. Como cidadão brasileiro e paulista, quero dizer que entendo
que o Brasil deu uma lição de democracia para todos os países do nosso planeta,
pela maneira com que conduziu esse processo eleitoral, sobretudo no 2º turno,
com lisura, eficiência e rapidez.
Imaginem
só que no domingo, das oito horas da manhã até às cinco horas da tarde,
considerando as abstenções - 115 milhões habilitados a exercer o seu direito de
voto - cerca de 100 milhões de brasileiros foram às urnas eletrônicas e
escolheram os seus candidatos a Governador, no caso dos estados em que ainda
havia disputa para o 2º turno, como São Paulo, e a Presidente da República. Na
mesma noite os derrotados reconheceram a vitória legítima dos vitoriosos e os
vitoriosos se pronunciaram em agradecimento ao apoio recebido no país e nos
seus estados.
Trata-se
de uma coisa que parece simples, mas precisamos entender a dimensão da grandeza
da nossa democracia e a profundidade que essas alterações e essa eficiência
trouxeram para o processo democrático brasileiro.
Quero
cumprimentar a Justiça Eleitoral e o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela
condução magistral do processo eleitoral e agora do processo de transição.
Quero cumprimentar também os vitoriosos, o Presidente eleito, Luis Inácio Lula
da Silva, e o seu vice, José de Alencar. Quero cumprimentar o Governador
Geraldo Alckmin e o Dr. Cláudio Lembo, respectivamente, Governador e
vice-Governador eleitos no nosso estado.
Quero
cumprimentar José Serra, o nosso candidato, que recebeu o nosso voto e os votos
de mais de 30 milhões de brasileiros. Respeitamos a vontade democrática da
maioria em torno da candidatura Lula, mas cumprimento aqui José Serra e Rita
Camata pela beleza da campanha, pelo alto nível dos debates e das discussões.
Cumprimento ainda José Genoino e Luis Marinho, os dois candidatos do PT
derrotados ao Governo do Estado de São Paulo, também pela maneira com que
conduziram as suas campanhas.
Haveremos
de fazer um processo de transição democrático, colocando as instituições
brasileiras em primeiro plano e não transformando o encerramento do 2º turno no
início de um 3º turno. O Brasil e a busca de soluções dos nossos problemas
deverão estar acima de tudo isso. São Paulo não irá entrar num 3º turno. O
Governador Geraldo Alckmin, nosso líder, é um homem maduro e equilibrado.
S.Exa. já posicionou São Paulo em defesa não somente de seus próprios
interesses, mas sim em defesa do nosso país, de tudo aquilo que for do
interesse de São Paulo e do povo brasileiro. Nós, paulistas, estaremos ao lado
das propostas que serão discutidas no Congresso Nacional e das matérias que
serão debatidas e que precisarão ser aprovadas, como a reforma tributária, a
reforma da previdência, reforma política e a aprovação de leis complementares
para tornar eficazes dispositivos constitucionais para que o Brasil possa
avançar.
Essa
é a postura adequada, principalmente daqueles que receberam voto nesta eleição.
Temos que ter a consciência de que não somos proprietários desses votos. Somos,
circunstancialmente, depositários de uma confiança, de sonhos e de expectativas
que não podem ser frustradas e decepcionadas.
Assim,
manifesto aqui a minha alegria pela conclusão desse processo eleitoral. O povo
brasileiro está feliz porque escolheu os seus governantes e teve a liberdade
para analisar as propostas. Quem foi eleito tem agora a responsabilidade de
governar e de responder pelo êxito das propostas que apresentaram e que foram
aprovadas pela sociedade, tem o dever de articular com excelência e com
galhardia não só o processo de governabilidade, mas o respeito às minorias, que
estarão democraticamente no campo da oposição. Neste caso, o PSDB, em âmbito
nacional fará oposição ao governo Luis Inácio Lula da Silva. Contudo, não fará
uma oposição irresponsável, destrutiva, odienta e obstrutiva, prejudicando, com
isso, o país e a vontade popular.
Aqui
em São Paulo elegemos o nosso Governador Geraldo Alckmin com uma votação
magnífica. Inclusive o Governador Geraldo Alckmin teve mais votos do que o
candidato à Presidência da República aqui em São Paulo. O Governador Geraldo
Alckmin teve mais de 12 milhões de votos aqui em São Paulo, setecentos mil a
mais do que Lula teve em todo nosso Estado. Isso consolida a sua liderança
política e fortalece as propostas por ele apresentadas durante a campanha
eleitoral, frisando sempre que governo bom é governo que está em permanente
estado de renovação, que não se esquece das suas ligações populares, dos
movimentos sociais. A simplicidade e a sinceridade sempre acompanharam o nosso
Governador.
Agora,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao encaminhar a alteração desta Ordem do Dia,
estamos procurando priorizar aquilo que precisa ser feito urgentemente, uma vez
encerrado o processo eleitoral. Precisamos, não só criar melhores condições
sociais, mas, nesse momento, em São Paulo, atuar na linha da geração de
empregos, da abertura de novas oportunidades para postos de trabalho, oferecer
mais chances de renda para a população.
As
dificuldades hoje não são mais só de quem está no Governo ou quem está na
oposição, porque quem fazia oposição agora assume o governo federal e,
portanto, terá a tarefa de governar, de ser vidraça e de responder com
equilíbrio ao processo político e aos avanços que precisam ser feitos.
Temos
aqui nesta Casa matérias importantes de autoria do Governador Geraldo Alckmin
que precisam ser urgentemente discutidas e votadas: em primeiro lugar, o
Simples paulista, um projeto do Governador que amplia a faixa de isenção para
que as pequenas e microempresas do nosso estado, em número de 558 mil, possam
ser beneficiadas, aumentando o teto de isenção, de faturamento anual de 120 mil
reais para 150 mil reais, tomando outras providências na redução daquelas que
têm faturamento até 720 mil e um milhão e 200 mil reais, reduzindo a carga
tributária; também o projeto que reduz a alíquota do álcool hidratado
carburante de 25 para 12 por cento, para ativar ainda mais o setor alcooleiro,
altamente empregador, do ponto de vista da nossa agricultura e da agroindústria
paulista; aumento do valor do salário das frentes de trabalho do Estado de São
Paulo, de 190 para 200 reais; aprovação de projeto que tramita nesta Casa,
também de autoria de Governador Geraldo Alckmin, que dá ajuda financeira aos
estagiários, estudantes de direito, que prestam serviços nas delegacias de
polícia; redução da alíquota de impostos da indústria de soros, soluções
parenterais, de 18 para 12 por cento; anistia de multas e de juros dos
devedores do ICMS paulista e do IPVA até mil reais; o projeto dos precatórios,
que abre o pagamento imediato para os precatórios do estado de até 12 mil
reais, sendo que o estado já pagou os precatórios até oito mil reais; a criação
da agência de turismo; as frentes de trabalho poderem oferecer mais espaço
percentual para os egressos do sistema prisional; o bônus, estendido que foi pelo
governo aos professores, dirigentes, supervisores e diretores de escola, também
agora aos servidores do quadro escolar; a gratificação aos funcionários da
Sucen. Como vemos, são matérias extremamente importantes para o Estado de São
Paulo, para o funcionalismo, para a ativação da nossa economia e geração de
empregos que esta Casa, ao encerramento do processo eleitoral, tem por dever
tornar mais célere.
Fica,
portanto, aqui o nosso convite e a conclamação aos nossos pares e colegas
deputados estaduais para que possamos rapidamente deliberar essas matérias no
plenário da Assembléia. Portanto, encaminho aqui favoravelmente ao requerimento
de inversão de pauta, que trata do assunto que abordei aqui nesta tribuna.
Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicito a
suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência vai suspender a
sessão por cinco minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41
minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos colocar em votação o requerimento do Deputado Nogueira alterando a Ordem do Dia, na conformidade já estabelecida.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira solicitando urgência para o Projeto de lei Complementar nº 38/2002, que altera as disposições da Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Número regimental de Srs. Deputados subscreve o requerimento.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira de urgência para o PLC nº 36/2002, do Ministério Público, que altera o valor da gratificação especial instituída pela Lei Complementar nº 908/2001 para os servidores e inativos do quadro do Ministério Público. Número regimental de Srs. Deputados subscreve o requerimento.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Por fim, Requerimento nº 2.511/2002 da Mesa Diretora, nos termos do Art. 170, inciso III, da X Consolidação do Regimento Interno.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 464/02, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374/89, ICMS; Projeto de lei nº 830/01, de autoria do nobre Deputado Aldo Demarchi e Projeto de lei nº 871/01, de autoria do nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária para daqui a uma hora.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.
* * *