144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretário:
PAULO SÉRGIO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 28/09/2004 - Sessão
144ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Manifestando-se da Presidência, lê documento de
sua autoria, sobre o Fórum de Patologia do Estado de São Paulo.
002 - WALDIR AGNELLO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
003 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo
Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary
Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU
TUMA - PPS - Srs.
Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes,
telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do
"Diário Oficial" do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes
nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler documento
relativo ao “Fórum de Portadores de Patologia e Deficiências” com o tema “O
Transporte Caminhando com a Saúde”, que está ocorrendo na Assembléia
Legislativa no dia de hoje:
“Senhores Deputados, estamos discutindo aqui na Assembléia Legislativa, que está sediando o Fórum de Patologias do Estado de São Paulo, a questão da isenção tarifária no transporte metropolitano e intermunicipal para as pessoas portadoras de doenças crônicas e ou degenerativas, benefício que atualmente é restrito a pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei n.º 324/2004, de autoria do nobre Deputado Fausto Figueira, do Partido dos Trabalhadores, contempla a proposta de isenção tarifária no transporte público para as pessoas portadoras de doenças crônicas ou degenerativas, tanto que é considerada fundamental, pelas diversas entidades envolvidas com o tema.
Quero informar a todos que recebi a honrosa missão de abrir oficialmente, em nome desta Casa de Leis, o Fórum de Patologia, que congrega diversas organizações governamentais como as secretarias municipal e estadual da Saúde, dos Transportes, além de diversas organizações não governamentais.
Os trabalhos estão sendo dirigidos por Ruth Jorge, presidente da Epi-Brasil, Associação Pró Portadores de Epilepsia, instituição que congrega ONGs de epilepsia de todo o Brasil. Segundo ela, “é preciso garantir o transporte gratuito na fase aguda de algumas patologias como o câncer de mama e assegurar o direito para as patologias crônicas”.
Os portadores de doenças crônicas ou degenerativas, necessitam, via de regra, de acompanhamento médico, oferecido por unidades de saúde especializadas que exigem grande deslocamento dos pacientes. Os deslocamentos representam para uma parcela grande da sociedade um custo financeiro muito alto que pode acarretar na interrupção do tratamento. Em casos de doenças crônicas tal procedimento tem conseqüências gravíssimas, podendo levar à morte.
A coordenadora do Fórum de Patologias, Cleuza de Carvalho Miguel, falou sobre a Lei Complementar nº 666/91, que adotou, como critério para a concessão do benefício, a comprovação de deficiência cuja gravidade venha a comprometer a capacidade de trabalho do cidadão. Também tivemos a informação de que uma parceria entre o estado e o município já está utilizando a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), embora com falhas. Segundo Lúcia Faleiros, representante da Secretaria Municipal de Saúde, “uma pessoa que sofra de epilepsia não tem direito à isenção tarifária, mesmo havendo casos em que a doença possa justificar a concessão”.
Os técnicos da área de transporte falam apenas que, se for concedida a isenção, conforme prevê o Projeto de Lei n.º 324/2004, do Deputado Fausto Figueira, “o custo da isenção de tarifa vai refletir no preço final da passagem, chegando a compor quarenta por cento do custo”. Para os técnicos da área de transporte, o debate transcende o âmbito da Saúde e do transporte e deve ser entendido como política de assistência social.
Como podem ver, Senhores Deputados, estamos discutindo questões voltadas à cidadania, que acabam encontrando barreiras técnicas e políticas por parte do Estado. Está mais do que claro, está cristalino, que os nossos governantes não têm sensibilidade para enfrentar o problema. Ao contrário, quando falam em tarifas, só falam em aumento.
É assim que o governo age com relação ao aumento das tarifas dos pedágios das rodovias estaduais. Esta é a faceta cruel do governo, que age como um verdugo, ou melhor, que age como um “Robin Wood” às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos, ou seja, aos grandes conglomerados que exploram a concessão dos pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo.
Portanto, Senhores Deputados, se o governo é insensível, que não pereçamos do mesmo mal. Vai caber a este Parlamento analisar a questão. Esse é o desafio: vamos aprovar o Projeto de Lei n.º 324/2004, do Deputado Fausto Figueira. Não vamos nos omitir. Não vamos ficar submissos à vontade do Executivo.
Para finalizar, quero deixar registrado que apresentei dois projetos de lei que complementam o projeto do Deputado Fausto Figueira. Nos dois projetos que apresentei, amplio a possibilidade de isenção do IPVA e do ICMS incidentes sobre veículos automotores, para os familiares dos portadores de deficiências graves. Esse é o papel do legislador, o de ir ao encontro às demandas maiores de nossa sociedade.
Este é o papel do Fórum de Patologias do Estado de São Paulo, o de criar a consciência cidadã e o de despertar a sensibilidade de nossos governantes.”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes,
porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 35 minutos.
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