144ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDSON GIRIBONI, MARCOS MARTINS E WALDIR AGNELLO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
08/11/2007 - Sessão 144ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: EDSON GIRIBONI/MARCOS
MARTINS/WALDIR AGNELLO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - EDSON
GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
alunos da Escola Estadual Professor Virgilio Nogueira, de Itapetininga. Convoca
as seguintes sessões solenes a pedido do Deputado Luis Carlos Gondim dia 26/11,
às 20 horas com a finalidade de homenagear o Centro de Mogi das Cruzes; e dia
03/11, às 20 horas para comemorar os 50 anos de fundação do Diário de Mogi.
002 - RUI
FALCÃO
Critica o projeto que cria a
Agência Multisetorial que trata da energia, água e gás, pois além de regular os
setores, planeja diretrizes para os setores.
003 - SIMÃO
PEDRO
Comenta o novo contrato entre a
Prefeitura de São Paulo com a Microsoft para o uso nos Telecentros, que
tornaria os serviços prestados por estes pagos.
004 -
MARCOS MARTINS
Registra o lançamento do Almanaque
Sócio-Ambiental do Brasil. Discorre sobre a visita a Osasco do Governador José
Serra para inaugurar obra que evitará as enchentes na região.
005 -
CARLINHOS ALMEIDA
Relata reunião ocorrida em
refinaria da Petrobras
006 -
OLÍMPIO GOMES
Agradece o convite da Associação
dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar para a sessão solene que
comemora os 70 anos da entidade, na ocasião apresentará sua opinião sobre a
situação dos policiais no atual Governo.
007 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
008 -
LUCIANO BATISTA
Fala sobre o veto a projeto de sua
autoria que versa sobre a implantação de bicicletários em locais públicos.
009 - RAUL
MARCELO
Tece comentários sobre a peça
orçamentária de 2008 em tramitação nesta Casa.
010 - JONAS
DONIZETTE
Informa a realização de programa
habitacional direcionado ao servidor público do Estado que ganha até 10
salários mínimos.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 - SIMÃO
PEDRO
Solidariza-se com o Padre Julio
Lancelotti. Discorre o trabalho do padre com os moradores de rua e os internos
da antiga Febem.
012 - ALEX
MANENTE
Preocupa-se com o alto índice de
violência na Região Metropolitana de São Paulo, principalmente
013 -
ANTONIO MENTOR
Tece considerações sobre a cidade
de Americana, em especial às obras de infra-estrutura no bairro de Praia Azul.
Lamenta a deterioração do serviço de saúde da cidade. Teme a privatização da
área de saúde pública em Americana.
014 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
015 -
AFONSO LOBATO
Tece comentários sobre a obra
realizada pelo Padre Julio Lancelotti. Critica setores da imprensa e da polícia
que o julgam antecipadamente.
016 - RUI
FALCÃO
Para comunicação, solidariza-se com
o pronunciamento do Deputado Afonso Lobato pela defesa feita contra os ataques
proferidos ao padre Julio Lancelotti.
017 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, expressa sua
solidariedade ao padre Julio Lancelotti.
018 -
MARCOS MARTINS
Para comunicação, associa-se aos
seus pares na solidariedade ao padre Julio Lancelotti.
019 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, indaga sobre as
razões que mobilizaram a Comissão de Direitos Humanos desta Assembléia a
convidar o Padre Júlio Lancellotti. Estranha a atuação do delegado responsável
pelo inquérito, embora o processo do Padre Júlio corra no chamado segredo de
Justiça.
020 - RUI
FALCÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por três minutos.
021 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h45min, reabrindo-a às 16h47min.
022 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, dirige-se em seu
nome para oficialmente fazer a retirada das notas taquigráficas de expressões
usadas ontem, no debate da aprovação do projeto, que desrespeitaram os
muçulmanos.
023 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido de desculpas do
Deputado Adriano Diogo.
024 - RUI
FALCÃO
Parabeniza o Deputado Adriano Diogo
pela sua coerência e pela sua coragem.
025 - RUI
FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
026 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBINI - PV - Esta Presidência registra com muita alegria a presença dos alunos da
Escola Estadual Professor Virgilio Silveira, de Itapetininga, Distrito de
Rechã, acompanhados pelos Professores Sueli Kuert, João Calos da Costa Meira,
Rodrigo Tanasovichi e Walkiria Muller.
É uma satisfação
tê-los conosco, e acredito que seja uma honra para Itapetininga, neste momento,
ter um Deputado da cidade, presidindo a Assembléia Legislativa.
Que esse dia seja
útil para vocês e que possam acompanhar um pouco do trabalho importante desta
Casa de Leis em favor do Estado de São Paulo.
Sejam bem-vindos.
Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Luis Carlos Gondim,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XII Consolidação
do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de
novembro de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Centro
Oncológico de Mogi das Cruzes, mantenedor da Associação Beneficente de Controle
de Câncer, do Alto Tietê, na pessoa do seu fundador, Dr. Flávio Isaías
Rodrigues, bem como a rede de voluntários daquela entidade.
Nos mesmos termos,
convoca V. Exas para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 03 de dezembro de
2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos da fundação do
jornal “O Diário de Mogi”, e homenagear o Coral Canarinhos do Itapety e
Orquestra Sinfônica Jovem “Minha Terra Mogi”.
Srs. Deputados, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Raul Marcelo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luciano Batista.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Almeida.(Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sras. e srs. funcionários, estudantes e professores de Itapetininga, que nos visitam, sejam bem-vindos a esta Casa, telespectadores da TV Assembléia, voltamos hoje ao tema de ontem à noite, dessa madrugada, que é o projeto absurdo, que deverá ser votado aqui na terça-feira, com a nossa oposição muito fundamentada porque apresentamos um substitutivo que sequer foi considerado. É um projeto Frankenstein porque junta numa única agência a regulação de saneamento de energia elétrica, hídrica e de gás, a chamada agência multisetorial. É curioso também porque é um órgão regulador, que, além de regular, planeja, mas deixa de estabelecer diretrizes, por exemplo, de proteção aos usuários ou mesmo também aos prestadores de serviço, pouco controle social, ou quase nada, pouco operativo pelo seu tamanho gigantesco.
O mais correto seria fazer uma nova agência, deixar a Comissão de Serviço Público de Energia com o seu caráter. Não tem um conselho para o gás. Tem para energia, para a água, mas não tem um conselho de orientação para o gás. Logo o gás que se transformou num grande insumo, que enfrenta problemas hoje, no nosso país, de fornecimento, de importações. Mas essa nossa agência faz vistas grossas sobre a questão do gás.
Não bastassem todos esses problemas, acresce um, que
é problema de ordem constitucional, porque o projeto trata de duas titularidades: a titularidade municipal, que é inequívoca dos municípios naquilo que diz respeito à possibilidade de conceder o serviço para um privado ou para uma companhia pública, e uma suposta titularidade estadual.
Essa inconstitucionalidade será inquinada a qualquer momento, assim que essa lei for votada.
O outro aspecto mais grave, que aqui insistimos muito, nós encontramos acolhida entre várias bancadas, mas o dictate governamental é muito forte. Então, mesmo aqueles sinceros, que viram no nosso argumento uma linha de coerência como V. Exa., tiveram de se retrair diante da imposição que vem diretamente do Palácio dos Bandeirantes. Você tem razão, mas não dá para tirar o famigerado Art. 63 da emenda aglutinativa.
O que diz esse Art. 63? Num projeto que trata de uma agência reguladora de saneamento, energia e gás, vem lá inexplicavelmente, nas disposições finais, algo que seria lateral. Mas o mais importante do projeto, que é a mudança ampliando, ad infinito, o escopo da Sabesp, que é um órgão regulador que trata de uma empresa que será regulada, mas não das outras empresas que também serão reguladas por esse órgão, poderia dar alguma coerência, uma empresa gigantesca, que aqueles partidários das hipérboles estaduais acham que vai ser a nossa Petrobras, a Sabesp a grande Petrobras do Estado, tira qualquer possibilidade de controle por parte do Poder Legislativo, porque estaremos dando uma autorização genérica para a Sabesp fazer o que quiser, inclusive para se comportar como cavalo de Tróia nas PPPs para evitar licitações, e a Sabesp passa a operar com lixo, com drenagem, com tratamento de águas fluviais, com energia, invadindo áreas que por tudo deve ser do privado.
Logo esse governo que é adepto do neoliberalismo, que comandou as privatizações e que acha que o Estado deve fazer o mínimo possível, vai começar a operar no lixo. Sabemos que até as pequenas prefeituras tentam se desvencilhar da questão da coleta do lixo. Até as pequenas prefeituras não querem manter mais serviço próprio, a Sabesp, uma estatal, operando lixo.
Finalizando, Sr. Presidente, o mais grave é essa abdicação das nossas competências que, cada dia mais, são derrogadas. E, a prosseguir nessa trajetória, daqui a pouco o governador só se dirigirá a nós para dizer bom-dia, boa-tarde, principalmente, boa-noite, e o último que ficar que apague a luz.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Edson Giriboni, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, quero também cumprimentar os alunos que estão aqui visitando esta Assembléia Legislativa. Parabéns pelo trabalho de vocês. Sejam bem-vindos!
Vou fazer, aqui, um comentário a respeito de um assunto que me chamou a atenção, que interessa muito à militância que eu tenho feito na área da inclusão digital que está ocorrendo na cidade de São Paulo.
Essa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, ou seja o Governo Serra mantendo controle sobre a gestão do Prefeito Kassab, eu fiz uma crítica aqui, por exemplo, da doação do Serete que o Estado pretende passar para a prefeitura. Agora o Governo do Estado está planejando passar todos os equipamentos do Programa Acessa São Paulo, são os Telecentros, os pontos onde a população pode acessar equipamentos de internet gratuitamente. São vários pontos espalhados pelo Estado, principalmente aqui na Capital.
Na gestão da Prefeita Marta Suplicy, foram implantados 122
Telecentros, foi uma inovação. Na época, o sociólogo Sérgio Amadeu era o
responsável pelo Programa de Inclusão Digital. Foi ele que criou os
Telecentros, que se trata de um ponto na periferia com 20 computadores ligados
à rede de internet que a população acessa gratuitamente. Temos notícia de três,
quatro mil pessoas inscritas usando mensalmente esses locais. Primeiro, foi lá no final da cidade
Tiradentes. Por que foi um sucesso? Por que a Prefeitura conseguiu implantar
esse Telecentro? Cento e vinte e dois em quatro anos? Porque usou como base
operacional dos computadores o Sistema Linux, ou seja, software livre, e não
Windows da Microsoft, que é essa gigante multinacional que opera no mundo
impondo o seu sistema operacional. Chega em uma universidade distribui algumas
licenças, chega em algumas prefeituras doa alguns computadores, e, com isso,
aprisiona as pessoas no uso daquela única ferramenta, que é o Windows. Só que
isso não é de graça. A licença para usar o Windows é muito cara, chega a ser R$
500 por máquina. Não pode pegar o Windows daqui de uma máquina e passar para
outra porque isso eles chamam de pirataria. Teve caso aqui na Assembléia
Legislativa de funcionário que foi processado por usar programa de uma máquina
A Microsoft doou algumas licenças do chamado Windows Vista,
um programa potente que exige máquinas mais potentes só que daqui a dois anos
eles vão ter de aperfeiçoar esse programa e exigir novas máquinas, ou seja, a
Microsoft volta a fazer “lobby” e aprisionar um programa inovador, um programa
revolucionário, que foram os Telecentros aqui
Nessa parceria também eles estão prevendo passar o Acessa São
Paulo para a Prefeitura, mais que isso. Àqueles Telecentros que são mantidos
por uma entidade comunitária, ou seja, que não são geridos diretamente pela
Prefeitura, o governo municipal vai impor que eles sejam auto-sustentáveis, ou
seja, a Prefeitura não vai mais querer colocar recurso para manutenção, o que
vai levar os usuários a terem de pagar para acessar, para passar um currículo
pela Internet, para entrar na Internet para fazer um curso, enfim. Muitos
jovens da periferia que não tendo condições de ter um computador em casa usava
o Telecentro, agora vai ter de pagar.
Quero reprovar essa atitude da Prefeitura de São Paulo e
conclamar os vereadores da capital para que façam um debate sobre isso. Não
podemos permitir o retrocesso, não podemos permitir que essa multinacional, que
tem um monopólio muito forte no mundo inteiro, aprisione a Prefeitura
fazendo-nos retroceder naquilo que conseguimos avançar e nos libertar.
Conheço o Sr. Waldemar Ferreira Neto: foi prefeito de Águas
da Prata, hoje coordena esse programa e quero fazer um apelo a ele: que volte
atrás nessa decisão, que não retroaja nas políticas públicas de inclusão
digital aqui na cidade de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Davi
Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente
nas nossas galerias, ontem saímos daqui quase de madrugada discutindo o projeto
a que fez menção o nosso colega Deputado Rui Falcão e que na terça-feira será
votado. Esperamos que haja algum tipo de alteração porque colocar a raposa para
tomar conta do galinheiro não dá certo.
Tenho em mãos o Almanaque Brasil Socioambiental, lançado
ontem. Recebemos o convite e gostaria de fazer o registro desse importante ato,
porque trata do meio ambiente e do desenvolvimento de forma sustentável.
Além desse registro, na tarde de hoje gostaria de falar da
presença do Governador José Serra na cidade de Osasco para inaugurar um canal
que liga o braço morto do Tietê ao Ribeirão Vermelho, uma somatória de esforços
do Prefeito Emídio de Souza, do Presidente Lula e do Governador Serra, os três
Poderes tentando solucionar o problema crônico das enchentes na cidade. Já se
vão 40 anos vivendo isso. Não será resolvido apenas com esse canal e os
piscinões. Precisa fazer um outro na região da Anhanguera para conter as águas
que vão de São Paulo para a cidade vizinha Osasco.
Estavam presentes os Deputados Celso Giglio, Gilmaci Santos,
este Deputado e o Deputado Federal João Paulo Cunha. O Deputado Celso Giglio
falou pelos parlamentares - parece-me que foi isso. Só que nem este Deputado,
nem o Deputado Gilmaci foi consultado. Mais que isso. Se tivesse nos
representado, tudo bem, mas vai falar do Poupatempo?! Todo mundo sabe que quem
está atrapalhando a instalação do Poupatempo na cidade é justamente quem entrou
com inquérito civil no Fórum de Osasco. Então, está razoavelmente
desautorizado. Também não resolveu o problema do Fórum. O Fórum da cidade de
Osasco ainda pertence à Prefeitura de Osasco. Portanto, quem foi prefeito duas
vezes não está autorizado a falar. Poderia falar da importância do canal, mas
como avançou o sinal, gostaria de fazer esse registro dizendo ao Presidente
desta Casa que eu não me senti representado. E a população já rechaçou, porque
quem é bem recebido não é vaiado: o Governador foi aplaudido, o Prefeito Emídio
de Souza foi aplaudido, o Deputado João Paulo Cunha foi aplaudido e o nosso
Deputado daqui foi vaiado. Então, não nos representou porque não fomos
consultados, não quis saber o que gostaríamos que falasse, mais que isso:
acabou não representando esta Casa como merece. Havia umas quatro, cinco mil
pessoas, que não se sentiram bem com a fala do ilustre Deputado.
Portanto, eu gostaria que a Mesa Diretora tivesse cuidado,
porque não só pode estar atrapalhando o desenvolvimento da região, como esta
Casa e até o próprio Governador.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar com muita alegria a realização de uma reunião pública ontem, na Refinaria Henrique Lage, a Revap, da Petrobrás, localizada no Município de São José dos Campos.
A direção da empresa, em especial seu gerente geral, fez uma exposição do processo de modernização que vem sendo empreendido nessa refinaria. É uma obra do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - lançada pelo Presidente Lula, que tem grandes resultados, apesar da torcida incontida de muita gente para que não dê certo. O PAC está dando certo e os resultados estão aí.
Nessa reunião, a direção da Revap fez questão de colocar todos os dados para conhecimento público, garantindo assim a transparência e que dessa forma a população da cidade, da região, de todo o estado possa ter ciência do impacto desse investimento que é apenas um dos que vêm sendo feitos, como disse, no PAC criado pelo Presidente Lula. Lá na região, mesmo, há vários outros investimentos, como a estação de gás, que já obteve licença ambiental e será construída no Município de Caraguatatuba; o gasoduto ligando Caraguatatuba a Taubaté, além das obras de saneamento e habitação. Mas especificamente essa obra que vai permitir que a refinaria produza combustível mais puro, mais limpo, menos poluente e vai possibilitar inclusive que a refinaria utilize petróleo brasileiro. Porque essa refinaria foi construída nos anos 70, quando o Brasil não era auto-suficiente em petróleo como é hoje. Então, todo o equipamento dela processa apenas o petróleo mais leve, o petróleo importado e a partir dessa modernização poderá utilizar o petróleo brasileiro.
Para que os Srs. Deputados e a população que nos ouve nas
galerias e esta Casa possam ter uma dimensão da importância desse investimento,
ele é de cerca de 2 bilhões de dólares, só na modernização da Revap. Esse
investimento já gerou, até agora, 8.400 empregos diretos, afora aqueles que são
contratados para trabalhar no transporte, na alimentação, no setor de
hotelaria, em todo setor de serviços da cidade e região. Apenas nessa obra do
PAC,
Uma coisa muito importante
é que foram destinados a empresas da região aproximadamente 100 milhões de
reais
É importante destacar também que a Petrobrás, com recursos próprios e numa parceria com o PROMIMP, um programa criado pelo Presidente Lula, vem realizando a capacitação de trabalhadores da região por meio de cursos especialmente feitos pelo Senai, preparando assim aqueles que não têm a qualificação necessária, que não têm o conhecimento mais específico que será utilizado nessa refinaria. Mais de três mil trabalhadores fizeram o curso.
Um dado interessante também é que praticamente metade desses trabalhadores era desempregada antes de fazer o curso. Depois de fazer o curso esse índice de desemprego caiu para 20%. Portanto, 60% dos trabalhadores desempregados e que fizeram o curso conseguiram arrumar emprego seja nas obras da refinaria ou em outras empresas da cidade. Então, eu não poderia deixar de fazer esse registro.
Nesse momento passo a ler matéria veiculada hoje no jornal “Vale Paraibano” que trata desse assunto:
“Balanço da obra de modernização aponta 8.400 empregos gerados até agora e mais de
R$ 150 milhões
Desde o início das obras de modernização e ampliação da Revap (Refinaria Henrique Lage), de São José dos Campos, há cerca de um ano e meio, 49 empresas do Vale do Paraíba já foram contratadas para participar do mega-empreendimento, que já gerou 8.400 empregos.
O
valor total dos contratos fechados com as empresas selecionadas é de R$ 97,6
milhões. A informação foi divulgada ontem pelo diretor das obras de
modernização da refinaria, engenheiro Glauco Colepícolo Legatti.
As
empresas contratadas são de diversos setores como prestadoras de serviços até
fornecedoras de produtos industriais, disse Legatti.
Segundo
ele, o parque industrial do Vale do Paraíba é altamente complexo e variado e
tem capacidade para fornecer uma série de produtos utilizados nas obras da
Revap.
O
diretor do empreendimento afirmou que, dos 135 processos de contratações
diretas feitas pela Petrobrás para as obras, as empresas da região participaram
de 105, resultando em 40 contratos diretos com a Petrobrás.
Para
o gerente-geral da Revap, Luiz Eduardo Valente, a participação das empresas da
região no mega-empreendimento pode ser considerada boa. "Podemos dizer que
está entre razoável e boa. Vamos continuar trabalhando para que esse número
aumente ainda mais", afirmou Valente.
Balanço
- A direção da Revap promoveu ontem uma reunião com lideranças dos bairros do
entorno da refinaria, representantes das prefeituras de Jacareí, São José dos
Campos e Caçapava e políticos para apresentar o primeiro balanço geral das
obras, por sugestão do deputado estadual Carlinhos Almeida (PT), de São José.
Os
dados revelam que, do investimento previsto de US$ 2 bilhões nas obras, a
Petrobrás já aplicou cerca de US$ 800 milhões, segundo o diretor do projeto.
Legatti
informou ainda que, de maneira geral, 40% do projeto previsto já foi
executado. Como o canteiro de obras é
enorme, com várias frentes de trabalho, há setores em que os serviços estão
mais adiantados.
A
primeira unidade concluída é a de propeno, que deve entrar em funcionamento no
primeiro semestre de 2008, com capacidade para produzir 180 mil toneladas
anuais do produto utilizado pela indústria petroquímica.
Emprego
- Das 10 mil pessoas previstas para serem contratadas para o canteiro de obras,
as empresas que trabalham no local já contrataram 8.400, sendo 80% da
mão-de-obra procedente de São José, Jacareí e Caçapava.
A
previsão é que o pico de contratações seja atingido entre 2008 e 2009. As obras
são tocadas por nove consórcios empresariais e mais outras 70 empresas.
Impostos
- O mega-empreendimento já gerou R$ 152 milhões em impostos, segundo o balanço
divulgado ontem. Do total, R$ 31 milhões foram de ISS (Imposto Sobre Serviços),
R$ 24 milhões de Cofins, R$ 21 milhões de Imposto Renda, R$ 39 milhões para o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros R$ 12 milhões para o FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A expectativa da direção da Revap é que as 14 unidades em
construção estejam concluídas até
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson
Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a
palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa e cidadãos que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, gostaria, primeiramente, de comunicar com satisfação o recebimento de um convite da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, cujo presidente é o subtenente Hélio César, para uma sessão solene na próxima segunda-feira para a comemoração dos 74 anos daquela Entidade.
Estarei presente nessa sessão solene e aproveitarei a condição regimental para nessa oportunidade responder de público a algumas considerações que o presidente daquela Entidade fez a meu respeito, a minha conduta parlamentar no Boletim Informativo da Entidade que está sendo veiculado pela Internet.
Agradeço pela sensibilidade democrática e pela oportunidade que me dá o presidente da Associação de apresentar na sessão solene, na minha Casa de leis, a Assembléia Legislativa, a minha versão e meu posicionamento a respeito dos fatos. Aliás, a combalida família policial militar vem sofrendo todas as formas de ataques não somente da marginalidade que combate com intransigência há 176 anos. Mas, principalmente, nos últimos anos, o inimigo maior do policial militar se tornou exatamente o Governo. Sem dúvida nenhuma, o inimigo público nº 1 da polícia de São Paulo hoje é o Governador do Estado diante da política salarial, por relegar às mínimas condições de sobrevivência e dignidade a família policial. E o policial, especialmente o policial militar, só tem duas formas de manifestação. Como é tolhido pela condição de militar de Estado de ser sindicalizado e ter direito de paralisação, só pode se manifestar através de Entidades representativas e de eventual representatividade parlamentar. Fato é que os policiais militares têm votado em representantes parlamentares e têm vivido para lamentar a conduta desses representantes. Talvez eu seja um desses equívocos da família policial. Talvez. O tempo há de mostrar se fui um mais um que ludibriou a sociedade a família policial. Mas o fato que decepciona demais a família policial o posicionamento, principalmente dessa Casa legislativa, dezenas e dezenas de parlamentares que vão à família policial, e demonstram apoio maciço de todos os cantos do Estado, Deputados da capital, de todas as áreas, de todos os partidos: “como eu amo, como eu apóio, como eu admiro o trabalho da Polícia Militar”. Mas nos momentos cruciais, nos deixam à míngua. Como foi na votação da São Paulo Previdência, quando só 26 Deputados votaram com a família policial, só os Deputados do PT, do PSOL, Deputados Edson Ferrarini, Conte Lopes, Valdomiro Lopes e eu. E agora os policiais estão sendo apenados com aumento da contribuição, estão sentindo na carne exatamente quanto foram enganados. Falsos defensores da polícia.
E as associações? Se eu fosse criar hoje uma associação de policiais colocaria o nome de Apamira – Associação dos Policiais Militares Revoltados com as Associações. Muitos deles não conseguem se sentir representados porque as suas associações, algumas, lamentavelmente, se transformaram em associações pelegas, para servir aos encantos do Governo e, muitas vezes, à sedução de Deputados que aparentemente parecem apoiar a família policial, mas apenas querem usar da família policial para os seus propósitos mais macabros.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já me manifestei nesta Casa a respeito do veto ao Projeto de lei Complementar de minha autoria que fala sobre a construção de bicicletários. Mas tenho que voltar ao assunto hoje porque recebi inúmeros telefonemas, dezenas de e-mails de solidariedade às minhas palavras, e em repúdio ao veto aposto pelo Governador em exercício, pela falta de sensibilidade demonstrada ao vetar um projeto tão simples e que é um assunto que o Poder \público, quer seja municipal, estadual ou federal, deveria criar todos os mecanismos para incentivar as pessoas a andar de bicicleta.
Hoje, um assunto global é diminuir a poluição. E não existe um veículo não poluente tão eficaz quanto a bicicleta. Andar de bicicleta é uma atividade física saudável. Está cientificamente comprovado que é saudável praticar atividade física pelo menos três vezes durante a semana, conforme vastas matérias publicadas em revistas especializadas, inclusive na revista Época desta semana. A atividade física ativa a circulação sangüínea, aumenta os neurônios. Vejam que interessante. A bicicleta não é apenas meio de transporte, mas serve como prática esportiva.
No Estado de são Paulo, há centenas de cidades com leito carroçável pronto para isso. E é moda no Brasil a construção de ciclovias.
Para as pessoas que não conhecem a Baixada Santista, são 9 cidades integradas com ciclovias. O sujeito sai de Peruíbe e pela ciclovia vai até Santos; Ele atravessa a balsa para o Guarujá e desce em uma ciclovia. Ele percorre toda a de Santos, o maior jardim do mundo em uma praia, em uma ciclovia. Ou seja, tudo incentiva para o uso da bicicleta. Mas isso tudo causou um aumento no número de ciclistas, e eles não têm onde estacionar bicicleta. Elas chegam ao hipermercado, ao shopping, em praças públicas, e não há área reservada para estacionar as bicicletas.
E o que diz o Governador? Que é assunto municipal. Mas como pode ser um assunto municipal se a EMTU está fazendo bicicletários nos terminais de passageiros? E quero deixar registrado: Com louvor! O ato da EMTU de construir bicicletários nos terminais é nota 10, porque as pessoas pode ir trabalhar, voltar e pegar a bicicleta.
Ora, não me lembro de nenhum assunto que votamos aqui de autoria de algum Deputado ou do palácio do Governo que não seja municipal, como a criação dessa agência reguladora de gás que deveremos votar nos próximos dias. Mas ao aprovarmos o projeto do governo de criarmos uma agência consultiva e até autorizativa, o gás é ligado no estado ou nos municípios? E a água também. A água é um assunto municipal. Portanto, a assessoria técnica-legislativa do Palácio deixou muito a desejar nesse assunto, caminhando contra a história que vem mostrando que temos que incentivar a prática esportiva não só como meio de lazer, mas como meio saudável, como meio saudável, como jeito de diminuir a poluição, preservar o meio ambiente. E o Governo quer continuar a caminhar contra o fluxo saudável da História. É lamentável que o vice-Governador tenha dado esse veto ao projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria tecer alguns comentários sobre a peça orçamentária. Analisando-a percebi que há algumas questões reveladoras. A primeira delas é que o arrocho em torno do funcionalismo público permanece, apesar de ter havido uma previsão de crescimento na arrecadação do Governo para o ano que vem de 12 por cento. O Governo prevê aumentar os gastos com o funcionalismo em apenas 1,3%, ou seja, isso nem se equipara ao crescimento vegetativo da folha, aquilo que o servidor tem direito já por ter adentrado na carreira.
Portanto, as demandas que tanto precisamos no Estado de São Paulo, como na área da Saúde a contratação de médicos, na área da Educação mais contratação de professores e melhores salários, na área da Segurança Pública também, precisaria de um enorme aumento de recursos. No entanto o Governo Serra prevê aumentar apenas em 1,3% o gasto com o pessoal no próximo ano orçamentário, ou seja, o arrocho em cima do funcionalismo permanece.
A segunda questão é em relação à capacidade de investimento do Estado. Os 11 bilhões e meio que o Governo tem alardeado como sendo a maior capacidade de investimento da História, na verdade 50% desses recursos são das estatais, que o próprio Governo pretende privatizar - já encomendou um estudo para privatizá-las. O Governo conta com um recurso que no fundo quer entregar para a iniciativa privada no processo de privatização com a famigerada proposta do liquida São Paulo, privatizanado 18 empresas estatais do nosso Estado. A metade dos outros 50%, ou seja, os outros cinco bilhões de reais, são de empréstimos. Só temos em torno de três bilhões de reais que é da administração direta, que é a mesma previsão de investimento dos anos anteriores.
Portanto, para o que é fundamental para o Estado de São Paulo, que é investir na infra-estrutura para poder gerar emprego, melhorar os equipamentos públicos, em particular a Saúde, a Educação e a Segurança Pública com mais gastos com o pessoal, com melhores salários nessas áreas essenciais, não haverá nenhuma mudança no ano que vem. E o pior é que muitas pessoas perguntam se não há recursos. O Orçamento está lá: sete bilhões e 800 milhões de reais para o sistema financeiro. É isso que o Serra vai dar em contrapartida para aqueles que financiaram a sua campanha na última eleição, a meia dúzia de bancos do Estado de São Paulo e as 20 mil famílias que vivem do rentismo, ou seja, que têm título da dívida pública do Estado de São Paulo e do Governo Federal. São sete bilhões e oitocentos milhões de uma dívida que quanto mais paga mais cresce, e que nunca foi investigada.
Há uma CPI nesta Casa que vai comemorar 10 anos, e até hoje não foi aberta, que é para investigar quem de fato é o detentor dessas dívidas, a taxa de juros dessa dívida, porque na nossa avaliação é juros sobre juros, ou seja, essa dívida já foi paga há muito tempo. A única vez que a República Federativa do Brasil investigou o problema do endividamento foi em 1931 e de lá para cá o Orçamento do estado brasileiro vem cada vez mais sendo diminuído em detrimento da população e favoravelmente ao sistema financeiro.
Sr. Presidente, 95 bilhões de reais é o que o povo de São
Paulo vai pagar para financiar a máquina administrativa no ano vem, e ainda um
Orçamento subestimado. Qualquer economista de mediano raciocínio está prevendo
que o Orçamento no ano que vem vai ser entre
Essa é a sentença fúnebre para 41 milhões de paulistas que financiam a máquina administrativa e para isso trabalham quatro meses do ano para pagar imposto, sendo 25% desses quatro meses do ano só para financiar a máquina do Estado de São Paulo sem retorno nenhum.
É por isso, Sr. Presidente, que estou preocupado com esse Orçamento. A Assembléia Legislativa tem uma responsabilidade ímpar nesse processo porque é preciso que todos os Deputados definam o que é fundamental para o desenvolvimento do Estado de São Paulo no próximo período. No meu modo de ver é investir nos servidores para melhorar a Segurança Pública, na Educação e na Saúde, em infra-estrutura para gerar emprego e não continuar financiando essa meia dúzia de bancos que são os grandes responsáveis pelas vitórias eleitorais, em particular pela vitória eleitoral do atual Governador. É preciso mexer nesse mecanismo cruel e, para isso, é preciso alterar a peça orçamentária que vigorará no ano que vem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para registrar um louvor ao trabalho do Secretário de Habitação do nosso Estado, Lair Krähenbuhl. Conseguimos que ele estenda o PHAI, Programa de Habitação Integrado, aos funcionários públicos da cidade de Campinas.
Não quero me ater apenas à cidade de Campinas. Esse programa habitacional é direcionado para o funcionalismo público estadual, para todo o funcionário público que ganhe até 10 salários mínimos e que não tenha casa própria. Esse funcionário terá direito a uma carta de crédito no valor de 60 mil reais com juros subsidiados de 6% ao ano. O Governo também vai pagar uma parte desse empréstimo e o funcionário terá 20 anos para fazer o pagamento em parcelas fixas.
É uma grande notícia para o funcionalismo público. Está sendo feito por regiões do Estado e conseguimos com o Secretário Lair que a cidade de Campinas fosse contemplada - deve estar sendo anunciado amanhã pelo Governador Serra. O Secretário Lair tem feito um bom trabalho à frente da Secretaria de Habitação, à frente da CDHU. Um dos reclamos desta Casa foi que o Orçamento da CDHU pudesse ser usado na sua totalidade nos empreendimentos habitacionais, que não tivessem devolução de verba, que o dinheiro não fosse direcionado para outros setores porque sabemos que há uma carência grande de moradias.
Nesse programa para o servidor há um indicativo a mais que é dar prioridade para aquele servidor que for comprar a casa perto do local de onde mora porque aí há também um outro ingrediente que é a integração desse servidor com a comunidade que trabalha. Vou exemplificar: a professora poderá usar a carta de crédito para comprar um imóvel próximo da escola que leciona. Isso vai dar a ela também uma qualidade de vida melhor. Ela poderá sair para o trabalho num horário mais próximo, ficar mais tempo em casa, e vi também conviver mais com as pessoas daquela comunidade, porque além de trabalhar naquela escola, ela vai passar a conviver naquela comunidade.
E assim se estende também a todo o funcionalismo público do Estado.
Repito, é um programa habitacional direcionado ao servidor público estadual. Reconhecemos que muitas vezes o salário poderia ser mais bem aquinhoado, está aquém do que o servidor deveria receber. Mas casos como esse contribuem para uma qualidade, para uma dignidade de vida melhor para o servidor, porque a partir do momento que a pessoa tem sua moradia própria, muitos dos problemas do dia-a-dia se tornam mais amenos. Para a pessoa que paga aluguel o complicador é sempre maior. Isso também vem diminuir a quantidade de pessoas que no caso de quando surgirem empreendimentos habitacionais, estariam pleiteando essas unidades. Vai ser aberto um de terminado número de cartas de crédito, as inscrições serão feitas pela internet, tudo muito transparente, o Estado vai detalhar todas as questões desse programa feito de forma pública, todos os funcionários dentro desses quesitos terão direito a se inscrever. E me parece que nos municípios onde já foi lançado, foi muito bem acolhido pelo servidor público. Isso mostra a meu ver uma preocupação do Governador José Serra na questão de dar uma dignidade de vida melhor par ao servidor público estadual do nosso Estado.
Quero cumprimentar o trabalho do Secretário da Habitação Lair Krähenbuhl, e também do nosso Governador José Serra, e ao mesmo tempo dar essa notícia especial à cidade de Campinas, que estará sendo contemplada com esse programa para todos os servidores públicos estaduais, que poderão, numa condição muito mais apropriada, adquirir sua moradia, sua casa própria. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana Perugini, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Marcos Martins, Deputado que nós da Bancada do PT temos um grande orgulho por sua trajetória, pela sua militância, suas convicções e sua presença ativa aqui no plenário, nos movimentos sociais, nas lutas contra a implantação dos pedágios no Rodoanel, na luta para banir o amianto no Estado de São Paulo pela saúde dos trabalhadores. É um prazer nobre Deputado ver V. Exa. presidindo esta sessão do parlamento de São Paulo, quero cumprimentar, também, os demais Deputados e os telespectadores da TV Assembléia. Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tive a oportunidade de me pronunciar a respeito de uma situação que vive um grande amigo, extraordinário militante da luta dos direitos humanos, no apoio à população mais pobre desse Estado, mais especificamente da cidade de São Paulo, e que vem sofrendo ataques muito grandes por parte da mídia e dos seus detratores, que é o Padre Júlio Lancelotti. Embora não tenha tido oportunidade de me pronunciar sobre o que ele está vivendo nesse momento.
Compareci a um ato que a Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo, mais especificamente a Comissão de direitos Humanos, presidida pelo Vereador Beto Custódio, realizou na semana retrasada. Fomos eu e o Deputado Adriano Diogo, levar nossa solidariedade, mostrar nossa indignação pelo que está ocorrendo com o Padre Lancelotti. De vítima de extorsão, como ficou comprovado hoje, pela polícia do Estado de São Paulo, passou a ser acusado de abuso sexual, de pedofilia, de ter desviado recursos dos projetos sociais que tanto lutou para implementar e os coordena.
E começou a sofrer ataques inclusive das pessoas comuns desinformadas por alguns meios de comunicação que parece ter um prazer em abusar de pessoas públicas acusadas de alguma coisa. Aqui no Brasil, infelizmente, a pessoa acusada já se transforma em criminoso, já é incriminada automaticamente, sem direto de defesa.
O Padre Júlio Lancelotti mostrou-se tranqüilo, embora sofrendo muito, mas ficou escutando, sofrendo quieto todo esse tipo de agressão.
Visitei o Padre Júlio Lancelotti nessa segunda-feira, nos reunimos com o Bispo Dom Pedro Stringuini, os Vereadores da Capital, Deputado Adriano Diogo, fomos levar nossa solidariedade ao Padre Júlio, ao seu trabalho, a sua paróquia, Paróquia são Miguel Arcanjo, situada na Mooca, cuja comunidade em peso - que conhece o Padre Júlio Lancelotti nesses trinta anos, quase na intimidade - fez um belo ato na semana passada, na sexta-feira, foi para a rua para defender o seu padre dos ataques que vem sofrendo.
No mesmo dia, à tarde visitamos o Dom Odilo Scherer, este Deputado, o Deputado Padre Afonso Lobato, Deputado Olímpio Gomes fomos lá conversar e levar nossa solidariedade também à arquidiocese de São Paulo que indiretamente te sido atacada por abrigar nas suas fileiras o padre Júlio Lancelotti com todo o seu trabalho.
O que, do nosso ponto de vista, ocorreu? O padre Júlio há trinta anos luta, denunciando maus-tratos, torturas, que ocorriam na Febem, mais especificamente ali na Febem do Tatuapé, que na verdade era uma aberração, porque uma instituição que coloca jovens das idades mais variadas, que cometeram infrações das mais variadas, até jovens com problemas de distúrbios mentais, que cometeram crimes que precisariam ser retirados, misturados com garotos e com garotas, que por sofrer agressão em casa, fogem de casa e para sobreviver furtam alguma coisa, e são internados ali. Instituição que ficou conhecida como escola do crime, porque não educava, não reinseria na sociedade, e os jovens adolescentes sendo tratados como animais em algumas situações.
O padre Júlio Lancelotti teve a coragem, às vezes até com voz isolada, de ir lá e denunciar, se colocar à frente, sofrendo inclusive ataques, perseguições por isso.
Já é de conhecimento público, que só na cidade de São
Paulo, quase dez mil pessoas moram na rua. Isso aumentou nos últimos anos, por
conta do desemprego que vivemos
É bom lembrar que em
Eu, por exemplo, moro na região da Artur Alvim, na Zona Leste. Passei a ver ali moradores de rua, pessoas passando a dormir no ponto de ônibus, na calçada da padaria que funciona 24 horas por dia, porque está próxima de um posto policial, se sentem abrigadas e seguras para não serem mais uma vez violentadas, agredidas. E o padre Júlio Lancelotti foi uma pessoa que se colocou ao lado dessa população, junto com outros profissionais, junto com outras instituições.
Quando os homens de rua passaram a ser assassinados, houve um
massacre recentemente, sete pessoas foram massacradas, moras durante a noite enquanto
dormiam nas ruas. Ele chamou a atenção da nossa sociedade, exigiu da polícia,
do Estado e da prefeitura, medidas enérgicas para identificar os criminosas.
Chegou-se a algumas pessoas, alguns delinqüentes, que poderiam estar
trabalhando como segurança de loja e tal.
O Padre Júlio, nesse tempo todo, tomando as atitudes que tomou, foi acumulando inimigos e adversários.
Mais recentemente ele passou a brigar com a prefeitura de SP, com o Secretário das subprefeituras, o então subprefeito da Sé, com o Secretário da Assistência Social, porque via contradições e problemas nas políticas sociais. Depois houve a perseguição aos moradores de rua e catadores de papelão.
A Copamare recebeu toda a solidariedade da população quando a prefeitura quis tirá-la da região de Pinheiros, porque vê importância naquele trabalho social, de reciclagem de lixo, de dar cidadania e dignidade às pessoas.
O Padre bateu de frente com a política da prefeitura, de querer tirar as pessoas do Centro e fechar os espaços que lhes davam abrigo e trabalho.
Portanto, foi acumulando inimigos. Quando ele foi vítima de extorsão por parte de jovens que ele procurou ajudar e apoiar e não conseguiu reverter, ele procurou a Polícia para denunciar, mas este se aproveitou desse momento. Em vez de prender os denunciados imediatamente, esses jovens ficaram fora por uma semana. O seu advogado ficou tramando uma linha de defesa que incriminava o Padre Júlio, chantageando-o, de que estaria mantendo relações sexuais com jovens. Chegaram a afirmar que ele poderia ser um padre pedófilo. Algumas instituições passaram a politizar. Por exemplo, a reportagem da TV Record, no domingo, buscou atacar a Igreja Católica, associando a pedofilia à instituição. Houve um grande exagero.
E o Padre Júlio continuou sendo o centro dessas falações. Agüentou calado. Recebeu a solidariedade da sua paróquia, dos amigos, de várias instituições e personalidades. Recebeu o apoio de seu bispo. Gostaria de parabenizar aqui o Bispo Dom Pedro Stringhini e o Cardeal Dom Odilo Scherer, porque foram firmes na defesa do Padre, porque conhecem o seu trabalho. São gratos ao que ele faz, porque o Padre encarna, no dia-a-dia da sua ação, do seu trabalho, os valores mais profundos do Evangelho, que é estender a mão a quem precisa, o marginalizado, aquele que está à beira da estrada, aquele que a sociedade não quer olhar, para quem a sociedade muitas vezes vira as costas.
Ele teve a coragem, inspirado pelos valores cristãos, pelos valores do seu Mestre Jesus Cristo, pelos valores do Evangelho. Ele teve coragem de enfrentar e se posicionar, ficando inclusive vítima disso tudo.
A Igreja foi firme na sua defesa. Quero parabenizar a paróquia, os paroquianos do Padre Júlio. Pelo volume de informações distorcidas que alguns setores, ávidos por transformar uma notícia em sensacionalismo, atingindo frontalmente o Padre Júlio, seus paroquianos poderiam ficar abalados, como talvez muitos devem ter ficado, alguns indignados, outros abalados pela notícia, outros perplexos, será que é verdade, será que não é...
Mas a sua paróquia, que conhece o seu trabalho há mais de 30 anos, que construiu com ele aqueles programas sociais, foi firme e foi em sua defesa. Isso foi fundamental. Muitos disseram: agora ele vai fugir, vai para Roma. Mas o Padre Júlio permaneceu firme, junto com sua mãe, na sua casinha simples, no Belém. Fui visitá-lo nessa casa, uma casa de uma família humilde, simples. Ele mora com a mãe e a sobrinha.
Portanto, o povo todo foi muito solidário, e isso foi fundamental. Quero parabenizar o Padre Júlio pela sua coragem e dizer a ele que estamos juntos com ele no seu trabalho. Somos solidários ao seu trabalho, às suas ações. Somos solidários neste momento em que ele sofre. Estaremos acompanhando-o em todos os momentos. Precisamos do trabalho do Padre Júlio, e de pessoas que como ele se dedicam a esse trabalho. Sem eles muitos já teriam sido assassinados; a agressão seria institucionalizada.
Se mudou a Febem, se mudou a política social da prefeitura de São Paulo, se os homens de rua deixaram de ser perseguidos, é graças ao seu trabalho, à sua firmeza e coragem em denunciar e acumular inimigos. Mas com isso ele ganhou a admiração de pessoas do mundo inteiro e no Brasil, que vêm nele a referência de um homem público, de uma pessoa que procura colocar em prática as coisas em que acredita, atos de solidariedade àqueles que mais precisam. Parabéns, Padre Júlio. Conte conosco. Conte com o nosso apoio e solidariedade.
Quero frisar, da minha parte, e tenho certeza de que da parte de Dom Odilo e da própria Igreja, que queremos a verdade. Queremos um julgamento justo. Queremos que a verdade apareça e prevaleça. Ninguém quer abafar. Ninguém quer acusar pessoas injustamente. Queremos que a verdade prevaleça, que haja um julgamento, porque ela vai aparecer e vai mostrar que o Padre Júlio é inocente. E aí a sociedade vai dizer: “precisamos do seu trabalho, precisamos da sua continuidade”.
Tantas outras pessoas, como o Padre Júlio, já foram
acusadas, já sofreram perseguição. Lembro, por exemplo, do próprio Luiz Eduardo
Greenhalgh, Deputado Federal, defensor dos Direitos Humanos, que hoje é o
advogado do Padre Júlio. Quando ele estava na defesa do PT
Recentemente o Deputado Adriano Diogo realizou um ato
público aqui, em defesa da líder comunitária Valdene, que atua na área dos
Direitos Humanos, na defesa dos direitos da criança e do adolescente,
Temos muitos outros casos, de pessoas que lutam pelos Direitos Humanos, pelos mais pobres e que sofreram agressões ou calúnias, como o Padre Júlio.
Padre Júlio, estamos aqui do seu lado. Somos solidários à sua luta. Muita força! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente na Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, assomamos à tribuna hoje para falar de alguns elementos importantes que ocorrem no nosso Estado de São Paulo, em especial na região do Grande ABC.
Estamos preocupados com o alto índice de violência, que torna cada vez mais difícil a vida do cidadão da região metropolitana do Estado de São Paulo e da cidade de São Bernardo do Campo.
A nossa preocupação é sobre qual é o efetivo policial militar e civil que temos na região do Grande ABC, em especial na cidade de São Bernardo do Campo, qual o número de viaturas que temos para fazer o policiamento ostensivo.
Há 10 dias um aposentado que lutou
durante toda sua vida para constituir uma renda foi assassinado quando ia sacar
seu dinheiro no caixa eletrônico no populoso Bairro Taboão,
Uma reportagem recente do “Diário do Grande ABC” mostrou que a cidade de São Bernardo tem um efetivo menor do que outras cidades com o mesmo número de habitantes. Freqüentemente algumas viaturas saem de circulação para reparo e não retornam. Não tivemos a reposição de efetivo policial e de viaturas na nossa cidade, o que nos deixa muito preocupados. Tempos atrás tínhamos uma Guarda Municipal que prestava um trabalho adequado, mas por falta de estrutura, os guardas, que são bons trabalhadores, não conseguem desenvolver o mesmo perfil de trabalho.
Estive reunido com diversas associações de vilas e de bairros. A preocupação é constante. Todos os bairros tiveram um aumento nos índices de criminalidade. Por isso, tomamos duas atitudes. A primeira foi fazer um requerimento de informações ao Secretário de Segurança Pública para que nos forneça o número de policiais militares e civis e o número de viaturas do nosso município e o que houve na atual gestão para melhorar o policiamento na nossa cidade e na região do Grande ABC. Em segundo lugar propusemos como emenda ao Orçamento do ano de 2008 um aumento de 10 milhões para o efetivo policial.
As escolas estaduais estão sem ronda escolar, e não por culpa dos policiais, volto a enfatizar, mas por conta da falta de estrutura que temos para combater essa criminalidade. A nossa preocupação é grande nesse sentido. Por onde andamos percebemos uma sensação de insegurança muito grande. Temos que combater esse mal fazendo um policiamento ostensivo, combatendo as causas da violência, com uma educação de melhor qualidade, que possibilite aos jovens se formarem adequadamente e ingressarem no mercado de trabalho, dando a eles uma perspectiva de futuro.
Essa violência urbana, comum nas grandes metrópoles, tem de ser combatida pelo Estado. Essa é a nossa preocupação no momento: aumentar o efetivo policial e dar um caráter de policiamento comunitário, que funciona. Quando se circula em vilas e bairros percebe-se que não houve uma evolução. Sempre relembro que as bases comunitárias viraram postos policiais onde ficam apenas um ou dois policiais militares, que não conseguem chegar aos pontos de circulação comercial para poder combater a criminalidade. Contamos com a Assembléia Legislativa para que possamos cobrar das autoridades competentes um aumento do efetivo policial. Com o tempo os policiais se aposentam, entram nos programas especiais e ficam afastados das suas atividades e não há uma reposição automática. Queremos saber o número de policiais em atividade neste momento para combater a criminalidade.
Sr. Presidente, um outro ponto que
nos preocupa, até em razão dos recentes acontecimentos, é a habitação. Em
reunião com o Secretário de Habitação, Lair Krähenbuhl, solicitamos habitações
em alojamentos da cidade de São Bernardo do Campo, que de provisório não tinham
nada. Um alojamento se tornou permanente. Era evidente a falta de saúde para as
crianças e famílias que ali moravam. Visitei alguns desses alojamentos, fiquei
sensibilizado com o problema que aquelas famílias vivem no dia-a-dia. O
secretário se comprometeu a construir 500 unidades habitacionais para minimizar
os problemas que temos no quadro habitacional
As famílias que vivem naquele alojamento ficaram preocupadas com a transparência do cadastramento. Precisamos publicar o cadastramento para que todos saibam quais são as famílias cadastradas. Temos que ter transparência para que a própria comunidade combata qualquer equívoco que possa ocorrer. Num processo que envolve 500 famílias há sempre um risco de equívocos. Queremos essa transparência. Fizemos um requerimento solicitando ao presidente da CDHU que nos envie o cadastro das famílias que moram naquele alojamento. Algumas famílias que moram há muito tempo no alojamento estão preocupadas com a possibilidade de que outras famílias possam ir para essas unidades habitacionais e elas continuem morando no alojamento. Essa é uma preocupação pertinente. A comissão, que há muito se reúne, teve a possibilidade de cobrar do Secretário de Habitação a obrigação de o Estado executar esses programas habitacionais, diminuir o problema que temos de moradia no Estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana, na cidade de São Bernardo do Campo. Esse é um objetivo conquistado com a união da comunidade, que tem de acompanhar o cadastramento.
Vamos protocolizar em breve um projeto para que todos os cadastramentos de programas habitacionais se tornem públicos, assim como o concurso, que tem de ser público para que todas as pessoas tenham conhecimento de qual a classificação que o cidadão alcançou quando prestou o concurso. O cadastro habitacional também tem de ser público para que não ocorram distorções ao longo do processo. Independentemente de qualquer governo que tenhamos, temos que prezar pelo programa em que cada pessoa se enquadra, a ordem cronológica, a ordem social, a possibilidade de as famílias serem contempladas por ter um maior número de crianças, pela idade, pela formação familiar, para que tenhamos uma política correta de habitação.
Srs. Deputados, mais uma vez quero enfatizar que a situação de saúde nesses alojamentos é precária. A condição em que essas famílias vivem é subumana. Juntamente com alguns vereadores da nossa cidade pude verificar que o estado de moradia é realmente subumano. Temos que combater isso e fazer com que esse cadastro se torne público, assim como todos os cadastros em todos os lugares para que não haja nenhum tipo de distorção. Prezamos a transparência.
Qualquer programa de governo que exista firmeza e não exista nenhum tipo de contradição, ou falta de esclarecimento, tem que ser transparente. Porque a transparência é uma das obrigações e princípios do Poder Público. E o cadastro habitacional é isso. É a possibilidade das pessoas estarem contempladas com esse fator.
Também gostaria de posicionar que estivemos reunidos durante essa semana com um grupo de diretores, professores, pais e alunos das escolas estaduais de São Bernardo do Campo. Eles estão reivindicando por diversas melhorias: algumas escolas estão sem luminárias, sem condição adequada para o estudo. Durante essa reunião, estivemos acompanhando inúmeras reivindicações e junto com esses diretores, professores, pais e alunos que ali estiveram, estamos organizando o movimento correto para buscar as melhorias das escolas, para buscar condição adequada para que esses professores realmente possam prestar um bom serviço e fazer com os jovens estejam no caminho adequado, no caminho de futuro correto.
Essa reunião foi muito positiva porque conseguimos trazer representantes das escolas municipais, representantes das escolas estaduais. Conseguimos organizar um grande movimento em prol da educação, um movimento positivo que vai trazer frutos, porque subsidia o nosso mandato, inclusive, para poder pautar por aquilo que esse segmento da sociedade espera. Tenho certeza de que é ouvindo a população, ouvindo esse segmento organizado, esses segmentos que fazem uma sociedade justa, ouvindo através do seu mandato e fazendo com que ele possa ser estendido a essas pessoas é que vamos conseguir executar um trabalho digno para o cidadão. Foi dessa maneira que nos organizamos e tenho certeza de que dali sairão idéias e sugestões para as reivindicações necessárias e pontuais.
Algumas escolas ficam distantes do centro e isso acarreta um problema grave, porque acaba não tendo uma manutenção adequada. No início do nosso mandato procuramos visitar cada escola da cidade de São Bernardo do Campo. Visitamos algumas. Tivemos problemas com a Delegacia de Ensino Regional que não nos permitiu avançar nesse trabalho de verificar “in loco” os problemas de cada escola, os problemas que cada comunidade enfrentava, para que pudéssemos estar à disposição, ao lado, e lutando para melhorar as condições de estudo. Mas agora conseguimos trazer esses representantes para o nosso trabalho a fim de pautarem como vamos executar e como vamos representar da melhor maneira possível.
No início, fiquei até muito surpreso com a atitude de proibir que um representante público pudesse ir até as escolas estaduais - que é o nosso papel - para acompanhar o que o Estado está fazendo, o que o Estado está proporcionando ao seu cidadão, ao seu funcionário. Estivemos lá e verificamos que isso foi impossibilitado. Mas conseguimos agora de maneira correta organizar diversos setores da Educação para trazer essas reivindicações a fim de que consigamos executar o nosso trabalho de maneira adequada.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a vitória da Chapa 3, do Sindserv - Sindicato dos Servidores Municipais de São Bernardo. O nosso partido ali no município fez parte, colaborou, ajudou no trabalho de integração com o funcionalismo público de São Bernardo, para poder valorizar, fazer carreira. Tivemos quadros importantes do nosso partido fazendo parte e conjunto com a CUT, que é a central a qual o nosso sindicato está ligado.
Agora, se trava uma guerra jurídica. E eu quero estender os meus votos e os meus cumprimentos pela vitória e pela execução da democracia, que é importante. Ganhou-se pela escolha dos funcionários, e não podemos aceitar que qualquer outro tipo de liminar concedida para a chapa derrotada possa ter validade. O que realmente tem que ter validade é a vitória da população e, nesse caso, do funcionalismo público. Meus parabéns à chapa vencedora, que possam fazer um bom mandato! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, da cidade hospitaleira de Americana, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Marcos Martins, quero saudá-lo na Presidência desta sessão, assim como os demais presentes Deputados presentes, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, inicio mencionando a cidade de Americana, a minha cidade, cidade onde vivo há mais de 30 anos, reverenciando a qualidade de vida daquele município.
Americana é uma cidade hospitaleira, uma cidade que acolheu milhares de pessoas que para lá se dirigiram para contribuir para a construção de uma cidade próspera, que teve na sua história a presença de figuras com uma visão extraordinária, homens que dirigiram Americana enquanto prefeitos, vereadores, Deputados que também representaram a nossa região neste Parlamento e na Câmara Federal e que sem dúvida nenhuma conseguiram levar para Americana uma qualidade de vida invejável. Deputado Afonso Lobato, com certeza, Americana é um pedaço deste País que conquistou um espaço entre as melhores cidades para se viver no nosso País pela prosperidade, pela forma determinada do seu povo.
A cidade de Americana tem uma infra-estrutura urbana quase completa, faltam poucos detalhes. Lamentavelmente, apenas a região da Praia Azul foi esquecida durante muitos anos. E o nosso mandato fez questão absoluta de priorizar e atender essa região. Conseguimos direcionar para lá recursos importantes para completar a infra-estrutura daquele bairro, um bairro habitado por trabalhadores, por famílias de menor poder aquisitivo, que se submeteram durante um período longo a uma condição de vida de não tanta qualidade quanto outras regiões de Americana.
Felizmente, o nosso mandato por ter escolhido essa prioridade, acabou conquistando recursos importantes para completar a infra-estrutura urbana daquela região. O asfalto era um desses itens necessários e fundamentais. Finalmente, depois de mais de 40 anos de espera os bairros da região da Praia Azul - um lugar bucólico, com paisagem privilegiada - vem sendo instalado, construído, de modo a trazer benefícios para aqueles que lá residem, para aqueles que lá trabalham. Proporcionando adicionalmente ainda melhor acesso àqueles que quiserem visitar uma região muito bonita, uma região muito acolhedora. Penso que até o final do ano que vem as ruas de todos os bairros da região da Praia Azul já tenham sido asfaltadas de modo a trazer alegria e felicidade para os moradores da minha cidade e que residem naquela região.
Também quero abordar - porque acho fundamental - a infra-estrutura social de Americana, uma cidade de 200 mil habitantes, que conta com uma infra-estrutura na área de esporte. Há vários ginásios com piscinas, campos de futebol, quadras para a prática de vôlei, basquete, tênis, espalhadas pelas regiões da cidade, oferecendo espaço para que crianças, jovens e adultos encontrem ali um pouco de lazer, atividades esportivas e tranqüilidade.
Lamentavelmente, nesse último período, a administração local não tem sido vetor de estímulo à prática do esporte e de atividades de lazer nesses espaços, que são tão importantes para a cidade.
Temos, além disso, dois teatros: um teatro municipal, com estrutura capaz de receber espetáculos de grande monta, com todas as condições de comodidade, acústica, cenografia, iluminação, numa localização privilegiada da cidade; outro, um teatro de arena, destinado a outro tipo de espetáculo, destinado ao ensino da dança, da música, das artes cênicas, cuja estrutura, lamentavelmente, não vem sendo objeto da atenção do município para valorizar, para buscar novos talentos, para estimular - especialmente os jovens - a práticas que, com certeza, vão lhes abrir novas janelas de oportunidades.
O Deputado Alex Manente, que me antecedeu, mencionou questões relativas à região do ABC, especialmente a São Bernardo do Campo, e referiu-se a atendimento de Saúde pública, fundamental para a vida, que é o maior valor a ser defendido, a vida, na sua plenitude.
As pessoas que adoecem, sentem dor, passam por períodos de dificuldades na vida não vivem, durante aquele espaço de tempo, com a intensidade que gostaríamos. Eles precisam de atenção, precisam de atendimento e buscam esse atendimento numa infra-estrutura de Saúde que a cidade de Americana oferece, que é privilegiada do ponto de vista físico, com hospital municipal, postos médicos, policlínica, hospital infantil, enfim, toda a estrutura física, disponível para atender - e atender com qualidade - aqueles que buscam socorro na rede municipal de Saúde.
Americana já foi objeto da busca de cidades da região, de cidades de outros estados. Cidadãos buscavam em Americana atendimento de Saúde porque sabiam da qualidade do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, sabiam do corpo médico que ali prestavam serviços, sabiam da estrutura que Americana tinha para oferecer, especialmente para os cidadãos da nossa cidade.
O município de Americana era referência em atendimento de Saúde pública. No entanto, lamentavelmente, de uns anos para cá, os serviços de Saúde pública vêm se deteriorando de tal maneira que fatos inusitados têm acontecido.
Na semana passada, uma tentativa de invasão do hospital municipal da cidade. Esperas que chegavam ao cúmulo de atingir o prazo de 15 horas para atendimentos de urgência/emergência. Pessoas acumulavam-se às portas do atendimento de urgência/emergência e o médico não existia, o médico não estava presente. Essa crise vem se arrastando ao longo do tempo. O que estou dizendo aqui não é um fato isolado, de uma semana em que houve uma demanda maior. Não, essa crise vem se arrastando há meses e é perceptível a sua evolução; ela vem avançando e se agravando a cada dia que passa, sem que o município tome as providências necessárias.
A justificativa é de que os médicos não aceitam os salários que são pagos, que os médicos não aceitam os valores pagos pelos plantões. Ora, o que Americana tem de tão diferente das outras cidades? Nas outras cidades, os médicos estão trabalhando e, em Americana, não querem trabalhar por salário?
Americana tem uma receita de R$ 1.500,00 per capita, uma receita de 300 milhões de reais por ano, o que representa uma receita invejável, diferenciada se comparada com a maioria dos municípios do Estado de São Paulo, que têm receitas inferiores a R$ 1.000,00 per capita. Americana é uma cidade que tem uma experiência acumulada em Saúde pública das mais exitosas, das mais vitoriosas. O que está acontecendo agora? Será que alguém está pensando na possibilidade de transferir a responsabilidade do atendimento de Saúde pública de Americana para cooperativas de médicos? Será que alguém imagina que a população dessa cidade vai aceitar, passivamente, a hipótese de que a rede de Saúde de Americana seja gerenciada por grupos da iniciativa privada? Será que alguém, por acaso, está projetando essa possibilidade?
Quero avisar: o povo de Americana não vai aceitar isso, em hipótese alguma. Ao contrário, vai reagir fortemente a essa possibilidade, vai enfrentar uma proposta como essa de maneira feroz, determinada.
A Saúde de Americana, que já foi exemplo no Brasil, a Saúde de Americana, que já foi referência no Estado de São Paulo, não vai ser transferida, não vai ser privatizada porque o povo da nossa cidade não vai aceitar essa hipótese.
Sei que é prática daqueles que defendem a privatização, em primeiro lugar, levar o caos. Depois, apresentam como proposta salvadora a transferência para a iniciativa privada: “Não tem mais jeito. Precisa privatizar para poder salvar a Saúde pública. Os médicos da rede municipal não querem trabalhar porque acham que ganham pouco”. Esses discursos sucedem-se de tal maneira, até que o caos se instale definitivamente e, aí, surge a proposta salvadora da privatização.
Já assistimos a esse filme, várias e várias vezes. Já vimos isso acontecer no Estado de São Paulo, em outras áreas. Essas experiências, que já se deram em outros municípios, especialmente na área da Saúde já se mostraram falidas, demonstrando claramente que o objetivo da medicina de grupo e das cooperativas é o lucro e não a saúde pública. Esses dirigentes, prefeito e secretários, precisam saber que o lucro do serviço público é o bem-estar da sociedade, que não se pode trabalhar com uma questão social dessa natureza, objetivando apenas os números.
Que saudade do tempo
Voltarei ao assunto brevemente, com dados relativos a esse mesmo tema. É preciso que esta Casa seja a caixa de ressonância dos problemas graves das nossas cidades, que os 645 municípios do Estado de São Paulo vivem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a
palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Afonso Lobato, pelo tempo
restante reservado a esse expediente.
O SR. AFONSO LOBATO -
PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, público que nos acompanha, telespectadores da TV Assembléia,
gostaria de falar da minha motivação nesta tribuna. Temos assistido, nos
últimos dias, até de uma forma sensacionalista por parte de algumas emissoras,
a respeito da figura do padre Júlio Lancelotti. Pensei muito para ocupar esta
tribuna e dar o nosso posicionamento. Se formos olhar a história da vida do
padre Júlio Lancelotti, o que alguns setores da mídia têm feito é uma grande
injustiça. O padre Júlio Lancelotti tem uma vida dedicada à causa dos menos
favorecidos, dos excluídos, daqueles que são a sobra, os rebotados da sociedade
que ninguém quer: moradores de rua, crianças infectadas com vírus do HIV. Ele
dedica a sua vida a essa causa, mas pela posição tomada em defesa do direito
das pessoas, certamente tem muitos inimigos.
Quero aqui dizer não
somente como Deputado - pois se usa a tribuna para defender ideologias
partidárias, interesses políticos e até econômicos -, mas como sacerdote da
Igreja Católica. Jesus teve uma posição em relação à pecadora que deveria ser
apedrejada. Jesus olhou para aqueles que tinham pedras nas mãos e disse: “Quem
de vós não tem pecado atira a primeira pedra”.
Está então se
aproveitando do fato como pretexto por outras coisas, por outros interesses. Há
a briga da Rede Globo com a Record, da Igreja Universal com a Igreja Católica,
e usam isso para usar a imagem deste homem que tanto bem tem feito àqueles
relegados pela sociedade.
O padre Júlio, nesse
caso, é vítima. Ele procurou a polícia. Há alguns setores da polícia,
infelizmente, que não podem ver uma lâmpada acesa que querem dar entrevista. Às
vezes, casos que devem ficar sob segredo de Justiça são colocados de forma até
irresponsável. Esperamos que essa atitude seja corrigida e aqueles que quiserem
aparecer não se aproveitem da situação. Que eles procurem uma outra carreira
para seguir.
Neste caso o padre
Júlio é vítima. A Igreja Católica, na figura do Dom Odilo e com quem
conversamos dias atrás, não tem medo da verdade. Jesus Cristo disse:
“Conhecereis a verdade. E a verdade vos tornará livres.”. Ela vem à tona, os
interesses aparecerão. Por isso, ele é vítima nesse caso.
“Houve o dinheiro da
ONG”, dizem. Essa é uma outra história, é para o momento seguinte. “Mas teve
problema de pedofilia”: é a palavra de um contra a do outro. Vamos colocar na
mesma balança as duas palavras? É falta de responsabilidade de não conhecer a
história e perceber que são duas palavras, dois pesos, duas histórias que não se
podem comparar. É a história de um homem que se dedicou a vida inteira na
defesa dos direitos mais fundamentais da pessoa humana: o direito à dignidade,
a uma moradia, a um tratamento digno, o direito de crianças que não têm
ninguém. E a sociedade os relega. O preconceito, às vezes, marginaliza, e essas
crianças não podem freqüentar algumas escolas.
É um absurdo que se
use tudo isso para colocar a imagem deste homem publicamente, expondo uma
história contada por uma pessoa criminosa, de origem duvidosa, e colocar em
xeque a palavra de um homem. Isso é para enfraquecer a sua luta, o ideal da
vida na defesa dos mais fracos, daqueles que ninguém quer defender. Por isso,
não podíamos ficar calados.
O nobre Deputado
Simão Pedro que usou a tribuna antes, e o nobre Deputado Adriano Diogo que tem
tomado essa defesa e tem vindo de uma forma sem medo, sem críticas, alguém pode
perguntar: “Mas se for verdade?” A verdade vai aparecer. “Mas se for verdade?”
Não podemos condenar
antes. A mídia já julgou e condenou pessoas. Depois que espalham as penas do
travesseiro, para juntar tudo é impossível. É muito fácil falar de uma pessoa,
da sua moral. E do padre é muito fácil falar porque se ele não tem caso com
mulher tem com homem por conta do seu celibato.
Existem casos difíceis
e a igreja não esconde isso? Precisamos separar o joio do trigo. Não podemos
condenar porque a Justiça apurará os fatos. Confiamos na Justiça, na sua
sensatez e imparcialidade. Que ela faça com que a verdade dos fatos venha à
tona, mas confiamos ainda mais na história de vida desse homem. Confiamos na
sua luta e, mais do que isso, na misericórdia, no amor e no perdão de Deus, que
nos criou a todos a sua imagem e semelhança.
Não podemos de forma nenhuma aceitar isso.
Vossa Excelência, amigo pessoal do Padre Júlio, o conhece mais do que eu.
Eu o conheço de algumas vindas aqui à Assembléia Legislativa. Vossa Excelência o conhece, sabe da sua luta.
Na verdade, o dinheiro fala mais alto. Os interesses econômicos falam mais alto do que o amor, do que a verdade, do que a justiça, do que a luta na defesa dos pobres. Defendê-los, por quê? Eles só atrapalham.
Na verdade, eles são o resto que ninguém quer. Por que defender essa raça? Por que defender essa gente?
Durante 20 anos, militei na Pastoral Carcerária, e as pessoas me questionavam dizendo: mas, padre, você acredita na recuperação dessas pessoas? Eu dizia: acredito. Ainda que durante 20 anos tenhamos conseguido recuperar uma pessoa, valeu à pena, porque a vida tem um valor inestimável. E não podemos jogá-la na lama.
A mídia não pode jogar na lama, os jornais, a televisão, porque se aproveitam do fato.
A Record está deitando e rolando em cima desses fatos, o que é uma vergonha. Está muito claro que existem outros interesses por trás. Muito claro, porque existe uma briga muito grande pela hegemonia da comunicação neste país. E não podemos deixar na figura de um homem que já testemunhou e testemunha para muitos que são embora membros da igreja católica, acomodados, instalados numa pastoral de conservação daquilo que existe, numa pastoral que não incomoda ninguém, numa pastoral de conveniência, não podemos aceitar.
Deputado Rui Falcão, Deputado Adriano Diogo Deputado Simão Pedro, Deputado Marcos Martins, é por isso que resolvi nesta tarde mostrar a posição de dizer que não temos medo da verdade. Não estamos querendo esconder nada. A verdade deve aparecer, ainda que faça sofrer na própria igreja, alguns de seus membros. Mas, não podemos condenar ninguém antes que os fatos sejam apurados.
Por isso, Sr. Presidente, quero, também conhecedor da sua vida, conhecedor da sua prática, da sua posição, da sua postura evangélica, nosso amigo, Deputado Waldir Agnello, com quem conversei, e ele então testemunhava dizendo: Padre, de mim o senhor tem o respeito à figura do Padre Júlio Lancelotti, e o meu silêncio. Vamos aguardar.
Muito obrigado pela solidariedade. E assim, todos os evangélicos, no verdadeiro sentido da palavra, não os que usam para ganhar dinheiro, para enriquecer, e o que não queremos é ficar nesse contra-ataque para fazer uma guerra santa, porque certamente, se formos averiguar a fundo, vamos encontrar muita sujeira debaixo do pano. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns pelo seu pronunciamento, padre e Deputado Afonso Lobato.
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de me solidarizar com o pronunciamento do Deputado, padre Afonso Lobato, pela sua coragem, pela sua solidariedade e também por tudo o que o padre Júlio representa, e por estar em defesa dele contra todos os ataques e vilanias dos quais tem sido vítima. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu soube que nesta tarde, o padre Júlio havia sido convidado para vir à Comissão de Direitos Humanos, aprovado por unanimidade. Eu me informei e soube que o padre Júlio não pode vir, não compareceu, mas sei que segunda-feira, ele será ouvido em juízo, a partir das 14 horas no Fórum da Barra.
Aproveito a oportunidade como Deputado, para convidar as pessoas que conhecem o padre Júlio Lancelotti, que sabem da sua vida, da sua coragem, que compareçam às 14 horas, no Fórum da Barra, para que possamos mesmo que à distância, hipotecar solidariedade.
Parabenizo o padre Afonso Lobato, e quero me solidarizar com o padre, como religioso, como ser humano, que como o Deputado Simão Pedro e o Deputado Olímpio Gomes estiveram na residência do arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, para saber a opinião da igreja católica oficial.
Estivemos também na casa do padre Júlio Lancelotti, levando solidariedade.
Não sei a quem interessa esse tipo de guerra santa, esse tipo de achincalhe, esse tipo de desmoralização. Pensava que só os políticos podiam ser alvo dessa sanha reacionária.
Padre Júlio Lancelotti, fique firme, a inquisição já acabou! A perseguição já acabou. As forças reacionárias não vão destruí-lo. Viva o padre Júlio Lancelotti! Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitar também para expressar o meu sentimento. Ouvimos hoje os colegas Rui Falcão e Adriano Diogo manifestando solidariedade ao pronunciamento do padre e Deputado Afonso Lobato. Gostaria de estender também ao nosso Líder de bancada, que também utilizou o tempo do Grande Expediente para fazer a sua manifestação e certamente o fez em nome dos 20 Deputados, e que tradicionalmente a nossa origem é a de estar ao lado dos excluídos, dos oprimidos, daqueles que nem sempre se acredita, e é muito difícil às vezes, defendê-los.
Mas, a razão e a verdade sempre hão de prevalecer.
Gostaria de deixar o registro de solidariedade ao padre Júlio Lancelotti, num momento tão difícil, e que os políticos, um dia ou outro já passaram por dificuldades, talvez, não da mesma forma.
Nossa solidariedade também aos Deputados que já se manifestaram, Deputado Simão Pedro, Deputado Afonso Lobato e Deputado Rui Falcão. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero continuar abordando a questão do padre Júlio Lancelotti. Foi importante que V. Exa. tenha se organizado.
Não consegui entender até agora os
motivos pelos quais mobilizou a Comissão de Direitos Humanos desta Assembléia, a
convidar o Padre Júlio Lancellotti. Quero até ouvir do Deputado Vanderlei Siraque, do PT.
Sinceramente, acho que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia tem o
direito de convidar quem ela quiser. Não faço parte, nem V. Exa., somos da
Comissão de Saúde, mas gostaria de saber quais as verdadeiras motivações. Será
que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia pretende se solidarizar, saber
o que está acontecendo com o Padre Júlio Lancellotti? Nesse caso, poderíamos,
V. Exa., o Deputado Simão Pedro, Deputado Rui Falcão e outros, organizar uma
visita dos Deputados desta Casa em solidariedade ao Padre Júlio. Poderíamos
também organizar uma comissão de Deputados para ir ao Fórum, sem interferir na
condução da Justiça, acompanhar o Padre Júlio Lancellotti. Deputado Simão
Pedro, V. Exa. poderia consultar o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh se poderíamos
acompanhá-lo.
Estou muito surpreso, estranhado muito a atuação do delegado
responsável pelo inquérito, embora o processo do Padre Júlio corra no chamado
segredo de Justiça. Embora tenha feito falas comedidas, o delegado deixou vazar
várias informações que tiveram impacto muito grande. E logo, dias depois, essas
informações foram desmentidas.
Então, Deputado Padre Afonso Lobato, qual o papel da
Secretaria de Segurança Pública do Sr. Governador, em sabendo da personalidade
que está envolvida nessa questão, permitir que o processo corra com tal
liberalismo, com tal licenciosidade, com tal nível de agressão, numa fase de
coleta de informações? Será que o delegado está sozinho? Como o jornal ligado a
uma determinada corrente religiosa publicou, nesse fim de semana, trechos
inteirinhos de depoimentos do inquérito que correm em segredo de Justiça?
Sr. Governador, senhor que tem boa relação com a Igreja
Católica, qual a impressão a respeito dos fatos? Sr. Secretário da Segurança,
por que o delegado aparece mais do que as pessoas que estão sendo investigadas?
Por que entrevistas espetaculares? Por quê? Por quê? Por quê?
Deputado Padre Afonso, eu fui secretário do Meio Ambiente da
cidade de São Paulo, e o Padre Júlio, na região da Mooca, tinha sugerido que
uma área totalmente deteriorada, coberta de entulho fosse transformada numa
pequena horta de produção de alimentos, e assim fizemos. Ele pegou as mães que
visitavam as crianças da Febem e organizou um sistema de plantio e de coleta de
alimentos naquela horta.
Assim que deixei a Secretaria, em contato com o novo
secretário, pedi que aquela horta não fosse alterada, que fosse mantida. Uma
assessora do secretário, diretora de SGA, da secretaria nova, disse na frente
do secretário: “Queremos ver o Padre Júlio pelas costas”. A primeira
determinação foi destruir a horta. Espero que essa senhora esteja sozinha em
querer atingir o Padre Júlio pelas costas, pois ela não foi desmentida, nem
advertida quando fez essa imprecação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a suspensão dos trabalhos por 03 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão por 03 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, as sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Assessoria da Mesa, dirijo-me em meu nome para oficialmente fazer a retirada das notas taquigráficas de expressões que usei ontem, no debate da aprovação do projeto.
Na fala do Deputado Pedro Tobias, quando ele usou a expressão “olho por olho, dente por dente”, pedi um aparte e fiz uma fala desrespeitosa aos muçulmanos e à comunidade muçulmana. Não tenho nenhum tipo de vezo em fazer guerras religiosas e respeito todas as correntes filosóficas, e ainda fiz o uso de expressões como “Al Qaeda”, “Hezbollah”, “Hamas”. Peço a supressão dessas expressões, peço desculpas públicas à Deputada Haifa Madi e a todos os muçulmanos do Brasil e do mundo. Os muçulmanos são gente de bem e não aplicam a lei de talião.
Foi um exagero, estava movido por profunda emoção, diante de um debate exacerbado e errei. Nesse sentido, peço a retirada das notas taquigráficas de expressões agressivas, injuriosas e caluniosas.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência acolhe o pedido de V. Excelência, nos termos do Art. 130, Parágrafo Único, requerendo a retirada desses termos e do seu pronunciamento e parabeniza V. Exa. pela humildade que acaba de ter ao fazer esse pedido de desculpas.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de dizer, não corrigindo suas palavras mas me somando a elas, que não é apenas humildade mas a coragem, porque, muitas vezes, a humildade é tida por tibieza, que não é o caso do Deputado Adriano Diogo, ao contrário. Reconhecer falhas nossas que cada um de nós, humanos que somos, estamos sujeitos a elas, e mesmo aqueles que dizem que não têm falhas já estão cometendo a falha da soberba, é um ato de coragem, e o Deputado Adriano Diogo mais uma vez, que é um destacado parlamentar da nossa bancada, de quem muito nos orgulhamos, dá mostra de que merece o nosso reconhecimento. Parabéns, Deputado Adriano Diogo pela sua coerência e pela sua coragem.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes na Casa, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de líderes, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.
* * *